Armação dos Búzios vai parar a partir das 17:00 horas de amanhã (13) para acompanhar ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA JUDICIÁRIA

EDITAL-PAUTA

"Faço público, de ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/09/2017, a partir das 17 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos e os porventura adiados":

6- RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 24-98.2017.6.19.0000

PROTOCOLO: 3618382016

RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - Improbidade Administrativa - Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos - Candidatos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições 2016 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DOS DIPLOMAS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO

ORIGEM: ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ (172ª ZONA ELEITORAL - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS)

RELATOR: DESEMBARGADORA ELEITORAL CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RECORRIDO : CARLOS HENRIQUE PINTO GOMES, candidato Eleito ao cargo de Vice-Prefeito de Armação dos Búzios

ADVOGADO : Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB: 131531/RJ

RECORRIDO : ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA, candidato Eleito ao cargo de Prefeito de Armação dos Búzios

ADVOGADO : Wilmar Pereira dos Santos - OAB: 83018/RJ

ASSISTENTE SIMPLES : COLIGAÇÃO A MUDANÇA CONTINUA, formada pelos partidos PMDB, PP, PSC, PSDC, PEN e PSD

ADVOGADO : Ulisses Tito da Costa - OAB: 136112/RJ

APENSOS:

1) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 28-38.2017.6.19.0000

RECORRENTE : ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS, candidato ao cargo de Prefeito de Armação dos Búzios

ADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga - OAB: 141426/RJ

ADVOGADO : Felipe Ferreira - OAB: 205055/RJ

ADVOGADO : Conrado Môcho Moura - OAB: 203110/RJ

ADVOGADO : André Luis Mançano Marques - OAB: 102087/RJ

2) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 26-68.2017.6.19.0000

RECORRENTE : COLIGAÇÃO POR AMOR A BÚZIOS SEM CORRUPÇÃO, composta pelos Partidos PRP, PTN, PTC, PSOL

RECORRENTE : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP, Órgão Diretivo Municipal de Armação dos Búzios

ADVOGADO : Rafael Romualdo Ramos - OAB: 187122/RJ

ADVOGADO : André Luis Mançano Marques - OAB: 102087/RJ

ADVOGADO : Marcio Alvim Trindade Braga - OAB: 141426/RJ

ADVOGADO : Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB: 143927/RJ

ADVOGADO : Felipe Ferreira - OAB: 205055/RJ

3) RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 27-53.2017.6.19.0000

RECORRENTE : FLÁVIO MACHADO VIEIRA, candidato ao cargo de Vereador de Armação dos Búzios

ADVOGADO : Gregório Ferreira Monteiro - OAB: 143043/RJ  

Fonte: TRE-RJ