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| Profª Denise Gentil |
"Não
existe solução para a crise apenas mexendo no sistema
previdenciário. Todo sistema depende de variáveis econômicas. As
razões para a crise não são fiscais. A reforma da previdência não
é necessária." Estas foram algumas das afirmações
contundentes da professora Denise Gentil, mestre em Economia pela
UFRJ, durante a sua palestra 'Desafios do Financiamento de
Previdência Pública no Brasil', feita nesta quarta-feira (16/11),
no auditório da Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Realizado em parceria
com a Escola de Educação Financeira do Rioprevidência, o evento
lançou um novo olhar diante do problema. Para a professora Denise, a
intenção do Governo é desvalorizar o setor para beneficiar a
iniciativa privada. "Existe um intuito de desmantelar o sistema
previdenciário brasileiro sem dó nem piedade. Isso já foi feito na
saúde, na educação, no setor de infraestrutura e no setor do
petróleo, por exemplo. Esse é um perfil do Estado e está sendo
feita a mesma coisa na previdência social", denunciou Gentil.
"Embora
o discurso geral é que estamos vivendo uma crise sem precedentes, eu
discordo completamente. As razões da crise não são fiscais. As
variáveis fiscais recebem os impactos das politicas macroeconômicas.
Qualquer sistema previdenciário está altamente entrelaçado com o
que acontece na economia. Isso é decisivo. Portanto, não existe
solução para uma crise no sistema previdenciário apenas mexendo
nos seus parâmetros internos", explicou a palestrante, antes de
apresentar números. "O Governo aponta um rombo na casa dos R$
85 bilhões, mas em 2015, só com o pagamento de juros, esse mesmo
governo gastou R$ 501 bilhões". Segundo Denise Gentil, o ajuste
fiscal que vem sendo feito desde 2011 esconde um amplo processo de
privatização da economia. "Assim que você desmantela o setor
público o cidadão corre para o setor privado", previu.
Em
uma análise da política econômica geral, a professora explicou que
a situação vem se agravando desde 2011, quando a ex-presidente
Dilma Roussef fez uma avaliação equivocada da realidade brasileira.
Segundo Denise (foto), Dilma tentou alavancar os investimentos do
setor privado, dando vida a nova matriz macroeconômica. "A
ideia era reduzir a taxa de juros e desvalorizar o câmbio para
estimular o investimento privado e as exportações. Já se tinha ali
um consenso que o crescimento do período anterior pautado no consumo
das famílias tinha se esgotado", afirmou Denise Gentil.
Contudo, para a especialista, a retirada do investimento público e a
redução da taxa de juros não foram suficientes para alavancar os
investimentos privados. Com isso, uma nova política de desoneração
tributária surgiu como estímulo ao investimento. "Mudava ali a
política fiscal do País", explicou.
As
desonerações propostas começaram a afetar as contribuições da
seguridade social e assim todo o sistema começou a encontrar
problemas. "O Estado do Rio de Janeiro está passando por isso
também. São várias medidas que não funcionam, porque quando o
investimento público cai ele puxa o consumo das famílias e com ele
leva também o investimento privado. Por isso nós podemos ter
certeza que não adianta modificar os parâmetros internos do sistema
previdenciário. Dessa forma ele não vai gerar os resultados
esperados", afirmou.
Como
forma de questionar o rombo da previdência anunciado pelo Governo, a
palestrante apresentou números sobre a desoneração fiscal entre os
anos de 2007 e 2016. Em 2015, o governo federal deixou de arrecadar
R$ 282 bilhões, ou 4,93% do Produto Interno Bruto com renúncias.
"Esse mesmo governo diz que existe um rombo na previdência de
R$ 85 bilhões, mas pratica uma desoneração de R$ 282 bilhões e
depois fala que precisa cortar gastos, principalmente os gastos com
aposentadorias, pensões e salários dos funcionários públicos",
ressaltou Denise Gentil.
Sobre
a situação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, a
professora apresentou algumas alternativas para que o Executivo
estadual aumente sua arrecadação e diminua o rombo previdenciário.
Entre as iniciativas propostas estão: o não pagamento da dívida
com a União; a busca por novas receitas, como a cobrança do IPVA
sobre carros de luxo; a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF); o aumento para 30% da alíquota sobre o imposto de herança; e
o maior poder de cobrança para o pagamento da dívida ativa.