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sábado, 9 de fevereiro de 2019

MPF requisita informações sobre retorno de esgoto na Praça de Skate em frente à Praia do Forte

Meio ambiente


Prefeitura de Cabo Frio terá prazo de 20 dias para informar se há risco de poluição da praia

O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício requisitando que a Prefeitura de Cabo Frio (RJ) informe se há risco de poluição da Praia do Forte, no local onde imagens apontaram o retorno de esgoto dos quiosques e dos prédios próximos, assim como a inundação da Praça de Skate.

De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, a prefeitura também deverá informar as providências adotadas para cessar o retorno de esgoto, assim como as medidas preventivas para evitar que a situação aconteça novamente.

Foi fixado o prazo de 20 dias para envio de resposta.

Fonte: "mpf"

quinta-feira, 4 de maio de 2017

MPF denuncia seis proprietários de quiosques em Búzios por crime ambiental

Praia da Tartaruga

Empreendimentos foram construídos irregularmente na Praia da Tartaruga, área de preservação ambiental permanente

"O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) ofereceu seis denúncias à Justiça contra proprietários de quiosques construídos irregularmente na Praia da Tartaruga, em Búzios. Os denunciados mantiveram, em área de preservação permanente, estabelecimento comercial potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientas competentes, crime previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98. 

Em perícia da Polícia Federal, foi constatado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de forma irregular. Como o local não é servido por sistema de fornecimento de água, os comerciantes traziam a água para lavagem dos utensílios em galões, e o descarte era feito no ambiente ao redor dos quiosques, sobre o piso ou sobre as plantas. 

Laudo da PF constatou ainda danos ambientais tais como: supressão da vegetação em tempo remoto em área de preservação permanente, diminuição da fertilidade do solo, danos à micro, meso e macro fauna edáficas a partir da remoção da vegetação e da serrapilheira, entre outros. 

O procurador da República Rodrigo Golívio Pereira, autor das denúncias, destaca que a conclusão da perícia é que a faixa de ocupação dos quiosques encontrava-se entre o mar e uma encosta que possui vegetação bastante diversificada, “sendo forçoso concluir que os estabelecimentos foram construídos sobre área de preservação permanente, sem autorização ou licença das autoridades competentes”.

Fonte: "mpf"

Comentários no Facebook:
Jose Alberto Fresia Boa. O caras acabaram com a praia tartaruga. Era linda demais. Fora!!!!


Aristóteles B. Da S. Filho No Brasil é engraçado deixam construir, depois que a natureza está destruída é que vão tomar as providências.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Justiça manda retirar 40 quiosques das praias de Búzios e de Arraial do Cabo




"As prefeituras de Búzios e de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, terão que retirar os quiosques instalados irregularmente nas praias dos dois municípios. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia concedeu duas liminares determinando que as prefeituras interditem e efetuem a demolição dos quiosques em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão abrange nove quiosques irregulares na praia da Ferradura, em Búzios, e 31 na Prainha, em Arraial do Cabo.

Ainda segundo a decisão judicial, os municípios devem também remover todo o entulho gerado pelas demolições e proibir a instalação de novos quiosques nos locais. No caso de Arraial do Cabo, a liminar da justiça ainda determina que a prefeitura cesse todo e qualquer estacionamento na Prainha, proibindo o acesso de veículos ao local e multando e removendo aqueles que descumprirem a proibição.

Localizados em terrenos de marinha, os quiosques também estão em área de preservação permanente, no Parque Estadual da Costa do Sol. Os municípios têm um prazo de 10 dias para cumprir a decisão.

A justiça concedeu as liminares após o MPF mover ações civis públicas contra os municípios de Búzios e Arraial do Cabo por danos ambientais causados à Praia da Ferradura e à Prainha, respectivamente. Para os procuradores da República Thiago Simão Miller e Gustavo de Carvalho Fonseca, autores das ações, as prefeituras foram omissas e ineficazes, não demolindo as construções irregulares, mesmo após reconhecerem a ilegalidade das intervenções e receberem recomendações do MPF.

O secretário de Planejamento de Búzios, Ruy Borba, informa que a prefeitura vai recorrer da decisão porque já está pré-aprovado o projeto que cria o Parque da Ferradura. Os quiosques, segundo ele, não ficam em área de preservação permanente. O parque vai da Lagoa da Ferradura (Helena) até a área dos quiosques, que estão numa área da prefeitura.
— O projeto prevê a redistribuição dos quiosques. Seis deles ficarão na Ferradura e três às margens da lagoa —explicou o secretário.

A prefeitura de Arraial do Cabo informou que a procuradoria do município vai recorrer da decisão da Justiça Federal argumentando que a Prainha passará por obras de urbanização semelhante a que foi feita na Praia Grande. O MPF também moveu uma ação para derrubada de quiosques irregulares na Praia das Conchas, em Cabo Frio, mas ainda não há decisão judicial a respeito.

O ambientalista Ernesto Galiotto sugeriu que as ações do MPF também atinjam as construções irregulares nos costões rochosos da Região dos Lagos, especialmente em Búzios:
— Não sou proprietário de quiosque e acho que deve-se manter uma disciplina das ocupações confrontantes com o mar. Mas as ações também devem atingir os imóveis edificados nos costões rochosos à beira do mar. Por que estas construções são toleradas? — indagou.


Meu comentário:

Muito pertinente a observação do ambientalista Ernesto Galiotto. Por que as ações do MPF em relação às mansões construídas em costões rochosos da Ferradura, incluindo o hotel Insólito, se arrastam na justiça por longos anos até hoje? Demolir quiosque de trabalhador é fácil! Quero ver é demolir mansão de rico! Que justiça é essa?

Em Geribá os quiosques foram demolidos. Esperava-se que acontecesse o mesmo com as mansões que invadiram grande extensão da areia da praia, mas até agora, decorridos muitos anos, nada!


comentários:

  1. Os quiosques da Ferradura estão em área doada pelo Loteamento Condomínio do Atlântico à Prefeitura e portanto não estão na faixa de areia (APP-Praia).
    Quase todos estão ligados à rede de esgotos, têm coleta de lixo e o gás está em local determinado pelo INEA. O que falta é a Prefeitura se interessar pelo problema e encaminhar uma solução junto ao INEA e MPF. O Insólito também ocupa parte da mesma área pública só que não paga aluguel ao município nem divide os lucros com o povo buziano, donos da área.

    Meu comentário

    Valeu Rafael, pelas informações.  Grato.