quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Por que o prefeito de Búzios teve seu diploma cassado pelo TRE-RJ?

O G1 noticiou corretamente que o TRE-RJ cassou os mandatos do prefeito e vice de Armação dos Búzios por improbidade administrativa, mas confundiu-se todo quando afirmou que a decisão foi tomada com base em "irregularidades político-administrativas cometidas durante seu primeiro mandato, em 2013" (fraudes em licitação). Não é nada disso. André Granado teve seu diploma cassado porque foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa (alínea I, do inciso I, do art. 1º da Lei das Inelegibilidades), como consequência de ter condenação de 1ª instância (Processo 0003882-08.2012.8.19.0078) confirmada em 2º grau pelo colegiado da 10ª Câmara Cível do TJ-RJ. Sua condenação em 1ª instância, pelo Juízo de Búzios, se deu pela contratação direta da empresa INPP, sem licitação, quando ocupava o cargo de Secretário de Saúde no governo Toninho Branco (2005-2008) (Ver sentença em "ipbuzios"), causando um prejuízo ao erário de Búzios de R$ 1.733.305,22. 

André Granado não deveria nem mesmo ter disputado as eleições de 2016. Apesar de não ter obtido o registro de sua candidatura na Justiça de Búzios, concorreu com base em liminar conseguida no Plantão Judiciário do TJ-RJ, que foi cassada imediatamente pela 3ª Vice-Presidência do Tribunal. Mesmo assim, os Desembargadores do TRE-RJ, que agora cassam o diploma do Prefeito, deferiram a candidatura de Dr. André por 3x2.     

O G1 erra feio quando garante que o "vice é investigado por desvio de dinheiro entre 2008 e 2012, quando era secretário de Obras". Em primeiro lugar, o vice Henrique Gomes nunca ocupou o cargo de Secretário de Obras. Os processos criminais referentes a possíveis crimes cometidos entre 2009 (não 2008) e 2012 (3º Governo Mirinho Braga) correm no TJ-RJ , porque Henrique, como vereador à época da distribuição dos processos, gozava de foro privilegiado. 

O prensadebabel, chupando matéria do G1, comete barbaridades maiores em  termos de desinformação. Primeiro, desinforma dizendo que o "prefeito de Búzios, André   Granado, e o Vice-prefeito Henrique Gomes tiveram seus diplomas cassados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ) na tarde desta quarta-feira (13)". Tribunal de Contas? TCE-RJ?

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