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| Novos limites Búzios - Cabo Frio |
Estudo medirá impacto financeiro de projeto da Alerj que anexa bairro a Búzios.
O
projeto de lei 2538/2013 que redefine os limites de Búzios e
Cabo Frio e retira o bairro Maria Joaquina dos domínios
cabo-frienses será alvo de estudo nos próximos 45 dias na
Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Na casa há
quatro anos e aprovado em primeira votação, o projeto de
autoria do deputado Paulo Ramos (Psol) será avaliado quanto aos
possíveis impactos financeiros da retirada do bairro do território
cabofriense. A possível divisão coloca em lados opostos dois
municípios vizinhos e tem gerado muita polêmica desde então.
Enquanto isso, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos
Municipais da Alerj, mas não será votada novamente até que a
análise seja concluída.
Apesar de estar há quatro anos tramitando na ALERJ, a questão da Maria Joaquina só agora chamou a atenção dos vereadores buzianos. Na quinta-feira (18), a Câmara de Búzios aprovou "a criação da comissão especial que vai acompanhar o andamento da discussão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, referente à anexação do bairro Maria Joaquina ao município de Armação dos Búzios. Essa Comissão Especial de Estudo será composta por três membros e terá o prazo de 90 dias para a realização dos trabalhos, prorrogável por igual período. Os membros da Comissão serão indicados pelo presidente da Casa Legislativa, João Carlos Alves de Souza (Cacalho), após a publicação da resolução no Boletim Oficial. Nesta quinta, os vereadores se reuniram com o deputado estadual Paulo Ramos e com o Sr. Chico, líder comunitário do Maria Joaquina". (Fonte: "rc24h")
Resta saber se a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) da Câmara de Cabo Frio também considera o projeto de lei 2538/2013 que tramita na ALERJ inconstitucional, já que a Comissão emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 040/2016, do então vereador Celso Campista, que ratifica a nova linha demarcatória do bairro Maria Joaquina.
Com
o objetivo de criar consenso e evitar atritos, o deputado Paulo Ramos reuniu-se anteontem com os prefeitos de Cabo Frio, Marquinho
Mendes (PMDB), e de Búzios, André Granado (PMDB) para
conversar sobre o assunto. Ouviu de Marquinho o pedido para que a
matéria não passe pela segunda votação enquanto não houver
a garantia de que Cabo Frio não terá perdas de arrecadação. De
outro lado, segundo Paulo Ramos, há ‘reconhecimento unânime’
de que é necessário resolver os problemas da localidade. Para
o parlamentar, a situação dos moradores é ‘dramática’,
uma vez que as responsabilidades sobre os serviços públicos não
estariam bem definidas.
– Originalmente,
Maria Joaquina deveria ter sido vinculada a Búzios, desde a sua
emancipação (em 1995). Mas o erro consolidou uma situação
que prejudicou muito a população. A vida demonstrou que Maria
Joaquina pertence a Búzios, mas hoje é mais ou menos um ‘território
de ninguém’. Não é possível o cidadão tirar o título de
eleitor em um município e ter a conta de luz em outro – diz o
deputado.
Depois
de conversar com os vereadores buzianos, Paulo Ramos planeja
encontrar-se com os legisladores de Cabo Frio para aparar as
possíveis arestas. No entanto, a visita ainda não tem data marcada.
Atualmente, Cabo Frio é responsável na localidade pela escola
municipal Justiniano de Souza (Pré I ao 5º ano); pela creche Cleusa
Guimarães Faria Braga e por um posto de saúde.
12 MIL HABITANTES A MAIS
Segundo
estimativas da presidente da Associação dos Moradores de
Maria Joaquina, Rosângela Almeida, o bairro tem hoje entre 10 e 12
mil habitantes, o que equivale a quase 40% da população
buziana, de 31.674 pessoas. Exatamente pelo crescimento do bairro,
que Rosângela, antiga entusiasta da anexação a Búzios, mudou de
opinião.
– Não
posso falar pelo povo, mas pessoalmente acho que seria melhor
que ficasse em Cabo Frio. Se fosse há algum tempo eu diria que
deveria anexar, mas não sei se Búzios tem estrutura para
suportar, pois está com muitas dificuldades. Mas seria bom ter uma
audiência pública para ouvir o que o povo deseja – comenta a
líder comunitária.
Um
dos deputados da região e colega de Paulo Ramos na Alerj, Janio
Mendes (PDT) também prega o caminho da conciliação.
– É
preciso encontrar uma maneira que não traga prejuízo financeiro
para Cabo Frio, mas que atenda ao vínculo histórico que Maria
Joaquina tem com Búzios – afirma Janio.
Outra
implicação na possível anexação de Maria Joaquina ao balneário
buziano diz respeito aos anseios de Tamoios emancipar-se de Cabo
Frio. Críticos do projeto de Paulo Ramos acreditam que a medida
seria um obstáculo para a intenção dos tamoienses de criar um novo
município. No entanto, o deputado do PSOL rechaça a teoria.
– A
emancipação de Tamoios não sofre nenhuma interferência com a
solução da questão de Maria Joaquina. A anexação de Maria
Joaquina não fragiliza nem fortalece a luta pela emancipação.
Quando fiz os primeiros discursos sobre a emancipação de
Tamoios, Maria Joaquina não estava incluída. Eu que a inclui –
complementa Ramos, historicamente favorável à separação do
segundo distrito de Cabo Frio.
Também
defensor da emancipação de Tamoios, o vereador cabofriense
Oséas Rodrigues (PDT) diz que a situação dos bairros mais
afastados do Centro é resultado de abandono do poder público.
Apesar de não querer que o município tenha perdas financeiras,
Oséas não vê problemas na anexação de Maria Joaquina.
– Quando
Búzios teve perdas territoriais, Maria Joaquina ficou
nessa faixa de desassistência. Como defendo a emancipação, a
minha opinião é que Maria Joaquina tem muito a ganhar com o
município de Búzios. Está ligado a Búzios tanto na história
como nos serviços – pondera o vereador, que é da bancada de
oposição ao governo.
Em
nota, a Prefeitura de Cabo Frio informou que o prefeito
Marquinho Mendes conversou com o autor do projeto que se
comprometeu em não levar a proposta adiante até que seja realizado
um estudo em relação aos impactos que o município de
Cabo Frio pode sofrer com esta medida. Já a Prefeitura de
Búzios não respondeu ao questionamento da reportagem
