Vem aí a CPI das Licitações 2

Vereadores que poderão constituir a CPI das Licitações, foto site RC24H

A vereadora Joice prometeu na sessão da Câmara de Vereadores do dia 17 assinar o requerimento de instalação da CPI das Licitações (Está gravado em vídeo disponível no site da Câmara). É a assinatura que falta, pois os vereadores Felipe e Gugu, há um ano atrás, já haviam assinado o requerimento, logo após o término dos trabalhos da CPI do BO. Deverão ser investigadas as 21 licitações que a CPI provou terem sido fraudadas porque os seus respectivos Editais de Aviso de Licitação foram publicados em edições do BO (edições com capa dupla) que não foram distribuídas regularmente para a população buziana.

Para relembrar o caso, segue abaixo a relação das 21 licitações que deverão ser objeto da investigação da nova CPI:

I) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

1) Aquisição de material de limpeza das unidades escolares da rede municipal

Pregão Presencial (PP): 026/2013. Processo administrativo: 174/2013. Boletim Oficial (BO): 594, de 8/8/2013. Empresa vencedora: CMF da Silva Mattos EPP. 

2) Manutenção de escolas.

PP 028/2013. Contrato: 58/2013. Processo Administrativo (PA): 4844/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa vencedora: R S Brasil Construtora Ltda. Valor (V): 371.700,00. Período (P): 5 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 892.080,00.

3) Aquisição de material de papelaria para as escolas da rede.

PP: 032/2013. Contrato: 061/2013. PA: 242/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: 465.676,89. Período: 6 meses. Valor Anualizado (VA): R$ 931.353,78.

4) Aquisição de uniformes escolares para a rede.

PP: 036/2013. PA: 244/2013. Empresa vencedora Hawai 2010 Comercial Ltda. BO 609, de 7/11/2013. 

5) Aquisição de móveis escolares para a rede.

PP 037/2013. PA: 0237/2013. Empresa vencedora: Casa do Educador Com e Serv Ltda. BO 609, de 7/11/2013. 

6) Aquisição de gêneros alimentícios para as escolas da rede municipal.

PP 025A. PA: 5264/2013. Empresa vencedora: Comercial Milano Brasil Ltda. BO 601, de 19/09/2013.   

II) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE:

1) Aquisição de fraldas descartáveis para as unidades de Saúde.

PP: 020/2013. PA: 5381/2013. Empresa vencedora: Difarmaco Distribuidora. de Medicamentos EPP. BO 595, de 15/08/2013.

2) Confecção de material gráfico para as unidades de saúde.

PP: 025/2013. PA: 7076/2013. Empresa vencedora: Malaquias 3.10 Com. e Serv. e A C dos Santos Oliveira Com. e Serv. BO 594, de 8/8/2013.

3) Locação de ambulância UTI móvel.

PP: 029/2013. PA: 4874/2013. Empresa vencedora: E A C Daier Ltda. BO 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 83.500,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.002.000,00

4) Limpeza das unidades de saúde.

PP 030/2013. PA: 2528/2013. Contrato: 057/2013. Empresa vencedora: Rótulo Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. BO: 595, de 15/08/2013.

Valor: R$ 2.280.000,00. Período: 12 meses. Valor anualizado: R$ 2.280.000,00

5) Aquisição de medicamentos.

PP: 038/2013. PA: 9497/2013. Empresas vencedoras: Especifarma, Rynus Noroeste, SNA Com. e Distrib., Insumed Comº de Medicamentos, House Med. Pro. Farmac., Distrib. Medic. Brasil Miracema.

BO 605, de 17/10/2013.

6) Aquisição de material hospitalar.

PP: 040/2013. PA: 9849/2013. Empresa vencedora: Top Com. e Serv. Ltda, Difarmaco Distrib. Medic. , Plácidos Cirúrgica Ltda.  BO: 605, de 17/10/2013.

III) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

1) Serviço de manutenção de vias pavimentadas.

PP: 018/2013. Contrato: 51/2013. Empresa vencedora: Club Med Car Constr. e Serv. Autom. Ltda. BO: 594, de 8/9/2013. Valor: R$ 120.000,00 mensais. Valor anualizado: R$ 1.440.000,00.

2) Aquisição de material de iluminação pública.

PP: 022/2013. PA: 490/2013. Contrato: 75/2013. Empresa vencedora: Avant de Araruama Bazar Ltda.  BO: 600, de 12/09/2013.

3) Manutenção da iluminação pública

PP: 031/2013. PA: 4171/2013. Contrato: 56/2013. Empresa vencedora: Vegeele Construt. e Paviment. Ltda. BO 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 402.347,00. Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 804.694,00.

4) Limpeza de praias.

PP: 039/2013. PA: 3081/2013. Contrato: 062/2013. Empresa vencedora: Quadrante Const. e serv. Ltda ME. BO 597, de 22/08/2013. Valor: R$ 708.000,00 Período: 6 meses. Valor anualizado: R$ 1.416.000,00.

IV) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO:

1) Locação de tendas , etc.

PP 023/2013. Contrato: 046A/2013. PA: 9135/2013. BO: 595, de 15/08/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 137.624,00 Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 023/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9135/2013. Empresa: MAF da Silva Serv e Eventos ME. Valor: R$ 191.814,80. Período: 2 meses (1/07/2013 a 10/08/2013).

2) Locação de tendas, etc

PP 023/2013. Contrato: 046B/2013. Empresa: 3J Turismo e Eventos. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 2.831.421,00. Período: 12 meses. Valor Anualizado: R$ 2.831.421,00.

3) Serviços diversos para todos os tipos de eventos.

PP 024/2013. Contrato: 046/2013. PA: 8123/2013. Empresa: Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. BO: 595, de 15/08/2013. Valor: R$ 82.256,00. Período: 1 mês (13 a 30 de junho de 2013)

PP 024/2013. Contrato: 053C/2013. PA: 9194/2013. Empresa:  Federação Interestadual  Da Associação de Prestadores. Artísticos e Culturais. Valor: R$ 166.637,00. Período: 2 meses (13 a 30 de junho de 2013).

Observação: o período citado não corresponde a dois meses.

V) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA:

1) Serviços funerários

PP: 027/2013. PA: 986/2013. Empresa vencedora: New Life Ornamentos Ltda. BO 596, de 8/8/2013, corrigido no BO 600.

VI) DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FAZENDA:

1) Aquisição de material de informática.

PP: 041/2013. PA: 4336/2013. Empresa vencedora: Leal Porto Empreendimento e participações

Ltda. BO 604, de 10/10/2013.

Nada foi encontrado em relação aos Pregões Presenciais de números 0019/2013 e 021/2013. Nem mesmo se sabe se eles foram realizados.

Fonte: "Cadê os avisos de licitacao 2"

Ver também: http://ipbuzios.blogspot.com.br/2014/07/palavra-de-vereador-vem-ai-cpi-das.html#.VQwkJI7F-P8

Comentários no Facebook:

• 

  Stela Sobreira Nossa! Mas porquê a vereadora demorou um ano pra assinar o que já é notório para todos nós? 
  E os outros fiscais do executivo? Que representantes do povo nós temos! 
  Que lástima!

Dr. André, Prefeito de Búzios, é condenado pelo TCE-RJ a devolver R$ 207.927,61

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO  

PROCESSO: TCE Nº 202.004-9/10

ORIGEM: Prefeitura Municipal de Armação de Búzios

ASSUNTO: Tomada de Contas Especial  

 

"Trata o presente da tomada de contas especial instaurada pelo chefe do Poder Executivo de Armação dos Búzios, com o fim de apurar fatos constantes nos processos administrativos nº 324/2006 (relativo a processo licitatório para contratação de empresa para lavagem de roupa) e 503/2007, referente à contratação de serviços de lavagem de roupas para o Hospital Municipal Rodolpho Perissé, conforme Portaria nº 659/2009 (fls. 09/10)".

  

DECISÃO (17 de Março de 2015):

ACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:

I. Pela IRREGULARIDADE DAS CONTAS, objeto da presente Tomada de Contas Especial, de responsabilidade dos Srs. André Granado Nogueira da Gama, Secretário de Saúde do município de Armação dos Búzios à época e Ricardo Dellevedove, responsável pela atestação das pesagens, nos termos da alínea b, inciso III, artigo 20 c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades apuradas, relativas a pesagens fraudulentas com atestação dos serviços, tendo como consequência o pagamento de despesas não realizadas no valor equivalente a 76.672,30 (setenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois vírgula três) UFIR-RJ;  

II. Pela CONDENAÇÃO EM DÉBITO do Sr. André Granado Nogueira da Gama, Secretário de Saúde do município de Armação dos Búzios à época, solidariamente ao Sr. Ricardo Dellevedove, responsável pela atestação das pesagens na quantia equivalente a 76.672,30 (setenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois vírgula três) vezes o valor da UFIR-RJ, correspondentes, na data de hoje, a R$ 207.927,61 (duzentos e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos); 

III. Pela COMUNICAÇÃO aos Srs. André Granado Nogueira da Gama, Secretário de Saúde do município de Armação dos Búzios à época, e Ricardo Dellevedove, responsável pela atestação das pesagens, para que tomem ciência desta decisão e, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento, com recursos próprios, e comprovem o recolhimento aos cofres municipais do valor do débito que lhe foi imputado, no valor equivalente 76.672,30 (setenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois vírgula três) vezes o valor da UFIR-RJ, correspondentes, na data de hoje, a R$ 207.927,61 (duzentos e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), ficando desde já autorizada a cobrança judicial,  no caso do não recolhimento conforme determinado;  

IV. Pela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, no valor equivalente a 2500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ (R$ 6.779,75) ao Sr. André Granado Nogueira da Gama, Secretário de Saúde do município de Armação dos Búzios à época, com base no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada perante esta Corte no prazo legal, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso de não recolhimento, pela realização de despesas indevidas em face de pesagens julgadas fraudulentas; 

  

V. Pela APLICAÇÃO DE MULTA, mediante acórdão, no valor equivalente a 2500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo Dellevedove, responsável pela atestação das pesagens, com base no artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90, multa esta que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, e comprovada perante esta Corte no prazo legal, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso de não recolhimento, pela atestação irregular de pesagens julgadas fraudulentas.

Fonte: TCE-RJ

Observação: os grifos são meus´.

Meu comentário:

Nosso Prefeito foi condenado por "pesagem fraudulenta" das roupas lavadas no Hospital Municipal quando era Secretário de Saúde! Que coisa, heim?

Decisão judicial confirma que Búzios não pode fazer contratações temporárias

Logo do MP RJ

Búzios não poderá mais contratar servidores temporários. A 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio conseguiu, nesta terça-feira (17/03), a confirmação da antecipação de tutela que proíbe o Município de Armação dos Búzios de formalizar novas contratações temporárias, fora da exceção constitucional, para os casos em que há candidatos aprovados em concurso público.

De acordo com a decisão da desembargadora Denise Levy Tredler, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, o prefeito fica impedido também de realizar novas contratações por tempo determinado.

A não convocação de concursados e os contratos irregulares de Búzios já tinham motivado o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a ajuizar, em maio do ano passado, uma ação civil pública contra o Município, a entrar com execução do Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2008 (área da saúde) e a apresentar ação por ato de improbidade contra o prefeito André Granado Gama.

As ações foram propostas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio  junto à 2ª Vara da Comarca de Búzios. A ACP já buscava obrigar o poder público a nomear os aprovados do concurso realizado em 2012, dentro do número de cargos previstos em Lei Municipal, e a se abster de realizar novas contratações.

No próprio mês de maio, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Búzios deferiu a liminar requerida pelo MPRJ obrigando o Município a convocar todos os aprovados e classificados no concurso público realizado em 2012 e exonerar os 1.175 servidores temporários. O Município entrou, então, com recurso.

Ainda em maio de 2014 o MPRJ havia requerido que que o vice-prefeito assumisse interinamente a função, uma vez que o prefeito se encontrava em férias na França.

Em julho do ano passado, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPRJ e o Município de Búzios, com a participação da Câmara Municipal, com o objetivo de não prejudicar a continuidade dos serviços públicos, em razão da impossibilidade de execução orçamentária. A medida foi tomada após vereadores da cidade entrarem com uma representação contra o prefeito André Granado por ter publicado um orçamento diferente do que foi aprovado pelo legislativo, incluindo gastos de R$ 24,5 milhões. Mesmo com a assinatura do TAC, o Ministério Público continuou a investigar a eventual prática de ato de improbidade administrativa.

Fonte: http://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/9414;jsessionid=mWntTS8r9FI8vMOyC8GWUhas.node1

Professora Denize Alvarenga é reintegrada judicialmente

Professora Denize Alvarenga protesta contra sua demissão

JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO PROFESSORA DENIZE EM BÚZIOS EM AÇÃO INTERPOSTA PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO/SEPE

Companheir@s,

Serve a presente para comunicar que, nesta data, o Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Armação de Búzios deferiu a liminar requerida na Ação Ordinária interposta pelo DJ do SEPE/RJ em defesa da Professora Denize Alvarenga e determinou a reintegração imediata da autora.

O Juízo acatou os Embargos de Declaração interpostos pelo Departamento Jurídico do SEPE/RJ contra a decisão que negou liminar e deferiu o pedido como poderá ser verificar da leitura da decisão que abaixo transcrevemos.

Sem dúvida alguma, a decisão representa uma vitória na luta contra as arbitrariedades e os desmandos da Prefeitura de Armação de Búzios e corrige mais uma injustiça dessa administração, porém como é cediço não é uma decisão definitiva sendo certo que cabe recurso.

Mais um vez, o DJ do SEPE/RJ reafirma seu compromisso com a luta da categoria e reitera o acompanhamento dessa questão até decisão final e definitiva, que acreditamos confirmar essa decisão.

Agradecemos desde já a colaboração de todos que contribuíram para essa vitória.

Atenciosamente,

José Eduardo F. Braunschweiger

Ricardo Lima

"Recebo os embargos, eis que tempestivos. De fato a Constituição da República Federativa do Brasil veda o acúmulo de cargos públicos salvo as hipóteses legais previstas no artigo 37, inciso XVI. No caso em comento, detectada a acumulação pelo ente Municipal a servidora foi instada a optar por permanecer no ente Estadual ou pedir exoneração e a mesma o fez, optando pelo cargo no Município. Destarte, a demissão pela Municipalidade com base na acumulação ilegal e o fato da administração estadual não ter concluído o processo de exoneração, tampouco fornecido cópias de inteiro teor do mesmo traduz uma afronta ao devido processo legal e a ampla defesa, tendo a servidora agido de boa­fé pois o ato que deve prevalecer é o da opção, sendo tal atitude a última ação de acordo com o Princípio da Transparência já que a servidora não está mais descumprindo o comando da Lei Maior. Ressalto que mesmo a servidora comprovando o pedido de exoneração em 12/05/2014 foi solicitado em 23/05/2014 que a mesma apresentasse a cópia do Diário Oficial ou Portaria que constasse sua exoneração, documentação esta que a mesma não possuía, já que a publicação só ocorreu em 02 de fevereiro de 2015, conforme fls. 284. Isto posto, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a parte ré proceda a imediata reintegração da autora nos seus quadros funcionais e no exercício do cargo que anteriormente ocupava, bem como o restabelecimento de seus vencimentos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta decisão"

Fonte: http://blogpodegiz.blogspot.com.br/2015/03/justica-determina-reintegracao.html

Meu comentário:

O ditardozinho de plantão em Búzios perdeu! A Justiça- e felizmente hoje ela funciona em Búzios- pôs as coisas em seus devidos lugares. Parabéns professores de Búzios!

Operação Dolos (Escândalo imobiliário) na Região dos Lagos

ASCOM/DPF, Jornal Folha dos Lagos, 18/03/2015

Operação Dolos: investiga quadrilha que fraudava contratos imobiliários em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Detidos:
Armação dos Búzios - 10
Cabo Frio - 2

Mandados de busca e apreensão - 8
Armação dos Búzios - 7
Cabo Frio - 1 (uma imobiliária).

Mandados de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a acompanhar a polícia, não pode se recusar) - 4
Armação dos Búzios - 3
Duas pessoas foram localizadas apenas por telefone.
Bairros onde a operação aconteceu: Rasa e Centro.

Cabo Frio - 1

Os investigados serão indiciados por
1) associação criminosa
2) falsificação de selo ou sinais públicos
3) falsificação de documentos públicos
4) estelionato
5) peculato
6) corrupção ativa
7) corrupção passiva
8)lavagem de capitais

Delegado Felício Laterça, titular da Delegacia de Polícia Federal de Macaé, Jornal Folha dos Lagos, 18/03/2015.

Polícia Federal na Região dos Lagos

"A Polícia Federal realiza, na manhã desta terça-feira (17), uma operação no Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais contra uma organização criminosa suspeita de fraudar financiamentos imobiliários. Os prejuízos são estimados em R$ 100 milhões.

A fraude ocorria em três agências da Caixa Econômica Federal e tinha como principais alvos imóveis na Região dos Lagos, no estado fluminense.

Em média, cada apartamento ou casa tinha sobrevalorização de 1.000% em relação ao real valor de mercado, segundo a Polícia Federal. Ainda de acordo com a investigação, os membros da quadrilha contavam com o auxílio de funcionários da Caixa, inclusive gerentes regionais.

Aceitando documentos falsos, eles facilitavam o recebimento de contratos de até R$ 1 milhão.  Enquanto o processo de financiamento costuma levar mais de um mês, nas agências suspeitas a liberação de recursos demorava apenas quatro dias.

Ao todo, 133 policiais federais cumprem 34 mandados de condução coercitiva, 10 afastamentos de empregados públicos, sequestro de 20 veículos, 31 mandados de busca e apreensão, além de bloqueios de contas correntes.

Os suspeitos podem responder por associação criminosa, falsificação de selo ou sinais públicos, falsificação de documentos públicos, estelionato, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/pf-desarticula-quadrilha-que-fraudava-financiamentos-imobiliarios.html

(Reuters) - "A Polícia Federal lançou uma operação nesta terça-feira (17) para desarticular uma quadrilha suspeita de fraudar financiamentos imobiliários da Caixa Econômica Federal, provocando prejuízo estimado em R$ 100 milhões.

A operação da PF, com participação de 133 agentes federais, tem como objetivo cumprir 34 mandados de condução coercitiva e 31 mandados de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Além disso, há 10 pedidos de afastamento de empregados públicos e bloqueios de contas correntes.

"Os membros da organização, com a ajuda de empregados da própria Caixa, inclusive gerentes regionais, facilitavam o recebimento de valores de contratos de até R$ 1 milhão, aceitando documentos falsos e liberando os valores sem as devidas garantias", disse a PF em nota oficial sobre a operação, intitulada Dolos.

Segundo a polícia, a maior parte dos imóveis utilizados no esquema de fraude estaria na Região dos Lagos fluminense, alguns dos quais receberam sobrevalorização de 1.000% do valor de mercado. Também há contratos de imóveis que nem existem.

Os investigados serão indiciados, de acordo com suas participações, por associação criminosa, falsificação de selo ou sinais públicos, falsificação de documentos públicos, estelionato, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, informou a PF.
(Texto de Pedro Fonseca)

Fonte: http://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2015/03/17/pf-faz-operacao-contra-fraude-de-r100-mi-em-financiamentos-da-caixa.htm

O blog Redação Final Búzios noticiou que a Policia Federal amanheceu nesta terça-feira na Rasa:

"A manhã desta terça feira para os moradores da Rasa foi surpreendente: Carros da Policia Federal e policiais fortemente armados, chegaram ao bairro para cumprir um mandado de prisão.

Segundo moradores, os policias se dirigiram para a casa do ex-vereador Marquinhos da Farmácia".

Fonte: http://redacaofinalbuzios.blogspot.com.br/2015/03/policia-federal-amanhece-na-rasa.html

Ás 12:25 recebi a informação de que os policiais não estiveram na casa do ex-vereador Marquinho da Farmácia. E que ele, inclusive, está em Búzios.

O blogueiro Rafael Peçanha acaba de publicar: 

"Polícia Federal faz operação em Cabo Frio hoje.

A Polícia Federal está em Cabo Frio hoje realizando uma grande operação. Há quem diga que, entre os alvos, estão políticos famosos, com cargos e mandatos importantes. Mandados de prisão já teriam, inclusive, sido expedidos contra figurões locais. Será? Já tem gente indo passear em outras cidades e com perspectivas de nunca mais voltar...que coisa". 

Fonte: http://rafaelpecanha.blogspot.com.br/2015/03/policia-federal-faz-operacao-em-cabo.html

"A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira o operador do esquema responsável por fraudar o financiamento de mais 100 imóveis no RJ durante os anos de 2012 e 2013 com a ajuda de funcionários públicos, inclusive da Caixa econômica federal. O suspeito não foi identificado, mas durante mandado de busca e apreensão foi encontrada uma arma sem identificação em sua residência" (G1).

Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/03/operador-de-grupo-que-fraudava-financiamento-e-preso-no-rj.html


"Um dos envolvidos na fraude demonstrou-se disposto a colaborar com as investigações sob o esquema de delação premiada".

Fonte: http://ocidadaorj.com.br/

Manifestação "das elites”?

Manifestação do dia 15 de março de 2015 em Copacabana foto 1: Dilma, Lula e FHC na cadeia.

Manifestação do dia 15 de março de 2015 em Copacabana foto 2

Manifestação do dia 15 de março de 2015 em Copacabana foto 3

"É preguiçosa e rasteira as análises que correm para taxar de "elites" os descontentes com Dilma e com o governo. 

Segundo pesquisa DataFolha, apenas 23% da população aprova a presidenta. 44% acham seu governo ruim ou péssimo, 33% regular. Trata-se de um dos piores índices de aprovação desde FHC. Não me parece crível pensar em mais da metade da população brasileira como "fascistas".

Apesar de não estarem apenas "nas elites", é preciso reconhecer, é verdade, que os descontentes não pedem "reformas estruturais" ou "a defesa dos direitos dos trabalhadores". O que eles querem, previsivelmente, é continuar consumindo. Não foi esse, afinal, o sinônimo de desenvolvimento e progresso vendido nos últimos 12 anos pelo governo com o patrocínio, aí sim, das elites dirigentes? Acontece que o endividamento chegou e aquele entusiasmo com o Brasil murchou, como era de se esperar. O limite do modelo está posto. Como "seguir avançando" quando a saúde pública é um caos, o plano é ruim e caro e a educação privada não garante as oportunidades esperadas? Como seguir lotando os shopping centers aos finais de semana com todos os preços subindo? Como comprar imóveis com o crédito rareando?

Em parte das esquerdas, as vinculadas ao governo, a cooptação, a burocratização, deram o tom do silêncio nos últimos anos. Lá como cá, limitaram-se a defender o atual pacto de governabilidade, seja como a melhor ou a "menos pior" das opções. Sem politização cotidiana, sem uma gramática política para manifestar objetivamente sua revolta, os brasileiros entregam-se à agenda conservadora. Só restou bradar contra a corrupção, como se o problema fosse unicamente moral. Já conhecemos essa história.

A elite "de fato" se aproveita do momento porque aprendeu que é nas crises em que se abrem as melhores oportunidades políticas. Para o seu núcleo duro, engolir o PT foi sempre uma necessidade, nunca uma escolha entusiasmada.

Em 2013 o PT perdeu as ruas. Em 2014/15 perdeu o Congresso. Está ficando patente que, ao sacrificar os trabalhadores/as e capital produtivo em nome da finança (o dito 1%), Dilma trai seu programa eleito nas urnas, e desagrada às maiorias, sobretudo às classes médias que, sim, carregam bastante em seus ombros (os pequenos negócios são os que mais empregam, mais pagam impostos e menos recebem incentivos no Brasil). É verdade que é dessa força vital, sobretudo, que se alimentam as elites com sede de poder. Mas não nos enganemos. O descontentamento é "popular e de massas". Atinge os trabalhadores/as, os precarizados/as, a base da pirâmide.

O regime todo está podre, mas seja isso justo ou não, o alvo primário não poderia ser outro. Como deus ex machina da política brasileira, a Presidência historicamente é responsável por tudo o que acontece no país – de bom ou ruim.

Logo depois das eleições, escrevi no Congresso em Foco (link - http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/sem-meio-termo-na-economia/) sobre não haver meio termo para Dilma e o PT. Ou assumiam o combate por uma outra agenda popular e realmente democrática, ou estariam superados como alternativa política. A aposta, no entanto, foi pela agenda do austericídio, que dirige o país rumo ao desastre da recessão e do desemprego.
Estamos, pois, justamente a vê-los pagar o preço por esse caminho. O Brasil está ficando pior. E está ficando pior para as maiorias. O atoleiro econômico, político e social parece não ter fim, mas está apenas começando.

Sair em defesa do governo e do PT, esse morto-vivo sem programa e direção política, no entanto, é o pior que a esquerda "de fato" pode fazer agora. Porque, dessa forma, afundará junto dele aos olhos da população descontente. Sob pena de nunca construirmos uma alternativa progressista real e de fôlego ao atual arranjo, a hora é, como temos defendido, de puxar a corda para a esquerda, mais e mais. Apresentar soluções concretas e saídas próprias para esse dilema.

Em relação à crise política atual, é certo que a situação se degrada e pode, sim, redundar numa crise institucional ainda mais densa, mas poucas comparações são mais esdrúxulas do que com as tentativas de golpe no Chile de Allende ou na Venezuela de Chávez. Ao que consta, não era um Chicago Boy, ex-FMI, que ocupava o ministério da fazenda chileno à época; e Chávez tampouco havia atacado o direito dos trabalhadores/as em 2001 às vésperas de tentar ser derrubado pela elite venezuelana sediada em Miami.

Talvez a chapa esquente e o oportunismo das elites políticas e das oposições se manifeste em apostas mais arriscadas. Mas parece ingenuidade, nesse quadro, acreditar que o povo sairá em defesa de Dilma e do PT por puro legalismo. Ele pedirá mais do que isso, muito mais, para sair às ruas em nome de um governo que parece ter-lhe virado as costas. Talvez seja tarde demais.

O governo, no entanto, sabe exatamente o que precisa ser feito. Terá possibilidades, ou melhor, coragem e disposição política para isso?"

Edemilson Paraná

http://psol50.org.br/site/artigos-e-entrevistas/770/manifestacao-das-elites

Incêndios criminosos 2

Incêndio no Mangue de Pedra

 

Muitos incêndios assolaram Búzios neste verão. Graças à impunidade e à inação de nossos gestores, a fauna e a flora buzianas estão definitivamente indo para o espaço.  Desculpas e razões temos de sobra: seca, falta de hora extra, falta de viaturas, de efetivo, de hidrantes...mas o que falta mesmo é  a vergonha na cara dos gestores em assumirem as suas responsabilidades, apurarem as causas e defenderem a nossa cidade. 

A prefeitura e o Inea continuam a fazer vista grossa em relação aos incêndios e a impunidade continua correndo livre, leve e solta.  Nenhum proprietário de terras ou grileiro é intimado ou investigado pela fiscalização municipal, nem pelo Inea, nem pelos Bombeiros.  

Curioso é que, em sua maioria, os incêndios são curiosamente geométricos, como o que acometeu uma grande área na Marina em Búzios. O fogo ardeu e como foi mal debelado, resultou na permanência de vários focos de incêndio na área de turfa*¹. Toda a fauna terrestre do subsolo - capivaras, corujas, frangos d´água, tatus, preás, além de répteis e anfíbios - acabou morrendo com a queima da turfa. Após vinte dias, o fogo reacendeu no mesmo local com chamas altas e direito à equipe de bombeiros de Cabo Frio, prefeito de Búzios e cinzas que chegaram até o Condomínio dos Pássaros em Cabo Frio.

Na Praia Rasa, no morro próximo às falésias, a vegetação nativa está sendo desmatada e incendiada desdea sexta-feira de Carnaval até hoje. Nas fotos do post anterior tem-se a dimensão do crescimento vertiginoso da favelização na área relegada à terra de ninguém e que continua sem qualquer intervenção municipal de Cabo Frio ou Buzios.

A foto desatualizada (2014) do Google Earth mostra a vegetação nativa da Rasa ainda em pé.

Já no Centro, bem atrás da Prefeitura, quatro quadras foram incendiadas. A área - muito desejada pela especulação imobiliária - virou um verdadeiro lixão à céu aberto e vem sendo desmatada. A lenha seca é disposta em feixes para arder como fogueira de São João, assim como o lixo. Cavalos pastam no capim que nasce após as queimadas. A vegetação da APA arde? Será que propositalmente ?

 

Definitivamente, a seca aqui é um mero estopim, mas as reais intenções são as piores possíveis. Em conversas com brigadistas, guarda-parques e bombeiros, constatamos 3 tipos de fogo : 

1 - Fogo para caçar animais silvestres: Cabo Frio, Fazenda Campos Novos, Fazenda Botafogo. 

2 - Fogo para especulação imobiliária: Iguaba, Búzios e seus Loteamentos urbanos (quadras atrás da prefeitura em direção à Foca e ao Forno, Geribá, Alto de Búzios, José Gonçalves, Marina, Capão, Rasa - terra de ninguém). 

3 - Fogo para limpeza de terreno: São Pedro da Aldeia, Búzios (Mangue de Pedra, Cem Braças, José Gonçalves). 

 

Empresários, caçadores e moradores que desrespeitam as leis, misturam-se no mesmo saco nesta prática criminosa. 

 

Impotentes, nós, povo, continuamos assistindo ao espetáculo incendiário na cidade e temos apenas 3 alternativas durante um incêndio: 

1 – Ligar 193 para chamar os bombeiros e ouvir a lacônica pergunta : “Está pegando fogo na sua casa?” Se você responder que o incêndio está próximo ou mesmo no terreno ao lado de sua casa,  a resposta será: “Lamento, não podemos atender a esta ocorrência”. Os Bombeiros simplesmente negam fogo, perdoem-me o ato falho, negam água. 

2 - Ligar para a secretaria de meio ambiente, o funcionário que atende não se identifica e os fiscais nunca estão de serviço.   

3 – Ligar para o INEA, aí temos que rezar para que o incêndio seja próximo aos limites do Parque Costa do Sol, senão lascou. 

No dia do incêndio do Mangue de Pedra, 23 de janeiro, a Superintendente do Inea Regional Lagos-São João, Marcia Simões, afirmou ao telefone que o Mangue de Pedra não era uma unidade de conservação e tampouco estava incluído no PECSOL e por esta razão, não poderia enviar guarda-parques para debelarem o incêndio e que a competência era dos Bombeiros. Pobre superintendente esqueceu ou não sabe que APPs (restinga, mangue, costões) são atribuição do Inea. 

 

Mesmo assim, Búzios assistiu a algo inusitado neste verão. Durante o fogo no Mangue de Pedra, alguns cidadãos - cansados da ineficiência da gestão pública no combate aos incêndios  - decidiram agir. A ferramenta principal foi a rede social usada para divulgar, postar fotos, convocar voluntários e denunciar os incêndios.  Além da rede, os cidadãos uniram-se à equipe de brigadistas coordenada por Leonardo Sandre e juntos, os voluntários,  combateram o fogo ao redordo Mangue de Pedra, em 23 de janeiro. 

Da união dos voluntários com os Guarda-Parques e com os Guarda Marítimos Ambientais surgiu o Projeto de montar uma Brigada Prev Fogo/Ibama intermunicipal. A ideia principal é que cada cidade da Região dos Lagos tenha um núcleo de combatentes do fogo florestal. Se um incêndio ficar fora de controle, os parceiros, voluntários e vizinhos habilitados são imediatamente convocados. 

A primeira oficina de capacitação de brigadistas será em Búzios depois do verão, sem data definida e será aberta aos funcionários públicos e a toda comunidade. 

 

 

  PERGUNTAS QUE NÃO CALAM: 

 

a. Somando Mangue, José Gonçalves, Capão, Forno e Foca, Rasa, Geribá, Alto de Búzios, Marina, São José, Cem Braças, quantos hectares de vegetação nativa perdemos em Búzios entre janeiro e fevereiro de 2015 ?

 

b. Quem tem essa resposta? A Secretaria de Meio Ambiente? O Inea? O Corpo de Bombeiros? 

c.    Em quantos incêndios florestais, os Bombeiros, a Prefeitura e o Inea estavam presentes ?

d.    Quantos incêndios foram debelados por brigadistas ?

e.    Qual a ação preventiva a ser adotada pela prefeitura no próximo ano?

f.     Cadê o Conselho de Meio Ambiente de Armação dos Búzios?

 

 

*¹ -  A turfa é um material de origem vegetal, parcialmente decomposto, encontrado em regiões pantanosas e brejosas. Forma um solo rico em matéria orgânica que pega fogo muito fácil. A camada da turfa pode ter mais de um metro de profundidade e centenas de focos de calor, o que dificulta o controle do incêndio interno. Toda a fauna terrestre do subsolo acaba morrendo com a queima da turfa, e há riscos de propagação do fogo para áreas maiores de vegetação.

 

Alexsander Roberto

Incêndios criminosos 1

Incêndios criminosos

Recebi por email texto e fotos sobre os incêndios criminosos que assolam a cidade ultimamente. O material foi enviado por um grupo de cidadãos e ambientalistas que decidiu criar o Coletivo Re-Buzios para "auxiliar na estruturação de um projeto de brigada contra incêndios, junto à Guarda Maritima Ambiental e aos Guarda-Parques, já que a gestão pública é ineficiente e inoperante nesta questão".

O Coletivo contratou o fotógrafo Gonzalo Arselli da Filmets 9900 para tirar fotos de algumas áreas incendiadas de Buzios com o uso de drone.

A primeira foto é de área incendiada dentro da propriedade do Gran Riserva 95, no Mangue de Pedra. Crédito da Foto Gonzalo Arselli/Filmers 9900.

A segunda foto é de área incendiada no quadrilátero da Marina.  Crédito da Foto Gonzalo Arselli/Filmers 9900.

A terceira foto é do incêndio do dia 4/2 na Marina, atrás do condomínio Jardim do Lago e Apae. Crédito da Foto: Omar Piotto.

A quarta foto é na Praia Rasa. Crédito Gonzalo Arselli/Filmers 9900. 

A quinta foto é na Praia Rasa.  Crédito Gonzalo Arselli/Filmers 9900.

A sexta foto é em frente a Faetec. Crédito Gonzalo Arselli/Filmers 9900. 

A sétima foto é do incêndio do dia 4/2 , na Marina, visto desde Geribá. Crédito da Foto: Violeta Caminos.

A oitava, nona e décima fotos são do lixão à céu aberto que está invadindo as quadras atrás da prefeitura (em direção ao Forno e a Foca). 

A décima primeira, décima segunda e décima terceira são das quadras atrás da prefeitura com vegetação incendiada.

Atenciosamente, Alexsander Roberto

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