MPRJ deflagra operação contra organização criminosa, liderada por ex-prefeito de Arraial do Cabo, que promovia invasão e exploração de terrenos no Parque Estadual Costa do Sol

 

Arraial do Cabo. Organização criminosa. Mandados de busca e apreensão 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do  Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ) e da Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo, e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), da 132ª Delegacia de Polícia, da 6ª CIA do 25º BPM/PMERJ e da Corregedoria da Polícia Militar, realiza, nesta sexta-feira (27/08), a operação Parque Livre. O objetivo é cumprir mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Especializada da Capital em face de 17 denunciados, integrantes de organização criminosa armada que, a partir de 2017, atuou nas áreas ambientalmente protegidas no Parque Estadual Costa do Sol, no núcleo da APA Massambaba, loteamento Miguel Couto, no distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo. O grupo, formado por integrantes da prefeitura, do Instituto Estadual do Ambiente e do próprio parque, promovia loteamentos ilegais em áreas não edificáveis, obtendo vantagem indevida com o parcelamento, venda e exploração do solo.

Entre os denunciados, estão o ex-prefeito de Arraial do Cabo, Renato Martins Vianna (líder da organização), e seu vice à época, Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, mais conhecidos como ‘Renatinho Vianna’ e 'Serginho Gogó', além do policial militar da reserva Márcio Veiga ('Márcio Galo'), nomeado secretário de Ordem Pública; seu irmão Josimar Veiga de Oliveira ('Zima'), ex- sub-secretário de Meio Ambiente; e Márcio Croce, então titular da mesma pasta. A organização se expandiu até a administração e controle do Parque Estadual, para garantir que houvesse o impedimento direto e efetivo das ações fiscalizatórias dos guarda-parques, permitindo o avanço das invasões e das construções ilegais em Monte Alto, no município da Região dos Lagos.

Para tanto, foram fundamentais a atuação da denunciada Márcia Simões Mattos, na função de superintendente Regional do INEA; além do então chefe do Parque, André Cavalcanti, também denunciado, e apontado como peça-chave para ao esquema, uma vez que tinha poder de decisão direto sobre a atuação dos fiscais do Parque. Nessa condição, determinava expressamente, mediante ordem emanada como superior hierárquico, que os mesmos não impedissem o avanço das construções ilegais. Também foi denunciado Ranieri Porto Ribeiro, chefe do Parque até junho deste ano, que deu continuidade à conduta de impedir a efetiva atuação dos guardas em defesa da área de proteção ambiental.

Relata o MPRJ que ainda fazem parte do grupo PMs e bombeiros militares, cujo porte de arma impunha medo nos fiscais e na população local em se opor às suas determinações. Também foram denunciadas pessoas que executavam as obras e a negociação dos lotes. A prática da organização visava indivíduos humildes em situação de vulnerabilidade e que necessitavam de moradia, oferecendo terrenos 'baratos' para a construção de uma casa com fornecimento do chamado 'kit invasão', composto por pequena porção de terra, tijolos, telhas e demais materiais de construção. Ressalta a denúncia que, apesar de existirem indícios da atuação do grupo antes da posse do ex-prefeito denunciado, foi constatado nas investigações que a organização criminosa efetivamente se estruturou e potencializou suas atividades com a posse do mesmo no cargo, em 2017, e a partir da nomeação dos demais integrantes para Secretarias estratégicas, a fim de cumprir as atividades ilegais.

Pelos fatos relatados na denúncia, foram expedidos 12 mandados de prisão preventiva, inclusive contra o ex-prefeito de Arraial do Cabo, ‘Renatinho Vianna’, o ex-secretário de Ordem Pública, ‘Marcio Galo’, e o ex-secretário de Meio Ambiente, Marcio Croce. Além disso, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nos endereços dos alvos e na sede administrativa do Parque Estadual Costa do Sol. Os denunciados pelo MPRJ respondem por diferentes crimes, como organização criminosa, ocupação e uso irregular do solo urbano, resistência qualificada, prevaricação e falsidade ideológica, entre outros.

Fonte: "MPRJ"

Veja registros da operação Operação Kryptos que prendeu Gladson Acácio dos Santos, dono da GAS Consultoria

Gladson Acácio dos Santos

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de gestão fraudulenta/temerária instituição financeira clandestina, emissão ilegal de valores mobiliários sem registro prévio, organização criminosa e lavagem de capitais – crimes cujas penas, somadas, podem chegar a 26 anos de reclusão.

A Polícia Federal apreendeu na quarta-feira, 25, cerca de R$ 150 millhões em bitcoins e R$ 13 milhões em espécie durante buscas na Operação Kryptos, que investiga suspeitas de fraudes bilionárias em um esquema de pirâmide financeira de criptomoedas no Rio de Janeiro.

De acordo com a corporação, tudo indica que esta seja a maior apreensão de criptomoedas e valores em espécie, somados, já feita pela PF. Também foram apreendidos 21 veículos de luxo, joias, relógios de alto valor, documentos, celulares e outros aparelhos eletrônicos.

Além de cumprirem os mandados de busca e apreensão, os policiais federais prenderam cinco investigados no Rio de Janeiro e em São Paulo. As ordens foram expedidas pela 3.ª Vara Federal Criminal do Rio.

Veja registros da operação publicados em "ESTADÃO"

Glaidson prometia lucros de 10% em bitcoins mas disse à polícia que não negociava criptomoedas!

 

Logo do blog ipbuzios

Em um depoimento à polícia, Glaidson negou negociar criptomoedas. Alegou que atuava com “inteligência artificial, tecnologia da informação e produção de softwares”. Já para os clientes, o empresário dizia que investia no ramo das criptomoedas havia nove anos.

Glaidson prometia lucros de 10% ao mês nos investimentos em bitcoins, mas a força-tarefa afirma que a GAS nem sequer reaplicava os aportes em criptomoedas, enganando duplamente os clientes.

Fonte: G1

Observação: se alguém ainda tinha dúvida que era pirâmide aí está a prova.

O mundo é dos espertos: os últimos da fila ficarão com o "preju"!

 

Logo do blog ipbuzios

Se o sujeito tinha vinte milhões em dinheiro em casa e não aplicava em criptomoedas, então nem ele mesmo acreditava no seu negócio que pagava 10% ao mês. Deixava de ganhar 2 milhões (10% de 20 milhões) por mês. Como dizia mestre Chicão: não é meigo?

PF prende no Rio dono de empresa que prometia investir em bitcoins por suspeita de pirâmide financeira

Glaidson Acácio dos Santos. Foto: G1

Glaidson Acácio dos Santos foi preso em uma mansão no Itanhangá. Ele prometia lucros de 10% ao mês nos investimentos em criptomoedas. Operação da Polícia Federal foi em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal.

O dono da GAS Consultoria Bitcoin, Glaidson Acácio dos Santos, foi preso no início da manhã desta quarta-feira (25) na Operação Kryptos, da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal, por suspeita de pirâmide financeira. A PF afirma que a fraude movimentou “cifras bilionárias”.

A força-tarefa encontrou Glaidson em uma mansão no Itanhangá, na Zona Oeste do Rio. Policiais apreenderam na casa dele reais, dólares e euros em espécie e até barras de ouro. O Bom Dia Rio apurou que o volume de dinheiro vivo surpreendeu os agentes. “Nem na Lava-Jato”, disse um.

Agentes saíram para cumprir nove mandados de prisão e 15 de busca e apreensão no RJ, São Paulo, Ceará e Distrito Federal.

O Fantástico desta semana mostrou que a GAS era investigada há dois anos pelo esquema, mas se disfarçava de consultoria em bitcoins, uma moeda digital (relembre abaixo).

Lucro ‘fácil’ em ‘criptomoedas’

Glaidson prometia lucros de 10% ao mês nos investimentos em bitcoins, mas a força-tarefa afirma que a GAS nem sequer reaplicava os aportes em criptomoedas, enganando duplamente os clientes.

A empresa de Glaidson tinha muitos investidores em Cabo Frio, na Região dos Lagos fluminense, que se tornou um paraíso dos golpes do tipo pirâmide financeira e ganhou até apelido de Novo Egito, como o Fantástico mostrou há duas semanas.

“Nos últimos seis anos, a movimentação financeira das empresas envolvidas nas fraudes apresentou cifras bilionárias, sendo certo que aproximadamente 50% dessa movimentação ocorreu nos últimos 12 meses”, informou a PF.

A GAS não tinha site nem perfis em redes sociais, e o telefone disponível na Receita Federal não funcionava.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/08/25/operacao-piramide.ghtml

Marina rural

 Quem foi que disse que Búzios não tem área rural. Sujeito solta boi no bairro e o desgoverno municipal não faz nada. 

Foto tirada no dia 24/08/2021 às 17:35 horas

Com o STF, com tudo (Romero Jucá)

Bolsonaristas, Petistas e Centrão reconduzem Aras ao cargo de Poste Geral da República. Todos unidos na descriminalização da política. Ninguém mais de colarinho branco vai ser preso neste país. 

Twitter de Conrado Hubner

Twitter do Senador Alessandro Vieira

Twitter de Roberto Andrés

Que parcerias são essas prefeito?

Logo do blog ipbuzios

A Prefeitura de Búzios vem noticiando em seu site diversas “parcerias” com empresas que estão sendo instaladas em Búzios neste ano. 

Fala-se em parcerias para geração de novos empregos, o que é altamente positivo no atual quadro de grave crise econômica causada pela pandemia do COVID-19. Entretanto, a Prefeitura não pode sair por aí fazendo parcerias sem obedecer ao princípio da transparência. O termo parceria supõe um contrato que beneficie as duas partes, a Prefeitura e o empresário. A prefeitura traz empregos para a cidade, em troca as empresas ganham o quê? Não se sabe.

No artigo "Gestão pública e privada: o novo paradigma para parcerias" a consultora da Probono’s Clara Costa (site "CLP.ORG.BR") esclarece:

"Em uma parceria ou contratação do setor privado pelo público, devem ser observados os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme determina a nossa legislação".

As parcerias públicas-privadas podem se dar nas seguintes configurações jurídicas: "Contratos administrativos, convênios, acordos de cooperação, contrato de gestão, termo de parceria, termo de fomento, concessões e contrato de parcerias público privadas (as PPPs nos moldes que temos hoje)". 

Estas PPPs, "na teoria e no papel, formam um arcabouço bem completo de possibilidades. Na prática, no entanto, ainda possuem limitações, que incluem fragilidades em seus mecanismos de fiscalização e controle".

Conclui seu artigo dizendo o que é preciso para construir essas parcerias? 

1) "O privado deve permanecer sendo privado, sem a pretensão de virar o público. Não pode querer contratos ou acordos vitalícios (ou renovados ad eternum) e precisa arcar com a carga de impostos que lhe cabe";

2) "Os governos precisam de um embasamento legal que lhes conceda agilidade para entregar bons resultados a tempo. Ainda que as políticas públicas sejam planejadas visando o longo prazo, as parcerias/contratações para a realização de serviços deveriam ser para períodos de tempos específicos (seguindo o calendário dos Planos Plurianuais – PPAs, por exemplo) garantindo aos novos governos e aos órgãos de fiscalização a possibilidade de revisá-las;

3) Qualquer parceria deve ser pautada por metas, indicadores de resultado e transparência.

Uma das primeiras parcerias anunciadas pelo prefeito foi feita com o empresário Waldemir Mendes da "Casa do Pedreiro", recebido pelo prefeito em 25/01/2021. De acordo com a postagem da Prefeitura "o empresário disponibilizou todas as vagas necessária para abrir seu empreendimento, no balcão de emprego do município". O que o empresário ganhou com isso? Foi assinado algum Termo de Parceria?

Em 25/05/2021, a Prefeitura de Búzios noticiou que empregou 28 funcionários na Casa do Pedreiro, através do Balcão de empregos. 

Em seguida foi feita outra parceria com o Projeto Surf do Bem. A idealizadora do Projeto Surf do Bem, Bel Kurtz foi recebida pelo Prefeito Alexandre Martins em seu gabinete, juntamente com o Secretário de Lazer e do Esporte, Gugu Braga e o Vereador Gugu de Nair. 

Depois, em 12/08/2021, o prefeito fez parceria com a Qualitty Tecnologia e Serviços Ltda que prometeu gerar mais de 300 empregos direto em Búzios. A empresa é uma construtora, responsável em Búzios pelo construção de 100 residências no bairro Caravelas (?). Alexandre comemorou: “Todo empreendimento que usa nossa mão de obra local é bem-vindo na cidade, ainda mais gerando mais de 300 empregos para aquecer a economia local”.   

No dia 18/08/2021 foi a vez da Engeluz. A Prefeitura anuncia, sem dizer em que termos, foi fechada parceria com a empresa que vai construir nova loja da Engeluz na Rasa. De acordo com o Coordenador do Balcão de Emprego, André Gouvêa, a parceria se destina à "captação de mão de obra local". Foram prometidas 20 vagas de trabalho.  

A última parceria foi feita com o artista plástico Ricardo Camuri criador do “Projeto Reciclart”, que será ministrado no CRAS da Rasa. De acordo com a Prefeitura "o projeto consiste na aplicação de técnicas de modelagem e pintura por meio de atividades socioeducativas, transformando o lixo em arte, usando materiais como tampinhas de cerveja, rolhas de vinho e até grãos de alimentos vencidos e sachês de maionese em obras de arte. Também utiliza resina para complementar as peças. Os alimentos e objetos que iriam para o lixo ou que, em muitas vezes, poluem o meio ambiente, são devidamente utilizados".

A secretária da Pasta, Joice Costa, disse que “Ricardo Camuri ofertará o seu conhecimento na aplicação de técnicas de modelagem e pintura através das atividades artísticas”, dando oportunidade do usuário ter uma nova chance de se profissionalizar. Faltou dizer o que ele receberá em troca?

De todas as parcerias a que chama mais a atenção é a parceria com a Qualitty, uma construtora. Que tipo de parceria uma Prefeitura poderia fazer com uma construtora? No caso da Qualitty a parceria começou gerando um “mal-entendido”. Segundo a repórter Monique Gonçalves do site Prensa de Babel (ver em "prensadebabel") a localização do empreendimento deixou a população “em polvorosa”, porque a Prefeitura havia divulgado que a empresa iria construir um empreendimento no bairro Caravelas, que é área de proteção ambiental. Entretanto, a própria empresa esclareceu que o Residencial Caravelle Stilus vai ser construído na Baía Formosa.

Além de informar errado o local do empreendimento, a Prefeitura de Búzios fez uma parceria com uma empresa que, segundo o secretário de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo, Eranildo Cardoso, ouvido pela repórter Monique, não possui nenhum processo de licenciamento ambiental e urbanístico aberto. E quando um secretário fala o óbvio, que “todo procedimento de licenciamento há de acontecer dentro das suas vias legais e observações técnicas que um empreendimento desse porte precisa”, é para se ficar muito atento.

Por que o MPRJ não recomenda ao prefeito de Búzios o mesmo que recomendou ao prefeito de Casimiro de Abreu?: a exoneração de parentes de vereador de cargos em comissão

Casimiro de Abreu recomendação Improbidade administrativa nepotismo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu uma Recomendação para que o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, exonere três parentes de um vereador, nomeados para cargos em comissão na Prefeitura. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente de integrantes de outros poderes pode constituir ato de improbidade administrativa.

De acordo com a Recomendação, a nomeação dos irmãos e da cunhada do vereador Leonardo da Rocha Izidoro foi constatada durante as investigações de um inquérito civil, instaurado para apurar a prática de nepotismo na Prefeitura. Valnice da Rocha Izidoro e Walbert da Rocha Izidoro, irmãos de Leonardo, e Laís Daudt Pinto Coelho, cunhada do vereador, foram nomeados para o cargo de assistente na Prefeitura, de natureza meramente administrativa, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Por que o Poder Legislativo não fiscaliza o Poder Executivo: 

“A nomeação de parentes de Vereadores fere de morte os princípios da impessoalidade e da moralidade, e, ainda, o princípio da separação de Poderes, pois gera grave risco de comprometimento do trabalho fiscalizador do Poder Legislativo, na medida em que há parente nomeado para cargos comissionados e de chefia no Poder Executivo fiscalizado", diz um dos trechos da Recomendação.

A Prefeitura tem agora um prazo de dez dias para responder à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé se irá acatar ou não o teor da Recomendação, sob pena do ajuizamento das ações judiciais cabíveis em caso de descumprimento das orientações.

Fonte: "MPRJ"

Meu comentário: 

Para acabar com a velha prática de nepotismo em Búzios, seja nepotismo cruzado ou não, sugiro que os eleitores perguntem aos seus vereadores- aquele em quem votou- se ele nomeou cônjuge, companheiro, filho, filha, pai, mãe ou qualquer outro parente na prefeitura ou na Câmara de Vereadores.  

Está faltando juiz em Búzios

É o que se subentende pelo despacho que o Juiz Eleitoral de Búzios Danilo Marques Borges no processo eleitoral em que réu o atual prefeito de Búzios. Diz o Juiz que, por estar acumulando a 1ª Vara com o Juízo Eleitoral de Búzios, mais as funções no Juizado Especial de Araruama, o processo de Alexandre sofrerá um atraso, já que nova data terá que ser designada. Como Justiça que tarda, não é Justiça, o Tribunal do Rio de Janeiro deverá tomar providências urgentes. 

 

Print de despacho do Juiz Danilo Marques do dia 24 de junho de 2021 em processo eleitoral