MPRJ ajuíza ação por improbidade administrativa contra ex-deputada

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública com pedido de indisponibilidade dos bens da ex-deputada estadual Janira Rocha (PSOL). Ela é acusada de lotar funcionários fantasmas em seu gabinete e obrigar os servidores a devolverem parte de seus salários.

Janira, a servidora pública Christiane Gerardo Neves e a ex-funcionária extraoficial do gabinete Maria Beatriz Lugãos Rios deverão responder por improbidade administrativa. A ação também requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das três acusadas.

De acordo com as investigações conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, a ex-deputada solicitava a devolução de parte da remuneração de alguns integrantes de seu gabinete para custear gastos do partido. A prática, conhecida como “cotização”, tinha como objetivo fazer caixa para campanha eleitoral, financiar atividades sociais do Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL) e remunerar pessoas que trabalhavam para ela sem terem sido oficialmente nomeadas.

Janira chegou a ser investigada por sindicância da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que descobriu a prática enquadrada como quebra de decoro parlamentar, cuja pena prevista é a perda do mandato. Na investigação, foram colhidos depoimentos de ex-assessores, segundo os quais o valor da remuneração era estipulado antes mesmo de ser definido o cargo que viriam a ocupar e a nomeação estaria condicionada à aceitação da cotização.

Já Christiane Gerardo Neves e Maria Beatriz Lugãos Rios, de acordo com a ação, participavam do esquema que envolvia pagamentos a funcionários que não ocupavam efetivamente cargos no gabinete de Janira.

Fonte: "MPRJ"

Meu comentário:

A ex-deputada do PSOL Janira Rocha só escapou da cassação na ALERJ porque, na mesma ocasião, denúncias sobre a mesma prática de cotização foram feitas contra a deputada petista Inês Pandeló. Como Inês era da base de apoio do governo Cabral não podiam cassá-la. Consequentemente, muito a contragosto, tiveram que inocentar Janira também. O partido precisa reavaliar a sua gestão frente ao Diretório Estadual. Várias denúncias feitas por militantes do partido no município, inclusive por este blogueiro (ver links abaixo), a respeito das eleições de 2012 em Búzios, não foram levadas em consideração. Felizmente, o eleitorado fluminense resolveu a questão não reelegendo a deputada. Eleitorado de esquerda é muito bem informado! 

http://ipbuzios.blogspot.com.br/2012/10/candidata-do-psol-de-buzios-apoia_1.html

http://ipbuzios.blogspot.com.br/2012/10/candidata-do-psol-de-buzios-apoia.html 

MPRJ recomenda que Cabo Frio realize licitação para contratar serviço de publicação de atos oficiais

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Cabo Frio, expediu recomendação*, nesta quinta-feira (09/07), ao Município de Cabo Frio para que comprove procedimento licitatório de empresa habilitada a promover de forma ampla e irrestrita a publicidade dos atos oficiais do município. O prazo para realização da licitação é de 30 dias.

Atualmente, os atos do município são publicados no jornal Noticiário dos Lagos, representado pela empresa Lagos Cabo Frio Edições Jornalísticas LTDA-ME. De acordo com a recomendação, após quase sete anos de contrato, o Município de Cabo Frio formalizou 14 aditivos ao acordo, que foi prorrogado fora dos parâmetros do artigo 57, II, da Lei 8.666/93, que limita a prática a 60 meses. Ainda segundo o documento, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), identificou ausência de justificativa para as prorrogações, bem como ausência de comprovação da publicidade desses documentos.

O MP também recomenda que seja comprovada a distribuição do periódico em todos os pontos de venda de jornal do município; que seja indicado o número de páginas e cadernos na própria publicação; que seja viabilizada a formalização de assinaturas; que figure no Portal da Transparência do município o acesso específico para as publicações de editais, extratos de contratos administrativos e outros atos oficiais; e que haja publicidade à recomendação do MPRJ, afixando-a em local acessível ao público na sede da Prefeitura e por meio do jornal impresso que publica os atos do Executivo.

*Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos  sem a necessidade de se acionar a Justiça.

Fonte: "MP-RJ"

Meu comentário:

Quase não se encontra o jornal Noticiário dos Lagos, mesmo em Cabo Frio. Tudo parece que é feito para não divulgar amplamente os editais de licitação. Se o município tem um Portal da Transparência porque não publicar neles os Editais e os extratos dos contratos?

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 14 de julho de 2010

“A Via Crucis Judicial da Licitação do Transporte Público de Armação dos Búzios”

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HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 14 de julho de 2010

“Nepotismo descruzado I e II"

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MPRJ cobra do poder público de Cabo Frio maior atenção à saúde mental da cidade

A promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, reuniu-se, na quinta-feira (09/07), com coordenadores da saúde mental da cidade para tratar dos problemas que afetam esse serviço no município. Entre os assuntos discutidos, estavam a necessidade de pôr em funcionamento a segunda residência terapêutica da cidade e de se trabalhar dentro delas o resgate do vínculo familiar.

A deficiência de recursos humanos e materiais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II e CAPS ad) também foi abordada durante o encontro. A promotora enviou cópia da ata à Secretaria de Saúde e à Prefeitura e pediu para que se pronunciem sobre os problemas tratados durante a reunião e também para que informem quem ficará responsável pela residência que já está em funcionamento, visto que a coordenadora foi demitida. Além disso, cobrou explicações sobre o que está sendo feito para que a emergência psiquiátrica do Hospital São José Operário seja reativada.

Fonte: "MP-RJ"

Buzinildo 4

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 12 de julho de 2010

“República dos amigos I e II”

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Comentários no Facebook:

Felipe Lopes

2 h ·

O ovo vem da mesma origem do bife. Só que o ovo vai pros estudantes, já o bife...

Enrico Bastos

34 min ·

Depois de ter visto o comentário do Pre Candidato @Felipe Lopes sobre esta publicação, cheguei à conclusão que o Prefeito de Buzios Dr. Andre Granado, precisa priorizar realmente a educação no Municipio e começando por alfabetizar nossos adultos. Este é o comentário de FELIPE LOPES : O OVO VEM DA MESMA ORIGEM DO BIFE, SÓ QUE O OVO VAI PROS ESTUDANTES, JÁ O BIFINHO. Felipe Lopes, socorro, edita isso com urgência. Não serve nem como metáfora.

• 

  Felipe Lopes Antonio Rabonny; um fake político disse que eu tenho que me alfabetizar porque o ovo não vem da mesma origem do bife não! Kkkkkkkkkkkkkkkkkk.
  Será que eu vou precisar explicar pro rapaz que a origem é o NOSSO DINHEIRO?
  É brincadeira!
• 
  

Servidores públicos municipais: É bom ficar de olho no seu Fundo de Previdência !!!

Suspeita-se que mais de 5 milhões de reais, mais precisamente R$ 5.602.516,72, não teriam sido repassados ao Fundo de Previdência (PREVIG) dos servidores públicos municipais de Iguaba Grande. É o caso clássico de "apropriação indébita previdenciária", quando o(a)  prefeito(a) recolhe os valores na folha de pagamento dos servidores mas não os repassa ao Fundo. No dia 9 de junho foi instalada uma CPI pela Câmara de Vereadores de Iguaba Grande para apurar os fatos. 

A inspeção realizada no INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUABA GRANDE, entre os dias 04.03.2013 e 28.03.2013, em cumprimento ao Programa Anual de Auditorias Governamentais – PAAG para o exercício de 2013 do TCE-RJ (Processo nº  303.761-3/12) teve como o objetivo verificar as condições de organização e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 

"Após visitas realizadas à sede do Instituto de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Iguaba Grande e com base no exame de dados e documentos fornecidos pelo jurisdicionado, (a equipe de técnicos do TCE-RJ) chegou aos seguintes achados de auditoria": 

 Violação da unicidade de gestão do RPPS. 

 Administração do RPPS sem participação paritária dos segurados.

 Administração do RPPS sem participação efetiva dos segurados.

 Gestão não transparente do RPPS.

 Não repasse das contribuições previdenciárias devidas pelo Município.

 Ausência de controle sobre o repasse das contribuições devidas ao RPPS.

 As dívidas não são devidamente registradas na contabilidade.

  Não repasse de todos os valores relativos aos parcelamentos pactuados.

 Base cadastral inconsistente.

 Gestão dos recursos por servidor não capacitado por entidade competente.

 Planejamento inadequado dos investimentos do RPPS. 

Fonte: TCE-RJ

Meu comentário:

Reparem bem. A auditoria é de 2013. De lá pra cá nenhuma providência foi tomada para que o governo municipal fizesse os repasses para o Fundo. E a dívida continua aumentando, estando hoje próxima dos 6 milhões de reais. Pelo jeito, o Fundo continua não paritário, sem fiscalização alguma dos servidores públicos municipais. Faço o alerta porque o que está acontecendo em Iguaba, deve estar acontecendo em todos os outros municípios da Região dos Lagos. 

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 12 de julho de 2010

“República dos amigos I e II”

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Secretário é ouvido na CPI do Previg em Iguaba Grande

Secretário de Administração falou na Câmara 

Secretário é ouvido na CPI do Previg em Iguaba Grande, no RJ

Comissão apura denúncia de irregularidades no Instituto de Previdência.

Um dos temas abordados foi a folha de pagamento dos servidores.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal de Iguaba Grande, na Região dos Lagos do Rio, para apurar denúncias de irregularidades no Instituto Municipal de Previdência (Previg), colheu na sexta-feira (10) o depoimento do secretário municipal de Administração, Jales Lins. A diretora de RH da Prefeitura, Rosana Figueiredo, também foi ouvida.

Entre os temas abordados na terceira fase dos depoimentos estavam os trâmites da folha de pagamento dos servidores. A investigação apura sobre eventual apropriação indébita previdenciária. O secretário e a diretora de RH negaram qualquer irregularidade.

Na semana passada houve a segunda fase dos depoimentos, quando o presidente do instituto, Rodolfo José Mesquita Pedrosa, foi ouvido.  Ele disse que existem dívidas anteriores à atual gestão do governo municipal, além de um parcelamento assinado em 2009, que foi autorizado pelo Ministério da Previdência Social, onde a dívida foi parcelada em 240 vezes. Rodolfo foi a última testemunha do Previg a ser ouvida.

A próxima oitiva está programada para a próxima sexta-feira (17). Os depoentes ainda serão comunicados.

Foto: Karla Vidal / Ascom Câmara

http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2015/07/secretario-e-ouvido-na-cpi-do-previg-em-iguaba-grande-no-rj.html

Radiografia da Educação na Região dos Lagos - PNE

Meta 1 do Plano Nacional da Educação - EDUCAÇÃO INFANTIL

Indicador 1A) - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta escola

Meta (2025) - 100%

Brasil - 81,4 %

Região Sudeste  - 85,0 %

Estado do Rio de Janeiro - 84,0 %

Região das Baixadas Litorâneas - 87,2 %

1º) Arraial do Cabo - 95,4 % 

2º) Iguaba Grande - 90,3 %

3º) São Pedro da Aldeia - 89,5 %

4º) Cabo Frio - 87,4 %

5º) Araruama - 85,2 %

6º) Armação dos Búzios - 85,0 %

7º) Rio das Ostras - 81,9 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Indicador 1B) - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola

Meta (2025) : 50% 

Brasil - 23,2 %

Região Sudeste  - 28,3 %

Estado do Rio de Janeiro - 27,5 %

Região das Baixadas Litorâneas - 25,8 %

1º) Arraial do Cabo - 40,1 % 

2º) Iguaba Grande - 35,1 %

3º) Araruama - 28,1 %

4º) Cabo Frio - 26,1 %

5º) Rio das Ostras - 23,7 %

6º) São Pedro da Aldeia - 20,0 %

7º) Armação dos Búzios - 15,7 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Meta 2 do Plano Nacional da Educação- ENSINO FUNDAMENTAL

Indicador 2A) - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola

Meta (2025) - 100%

Brasil - 98,4 %

Região Sudeste  - 99,0 %

Estado do Rio de Janeiro - 99,2 %

Região das Baixadas Litorâneas - 97,7 %

1º) Arraial do Cabo - 99,2 % 

2º) Araruama - 98,3 %

3º) Rio das Ostras - 98,2 %

4º) Iguaba Grande - 98,1 %

5º) São Pedro da Aldeia - 97,9 %

6º) Armação dos Búzios - 97,7 %

7º) Cabo Frio - 96,9 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Indicador 2B) - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído. 

Meta (2025) - 95%

Brasil - 66,7 %

Região Sudeste  - 76,3 %

Estado do Rio de Janeiro - 62,3 %

Região das Baixadas Litorâneas - 56,2 %

1º) Iguaba Grande - 75,9 %

2º) Rio das Ostras - 59,8 %

3º) Cabo Frio - 59,0 %

4º) Arraial do Cabo - 57,7 % 

5º) Araruama - 54,9 %

6º) Armação dos Búzios - 46,1 %

7º) São Pedro da Aldeia - 45,8 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Meta 3 do Plano Nacional da Educação- ENSINO MÉDIO

Indicador 3A) - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola

Meta (2025) - 100%

Brasil - 84,3 %

Região Sudeste  - 85,9 %

Estado do Rio de Janeiro - 88,4 %

Região das Baixadas Litorâneas - 87,7 %

1º) Iguaba Grande - 95,5 %

2º) Arraial do Cabo - 91,2 % 

3º) Araruama - 89,9 %

4º) Rio das Ostras - 87,8 %

5º) São Pedro da Aldeia - 87,3 %

6º) Cabo Frio - 86,3 %

7º) Armação dos Búzios - 83,8 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Indicador 3B) - Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos

Meta (2025) - 85 %

Observação: a taxa de "escolarização líquida" é obtida dividindo-se o total de alunos de 15 a 17 anos matriculados pela população de 15 a 17 anos e multiplicando-se o resultado final por 100.

Brasil - 55,3 %

Região Sudeste  - 63,00 %

Estado do Rio de Janeiro - 52,7 %

Região das Baixadas Litorâneas - 43,4 %

1º) Iguaba Grande - 56,8 %

2º) Rio das Ostras - 50,1 %

3º) Arraial do Cabo - 49,3 % 

4º) Araruama - 45,1 %

5º) Cabo Frio - 42,5 %

6º) São Pedro da Aldeia - 40,3 %

7º) Armação dos Búzios - 39,2 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Meta 4 - INCLUSÃO

Indicador 4) - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola 

Meta (2025): 100%

Brasil - 85,8 %

Região Sudeste  - 85,8 %

Estado do Rio de Janeiro - 87,8 %

Região das Baixadas Litorâneas - 89,9 %

1º) Arraial do Cabo - 98,9 % 

2º) Iguaba Grande - 96,4 %

3º) Armação dos Búzios - 93,6 %

4º) Araruama - 90,0 %

5º) Cabo Frio - 91,9 %

6º) Rio das Ostras - 88,4 %

7º) São Pedro da Aldeia - 83,0 %

Fonte: IBGE 2010

Meta 5 - ALFABETIZAÇÃO INFANTIL

Indicador 5) - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental 

Meta (2025): 100%

Brasil - 97,6 %

Região Sudeste  - 99,1 %

Estado do Rio de Janeiro - 99,2 %

Região das Baixadas Litorâneas - 95,4 %

1º) Arraial do Cabo - 100 % 

2º) Iguaba Grande - 100 %

3º) Armação dos Búzios - 98,2 %

4º) São Pedro da Aldeia - 97,8 %

5º) Araruama - 96,9 %

6º) Cabo Frio - 94,7 %

7º) Rio das Ostras - 92,5 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Meta 6 - EDUCAÇÃO INTEGRAL

Indicador 6A) - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares 

Meta (2025): 50 %

Brasil - 34,7 %

Região Sudeste  - 44,7 %

Estado do Rio de Janeiro - 53,3 %

Região das Baixadas Litorâneas - 52,1 %

1º) Araruama - 83,2 %

2º) Cabo Frio - 68,7 %

3º) São Pedro da Aldeia - 67,3 %

4º) Arraial do Cabo - 42,9 %

5º) Iguaba Grande - 28,6 %

6º) Armação dos Búzios - 27,3 %

7º) Rio das Ostras - 14,9 %

Fonte: INEP/ Censo Escolar da Educação Básica 2013

Indicador 6B) - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares 

Meta (2025): 25 %

Brasil - 13,2 %

Região Sudeste  - 12,0 %

Estado do Rio de Janeiro - 18,8 %

Região das Baixadas Litorâneas - 11,7 %

1º) Araruama - 23,4 %

2º) Cabo Frio - 16,0 %

3º) São Pedro da Aldeia - 10,1 %

4º) Iguaba Grande - 8,5 %

5º) Armação dos Búzios - 6,0 %

6º) Arraial do Cabo - 3,1 %

7º) Rio das Ostras - 2,9 %

Fonte: INEP/ Censo Escolar da Educação Básica 2013

Meta 8 - ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE / DIVERSIDADE

Indicador 8A) - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos

Meta (2025): 12 anos

Brasil - 9,8 anos

Região Sudeste  - 10,4 anos

Estado do Rio de Janeiro - 10,2 anos

Região das Baixadas Litorâneas - 9,1 anos

1º) Iguaba Grande - 9,6 anos

2º) Arraial do Cabo - 9,5 anos

      Rio das Ostras - 9,5 anos 

4º) Armação dos Búzios - 9,3 anos

5º) São Pedro da Aldeia - 9,2 anos

6º) Cabo Frio - 9,1 anos

7º) Araruama - 8,7 anos

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Indicador 8B) - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural

Meta (2025): 12 anos

Brasil - 7,8 anos

Região Sudeste  - 8,6 anos 

Estado do Rio de Janeiro - 8,0 anos 

Região das Baixadas Litorâneas - 7,9 anos

1º) Rio das Ostras - 8,4 anos

2º) Cabo Frio - 8,2 anos 

3º) São Pedro da Aldeia - 7,5 anos

4º) Araruama - 6,1 anos

Observação: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e Iguaba Grande não possuem áreas rurais. 

Indicador 8C) - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres

Meta (2025): 12 anos

Brasil - 7,8 anos

Região Sudeste  - 8,7 anos

Estado do Rio de Janeiro - 8,5 anos 

Região das Baixadas Litorâneas - 7,5 anos

1º) Arraial do Cabo - 8,6 anos 

2º) Iguaba Grande - 7,9 anos

      Rio das Ostras - 7,9 anos 

4º) Armação dos Búzios - 7,8 anos

5º) Cabo Frio - 7,5 anos

      São Pedro da Aldeia - 7,5 anos

7º) Araruama - 7,1 anos

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Indicador 8D) - Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra de 18 a 29 anos

Meta (2025): 100 %

Brasil - 92,2 %

Região Sudeste  - 90,1 %

Estado do Rio de Janeiro - 88,0 %

Região das Baixadas Litorâneas - 86,6 %

1º) Arraial do Cabo - 92,8 %

2º) Armação dos Búzios - 91,6 %

3º) São Pedro da Aldeia - 87,5 %

4º) Iguaba Grande - 86,9 %

5º) Cabo Frio - 86,2 %

      Rio das Ostras - 86,2 %

7º) Araruama - 83,2 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Meta 9 - ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Indicador 9A) - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade

Meta (2025):  93,5 %

Brasil - 91,5 %

Região Sudeste  - 95,2 %

Estado do Rio de Janeiro - 96,3 %

Região das Baixadas Litorâneas - 94,6 %

1º) Rio das Ostras - 96,3 %

2º) Iguaba Grande - 95,6 % 

3º) Armação dos Búzios - 95,5 %

4º) Arraial do Cabo - 95,4 %

5º) Cabo Frio - 95,1 %

6º) São Pedro da Aldeia - 93,8 %   

7º) Araruama - 92,5 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Indicador 9B) - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade

Meta (2025):  15,30 %

Brasil - 29,4 %

Região Sudeste  - 22,7 %

Estado do Rio de Janeiro - 21,1 %

Região das Baixadas Litorâneas - 19,9 %

1º) Rio das Ostras - 14,9 %

2º) Arraial do Cabo - 17,4 %

3º) Iguaba Grande - 17,7 %

4º) Cabo Frio - 17,8 %

5º) Armação dos Búzios - 19,9

6º) São Pedro da Aldeia - 21,1 % 

7º) Araruama - 23,5 %

Fonte: PNAD 2013 (IBGE)

Meta 10 - EJA INTEGRADA

Indicador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional 

Meta (2025):  25 %

Brasil - 1,7 %

Região Sudeste  - 0,6 %

Estado do Rio de Janeiro - 1,6 %

Região das Baixadas Litorâneas - 0,3 %

1º) Arraial do Cabo - 1,8 %

2º) Araruama - 0

     Armação dos Búzios - 0 

     Cabo Frio - 0

     Iguaba Grande - 0

     Rio das Ostras - 0

     São Pedro da Aldeia - 0  

Fonte: INEP/ Censo Escolar da Educação Básica 2013

Meta 16 - FORMAÇÃO

Indicador 16 - Percentual de professores de educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu 

Meta (2025):  50 %

Brasil - 30,2 %

Região Sudeste  - 28,9 %

Estado do Rio de Janeiro - 18,9 %

Região das Baixadas Litorâneas - 14,5 %

1º) Rio das Ostras - 19,2 %

2º) Armação dos Búzios - 19,1 %

3º) São Pedro da Aldeia - 16,9 % 

4º) Arraial do Cabo - 15,5 %

5º) Cabo Frio - 14,5 %

6º) Iguaba Grande - 14,0 %

7º) Araruama - 13,4 %

Fonte: INEP/ Censo Escolar da Educação Básica 2013

Ver: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php

Meu comentário:

Triste quadro. O descaso é geral. Municípios ricos como Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Cabo Frio apresentam, em muitas questões, indicadores piores do que os do país, da região sudeste, do estado e de municípios da região dos lagos muito mais pobres. O que se faz com a nossa juventude é criminoso. A quantidade enorme  de jovens entre 15 e 16 anos sem terem concluído o ensino fundamental ou fora da escola, a quase completa inexistência de escolas em horário integral, a falta de integração do EJA à educação profissional, são elementos que podem explicar porque Búzios e Cabo Frio são municípios tão violentos.  

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 10 de julho de 2010

“Eco Feira”

Ver em: http://adf.ly/1KZ0zY

Todos os pássaros têm o direito de voar

Do Facebook

Meu comentário:

Aqui em Búzios tem muita gente, principalmente o pessoal mais pobre e sem cultura/escolaridade que tem o hábito de aprisionar passarinhos. Bem que um vereador poderia apresentar projeto de lei proibindo que pássaros pudessem ser engaiolados em Búzios. Que tal?

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 9 de julho de 2010

“Câmara de vereadores 1”

Ver em: http://adf.ly/1KZ1TB

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 9 de julho de 2010

"TRE lacra IDESH"

Ver em: http://adf.ly/1KZ25M

A triste realidade da Educação em Búzios

Quando tomei conhecimento dos indicadores da Educação de Búzios no site do MEC compreendi- o que não quer dizer de modo algum concordar- porque o governo André tentou adulterar o Plano Municipal de Educação (PME) aprovado pela população de Búzios em uma Conferência, empurrando com a barriga para os futuros governos as ações e estratégias  municipais mais onerosas. Nossos indicadores em Educação Infantil (meta 1), Ensino Fundamental (meta 2), Ensino Médio (meta 3), Educação Integral (meta 6) e Alfabetização de Jovens e Adultos (meta 9), são muito ruins se comparados com os indicadores do Brasil, da Região Sudeste, do Estado do Rio de Janeiro e da própria Região das Baixadas Litorâneas. São, muitas das vezes, piores do que os indicadores de municípios da Região dos Lagos muito mais pobres do que nós, demonstrando cabalmente o descaso de nossos governantes anteriores, assim como atual também o faz, com a questão da Educação Municipal. 

Somos o município da Região dos Lagos (RL) que apresenta o pior percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola (indicador 1B, meta 1): 15,7%. Absurdamente, para um município riquíssimo como o nosso- o 7º mais rico do estado do RJ-, esse percentual é inferior ao do Brasil (BR) (23,2%), da Região Sudeste (RS) (28,3%), do Estado do RJ (RJ) (27,5%) e da Região das Baixadas Litorâneas (RBL) (25,8%). Municípios pobres como Araruama, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia apresentam desempenhos melhores do que o nosso:28,1%, 35,1% e 20,0%, respectivamente.

Fonte: PNAD/2013 (IBGE) 

Também somos o município da RL que apresenta o pior percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola (indicador 3A, meta 3): 83,8%. Nosso desempenho nesse quesito também é pior do que o do BR (84,3%), da RS (85,9%) , do RJ (88,4%, e da RBL (87,7%). Estamos muito longe da meta de 100%, enquanto Iguaba Grande, um município pobre, está muito próximo de alcançá-la: 95,5%.

Fonte: PNAD/2013 (IBGE) 

Em relação ao ensino médio de jovens de 15 a 17 anos, a Educação de Búzios apresenta um outro indicador muito ruim: a taxa de escolarização (indicador 3B, meta 3). A taxa de 39,2 % é pior do que a do BR (55,3%), da RS (63,0%), do RJ (52,7) e da RBL (43,4%) e a de todos os municípios da RL. Mais uma vez a pobre Iguaba Grande apresenta o melhor indicador: 56,8%. Estamos muito longe da meta de 85% a ser alcançada em 2025.

Fonte: PNAD/2013 (IBGE) 

Em outros indicadores ocupamos a penúltima posição entre os municípios da RL, como é o caso do percentual da população de crianças de 4 e 5 anos que frequenta a escola (indicador 1A, meta 1). Com apenas 85,0% delas frequentando a escola, superamos apenas os indicadores de Rio das Ostras (81,9%), do BR (81,4%) e do do RJ (84,0%). A meta do PNE é alcançar 100% em 2025.

Fonte: PNAD/2013 (IBGE) 

Também ocupamos a penúltima posição entre os municípios da RL quanto ao percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola (indicador 2A, meta 2): 97,7%. Neste caso, superamos apenas o indicador de Cabo Frio (96,9%). A meta do PNE também é alcançar 100% em 2025.

Fonte: PNAD/2013 (IBGE) 

Em um outro indicador, também somos, vergonhosamente, o penúltimo colocado na RL:  percentual de jovens de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluído (indicador 2B, meta 2). Menos da metade deles (46,1%) concluíram o ensino fundamental. Neste quesito, estamos melhor apenas do que São Pedro da Aldeia (45,8%).A meta do PNE é de 95%.

Fonte: PNAD/2013 (IBGE)  

Finalmente, somos penúltimos também quanto ao percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividade escolares (indicador 6A, meta 6): 27,3%. Superamos apenas Rio das Ostras (14,9%). A meta para 2025 é de 50%.

Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013 

Apesar de sermos o penúltimo quanto ao percentual do número de escolas públicas que tenham Educação Integral, somos o antepenúltimo quanto ao percentual de alunos que permanecem pelo menos 7 horas em atividades escolares (indicador 6B, meta 6). Apenas 6% dos alunos buzianos recebem educação integral. Pior do que a gente: Arraial do Cabo (3,1%) e Rio das Ostras (2,9%). A meta do PNE é alcançar 25% em 2025.

Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013 

Para concluir, apresento o índice mais vergonhoso: temos a terceira maior taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade (indicador 9B, meta 9). Quase um quinto (19,9%) de nossa população com mais de 15 anos de idade é analfabeta funcional. Ou seja, de cada 5 buzianos com mais de 15 anos, 1 é analfabeto. Temos, proporcionalmente, mais analfabetos funcionais que Rio das Ostras (14,9%), Arraial do Cabo (17,4%), Iguaba Grande (17,7%) e Cabo Frio (17,8%). A meta do PNE para 2015 é de 15,30%.

Fonte: PNAD/2013 (IBGE)

Ver: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 8 de julho de 2010

“Os nomes de Búzios na listagem do TCE-RJ”

Ver em: http://adf.ly/1KZ2dM

          

Compromisso do governo André com a Educação: ZERO (parte 3)

Chegamos ao fundo poço. O nosso desgoverno municipal tentou alterar 55 resoluções aprovadas em uma Conferência. Teve a cara de pau de modificar propostas aprovadas por professores, estudantes, profissionais da Educação e pela população em geral, reunidos em uma Conferência para elaborar um Plano Municipal de Educação que deve vigorar no Município por 10 anos, de 2015 a 2025. 

Chegamos ao fundo do poço. De posse do Plano elaborado pelos professores, alunos e demais profissionais do setor, o desgoverno municipal, sorrateiramente, elabora um outro Plano Municipal da Educação, modificando 55 propostas aprovadas, e o submete à aprovação da Câmara de Vereadores. 

Chegamos ao fundo do poço. Para disfarçar a insensatez, o desgoverno municipal solicita à Casa Legislativa que a matéria seja apreciada em regime de urgência, para que os vereadores votassem a toque de caixa e não percebessem a adulteração das propostas da população.   

Chegamos ao fundo do poço. Como dizia o grande Hélio Pellegrino, fomos salvos pela burrice do demônio, que, ingenuamente, acreditava que 55 alterações não seriam descobertas por ninguém.

Chegamos ao fundo do poço, mas ainda temos um vereador digno desse nome, que ao perceber a manobra macabra a abortou, exigindo a convocação dos membros do Conselho de Educação, órgão fiscalizador do setor, que, presentes , confirmaram o aviltamento do Plano.

Para mostrar que chegamos realmente ao fundo do poço publico (em três partes) abaixo as 55 alterações feitas pelo desgoverno municipal no Plano Municipal de Educação de Búzios, que só não se tornaram Lei porque foram descobertas a tempo pelo vereador Felipe Lopes. As mudanças revelam que o nosso desgoverno municipal, revelando total descompromisso com a Educação, pretendia, na realidade, ganhar tempo para empurrar com a barriga para os governos futuros as propostas mais onerosas aprovadas. Felipe chamou as alterações de pegadinha. Eu as chamo de pedaladas, pois a manobra se assemelha muito com a da Presidente Dilma, não passando de um truque para engabelar o povo buziano. Está mais claro do que nunca: o compromisso do governo André com a Educação é ZERO.

Agradeço aos professores que me avisaram do ocorrido, pois, na ocasião, não me encontrava no município. Em especial, à professora e amiga, Cristina Pimentel, que em mensagem pelo Facebook me instou a fazer o post. Agradecimento também, mais uma vez, ao vereador Felipe Lopes, que, se não bastasse nos ter salvo da manobra, ainda me forneceu o material necessário para a realização da postagem. Um grande abraço a todos.

Meta 10

Pedalada 39- Oferecer no mínimo 10% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, no Ensino Fundamental e Médio, nas formas integradas à Educação Profissional realizadas através de parcerias que forneçam cursos profissionalizantes nas áreas de turismo, hotelaria, construção civil, gastronomia, gestão ambiental, entre outras, através de parcerias com a iniciativa privada e instituições públicas estadual e federal e municipal.
O prazo "até 2016" foi modificado pelo governo André para "até o final de vigência do plano".

Pedalada 40- Observar a reserva de 5% de vagas para jovens e adultos em situação de déficit intelectual em cursos profissionalizantes para esta modalidade.
O prazo "até 2016" foi modificado pelo governo André para "até o final de vigência do plano".

Pedalada 41- Criação de curso profissionalizante para o 2º segmento da EJA em Unidades que apresentem demanda em sua comunidade e tenham espaço para tal.
O prazo "até 2017" foi modificado pelo governo André para "até o final de vigência do plano".

Meta 12

Pedalada 42- Garantir o transporte a todos os universitários em todos os turnos para além do município.
O prazo "até 2 anos" foi modificado pelo governo André para "até o último ano de vigência do plano".

Pedalada 43- Oferecer cursos preparatórios para os munícipes que queiram ingressar no ensino superior.
O prazo "em 2 anos" foi modificado pelo governo André para "até o último ano de vigência do plano".

Pedalada 44- Ampliar o atendimento aos munícipes e funcionários municipais em exercícios, tanto na quantidade de vagas, quanto no aumento de recursos (auxílio financeiro, transporte, entre outros que se julgarem necessários).
O prazo "em 2 anos" foi modificado pelo governo André para "até o último ano de vigência do plano".

Meta 16

Pedalada 45- Rever e garantir o cumprimento do plano de cargos e salários dos professores.
O prazo "em 1 ano" foi modificado pelo governo André para "até 2 anos após a vigência do plano".

Meta 17

Pedalada 46- Priorizar a oferta de horas extras aos profissionais efetivos, em caso de necessidade.
O prazo "em 6 meses" foi modificado pelo governo André para "em 2 anos".

Pedalada 47- Garantir o benefício de assistência médica privada através de convênios com planos de Saúde.
O prazo "em 6 meses" foi modificado pelo governo André para "até o último ano de vigência do plano".

Meta 18

Pedalada 48- Criação de uma nova comissão que viabilize a participação democrática dos profissionais da educação nas discussões acerca do plano de cargos, carreira e salários.
O prazo "em 6 meses" foi modificado pelo governo André para "a partir do 1º ano de vigência do plano".

Pedalada 49- Discussão nas unidades escolares com formação de uma comissão por unidade para representação junto às decisões em outras esferas.
O prazo "em 3 meses" foi modificado pelo governo André para "a partir do 1º ano de vigência do plano".

Pedalada 50- Ampla divulgação nas unidades escolares dos movimentos de construção e participação direta dos profissionais no plano de cargos, carreira e salários.
O prazo "em 3 meses" foi modificado pelo governo André para "a partir do 1º ano de vigência do plano".

Pedalada 51- Assegurar a construção do PCCR garantindo a progressão horizontal e vertical.
O prazo "em 6 meses" foi modificado pelo governo André para "a partir do 1º ano de vigência do plano".

Meta 19

Pedalada 52- Regulamentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da sanção desta Lei, do artigo 190, VI, da Lei Orgânica Municipal, que trata da eleição direta para direção das Unidades Escolares.
O prazo "em 60 dias" foi modificado pelo governo André para "a partir do 1º ano de vigência do plano".

Pedalada 53- A elaboração do Projeto de Lei (PL) a que se refere o parágrafo anterior deverá ser precedida de audiência pública amplamente convocada.
O prazo "em 60 dias" foi modificado pelo governo André para "a partir do 1º ano de vigência do plano".

Pedalada 54- No prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da sanção desta Lei, deverá ser constituído o Fórum Permanente de Educação.
O prazo "em 60 dias" foi modificado pelo governo André para "a partir do 3º ano de vigência do plano".

Pedalada 55- No prazo de 30 (trinta) dias, deverá ser constituída Comissão Paritária para coordenar os trabalhos de constituição do Fórum Permanente de Educação, que deverá ser formada pelos seguintes segmentos: 1) Pais; 2) Alunos; 3) Professores-Técnicos da Educação; 4) Poder Executivo; 5) Poder Legislativo; 6) Trabalhadores da Educação; 7) Sindicatos; 8) ONG; 9) Conselhos; 10) Escolas particulares. Sendo 1 (uma) vaga para cada segmento mais 1 (um) suplente.
O prazo "em 30 dias" foi modificado pelo governo André para "a partir do 3º ano de vigência do plano".

Ver também:

"Compromisso ... parte 1"

"Compromisso ... parte 2"

HÁ CINCO ANOS NO BLOG - 7 de julho de 2010

“Cadastro Único de Convênio – CAUC”

VER em: http://adf.ly/1KPc2t