Prefeitura de Araruama distribui cestas básicas a todos os pais de estudantes da rede municipal de ensino

Prefeitura de Araruama distribui cestas básicas a todos os pais de estudantes da rede municipal de ensino

A prefeitura de Araruama, assim como a de Arraial do Cabo, distribui as cestas básicas a todos os pais/responsáveis dos estudantes da rede municipal de ensino, sem discriminar os que recebem bolsa família ou estejam em situação de vulnerabilidade. Apenas a prefeitura de Búzios faz a discriminação.

Veja a nota no site da Prefeitura de Araruama:

“Prefeitura de Araruama continua na terça-feira (14) a entrega de cestas básicas para famílias de alunos da rede municipal

A Prefeitura de Araruama vai continuar nesta terça-feira (14) a entrega de alimentos para os pais ou responsáveis de alunos da rede municipal de ensino. No total, serão entregues 1617 cestas básicas, cerca de  40 toneladas de alimentos. Cada família vai receber um kit, contendo, por exemplo, arroz, feijão, óleo e macarrão. Vale lembrar que para muitas crianças a merenda é a única refeição do dia.

Nesta terça-feira vão ser atendidas as seguintes escolas e creches:

Escola Municipal Parati  (bairro Coqueiral)

Escola Municipal Toninho Senra ( bairro Regamé)
Escola Municipal Fazenda Japão (Jardim São Paulo)
Escola Municipal Bilíngue (Centro)
Creche Municipal Maximiliano (Centro)
Escola Municipal José Corrêa (bairro João Borges)
Creche Municipal Adalgira de Oliveira Andrade (distrito de São Vicente)
Escola Municipal Anderson Domingues (bairro Três Vendas)
Todas as 34 Casas Creches

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação, organizou uma logística para evitar aglomeração de pessoas. Os alimentos vão ser levados por ônibus escolares até os locais de entrega. Importante lembrar que todos deverão respeitar o distanciamento de um metro nas filas.

A finalidade da ação é contribuir com as famílias nesse momento de pandemia do Coronavírus, em que muitos não podem sair de casa para trabalhar e, assim, buscar o sustento da casa.

A Prefeitura pede paciência por parte da população e deixa claro que todas as unidades de educação do município vão ser atendidas”.

Fonte: "PREFEITURA DE ARARUAMA"

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Prefeitura de Arraial do Cabo distribui cestas básicas a todos os pais de estudantes da rede municipal de ensino

Prefeitura de Arraial do Cabo distribui cestas básicas para todos os pais de estudantes 

A prefeitura de Arraial do Cabo distribui as cestas básicas a todos os pais/responsáveis dos estudantes da rede municipal de ensino, sem discriminar os que recebem bolsa família ou estejam em situação de vulnerabilidade, como faz a prefeitura de Búzios. 

Veja abaixo a convocatória da prefeitura:

“Os pais e responsáveis pelos alunos da rede municipal de ensino de Arraial do Cabo devem ficar atentos ao novo cronograma para a retirada do kit de segurança alimentar nas escolas do município. A alteração foi necessária devido a problemas de logística dos fornecedores que compõem os kits.

Nesta quarta-feira (15) os kits serão distribuídos na quadra do CIEP Municipalizado Cecílio Barros Pessoa, para estudantes das escolas Stella Fraga a partir das 08h e Vicente Rodrigues a partir das 10h. Cada turma terá um horário específico para atendimento. Ao todo, cerca de 5 mil alunos serão beneficiados.

É importante lembrar que a retirada dos kits só pode ser feita pelo responsável do aluno, munido de documento de identidade original e certidão de nascimento da criança ou RG.

A ação é realizada pela Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria de Educação, com intuito de amenizar os efeitos causados pela pandemia do Covid-19. Confira o cronograma completo nas imagens acima e na página oficial da Prefeitura”. 

Fonte: "PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO"

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Alô vereadores, o Portal da Transparência da Câmara de Búzios está fora do ar!

O Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Búzios também está de quarentena?

Portal da Transparência sem conexão

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Prefeitura de Búzios publica hoje, com atraso, o contrato das cestas básicas no Portal da Transparência

O contrato, oriundo do processo 3.369/2020, tem por objeto a aquisição de 19 mil cestas básicas. E foi feito pelo Fundo Municipal de Saúde. O que o Conselho Municipal de Saúde de Búzios, que fiscaliza o uso dos recursos do Fundo, tem a dizer?

Contrato nº 026/2020, cláusula primeira 

O transporte das cestas básicas será feito pela contratada SUNCOAST.

Contrato nº 026/2020, cláusula segunda 

O valor do contrato é de 3.750.000,00.

Contrato nº 026/2020, cláusula terceira 

O prazo do contrato é de 2 meses (60 dias). Isso quer dizer que a prefeitura terá que distribuir 19 mil cestas básicas nesse período? O que fará com as cestas que sobrarem? No período eleitoral (agosto, setembro e outubro) não pode, é crime! 

Contrato nº 026/2020, cláusula quarta 

Que prefeitura é essa? PMAC? Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo? O contrato foi copiado de lá?

Contrato nº 026/2020, cláusula sexta 

A contratada assumiu compromissos com terceiros?

Contrato nº 026/2020, cláusula nona 

Se a SUNCOAST subcontratar o contrato pode ser anulado.

Contrato nº 026/2020, cláusula décima 

Mesmo tendo apenas 100 mil reais de capital social, a SUNCOAST tem que adquirir com recursos próprios 19 mil cestas básicas para vender à Prefeitura de Búzios (ou à PMAC?)  

Contrato nº 026/2020, cláusula décima 

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Primeiro caso de COVID 19 confirmado em Búzios

Trata-se de um morador do Cruzeiro, na Rasa, técnico de laboratório que atua em dois municípios vizinhos.

Veja o vídeo em "PREFEITURA DE BÚZIOS"

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A farra dos aditivos dos contratos terceirizados em Búzios em plena pandemia do coronavírus

Contrato de limpeza e jardinagem 

A maioria das prefeituras dos municípios brasileiros reduziu salários de comissionados e contratos terceirizados. Com a queda das receitas, os gestores providenciaram cortes de despesas. Em geral, os salários estão sendo diminuídos em 20%. O prefeito de Búzios seguindo o mesmo caminho, reduziu seu salário e os salários dos secretários municipais e funcionários comissionados. O que André Granado não faz de modo algum foi mexer nos contratos terceirizados. Nem mesmo licitação não essencial ele está suspendendo. Chegou a demitir 400 professores contratados, alegando necessidade de contenção de gastos mas, contraditoriamente, e na contramão do caminho seguido por outros prefeitos, aumentou alguns contratos com aditivos inexplicáveis. O que demonstra que sua prioridade não é o povo de Búzios, mas os amigos e financiadores de campanha detentores de contratos terceirizados. 

Obras: almoxarifado e lavanderia

O prefeito de Viana (ES) Gilson Daniel em entrevista ao jornal Gazeta do Espirito Santo (ver em "AGAZETA") disse que “estamos fazendo redução de contratos... Estamos devolvendo veículos locados. Todos os contratos terceirizados estão sendo reduzidos ou paralisados. Todos os municípios estão fazendo redução”. Em Búzios, o prefeito aumentou a quantidade de veículos locados e, ainda por cima, aditivou o contrato.

Serviço de jardinagem 

Em Cariacica, o prefeito informou que houve suspensão parcial ou total dos contratos nos quais é possível adotar a medida. Também publicou decreto suspendendo todas as licitações que não se referiam a serviços essenciais. Em Búzios nenhuma licitação foi suspensa devido à crise que vive a cidade. À despeito da pandemia, todas estão sendo realizadas religiosamente no dia marcado.

Locação de veículos

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Defesa de um dos presos no caso da falsificação de alvarás em Búzios questiona porque outros envolvidos não respondem à mesma ação penal

Logo do blog ipbuzios

A defesa de HENRIQUE FERREIRA PEREIRA no HABEAS CORPUS nº 0016499-59.2020.8.19.0000 assevera que “devem explicações tanto o juízo quanto o MP das razões para não responderem a presente ação penal diversos envolvidos com indícios de autoria e materialidade, deixando à berlinda somente as pontas mais fracas do esquema e não de ORCRIM, como apresentada na ação”.

Ao HC foi negado seguimento no dia 6 último pela DESA. GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA da QUARTA CAMARA CRIMINAL do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. De acordo com a Desembargadora, a decisão do Juiz de 1º Grau foi “bem fundamentada”, indeferindo a revogação da prisão preventiva, acompanhando manifestação do Ministério Público.

Veja o teor da DECISÃO da Desembargadora GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA:

“Vistos e examinados os autos desse habeas corpus, constata-se que as alegações trazidas na inicial assemelham-se a alegações finais defensivas, invadindo-se o mérito com análises totalmente estranhas ao âmbito restrito do writ , havendo dúvida por parte dessa relatora se permanece na condição de foragido, ante o teor de fls.04 a partir do 2º parágrafo , onde se afirma que, ciente o paciente que havia mandado de prisão preventiva em seu desfavor e encontrando-se em viagem, “ficou onde estava” e que “o direito de foragir ou de fugir é garantido pela Constituição”. Ao paciente é imputada a condição de integrante de organização criminosa que, cobrando elevado valor de interessados em regularizar a situação de sua empresa, emitiam boletos falsos e, a seguir, após obterem a elevada quantia que cobraram, ainda entregavam alvarás e certificados falsos como se fossem emitidos pela corporação do Corpo de Bombeiros Militar, sem falar que se os documentos eram falsos provavelmente nem a indispensável vistoria local fora realizada. Da leitura da denúncia, conclui-se que teriam lesado a Fazenda Municipal e submetendo a descrédito a honrosa Corporação do Corpo de Bombeiros Militar que não fora o responsável pela emissão de alvarás e certificados. Na denúncia consta descrição minuciosa do modus operandi dos integrantes da organização criminosa, todos com papéis definidos para o sucesso das investidas delituosas a eles atribuídos dentro da engrenagem criminosa, assevera o órgão de acusação.

Assim, a custódia preventiva do paciente e corréus mostra-se necessária, para interromper uma rotina delitiva. Ante o exposto, mostrando-se corretamente fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente e, da mesma forma, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da custódia; considerando o risco concreto de fuga do paciente , conforme manifestação trazida na inicial desse writ pelo próprio Impetrante que assevera ser “direito de foragir ou de fugir é garantido pela Constituição”; evidenciada necessidade de interromper um círculo delitivo, demonstrada a possibilidade de reiteração criminosa; indemonstrada qualquer ilegalidade ou constrangimento ilegal, NEGO SEGUIMENTO ao presente habeas corpus. Oficie-se, informando ao MM. Dr. Juiz a presente decisão. Dê-se ciência à Procuradoria de Justiça dessa decisão".

Rio de Janeiro, 06 de Abril de 2020.

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Deu no blog do professor Chicão

As cestas de vergonha I

- O caso das cestas básicas de Búzios é vergonhoso. Um mercado de Cabo Frio, munido da lista de itens da cesta, calculou para mim quanto a mesma custaria com o preço de varejo. A cesta sairia por 151 reais. Como a prefeitura comprou toneladas, o preço, obviamente, sairia ainda menor. Mas torraram 186 reais por cesta, numa farra com dinheiro público em época de Pandemia.

Ao meu modo de ver, o blog do professor Chicão é o melhor blog da região. 

Link: https://josefranciscoartigos.blogspot.com/

Formulário para recebimento da cesta básica da prefeitura de Búzios

Cestas básicas que a prefeitura de Búzios está distribuindo à população de Búzios

Se você ainda não recebeu a cesta básica que a prefeitura de Búzios está doando por causa da paralisação econômica provocada pela pandemia do coronavírus, clique "AQUI" para preencher o formulário. Depois de preenchido o formulário, clique em enviar.

Se você não conseguir acessar, preencher ou enviar o formulário, favor entrar em contato com o blog pelo telefone (22) 99955-2170. 

Na mensagem à Câmara, o prefeito de Búzios prometeu conceder cestas básicas à todas as famílias de estudante da rede pública

Mensagem do prefeito à presidente da Câmara de Vereadores de Búzios

Na mensagem nº 09/2020 enviada pelo Gabinete do Prefeito à vereadora Joice Costa, Presidente da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios, André Granado prometeu fornecer cestas básicas às "famílias de todos os estudantes da rede pública de ensino de Búzios que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19". Reparem que ele fala em "redes públicas", o que significa que pretendia abranger também as escolas estaduais e federais que por ventura funcionassem em Búzios. E foi com base nesse pedido do prefeito que os vereadores votaram com unanimidade no projeto de lei enviado pelo Executivo (Lei 1.541, de 31 de março de 2020). Lembram-se vereadores?

Revelando que somos governados por um prefeito sem palavra, a própria prefeitura publicou hoje em sua página oficial do Facebook que as cestas básicas não se destinam mais à todas  as "famílias de todos os estudantes da rede pública de ensino de Búzios que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19", mas apenas à uma muito pequena fração delas.

Hoje, para o prefeito, desdizendo o que publicou na mensagem, as cestas básicas destinam-se apenas a:

1) FAMÍLIAS DE ALUNOS, BENEFICIÁRIAS DO BOLSA FAMÍLIA

2) FAMÍLIAS QUE DERAM ENTRADA NO CADASTRO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA

3) FAMÍLIAS DE ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, BENEFICIÁRIAS DO BOLSA FAMÍLIA

4) FAMÍLIAS EM DIFICULDADES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES 1, 2 e 3

Restringir o fornecimento das cestas básicas às famílias beneficiárias do Bolsa Família significa atender a apenas 1.322 famílias, pois este é o alcance do programa em Búzios. Considerando que temos 9.091 alunos na rede pública municipal (creches: 516; pré-escola:– 1.003; anos iniciais: 3.002; anos finais: 2.713; ensino médio: 1.320; EJA: 398; educação especial:139), praticamente 8 mil famílias ficariam de fora do atendimento. Um pouco menos, se a prefeitura conseguir atender à alguns que ela chama de vulneráveis, como diz pretender.

Nenhum prefeito com a mínima sensibilidade social admitiria que na presente situação de crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, existiria algum estudante de escola pública em Búzios que não necessitasse de uma cesta básica. Qualquer prefeito com um mínimo de discernimento, saberia muito bem que nas escolas públicas de Búzios não tem nenhum filho de milionário, de empresário, de hoteleiro, de vereador, de político, etc. Só coloca filho em escola pública quem não tem recurso para colocá-lo em uma boa escola particular. Todo mundo sabe disso. Todo mundo sabe que esses país foram atingidos em cheio pela crise atual.

E não faltariam recursos para fornecer cestas básicas para todos, pois além das 20 mil cestas básicas adquiridas, ainda temos muito dinheiro público gasto na merenda, que praticamente não foi utilizada neste ano. Apenas a Milano recebeu R$ 621.895,14 para fornecer merenda por apenas dois meses, de 10 de fevereiro a 10 de abril. E a prefeitura vai pagar R$ 3.901.095,64 por um ano de merenda (ver pregão presencial nº 002/2020). Destes gêneros alimentícios (76 itens, incluídos entre eles carnes bovina, suína, de frango, de peixe), se poderiam facilmente fazer mais cestas básicas, o que por sinal foi feito na sexta-feira (10) para atender às creches Ernestina, Laurinda e Tia Ivonete na Cem Braças.

Por que o prefeito mentiu para os vereadores? Ou será que se está pretendendo poupar cestas básicas agora para distribuí-las mais a frente, bem pertinho do período eleitoral?       

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Meu comentário:
Apesar de o artigo 4º da Lei 1.541 prever que o prefeito irá regulamentá-la por meio de um decreto, ele não pode descaracterizar a essência da Lei aprovada pelos vereadores, que é a de beneficiar a todas as famílias dos estudantes que estão sem aula por causa do coronavírus, limitando os beneficiários aos familiares usuários do Bolsa Família ou aos que estão em situação de vulnerabilidade.