terça-feira, 13 de agosto de 2013

Eles não aprendem!

Subsecretário do Ambiente, RJ, Luiz Firmino, foto G1
Em matéria confusa o jornalão O Globo de ontem (12) relaciona os projetos do governo do Estado para o tratamento de esgoto na Região dos Lagos. 

 No vídeo, aparecem o subsecretário de ambiente, Luiz Firmino, e o agente regional do INEA, Túlio, mas a reportagem informa que “agentes da secretaria estadual de Saúde” estiveram em Cabo Frio para “verificar a situação da estação de tratamento do Jardim Esperança (JE)”. Agentes de saúde verificando ETE? Até que seria bom! 
  
Parece que o governo estadual ainda não entendeu o que está acontecendo no país e em Búzios: o povo não aceita mais que decisões importantes para a sua vida sejam tomadas em gabinetes sem a sua participação. Os dirigentes estaduais da área ambiental- SEA e INEA- falam de projetos como se eles pudessem ser implementados na Região sem a mínima discussão com a população diretamente impactada. Limitam-se a discutir com os prefeitos a portas fechadas. Firmino fala em “acordos” com os prefeitos de Iguaba, São Pedro, Cabo Frio e Búzios.  Que acordo cara-pálida? Audiência Pública e Estudos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), pelo visto, não existem no vocabulário dessas “autoridades”.

Gastar 25 milhões de reais para a instalação de rede separativa em Búzios e nas áreas principais de Cabo Frio, São Pedro e Iguaba, e mais 15 milhões para ampliar em 30 hectares e tornar terciária a ETE do JE, tudo bem. Mas afirmar que o efluente resultante do tratamento terciário, por ser “água limpa e tratada”, poderá ser despejado no Rio Una é outra coisa. É preciso que se apresente estudo de impacto ambiental  provando que essa é a melhor alternativa e que nenhum dano será causado ao rio. Estudo que deve ser discutido em Audiência Pública. Pior ainda, se pensarem  em dar o mesmo destino para os efluentes dos tratamentos “terciários” (com quantos coliformes fecais?)  de esgotos de São Pedro da Aldeia e de Iguaba Grande.

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2013/08/agentes-visitam-estacao-de-tratamento-de-esgoto-em-cabo-frio.html

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  • Maria Do Horto Moriconi A hora de muitos destes "famosos" está chegando... o povo não quer mais isto... O povo quer, ar limpo, água limpa, comida limpa, atividade econômica limpa e muita alegria e solidariedade.

  • Patricia Pardo cheirinho agradável

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Denise Morand

Compartilhada publicamente  -  12:39
Isso mesmo Professor Luiz! Queremos saber se essa quantidade de "água limpa" que seriam os efluentes das estações terciárias não vão causar erosão nas margens do rio, se essa quantidade de terra carregada para o mar não vai prejudicar tanto os peixes, tartarugas, toninhas, etc como também as algas que estão por lá e muitos outros detalhes. EIA-RIMA e Audiência Pública é o mínimo.


As contas de momo 2013: R$ 502.171,00

Novo site da Prefeitura de Búzios

Com atraso de seis meses o governo municipal publica os empenhos das despesas realizadas no carnaval da cidade em 2013. Você que pagou a farra em fevereiro, só fica sabendo onde foi gasto meio milhão de reais seis meses depois, em agosto. Eu não estava em Búzios. Deve ter sido uma festança e tanto!

Data:  07/02/2013 
Processo: 000/00233/13 
Empenho: 000083
Empresa: M.A.F. DA SILVA - SERVICOS E EVENTOS ME - 8982
Valor:  78.600,00
Objeto: "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A LOCACAO DE TRIOS ELETRICOS PARAATENDER AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL, QUE SERAO REALIZADAS NOSDIAS 08 A 12 DE FEVEREIRO DE 2013".

Data: 07/02/2013
Processo: 000/00231/13 
Empenho: 000084 
Empresa: MACHADO E CUNHA DE ARARUAMA SERVIÇOS DE - 8983 
Valor: 77.738,00
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO DE PALCO, SOM, ILUMINACAO,TENDAS, BANHEIRO  QUIMICO E GERADOR PARA ATENDER AS FESTIVIDA-DES DO CARNAVAL, QUE SERAO REALIZADAS ENTRE O8 DIAS 08 A 12 DEFEVEREIRO DE 2013.

Data: 07/02/2013
Processo:  000/01188/13
Empenho:  000085
Empresa: M A CESPOM ALUGUEL DE PALCOS E ESTRUTURA - 8984 
Valor: 7.350,00 
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR A COLOCACAO DE GRADESDE PROTECAO PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2013.

Data: 07/02/2013
Processo: 000/00232/13 
Empenho: 000088 
Empresa: ASSOCIAÇÃO GM DE PRESTADORES DE SERVIÇOS - 8986
Valor:  195.000,00 
Objeto: CONTRATACAO DE BANDAS MUSICAIS PARA ATENDER AS FESTIVIDADESDO CARNAVAL 2013 QUE SERAO REALIZADAS NO PERIODO DE 08 A 12DE FEVEREIRO DO EXERCICIO DE 2013.

Data: 07/02/2013
Processo: 000/01190/13 
Empenho: 000089
Empresa:  MALAQUIAS 3.10 COMERCIO E SERVIÇO LTDA - - 8987
Valor:  39.325,00 
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A REALIZACAO DOS SERVICOS DEDECORACAO TEMATICA PARA O CARNAVAL 2013.

Data: 07/02/2013
Processo: 000/00594/13
Empenho: 000092 
Empresa: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES - 8989 
Valor: 49.978,00
Objeto: CONTRATACAO DE  EMPRESA  PARA A REALIZACAO DOS SERVICOS DESEGURANCA, TRANSPORTE  E CARREGADORES PARA ATENDER AS BAN-DAS QUE SE APRESENTARAO NAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL

Data: 07/02/2013
Processo:  000/01189/13
Empenho: 000093
Empresa:  FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DAS ASSOCIAÇÕES - 8989
Valor:   54.000,00
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS SERVICOS DA PRODUCAODE CAMARINS PARA AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2013.

Fonte: http://www.buzios.rj.gov.br/transparencia/despesas.aspx

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Jose de Figueiredo Sena Sena

Compartilhada publicamente  -  19:51
 
Ou Luiz, se tu não estava em Búzios eu estava , e como estava né, eu estou um pouquinho  preocupado , como é de conhecimento publico e notório que o  novo Governo estava se instalando naquele período muito próximo ao nosso brilhoso  carnaval , agora ká pra nóis , se gastou  este dinheiro , já pensou este ano de (2013 ) já tendo um tempão
para pensar direitinho esta festança do  " REI MOMO ", quanto vai custar  heimmmmmmmmmmmmmmmm ?

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Licitação de Tecnologia da Informação (TI) foi parar na Justiça!

Processo Nº 0003016-63.2013.8.19.0078
 
TJ/RJ - 12/08/2013 12:20:23 - Primeira instância - Distribuído em 23/07/2013

Comarca de Búzios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara

Endereço: Dois   S/N   Estrada da Usina
Bairro: Centro
Cidade: Armação dos Búzios

Ação: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos

Assunto: Anulação/nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos

Classe: Mandado de Segurança - CPC

AutorTECNOLOGIA GLOBAL LTDA
Advogado(RJ066567) SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS
RéuGRACIANA DA SILVA CARDOSO
RéuKLEBER FERREIRA DE SOUZA


Advogado(s): RJ066567  -  SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS


Tipo do Movimento: Recebidos os autos
Data do recebimento: 09/08/2013

Tipo do Movimento: Remessa
Destinatário: Ministério Público
Data da remessa: 08/08/2013
Prazo: 15 dia(s)
Descricão da remessa: ...Com relação ao pedido liminar entende este órgão ministerial, ao menos por ora, que não estão presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora capaz de ensejar a antecipação dos efeitos da tutela in limini litis... Por tais razões, opina o Ministério Público, por ora, pela IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO LIMINAR...

Tipo do Movimento: Ato Ordinatório Praticado
Data: 08/08/2013
Descrição: CERTIFICO E DOU FÉ NESTA DATA, PROCEDO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ILUSTRE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FL.______.
Documentos Digitados: Atos Ordinatórios

Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 07/08/2013

Tipo do Movimento: Despacho - Proferido despacho de mero expediente
Data Despacho: 07/08/2013
Descrição: Ao MP com urgência
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 07/08/2013
Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS

Tipo do Movimento: Distribuição Sorteio
Data da distribuição: 23/07/2013
Serventia: Cartório da 2ª Vara - 2ª Vara

Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

Localização na serventia: Processamento Mesa

Meu comentário:

Esta licitação foi acompanhada pelo blog e gerou a postagem "Dizer o quê?";

Link: http://ipbuzios.blogspot.com/2013/04/dizer-o-que.html#ixzz2bljODsFG

Rabiscos locais 6



Sandro Peixoto

Até hoje estou esperando o prometido comentário ao texto "Curral eleitoral". Sandro sempre afirmou- e um leitor do blog confirmou- que nenhum governo daria certo em Búzios enquanto não se acabasse com o aparelhamento político-eleitoral da máquina pública.

Estágio probatório 

Esta semana o projeto de lei do executivo será votado em regime de urgência  na Câmara de Vereadores. Sabendo que muitos dos vereadores ditos de "oposição" têm mais de 70 cargos (comissionados ou contratados) no Executivo, fica difícil acreditar em derrota do governo ou em alguma alteração favorável aos concursados. A não ser que haja alguma pressão do funcionalismo. A verificar!

Conferências

A cultura em Búzios sempre foi relegada a segundo plano mesmo. Agora,  o governo realiza uma conferência em um dia útil e não fornece almoço aos participantes sob a alegação de falta de verbas. O mesmo governo, no dia seguinte, no mesmo local, realiza outra conferência- a de meio ambiente- com refeição pra todos.

Concurso público

Esta semana publiquei noticia sobre o concurso público de Búzios informando sobre a não convocação da professora e grande blogueira de Cabo Frio (blog pó de giz) Denize Alvarenga, apesar de existir mandado judicial obrigando o Prefeito a nomeá-la. Com  a maior satisfação informo que ela foi convocada no ultimo BO.


fui convocada no BO de sexta! Obrigada por fazer ecoar nosso grito por justiça!

Valeu Professora. Justiça feita. Admiro tua luta. Búzios  precisa de professoras como você. Parabéns..

sábado, 10 de agosto de 2013

DIVERSIDADE CULTURAL

Thomas Sastre
"Não somos como nos vemos

A construção da política cultural e social transladou-se da cidade para os meios de comunicação, ilustrando-a apenas em uma tela.

É assim como a mídia mostra nosso modo de ser, e ao desenvolvermo-nos respondemos com desprezo ao que é diferente.

Com o mesmo propósito com que se festeja no mundo todo a Diversidade Cultural, paira uma esperança, de que nesse ano do governo do Dr. André Granado e o respectivo Secretário de Cultura Alexandre Raulino de Oliveira, recuperaremos a nossa auto-estima cultural, e retomaremos a  ideia de uma cidade sem fronteiras, reivindicando os diversos modos de ser de cada cidadão buziano.

Búzios nunca foi uma cidade homogênea  e por isso jamais pode definir-se culturalmente uniforme. Mas assim mesmo há um paralelismo com o ideário de um município integrado.

Esta cidade passou sua vida dissimulando origens, escondendo embaixo dos tapetes dos governos as diversas etnias que povoaram a aldeia de pescadores, misturando ou liquidando múltiplas identidades, reduzindo grupos sociais com suas tradições.

Selou-se para a nostalgia atual rótulos como “o paraíso buziano”, mas o tempo e a história se encarregam de mostrar-nos na cara que não somos puros como nos vemos. Somos parte de uma sociedade deslumbrada, sábios e eruditos, apenas isso.

Apesar desses falsos valores, os nativos e os imigrantes de outros estados e países marginalizados pela exclusão social, podem suportar o trabalho e a exploração com mais dignidade de quem os gera.

As expressões musicais nas periferias geram sempre muitos adeptos, mas seu clube de detratores, que é cada parcela da tal dita sociedade buziana, recrimina depreciativamente cada vez que nega qualquer expressão artística. E damos um passo pra trás na construção de uma cidade verdadeira, para todos, sem fronteiras urbanas intransponíveis, com menos violência, com uma ideia de concórdia e bem estar.

Uma tarefa nada fácil, pois ademais de toda essa riqueza de identidade que povoa o município, considerada pobreza aos olhos do sistema,  existe uma expressão cultural que encarna os humildes, e assim mesmo não podem tirar-se de cima deles o estigma de cidadãos de segunda classe. Estas manifestações que não são pensadas, espontâneas, sem a menor ideia de que podem ser mal divulgadas. A partir das políticas culturais bem divulgadas, como subculturas de bairros, não podem passar despercebidas aos olhos dos políticos.

Devem pleitear-se seriamente sua gestão, tendo em conta  a diversidade cultural, como um modo de garantia de que todas essas expressões que se encontram fragmentadas em Búzios, tenham a possibilidade de existir, de ter visibilidade e reconhecimento como uma estratégia política-cultural para não cairem na armadilha da violência, como único testemunho de pertinência, e como aval da voluntariedade de ser bem no meio de uma sociedade que  lhe torna difícil a vida em sua plenitude.

A necessidade de planejar calendários e políticas públicas , centralizando-as no eixo da diversidade cultural não implica em trabalhar simplesmente em um suposto âmbito da cultura. Abarca a esfera do político, econômico e social de maneira rotunda, pois a negação histórica e sistemática da diversidade mantém até os dias de hoje uma coleção de novos marginalizados, desconectados, diferentes e desiguais. Citando um exemplo: Búzios foi sempre toda direcionada a Rua das Pedras, e ao Centro, sempre em destaque, e o resto, sempre é o resto.

Existem casos de jovens que desempenham distintos trabalhos e fixam suas residências em casa de parentes e amigos, que moram no centro, com vergonha de revelar seu bairro de origem periférica. Existem jovens que não podem ascender a oportunidade de emprego, e são empurrados para uma realidade de ocupações ilícitas, ou diretamente condenados a raízes laborativas por carecer de outras oportunidades que não seja o comércio ambulante.

O mais problemático, as favelas, os bairros inexpugnáveis, os guetos, e mais frequente que sua construção venha de fora dos meios, e por meios da indústria cultural, que por não terem (eles), seus habitantes, as ferramentas para construir sua própria identidade, seus símbolos, suas verdadeiras representações, seu orgulho pessoal e grupal, acabam se isolando e gerando atitudes de revolta.

Vamos ser claros e com humildade entenderemos o que é a Diversidade Cultural, para aqueles que não sabem.

A diversidade Cultural é um conceito essencial,  impulsionado de maneira recente por uma declaração em 2001, e divulgada na Convenção  da Unesco em 2004. A Diversidade Cultural não deve impor-se simplesmente, porque o diálogo entre gente que pensa diferente soa bonito, atrativo, exótico, tampouco deve implantar-se porque é um exercício de tolerância, e reconhecimento do outro. A diversidade cultural oferece um entendimento da complexidade do que é fruto de cada cidadão na atualidade, é por isso que deve estruturar-se em conjunto, porque a falta de reivindicação dos grupos sociais, sua omissão, e sua falta de integração na cidade, por parte dos governos, equivale a oferecê-los como simples objetos das mais variadas formas de exploração ao que pode submetê-los o mercado.

Para trabalhar em políticas públicas de inclusão de grupos étnicos, desiguais, e diferentes, índios, negros, brancos, mulatos, amarelos, rosas...originários, é preciso reconhecer e entender sua capacidade de criação, tais como artesãos , balés folclóricos , a música popular , forró, pagode, funk, hip-hop, samba, bandas tradicionais, chorinhos, blocos de carnavais, cinemas nas praças, (como espetáculo), teatros de bairros , festas tradicionais (Sta Rita, Santana), músicas eruditas, escola de cinema de bairros, poesias, escultura, belas artes, circo. A cultura do espetáculo, festival de blues e cinema já  tem seus espaços garantidos e seu sucesso absoluto na cultura do espetáculo.

É preciso abrir-lhes caminhos para se constituírem imagens poderosas de si mesmo, através das gestões associadas a alianças com políticas sociais, reativar casa de cultura nos bairros, dar-lhes um respaldo e uma segurança cultural séria, programas que garantam a governabilidade em calendários artísticos, que promovam a inclusão , que ofereçam alternativas de trabalho e criação.

De fato que a implementação implica a inversão financeira de parte do município ou estado, em todas as suas inversões, pela qual os municípios argumentaram em todos os governos nunca ter dinheiro, mas isso não é uma razão séria e honesta no mundo atual. Nossos municípios vizinhos  vem investindo fortunas, financiando a arte local, e a nós ninguém nos obriga  a converter-nos em vítimas.

Para termos uma cultura sólida, além de pessoas preparadas, sem egos, e vaidades, há que se ter um Conselho deliberante da cidade, integrado por pessoas ligadas a cultura, e não a política, evitando-se assim picaretagens culturais. Criar dentro da secretaria o Instituto da Diversidade, um espaço singular e inédito de articulação social e cultural.

Uma ideia que deu certo, em vários países, resolvendo a exclusão social e o analfabetismo em 70 por cento.
O que se espera para o município é que se construa uma Diversidade Cultural com esperança e justiça".

Thomas Sastre


quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Prefeito de Búzios descumpre ordem judicial e não convoca professora concursada

Processo No 0002300-36.2013.8.19.0078

TJ/RJ - 08/08/2013 04:51:19 - Primeira instância - Distribuído em 19/06/2013 
Comarca de Búzios 2ª Vara
Cartório da 2ª Vara 
Endereço: Dois   S/N   Estrada da Usina  
Bairro: Centro
Cidade: Armação dos Búzios 
Ação: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital 
Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital 
Classe: Mandado de Segurança - CPC 

Impetrante DENIZE ALVARENGA DE AZEVEDO
Advogado (RJ169323) ADILAINE SILVA SOARES
Impetrado PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Impetrado SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

Tipo do Movimento: Expedição de Documentos
Data do movimento: 18/07/2013 
Tipo do Movimento: Digitação de Documentos
Data da digitação: 17/07/2013
Documentos Digitados: Mandado de Intimação p/ fins diversos.
Mandado de Intimação p/ fins diversos. 
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de Recebimento: 16/07/2013 
Tipo do Movimento: Decisão - Concedida a Antecipação de tutela
Data Decisão: 16/07/2013
Descrição: (...)DESTE MODO, EM ATENÇÃO AO JULGAMENTO DE MÉRITO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO EM PROCESSO SIMILAR: CONCEDO LIMINARMENTE A SEGURANÇA, conforme a fundamentação supra, para DETERMINAR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO...
Ver íntegra do(a) Decisão
Documentos Digitados: Despacho / Sentença / Decisão 
Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão: 16/07/2013

Juiz: MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS

Veja trechos da decisão:  

“Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Denize Alvarenga de Azevedo contra ato da Prefeitura de Armação dos Búzios que, após a realização de concurso público para o preenchimento de vagas de diversos cargos no âmbito da Prefeitura Municipal desta cidade, inclusive com homologação do resultado do certame através de Decreto Municipal de 03 de julho de 2012, editou em janeiro de 2013, novo Decreto Municipal suspendendo a convocação dos aprovados ainda não nomeados e empossados, para apurar a regularidade do concurso realizado pela 'Administração Pública Municipal' anterior. A impetrante alega ofensa ao seu direito líquido e certo, obtemperando que a nova Administração Pública Municipal vem praticando atos de contratação temporária, mormente de profissionais do magistério, quando a mesma fora aprovada dentro do número de vagas para o cargo de professora de Português da Secretaria Municipal de Educação, ou seja, a autora fora aprovada em nono lugar, para um total de 09 vagas, havendo uma vaga destinada a portador de deficiência física...

...DESTE MODO, EM ATENÇÃO AO JULGAMENTO DE MÉRITO PROFERIDO POR ESTE JUÍZO EM PROCESSO SIMILAR: CONCEDO LIMINARMENTE A SEGURANÇA, conforme a fundamentação supra, para DETERMINAR QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOMEIE A IMPETRANTE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO JÁ DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, NO CARGO DE PROFESSORA DE PORTUGUÊS, CARGO S71 - PROFESSOR II, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB A PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como para determinar que A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, nos dez dias subsequentes ao ato de nomeação, promova a investidura do impetrante no aludido cargo, TAMBÉM SOB A PENA DO PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 10.000,00 (dez mil reais). INTIME-SE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Armação dos Búzios, bem como na pessoa do Ilustríssimo Senhor Procurador Geral do Município, para providenciar, desde logo, os atos que forem necessários, ao cumprimento da ordem judicial ora exarada. Dê-se vista ao Ministério Público, após a Municipalidade para apresentar as suas alegações, na forma da Lei”.



Meu comentário:

O Prefeito de Búzios prefere pagar multa diária a cumprir ordem judicial? Parece que sim, pois até hoje a professora Denize não foi nomeada e investida no cargo de professora de Português da Secretaria Municipal de Educação para o qual fora aprovada dentro do número de vagas no último concurso público de Búzios. O prazo de 10 dias para a nomeação venceu no dia 26 de julho. Como até hoje já se passaram 13 dias, a Prefeitura terá que desembolsar R$ 130.000,00 para pagamento de multa.


Comentários no Facebook:


Carlos Pessanha A verdade é que o prefeito ñ está nem aí para a justiça, pois pelo que estou vendo, justiça em Búzios não é igual para todos.

Presidente do TJRJ suspende liminar sobre esgotamento sanitário na Região dos Lagos

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, suspendeu a liminar concedida pelo juízo da 2ª Vara de São Pedro da Aldeia relativa a esgotamento sanitário na Região dos Lagos. Segundo o município de São Pedro da Aldeia, que ingressou com o pedido de suspensão, a decisão implicaria a redução da tarifa de água em 42,49%, índice resultante de um aumento escalonado previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2004.

Segundo o município, o aumento teria permitido a inclusão de obras de esgotamento que não estavam previstas no contrato licitado, e seus custos não poderiam ser impostos à empresa contratada, como teria reconhecido o MP por ocasião da assinatura do TAC. De acordo com o requerente, a manutenção da liminar, que determinou a redução da tarifa, traria graves prejuízos para a ordem pública, impedindo, inclusive, a concessionária de continuar prestando o serviço de esgotamento sanitário ao município.

De acordo com a desembargadora, o princípio da confiança legítima justifica a conduta do município, que efetuou a renegociação do valor do contrato de acordo com o que foi firmado com o Ministério Público, que, dez anos depois e por outro promotor de justiça, impugna o TAC. “O referido Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado e é eficaz, como bem salientado pelo requerente, há quase uma década, havendo inúmeras relações jurídicas e ações, executadas e em curso, amparadas na justa presunção de legalidade do referido ajuste, não sendo razoável que o Município pudesse ou devesse estar preparado para enfrentar, ante a imediatidade da liminar, a situação de não poder mais cumpri-lo ou ter previamente se preparado para alternativas aos contratos em curso com fundamento no referido TAC”, destacou na decisão.

Para a presidente do TJ, o pedido aborda questão complexa sobre tema sensível, baseado no risco de interrupção ou grave prejuízo ao serviço de esgotamento sanitário do município de São Pedro da Aldeia. “No caso em exame, destaca-se ainda que o fato de ter havido Termo de Ajustamento de Conduta sobre o tema realça a relevância da matéria e quão importante para o Município é a regularidade do serviço de esgotamento, quer por razões sanitárias, quer por razões ambientais”, enfatizou a magistrada.

Processo nº 0041484-39.2013.8.19.0000


quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Armação dos Búzios: a cidade dos quebra-molas

Quebra-mola com 20 cm de altura e nenhuma sinalização há mais de uma semana

A Avenida das Angélicas, na Marina, na semana passada ganhou mais quatro quebra-molas. Já tinha dois, da gestão anterior. Agora temos, em menos de setecentos (700) metros de rua, seis deles. Um verdadeiro absurdo!

"Lombada, também chamada de quebra-mola ou ondulação, é uma rampa usada em ruas e rodovias para a redução da velocidade dos veículos, formada por asfalto ou concreto. É muito comum nas cidades brasileiras.  De uma maneira geral, atrasam bombeiros e ambulâncias em situação de emergência, geram congestionamentos em avenidas muito movimentadas em horário de rush (pico), aumentam o consumo de elementos e combustível, podem gerar acidentes, principalmente em estradas e atestam subdesenvolvimento social e econômico do local, uma vez que não são encontrados em países desenvolvidos ou nas melhores cidades do Brasil". (Wikipédia)

Em Búzios, um jovem motociclista morreu após sofrer queda provocada por quebra-mola irregular (Jornal Primeira Hora, 10/09/2011). Ele saiu de manhã para trabalhar e, quando voltou à noite pelo mesmo trajeto, não viu o quebra-mola recém instalado, sem nenhuma sinalização, sem pintura e completamente fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 

Os secretários de Serviços Públicos de Búzios, autores das "obras", parecem desconhecer a resolução 39 do CONTRAN. Ela estabelece que "as lombadas devem obrigatoriamente ser sinalizadas e podem ser de dois tipos de tamanho. No tipo 1, devem ter as medidas de 8 cm de altura por 1,5m de largura, no tipo 2 devem ter 10 cm de altura por 3m de largura, ambos com o comprimento igual a largura da rua. Devem ser utilizados somente em último caso para a prevenção de acidentes.

Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran: "É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran".

A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado, ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio.

Lombadas em desacordo com o padrão danificam e desgastam severamente o veículo, mas o proprietário pode processar e pedir indenização ao estado caso seu veículo tenha sido danificado por uma lombada fora das especificações do CONTRAN.

Infelizmente no Brasil poucas são as lombadas legais, ou seja, que obedecem as medidas corretas ou que se justificam no local. Em muitos casos são instaladas por pressão de populares locais, e atendidas por políticos que desconhecem a resolução 39". (Wikipedia)  

Comentários no Facebook:

  • Ricardo Guterres Tem carro que não passa....principalmente se for com 4 pessoas dentro....simplesmente ridículo com o turista desavisado.....

    • Silvio Cesar G. Silva É uma vergonha!!!!!!Colocam quebra molas sem um padrão definido e sem a devida sinalização obrigatória.Bandos de burros e ignorantes!!!!!

    • Ricardo Guterres Um carro esportivo desses que Romário usa, não anda em Búzios.....

terça-feira, 6 de agosto de 2013

PIB per capita dos municípios da Região dos Lagos

PIB a preços corrente (IBGE, 2010)

OS RICOS:

1º) Cabo Frio - 6,55 bilhões de reais.
2º) Rio das Ostras - 6,12 bilhões de reais.
3º) Armação dos Búzios - 1,28 bilhões de reais.

OS POBRES:

4º) Araruama - 1,26 bilhões de reais
5º) São Pedro da Aldeia - 940,7 milhões de reais.
6º) Arraial do Cabo - 357,1 milhões de reais.
7º) Iguaba Grande - 236,0 milhões de reais.


PIB per capita a preços correntes (IBGE, 2010)

OS RICOS:

1º) Rio das Ostras - R$ 57.882,82
2º) Armação dos Búzios - R$ 48.806,66
3º) Cabo Frio - R$ 35.182,24

OS POBRES:

4º) Arraial do Cabo - R$ 12.862,13
5º) Araruama - R$ 11.290,91
6º) São Pedro da Aldeia - R$ 10.689,19
7º) Iguaba Grande - R$ 10.326,53

Observação: o PIB per capita do Brasil em 2010 foi de R$ 17.300,00


Receita per capita (TCE, 2011):

O clube dos ricos ganha mais um membro: Arraial do Cabo. A Cidade passou a receber royalties como município produtor.

OS RICOS:

1º) Armação dos Búzios - R$ 5.706,07 (7ª do Estado do RJ)
2º) Rio das Ostras -  R$ 5.431,60 (9ª)
3º) Arraial do Cabo - R$ 3.235,12 (32ª)  
4º) Cabo Frio - R$ 3.202,40 (33ª)

OS POBRES:

5º) Iguaba Grande - R$ 2.507,75 (44ª)
6º) Araruama - R$ 1.589,12 (80ª)
7) São Pedro da Aldeia - R$ 1.401,93 (82ª)

Observação: Rio das Ostras não pertence à Região dos Lagos. Só foi colocado aqui como objeto de estudo pela proximidade. Por outro lado, o município de Saquarema- pertencente à Região do Lagos- foi retirado do estudo, pela distância.

Pobreza e miséria na Região dos Lagos





Proporção dos indivíduos com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 255,00 mensais, em reais de agosto de 2010, equivalente a ½ salário mínimo. O universo de indivíduos é limitado àqueles que vivem em domicílios particulares permanentes

% de vulneráveis à pobreza

                                                      1991              2000         2010

Brasil                                          58.53                48.39         32.56
Araruama (RJ)                             68.06                46.30         32.86
Armação dos Búzios (RJ)             45.49                29.67          17.24
Arraial do Cabo (RJ)                    50.64                30.85          23.61
Cabo Frio (RJ)                             57.15               40.52          25.76
Iguaba Grande (RJ)                      67.46                35.88          25.37
Rio das Ostras (RJ)                      66.97                37.45          17.08
São Pedro da Aldeia (RJ)                   63.56                    41.23            27.34


Apesar do progresso alcançado no combate à pobreza e extrema pobreza, nas últimas duas décadas, tanto a nível nacional quanto a nível regional, vale destacar mais uma vez o resultado alcançado pelo município de Rio das Ostras que, na última década, superou Búzios em termos percentuais. Reparem que, em 1991, Rio das Ostras ocupava o penúltimo lugar, com 66,97% de sua população vulneráveis à pobreza. Em duas décadas, foi o município que mais reduziu a pobreza de sua população. Reparem também que um município rico como Cabo Frio, em 2010,  tinha mais de um quarto de sua população vivendo com menos de 1/2 salário mínimo. Más gestões públicas da última década (2000-2010) dão nisso!