 |
| Mensagem do prefeito à presidente da Câmara de Vereadores de Búzios |
Na mensagem nº 09/2020 enviada pelo Gabinete do
Prefeito à vereadora Joice Costa, Presidente da Câmara de
Vereadores de Armação dos Búzios, André Granado prometeu fornecer cestas básicas às "famílias de todos os estudantes da rede pública de ensino de Búzios que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19". Reparem que ele fala em "redes públicas", o que significa que pretendia abranger também as escolas estaduais e federais que por ventura funcionassem em Búzios. E foi com base nesse pedido do
prefeito que os vereadores votaram com unanimidade no projeto de lei
enviado pelo Executivo (Lei 1.541, de 31 de março de 2020). Lembram-se vereadores?
Revelando
que somos governados por um prefeito sem palavra, a própria
prefeitura publicou hoje em sua página oficial do Facebook que as
cestas básicas não se destinam mais à todas as "famílias de todos os estudantes da rede pública de ensino de Búzios que tenham as aulas suspensas em decorrência do Covid-19", mas apenas à uma muito
pequena fração delas.
Hoje, para
o prefeito, desdizendo o que publicou na mensagem, as cestas básicas
destinam-se apenas a:
1)
FAMÍLIAS DE ALUNOS, BENEFICIÁRIAS DO BOLSA FAMÍLIA
2)
FAMÍLIAS QUE DERAM ENTRADA NO CADASTRO DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
3)
FAMÍLIAS DE ALUNOS DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS,
BENEFICIÁRIAS DO BOLSA FAMÍLIA
4)
FAMÍLIAS EM DIFICULDADES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS CONDIÇÕES 1, 2
e 3
Restringir
o fornecimento das cestas básicas às famílias beneficiárias do
Bolsa Família significa atender a apenas 1.322 famílias, pois este
é o alcance do programa em Búzios. Considerando que temos 9.091
alunos na rede pública municipal (creches:
516; pré-escola:–
1.003; anos iniciais: 3.002; anos finais: 2.713; ensino médio:
1.320; EJA: 398; educação
especial:139), praticamente 8 mil famílias ficariam de fora do
atendimento. Um pouco menos, se a prefeitura conseguir atender à alguns que ela chama de vulneráveis, como diz pretender.
Nenhum
prefeito com a mínima sensibilidade social admitiria que na presente
situação de crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus, existiria algum estudante de escola pública em Búzios que não
necessitasse de uma cesta básica. Qualquer prefeito com um mínimo
de discernimento, saberia muito bem que nas escolas públicas de
Búzios não tem nenhum filho de milionário, de empresário, de
hoteleiro, de vereador, de político, etc. Só coloca filho em escola
pública quem não tem recurso para colocá-lo em uma boa escola
particular. Todo mundo sabe disso. Todo mundo sabe que esses país foram atingidos em cheio pela crise atual.
E
não faltariam recursos para fornecer cestas básicas para todos,
pois além das 20 mil cestas básicas adquiridas, ainda temos muito
dinheiro público gasto na merenda, que praticamente não foi utilizada neste ano. Apenas a Milano
recebeu R$ 621.895,14 para fornecer merenda por apenas dois meses, de 10 de fevereiro a 10 de abril. E
a prefeitura vai pagar R$ 3.901.095,64 por um ano de merenda (ver
pregão presencial nº 002/2020). Destes gêneros alimentícios (76 itens, incluídos entre eles carnes bovina, suína, de frango, de peixe), se
poderiam facilmente fazer mais cestas básicas, o que por sinal foi
feito na sexta-feira (10) para atender às creches Ernestina, Laurinda e
Tia Ivonete na Cem Braças.
Por
que o prefeito mentiu para os vereadores? Ou será que se está
pretendendo poupar cestas básicas agora para distribuí-las mais a
frente, bem pertinho do período eleitoral?
Observação: você pode ajudar o blog clicando nas propagandas.
Meu comentário:
Apesar de o artigo 4º da Lei 1.541 prever que o prefeito irá regulamentá-la por meio de um decreto, ele não pode descaracterizar a essência da Lei aprovada pelos vereadores, que é a de beneficiar a todas as famílias dos estudantes que estão sem aula por causa do coronavírus, limitando os beneficiários aos familiares usuários do Bolsa Família ou aos que estão em situação de vulnerabilidade.
