Gastam mal e arrecadam mal - 4

Mapa da Baixada Litorânea do Rio de Janeiro

Como é sabido maus gestores públicos gastam mal e arrecadam mal. As despesas de custeio dispararam entre 2000 e 2012, principalmente nos milionários municípios da Região dos Lagos- que chamo de principados- aqueles que mais recebem royalties de petróleo. Cabo Frio, governada nesse período pela dupla Alair Corrêa e Marquinho Mendes, foi o município em que estas despesas mais cresceram. Em 2000, o custeio consumia 58,486 milhões de reais, comprometendo 72% das receitas totais do município. Doze anos depois, a conta disparou para absurdos 607,623 milhões de reais, comprometendo 82% das receitas. Ou seja, a despesa de custeio cresceu nesse período- 2000 a 2012- 10,38 vezes. E o pior, esta gastança desenfreada de gestores públicos irresponsáveis não foi acompanhada de um esforço equivalente no sentido de aumentar a arrecadação tributária própria municipal. No período, em Cabo Frio, ela aumentou apenas 5,87 vezes, passando de 14,018 (2000) para 82,298 milhões de reais (2012). 

Despesa de Custeio: 

Arraial do Cabo - 12,832 milhões de reais (2000) - Comprometimento das receitas totais: 62%

                             106,341 (2012) - Comprometimento: 94%

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 8,28 vezes

A. dos Búzios -    22,981 (2000) -  Comprometimento: 73%

                           171,510 (2012) -  Comprometimento: 89% 

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 7,46 vezes 

Iguaba Grande-   8,095 (2000) - Comprometimento: 68%

                          58,942 (2012) - Comprometimento: 90%

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 7,28 vezes 

S. P. da Aldeia -  17,749 (2000) - Comprometimento: 72%

                           122,439 (2012) - Comprometimento: 89% 

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 6,89 vezes 

Araruama -         34,545 (2000) - Comprometimento: 69%

                         192,275 (2012) - Comprometimento: 91%

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 6,89 vezes 

                                    

Os maus gestores públicos dos ricos municípios da Região dos Lagos deitavam e rolavam com a fartura de transferências de recursos federais, estaduais e dos repasses dos royalties. A receita tributária própria de Cabo Frio, que em 2000 representava 19% das receitas totais, caiu para 11,2% em 2012, o que significa dizer que a farra foi feita com o dinheiro da viúva federal e estadual. Nesse período, houve uma gradativa perda da capacidade do município em manter as atividades e serviços próprios da administração com os recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais. Cabo Frio, nesses 12 anos, perdeu parte de sua autonomia financeira, pois a sua receita tributária própria que, em 2000, cobria 24% de suas despesas de custeio, em 2012, cobria apenas 13,5%. Ou seja, financeiramente os municípios andaram pra trás.

Receitas próprias:

Arraial do Cabo -  1,931 milhões de reais (2000) - Percentual da receita total: 9%

                            15,241 milhões de reais (2012) - Percentual da receita total: 13,5%

                             Crescimento da receita própria 2012/2000= 7,89 vezes  

Cabo Frio -           14,018 (2000) - Percentual: 19%

                              82,298 (2012) - Percentual: 11,2%

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 5,87 vezes  

A. dos Búzios -      6,350 (2000) - Percentual: 20%

                             36,338 (2012) - Percentual: 18,9% 

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 5,72 vezes

S. P. da Aldeia -       3,406 (2000) - Percentual: 14%

                                18,094 (2012) - Percentual: 13,1

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 5,31 vezes    

Araruama -             7,792 (2000) - Percentual: 20%

                              33,708 (2012) - Percentual: 15,9%  

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 4,22 vezes 

Iguaba Grande -     2,309 (2000) - Percentual: 19%

                              8,072 (2012) - Percentual: 12,4% 

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 3,49 vezes  

Autonomia Financeira

Armação dos Búzios   - 28% (2000)

                                     21,2% (2012) 

Arraial do cabo - 15% (2000)

                          14,3% (2012)

Araruama - 28% (2000)

                 17,5% (2012)

Cabo Frio - 24% (2000)

                 13,5% (2012)

Iguaba Grande - 29% (2000)

                        13,7% (2012)

São Pedro da Aldeia - 19% (2000)

                                 14,8% (2012)

   

E as coisas parecem que vão de mal a pior em Cabo Frio com a nova gestão do atrasado e direitista Prefeito Alair Corrêa. Diga-se de passagem filiado atualmente ao mesmo partido de Paulo Maluf, o PP. Historicamente, Cabo Frio nunca comprometeu mais do que 47,50% de suas receitas correntes líquidas com folha de pagamento. Nesses dois anos últimos anos, anda beirando o limite da irresponsabilidade fiscal chegando muito perto dos 54%. E não foi por causa, como o Prefeito alega, da aprovação lá atrás de um Plano de Cargos e Salários, mas porque empregou, em excesso, gente de seu curral eleitoral. Para agasalhá-los chegou a criar um "acomodógramo" com 39 secretarias. Algumas dignas de constar do anedotário político nacional. A Secretaria de Defesa da Cidade vai defender a Cidade de que e de quem? A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDESC) cuida do desenvolvimento e as outras? Do atraso? Secretaria da Dignidade (SEDIG)? Secretaria de Estatística (CODESCA)? Secretaria de Eventos? Secretaria de Projetos Especiais? Assessoria Especial de Integração Municipal? Todo o curral muito bem alimentado para garantir a reeleição.

As coisas chegaram a tal grau de absurdo, que Alair Corrêa, e qualquer outro Prefeito de município da Região dos Lagos, pode (e deve) demitir metade dos funcionários dos quadros da Prefeitura que não fará a menor diferença quanto à qualidade dos serviços públicos oferecidos por dois motivos básicos. Primeiro motivo: como mais da metade do número de funcionários é constituído de funcionários contratados e comissionados, demitindo a metade, não vai mexer em um único concursado, e ainda vai sobrar gente contratada e comissionada de confiança para ocupar os cargos de chefia e direção. Segundo motivo: como a maioria destes comissionados e contratados não são qualificados e não estão ali para trabalhar mesmo, a demissão de metade deles não fará a menor diferença. Esta é uma das maneiras de enfrentar verdadeiramente a crise. A outra é avaliar cada serviço terceirizado, re-estatizando alguns deles, e rebaixando os sobrepreços dos demais. O resto é conversa pra boi dormir ou enganar otários.

Observação:

Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. A disputa está acirradíssima entre Alair Corrêa e Jânio Mendes.

 

Canalha

“Análise de uma amostra proveniente da Praia da Tartaruga, recolhida [em 08/02/2015]  demonstrou: - não foi observado presença de microalgas - não sendo, portanto floração de microalgas - constatou-se a presença de formas globulosas esféricas transparentes (possivelmente de origem gordurosa) - evidenciou-se uma grande densidade de bactérias de formas coccoides e em bastonete - as fotos abaixo tiradas no microscópio evidenciam as formas de gorduras e as bactérias”. Acima é o que consta do relatório da  Dra. Maria Helena Campos Baeta Neves, CRBio:03.888/02, IBAMA – Certificado de Registro Cadastro Técnico Federal – n° registro: 633066, datado Arraial do Cabo, 12 de fevereiro de 2015. Canalha seria o “cientista” do INEA que já admitiu, informal e particularmente, que quando chegou à praia da Tartaruga, Búzios, no domingo 08/02/2015, já tinha uma resposta pronta para o que diria após a inspeção que faria. Seria duplamente canalha porque já admitiu, informal e particularmente, que foi “no olho” que concluiu ser ovas de peixe, o que sustentou mesmo sem fazer uma análise da água, e repassou essa informação para a prefeitura de Búzios, que a divulgou em sua página na Internet. Canalha seria aquele que na prefeitura de Búzios aceitou como incontestável a informação que recebeu, sem ter exigido um laudo técnico, confirmando-a. Canalha seria aquele que autorizou a publicação, na página da prefeitura de Búzios, de uma informação falsa. Canalha seria aquele que sabendo ser falsa a informação, autorizou a liberação da praia, pouco se importando com as consequências que isso poderia ter. Canalha seria aquele com poder para interditar a praia da Tartaruga e não o exerce. Canalha seria aquele que tem poder, e não o exerce, para interditar todas as demais praias em condições iguais ou piores da que se observa na Tartaruga. Canalha seria aquele que tem condições para refutar o resultado da análise da água recolhida por uma cidadã brasileira, exercendo o seu papel no contexto do que se entende como “democracia direta”. Esse, que seria um canalha, poderá fazer valer diante da Justiça, o argumento de que tanto a coleta como a análise são ilegais. Canalha seria aquele que, agora, poderá argumentar que aquela cidadã recolheu uma amostra da água de sua fossa, ou de sua latrina. Esse, que seria um canalha, poderá argumentar que os depoimentos de pessoas que declaram coisas como “Estou com assado e com pequenas ulcerações no pescoço e mãos. Havia pequenos cortes que de ontem para hoje, onde houve contato com a gosma, inflamou. Saco. Vou ao hospital daqui a pouco. Hipoglos não funcionou. Estive no hospital agora e entrei no antibiótico por dez dias.”, está prestando um falso testemunho. Esse, que seria um canalha, poderá argumentar que os sinais de enfermidade não decorreram do contato com a água na praia da Tartaruga, mas com qualquer outra água. Canalha seria aquele que particpou, ativamente, na proposta, aprovação e implantação de projetos de saneamento na Região dos Lagos que nos trouxe à situação dramática e caótica que se tem agora. Canalha seria aquele que, tendo o poder, omitiu-se e não impediu que esse desastre se consumasse. Canalha seria aquele envolvido na chamada operação Lava Jato, identificado ou não, mas com destaque para os que já recorreram aos benefícios da chamada “delação premiada”. Canalha seria quem já admitiu ter recebido dinheiro vivo, como propina de construtoras que fizeram contratos com a Petrobrás. Canalha seria aquele que já prometeu devolver dinheiro depositado em bancos estrangeiros. Canalha seria aquele que afirma ter entregado dinheiro vivo, recebido como propina, ao tesoureiro do PT. Canalha seria aquele que chama de ladrão o que seria o canalha acima, esquecendo-se que no seio do PT há corrupto condenado, que seria canalha, argumentando não ter meios para pagar a multa imposta pelo STF enquanto recebia milhões de reais por prestação de consultoria que teria prestado à empresa envolvida na Operação Lava Jato. Canalhas seriam os que, agora, argumentam que pagaram propinas porque estavam sendo extorquidos. Não explicam o que os impediu de denunciar ao MPF o que estava acontecendo. Imaginam que o povo brasileiro é constituído por um bando de idiotas, que não sabem que uma operação montada pela PF poderia flagrar o momento em que os corruptos e corruptores agiram. A punição para esses, que seriam canalhas, não é a condenação à prisão, multas, perda de direitos políticos, perda de mandatos, etc. Não têm dignidade idêntica à daquela cidadã brasileira que recolheu amostras da água na praia da Tartaruga no domingo, 08/02/2015. Esses, que seriam canalhas, não podem ter a honra de serem chamados de brasileiros. Ernesto Lindgren Fonte: "revistacidade"

Ova de peixe uma ova!

Após o aparecimento, no domingo (8), de uma mancha oleosa de tonalidade amarronzada-avermelhada na praia da Tartaruga que estaria, segundo relato de banhistas, causando ardência nos olhos e irritação nas vias respiratórias, os técnicos do desacreditado INEA foram chamados a Búzios e sem nenhum laudo conclusivo, rapidamente liberaram a praia para banho na segunda-feira (9). Responsavelmente, a praia havia sido interditada pela Defesa Civil e Guarda Municipal de Búzios. assim permanecendo até o final da tarde de domingo (8). 

Consta no site da Prefeitura de Búzios que o biólogo da Superintendência de Fiscalização e Licenciamento do Inea, Henrique Campos, não viu nenhum motivo para a interdição da praia, pois tratar-se-ia de "um caso atípico de grande quantidade de ovas de peixe, o que inclusive ajuda a atestar a boa qualidade da água do mar.

- Não sei precisar qual a espécie de peixe que liberou esta quantidade excessiva de ovas, que vieram dar na praia da Tartaruga, mas o fenômeno é natural, não existe contaminação, nem risco para a saúde de banhistas. A mancha tinha cheiro de peixe – afirmou o biólogo.

Acontece que o INEA há muito tempo já perdeu toda a credibilidade que tinha junto aos ambientalistas de Búzios, principalmente pelas recentes concessões de licenciamentos ambientais para  grandes empreendimentos em Áreas de Preservação Permanente (APP), como o Costa do Peró em Cabo Frio e o Gran Riserva 95 em Búzios. Desconfiados, estes ambientalistas resolveram por conta própria analisar uma amostra recolhida na praia no próprio dia 9. E bingo: ova de peixe uma ova! É gordura, óleo, manteiga, resto de sopa, sabão... e COCÔ... e COCÓIDES, tudo junto e misturado!

Registre-se que manchas semelhantes foram registradas na mesma praia da Tartaruga neste mesmo mês de fevereiro, no ano passado. Na ocasião, cerca de 60 banhistas chegaram a procurar o Hospital Municipal Rodolfo Perissê em busca de atendimento médico. Mesmo diante da gravidade do quadro, após análise, o desacreditado INEA divulgou que o laudo fora inconcluso, não conseguindo apontar a substância responsável pelo aparecimento da mancha. 

E agora Secretário de Meio Ambiente de Búzios Fábio Dantas?  Tudo indica que apenas o senhor ainda acredita no que diz o INEA! E agora Prefeito André, o que dizer ao Povo de Búzios?

Vejam o laudo elaborado pela bióloga Drª Maria Helena Campos Baeta Neves, credenciada pelo IBAMA.

Observação:
Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. A disputa está acirradíssima entre Alair Corrêa e Jânio Mendes.

Comentários no Facebook:

• 

  Milton Da Silva Pinheiro Filho Muito sério este assunto,aínda não entendí o querem encobrir.

  10 h · Curtir
• 

  Luiz Carlos Gomes Talvez limpeza de banheiros de transatlânticos. Ou até mesmo problemas no emissário submarino de Rio das Ostras.

  10 h · Curtir
• 

  Fernando Naxcimento Que mico... ova de peixe, neca de pitibiriba

A maldição do petróleo!

Planilha elaborada pela Prefeitura de Campos (foto: Secom/Campos)

Perda em participações especiais pagas em fevereiro de 2015 em relação aos valores pagos em fevereiro de 2014:

Campos dos Goytacazes perdeu R$ 80 milhões em benefícios.

Casimiro de Abreu perdeu 60,83% em arrecadação, a maior redução percentual.
Cabo Frio e Armação dos Búzios também tiveram reduções acima de 60%.
Cabo Frio: perda de R$ 22 milhões.
Rio das Ostras: 18 milhões (51,18% a menos).
Macaé: 40,50% a menos

Perdas em relação ao valor de novembro de 2014:
Arraial do Cabo: perda de 49,68%.
Macaé: 47,72%.
Campos: perda de cerca de R$ 50 milhões (31,87% a menos)

http://www.campos.rj.gov.br/exibirNoticia.php?id_noticia=29811

Observação:

Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. A disputa está acirradíssima entre Alair Corrêa e Jânio Mendes.

Caviar na Tartaruga

"São ovas de peixes; pode liberar a praia", decretou um cientista do INEA. "Mas, pode ser microalga", comentou outro. Não colheram amostras da água e, portanto, não fizeram análises. São profissionais que só se encontraria no INEA.

No domingo 08/02/2015 a praia da Tartaruga, Armação de Búzios, foi interditada pela secretaria de Meio Ambiente e Pesca de Búzios depois que uma mancha amarela apareceu na água e na areia da praia. O mesmo fenômeno ocorreu ano passado, em 20/02/2014. A água não tinha cheiro e, segundo o secretário, não causou nenhum tipo de problema aos banhistas.

O cientista do INEA afirmou que o evento ajudaria a atestar a boa qualidade da água do mar. Admitiu não saber qual a espécie de peixe liberou a quantidade excessiva de ovas, mas o fenômeno é natural, não existe contaminação, nem risco para a saúde de banhistas. A mancha tinha cheiro de peixe.

Quem sabe? A espécie de peixe pode ter origem na costa norte da África. Há gente se arriscando na travessia até a Itália. Porque seria diferente com alguma espécie de peixe? Atravessaram o Atlântico e milhões de fêmeas prenhas começaram a anunciar: "Está chegando a hora. Precisamos desovar". E o peixe-guia disse, "Conheço um lugar. Estive lá ano passado com milhões de grávidas". Chegaram à praia da Tartaruga, desovaram e seguiram seu caminho.

Anote-se: o fenômeno é natural. O cientista do INEA deve ter presenciado o mesmo fenômeno em muitas praias mundo afora. O fato de ter ocorrido pela primeira vez ano passado na praia da Tartaruga não significa absolutamente nada.

Ao INEA não restará alternativa senão afirmar que também não significa absolutamente nada que alguns banhistas apresentaram problemas como ardência nos olhos, irritação nas vias respiratórias, catarro a noite inteira, coriza de um dia, sintomas de gripe forte, mas sem febre ou calafrio. Em outros, surgiram assaduras na pele, infecções supuradas em áreas de corte anterior na pele. Só haveria uma explicação: chegaram em Búzios com algum tipo de infecção ou doença.

Mas, como acontece em eventos como esse, uma ativista independente recolheu amostra da água, guardou na geladeira e solicitou que uma bióloga fizesse uma análise. O resultado preliminar é o seguinte: ausência de microalgas, ausência de ovas de peixes, presença de gordura e uma bactéria conhecida como cocóide. É uma bactéria muito comum no intestino humano. Prolifera nas fezes. Quem sabe? Também no intestino de peixe.

Conclusão preliminar: as fêmeas desovaram e os machos defecaram. As ovas (caviar) foram recolhidas e talvez sejam vendidas no mercado negro na Rússia. A maré levou as fezes para o oceano.

Para o INEA estaria tudo normal, como quando Vespúcio esteve aqui em 1503.

Ernesto Lindgren

Fonte: "revistacidade"

Observação: tem uma nova enquete no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google. Agora, quero saber quem será, na sua opinião, o futuro Prefeito de  Cabo Frio. Participe e divulgue. Grato.

Comentários no Facebook:

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes eu sinceramente e pode colocar muita sinceridade em cima " ME ENGANA EU GOSTO " e como gosto viw .

10 h · Curtir

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes muitas vezes o " Pai " coloca os filhos para estudar em bons Colégios ai né, o cara faz de conta que estuda , e ai faz de conta ,e ai faz de conta e ai no final se forma no faz de contas , e vem tentar a vida no serviço PUBLICO , e assim vai dá no que dá ( SÓ BESTEIRA ) .

Comentários no Google+:

Devair.alves de souza souza

2 horas atrás

Isto    e  Estes   Navios   Jogando   Coco  Nas   Nossas  Praias

Gastam mal e arrecadam mal - 3

Mapa da Baixada Litorânea

Entre os municípios de nosso estudo, Rio das Ostras foi o único que fez o dever de casa. Sabedores de que a época de ouro dos repasses dos royalties de petróleo algum dia findaria, seus gestores buscaram criar um modelo alternativo que fosse autônomo e independente das receitas dos royalties. A partir de 2002, passou a investir na criação da Zona Especial de Negócios, a ZEN. Quatro anos depois, o Jornal Primeira Hora anunciava que a Zen se tornara o grande filão de arrecadação de Rio das Ostras: "um complexo industrial, localizado próximo ao Parque dos Tubos, em Macaé, com capacidade para receber cerca de 80 empresas, que gerarão cerca de 4 mil empregos diretos. Até o momento, o governo municipal já investiu cerca de R$ 12 milhões no projeto". ("jornalprimeirahora").

Há 15 anos atrás, a atrasada Rio das Ostras gerava apenas 687 mil reais de ICMS. A avançada Cabo Frio, 6,016 milhões de reais. Com a criação da Z.E.N., já em 2005, passava a gerar 4,265 milhões de reais do tributo. Em 2007, 12,863. No ano seguinte, 40,196. E em 2012, 349,351 milhões de reais, enquanto a outrora avançada Cabo Frio gerava apenas 45,484 milhões de reais.

Enquanto Cabo Frio, nesses 15 anos de nosso estudo (1997-2012), viu o ICMS gerado no município crescer apenas 7,56 vezes, Rio das Ostras viu suas receitas crescerem 508,51 vezes! Observem que os municípios que mais geraram ICMS foram aqueles que de alguma forma investiram em atividades industriais. Como Arraial do Cabo que, após a concessão da Licença Ambiental do Porto do Forno, em 2009, atraiu novos investimentos para o município através da Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP). E São Pedro de Aldeia, com a criação do Pólo Logístico, localizado no bairro Jardim Morada do Sol, km 110, a beira da Rodovia Amaral Peixoto. 

Os gestores de Cabo Frio, "lerdos, molóides e preguiçosos", comeram mosca, e não criaram a tão necessária Zona Industrial no município. 

ICMS GERADO NO MUNICÍPIO: 1997 -2012

Rio das Ostras - 687 mil (1997) - 349,351 milhões de reais (2012) . Crescimento: 508,51 vezes.

Arraial do Cabo - 575 mil (1997) - 13,302 milhões de reais (2012). Crescimento: 23,13 vezes

São Pedro da Aldeia - 1,620 milhão (97) - 28,417 milhões de reais (2012). Crescimento: 17,54 vezes.

Araruama - 1,821 milhão (1997) - 25,318 milhões de reais (2012). Crescimento: 13,90 vezes

Armação dos Búzios - 550 mil reais (97) - 7,555 milhões de reais (2012). Crescimento: 13,73 vezes.  

Iguaba Grande - 154 mil reais (97) - 1,556 milhões de reais (2012). Crescimento: 10,10 vezes.

Cabo Frio - 6,106 milhões de reais (97) - 45,494 milhões de reais (2012). Crescimento: 7,56 vezes.   

Observação: tem uma nova enquete no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google. Agora, quero saber quem será, na sua opinião, o futuro Prefeito de  Cabo Frio. Participe e divulgue. Grato.

Alair Corrêa, Prefeito de Cabo Frio, é multado

Alair Corrêa, foto site Prefeitura 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (10/2), multou o prefeito de Cabo Frio, Alair Francisco Corrêa, em R$ 6.779,75 (2.500 Ufir-RJ), por não ter cumprido a decisão do TCE-RJ, de 23 de setembro de 2014, determinando o encaminhamento das cópias das notas de empenho do contrato assinado entre a prefeitura e o Posto de Combustíveis Salinas Ltda, em fevereiro de 2012.

O contrato se destinou ao fornecimento de combustíveis para veículos e máquinas da prefeitura, pelo prazo de 11 meses, no valor de R$ 2.128.000,00. De acordo com o voto do relator, conselheiro José Maurício Nolasco, o prefeito terá que justificar o não atendimento à decisão do TCE-RJ, além de entregar a documentação anteriormente solicitada.

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/prefeito-de-cabo-frio-e-multado

Gastam mal e arrecadam mal - 2

Mapa da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro

Os gestores públicos dos municípios da Região dos Lagos, sem exceção, gastam mal, muito mal. E pior: também arrecadam mal. Por adotarem um modelo de gestão que privilegia gastos com os seus currais eleitorais  e remuneração de empreiteiros amigos através de terceirizações massivas- isso sem considerar possíveis desvios de dinheiro público pelo ralo da corrupção-, sobram pouquíssimos recursos para que se possa fazer investimentos na melhoria das condições de vida dos moradores desses municípios, investimentos que, verdadeiramente, tragam benefícios diretos e indiretos para a maioria da população dessas cidades. Resultado: por falta de investimentos nenhum dos problemas estruturais dos moradores dos municípios da Região dos Lagos são resolvidos. Pelo contrário, perduram há décadas, e ampliam-se ano após ano. Não se consegue oferecer uma Educação e Saúde de qualidade, políticas públicas eficazes de Trabalho e Renda, de Regularização Fundiária, de Mobilidade Urbana, de Segurança, resolver o problema do Déficit Habitacional, do Saneamento, e preservar nossas riquezas naturais, etc. Simplesmente porque faltam recursos para isso. Gastam mal. Muito mal. E arrecadam mal. Muito mal. 

Rio das Ostras foi o município que mais aumentou suas receitas tributárias próprias no período em exame (1997-2012). Em 1997, arrecadava apenas 2,818 milhões de reais. Em 2012, saltou para 89,179 milhões de reais, 31 vezes mais. Foi recolhido de ISS, em 2012, 94 vezes mais do que em 1997. Nesse ano, recolhia míseros 427 mil reais. Passou para 40,312 milhões de reais em 2012. Em geral, a arrecadação de ISS cresceu em todos os municípios da Região dos Lagos. Em Arraial do Cabo cresceu 30 vezes, passando de 252 mil em 1997 para 7,767 milhões de reais em 2012. Búzios vem em seguida com crescimento igual a 24 vezes. O pior crescimento se deu em Cabo Frio.

Cabo Frio é o município mais "lerdo, molóide e preguiçoso" quanto a empreender esforços para a geração de recursos públicos. Enquanto suas despesas cresceram 15 vezes nesses 15 anos, suas receitas tributárias próprias cresceram apenas 7 vezes. A sua arrecadação de ISS cresceu apenas 10 vezes. Passou de 2,457 (1997) para 26,890 milhões de reais em 2012. Valor bem inferior ao que é arrecadado pela menos populosa Rio das Ostras. E pouco mais do que o dobro do arrecadado pela pequena Armação dos Búzios.

Cabo Frio também foi lerdo quanto à arrecadação de outros tributos municipais. Enquanto o I.T.B.I. em Rio das Ostras, em 2012, contribuiu com 14,900 milhões de reais para a receita municipal, rendendo 51 vezes mais recursos do que o de 1997 (291 mil reais), em Cabo Frio o tributo gerou 9,491 milhões de reais, crescendo apenas 10 vezes em relação a 1997.

Enquanto a arrecadação de IPTU em Rio das Ostras cresceu 7 vezes no período, nos demais municípios o crescimento foi bem inferior: Iguaba Grande, 2 vezes; São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, 3 vezes; e Cabo Frio, 4 vezes.

Finalmente, as taxas municipais. Enquanto elas cresceram mais de 15 vezes em Armação dos Búzios, mais de 8 vezes em Rio das Ostras e mais de 5 vezes em Iguaba Grande e Arraial do Cabo, em Cabo Frio cresceram apenas 4 vezes, superando apenas o crescimento das taxas de Araruama e São Pedro da Aldeia.

Para se ter a noção da ordem de grandeza do que foi dito acima basta comparar estes impostos per capita. Enquanto a carga tributária per capita de Armação dos Búzios em 2012 foi de R$ 1.375,49, e a de Rio das Ostras de R$ 837,57, a de Cabo Frio foi de apenas R$ 461,22, inferior à carga tributária de Arraial do Cabo, que foi de R$ 590,67. Vejam abaixo a comparação dos valores do IPTU e do ISS per CAPITA de alguns municípios:

IPTU/CAPITA - 2012

1º) Armação dos Búzios - R$ 284,37 - 3º maior do Estado do RJ.

2º) Iguaba Grande - R$ 154,23 - 9º do Estado do RJ

3º) Araruama - R$ 149,23 - 12º do Estado do RJ

4º) Cabo Frio - R$ 131,89 - 13º do Estado do RJ.
5º) Arraial do Cabo - R$ 123,09 - 15º do Estado do RJ
6º) Rio das Ostras - R$ 100,83 - 18º do Estado do RJ
7º) São Pedro da Aldeia - R$ 89,54 - 21º do estado do RJ

Como se pode ver até mesmo municípios mais pobres como Araruama e Iguaba Grande têm IPTU per capita maior do que o de Cabo Frio. É muita lerdeza tributária.

 ISS/CAPITA - 2012

1º) Armação dos Búzios - R$ 434,63 - 8º maior do Estado do RJ

2º) Rio das Ostras - R$ 351,42 - 13º do RJ

3º) Arraial do Cabo - R$ 274,49 - 18º 

4º) Cabo Frio - R$ 137,76 - 30º
5º) Iguaba Grande - R$ 77,90 - 55º
6º) Araruama - R$ 76,37 - 56º
7º) São Pedro ad Aldeia - R$ 57,01 - 67º 

Qual a explicação para que o ISS/per capita de Arraial do Cabo seja superior ao de Cabo Frio? Moloidismo?

Fonte: "Estudos Socioeconômicos" do TCE-RJ 

Gastam mal e arrecadam mal - 1

Baixada Litorânea

Os gestores públicos dos municípios da Região dos Lagos, sem exceção, gastam mal, muito mal. E pior: também arrecadam mal. Por adotarem um modelo de gestão que privilegia gastos com os seus currais eleitorais  e remuneração de empreiteiros amigos através de terceirizações massivas- isso sem considerar possíveis desvios de recursos públicos pelo ralo da corrupção-, sobram pouquíssimos recursos para que se possa fazer investimentos na melhoria das condições de vida dos moradores desses municípios, investimentos que, verdadeiramente, tragam benefícios diretos e indiretos para a maioria da população dessas cidades. Resultado: por falta de investimentos nenhum dos problemas estruturais dos moradores dos municípios da Região dos Lagos são resolvidos. Pelo contrário, perduram, e ampliam-se, há décadas. Não se consegue oferecer uma Educação e Saúde de qualidade, políticas públicas eficazes de Trabalho e Renda, de Regularização Fundiária, de Mobilidade Urbana, de Segurança, não se consegue resolver o problema do Déficit Habitacional, do Saneamento, e preservar nossas raras riquezas naturais, etc. Simplesmente porque faltam recursos para isso.

Em 1997, Arraial do Cabo teve receita total 10,203 milhões de reais. Quinze anos depois, em 2012, essa receita foi multiplicada 11,46 vezes, alcançando o valor de  116.940 milhões de reais. Não precisou fazer praticamente nada para isso. Bastou entrar para o Clube dos Municípios Ricos da Região dos Lagos, aquilo que chamo de Principado (aqueles que recebem repasses de royalties de petróleo), para ver sua receita saltar de 48,148 em 2009 para 116,940 milhões de reais em 2012.

Sua receita tributária própria, em 2012, foi de apenas 15,241 milhões de reais, 13,5% das receitas totais. Apesar de ter crescido 10,24 vezes desde 1997, quando era de 1,488 milhões de reais, ela inferior ao das receitas totais. Os outros municípios da Região dos Lagos tiveram desempenho pior ainda.

A receita total de Armação dos Búzios no período (1997-2012) cresceu 20,68 vezes (de 9,314 para 192,691 milhões de reais), enquanto sua receita tributária própria cresceu apenas 10,91 vezes (de 3,329 para 36,338 milhões de reais).

Em Araruama, as receitas totais cresceram 10,70 vezes enquanto as tributárias apenas 5,24 vezes. Em Cabo Frio, 17,32 contra 7,71 vezes, respectivamente. Finalmente, na pobre Iguaba Grande, o crescimento foi menor ainda: 11,37 versus 4,45 vezes.

Estes dados nos permitem concluir que os municípios da Região dos Lagos, por má gestão, são incapazes de aumentar a arrecadação de suas receitas próprias, pelo menos, na mesma proporção do aumento das receitas das transferências da União, do Estado e dos repasses dos royalties. Em vez de buscarem alternativas para se tornarem auto-suficientes, cada vez mais tornam-se dependentes das transferências intergovernamentais. Cabo Frio, o mais dependente, arrecada de tributos próprios apenas 11,2% de suas receitas totais.

Vale destacar o esforço recente de Arraial do Cabo que quase dobra a sua receita tributária de 2011 no ano seguinte: de 9,304 para 15,241 milhões de reais. Rio das Ostras, também merece destaque, pois multiplicou suas receitas tributárias por 31,64 vezes no período. Mesmo assim não conseguiu superar a dependência externa, porque suas receitas totais aumentaram 45,61 vezes.

A quem interessa A IMOBILIDADE do Povo de Búzios?

Engarrafamento na entrada da Ferradura, fim de 2014

A gente avisa, mas não tem jeito. As pessoas querem fazer as coisas do modo delas, sem que a população possa participar amplamente. Tornei-me até chato, repetindo, nas consultas e audiências públicas de que participei, que estabelecer pergunta escrita em papel cerceia o debate, tornando-o menos dinâmico. Falei para a Secretária Alice que as regras estabelecidas no Estatuto das Cidades deveriam ser seguidas religiosamente, sob pena de alguém se sentir no direito de ingressar no Ministério Público Estadual requerendo a nulidade de todo processo. Mas de nada adiantou. Não me deram ouvidos. 

Agora lendo o Decreto nº 242, publicado no B.O. nº 655, de 4/9/2014, que "dispõe sobre o procedimento de elaboração do Plano de Mobilidade de Armação dos Búzios", observo que a Secretaria de Planejamento não obedeceu a dois de seus artigos. E olha que o Decreto foi assinado pelo próprio Prefeito. É óbvio que ele o publicou com estes artigos não por sua alta formação democrática mas porque assim exigia a Lei Federal 12.587, de 3/01/2012, aquela que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Artigo 9º - Fica instituído o Núcleo Gestor, com a atribuição de coordenar as ações dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e de promover a participação de representantes da sociedade civil e da comunidade nos trabalhos de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios. 

& 1º- O Núcleo Gestor é composto pelos seguintes membros: 

I-1 (um) representante da Secretaria de Planejamento;

II-1 (um) representante da Assessoria da Comunicação;

III-1 (um) representante da Secretaria de Governo;

IV-1 (um) representante da secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil;

V-1 (um) representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia. 

& 2º - Os membros do Núcleo Gestor serão nomeados por ato do Prefeito.

& 3º - As decisões do Núcleo Gestor serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Presidente, o voto qualificado em caso de empate.   

Artigo 10º - Fica instituído o Grupo Consultivo, com o objetivo de promover o debate sobre temas relevantes para o desenvolvimento ao Plano de Mobilidade Urbana de Armação dos Búzios.

& 1º- O Grupo Consultivo será composto por representantes do Poder Público, do setor privado e da comunidade, a saber:

I-1 (um) representante da Secretaria de Planejamento;

II-1 (um) representante da Assessoria da Comunicação;

III-1 (um) representante da Secretaria de Governo;

IV-1 (um) representante da secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil;

V-1 (um) representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia. 

VI -1 (um) representante das lideranças comunitárias de Armação dos Búzios

VII- 1 (um) representante dos empresários de Armação dos Búzios.

& 2º - A Presidência do Grupo Consultivo cabe a Secretaria de Planejamento.

& 3º - Os membros do Grupo Consultivo mencionados nos incisos VI e VII do & 1º serão indicados pelas entidades que representam e nomeados pelo Prefeito.

& 4º - Os membros do Grupo Consultivo não farão jus a remuneração de qualquer sorte pelas atividades que desempenharem  e não lhes é atribuído poder de decisão. 

& 5º- O Grupo Consultivo reunir-se-á em dia, hora e local pré-determinado para tratar de assuntos previamente definidos.

Meu comentário: 

Tanto a Secretária de Planejamento Alice Passeri quanto o Sub-Secretário da pasta Humberto Alves não cumpriram a Lei. Nem mesmo o Núcleo Gestor foi constituído. Para tanto fazia-se necessário que o Prefeito publicasse no BO a nomeação de seus membros. Consultando as atas disponíveis no site

"mobilidadeurbana" da Prefeitura tomamos conhecimento de reuniões com participação de funcionários das  secretarias citadas no Decreto. Mas são participações informais, pois ninguém foi nomeado formalmente pelo Prefeito. 

A Secretária de Planejamento e seu Sub "esqueceram" que tinham que convocar assembleias das entidades comunitárias e empresáriais para que elas escolhessem seus representantes no Grupo Consultivo do Plano de Mobilidade Urbana. 

O que duas pessoas- um liderança comunitária e um empresário- dando palpite, mesmo sem direito a voto, iriam incomodar tanto ao gestores do Planejamento de Búzios? Medo do quê? Ou, o que se pretende esconder?

Comentários no Facebook:

Maria Elena Olivares não se póde confiar neles é melhor fazer um pacote e mandar para o MPE, chega de blablablá..falta de democracia não dá mais meu povo!!!!