E nada de Alvará eletrônico!!!

Alvará falsificado, segundo a prefeitura de Búzios. Foto: prefeitura de Búzios

A obtenção de Alvará sempre foi um grande problema para o empresário buziano. Eletrônico então! 

Em 2009, o prefeito Mirinho Braga publicou o Decreto nº 142 (de 2/12/2009) garantindo que visava facilitar a legalização de microempresas no município. Para tanto o Decreto criava o "Alvará Simplificado", que seria concedido no prazo de 72 horas, em caráter provisório, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias. Nesse período, cumprida todas as exigências estabelecidas pela administração municipal, a autoridade fazendária liberaria o alvará definitivo para quaisquer atividades econômicas, desde que não apresentassem riscos ao meio ambiente.

Como as exigências eram muitas, poucos conseguiram os alvarás.

Em seguida, a prefeitura veio com a enganação do sistema eletrônico de alvará. Até mesmo uma reunião foi realizada em Búzios, em 13/07/2015, para tratar de um convênio entre a Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, através da Secretaria de Fazenda, o SEBRAE e a JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro). Nessa reunião dizia-se que se pretendia ampliar as utilidades do sistema REGIN (sistema integrado on line), para facilitar o procedimento de alvará no município. Um convênio com o SEBRAE foi assinado (Site "buzios.com.br").

Nada de Alvará simplificado! Muito menos Alvarás por meio eletrônico. Na verdade, em abril de 2018, apenas 345 dos mais de 800 meios de hospedagem em atividade no município, possuiam alvará de funcionamento. Os dados dão da própria prefeitura. ("diariodepetropolis").

Em vez de facilitar a vida do empresariado buziano, a prefeitura criava mais dificuldades Em agosto desse ano, a prefeitura deixou de emitir Alvarás para empresas que estivessem com IPTU em atraso. A resolução, gestada na secretaria da fazenda do Sr. Kleber Ferreira, pode ser considerada como a origem dos malfeitos que agora foram revelados. Fiscais concursados teriam sido providencialmente deslocados na secretaria para outras funções e todo trabalho de fiscalização teria passado para servidores contratados. A vereadora Gladis à época levantou a suspeita de que poderia estar havendo corrupção na secretaria porque os não concursados, teoricamente, por terem um cargo instável, seriam obrigados a atender a todos os pedidos (republicanos ou não) de seus superiores ("prensadebabel").

Em outubro volta-se novamente com a cantilena do Alvará online. Informe da prefeitura diz que a Secretaria de Fazenda de Búzios iniciou a emissão de Alvarás online pelo Sistema de Registro Integrado (Regin) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Segundo a Prefeitura, com a medida, a emissão do alvará aconteceria em até 72 horas para atividade considerada de baixo risco. Se a atividade da empresa fosse de alto risco, o empresário deveria obter o laudo positivo do Corpo de Bombeiros para instalação do negócio. A velocidade para obtenção do alvará dependeria da emissão deste laudo (

"fontecerta").

Iniciou nada! Tanto que no dia 13/02/2019, a Prefeitura de Búzios anunciou que lançaria no dia 15, em evento no Cine Teatro Rasa, o Alvará online, agilizando o processo de abertura e legalização de empresas. Segundo a prefeitura, a partir dessa data os processos seriam totalmente informatizados e poderiam ser concluídos em até cinco dias úteis, dependendo do ramo de atividade da empresa ("agenciasebrae").

E nada de Alvará online! Novamente novo anúncio: Em junho deste ano, a Secretaria de Fazenda de Búzios anuncia mudanças que vão agilizar o serviço para o contribuinte (28 de junho de 2019). “Em curso diversas mudanças na secretaria de Fazenda de Búzios vão tornar o serviço mais ágil e fácil para o contribuinte. Entre estas mudanças, a adoção do sistema eletrônico para a tramitação de processos, bem como para a emissão de alvará, e parcelamento de tributos, entre outros serviços do setor”("Prefeitura de Búzios").

Números são apresentados: 219 Alvarás emitidos nos últimos setenta dias. No mesmo período do ano passado, foram emitidos somente 16 Alvarás. Durante todo o ano de 2018 foram emitidos 474 Alvarás. De janeiro a julho de 2019, ou seja, somente no primeiro semestre deste ano, já foram emitidos 424 Alvarás.

Mais uma vez se informa que a prefeitura começou a implementar um sistema para retirada online de Alvarás, a fim de acelerar o processo de abertura de empresas na cidade ("Prefeitura de Búzios") .

E nada de Alvará eletrônico! Em 19 de agosto de 2019, a própria prefeitura reconheceu que Alvarás foram falsificados. Não eletronicamente. Fora falsificados, com assinaturas do secretário e do fiscal falsificadas. Assinaturas não digitais falsificadas!

De acordo com o secretário adjunto de Segurança, Alan Machado, está sendo realizada uma investigação especial no sistema de emissão.

– Até o momento, a investigação já apontou a existência de dois Alvarás falsificados, após os processos administrativos terem sido indeferidos pela Prefeitura. Não sabemos ainda quem emitiu estes documentos, mas podemos dizer que não foram emitidos dentro do sistema da Prefeitura, e que as assinaturas do secretário e do fiscal, responsáveis pelo setor de emissão, são falsas (ver foto) – explicou ("Prefeitura de Búzios").

Novas informações sobre a Operação Plastógrafos (investigação sobre cobrança de propinas por alvarás em Búzios) 3

O site "rc24h" publica defesa de LORRAM EM TRANSMISSÃO AO VIVO NAS REDES SOCIAIS

"Por volta das 9:30 h, o ex-vereador Lorram Silveira fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais, diretamente da própria residência, para se defender das acusações. No vídeo, ele afirma estar muito tranquilo e que está à disposição da Justiça. 

Ainda segundo Lorram, ele não tem envolvimento algum com quadrilha de vendas de alvarás para estabelecimentos comerciais de Búzios, já que o próprio criou o alvará eletrônico e sempre esteve disponível para atender a todos e solucionar os problemas do balneário.

O ex-vereador diz ainda não ver fundamento na denúncia e que vai aguardar a apuração. Lorram mandou um recado para o que aponta como autores da falsa denúncia. Ele acusou o policial civil Allan Gayoso, que é coordenador de posturas do governo Henrique Gomes, e disse que "covardes estão por trás de tudo isso, que trata-se de uma disputa política do grupo que está na prefeitura". Lorram afirmou que Gayoso foi orientado por terceiros e isso aconteceu porque tiveram uma indisposição da última vez que André Gomes assumiu o município, destacando que sabe de onde vem a denúncia e o objetivo.

Lorram afirmou ainda que o Gaeco apreendeu o aparelho celular, notebook e R$11 mil em espécie, dos quais ele afirma que apenas R$ 3 mil era dele e o restante pertencia a esposa, para uma futura viagem".

Veja o vídeo em que Lorram se defende no link 'lorram.silveira"

Novas informações sobre a Operação Plastógrafos (investigação sobre cobrança de propinas por alvarás em Búzios) 2

Segundo o "g1" a investigação revelou que o valor cobrado por cada alvará variava em média de R$ 5 mil a R$ 6 mil, mas teve empresário que chegou a pagar R$ 30 mil.

O ex-vereador Lorram disse à equipe de reportagem da Inter TV que ficou surpreso com a ação e que está à disposição da Justiça.

“Estou à disposição da Justiça. Sou autor de leis dentro do município que favoreceram a desburocratização de muitos serviços públicos. Tô muito tranquilo em relação a tudo isso, à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento”, disse.

Em nota a Prefeitura diz que o município implantou um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas e dar mais segurança ao processo.

"Quanto aos processos antigos, que foram protocolados fisicamente com as exigências por cumprir, serão arquivados e os solicitantes serão encaminhados a utilizar a plataforma eletrônica e em breve já estará implantado, por ação da nova gestão, o alvará automatizado", diz o texto divulgado pela Prefeitura.

A culpa pela calamidade financeira do estado é da Operação Lava Jato e não dos governos corruptos de Cabral e Pezão, diz deputada do PT

Reunião da Comissão de Orçamento da ALERJ. Foto: jornal Extra

Esse foi o argumento usado pela deputada Zeidan do PT para votar favoravelmente às contas de 2018 de Pezão na sessão da Comissão de Orçamento na terça-feira (1). Seu voto foi o voto de minerva que desempatou a votação do parecer, que estava 3 a 3.

O "Jornal Extra" nos informa que, felizmente, a deputada não foi acompanhada em seu desatino político pelo PSOL- partido seguidista do PT em quase tudo. Eliomar Coelho votou, assim como Luiz Paulo (PSDB) e Rodrigo Amorim (PSL), pela rejeição dos números. Rodrigo Bacellar (SDD), Márcio Pacheco (PSC) e Márcio Canella (MDB) votaram pela aprovação de parecer favorável.

Registre-se que nas contas de Pezão houve o descumprimento dos mínimos constitucionais em Educação e Saúde.

Só faltou à deputada, em seu discurso, dizer que Cabral e Pezão são presos políticos.

"Não sou do partido de Pezão e do Dornelles, não tive cargos em sua administração. Em Maricá (reduto eleitoral da deputada), eles tentaram nos derrotar nas eleições municipais. Desta forma seria cômodo votar contra as contas, mas considero a situação. Não sou motivada pelo linchamento político", justificou ela.

Com a vitória na Comissão de Orçamento, a batalha no plenário fica muito mais fácil, pois basta maioria simples para aprovar o parecer, que será transformado em um projeto de decreto legislativo. Caso o voto do presidente tivesse prevalecido, ele só seria derrubado por dois terços da Casa. Um prêmio para os corruptos Cabral/Pezão!

Novas informações sobre a Operação Plastógrafos (investigação sobre cobrança de propinas por alvarás em Búzios) 1

Segundo o "Jornal de Sábado", o ex-secretário de Fazenda do município, Marcelo Chebor da Costa, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo durante a Operação Plastógrafos.

Ainda de acordo com o jornal, a Prefeitura de Búzios informou em nota (que não encontrei) que foi a atual gestão que revelou as suspeitas do esquema à polícia, através da atual chefia da Secretaria de Segurança e da de Fazenda, quando um contribuinte reclamou que não conseguia emitir uma nota fiscal eletrônica e se constatou uma fraude no documento.

“Assim, por determinação do atual prefeito Henrique Gomes, deu-se inicio a investigação interna que levou à descoberta de mais falsificações e o caso encaminhado à polícia que deu prosseguimento à investigação”, diz parte da nota.

A Prefeitura divulgou também que “repudia esse tipo de comportamento e trabalha constantemente com a transparência das ações”.

Ainda segundo o município, a Prefeitura está tomando medidas concretas para que casos como este não voltem a acontecer:

A nota da Prefeitura diz que o município implantou um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas e dar mais segurança ao processo.

“Quanto aos processos antigos, que foram protocolados fisicamente com as exigências por cumprir, serão arquivados e os solicitantes serão encaminhados a utilizar a plataforma eletrônica e em breve já estará implantado, por ação da nova gestão, o alvará automatizado”, diz o texto divulgado pela Prefeitura.

Operação contra suspeitos de cobrar propina por alvarás cumpre mandados em Búzios 2

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e em parceria com a Polícia Civil, através da 127ª DP (Búzios), cumprem, nesta quinta-feira (03/10), sete mandados de busca e apreensão contra o ex-secretário de Fazenda do município, Marcelo Chebor da Costa; o ex-vereador Lorram Gomes da Silveira, então chefe de gabinete do ex-prefeito André Granado, atualmente afastado do cargo, além de despachantes.

Os mandados cumpridos na operação batizada de Plastógrafos (em grego significa aquele que falsifica documentos, que jura falso) foram deferidos pelo Juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios no bojo de inquérito policial que apura crimes de corrupção e falsificação praticados por uma quadrilha que cobrava propina de empresários para a emissão de alvarás. A quadrilha também é suspeita de falsificar alvarás e certificados do Corpo de Bombeiros.

No curso da investigação, iniciada após notícia-crime apresentada pelo atual coordenador de posturas da cidade de Búzios, diversos empresários foram ouvidos e destacaram a intermediação dos despachantes alvos da operação desta quinta. Além disso, há informações no inquérito de que o vereador Lorram Gomes da Silveira, na época chefe de gabinete, se valia do cargo para nomear os despachantes investigados como supervisores de postura, trazendo o esquema criminoso para dentro da Prefeitura, em conluio com o então secretário de Fazenda, Marcelo Chebor. Também será apurado se os alvarás expedidos são falsos.

A operação tem por objetivo robustecer o acervo probatório, permitindo a identificação da conduta de cada um dos envolvidos.

Fonte: "mprj"

Observação: 

Como sempre, o blog está à disposição dos citados para os esclarecimentos que considerarem necessários. 

Operação contra suspeitos de cobrar propina por alvarás cumpre mandados em Búzios 1

Operação apura crimes de corrupção e falsificação — Foto: Laila Hallack/Inter TV

MPRJ e Polícia Civil cumpriram sete mandados de busca e apreensão na Região dos Lagos na manhã desta quinta-feira (3).

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil cumpriram nesta quinta-feira (3) sete mandados de busca e apreensão na Operação Plastógrafos, que investiga suspeitos de cobrar propina por alvarás em Armação dos Búzios.

Segundo o MPRJ, entre os locais onde os mandados foram cumpridos estão endereços ligados ao ex-secretário de Fazenda do município, Marcelo Chebor da Costa; ao ex-vereador Lorram Gomes da Silveira, que é ex-chefe de gabinete da Prefeitura; e a despachantes.

De acordo com o MPRJ, a ação aconteceu também nas cidades de Cabo Frio e Rio das Ostras e apura crimes de corrupção e falsificação praticados por um grupo que cobrava propina de empresários para a emissão de alvarás.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, cheques e dinheiro.

Durante a operação, foram apreendidos documentos, cheques e dinheiro — Foto: Laila Hallack/Inter TV

"No curso da investigação, iniciada após notícia-crime apresentada pelo atual coordenador de Posturas da cidade de Búzios, diversos empresários foram ouvidos e destacaram a intermediação dos despachantes alvos da operação desta quinta", divulgou o órgão.

A ação contou com agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), e de policiais civis da 127ª Delegacia de Polícia de Búzios.

"A operação tem por objetivo robustecer o acervo probatório, permitindo a identificação da conduta de cada um dos envolvidos", disse o MPRJ.

O vereador Lorram disse para a equipe de reportagem da Inter TV que ficou surpreso com a ação e que está à disposição da Justiça.

Fonte: "g1"

Observação: 

Como sempre, o blog está à disposição dos citados para os esclarecimentos que considerarem necessários. 

Contribuintes de Rio das Ostras ganham oportunidade de quitar débitos inscritos em Dívida Ativa

Aumentar a arrecadação, dando aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas com o município e, assim, também desafogar a Justiça estadual. Este é o objetivo do programa Concilia Rio das Ostras, que começou na terça-feira (1º/10) e vai até o próximo dia 15 nesta cidade da Região dos Lagos.

O mutirão, que funciona de segunda a sexta, das 9h às 16h, na Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Maria Letícia, nº 65, Centro, busca realizar acordos para o pagamento de tributos já inscritos na Dívida Ativa. Ao optar pelo acordo, o contribuinte pode obter descontos de juros de mora, assim como o parcelamento do valor devido.

A realização do Programa Concilia Rio das Ostras é resultado de convênio assinado, em agosto, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, e pelo prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias da Rocha. Segundo a Prefeitura, o montante a receber de pessoas físicas e jurídicas é de mais de R$ 640 milhões.

Fonte: "tjrj"

Momento histórico em Búzios: terras são doadas a quilombolas expulsos de fazenda há quase 50 anos

Elizabeth e Francisco assinam documento para a doação das terras da Fazenda aos Quilombolas de Búzios, no RJ — Foto: Elizabeth Fernandes/ Arquivo Pessoal

Segundo o Incra, herdeiros doaram 800 mil metros quadrados da Fazenda Porto Velho, em Búzios, para a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baía Formosa.

Uma área de 800 mil metros quadrados está sendo doada por herdeiros da Fazenda Porto Velho para uma comunidade quilombola em Búzios, na Região dos Lagos do Rio, quase 50 anos depois de as famílias terem sido expulsas da região.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o caso, que favorece a Associação dos Remanescentes Quilombolas de Baia Formosa, é inédito em todo o Estado do Rio de Janeiro.

"Os processos de titulação de territórios quilombolas costumam ser demorados e ter parte da questão resolvida de boa vontade entre os atores envolvidos é positivo", afirma o Incra.

Reconhecida pela Fundação Palmares como povo quilombola em 2011, a comunidade atualmente é composta por 120 famílias.

Quando saíram da Fazenda Porto Velho, na região da Baía Formosa, na década de 1970, eram cerca de 60.

Elizabeth Fernandes, líder da comunidade quilombola, contou que era criança quando foi expulsa com a família do local.

"Não vejo a hora da gente voltar para lá. Amanhecer andando naquela terra...", disse.

Na época, os quilombolas se mudaram para bairros como Jardim Peró e Jardim Esperança, em Cabo Frio. "Aqui não dá para fazer plantio. Lá vamos poder voltar a fazer horta e gerar renda", afirmou Elizabeth.

Já o fazendeiro Francisco Bueno disse ao G1 que a propriedade pertenceu ao falecido pai.

"Como éramos muito novos [ele e o irmão] não sabíamos nada em relação a expulsões ou algo parecido", contou.

Apesar disso, Francisco diz que a decisão de doar as terras para a comunidade foi inspirada na figura da mãe que, segundo ele, teve um papel importante no que diz respeito a obras sociais na região naquela época.

"Acreditamos em um legado do bem", acrescentou.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que intermediou as negociações junto ao Incra, além de doar as terras, os herdeiros da Fazenda também se comprometeram a apoiar as medidas necessárias para qualificar e preparar as áreas que serão dedicadas à lavoura, cujas dimensões ainda serão definidas.

História da comunidade quilombola

Segundo dados do Incra, para ser caracterizada como uma comunidade quilombola é preciso ter a presunção da ancestralidade negra, histórico de resistência coletiva desde o período escravagista até a atualidade, vínculo histórico próprio e apresentar relações com o território que pleiteiam.

No caso das terras de Baía Formosa, o Incra informou que sua ocupação data de 1850, quando a área fazia parte de uma imensa fazenda chamada Campos Novos.

O Instituto afirma que a fazenda foi sendo desmembrada no século 19, transformando-se em várias fazendas distintas e com donos diferentes.

"A medida em que diferentes proprietários passavam pela fazenda, as famílias permaneciam morando e trabalhando na terra, sempre fazendo o acordo de colonato ou arrendamento: elas moravam na terra e em troca trabalhavam para o proprietário", disse o Incra.

Porém, já na década de 1970, o Instituto afirma que esses acordos começaram a ser rompidos, pela modernização do campo e a valorização das terras.

Com isso, as famílias foram sendo expulsas da região, onde viveram por quase 100 anos.

Título

Segundo o Incra, existe um processo aberto desde 2016 da Associação dos Remanescentes da Baía Formosa para conseguir o título de comunidade quilombola.

"Os títulos são coletivos, em nome da associação de quilombolas, e incluem uma cláusula de inalienabilidade, imprescritibilidade e de impenhorabilidade", explicou o Incra.

De acordo com o Instituto, para chegar a este título exitem algumas etapas e a mais demorada é a que atualmente se encontra o processo do território quilombola de Baía Formosa: elaboração do Relatório Antropológico de Identificação e Delimitação (RTID).

De acordo com o Incra, este é o estudo técnico que inclui informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas da área.

Centro de Tradições

Além de ter as terras de volta, a comunidade quilombola também vai ganhar um Centro de Tradições na região.

Isso porque está sendo construído ao lado da Fazenda Porto Velho um bairro planejado chamado Aretê.

Segundo os investidores, a restauração e construção do Centro de Tradições Quilombolas da Baía Formosa são uma contrapartida do empreendimento e tem como objetivo valorizar as comunidades do entorno do Aretê.

A ideia, ainda de acordo com os investidores, é resgatar a história quilombola da região e ser um espaço para a disseminação e manutenção de sua cultura.

Atualmente, os responsáveis pelo Aretê informaram que o projeto do Centro de Tradições está em fase de concepção, de acordo com as características de preservação culturais da tradição, determinadas pela Prefeitura e órgãos responsáveis.

A construção, de acordo com eles, será iniciada nos próximos meses, após a aprovação do projeto e seu licenciamento.

Fonte: "g1"

Ver também "Momento histórico em Búzios: fazendeiro devolve terras aos quilombolas da Baía Formosa" (em "ipbuzios").

Ministério Público Federal denuncia Prolagos por crime ambiental

Foto: MPF/Rio

Concessionária despejou teores de alumínio superiores aos permitidos na Lagoa Juturnaíba, na Região dos Lagos.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a Prolagos Concessionária de Água e Esgoto, o seu diretor-presidente Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, e o então diretor executivo Marcos Valério de Araújo por crime ambiental previsto no artigo 40 da Lei 9.605/98 – causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, com previsão de pena de reclusão de um a cinco anos.

Entre os meses de fevereiro de 2018 e 2019, a concessionária Prolagos, por intermédio de sua Estação de Tratamento de Águas (ETA), localizada no Município de Araruama, despejou resíduos de alumínio na Lagoa de Juturnaíba em quantidade superior ao limite legalmente permitido, causando poluição e dano direto ao meio ambiente e à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João (unidade de conservação federal), o que pode levar a danos à saúde humana e provocando a mortandade de animais.

A infração ocorreu na Zona de Proteção do Reservatório de Juturnaíba (ZPRJ), interior da APA da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado, prejudicando os objetivos atrelados a essa área: proteger a vida aquática e a fauna associada, especializada ou não; proteger a vegetação aquática associada; proteger os criadouros (berçários); garantir a qualidade do recurso hídrico para abastecimento de água; proporcionar condições sustentáveis para o desenvolvimento da pesca artesanal profissional, amadora e da atividade de aquicultura; proporcionar condições sustentáveis para atividades turísticas de lazer e recreação.

São efeitos decorrentes do dano ambiental causado: acúmulo de alumínio em sedimento e em organismos aquáticos, problemas ósseos, anemia e doenças neurodegenerativas em humanos, distúrbios nervosos, natatórios, respiratórios, osmorregulatórios, endócrinos, hematológicos e cardíacos em peixe e óbito de peixes por sufocação.

“A questão chegou ao conhecimento do MPF quando da vistoria da Barragem de Juturnaíba, em 14 de fevereiro de 2019. Na ocasião, fomos até o local fiscalizado pelo ICMBio e objeto de várias denúncias de pescadores locais. Foi possível visualizar as tubulações oriundas da ETA, que não constava no projeto de licença ambiental”, detalha o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da denúncia.

Além da condenação, o MPF requerer a aplicação de indenização por danos coletivos no valor de R$ 6 milhões.

Clique aqui e leia a denúncia.

Fonte: "mpf"