Partido PODEMOS requereu o registro de 15 candidaturas em Búzios quando a Lei Eleitoral permite apenas 14

 

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JUSTIÇA ELEITORAL
 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ  

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600358-47.2020.6.19.0172 / 172ª ZONA ELEITORAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS RJ

REQUERENTE: PODEMOS 

INTIMAÇÃO 

O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Danilo Marques Borges, Juiz(Juíza) Eleitoral da 172ª Zona Eleitoral - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, nos termos do art. 37, da Resolução TSE nº 23.609/2019 determina que se cumpra a presente diligência, conforme a seguinte finalidade: 

INTIMAÇÃO do 19 - PODE(Podemos) para suprir, em 72 (setenta e duas) horas, as irregularidades abaixo indicadas relativas ao demonstrativo de regularidade de atos partidários e demais documentos com ele apresentados, sob pena de indeferimento do pedido. 

Pela conversão do feito em diligência (art. 36 da Resolução TSE nº 23.609/2019) a fim de possibilitar ao requerente sanear o vício no prazo de 3 (três) dias, adequando o número de candidaturas ao permitido para o pleito ao percentual da cota de gênero, sob pena de ter o DRAP indeferido. 

IRREGULARIDADE(S): 

PARTICULARIDADES:

A informação cartorária anexada à fl. 05 (ID 11876609) aponta que o partido requereu o registro de candidatura de 15 cidadãos, em desacordo com o número de candidaturas permitidas, a saber, 14 cidadãos. 

 

LIMITE LEGAL DE CANDIDATOS PROPORCIONAIS
Limite legal de candidatos por partido isolado:	14
O número de candidatos ultrapassou o limite legal?:	Sim
O número de vagas para um dos sexos ultrapassou limite legal?:	Não
Número de candidatos indicados:	15
Limite legal mínimo para cada sexo:	5
Limite legal máximo para cada sexo:	9
Número de candidaturas masculinas indicadas:	10
Número de candidaturas femininas indicadas:	5

LEGITIMIDADE DO SUBSCRITOR DO PEDIDO:

NOME	CARGO	CPF
ANTONIO CARLOS REIS TOLENTINO	Presidente do partido isolado	07797744777

 

CUMPRA-SE, na forma da lei.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 07 de Outubro de 2020. 

Ana Martins

TJAA - mat. 00706166

ANDERSON SANTOS	ANDERSON SANTOS DA COSTA	19321	Aguardando julgamento	PODE	PODE
ANGELO VENTURA	ANGELO VENTURA SIQUEIRA	19000	Aguardando julgamento	PODE	PODE
BEATRIZ ORUE ARZA	MARGARIDA BEATRIZ ORUE ARZA	19257	Aguardando julgamento	PODE	PODE
DIGAO DO MERCADO	RODRIGO DOS SANTOS DE ARAÚJO	19222	Aguardando julgamento	PODE	PODE
DR LUIZ CLAUDIO FARIA	LUIZ CLAUDIO FARIA DE SOUZA	19100	Aguardando julgamento	PODE	PODE
ELIZIO FIGUEIREDO	ELIZIO JOSE GOMES DE FIGUEIREDO	19999	Aguardando julgamento	PODE	PODE
FERNANDA SIMAS	FERNANDA DA SILVA SIMAS	19444	Aguardando julgamento	PODE	PODE
FLAVIO SALOMONE	FLAVIO DE SOUZA SALOMONE	19111	Aguardando julgamento	PODE	PODE
IRIS ATLETA	IRIS RIBEIRO DO NASCIMENTO	19123	Aguardando julgamento	PODE	PODE
LEONARDO CABRAL	LEONARDO CABRAL DE ALMEIDA	19004	Aguardando julgamento	PODE	PODE
LORINHO	EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA	19013	Aguardando julgamento	PODE	PODE
MINGAU	ELIAS WAGNER DA SILVA ROSA	19244	Aguardando julgamento	PODE	PODE
ROSEANE DOMINGOS	ROSEANE DOMINGOS DOS SANTOS	19019	Aguardando julgamento	PODE	PODE
SUZANA FRANÇA	SUZANA FRANÇA GOMES	19025	Aguardando julgamento	PODE	PODE
TIBERIO	JOSE ILTON PAULO DA SILVA	19002	Aguardando julgamento	PODE	PODE