Governo de Búzios faz o que quer no seu quintal

Câmara de Vereadores com bom público

O governo de Búzios vem fazendo barba, cabelo e bigode no seu quintal, a Câmara de Vereadores de Búzios. Hoje conseguiu que seus vereadores aprovassem um aumento exorbitante da coleta de lixo de comerciantes e hoteleiros. Não foi como ele queria, mas foi um aumento e tanto. Para não pegar mal, sua base parlamentar aprovou um substitutivo reduzindo um pouco a "extorsão", termo usado pelo vereador Genilson.  

Com a aprovação do substitutivo por 5 (Messias, Lorram, Zé Márcio, Joice e Henrique) a 4 (Gugu, Felipe, Leandro e Genilson), o lixo mais caro do Brasil ficou absurdamente mais caro. Segundo auditoria do TCE-RJ realizada em 2011 o gasto médio mensal por habitante com limpeza urbana, coleta e destinação final do lixo em Búzios foi de R$ 37,47, o maior do estado. Gastamos R$ 12.390.842,15 para coletar 6.700 toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de uma população estimada em 28.279 habitantes.

Já o Estudo Socioeconômico do TCE-RJ de 2015- o último disponível, referente ao ano base de 2014- a carga tributária per capita de Búzios foi de R$ 1.267,42, a 7ª maior do estado; o IPTU per capita foi de R$ 338,15, o 3º maior; o ISS per capita foi de R$ 409,17, o 10º maior. 

Os vereadores governistas parecem vesgos. Só enxergam o lado das receitas, mas nada dizem a respeito das despesas. Não enxergam, ou não querem enxergar, que o município de Búzios gasta R$ 6.535,85 per capita com o custeio da máquina pública, o oitavo maior gasto com custeio do estado. A estrutura administrativa municipal dispunha em 2014 de 3.350 servidores, o que resulta em uma média de 110 funcionários por mil habitantes, a 7ª maior no estado. Não enxergam porque muitos funcionários (comissionados e contratados) são indicações suas. 

Além disso, o Prefeito quer por que quer que seus vereadores- a turma do amém- o autorize a antecipar receitas dos royalties e participações especiais. Mas como conceder tal favor a um Prefeito que já se mostrou incompetente na gestão da coisa pública nesses quatro anos. Seria muito temerário. O próprio TCE-RJ, no mesmo estudo, mostra que importantes indicadores financeiros no período 2009-2014 pioraram durante os anos André.  

1)Indicador de autonomia financeira: 

 Esse indicador mede a contribuição da receita tributária própria do município no atendimento às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. Como se pode constatar, o município apresentou uma autonomia de 17,1% no exercício de 2014. A evolução desse indicador está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico TCE-RJ 1

Houve redução da autonomia municipal, uma vez que a receita tributária cresceu 58% no período, contra 89% de aumento das despesas correntes.  No período analisado, houve redução na capacidade do ente em manter as atividades e serviços próprios da administração com recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais. 

2) Indicador do esforço tributário próprio:

Esse indicador tem como objetivo comparar o esforço tributário próprio que o município realiza no sentido de arrecadar os seus próprios tributos, em relação às receitas arrecadadas. Os recursos financeiros gerados em decorrência da atividade tributária própria do município correspondem a 14,6% da receita total, enquanto, no período analisado, sua performance está demonstrada no gráfico a seguir.

Gráfico TCE-RJ 2

Há de se ressaltar, também, nesta análise, os valores que vêm sendo cobrados a título de dívida ativa tributária, comparados com o estoque preexistente. Cabe registrar que o estoque não aponta a idade das dívidas cobradas, nem segrega a dívida tributária da não tributária.

Gráfico TCE-RJ 3

Reparem que em nenhum ano da gestão André a cobrança da dívida foi superior à da gestão anterior de Mirinho. Pior ainda: o estoque herdado de 75,495 milhões saltou para 106,296 milhões de reais.

Observação: Ainda teremos votação em segundo turno na quinta-feira (29) da questão do aumento do lixo. Fala-se que está sendo preparada uma sessão extraordinária (ou seria secreta?) para a sexta-feira (30) para aprovar o empréstimo de 30 milhões. Os vereadores ficariam mais à vontade.

Comentários no Facebook:

Luiz Otavio Maia Alguém tinha duvida? Só quem acredita em papai Noel.

Gastam mal e arrecadam mal - 4

Mapa da Baixada Litorânea do Rio de Janeiro

Como é sabido maus gestores públicos gastam mal e arrecadam mal. As despesas de custeio dispararam entre 2000 e 2012, principalmente nos milionários municípios da Região dos Lagos- que chamo de principados- aqueles que mais recebem royalties de petróleo. Cabo Frio, governada nesse período pela dupla Alair Corrêa e Marquinho Mendes, foi o município em que estas despesas mais cresceram. Em 2000, o custeio consumia 58,486 milhões de reais, comprometendo 72% das receitas totais do município. Doze anos depois, a conta disparou para absurdos 607,623 milhões de reais, comprometendo 82% das receitas. Ou seja, a despesa de custeio cresceu nesse período- 2000 a 2012- 10,38 vezes. E o pior, esta gastança desenfreada de gestores públicos irresponsáveis não foi acompanhada de um esforço equivalente no sentido de aumentar a arrecadação tributária própria municipal. No período, em Cabo Frio, ela aumentou apenas 5,87 vezes, passando de 14,018 (2000) para 82,298 milhões de reais (2012). 

Despesa de Custeio: 

Arraial do Cabo - 12,832 milhões de reais (2000) - Comprometimento das receitas totais: 62%

                             106,341 (2012) - Comprometimento: 94%

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 8,28 vezes

A. dos Búzios -    22,981 (2000) -  Comprometimento: 73%

                           171,510 (2012) -  Comprometimento: 89% 

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 7,46 vezes 

Iguaba Grande-   8,095 (2000) - Comprometimento: 68%

                          58,942 (2012) - Comprometimento: 90%

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 7,28 vezes 

S. P. da Aldeia -  17,749 (2000) - Comprometimento: 72%

                           122,439 (2012) - Comprometimento: 89% 

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 6,89 vezes 

Araruama -         34,545 (2000) - Comprometimento: 69%

                         192,275 (2012) - Comprometimento: 91%

                             Aumento das despesas de custeio 2012/2000 = 6,89 vezes 

                                    

Os maus gestores públicos dos ricos municípios da Região dos Lagos deitavam e rolavam com a fartura de transferências de recursos federais, estaduais e dos repasses dos royalties. A receita tributária própria de Cabo Frio, que em 2000 representava 19% das receitas totais, caiu para 11,2% em 2012, o que significa dizer que a farra foi feita com o dinheiro da viúva federal e estadual. Nesse período, houve uma gradativa perda da capacidade do município em manter as atividades e serviços próprios da administração com os recursos oriundos de sua competência tributária, o que o torna mais dependente de transferências de recursos financeiros dos demais entes governamentais. Cabo Frio, nesses 12 anos, perdeu parte de sua autonomia financeira, pois a sua receita tributária própria que, em 2000, cobria 24% de suas despesas de custeio, em 2012, cobria apenas 13,5%. Ou seja, financeiramente os municípios andaram pra trás.

Receitas próprias:

Arraial do Cabo -  1,931 milhões de reais (2000) - Percentual da receita total: 9%

                            15,241 milhões de reais (2012) - Percentual da receita total: 13,5%

                             Crescimento da receita própria 2012/2000= 7,89 vezes  

Cabo Frio -           14,018 (2000) - Percentual: 19%

                              82,298 (2012) - Percentual: 11,2%

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 5,87 vezes  

A. dos Búzios -      6,350 (2000) - Percentual: 20%

                             36,338 (2012) - Percentual: 18,9% 

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 5,72 vezes

S. P. da Aldeia -       3,406 (2000) - Percentual: 14%

                                18,094 (2012) - Percentual: 13,1

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 5,31 vezes    

Araruama -             7,792 (2000) - Percentual: 20%

                              33,708 (2012) - Percentual: 15,9%  

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 4,22 vezes 

Iguaba Grande -     2,309 (2000) - Percentual: 19%

                              8,072 (2012) - Percentual: 12,4% 

                              Crescimento da receita própria 2012/2000= 3,49 vezes  

Autonomia Financeira

Armação dos Búzios   - 28% (2000)

                                     21,2% (2012) 

Arraial do cabo - 15% (2000)

                          14,3% (2012)

Araruama - 28% (2000)

                 17,5% (2012)

Cabo Frio - 24% (2000)

                 13,5% (2012)

Iguaba Grande - 29% (2000)

                        13,7% (2012)

São Pedro da Aldeia - 19% (2000)

                                 14,8% (2012)

   

E as coisas parecem que vão de mal a pior em Cabo Frio com a nova gestão do atrasado e direitista Prefeito Alair Corrêa. Diga-se de passagem filiado atualmente ao mesmo partido de Paulo Maluf, o PP. Historicamente, Cabo Frio nunca comprometeu mais do que 47,50% de suas receitas correntes líquidas com folha de pagamento. Nesses dois anos últimos anos, anda beirando o limite da irresponsabilidade fiscal chegando muito perto dos 54%. E não foi por causa, como o Prefeito alega, da aprovação lá atrás de um Plano de Cargos e Salários, mas porque empregou, em excesso, gente de seu curral eleitoral. Para agasalhá-los chegou a criar um "acomodógramo" com 39 secretarias. Algumas dignas de constar do anedotário político nacional. A Secretaria de Defesa da Cidade vai defender a Cidade de que e de quem? A Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (SEDESC) cuida do desenvolvimento e as outras? Do atraso? Secretaria da Dignidade (SEDIG)? Secretaria de Estatística (CODESCA)? Secretaria de Eventos? Secretaria de Projetos Especiais? Assessoria Especial de Integração Municipal? Todo o curral muito bem alimentado para garantir a reeleição.

As coisas chegaram a tal grau de absurdo, que Alair Corrêa, e qualquer outro Prefeito de município da Região dos Lagos, pode (e deve) demitir metade dos funcionários dos quadros da Prefeitura que não fará a menor diferença quanto à qualidade dos serviços públicos oferecidos por dois motivos básicos. Primeiro motivo: como mais da metade do número de funcionários é constituído de funcionários contratados e comissionados, demitindo a metade, não vai mexer em um único concursado, e ainda vai sobrar gente contratada e comissionada de confiança para ocupar os cargos de chefia e direção. Segundo motivo: como a maioria destes comissionados e contratados não são qualificados e não estão ali para trabalhar mesmo, a demissão de metade deles não fará a menor diferença. Esta é uma das maneiras de enfrentar verdadeiramente a crise. A outra é avaliar cada serviço terceirizado, re-estatizando alguns deles, e rebaixando os sobrepreços dos demais. O resto é conversa pra boi dormir ou enganar otários.

Observação:

Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Cabo Frio. A disputa está acirradíssima entre Alair Corrêa e Jânio Mendes.