Dinheiro tem, o que falta é vontade política ao prefeito de Búzios

Caiu no colo do prefeito Alexandre Martins- sem que ele fizesse o menor esforço- R$ 48.380.930,40 nos três primeiros meses deste ano a título de royalties de petróleo. Dava muito bem para gastar 30% desse valor com a criação de um auxílio emergencial (R$ 500,00) municipal por três meses, prorrogar o Vale Card (R$ 200,00) para os estudantes da rede municipal também por mais três meses e abrir uma linha de crédito sem juros para o microempresário buziano.

Arrecadação de Royalties em janeiro de 2021

Arrecadação de Royalties em fevereiro de 2021

Arrecadação de Royalties em março de 2021

O município tem muito dinheiro, mas o que está faltando é um prefeito com sensibilidade social. Na rica Búzios, tem gente passando fome. Só o prefeito não vê.

Maiores produtores de petróleo desde 1966 (Barris por dia)

Fonte: recebida pelo Whatsapp

A maldição do petróleo!

Planilha elaborada pela Prefeitura de Campos (foto: Secom/Campos)

Perda em participações especiais pagas em fevereiro de 2015 em relação aos valores pagos em fevereiro de 2014:

Campos dos Goytacazes perdeu R$ 80 milhões em benefícios.

Casimiro de Abreu perdeu 60,83% em arrecadação, a maior redução percentual.
Cabo Frio e Armação dos Búzios também tiveram reduções acima de 60%.
Cabo Frio: perda de R$ 22 milhões.
Rio das Ostras: 18 milhões (51,18% a menos).
Macaé: 40,50% a menos

Perdas em relação ao valor de novembro de 2014:
Arraial do Cabo: perda de 49,68%.
Macaé: 47,72%.
Campos: perda de cerca de R$ 50 milhões (31,87% a menos)

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=29811

Observação:

Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. A disputa está acirradíssima entre Alair Corrêa e Jânio Mendes.

Contribuição à Crítica da Economia Política dos Royalties de Petróleo - parte 2 (Final)

Foto do blog dinheirodigital

Costumo dizer que os prefeitos dos municípios da Região dos Lagos (RL) só não privatizam suas almas políticas porque o Diabo não quer, pois tudo o que se possa imaginar em obras e serviços destas prefeituras estão terceirizados. Quase todas as suas atividades fins estão sendo realizadas por terceiros. Se pudessem, passavam também para mãos privadas a gestão da Educação e Saúde. Bem que estão tentando com as Organizações Sociais (OS) da Saúde.

Diferentemente dos empresários que só terceirizam serviços quando é compensador financeiramente fazê-lo, nossos prefeitos os terceirizam por um preço bem maior do que aquele que dispenderiam se a própria Prefeitura realizasse o serviço ou obra. Afinal de contas o dinheiro não é deles. É da Viúva! Em alguns casos, paga-se até mesmo o dobro do valor do serviço no mercado. Duvido que a limpeza pública de AB saísse por mais de 7 milhões de reais por ano se um gestor público responsável se encarregasse da tarefa. Terceirizada, custa mais de 14 milhões aos cofres públicos. Nos outros principados os preços também são equivalentes. E todos sabemos o porquê!

Como os números não mentem jamais, algumas continhas simples revelam o descalabro administrativo a que estamos submetidos pelos gestores públicos dos municípios da RL. Se você compromete mais de 50% de suas receitas totais com a folha de pagamento e se o gasto com o custeio (folha mais manutenção da máquina pública) gira em torno de 90%, conclui-se que a despesa com as terceirizações alcançam algo próximo de 40% das receitas totais. Em Armação dos Búzios (AB), em 2012, de uma receita de 192 milhões de reais, o gasto com a manutenção da máquina pública alcançou o montante de 76 milhões de reais, quase o valor total recebido de royalties. Ou seja, economizando-se 40% do que é gasto com as terceirizações- na maioria das vezes, superfaturadas e desnecessárias- o rombo nos repasses dos royalties do petróleo seria facilmente coberto. Com os outros municípios da RL acontece a mesma coisa.

Cabo Frio (CF), por exemplo. Em 2012, gastou 607 milhões de reais com o custeio: 368 com a folha e 239 milhões de reais com a manutenção. Considerando os dados desse ano, uma perda de 40% nos repasses dos royalties equivaleria a 130 milhões de reais. Ora, se conseguisse reduzir o gasto com as terceirizações caras e desnecessária à metade de seu valor economizaria 120 milhões de reais, muito próximo do suficiente para cobrir o rombo dos repasses. Elementar meu caro Watson.

Mas tem o outro lado. Sempre tem o outro lado. O lado das receitas. Nadando em dinheiro dos repasses dos royalties, os prefeitos dos principados da RL não moveram uma palha para aumentar as suas receitas próprias. Indolentes, e cúmplices dos grandes sonegadores de IPTU e ISS, viram a divida ativa municipal alcançar cifras milionárias. E nada fizeram. Só se mexeram quando foram cutucados pelo MPE-RJ. Em 2012, o estoque da dívida ativa de Cabo Frio era de 267,774 milhões de reais. Já dava para pagar dois anos do rombo atual do repasse dos royalties, sem considerar que a cada ano são inscritos na dívida ativa algo em torno de 41 milhões de reais, metade do que CF teve de receita tributária própria no ano em estudo. Com a cutucada do MP-RJ, o município passou, já há alguns anos, a recuperar mais ou menos míseros 7,7 milhões por ano desse estoque. Até mesmo os municípios pobres da RL se dão ao luxo de estocar dívidas ativas: AR, 115,332; SP, 55,999; e IG, 20,661 milhões de reais. Parece que a coisa é contagiante.

Falamos no post anterior da grande dependência dos repasses dos royalties do petróleo por parte dos municípios considerados principados, mas se considerarmos todas as transferências constitucionais do Estado, da União, e de royalties, a dependência é quase total e abarca todos os municípios da RL. Em 2012, em CF, estas transferências mais repasses de royalties representaram mais de 81% de suas receitas totais. É importante que se atente bem para estes números porque os outros dois entes federativos-  Estado e União- estão imersos em uma enorme crise econômico-financeira que ocasionará, inevitavelmente, uma diminuição do valor no aporte desses recursos. Tem gente que acredita que pior do que está não pode ficar. Mas pode sim.

As receitas tributárias próprias de CF, de 82,298 milhões de reais,  representaram apenas 11,2% de suas receitas totais em 2012. Foi o município mais dependente de recursos de terceiros entre os municípios da RL nesse ano. Em segundo lugar, temos um outro principado, RO, com 89,179 milhões de reais, representando apenas 12,2% das suas receitas totais. O menos dependente foi AB com 36,338 milhões de reais, significando 18,9% das suas receitas.

Todos os municípios da RL, pobres ou principados, não possuem autonomia financeira pois suas receitas tributárias próprias não dão para cobrir nem mesmo 20% das suas despesas de custeio. Enquanto o comprometimento das receitas totais com estas despesas cresceram de 2000 para 2012, as receitas tributárias próprias tiveram diminuída suas participações no total das receitas realizadas. Cabo Frio comprometia 72% de suas receitas com o custeio de sua máquina pública em 2000. Doze anos depois, em 2012, aumentou este comprometimento em 10%, passando a 82% o comprometimento, enquanto a participação da receita tributária na receita total diminuía de 19%, em 2000, para 11,2%, em 2012. Da mesma forma AB, passou de 73% para 90% o comprometimento, enquanto as receitas tributárias próprias diminuíam de 20% para 18,9%. Os dois únicos municípios em que estas receitas cresceram nesse período foram RO e AC. RO, que comprometia apenas 45% em 2000, passou a comprometer 75% de suas receitas com custeio em 2012, enquanto as receitas tributárias próprias passaram de 4,5%, em 2000, para 12% das receitas totais em 2012. Ou seja, os gestores dos municípios da RL, a exceção de AC, em vez de diminuírem a dependência financeira dos outros entes da Federação e dos royalties de petróleo, a aumentaram. Além de gastarem mal, também arrecadaram mal. A chamada maldição petróleo os tornaram preguiçosos, malemolentes e perdulários. Ou melhor, Moloides, como diz Alair Corrêa.

Rio das Ostras conseguiu, em 12 anos, passar suas receitas tributárias próprias de 3,868 para 89,179 milhões de reais, em 2012, porque fez o seu dever de casa criando a Zona Especial de Negócios (ZEN) como alternativa ao modelo de desenvolvimento econômico baseado no tripé royalties-construção civil-turismo predatório. Antes da criação da ZEN, RO gerava 6,223 milhões de reais de ICMS em 2006. No ano seguinte, já gerava o dobro, 12,863. Nos dias de hoje, gera 120,696 milhões de reais (2011). Para efeito de comparação, CF, que não criou sua Zona Industrial, gerou 18,171 milhões de reais de ICMS em 2006. Em 2011, apenas 39,662 milhões de reais. 

Nossos gestores públicos gastam mal e arrecadam mal. Esse modelo de gestão, que privilegia gastos com o curral eleitoral do Prefeito e empreiteiros amigos, não permite que se façam investimentos na melhoria das condições de vida das populações dos municípios da RL, investimentos que tragam benefícios diretos e indiretos para a maioria da população. RO vem sendo há anos um dos municípios do Estado do Rio de Janeiro que menos compromete seus recursos financeiros com o custeio. Gastando pouco, pode investir 31% de suas receitas em melhoria da qualidade de vida de seus moradores. Em 2012 foi o município que apresentou o maior grau de investimento do Estado. Entre os municípios da RL, CF investiu 11,89% em 2012, mas, ao que tudo indica, na atual gestão de Alair Corrêa vem investindo menos. Todos os outros municípios, ricos ou pobres, investiram menos de 10% de suas receitas: SP 9,741 milhões de reais, 7%; AB 12,382, AC 6,654, AR 11,760, 6%; e IG 2,753 milhões de reais, 4%. Para se ter uma ideia da ordem de grandeza do que estou falando, cito como exemplo o investimento feito por RO, de 31% de suas receitas de 733 milhões de reais, equivalentes a 224,760 milhões de reais em obras novas e melhorias para o povo do município. São mais de 224 milhões de reais de dinheiro limpinho para investir no NOVO! Este valor é superior ao orçamento total de AB (192,69), de AC (116,940), de AR (211,499), de IG (66,625) e de SP (138,41).

Os 224,760 milhões de reais de investimentos feito pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2012 significam que cada habitante da cidade recebeu da Administração Pública, na forma de investimentos, o equivalente a R$ 1.935,35. Se considerarmos que cada cidadão rioostrense contribuiu para os cofres municipais com R$ 837,57 de carga tributária per capita em 2012, a quantia de R$ 1.935,35 representaria praticamente que 231% dos tributos pagos retornaram como investimentos públicos. Ou seja, o morador de RO recebeu como investimento mais do que o dobro do que gastou em tributos. Em todos os outros municípios da RL, os moradores receberam menos em investimentos do que o que gastaram em tributos. O que prova que sustentar curral eleitoral e remunerar empreiteiros financiadores de campanha sai caro, muito caro. E quem paga a conta é o povo trabalhador desses municípios. Vejam a seguir de quanto foi o "preju" em cada município.

Cada cidadão cabofriense pagou R$ 461,22 em tributos e recebeu de volta R$ 449,15 (97%) em investimentos. AC, R$ 590,67 de tributo e R$ 235,18 (40%) de investimento. AB, R$ 1.375,49 e R$ 427,39 (31%). AR, R$ 360,67 e R$ 101,02 (28%). IG, R$ 422,25 e R$ 114,00 (27%).           

Acredito que os gestores atuais dos municípios da RL, sem exceção, não conseguirão resolver a crise econômico-financeira atual. Seria  a morte política deles cortar cabeças de seus currais eleitorais, demitindo mais da metade dos funcionários comissionados e contratados. Da mesma forma nunca mais se elegeriam se reduzissem drasticamente os custos das terceirizações e o número delas, re-estatizando alguns serviços hoje terceirizados. Os empreiteiros, financiadores de caras campanhas eleitorais como as nossas, os abandonariam. Atrasados politicamente, acabarão por jogar nas costas do povo pobre e trabalhador os ônus da crise, com aumento impostos e rebaixamento da qualidade dos serviços públicos prestados, que já não é grande coisa. Antevejo que os problemas estruturais de nossas cidades se agravarão em todas as áreas mais sensíveis: na Educação, na Saúde, no Trabalho, na Renda, na Regularização Fundiária, no Meio Ambiente,  na Mobilidade Urbana e a na Segurança. Dias muito difíceis virão, a não que o povo trabalhador saia às ruas e tome na mãos o destino das suas cidades!

Fonte: TCE-RJ

Observação: Gostaria de ter utilizado dados mais recentes. Tive dificuldade de encontrar dados de 2014, ou mesmo de 2013, de todos os municípios da Região dos Lagos. Encontrava de alguns e não de outros, o que não servia para fazer comparações. Os portais da transparência destes municípios são uma porcaria. Em quase nenhum deles você encontra os RGFs ou RREOs cujas publicações são obrigatórias. Nem mesmo no site do Tesouro Nacional eles são encontrados. Os municípios não os enviaram. Utilizei os Estudos Socieconômicos de 2013 de cada município da Região dos Lagos pois este foi o último estudo publicado. Com os dados de 2012.              

Contribuição à Crítica da Economia Política dos Royalties de Petróleo - parte 1

Arte do blog dinheirodigital.sapo

Todos os municípios da Região dos Lagos (RL) recebem repasses de royalties de petróleo do governo Federal. Uns mais, outros menos. Quanto a este fator, podemos dividi-los em dois grandes grupos: o grupo dos municípios que recebem pouco e o grupo dos municípios- verdadeiros "principados"- que recebem uma fortuna de repasses. No primeiro grupo, dos pobres, temos os municípios de Iguaba Grande (IG) que, em relação às suas receitas totais, recebeu, em 2012, 12% de repasses de royalties; São Pedro da Aldeia (SP), 8%; e Araruama (AR), 6%. No grupo dos "principados" temos Cabo Frio (CF), que recebeu, em 2012, 44%; Armação dos Búzios (AB), 43%; e Arraial do Cabo (AC), 43%. Para efeito deste estudo acrescentarei ao grupo dos principados o município de Rio das Ostras (RO), por sua proximidade à nossa Região e, principalmente, pelo modelo de gestão adotado , que apresenta algumas diferenças fundamentais em relação aos municípios da Região dos Lagos.     

Como afirmamos acima, 44% das receitas totais de CF do ano de 2012 foram provenientes dos repasses dos royalties, o que significa dizer astronômicos 325,47 milhões de reais em um orçamento cuja receita total foi de R$ 737.410.057,00. O principado de CF é o 4º município que mais recebe royalties de petróleo entre os 91 municípios do Estado do Rio de Janeiro, excluindo-se a capital. Campos é o primeiro, com 1,364 bilhões de reais, seguido de Macaé com 565,35 milhões de reais. Em terceiro, temos RO com 356,48 milhões de reais. Entre os municípios considerados principados da Região, AB recebeu 83,16 e AC, 45,48 milhões de reais. Entre os municípios pobres da RL, AR recebeu 12,8, SP 11,20 e IG 8,12 milhões de reais. 

Mal acostumados durante 15 anos, quando gestores incompetentes e/ou corruptos viam cair mensalmente em seus colos uma fortuna em repasses de royalties, sem que precisassem mover uma palha para tanto, e sem que houvesse qualquer controle popular da aplicação desses recursos, nenhuma administração municipal da RL construiu um modelo alternativo ao modelo baseado no tripé royalties-construção civil- turismo predatório. Preguiçosos, sem funcionários preparados em cargos de chefia e liderança, ocupados, em geral, por membros desqualificados dos seus currais eleitorais, os prefeitos da RL gastaram mal, muito mal, e à vontade, como se não houvesse o amanhã, quando, inevitavelmente, a riqueza proveniente do petróleo pudesse acabar ou a economia baseada nos royalties pudesse passar por uma crise como a atual.

Para se ter uma ideia da ordem de grandeza do que foi dito acima, em 2012 caía todo mês no colo do Prefeito Marquinhos Mendes R$ 27.122.500,00. Ele poderia ir à praia que de qualquer maneira esta grana era depositada na conta da Prefeitura que ele tinha o privilegio de administrar. Com o Prefeito atual, Alair Corrêa, aconteceu o mesmo, nestes dois anos de mandato, em valores ainda maiores.   

Do lado da despesa, todos os municípios da RL absurdamente comprometeram suas receitas quase que totalmente com despesas de custeio. Estas despesas são aquelas que "destinam-se à manutenção dos serviços prestados à população, inclusive despesas de pessoal, mais aquelas destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis, necessárias à operacionalização dos órgãos públicos" (Estudos Socieconômicos do TCE-RJ). Simplificando, são despesas com pessoal e manutenção. 

AC, um principado recente, em 2012, comprometeu 94% de suas receitas com estas despesas. No mesmo ano, AB, comprometeu 89%. CF que havia comprometido 82% apenas, também em 2012, nos anos seguintes, na gestão Alair Corrêa, desandou a gastar exageradamente com o custeio. E a gastança não se resumiu apenas aos principados. Como que por contágio, os pobres também gastaram mal em 2012, e continuam gastando mal, muito mal: AR comprometeu 91%; IG, 90%; e SP, 89%.

Como todos os prefeito da RL não foram eleitos com base em um programa ou ideologia política, eles precisam contar com um imenso curral eleitoral de reserva, devidamente sustentado com dinheiro público, e lotear praticamente quase todas as obras e serviços para as empreiteiras financiadoras de suas campanhas eleitorais que, por sinal, são muito caras. Consequentemente, a maior parte destas despesas com custeio destina-se à folha de pagamento, com quase todos os Prefeitos da RL encontrando-se atualmente no limite da irresponsabilidade fiscal por comprometerem mais de 50% de suas receitas com o pagamento de pessoal.

Em 2012, AB gastou irresponsavelmente 49,60% (94,234 milhões de reais) de suas receitas totais com folha de pagamento. Em 2013, mais ainda, 54,86%, ultrapassando o limite de 54% estabelecido pela LRF. CF comprometeu 45,45% (368,685 milhões de reais) com a folha, em 2012. No ano seguinte, com o gastador Alair Corrêa, comprometeu 53,01% (415.959.407,60).

É óbvio que para resolver a crise atual, os prefeitos da RL precisam reduzir drasticamente os gastos com a folha de pagamento. Como os funcionários concursados não podem por Lei ser demitidos, a não ser por justa causa, não resta outra saída para eles do que rifar muitas cabeças de gado de seus currais eleitorais. AC tinha, em 2012, 3.718 funcionários, o que dá absurdos 131 funcionários por cada 1.000 habitantes, a terceira maior proporção entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Destes funcionários, apenas 914 eram concursados. Relacionados pelo TCE-RJ na categoria "outros" encontramos o curral eleitoral do Prefeito Andinho constituído de 2.562 funcionários, entre comissionados e contratados, quase o triplo do número dos concursados, que muito deve tê-lo ajudado a conseguir a reeleição em 2012. Claro que é aceitável a existência, na estrutura administrativa de qualquer prefeitura, de um certo número de funcionários contratados temporariamente. Mas, com certeza eles estão ali como exército eleitoral de reserva para serem usados no dia da eleição. Daí seu número excessivo.

Nos outros municípios da RL, principados ou não, a situação não é muito diferente. AB terminou o ano de 2012 com 3.149 funcionários, o que dá uma razão de 109/1.000 habitantes, a 7ª maior do Estado. Destes, apenas 1.003 eram concursados. CF, 11.400, 58   por 1.000 habitantes, com apenas 5.897 concursados. SP, 3.979, 43 por 1.000, com 1.934 concursados. AR, 7.752, 66 por 1.000, com 3.042 concursados. IG, 1.861, com 843 estatutários. 

Como a folha de pagamento dos municípios da RL consomem mais de 50% das suas receitas totais e como o número de funcionários do curral eleitoral é superior ao número de concursados, cada Prefeito de cada principado pode muito bem economizar, a grosso modo, 25% de suas receitas, demitindo a metade do número de funcionários dos quadros da Prefeitura. Ainda restará um número suficiente de funcionários comissionados para cargos de chefia e direção e de funcionários contratados verdadeiramente como funcionários temporários. Do ponto de vista administrativo quase nenhuma mudança será sentida, porque quase todos os membros dos currais eleitorais não trabalham mesmo, por serem incompetentes ou fantasmas.  

Apenas esta corajosa medida- enxugamento radical da máquina pública- já solucionaria, de imediato, o problema da possível perda de 40% dos repasses dos royalties de petróleo como se noticia. Tomando como exemplo o município de Cabo Frio: se Alair Corrêa demitir metade dos funcionários da Prefeitura, a grosso modo economizará 184,342 milhões de reais (a metade da folha de 2012 de 368,685 milhões de reais). Todos os empregos dos funcionários concursados serão preservados e ainda restarão empregados um bom número de membros do curral eleitoral. Alair terá a chance de preservar os mais capazes, ou os menos moloides, usando seu linguajar. Havendo realmente o corte de 40% dos repasses, Alair perderia 130,188 milhões de reais. Os 184 milhões de reais economizado com o corte de cabeças de gado do curral eleitoral cobriria o déficit e ainda sobraria uma "merrecona" de 54 milhões de reais para investir em Educação e Saúde de qualidade.   

E olha que não falamos ainda dos gastos com a manutenção da Prefeitura. Como é um grande ralo de perda de recursos públicos, pois quase todas as obras e serviços terceirizados estão com sobrepreços para remunerar financiadores de campanha, facilmente se conseguirá uma redução de 20 a 30% dos valores pagos. 

Observação 1: No próximo post continuarei o texto ainda falando das terceirizações e analisando o outro lado da moeda, o lado das receitas dos municípios da RL.

Observação 2: os dados utilizados foram extraídos dos "Estudos Socioeconômicos´" dos Municípios da Região dos Lagos, de 2013, que contém informações referentes ao ano de 2012. Estes "Estudos" podem ser encontrados no site do TCE-RJ.

Comentários no Facebook: 

Nilo Cruz Nenhum prefeito gosta de funcionários concursados pois eles não são manipulados e votam em quem quiserem. Os prefeitos preferem os ASPONEs (Assessor de P... Nenhuma) e os ASMENEs (Assessor de M ... Nenhuma).

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  Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes pelo o andar da carruagem e com a mudança da Presidência na Petrobrás o negocio vai ficar muito pior do que estão pintando, é claro que vão colocar em vigor algumas cláusulas que na quebra da produção em primeiro lugar a Petrobrás e depois se ajeita no resto , agora é só esperar o tempo vai dizer . ( Obs: se tirar os " Royalties " depois pra voltar vai ficar um pouco difícil né .)

Quanto mais royalties mais caro é o lixo!

Logo do TCE-RJ

“A exemplo do ocorrido no ano de 2011, com o Tema de Maior Significância (TMS) na função Saúde, o TCE-RJ elegeu a questão dos Resíduos Sólidos como um dos temas a serem tratados no exercício de 2012. O Plano TMS Resíduos Sólidos previu uma etapa para levantamento de informações e estudos preliminares, consolidado em um projeto de fiscalização composto por inspeções nos 91 municípios jurisdicionados, com o objetivo de verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos. Essas inspeções foram realizadas no decorrer do primeiro semestre daquele exercício, cada uma gerando um Relatório de Auditoria (processo TCE-RJ)”  (Fonte: TCE - Resíduos Sólidos.zip).

Analisando-se estes relatórios chegamos a conclusão de que o gasto médio mensal por habitante de cada município (que passaremos a chamar de gasto mensal) tem muito pouca relação com o tamanho da população e a quantidade de resíduo sólido urbano coletado (que passaremos a chamar de lixo). O gasto total com limpeza urbana, coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos é, em geral, diretamente proporcional à dependência  que cada município tem dos royalties do petróleo. A tese, se verdadeira, prova a existência de uma verdadeira máfia do lixo que cobra através desses contratos, em geral superfaturados, o dinheiro investido nas milionárias campanhas eleitorais dos gestores desses municípios, que passaremos a chamar de emirados dos royalties.  Quanto mais rico ele for (quanto mais royalties recebe) mais caras são as campanhas eleitorais. Depois da eleição, a fatura é cobrada, com juros e correção monetária, na tarifa de lixo.

O gasto mensal  com o lixo assim como a média municipal per capita diária de  lixo por pessoa gerados nesses municípios ricos em royalties de petróleo, nossos  “emirados”,  estão acima dos  valores médios estaduais que foram, em 2012, de R$ 9,91/hab/mês e 0,99 kg/hab/dia respectivamente, indicando claramente a existência de irregularidades na pesagem como sobrepreço na valor do serviço. 

 

Por outro lado, os outros municípios têm gastos mensais e quantidade de lixo gerado por pessoa  gritantemente inferiores aos dos municípios dos emirados e também  da média estadual. Miracema, o município que menos gastou com o lixo em 2011, gastou R$ 0,42 por habitante/mês e coletou  0,551 kg/habitante, com gasto total de apenas R$ 136.800,00, para uma população de 26.827 moradores.  São Fidélis, R$ 1,54. Pinheiral, R$ 1,96 e 0,224 kg/hab/dia. Aperibé, R$ 1,96 e 0,966 kg/hab/dia.  Bom Jardim, R$ 2,09 e 1,027 kg/hab/dia.  

A população de Búzios é a que paga o preço mais caro pelo lixo.  Disponibiliza R$ 37,37 por mês/hab em média pelo serviço.  Búzios é um “emirado” porque é o oitavo município do estado que mais recebe royalties per capita. Foram 66 milhões de reais em 2011, que correspondem a 40% de suas receitas. Para uma população estimada nesse ano em 28.279 moradores, gastou a fortuna de R$ 12.390.842,15 para a coleta de 6.700 toneladas. Cada habitante contribuiu em média com 1,855 kg/dia de lixo, valor que é quase o dobro da média do estado de 0,99. Atualmente  estamos gastando mais de 14 milhões de reais.

Os contratos de serviços de limpeza pública, coleta e disposição final dos RSU são tão eivados de irregularidades que o gasto médio mensal por habitante com gestão de RSU (2011) varia de R$ 0,42 em Miracema- o menor valor- a R$ 37,47 em Armação dos Búzios- o maior. A população estimada de Miracema em 2011 era quase igual à de Búzios. Consequentemente coletou uma quantidade de RSU muito próxima da de Búzios: 5.400 toneladas contra 6.700. Entretanto gastou apenas R$ 136.800,00, enquanto Búzios gastou quase 10 vezes mais: R$ 12.390.842,15. Hoje, estamos gastando mais de 14 milhões de reais. 

O segundo lixo mais caro do estado também é de um emirado: São João da Barra. O município é o que recebe mais royalties per capita do estado.  Setenta e três por cento de suas receitas são oriundas dos royalties. Nesse ano, recebeu 247 milhões de reais. O município gastou percapita R$ 36,56 , por mês, pelos serviços de limpeza, coleta e destinação dos RSUs. Gasto total de R$ 14.368.188,00. População estimada de 33.136. A massa coletada declarada foi de 34.146 toneladas, o que dá absurdos 2,857 kg de média diária de RSU coletada/habitante.

Na terceira colocação encontramos uma exceção, pois o município de Trajano de Moraes não é um emirado. Em 2011, recebeu apenas 6 milhões de reais de royalties, que correspondem a apenas 15% de suas receitas totais.  Receita que comprometeu quase toda com o pagamento de R$ 4.497.460,00 com o serviço de coleta de 2.400 toneladas de lixo. Lá, o custo mensal é de astronômicos R$ 36,43. O terceiro maior do estado.

   

Em quarto lugar encontramos o município de Casimiro de Abreu. Também um emirado. Em 2011 recebeu 99 milhões de royalties, 45% de suas receitas totais. Cada morador gastou em média R$ 33,90 por mês com o serviço.  Para uma população estimada de 36.360 moradores coletou 9.366 toneladas de lixo a um preço de 14.336.974,22.

Mangaratiba, que vem em seguida, também não é um emirado. Recebeu apenas 24 milhões de royalties, correspondente a 14% de suas receitas totais. Seu lixo custou R$ 33,78 por mês/hab. Em 2011, coletou 65.316 toneladas. Com uma população estimada de 37.343 moradores chegamos aos absurdos 4,909 kg de lixo por hab/dia. Valor quatro vezes maior  da   média estadual. Gastou a fortuna de R$ 14.779.159,75. Mangaratiba não pode ser considerada uma exceção. Na verdade, é um caso de polícia.

Cabo Frio, o 11º emirado do estado, recebeu 240 milhões de reais de royalties em 2011 ( 40% de suas receitas totais). Seu lixo é o sexto mais caro do estado:  R$ 31,38 mês/hab. Por isso pagou pelo serviço astronômicos R$ 70.127.390,12 pela coleta das 55.487 toneladas geradas em 2011. Não é meigo, mestre Chicão!

O segundo município que mais recebe royalties per capita é Quissamã. Foram 98 milhões de reais, que correspondem a 46% de suas receitas totais. O gasto médio mensal por pessoa foi o oitavo maior do estado:  R$ 21,66. Coletou  6.600 toneladas em 2011. Custo: R$ 5.261.000,00.

Outro emirado é Rio das Ostras, terceiro município do estado que mais recebe royalties per capita. Como tal, gasta R$ 20,22 mês/hab (9º maior do estado) para coletar 52.749 toneladas anuais. Gasto  total de R$ 25.639.158,76. Cada morador produz em média/dia 1,368 kg.     

Carapebus, o 5º emirado, aparentemente desmente a teoria, pois gasta apenas R$ 10,02 com uma média diária/hab de 1,292 kg, valores bem próximos da média estadual. Mas como explicar que um município com uma população de 13.697 moradores produza  6.300 toneladas  no ano. Este valor é muito próximo do de Búzios (6.700 ton), um município turístico com uma população 2 vezes maior.

Campos, o 6º emirado, não foi incluído, porque o seu gasto médio não foi informado. 

Macaé, o sétimo emirado, recebeu 495 milhões de reais de royalties, correspondente a 31% de suas receitas. Gerou 64.614 toneladas a um custo de R$ 18,31 mensal/hab totalizando R$ 45.415.510,91.

Paraty, o 9º emirado, recebeu 61 milhões de reais de royalties correspondente a 44% de suas receitas. Para uma população de 38.147, coletou 14 toneladas, a um custo de R$ 17,87 mensal/hab. Total do gasto: R$ 8.047.989,27.

Silva Jardim, o 10º emirado, tem preços e quantidades próximas às do estado: R$  11,64 e 1,064 kg. Mas a quantidade coletada de 8.291 toneladas para uma população de 21.356 moradores é absurda.   

Conclusão: enquanto não forem criados nesses emirados Conselhos Municipais de Acompanhamento das aplicações dos royalties de petróleo continuaremos assistindo a estes  descalabros com o dinheiro público. Dinheiro jogado  literalmente no lixo. As  empresas terceirizadas de lixo e muitos gestores públicos fazem a festa com os nossos royalties. 

Observação: o que faz o TCE-RJ depois da comprovação das irregularidades pela auditoria? Será que terei que utilizar a auditoria do TCE-RJ para denunciar ao TCE-RJ o absurdo que estamos pagando pelo lixo?

Comentários no Facebook: 

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  Milton Da Silva Pinheiro Filho A coleta do lixo é um serviço público de prestação continuada,deve ser estatizado com urgência,para que a cidade tenha capacidade de fazer investimentos prioritários e acabarmos de uma vez por todas com a malandragem obscura dos negócios sujos.

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Roaylties de petróleo: é bom que se distribua mesmo

Miltinho discursando na posse da diretoria da ASFAB

"Estamos assistindo uma novela com a campanha em defesa dos Roaytes do petróleo pelo Sr.Governador Sérgio Cabral,mais alguns personagens que são verdadeiros coadjuvantes da desfaçatez contrárias ao interesse público,senão vejamos:O Estado do Rio de Janeiro,e alguns de seus municípios como Campos dos Goitacazes,Macaé,Quissamã,´Rio das Ostras,´Cabo Frio,Búzios...recebem verdadeiras fortunas.

Agora vamos  deixar de hipocrisia e falar a verdade!Quem tem sido os grandes beneficiados de tão importante recurso?O povo?Claro que não!Violência extrema,saúde um caos,educação de péssima qualidade,salários dos servidores uma esculhambação...Os  grandes beneficiados?Ah sim!Os financiadores de campanhas milhionárias,muitos e muitos políticos que saem ricos a cada mandato,os empreiteiros,os amigos,os parentes dos mesmos...Os Roayltes do petróleo tem servido para isto.Quero ver o sacana que tem coragem de encobrir esta verdade!

Então somos da tese,que não se deve continuar ludibriando um povo tão sofrido como o povo de nosso Estado,que fica sendo usado como massa de manobra,para defender interesses que não são teus,e sim de um bando de "espertos",que não tem nenhum respeito pelos verdadeiros propósitos,quando da indenização do Óleo precioso.O petróleo.Ora se este dinheiro não tem melhorado a vida de nós cidadãos de bem,trabalhadores que construimos com suor e sangue as riquezas de nosso Estado e municípios,então que se reparta com nossos demais irmãos brasileiros,para quem sabe dê-nos exemplo de maior zelo".

Milton da Silva P Filho (Miltinho)