quinta-feira, 23 de novembro de 2017
TCE-RJ emite parecer pela reprovação das contas de 2016 de Búzios
Sede do TCE-RJ |
É importante que se esclareça que o TCE-RJ não reprova contas de gestão de prefeito. O órgão apenas emite parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas. É o "soberano" plenário da Câmara Municipal que dá a palavra final. Como o parecer do TCE-RJ é contrário, Doutor André precisará de 2/3 (6) votos de sua bancada na Câmara para ter suas contas aprovadas. Sabe-se muito bem a importância da aprovação das contas para a carreira política de um prefeito. Com a reprovação das contas pela Câmara, ele inevitavelmente ficaria inelegível por 8 anos. Só mesmo a nossa legislação para deixá-lo nas mãos de vereadores. Daí dá pra imaginar o que ocorre entre prefeito e vereadores quando um parecer do TCE-RJ entra em pauta para votação nas câmaras brasil afora. Em Búzios nada disso ocorre, porque nossos vereadores são íntegros e probos!
Não se deve esquecer que o ex-presidente afastado do TCE-RJ Jonas Lopes em delação premiada, após sua prisão temporária na operação Quinto do Ouro, confessou que havia um esquema de caixinha junto ao órgão para que prefeitos obtivessem parecer prévio favorável à aprovação de suas contas. Do esquema participariam 70 das 91 prefeituras do estado do Rio de Janeiro.
Por terem foro privilegiado (absurdo!), os conselheiros do TCE-RJ respondem à inquérito no STJ, cujo relator é o Ministro Félix Fisher. O inquérito corre em sigilo.
Este ano, em que os pareceres estão sendo emitidos por Conselheiros Substitutos (que substituíram os cinco Conselheiros anteriores afastados do cargo pelo STJ após a prisão temporária na operação Quinto do Ouro), aumentou muito o número de pareceres prévios contrários à aprovação das contas dos 91 municípios fluminenses, o que demonstra só vem confirmar a possível existência da caixinha há mais de 20 anos no TCE-RJ.
Veja os pareceres do TCE-RJ a respeito das contas da Administração Financeira de Armação dos Búzios desde o ano 2000 e os respectivos relatores (Aloysio
Neves, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio
Alencar, José Maurício Nolasco e Aluísio Gama de Souza foram presos temporariamente na operação Quinto do Ouro)
2000 - Favorável - Aluísio Gama de Souza (AGS).
2001 - " - José Leite Nader (JLN)
2002 - " - José Maurício de Lima Nolasco (JMLN)
2003 - " - José Leite Nader (JLN)
2004 - Contrário - Jonas Lopes de Carvalho Junior (JLCJ)
2005- Favorável - Júlio Lambertson Rabello (JLR)
2006 - Contrário - "
2007 - Favorável - JLCJ
2008 - Contrário - AGS
2009 - Favorável - AGS
2010 - " - Marco Antônio Barbosa de Alencar (MABA)
2011 - " - Aloysio Neves (AN)
2012 - " - AN
2013 - NC
2014 - Favorável - MABA
2015 - Favorável - Domingos Inácio Brazão
2016 - Contrário - Rodrigo Melo do Nascimento
"O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apresentou,
nesta terça-feira (21/11), parecer prévio contrário à aprovação
das contas de 2016 da cidade de Armação dos Búzios. O prefeito
responsável é o Sr. André Granado Nogueira da Gama. O relator do
processo, conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento, destacou
a "ocorrência de cancelamentos de Restos a Pagar Processados no
valor de R$ 16.115.898,65" como irregularidade. O parecer prévio
segue para a câmara municipal para a decisão final sobre as contas.
No
seu voto, o relator ainda destaca 20 impropriedades e 21
determinações, além de três recomendações (Íntegra
do voto (Armação dos Búzios).
Entre algumas divergências contábeis, o conselheiro substituto
chamou atenção para um repasse do Poder Executivo para o
Legislativo acima do limite máximo de R$ 6.574.870,00 e a
"existência de sistema de tributação deficiente, que
prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo
município".
A
conselheira substituta Andrea Siqueira Martins também apresentou
impropriedades (10), determinações (14) e recomendações (2). Além
de destacar problemas no sistema de arrecadação, a relatora
recomenda que o município "atente para a necessidade de
estabelecer procedimentos de planejamento, acompanhamento e controle
de desempenho da educação na rede pública de ensino, aprimorando a
referida política pública, para que sejam alcançadas as metas do
Ideb" e faça "uso consciente e responsável dos recursos
dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação
de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável
da economia local".
Fote:
"tce.rj"
terça-feira, 21 de novembro de 2017
TRF-2 decide prender Picciani, Paulo Melo e Albertassi de novo
Desembargador pede volta de 3 deputados do PMDB do RJ à prisão
Tribunal Regional Federal da 2ª região discute processo da Operação Cadeia Velha que determinou prisão dos 3 parlamentares; eles foram soltos por decisão do plenário da Alerj.
Há 4 horas
Daqui
a pouco o TRF-2 volta a discutir o caso de Jorge Picciani, Edson
Alebrtassi e Paulo Melo. Em pauta, o afastamento do cargo e o alvará
de soltura que não foi expedido pela Justiça - e sim pela própria
Alerj.
Sessão
do TRF prevista para 13h deve começar em instantes. #cadeiavelha
Aberta
sessão no TRF que julga processo contra Jorge Picciani, Edson
Albertassi e Paulo Melo #CadeiaVelha
13:14
- 21 de nov de 2017
PARTICIPANTES
- PROCURADORES MPF Silvana Batini Carlos Aguiar DESEMBARGADORES
Marcelo Granado Messodi Azulay Neto Paulo Espirito Santo Antonio Ivan
Athié Abel Gomes Simone Schreiber #CadeiaVelha
13:15
- 21 de nov de 2017
Relator
do processo, Abel Gomes: "Estamos aqui para deliberar sobre
questões formais do que foi decidido jurisdicionalmente na última
sessão". #CadeiaVelha
13:17
- 21 de nov de 2017
"Remetemos
os autos para a Alerj. Ocorre que, de fato, nos deparamos com uma
maneira de resolver totalmente apartada do que decide Constituição
Federal". #CadeiaVelha
13:17
- 21 de nov de 2017
De
acordo com o relator do processo, Alerj deveria "resolver sobre
prisão". Constituição Federal, diz, não estabelece que se
revogue a prisão. #CadeiaVelha
13:18
- 21 de nov de 2017
Competência
da soltura, reafirma desembargador Abel Gomes, é da Justiça Federal
- e não da Assembleia. #CadeiaVelha
13:19
- 21 de nov de 2017
Desembargador
Abel Gomes sobre a soltura dos deputados do PMDB: "Só pode
soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem
expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada
(prisão) por órgão judiciário. #CadeiaVelha
13:23
- 21 de nov de 2017
Soltura
foi "completa violação de normas penais", diz
desembargador do processo contra Picciani, Albertassi e Paulo Melo.
"Usurpou competência do TRF2".
13:26
- 21 de nov de 2017
Desembargador
Abel Gomes: "No que fiz respeito à prisão preventiva (dos
deputados do PMDB) por essa corte (TRF2) temos a Alerj exorbitando do
limite daquilo que poderia deliberar." #CadeiaVelha
13:30
- 21 de nov de 2017
Os
outros deputados que assumiram a direção ignoraram a existência do
TRF e sua jurisdição. Saí daqui às 18h na sexta-feira. Até o
momento em que saí não recebi nenhum comunicado da Alerj sequer
informando o resultado da votação para o Tribunal tomar as
atitudes. #CadeiaVelha
13:32
- 21 de nov de 2017
Agora,
desembargador Abel Gomes questiona também a decisão da Alerj que
determinou a retomada do cargo público dos três deputados. Para
ele, o afastamento não poderia ser votado pela Assembleia.
#CadeiaVelha
13:33
- 21 de nov de 2017
"Assembleia
não poderia ingressar numa matéria que é de sua atribuição. Que
eu saiba nenhum de nós até agora teve notificação sobre isso."
#CadeiaVelha
13:34
- 21 de nov de 2017
Desembargador
Abel Gomes, relator do processo contra os três deputados do PMDB,
diz que alvará de soltura feito pela Alerj é "esdrúxulo".
#CadeiaVelha
13:36
- 21 de nov de 2017
ATENÇÃO:
Desembargador do processo pede reestabelecimento da prisão dos
deputados do PMDB do RJ. #CadeiaVelha
13:37
- 21 de nov de 2017
"Abel
Gomes: As galerias (da Alerj) que deveriam ser ocupadas pelo povo
foram dissimuladamente tomadas por funcionários". #CadeiaVelha
13:39
- 21 de nov de 2017
ATENÇÃO:
Desembargador Abel Gomes: "Em caso de mais um obstáculo criado
à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do
TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ.
Pelo que se vê, quadro é preocupante". #CadeiaVelha
13:41
- 21 de nov de 2017
Desembargador
Abel Gomes ainda discorre sobre os acontecimentos da última semana.
Depois, os magistrados devem indicar se acompanham ou não o relator
do processo contra os deputados do PMDB. #CadeiaVelha
13:44
- 21 de nov de 2017
Defesa
dos deputados se diz cerceada por não ter conhecimento da questão
de ordem apresentada agora há pouco pelo desembargador. #CadeiaVelha
13:46
- 21 de nov de 2017
Vota
agora o desembargador Messod Azulay Neto #CadeiaVelha
13:48
- 21 de nov de 2017
Messod
Azulay Neto: "Alerj não perdeu oportunidade de escrever uma
página negra na história brasileira". #CadeiaVelha
13:49
- 21 de nov de 2017
Desembargador
Messod Azulay Neto: "Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o
cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de
decisão judicial que também foi descumprida". #CadeiaVelha
13:50
- 21 de nov de 2017
Ele
também critica o alvará de soltura expedido pela Alerj e o voto dos
parlamentares sobre o afastamento dos deputados. #CadeiaVelha
13:52
- 21 de nov de 2017
Ele
também critica o alvará de soltura expedido pela Alerj e o voto dos
parlamentares sobre o afastamento dos deputados. #CadeiaVelha
13:52
- 21 de nov de 2017
"De
fato, Alerj exorbitou seus poderes". #CadeiaVelha
13:54
- 21 de nov de 2017
Já
são dois votos para que os deputados do PMDB voltem a ser presos.
#CadeiaVelha
13:59
- 21 de nov de 2017
Desembargador
Paulo Espírito Santo: "Depois do voto do eminente relator, que
é o maior jurista penal deste tribunal e quiçá do país, não tem
mais argumentação para falar". #CadeiaVelha
14:03
- 21 de nov de 2017
"O
leigo pergunta: 'Será que o Judiciário não está um pouco de
joelhos não?' Não está e nunca estará". #CadeiaVelha
14:03
- 21 de nov de 2017
"Quando vi que a Casa Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deliberou de forma ilegítima e soltou - entre aspas - as pessoas presas por unanimidade numa corte federal, pensei: 'O que o povo do brasil vai pensar disso?'", questiona desembargador Paulo Espírito Santo.
Desembargador continua ataque à soltura dos deputados do PMDB. "Parecia um resgate que via nos filmes do faroeste. O resgate que via na Revolução Francesa. Foram lá resgatados sem nenhuma ordem judicial, meu Deus do céu, como pode isso?" #CadeiaVelha
Desembargador continua ataque à soltura dos deputados do PMDB. "Parecia um resgate que via nos filmes do faroeste. O resgate que via na Revolução Francesa. Foram lá resgatados sem nenhuma ordem judicial, meu Deus do céu, como pode isso?" #CadeiaVelha
Fonte: G1
Marcadores:
Albertassi,
ALERJ,
justiça,
Operação Cadeia Velha,
Paulo Melo,
Picciani,
prisão,
TRF-2
Rafael Peçanha diz que faria diferente de Jânio Mendes. E você, Mirinho?
Vereador Rafael Peçanha, foto perfil do Facebook |
Em entrevista ao jornal Folha dos Lagos, o vereador de Cabo Frio Rafael Peçanha diz que, apesar de respeitar o voto do Jânio, "faria diferente". E você, Mirinho- maior cabo eleitoral de Jânio Mendes em Búzios-, também faria diferente? Ou vai fazer cara de paisagem, como se não tivesse nada com o babado, logo você que ajudou o deputado a angariar mais de 1.170 votos em Búzios em 2014? Tem que dar alguma explicação ao povo ao qual você pediu voto!
"O
vereador cabofriense Rafael Peçanha (PDT) manifestou-se pelas redes
sociais neste sábado (18) para falar sobre a atuação do deputado
estadual Janio Mendes (PDT) que votou pela soltura dos colegas
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, na
sessão extraordinária da Alerj da última quinta-feira (16). Os
três foram presos na Operação Cadeia Velha da Polícia Federal,
acusados de usar o cargo para receber propina de empresários".
Segundo a reportagem, "o vereador evitou críticas ao deputado,
mas foi claro ao dizer que faria diferente na sessão de
quinta-feira.
− O
deputado Janio votou de acordo com suas convicções jurídicas sobre
a situação da prisão dos três deputados, mas, como já disse
publicamente, votaria diferente − observa Peçanha.
A
decisão de votar pela soltura do trio peemedebista tem causado
grande desgaste a Janio e aos demais deputados da Região dos Lagos:
Silas Bento (PSDB) e Mácia Jeovani (DEM). Na internet, as reações
tem sido de indignação e as cobranças extensivas a políticos
ligados aos deputados, caso de Peçanha. Alguns comentários,
inclusive, sugerem, que Peçanha desvincule sua imagem da do padrinho
e também do partido, sob pena de se prejudicar. Contudo, o vereador
acredita que será cobrado apenas pelos próprios atos.
− Tenho
profundo respeito pelo Janio e pelo PDT, partido pelo qual milito há
13 anos. Continuarei meu trabalho de fiscalização como vereador,
com a certeza de que o povo de Cabo Frio me julgará e me avaliará
sempre e exclusivamente pela minha conduta e meus posicionamentos −
alega".
Fonte: "folhadoslagos"
Meu comentário:
Tenho, há muito tempo, admiração pelo trabalho político de Rafael Peçanha. Acredito que ele é a única esperança de renovação do PDT da região. Vai cortar um dobrado, porque os caciques partidários não estimulam nem um pouco o surgimento de novas lideranças. Vejam, estamos há mais de duas décadas com Mirinho, José Bonifácio e Jânio Mendes. Ninguém aguenta mais!
Marcadores:
deputado,
Jânio Mendes,
Mirinho Braga,
Operação Cadeia Velha,
Rafael Peçanha
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
O Legado da Revolução Russa: Teatro, Cinema, Literatura e Política
Gmarxbuzios, Facebook |
Dia 22/11/2017, 19:00 horas, no espaço Zanine
Agradecimento, apresentação do GMarx, UMEAB e Sepe e da dinâmica do debate qual seja:
Política e direitos: Cid Benjamin dialogando com
Martha Pessoa Dian.
Poesia e Literatura: Carla Santos
dialogando com Adri di Macedo
Teatro: Ana Paz dialogando com
Sol, Soraya Oliveira.
Cinema: Shana Genaro dialogando com
Leandro Araújo.
Perguntas, reflexões e etc
Fechamento:
Monica Almeida (Sepe), Pétala Cormann (UMEAB) e música
revolucionária com Dj Léa e eu na contenção.
Pontos para
o debate:
POLITICA: Revolução não é um processo
espontâneo. As revoluções, ao longo da história, promoveram
mudanças qualitativas e quantitativas no âmbito econômico, social,
cultural e político. Conquistas sociais e políticas da Revolução
Russa: o mundo se viu impelido a fazer concessões aos trabalhadores.
Reflexo da Revolução na humanidade: defesa do sufrágio universal.
Direito das mulheres. Direito dos Trabalhadores. Defesa das utopias.
E hoje? O que fica?
POESIA: Poema O Amor de Maikovski e a
influencia dele para a poesia no Brasil
TEATRO: O realismo
soviético, o realismo operário parte do pressuposto que a arte e o
artista não são neutros e o artista tão pouco. Não basta fazer
teatro, nem cinema, nem poesia. É preciso criticar o realismo
burguês, defender a construção de um novo homem, para uma nova
sociedade. Como a estratégia que transforma o corpo do ator em uma
ferramenta, um objeto de cena, que se relaciona com essa realidade
objetiva, a biomecânica de Meyerhold, se insere nesse campo?
CINEMA “A nossa tarefa no cinema não é apenas a de descobrir
o mundo, mas também a de ajudar a sua transformação. Somos
construtores e não observadores ociosos. Não somos fotógrafos de
festas dos outros. Nem os seus convidados. Somos os senhores da
vida”. Trecho da Carta dos Cineastas Soviéticos.
Cinema
soviético nacionalizado e popularizado. Cinema social e a linguagem
cinematográfica propriamente dita.
Marcadores:
cinema,
literatura,
Marx,
política,
revolução russa,
teatro
Reunião do Conselho do Parque Estadual da Costa do Sol.
Informação do "Jornal do Totonho"
Reunião
do Conselho do Parque da Costa do Sol.
Na
próxima quinta-feira, 23, a partir das 14 horas, acontece à reunião
do Conselho do Parque da Costa do Sol, na Associação Comercial,
Turística, Industrial e Agrícola (ACIASPA), na Rua Gloria Lobo, nº
360, no Centro de São Pedro da Aldeia. A sua presença é muito
importante.
MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE:
PARQUE
ESTADUAL DA COSTA DO SOL
Área: aproximadamente
9.841 hectares
Localização: Região
dos Lagos
Abrangência: dividida
em quatro setores, em partes dos municípios de Araruama,
Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São
Pedro da Aldeia.
OBJETIVOS BÁSICOS
Assegurar
a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas
associados da região das baixadas litorâneas (restingas, mangues,
lagoas, brejos, lagunas, entre outros), possibilitando a recuperação
das áreas degradadas ali existentes; manter populações de animais
e plantas nativas, servindo como refúgio para espécies migratórias
raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e
flora nativas; oferecer oportunidades de visitação, recreação,
interpretação, educação e pesquisa científica; possibilitar
o desenvolvimento do turismo no seu interior - uma vocação
natural dessa região do Estado - além de atividades econômicas
sustentáveis no seu entorno.
CONSELHO
CONSULTIVO
Conheça
a composição do Conselho, estabelecido pela Portaria
Inea/Dibap nº 21 de 15/02/2012. Publicação (D.O.):
23/02/2012.
Grifados em vermelho as associações e a Prefeitura de Búzios.
SECRETARIA
DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORIA DE
BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS ATO DO DIRETOR PORTARIA INEA/DIBAP
Nº 21 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL DIRETOR DE
BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
- INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº
41.628, de 12 de janeiro de 2009, CONSIDERANDO: - a Lei Federal nº
9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as
competências dos conselhos das unidades conservação, e a Portaria
IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para
composição e funcionamento dos conselhos das unidades de
conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente -
INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ, RESOLVE: Art. 1º-
Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual
da Costa do Sol, com a finalidade de contribuir com ações voltadas
à sua proteção e efetiva implantação. Art. 2º- O Conselho terá
a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e
entidades da sociedade civil: I. AMACONCHAS- Associação dos
Comerciantes e Amigos da Praia das Conchas; II. Associação de
Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos – ASAERLA; III.
Associação de Vela da Costa do Sol – AVECSOL; IV. Associação
dos Empresários da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil –
ASSEMP; V. Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ; VI.
Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-RJ; VII. Grupo
de Educação para o Meio Ambiente – GEMA; VIII. Instituto de
Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável – IPEDS;
IX. Instituto Ecológico Búzios Mata Atlântica – IBEMA; X.
Instituto Federal Fluminense - Campus Cabo Frio; XI. Movimento
Ressurgência; XII. Núcleo Ecológico José Gonçalves; XIII.
Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável- OADS ;
XIV. Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subseção; XV.
Prefeitura de Araruama; XVI. Prefeitura de Armação de Búzios;
XVII. Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo; XVIII. Prefeitura
Municipal de Cabo Frio; XIX. Prefeitura Municipal de São Pedro da
Aldeia; XX. Prefeitura Municipal de Saquarema; XXI. União das
Associações dos Moradores e Amigos de Cabo Frio; XXII. Universidade
Estácio de Sá; XXIII. Universidade Veiga de Almeida; XXIV. VIVA
LAGOA. Parágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo
Chefe do Parque Estadual da Costa do Sol e seu vice-presidente será
o titular da Superintendência Regional - Lagos São João (SUPLAJ).
Art. 3º- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos,
renovável por igual período. Parágrafo Único - As atividades
exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo
consideradas de relevante interesse público. Art. 4º- As
atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento
do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol serão
fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no
prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta
Portaria. Art. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na
composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e
submetida à análise do INEA-RJ. Art. 6º - Esta Portaria entrará
em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro
de 2012. ANDRÉ ILHA Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas
Publicada no D.O. em 23 de fevereiro de 2012
Gestão
Participativa nas unidades de conservação estaduais
O
Programa de Fortalecimento de Conselhos promove a criação e a
renovação dos conselhos gestores das unidades de conservação
administradas pelo Inea. As ações previstas no programa, como a
realização de diagnósticos rápidos participativos (DRP) e
reuniões periódicas, vêm sendo desenvolvidas com bastante empenho
objetivando o fortalecimento da gestão participativa em 28 conselhos
de unidades de conservação, sejam elas de proteção integral ou de
uso sustentável.
Para
a formação dos conselhos gestores são utilizadas metodologias
participativas adequadas ao perfil de cada conselho, dentre elas os
DRPs. Até a publicação da Portaria que legitima cada Conselho são
realizadas pelo menos oito reuniões. Os
representantes das instituições manifestam seu interesse em
participar dos conselhos por meio do documento denominado carta
de intenção.
Tais
conselhos reúnem órgãos públicos, instituições de pesquisa,
sociedade civil e mesmo empresas privadas, interessados na adequada
implantação e gestão das unidades de conservação. São espaços
de diálogo, consultivos ou deliberativos, compostos por diferentes
atores sociais e o órgão ambiental estadual. Além da legitimação
dos conselhos por meio da publicação de suas respectivas portarias,
o programa também atua na capacitação dos conselheiros por meio da
realização de oficinas, elaboração de vídeos e cadernos
temáticos. Após dois anos, a contar da posse dos conselhos, é
iniciado o processo de renovação do mesmo.
PESQUISAS
CIENTÍFICAS
Um
dos principais objetivos de todas as categorias de UCs é
possibilitar a realização de pesquisas científicas. Isto porque
esses estudos expandem o conhecimento sobre os diversos ecossistemas,
os saberes tradicionais e as relações sociais, associados às áreas
protegidas. De acordo com a Lei n° 9.985/2000, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a
execução de pesquisa científica em UC depende de autorização
prévia do órgão responsável pela unidade e está sujeita às
condições e restrições por ele estabelecidas.
O Inea, por meio
de seu Serviço de Planejamento e Pesquisa (Sepes), apoia e incentiva
a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação
sob sua administração.
PLANO
DE MANEJO
O que é o
Plano de Manejo?
O Plano de Manejo é um documento
elaborado a partir de diversos estudos (do meio físico, biológico e
social), que estabelece as normas, as restrições para o uso, as
ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da UC e
seu entorno, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC,
garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a
simplificação dos sistemas naturais.
O zoneamento da UC,
as medidas para promover a sua integração à vida econômica e
social das comunidades vizinhas e as regras para visitação também
devem constar nesse documento.
A
elaboração do Plano de Manejo do PECS encontra-se em
curso no âmbito do projeto "Ações prioritárias para a
implantação do Parque Estadual da Costa do Sol ".
ENDEREÇO
O
parque ainda não possui sede definitiva.
Endereço (provisório):
posto avançado da Superintendência Regional Lagos de São João
(Suplaj), do Inea, Rua José Antonio Sampaio, nº 6 - Parque Riviera
- Cabo Frio
CEP 28.905-340
Tel.:
(022) 2647-3466; (22) 2661-2720
Horário
de funcionamento:
(administrativo) de segunda a sexta, de 8 a 17h
GUIAS
E CONDUTORES
Condutor
|
Telefone
|
E-mail
|
Idioma(s)
|
1. Aline Rodrigues R. Lima
|
(22) 98833 3853
|
alinerrlima@hotmail.com
|
Português
|
2. Antônia Graciele de M. Silva
|
(22) 98128 1285
|
cielly.buzios@hotmail.com
|
Português e Espanhol
|
3. Attila Mostério Balbino
|
(22) 2648 3545
99936 1011 |
attilabalbino@gmail.com
|
Português e Inglês
|
4. Cid Soares
|
(22) 99716 0323
|
cidsoaresp@gmail.com
|
Português
|
5. Douglas da S. Barbosa
|
Português
|
||
6. Elizabeth S. A. C. Franco
|
(22) 98109 7845
|
Espanhol
|
|
7. Fabiano Miguel da Silva
|
(21) 99532 1914
|
fabi13bam@gmail.com
|
Português
|
8. Felipe Vieira de Abreu
|
lipecondutor@hotmail.com
|
Português
|
|
9. Franclin l. A. Franco
|
(22)981217187
|
franclinfranco@gmail.com
|
Português
|
10. Heitor Augusto B. Leal
|
(22) 99881 7227
|
habl@hotmail.com
|
Português e Espanhol
|
11. Juciane Mello das Neves
|
(22) 97402 4226
|
nevesjuciane@gmail.com
|
Português, Inglês e Espanhol
|
12. Katia Barbosa Amaral
|
(22) 981348373
|
kattydosantos@hotmail.com
|
Português
|
13. Leonardo de M. Rosa
|
(22) 99981 5042
|
guetoafrica@hotmail.com
|
Português
|
14. Lucas de Mattos Firmino
|
(22) 998309225
|
lucas_.mattos@hotmail.com
|
Português e Inglês
|
15. Luis Carlos Palencia
|
(22) 99848 8238
|
cacaupalencia@gmail.com
|
Português e Espanhol
|
16. Marco Antonio M. P. Correa
|
(22) 97400 8034
|
marcoantonio_4.7@hotmail.com
|
Português
|
17. Natalia da Silva Hofmann
|
(22) 99923 7352
|
nattyhofmann@hotmail.com
|
Português, Inglês e Espanhol
|
18. Nathalia Laryssa do Amaral Santos
|
(22) 98818 7531
|
nathalia.laryssa@hotmail.com
|
Português, Inglês e Espanhol
|
19. Nilza Aparecida T. Borges
|
(22) 99990 8634
|
cristianrapel@hotmail.com
|
Português
|
20. Philipe Lima T. Barros
|
(22) 99705 9757
|
phtxbr@gmail.com
|
Português e Inglês
|
21. Rafael Marendino
|
(22)988167324
|
rafaelmarendino17@hotmail.com
|
Português e Inglês
|
22. Regina P. Cler
|
(22) 99880 0497
|
reginacler@hotmail.com
|
Português e Inglês
|
23. Tatiane Rodrigues da Silva
|
(22) 992513715
|
tatianeers@gmail.com
|
Português
|
24. Thales de Barros Pinheiro
|
(22) 97405 7471
|
thalesbr@hotmail.com
|
Português e Inglês
|
25. Vinícius Santo Pereira
|
vinicius132surf@yahoo.com.br
|
Português
|
FONTE:
"INEA"
Marcadores:
Conselho,
INEA,
meio ambiente,
Parque Estadual da Costa do Sol,
PECSOL
Assinar:
Postagens (Atom)