Auditoria
operacional feita pelo TCU em 2015 e 2016 sobre
a arrecadação e aplicação de recursos pelas entidades que
integram o chamado Sistema S constatou as seguintes
irregularidades:
1) as demonstrações
contábeis de algumas entidades não são devidamente certificadas
por auditoria interna ou externa.
2)
as entidades não estariam registrando
adequadamente suas disponibilidades financeiras e
não mantêm registros das
transferências para as federações e as confederações, nem
para outras entidades com finalidades diversas.
3)
as instituições integrantes do sistema S possuem uma quantidade
considerável de bens imóveis que
não são utilizados em suas atividades-fim.
4)
um valor elevado de recursos
mantidos em investimentos financeiros e não utilizados nas
atividades finalísticas.
5)
os levantamentos demonstram
fortes indicativos de que os salários pagos a empregados e
dirigentes do Sistema S estão acima dos valores de mercado.
Foi
a primeira vez que o TCU realizou um levantamento completo
para obter e avaliar dados das entidades do setor –
sobre receitas, despesas, demonstrações contábeis, contratos,
transparência, disponibilidade financeira e outros aspectos. Os
dados colhidos evidenciaram que a maior parte dos valores
arrecadados e destinados às entidades que constituem os serviços
sociais autônomos tem origem pública, do recolhimento de tributos.
Foram R$ 22 bilhões em 2015 e R$
21,2 bilhões em 2016, o que representa 64,39% do
orçamento total do sistema no biênio.
Vale
destacar que, para o financiamento das atividades do Sistema S, foi
criado um conjunto de contribuições parafiscais instituídas
por diferentes leis. Em geral, essas contribuições incidem
sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria
profissional correspondente. Além disso, as receitas dos subsídios
são arrecadadas, em grande parte, pela Receita Federal, que repassa
os recursos às entidades. Existem ainda algumas que arrecadam as
contribuições diretamente.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ofício,
nesta sexta-feira (8), ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que
informa a instauração de um
procedimento (Notícia
de Fato) com o objetivo de
acompanhar, no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), os
desdobramentos de auditoria
feita pela Corte de Contas sobre
a arrecadação e aplicação de recursos pelas entidades
que integram o chamado Sistema S.
A medida é considerada fundamental, uma vez que as instituições de
controle não têm, de forma sistematizada, histórico de informações
que permitam o acompanhamento da aplicação
de “vultosos” recursos públicos destinados
às entidades que integram o sistema.
A
procuradora-geral Raquel Dodge considera que os fatos demandam
uma atuação coordenada
entre o MPF e o TCU para
que sejam supridas todas as lacunas e falhas formais e materiais
apontadas no relatório. Procedimento (Notícia de Fato) foi
instaurado na Procuradoria-Geral da República a partir
de representação do
ex-senador Ataídes Oliveira. O
ex-parlamentar, que presidiu a Comissão
de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor do Senado, pediu a
adoção de providências a partir do resultado de auditoria
realizada pelo TCU.
A
PGR determinou o envio da Notícia de Fato com o relatório produzido
pelo TCU à 1ª e à 5ª Câmaras de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal (Direitos Sociais e
Fiscalização de Atos Administrativos em Geral e Combate à
Corrupção, respectivamente). Cada uma das áreas poderá
acompanhar os desdobramentos da auditoria do Tribunal de Contas da
União e adotar as providências cabíveis.
Fonte: "mpf"
