segunda-feira, 18 de setembro de 2017
sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Se André perder recurso ao TSE, teremos novas eleições em Búzios
Símbolo da Justiça |
Como tem muita gente escrevendo bobagens em relação ao que vai ocorrer após a cassação do diploma do prefeito de Búzios pelo TRE-RJ, resolvi realizar uma pesquisa no site do TSE.
Na própria decisão do Tribunal Regional está claro que cabe recurso ao Tribunal Superior por parte da defesa de André. Teve site noticiando que caberia recurso até ao STF. Calma minha gente, vamos devagar com o andor que o santo é de barro. O Supremo tem coisa mais importante pra fazer do que cuidar de eleição em município do interior do estado do Rio.
Se André tiver seu recurso negado pelo TSE, mantendo-se a decisão do TRE-RJ que cassou seu diploma foi mantida, nesse caso, (e nos casos em que decisão da Justiça Eleitoral importar no indeferimento do registro ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário), serão "convocadas novas eleições, independentemente do número de votos anulados". As eleições serão sempre diretas, "exceto se a vacância ocorrer
a menos de seis meses do final do mandato".
Decidida a realização das novas eleições para prefeito, "as instruções são publicadas em resolução específica, aprovada
pelo tribunal regional eleitoral respectivo, de acordo com o
calendário estabelecido anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral".
Fonte: "tse"
Quanto à questão do prazo de convocação das novas eleições (sempre considerando o caso de André perder o recurso ao TSE), que vem angustiando muita gente, podemos estimá-lo com base nos processos que levaram, até o presente momento, à realização de 45 eleições suplementares este ano.
Baseando-se no caso do município de Petrolina de Goiás, última das 45 eleições suplementares decididas pelo TSE neste ano, acredito que teremos eleições suplementares em Búzios em setembro de 2018.
Em Petrolina de Goiás, o TRE-GO confirmou em 13/10/2016 a decisão do Juízo da 65ª Zona Eleitoral, no Recurso Especial 111-68.2016.6.09.0065, que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Dalton Vieira Santos para concorrer ao cargo de Prefeito do Município de Petrolina de Goiás no pleito eleitoral de 2016, e declarou a inelegibilidade do representado.
Em 30/03/2017, o TSE ao julgar os Agravos Regimentais opostos no RE 111-68.2016.6.09.0065, manteve, por maioria, o indeferimento do registro da candidatura de Dalton.
Em 1/10/2017 - eleições suplementares são marcadas pelo TRE-GO.
Portanto, desde a decisão do Tribunal Regional até a data da realização das eleições suplementares, temos um intervalo de praticamente 1 ano. Se o mesmo ocorrer em Búzios, teremos que aguardar até setembro do ano que vem para escolhermos um novo prefeito (sempre considerando o caso de André perder o recurso ao TSE).
Fonte: "justicaeleitoral"
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quinta-feira, 14 de setembro de 2017
Por que o prefeito de Búzios teve seu diploma cassado pelo TRE-RJ?
O
G1 noticiou corretamente que o TRE-RJ cassou os mandatos do prefeito e vice de Armação dos Búzios por improbidade
administrativa, mas confundiu-se todo quando afirmou que a decisão
foi tomada com base em "irregularidades
político-administrativas cometidas durante seu primeiro mandato, em
2013" (fraudes em licitação). Não é nada disso. André Granado teve seu diploma
cassado porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa (alínea I, do
inciso I, do art. 1º da Lei das Inelegibilidades), como
consequência de ter condenação de 1ª instância (Processo
0003882-08.2012.8.19.0078) confirmada em 2º grau pelo colegiado da 10ª Câmara
Cível do TJ-RJ. Sua condenação em 1ª instância, pelo Juízo de
Búzios, se deu pela contratação direta da empresa INPP, sem licitação, quando
ocupava o cargo de Secretário de Saúde no governo Toninho Branco
(2005-2008) (Ver sentença em "ipbuzios"), causando um prejuízo ao erário de Búzios de R$ 1.733.305,22.
André Granado não deveria nem mesmo ter disputado as eleições de 2016. Apesar de não ter obtido o registro de sua candidatura na Justiça de Búzios, concorreu com base em liminar conseguida no Plantão Judiciário do TJ-RJ, que foi cassada imediatamente pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal. Mesmo assim, os Desembargadores do TRE-RJ, que agora cassam o diploma do Prefeito, deferiram a candidatura de Dr. André por 3x2.
O
G1 erra feio quando garante que o "vice
é investigado por desvio de dinheiro entre 2008 e 2012, quando era
secretário de Obras". Em primeiro lugar, o vice Henrique Gomes
nunca ocupou o cargo de Secretário de Obras. Os processos criminais
referentes a possíveis crimes cometidos entre 2009 (não 2008) e
2012 (3º Governo Mirinho Braga) correm no TJ-RJ , porque Henrique, como
vereador à época da distribuição dos processos, gozava de foro
privilegiado.
O prensadebabel, chupando matéria do G1, comete barbaridades maiores em termos de desinformação. Primeiro, desinforma dizendo que o "prefeito de Búzios, André Granado, e o Vice-prefeito
Henrique Gomes tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal de Contas
do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na tarde desta quarta-feira
(13)". Tribunal de Contas? TCE-RJ?
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Deputados da Região dos Lagos votam pela aprovação das contas de Pezão
Oposição protesta contra aprovação de contas de Pezão, Foto; Gabriel Barreira/ G1 |
O jornal Extra noticia que "Traições
e inimizades de fachada marcam aprovação das contas de 2016". Cita o caso do PSDB, partido que "prometia união em torno do voto divergente do
deputado Luiz Paulo", que votou pela reprovação das contas na Comissão de Orçamento. "Apesar
de toda a veemência do líder em afirmar que a bancada estava coesa,
Silas Bento votou com o governo. Para completar, Lucinha não
compareceu por problemas de saúde".
"Já
o PDT, segunda maior bancada da Alerj, rachou ao meio. Luiz Martins,
que já tinha sido contrário às contas na Comissão de Orçamento,
manteve o voto e foi acompanhado por Martha Rocha e Bebeto.
Do
outro lado, ficaram Zaqueu Teixeira, Chico Machado e Janio Mendes.
Cidinha Campos está de licença".
O
placar terminou em 43 para o governo e 21 para a oposição.
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quarta-feira, 13 de setembro de 2017
TRE-RJ cassa diploma de prefeito de Búzios com base na Lei da Ficha Limpa
O
TRE-RJ cassou, na sessão plenária desta quarta-feira (13), os
diplomas do prefeito de Armação dos Búzios, André Granado
Nogueira da Gama,o Dr. André (PMDB), e do vice, Carlos Henrique
Pinto Gomes (PP). A Corte entendeu que, por ter sido condenado pela
10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, o
prefeito tornou-se inelegível, conforme determina a Lei Complementar
135/2010, a Lei da Ficha Limpa. O prefeito e o vice ainda podem
recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
Processo
relacionado: RCED
2498
Fonte: "tre-rj"
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André perde de 6x0 no TRE-RJ
PREFEITO DE BUZIOS PERDE DE 6 x 0. CAI PREFEITO E VICE, A CHAPA TODA. Ação do PSOL, PRP, PRB de Alexandre Martins e
do Flávio Machado.
Síntese da sentença, segundo Claudio Agualusa do PRP: "ELES NEM PODERIAM
TER SE CANDIDATADO"!
Cabe recurso, pois a decisão é de 2ª instância. A dúvida é se o prefeito recorre no cargo ou fora do cargo.
Goleada histórica que revela que o país está mudando.
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Pezão deve ter contas aprovadas com placar apertado
Deputados da Alerj já calculavam o possível placar da votação que ocorrerá nesta quarta-feira, foto jornal O Dia |
Mesmo
com parecer contrário do TCE, a Alerj votará favoravelmente a Pezão nesta quarta (13). É o que garante PALOMA
SAVEDRA do jornal O Dia ("odia"). Segundo suas fontes, o placar deve ser favorável ao governador mas, a exemplo do que ocorreu na Comissão de Orçamento (4x3), a vitória deve ser apertada. Calcula-se que Pezão obtenha 39 votos, apenas 3 amais do que o necessário.
"A
prestação de contas do ano passado do governador Luiz Fernando
Pezão apresentou diversas irregularidades, e a maior delas apontam
parlamentares foi a de não aplicar o mínimo na Saúde, como prevê
a Constituição Federal. Houve ainda estouro de gastos com
servidores do Executivo e na soma os Poderes".
O principal argumento usado pelos deputados da base de apoio do governador´para votar pela aprovação das contas foi o fato do estado ter perdido "o controle de seu próprio caixa devido aos inúmeros
arrestos judiciais e bloqueios da União nos cofres do Tesouro".
Além do PMDB, o governo terá apoio do DEM, segunda maior bancada da ALERJ junto com o PDT, com sete parlamentares. Márcia Jeovani, deputada da Região dos Lagos, deve votar a favor.
O
deputado Eliomar Coelho, do Psol, criticou a sinalização de
aprovação das contas. "O governador é alvo de inúmeros
pedidos de impeachment e teve suas contas rejeitadas pelo TCE. Quem
votar a favor estará sendo favorável ao não cumprimento do
investimento mínimo na Saúde pública", declarou o psolista. A
bancada, com cinco parlamentares, será contrária ao balanço
financeiro.
Já o PDT não fechou questão. O seu líder, Luiz Martins, disse que "votará contra, assim como fez na
comissão. Martha Rocha, também do partido, rejeitará as contas do
governo". E Jânio Mendes, deputado da Região dos Lagos, como votará?
O PSDB (4 deputados) fechou questão e vai votar contra, assim como o PT (3 deputados). Luiz
Paulo, líder do PSDB, repetirá o voto que deu na comissão. "Apresentamos pedido de impeachment baseado nisso. Não tem como
sermos favoráveis agora", afirmou o tucano. Silas Bento, outro deputado da Região dos Lagos, deve votar contra.
"Foi
a primeira vez que o TCE recomendou à Alerj a rejeição da
prestação de contas do governo do Rio. O balanço do estado
apresentou o descumprimento do mínimo que tem que ser investido na
Saúde: a Constituição Federal determina que sejam aplicados, pelo
menos, 12% da receita estadual, e o índice foi de 10,42%.
O
Executivo ultrapassou o teto de despesas com pessoal previsto na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF): os gastos alcançaram 61,73% da
receita corrente líquida, acima dos 49% permitidos. Na soma dos
Poderes, o estado também estourou limites da LRF: 72,31% da receita
corrente líquida, acima dos 60%.
Também
não foi investido o mínimo de 2% em Ciência e Tecnologia, como
determinado pela Constituição Estadual. O estado aplicou na área
1,4%.
Além
disso, o limite de endividamento previsto pela LRF ficou acima do
teto de 200%, alcançando 232,06% da receita corrente líquida".
Fonte: "odia"
O PRESIDENTE DO CILSJ CONVOCA REUNIÃO DA PLENÁRIA DE ONG’S DA REGIÃO DOS LAGOS
Plenária do CILSJ, foto mensageiro dos lagos |
CONVOCAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL E DAS ENTIDADES FILIADAS À PLENÁRIA DE ONGS DA
REGIÃO DOS LAGOS.
Dia
25/09, última segunda-feira de mês impar convocamos a sociedade
civil a participar de Reunião
da Plenária de ONG’s da Região dos Lagos, na
sede do CILSJ, Horto Escola Artesanal, no Balneário São Pedro, às
10,00 hs.
Arnaldo
Villa Nova
Presidente
PAUTA:
1
– Apresentação de participantes.
2
– SANEAMENTO – Revisão quinquenal 2019 – propostas.
3
– Monitoramento – Situação e execução.
4
– Contratação do CILSJ como delegatária CBHLS: SEA/INE/CRHI.
6
– Eleição da Mesa Diretora da Plenária – Presidente e
Secretários 1º. E 2º.
7
– Eleição de ONG’s para o Conselho de Sócios do CILSJ.
Fonte: "mensageirodoslagos"
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terça-feira, 12 de setembro de 2017
Armação dos Búzios vai parar a partir das 17:00 horas de amanhã (13) para acompanhar ...
TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA
JUDICIÁRIA
EDITAL-PAUTA
"Faço público, de
ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Jacqueline Lima
Montenegro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/09/2017, a partir das
17 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos e os
porventura adiados":
6- RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 24-98.2017.6.19.0000
PROTOCOLO: 3618382016
RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Improbidade Administrativa - Direitos
Políticos - Suspensão de Direitos Políticos - Candidatos - Cargo -
Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições 2016 - PEDIDO DE
PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS DIPLOMAS - PEDIDO DE
REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO
ORIGEM: ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)
RELATOR: DESEMBARGADORA
ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA
RECORRENTE :
MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : CARLOS
HENRIQUE PINTO GOMES, candidato Eleito ao cargo de Vice-Prefeito de
Armação dos Búzios
ADVOGADO : Sérgio Luiz
Costa Azevedo Filho - OAB: 131531/RJ
RECORRIDO : ANDRÉ
GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato Eleito ao cargo de Prefeito de
Armação dos Búzios
ADVOGADO : Wilmar
Pereira dos Santos - OAB: 83018/RJ
ASSISTENTE SIMPLES :
COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA, formada pelos partidos PMDB, PP,
PSC, PSDC, PEN e PSD
ADVOGADO : Ulisses Tito
da Costa - OAB: 136112/RJ
APENSOS:
1) RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 28-38.2017.6.19.0000
RECORRENTE :
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, candidato ao cargo de Prefeito de
Armação dos Búzios
ADVOGADO : Marcio Alvim
Trindade Braga - OAB: 141426/RJ
ADVOGADO : Felipe
Ferreira - OAB: 205055/RJ
ADVOGADO : Conrado
Môcho Moura - OAB: 203110/RJ
ADVOGADO : André Luis
Mançano Marques - OAB: 102087/RJ
2) RECURSO CONTRA
EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 26-68.2017.6.19.0000
RECORRENTE :
COLIGAÇÃO POR AMOR A BÚZIOS SEM CORRUPÇÃO, composta pelos
Partidos PRP, PTN, PTC, PSOL
RECORRENTE
: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Órgão Diretivo Municipal
de Armação dos Búzios
ADVOGADO : Rafael Romualdo Ramos - OAB:
187122/RJ
ADVOGADO : André Luis Mançano Marques - OAB:
102087/RJ
ADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga - OAB:
141426/RJ
ADVOGADO : Jorge David Fernandes da Fonseca -
OAB: 143927/RJ
ADVOGADO : Felipe Ferreira - OAB: 205055/RJ
3)
RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 27-53.2017.6.19.0000
RECORRENTE :
FLÁVIO MACHADO VIEIRA, candidato ao cargo de Vereador de Armação
dos Búzios
ADVOGADO : Gregório
Ferreira Monteiro - OAB: 143043/RJ
Fonte: TRE-RJ
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Alexandre Martins,
Flávio Machado,
governo André,
justiça eleitoral,
MPE,
PRP,
PSOL,
RCED
Recurso contra expedição de diploma do prefeito André Granado será julgado amanhã (13)
Amanhã (13) a Justiça Eleitoral julgará RCED (Recurso contra expedição de diploma) do Prefeito André Granado. Se o seu mandato for cassado, cai a chapa toda (André e Henrique Gomes) e novas eleições serão convocadas. Cacalho, presidente da Câmara, assumirá a Prefeitura provisoriamente até a posse do novo prefeito.
PROCESSO : | RCED Nº 0000024-98.2017.6.19.0000 - Recurso contra Expedição de Diploma UF: RJ |
361.838/2016
| |
MUNICÍPIO: | ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ | N.° Origem: | |
PROTOCOLO: | 3618382016 - 12/12/2016 15:42 | ||
RECORRENTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
RECORRIDO: | CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, candidato Eleito ao cargo de Vice-Prefeito de Armação dos Búzios | ||
ADVOGADO: | Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho | ||
RECORRIDO: | ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato Eleito ao cargo de Prefeito de Armação dos Búzios | ||
ADVOGADO: | Wilmar Pereira dos Santos | ||
ASSISTENTE SIMPLES: | COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA, formada pelos partidos PMDB, PP, PSC, PSDC, PEN e PSD | ||
ADVOGADO: | Ulisses Tito da Costa | ||
RELATOR(A): | DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA | ||
ASSUNTO: | RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Improbidade Administrativa - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos - Candidatos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS DIPLOMAS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO | ||
LOCALIZAÇÃO: | COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES | ||
FASE ATUAL: | 12/09/2017 11:31-Pauta de Julgamento nº 120/2017 publicada em 12/09/2017. |
Seção | Data e Hora | Andamento |
COSES | 12/09/2017 11:31 | Pauta de Julgamento nº 120/2017 publicada em 12/09/2017. |
COSES | 12/09/2017 11:31 | RCED nº 24-98.2017.6.19.0000 incluído na Pauta de Julgamento nº 120/2017 . Julgamento em 13/09/2017. |
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