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A Prefeitura de Búzios vem noticiando em seu site diversas “parcerias” com empresas que estão sendo instaladas em Búzios neste ano.
Fala-se em parcerias para geração de novos empregos, o que é altamente positivo no atual quadro de grave crise econômica causada pela pandemia do COVID-19. Entretanto, a Prefeitura não pode sair por aí fazendo parcerias sem obedecer ao princípio da transparência. O termo parceria supõe um contrato que beneficie as duas partes, a Prefeitura e o empresário. A prefeitura traz empregos para a cidade, em troca as empresas ganham o quê? Não se sabe.
No artigo "Gestão pública e privada: o novo paradigma para parcerias" a consultora da Probono’s Clara Costa (site "CLP.ORG.BR") esclarece:
"Em uma parceria ou contratação do setor privado pelo público, devem ser observados os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme determina a nossa legislação".
As parcerias públicas-privadas podem se dar nas seguintes configurações jurídicas: "Contratos administrativos, convênios, acordos de cooperação, contrato de gestão, termo de parceria, termo de fomento, concessões e contrato de parcerias público privadas (as PPPs nos moldes que temos hoje)".
Estas PPPs, "na teoria e no papel, formam um arcabouço bem completo de possibilidades. Na prática, no entanto, ainda possuem limitações, que incluem fragilidades em seus mecanismos de fiscalização e controle".
Conclui seu artigo dizendo o que é preciso para construir essas parcerias?
1) "O privado deve permanecer sendo privado, sem a pretensão de virar o público. Não pode querer contratos ou acordos vitalícios (ou renovados ad eternum) e precisa arcar com a carga de impostos que lhe cabe";
2) "Os governos precisam de um embasamento legal que lhes conceda agilidade para entregar bons resultados a tempo. Ainda que as políticas públicas sejam planejadas visando o longo prazo, as parcerias/contratações para a realização de serviços deveriam ser para períodos de tempos específicos (seguindo o calendário dos Planos Plurianuais – PPAs, por exemplo) garantindo aos novos governos e aos órgãos de fiscalização a possibilidade de revisá-las;
3) Qualquer parceria deve ser pautada por metas, indicadores de resultado e transparência.
Uma das primeiras parcerias anunciadas pelo prefeito foi feita com o empresário Waldemir Mendes da "Casa do Pedreiro", recebido pelo prefeito em 25/01/2021. De acordo com a postagem da Prefeitura "o empresário disponibilizou todas as vagas necessária para abrir seu empreendimento, no balcão de emprego do município". O que o empresário ganhou com isso? Foi assinado algum Termo de Parceria?
Em 25/05/2021, a Prefeitura de Búzios noticiou que empregou 28 funcionários na Casa do Pedreiro, através do Balcão de empregos.
Em seguida foi feita outra parceria com o Projeto Surf do Bem. A idealizadora do Projeto Surf do Bem, Bel Kurtz foi recebida pelo Prefeito Alexandre Martins em seu gabinete, juntamente com o Secretário de Lazer e do Esporte, Gugu Braga e o Vereador Gugu de Nair.
Depois, em 12/08/2021, o prefeito fez parceria com a Qualitty Tecnologia e Serviços Ltda que prometeu gerar mais de 300 empregos direto em Búzios. A empresa é uma construtora, responsável em Búzios pelo construção de 100 residências no bairro Caravelas (?). Alexandre comemorou: “Todo empreendimento que usa nossa mão de obra local é bem-vindo na cidade, ainda mais gerando mais de 300 empregos para aquecer a economia local”.
No dia 18/08/2021 foi a vez da Engeluz. A Prefeitura anuncia, sem dizer em que termos, foi fechada parceria com a empresa que vai construir nova loja da Engeluz na Rasa. De acordo com o Coordenador do Balcão de Emprego, André Gouvêa, a parceria se destina à "captação de mão de obra local". Foram prometidas 20 vagas de trabalho.
A última parceria foi feita com o artista plástico Ricardo Camuri criador do “Projeto Reciclart”, que será ministrado no CRAS da Rasa. De acordo com a Prefeitura "o projeto consiste na aplicação de técnicas de modelagem e pintura por meio de atividades socioeducativas, transformando o lixo em arte, usando materiais como tampinhas de cerveja, rolhas de vinho e até grãos de alimentos vencidos e sachês de maionese em obras de arte. Também utiliza resina para complementar as peças. Os alimentos e objetos que iriam para o lixo ou que, em muitas vezes, poluem o meio ambiente, são devidamente utilizados".
A secretária da Pasta, Joice Costa, disse que “Ricardo Camuri ofertará o seu conhecimento na aplicação de técnicas de modelagem e pintura através das atividades artísticas”, dando oportunidade do usuário ter uma nova chance de se profissionalizar. Faltou dizer o que ele receberá em troca?
De todas as parcerias a que chama mais a atenção é a parceria com a Qualitty, uma construtora. Que tipo de parceria uma Prefeitura poderia fazer com uma construtora? No caso da Qualitty a parceria começou gerando um “mal-entendido”. Segundo a repórter Monique Gonçalves do site Prensa de Babel (ver em "prensadebabel") a localização do empreendimento deixou a população “em polvorosa”, porque a Prefeitura havia divulgado que a empresa iria construir um empreendimento no bairro Caravelas, que é área de proteção ambiental. Entretanto, a própria empresa esclareceu que o Residencial Caravelle Stilus vai ser construído na Baía Formosa.
Além de informar errado o local do empreendimento, a Prefeitura de Búzios fez uma parceria com uma empresa que, segundo o secretário de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo, Eranildo Cardoso, ouvido pela repórter Monique, não possui nenhum processo de licenciamento ambiental e urbanístico aberto. E quando um secretário fala o óbvio, que “todo procedimento de licenciamento há de acontecer dentro das suas vias legais e observações técnicas que um empreendimento desse porte precisa”, é para se ficar muito atento.
