 |
| Logo do blog ipbuzios |
A
Prefeitura de Búzios vem noticiando em seu site diversas “parcerias”
com empresas que estão sendo instaladas em Búzios neste ano.
Fala-se
em parcerias para geração de novos empregos, o que é altamente
positivo no atual quadro de grave crise econômica causada pela
pandemia do COVID-19. Entretanto, a Prefeitura não pode sair por aí
fazendo parcerias sem obedecer ao princípio da transparência. O
termo parceria supõe um contrato que beneficie as duas partes, a
Prefeitura e o empresário. A prefeitura traz empregos para a cidade,
em troca as empresas ganham o quê? Não se sabe.
No
artigo "Gestão pública e privada: o novo paradigma para
parcerias" a consultora da Probono’s Clara Costa
(site "CLP.ORG.BR") esclarece:
"Em
uma parceria ou contratação do setor privado pelo público, devem
ser observados os princípios da isonomia, legalidade,
impessoalidade, moralidade e publicidade,
conforme determina a nossa legislação".
As
parcerias públicas-privadas podem se dar nas seguintes configurações
jurídicas: "Contratos administrativos, convênios, acordos
de cooperação, contrato de gestão, termo de parceria,
termo de fomento, concessões e contrato de parcerias
público privadas (as PPPs nos moldes que temos hoje)".
Estas
PPPs, "na teoria e no papel, formam um arcabouço bem completo
de possibilidades. Na prática, no entanto, ainda possuem limitações,
que incluem fragilidades em seus mecanismos
de fiscalização e controle".
Conclui
seu artigo dizendo o que é preciso para construir essas
parcerias?
1)
"O privado deve permanecer sendo privado, sem a pretensão de
virar o público. Não pode querer contratos ou acordos vitalícios
(ou renovados ad
eternum)
e precisa arcar com a carga de impostos que lhe cabe";
2)
"Os governos precisam de um embasamento legal que lhes conceda
agilidade para entregar bons resultados a tempo. Ainda que as
políticas públicas sejam planejadas visando o longo prazo, as
parcerias/contratações para a realização de serviços deveriam
ser para períodos de tempos específicos (seguindo
o calendário dos Planos Plurianuais – PPAs, por exemplo)
garantindo aos novos governos e aos órgãos de fiscalização
a possibilidade de revisá-las;
3)
Qualquer parceria deve ser pautada por metas, indicadores
de resultado e transparência.
Uma
das primeiras parcerias anunciadas pelo prefeito foi feita com o
empresário Waldemir
Mendes da
"Casa do Pedreiro", recebido pelo prefeito em 25/01/2021.
De acordo com a postagem da Prefeitura "o empresário
disponibilizou todas as vagas necessária para abrir seu
empreendimento, no balcão de emprego do município". O que o
empresário ganhou com isso? Foi assinado algum Termo de Parceria?
Em 25/05/2021,
a Prefeitura de Búzios noticiou que empregou 28 funcionários
na Casa do Pedreiro, através do Balcão de empregos.
Em
seguida foi feita outra parceria com o Projeto Surf do Bem.
A idealizadora do Projeto Surf do Bem, Bel Kurtz foi recebida
pelo Prefeito Alexandre Martins em seu gabinete, juntamente com
o Secretário de Lazer e do Esporte, Gugu Braga e o Vereador Gugu de
Nair.
Depois,
em 12/08/2021, o prefeito fez parceria com a Qualitty
Tecnologia e Serviços Ltda que prometeu gerar mais de 300 empregos
direto em Búzios. A empresa é uma construtora, responsável em
Búzios pelo construção de 100 residências no bairro
Caravelas (?).
Alexandre comemorou: “Todo empreendimento que usa nossa mão
de obra local é bem-vindo na cidade, ainda mais gerando mais de 300
empregos para aquecer a economia local”.
No
dia 18/08/2021 foi a vez da Engeluz. A Prefeitura anuncia, sem dizer
em que termos, foi fechada parceria com a empresa que vai
construir nova loja da Engeluz na Rasa. De acordo com
o Coordenador
do Balcão de Emprego, André Gouvêa, a parceria se destina à
"captação de mão de obra local". Foram prometidas 20
vagas de trabalho.
A
última parceria foi feita com o artista
plástico Ricardo Camuri criador do “Projeto
Reciclart”, que será ministrado no CRAS da Rasa. De acordo com a
Prefeitura "o projeto consiste na aplicação de técnicas
de modelagem e pintura por meio de atividades socioeducativas,
transformando o lixo em arte, usando materiais como tampinhas de
cerveja, rolhas de vinho e até grãos de alimentos vencidos e sachês
de maionese em obras de arte. Também utiliza resina para
complementar as peças. Os alimentos e objetos que iriam para o lixo
ou que, em muitas vezes, poluem o meio ambiente, são devidamente
utilizados".
A
secretária da Pasta, Joice Costa, disse que “Ricardo Camuri
ofertará o seu conhecimento na aplicação de técnicas de modelagem
e pintura através das atividades artísticas”, dando oportunidade
do usuário ter uma nova chance de se profissionalizar. Faltou dizer
o que ele receberá em troca?
De
todas as parcerias a que chama mais a atenção é a parceria com a
Qualitty, uma construtora. Que tipo de parceria uma Prefeitura
poderia fazer com uma construtora? No caso da Qualitty a parceria
começou gerando um “mal-entendido”.
Segundo a repórter Monique
Gonçalves do
site Prensa de Babel (ver em "prensadebabel")
a localização do empreendimento deixou a população “em
polvorosa”, porque a Prefeitura havia divulgado que a empresa iria
construir um empreendimento no bairro Caravelas, que é área de
proteção ambiental. Entretanto, a própria empresa esclareceu
que o Residencial Caravelle Stilus vai ser construído na Baía
Formosa.
Além
de informar errado o local do empreendimento, a Prefeitura de Búzios
fez uma parceria com uma empresa que, segundo o
secretário de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo, Eranildo Cardoso,
ouvido pela repórter Monique, não possui nenhum processo de licenciamento
ambiental e urbanístico aberto. E quando um secretário fala o
óbvio, que “todo procedimento de licenciamento há de acontecer
dentro das suas vias legais e observações técnicas que um
empreendimento desse porte precisa”, é para se ficar muito atento.
