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terça-feira, 14 de abril de 2020

Prefeitura de Búzios publica hoje, com atraso, o contrato das cestas básicas no Portal da Transparência

O contrato, oriundo do processo 3.369/2020, tem por objeto a aquisição de 19 mil cestas básicas. E foi feito pelo Fundo Municipal de Saúde. O que o Conselho Municipal de Saúde de Búzios, que fiscaliza o uso dos recursos do Fundo, tem a dizer?

Contrato nº 026/2020, cláusula primeira 

O transporte das cestas básicas será feito pela contratada SUNCOAST.

Contrato nº 026/2020, cláusula segunda 

O valor do contrato é de 3.750.000,00.


Contrato nº 026/2020, cláusula terceira 

O prazo do contrato é de 2 meses (60 dias). Isso quer dizer que a prefeitura terá que distribuir 19 mil cestas básicas nesse período? O que fará com as cestas que sobrarem? No período eleitoral (agosto, setembro e outubro) não pode, é crime! 

Contrato nº 026/2020, cláusula quarta 

Que prefeitura é essa? PMAC? Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo? O contrato foi copiado de lá?

Contrato nº 026/2020, cláusula sexta 

A contratada assumiu compromissos com terceiros?

Contrato nº 026/2020, cláusula nona 

Se a SUNCOAST subcontratar o contrato pode ser anulado.

Contrato nº 026/2020, cláusula décima 

Mesmo tendo apenas 100 mil reais de capital social, a SUNCOAST tem que adquirir com recursos próprios 19 mil cestas básicas para vender à Prefeitura de Búzios (ou à PMAC?)  

Contrato nº 026/2020, cláusula décima 

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