PF pede ao STF abertura de inquérito para investigar suspeita de pagamentos a Toffoli por venda de decisões

 

A coluna Painel da Folha de São Paulo, em matéria assinada por Fabio Serapião e Camila Mattoso, informou ontem (11) que a Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli. Ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Segundo informações obtidas pelo Painel, o pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral. Na delação o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.

Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016.

Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro. Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel.

O ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria corte.

Os casos de venda de decisão por magistrados são enquadrados como crime de corrupção passiva.

O pedido de investigação faz parte de um novo pacote de inquéritos solicitados pela PF a partir da análise da delação do ex-governador, condenado a mais de 300 anos de prisão.

O material foi enviado no fim da semana passada para o relator do caso, ministro Edson Fachin, que encaminhou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar.

Cabral fechou o acordo com a polícia após negativa da PGR e dos procuradores que atuam no Rio de Janeiro.

A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente, Dias Toffoli, com pedido de distribuição. As investigações miravam ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TCU (Tribunal de Contas da União) e políticos.

Ainda em 2020, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Augusto Aras e arquivou as investigações –três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de deixar a Presidência, em setembro.

Há um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos nas mãos da ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo. Essa análise seria atribuição do presidente Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar nesses processos.

Na nova leva de inquéritos, assim como nos anteriores, a PF fez uma validação prévia das informações, com base em dados de fontes abertas, para checar se há possibilidade mínima para seguir a apuração. Esses relatórios de validação também foram encaminhados ao STF junto aos depoimentos de Cabral.

​O ministro Dias Toffoli afirmou, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.

Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

Fonte: "FOLHA"

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CPI para investigar Toffoli deve ser protocolada na terça-feira

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) conseguiu as 27 assinaturas necessárias à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostos abusos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Alessandro divulgou, na noite de quinta-feira (29) em suas redes sociais, que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) completou o número de assinaturas necessárias para o requerimento da CPI da Lava Toga, como tem sido chamada pelos senadores. O senador deve protocolar o documento nesta terça-feira (3).

No requerimento de instalação da CPI consta que a comissão será composta por dez membros titulares e seis suplentes, com duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil. O fato determinado para investigação foi a instauração de inquérito, por parte de Dias Toffoli, para apurar eventual cometimento de crimes que atingem a honra do STF, de seus membros e familiares.

“Dias Toffoli agiu de maneira absolutamente incompatível com o decoro e a responsabilidade de seu cargo, protagonizando verdadeiros desmandos que atingiram diversos cidadãos, os veículos de imprensa e a sociedade como um todo, motivo pelo qual se faz necessária a investigação do fato determinado supramencionado”, diz a justificativa do requerimento.

Em sua conta no Twitter, Alessandro Vieira já divulgou a lista dos senadores que assinaram o requerimento, representantes dos seguintes partidos: PP, PSL, PSDB, PSD, Rede, PL, DEM, PSB, Podemos, MDB, Patriota e Cidadania.

1. Alessandro Vieira (Cidadania) 2. Eduardo Girão (Podemos) 3. Marcos do Val (Podemos) 4. Jorge Kajuru (Patriota) 5. Oriovisto Guimarães (Podemos) 6. Styvenson Valentim (Podemos) 7. Plínio Valério (PSDB) 8. Carlos Viana (PSD) 9. Juíza Selma Arruda (PSL) 10. Reguffe (sem partido) 11. Leila Barros (PSB) 12. Randolfe Rodrigues (Rede) 13. Major Olímpio (PSL) 14. Lasier Martins (Podemos) 15. Alvaro Dias (Podemos) 16. Fabiano Contarato (Rede) 17. Espiridião Amin (PP) 18. Jarbas Vasconcelos (MDB) 19. Luis Carlos Heinze (PP) 20. Soraya Thronicke (PSL) 21. Rodrigo Cunha (PSDB) 22. Arolde de Oliveira (PSD) 23. Flávio Arns (Rede) 24. Izalci Lucas (PSDB) 25. Jorginho Mello (PL) 26. Maria do Carmo (DEM) 27. Mara Gabrilli (PSDB).

Como se pode ver nenhum dos 4 senadores petistas assinou o requerimento. Eduardo Bolsonaro também não, apesar de 3 senadores do seu partido, o PSL, terem assinado. Do PMDB, os caciques encalacrados na Lava Jato Renan, Eduardo Braga e Barbalho não assinaram. Do partido, apenas Jarbas Vasconcelos assinou. Os dois senadores do PDT não assinaram (Cid e Weverton). Do PSB, Leila do Volêi assinou, Veneziano não. A maioria do Centrão (PTB, PP, Solidariedade, PRB, PSD, MDB, PR, Podemos, Pros e Avante) não assinou. 

Conclusão: temos uma inusitada aliança PT-Centrão-Bolsonaro contra investigações de membros do Judiciário (Lava Toga).  

Fonte: "senado"

O amigo do amigo de meu pai

Capa da revista Crusoé

O site "O Antagonista" publicou uma série de posts nos últimos dois dias sobre documento publicado na Revista Crusoé no qual Marcelo Odebrecht revela aos investigadores da Lava Jato o codinome que usava para se referir ao ministro José Dias Toffoli, presidente do STF, na empreiteira. 

Dia 11/04/

Exclusivo: o codinome de Toffoli, segundo Marcelo Odebrecht

Os repórteres Rodrigo Rangel e Mateus Coutinho, da Crusoé, tiverem acesso exclusivo a uma informação que chegou às mãos da Lava Jato. Marcelo Odebrecht revelou aos investigadores o codinome que usava para se referir ao ministro José Dias Toffoli, presidente do STF, na empreiteira. PGR recebeu informação de Toffoli em fevereiro

O Antagonista apurou que Raquel Dodge recebeu em fevereiro a informação da Lava Jato sobre a troca de emails de Marcelo Odebrecht mencionando o “amigo do amigo do meu pai”, como revelou a Crusoé. A PGR nega ter sido informada.

12/04/

“Vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”

Na última terça-feira, diz a Crusoé, um documento explosivo enviado pelo empreiteiro-delator Marcelo Odebrecht foi juntado a um dos processos da Lava Jato que tramitam na Justiça Federal de Curitiba. As nove páginas trazem esclarecimentos que a PF havia pedido a ele, a partir de uma série de mensagens eletrônicas entregues no curso de sua delação premiada. A primeira dessas mensagens foi enviada pelo empreiteiro em 13 de julho de 2007 a dois altos executivos da Odebrecht, Irineu Berardi Meireles e Adriano Sá de Seixas Maia. Marcelo Odebrecht pergunta aos dois: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo do meu pai?”.

Ministros chocados e pasmados com Dias Toffoli

Um ministro do STJ disse a Josias de Souza que ficou “chocado” com Dias Toffoli. E um ministro do STF disse que ficou “pasmado”. Não, eles não se referiam ao fato de que Dias Toffoli era tratado por Marcelo Odebrecht como “amigo do amigo do meu pai”, como revelou a reportagem da Crusoé. Eles ficaram “chocados” e “pasmados” porque Dias Toffoli aceitou participar de um encontro do Conselho de Ministros Evangélicos, no Rio de Janeiro.

Odebrecht: “‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”

A Crusoé conta que a Lava Jato pediu esclarecimentos a Marcelo Odebrecht sobre a identidade do “amigo do amigo do meu pai” citado num de seus e-mails. Ele respondeu:

“(A mensagem) Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli”. AGU é a Advocacia-Geral da União. Dias Toffoli era o advogado-geral em 2007.

Amigo julga Amigo

O “amigo do amigo” pode julgar o “amigo”? Em outras palavras: Dias Toffoli pode julgar Lula no STF, sobretudo em casos envolvendo a Odebrecht?

“Lula prometeu compensar Odebrecht em dobro”

A Crusoé informa que, ao explicar suas mensagens para a Lava Jato, Marcelo Odebrecht não envolveu apenas Dias Toffoli, o “amigo do amigo” de seu pai.Ele envolveu também Lula, o “amigo” de seu pai. Ao se referir à decisão da empresa de abrir mão de um contrato de exclusividade com seus fornecedores no processo de licitação da usina de Santo Antônio, Marcelo afirma que a medida foi adotada a partir de uma conversa privada entre Lula e Emílio Odebrecht. Diz ele: “Esta negociação foi feita entre Emílio Odebrecht e o presidente Lula (‘amigo de meu pai’) que prometeu compensar a Odebrecht em dobro (de alguma forma que só Emílio Odebrecht pode explicar)”.

“É mais um fato grave que exige apuração rigorosa”

O senador Alessandro Vieira disse a O Antagonista que a revelação do codinome de Dias Toffoli por Marcelo Odebrecht é mais uma prova de que a CPI da Lava Toga precisaria ser instalada. “É mais um fato grave que exige apuração rigorosa.”

Na última quarta-feira, a CCJ arquivou o requerimento de criação da CPI, o que tende a ser confirmado no plenário. O próprio autor do pedido reconheceu que será muito difícil reverter o resultado do colegiado, mas antecipou que poderá colher assinaturas para uma terceira tentativa de instalar a comissão.

Amigos dos amigos dos amigos

O caso revelado pela Crusoé é explosivo, porque envolve o presidente do STF, a maior empreiteira do Brasil, um contrato para uma usina hidrelétrica e um presidente da República preso por recebimento de propina. Até agora, porém, a imprensa está calada, assim como a PGR, embora Dias Toffoli, o “amigo do amigo”, possa julgar seu amigo Lula e o empreiteiro amigo de seu amigo, Emilio Odebrecht. O Brasil já explodiu.

Codinome com contrassobrenome

Se a Crusoé é uma ilha no jornalismo, José Nêumanne é uma ilha no colunismo. Ele escreveu: “Marcelo Odebrecht, em prisão domiciliar no Morumbi, contou à Polícia Federal que o “amigo do amigo do meu pai”, uma espécie de codinome com contrassobrenome, tem identidade e endereço reais e bem conhecidos da Polícia Federal: é José Antônio Dias Toffoli, presidente do STF.

Ao fazê-lo, conforme revelou Crusoé de O Antagonista, o empreiteiro/corrupteiro esclareceu e-mail que passou para dois executivos sobre tratativas para liberar hidrelétricas no Rio Madeira em 2007, época em que o nobre ministro era advogado-geral da União no primeiro governo Lula.”

Carvalhosa pedirá impeachment de Toffoli com base em reportagem da Crusoé

É o que informa Diego Amorim. Modesto Carvalhosa vai apresentar ao Senado um novo pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, com base na reportagem da Crusoé. Para o jurista, o atual presidente do STF “não tem condições de se manter no cargo diante dessas informações gravíssimas”.

Amigo do amigo não responde

Nesta quinta-feira, a Crusoé perguntou a Dias Toffoli que tipo de relacionamento ele manteve com os executivos da Odebrecht no período em que chefiava a AGU e, em especial, quando a empreiteira tentava vencer o leilão para a construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira. Até agora, ele não respondeu.

Amigo do Amigo

“Amigo do amigo” é o assunto mais comentado do Twitter. Só Dias Toffoli não comenta. E os colegas de Dias Toffoli no STF. E o resto da imprensa. E quase todos os políticos.

O STF vai reagir

Nos corredores do Senado, há uma certeza depois da reportagem de hoje da Crusoé: o STF vai intensificar seus movimentos nos bastidores para barrar pedidos de impeachment de ministros e qualquer possibilidade de a CPI da Lava Toga vingar.

Alexandre de Moraes evita comentar reportagem da Crusoé sobre Dias Toffoli

A revista Exame publica que o ministro Alexandre de Moraes evitou comentar a reportagem da Crusoé sobre o codinome usado por Marcelo Odebrecht para referir-se a Dias Toffoli, quando o atual presidente do STF era AGU no governo Lula — “o amigo do amigo de meu pai”. “Não tive conhecimento da revista, destas reportagens”, disse o ministro.

O Antagonista mantém informação negada pela PGR sobre Toffoli

A PGR acaba de divulgar em seu site a seguinte nota: “Ao contrário do que afirma o site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da Força-Tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição ‘amigo do amigo de meu pai’ refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.”

O Antagonista mantém a informação.

“Mais uma razão para instalar a CPI da Lava Toga”

Lasier Martins, que assinou os dois requerimentos para instalação da CPI da Lava Toga — ambos sem êxito, até aqui –, disse a O Antagonista que a reportagem da Crusoé sobre o “amigo do amigo de meu pai” é mais uma razão para que a comissão saia do papel.

Miliciano vai ao STF para ter mesmo benefício de José Dirceu

Fernando Quevedo | Agência O Globo

"O miliciano Jerônimo Guimarães Filho, o chefe do maior grupo paramilitar do Rio de Janeiro e preso desde 2007, entrou com um habeas corpus no STF para ter o mesmo benefício de José Dirceu, José Carlos Bumlai e João Cláudio Genu. A propósito, o relator do caso é Dias Toffoli, um dos ministros que votou a favor do trio".

GUILHERME AMADO

Fonte: "lauro-jardim"

Comentários no Facebook:

Milton Da Silva Pinheiro Filho E quem duvida que terá?Positivamente se as condições da prisão for a mesma,prosperará seu recurso.A não ser que se alegue atributos pessoais que possam por em risco a ordem social.

Fora Renan 3

Renan Calheiros, foto G1

O jornal O Estado de São Paulo publicou recentemente reportagem em que garantia que o "Palácio do Planalto teria atuado nos bastidores, nos últimos dias, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) adiasse o julgamento que podia complicar a vida do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)". O jornal se referia ao julgamento da "ação pedindo que réus sejam impedidos de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República", que ocorreu ontem (3), quinta-feira. O governo pretendia adiar o julgamento porque avaliava que "este cronograma seria inconveniente do ponto de vista político".

Ainda segundo a reportagem, "dois auxiliares do presidente Michel Temer teriam procurado informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Na prática, o Planalto tem feito de tudo para não contrariar o senador peemedebista, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 no Senado, que na Casa segue como PEC 55". 

Assim, alastrou-se fortemente o boato de que o presidente Michel Temer teria pressionado o STF para salvar Renan Calheiros.

O temor no governo era de que uma decisão imediata do STF, proibindo que um réu ocupe cargo na linha sucessória da presidência, pudesse atingir Renan Calheiros. Presidente do Senado e segundo na linha sucessória, Renan não é réu, mas é investigado no STF em 11 inquéritos, dos quais oito da Operação Lava Jato. 

Recentemente o ministro do STF Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan. Na denúncia a Procuradoria-Geral da República considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o senador peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem o parlamentar mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, ele se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A data desse julgamento, no entanto, ainda não foi definida.

A avaliação no governo é que, se a decisão no STF sobre linha sucessória tivesse saído nesta quinta, teria havido pressão para que essa denúncia contra o presidente do Senado fosse aceita pela Corte. 

O temor no Planalto era que, nesse cenário, o Senado passaria a ser comandado pelo vice-presidente da Casa, o petista Jorge Viana. Além disso, criaria uma instabilidade política no momento em que o governo espera a conclusão, ainda neste ano, da análise da PEC que estabelece um teto nos gastos públicos.

"O cenário ideal para o Planalto seria que a decisão sobre a linha sucessória fosse postergada, mesmo porque Renan deixará a cadeira de presidente do Senado em fevereiro de 2017, quando haverá eleição para renovar o comando do Congresso".

"O feriado da quarta-feira ainda poderia ajudar o governo. Com um plenário esvaziado, o STF poderia acabar mesmo adiando o julgamento da ação movida pela Rede. Para que houvesse quórum e a matéria fosse apreciada seria necessária a presença de oito dos onze ministros".

"O ministro Gilmar Mendes não participou do julgamento por ter tirado dias de folga no exterior. Ricardo Lewandowski, por sua vez, esteve na quinta-feira em Porto Seguro, na Bahia, onde fez a palestra de abertura do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Existiria ainda a possibilidade de que um dos ministros presentes à sessão se declaresse suspeito para analisar o caso ou pedisse vista, adiando o julgamento". 

Realmente um dos ministros se declarou suspeito. Luís Roberto Barroso não participou do julgamento, porque membros do seu antigo escritório de advocacia participaram da elaboração da peça. Embora, pelas regras do Tribunal não exista impedimento em ações constitucionais, Barroso costuma não participa de nenhum julgamento que envolva interesse de seus antigos colegas de escritório. Foi o que explicou o blog do Moreno. 

Mesmo assim o julgamento prosseguiria, pois estavam aptos a votar 8 dos ministros. Era necessária mais uma declaração de suspeição ou pedido de vista, para o governo Temer conseguir o que queria. E não foi o que aconteceu! Um dos ministros do STF, Dias Toffoli, pediu vistas, adiando o julgamento sine die. Com isso, o senador Renan Calheiros não foi contrariado às vésperas da votação da PEC 241, atual PEC 55 no Senado. Cabe então a pergunta: o que leva um ministro do STF a ajudar o governo Temer? O Poder Judiciário não é independente?

Segundo o site jornal da cidade online o ministro que pedir vista no processo de Renan estará demonstrando subserviência a Temer. "Uma coisa parece clara, caso algum ministro peça vistas no processo e, em consequência, adie a votação, estará evidenciado o seu envolvimento com o executivo. O Judiciário tem que ser independente e não pode, em hipótese alguma, caminhar atrelado ao executivo. Os ministros do STF estão lá, em tese, para fazer prevalecer a Justiça. Depois de tanto tempo, não cabe agora pedido de vistas".

Moreno, em seu blog, diz não crer "que o Supremo atenda apelos pró-Renan". "Mas se a sessão de amanhã for adiada, terei todo o direito de pensar mal da nossa Corte... Se a sessão for adiada por conta de pedido de vista, se alguém fizer isso é porque tá de maracutaia com Renan. Anotem o nome de quem pedir vista". 

Em nota, Renan disse que a decisão do STF não pode prejudicá-lo. “O presidente do Senado não é réu em qualquer processo e, portanto, não está afetado pela manifestação do STF, ainda inconclusa”, escreveu. Afirmou ainda que os inquéritos contra ele, por “ouvir dizer” ou por “interpretações de delatores”, e premonitório, garante que todos eles serão arquivados. Renan Calheiros disse a aliados que "não está preocupado" com o julgamento no STF, segundo o Estadão. Os jornalistas do site antagonista concordam, pois ele "pode contar com Michel Temer, com Dias Toffoli, com o foro privilegiado e com o tempo de prescrição. Não há motivo para se preocupar".

Segundo o jornalista Josias de Souza, o STF mostra que a Justiça tarda, mas não chega. "O Supremo Tribunal Federal demonstrou nesta quinta-feira que a Justiça não é apenas cega. Sua balança está desregulada. E a espada perdeu o fio... Costuma-se dizer que os ministros do Supremo estão sentados à direita de Deus. No caso de Toffoli, ficou entendido que, o ministro está sentado ao lado de alguém que se considera acima de Deus". Com o seu pedido de vista, "beneficiou uma única e suprema divindade: o presidente do Senado Federal".

"Ao protelar o veredicto, o Supremo estendeu um tapete vermelho para que Renan Calheiros desfile seu rastro pegajoso de processos no comando do Senado até fevereiro de 2017, quando termina sua presidência. O senador responde a 12 processos no Supremo. Uma denúncia que poderia convertê-lo em réu aguarda por um julgamento há 3 anos e oito meses".

"Ao poupar Renan, o Supremo ajuda o investigado. Socorre também o governo Michel Temer, que trata o encrencado como herói das reformas no Senado. A Suprema Corte só não ajuda à sociedade brasileira, atormentada pela constatação de que a Justiça tarda, mas não chega".