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| SENADOR ALESSANDRO VIEIRA NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL |
O
senador Alessandro Vieira, do PPS de Sergipe, autor da proposta, vai
reiniciar uma nova coleta de assinaturas para instalar a CPI
após o carnaval. A primeira tentativa acabou sendo arquivada
pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, depois que três
senadores — Kátia Abreu, Tasso Jereissati e Eduardo Gomes —
retiraram o apoio.
Veja
a lista dos senadores que assinaram o primeiro requerimento:
1-
Alessandro Vieira (PPS-SE)
2-
Marcos do Val (PPS-ES)
3- Eliziane Gama (PPS-MA)
4- Reguffe
(sem partido-DF)
5- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
6- Eduardo
Girão (Podemos-CE)
7- Álvaro Dias (Podemos-PR)
8- Selma
Arruda (PSL-MT)
9- Fabiano Contarato (Rede-ES)
10-Tasso
Jereissati (PSDB-CE)
11-Cid Gomes (PDT-CE)
12-Jorge Kajuru
(PSB-GO)
13-Kátia Abreu (PDT-TO)
14-Soraya Thronicke
(PSL-MS)
15-Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
16-Leila Barros
(PSB-DF)
17-Sergio Petecão (PSD-AC)
18-Lasier Martins
(Podemos-RS)
19-Major Olimpo (PSL-SP)
20-Eduardo Braga
(MDB-AM)
21-Luiz Carlos do Carmo (MDB-GO)
22-Rodrigo Cunha
(PSDB-AL)
23-Plínio Valério (PSDB-AM)
24-Jayme Campos
(DEM-MT)
25-Luis Carlos Heinze (PP-RS)
26-Telmário Mota
(Pros-RR)
27- Izalci Lucas (PSDB-DF)
Observação:
reparem que nenhum Senador do PT e do PSOL assinou o
requerimento. Defensores da tese de que a prisão não pode ocorrer
após condenação em segunda instância, não querem melindrar os
ministros "garantistas” da Corte. É o mesmo que defender a impunidade dos figurões da política e da economia brasileira! Com uma esquerda dessa, a direita vai deitar e rolar por muitos e muitos anos!
“Vou
colher outras assinaturas, não vou perder tempo com discussão
regimental. Eu sabia o nível de pressão que viria, mas a
pressão foi muito grande, principalmente
do STF. Foi uma pressão ostensiva, com ligações
diretas para os senadores.” A
expectativa do autor da proposta é de que ao menos os senadores
Oriovisto Guimarães (PODE-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP) assinem o
novo requerimento".
“Falam
que pode ter uma crise institucional, que o Brasil pode virar um
caos. O Brasil não vai virar um caos e não vai parar com a Lava
Toga. O Brasil prendeu o presidente da República mais popular
da história, denunciou duas vezes um presidente no exercício do
mandato, colocou na cadeia ex-governadores, prefeitos, deputados,
prefeitos, e não entrou em crise coisa alguma. A democracia
brasileira está sólida o suficiente para passar por mais essa
etapa.”
Para
Vieira é “muita arrogância de poder” acreditar que o país pode
parar porque os tribunais superiores serão investigados".
Ele
insistiu:
“O
Brasil não vai parar. E vai ser melhor se os tribunais
superiores forem mais transparentes.”
“Não.
É o minimo que um senador da República pode fazer: cumprir o seu
papel sem medo. Que recado vamos passar se eu não puder cumprir
o meu papel sem medo?”
A
CPI DO LALAU
Há
20 anos, uma CPI do Judiciário foi a responsável por ajudar a
polícia a desvendar os desvios de 169 milhões de reais da
construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O caso
resultou na futura condenação do então senador Luiz Estevão e do
juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou nacionalmente conhecido como
Lalau.
Segundo
o "El
Pais",
na frente dos movimentos sociais e ativistas, o primeiro alvo de
pedidos de impeachment deve ser Gilmar Mendes, que já teve cinco
requerimentos do tipo arquivados pelo Senado em anos anteriores.
Outros pedidos devem ser apresentados contra os ministros Toffoli e
Ricardo Lewandowski. O anúncio foi feito pelo advogado e jurista
Modesto Carvalhosa em sua conta no Twitter.
Ele
é autor de outros dois pedidos que acabaram arquivados. Dos 11
ministros da atual composição do Senado, oito já foram alvos de 20
pedidos de impeachment desde o ano de 2008, todos arquivados pelo
presidente da ocasião. Apenas Celso de Mello, Cármen Lúcia e
Alexandre de Moraes não responderam a nenhuma representação. O
principal argumento para o arquivamento era "inépcia da
inicial", ou seja, que não havia a comprovação de delitos
cometidos pelos denunciados.
OS
FATOS DETERMINADOS
Na entrevista o senador Alessandro Vieira rebateu as críticas de que seu
requerimento original não tinha “fato concreto”.
“Havia 12
fatos concretos narrados no
corpo do requerimento.
Mas, para deixar mais claro para aquelas pessoas que possam ter
dificuldade, vamos elencar esses pontos no novo requerimento.”
Alguns
fatos determinados citados:
1)
Caso do ministro Fux com o auxílio moradia.
2)
Concessão do benefício de prisão domiciliar à mulher do
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, enquanto vários
casos análogos esperam há muito mais tempo.
3)
Casos de juízes julgando amigos e parentes sem se declararem
suspeitos, como apontamos no caso do ministro do STF, Gilmar Mendes,
e o empresário Jacob Barata.
4)
Juízes dando palestras para empresas que vêm a julgar logo em
seguida, como apontamos no caso do TST.
6)
a nomeação de Marianna
Fux, através do quinto constitucional, para desembargadora do TJRJ?
Vieira
defendeu que não há motivo para que a CPI não seja instalada.
“Não
vamos investigar crimes ou ameaçar autoridades. Vamos apurar
fatos relevantes, que podem ou não esbarrar em crimes. Não queremos
intervir nas cortes superiores, queremos transparência”, disse.
QUATRO TIPOS BÁSICOS DE FATOS DETERMINADOS:
Em
entrevista à "Carta
Capital", o Senador Alessandro
Vieira disse que os
doze fatos determinados foram agrupados em quatro tipos:
1)
uso abusivo de pedidos de vista para retardar ou inviabilizar
decisões do plenário;
(tais
como descriminalização das drogas, prisão em segunda
instância e legalização do aborto, etc)
2)
o frequente desrespeito ao princípio do colegiado; segundo
Alessandro, os tribunais se transformaram “em um aglomerado
de juízes monocráticos”.
3)
a distinção entre o lapso de tramitação de pedidos, a depender do
interessado e;
4)
a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis
com a Lei Orgânica da Magistratura. “Temos
até ministros empresários. E isso não pode, o magistrado só pode
ser juiz ou professor, qualquer atividade fora disso é irregular”,
disse o senador.“
“Ninguém
jamais pretendeu implantar “tribunais de exceção” com Comissões
de Inquérito. Só não podemos deixar de apurar aquilo que nos
parece irregular ou contrário à norma vigente. Vamos apresentar um
novo requerimento, ainda mais robusto, para não perder mais tempo
com chicanas regimentais. A pauta é séria e urgente”.
Finalizando
a entrevista à Carta Capital:
“A
Comissão Parlamentar de Inquérito não foi feita para apurar crime,
nem para ameaçar ninguém. Quem está tentando deturpar isso,
interpretando como se fosse uma pauta de revanche, está
absolutamente equivocado. A CPI é um instrumento legitimo histórico
destinado a apurar fatos. E nós temos fatos determinados. Se ao
longo dessa apuração dos fatos algum crime for identificado, toda a
documentação deve ser encaminhada para os órgãos que têm a
obrigação de investigar. Não queremos substituir o Ministério
Público ou a Polícia Federal, mas precisamos resgatar o respeito do
Legislativo brasileiro que, entre outras atribuições, deve apurar o
que for suspeito de erro”.
