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| Estudos TCE-RJ |
Os importantíssimos "Estudos socioeconômicos do TCE-RJ" recentemente publicados revelam o grande atraso politico dos governantes dos municípios da Região dos Lagos. Os indicadores financeiros relatados nos "Estudos" nos mostram que não temos gestores públicos dignos desse nome nos seis municípios que compõem a região. O que temos nas cadeiras de prefeito são políticos atrasados, clientelistas e patrimonialistas, que torram orçamentos milionários ao seu bel prazer, sem a menor cerimônia, se lixando para os anseios das populações desses municípios.
Em nenhum dos seis municípios da nossa região o povo participa da elaboração do orçamento anual, estabelecendo prioridades para a aplicação dos recursos públicos que, em última instância, são seus. Não se fala mais em orçamento participativo por estas bandas. Os prefeitos, seus financiadores de campanha e aliados políticos, apossam-se desses recursos, como se seus fossem, e decidem, a revelia do povo, o que fazer com eles. Não se sabe a que horas, onde e como o orçamento anual é elaborado. Também não se sabe quem participa desse processo mas, calcula-se, que os participantes-privilegiados são muito poucos. Uma minoria, que não chega a 1% da população municipal. Por isso podemos qualificar esses (des)governos, sem medo de errar, de GOVERNO DO 1%. CONTRA OS 99%.
Na maior cara de pau, esses desgovernantes comprometeram as receitas municipais do jeito que quiseram. E ficou por isso mesmo! Alguns vereadores protestaram, mas nenhum Câmara de Vereadores, como Poder Fiscalizador, pôs fim a esses descalabros financeiros. Cabo Frio, por exemplo, em 2015, bateu recorde, comprometendo 116% de sua receita com a máquina administrativa. Ficou em primeiro lugar entre os 91 municípios do estado do Rio de Janeiro no quesito "comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa". Ou seja, o Prefeito Alair Corrêa gastou o que tinha e o que não tinha, para empregar seus correligionários na Prefeitura e contratar empresas terceirizadas amigas, entre elas, muitas que, provavelmente, financiaram sua campanha eleitoral. Não se importou nem um pouco em empurrar com a barriga as dívidas (16% a mais de gasto do que a receita que dispunha em 2015) acumuladas ano a ano de seu mandato, até repassá-las impunemente para seu sucessor. E não só Cabo Frio: Arraial do Cabo comprometeu 108%; Armação dos Búzios, 98%.
Esses desgovernantes sustentam seus currais eleitorais com dinheiro público na maior cara de pau. Armação dos Búzios terminou o ano de 2015 com absurdos 3.311 funcionários públicos, e apenas 1.914 concursados. Pelo pequeno tamanho do município, a taxa de funcionários por mil habitantes bateu recorde (107). É a quinta maior taxa do estado. Arraial do Cabo não fica muito atrás, em 7º lugar, com taxa 104. Dos seus 3.036 funcionários, apenas 1.322 são concursados. E Cabo Frio, com 14.539 funcionários, dos quais apenas 4.940 são estatutários.
Traduzindo esses dados em numerários pode-se avaliar melhor o prejuízo que o povo toma com esses gestores. Búzios, em 2015, comprometeu 58% (o que é é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal) de suas receitas com a folha de pagamento, o que equivale a gasto de mais de 110 milhões de reais. Em Cabo Frio, esses gastos superaram mais de 400 milhões de reais, onde quase 10 mil funcionários não são concursados, de livre nomeação do prefeito.
Sustenta-se também a patota amiga dos contratos terceirizados. É o pessoal do lixo, dos remédios, da merenda escolar, dos uniformes, dos carros alugados, etc. Na Região dos Lagos quase tudo é terceirizado a preços absurdos. Em geral, com preços superiores ao que se gastaria se a própria prefeitura realizasse os serviços. Para se ter a ideia de quanto essa farra das terceirizações monta basta fazer algumas continhas. Vamos lá.
Segundo o "Estudo", em 2015, Búzios comprometeu 98% de sua receita com a máquina administrativa (folha de pessoal mais manutenção da máquina). Se gastou 58% com a folha de pagamento, restam 40% dos 98% para a manutenção da máquina. Como quase todos os serviços de manutenção da prefeitura estão terceirizados, podemos dizer que, de um orçamento de 200 milhões de reais, estamos gastando 80 milhões com serviços terceirizados e compras de produtos.
É óbvio que nesse modelo falido, de falta de gestão, o grande prejudicado é o povo. Essa gastança desenfreada para sustentar os membros do curral político-eleitoral e os terceirizados amigos faz com que os prefeitos disponham de muito pouco para investir na solução dos problemas fundamentais das populações dos municípios que administram. A milionária Búzios, depois da farra com o dinheiro público perpetrada pelo Prefeito André em 2015, investiu apenas 6% em obras novas ou politicas públicas no município. Mesmo assim, porque recorreu a convênios com o Governo Federal, pois dispunha de apenas 2% depois de haver comprometido 98% de sua receita total com a máquina pública.
As taxas de investimentos dos outros municípios da região não são muito diferentes. Araruama e Arraial do Cabo, investiram apenas 3%. Iguaba Grande, 4%.
É possível mudar esse quadro? Claro que sim. O "Estudo" nos informa que Miracema investiu 25%, Itaboraí 23% e Maricá 19%. Se Búzios tivesse investido a taxa de Miracema, teríamos 50 milhões de dinheiro limpinho para investir na melhoria da qualidade de vida da população. Afinal é para isso que se destina um governo municipal. Já pensou 50 milhões em vez dos parcos 12 milhões, mesmo assim porque conveniamos 8 milhões com o governo federal.
