Bela e rica, mas muito atrasada politicamente

Estudos TCE-RJ

Os importantíssimos "Estudos socioeconômicos do TCE-RJ" recentemente publicados revelam o grande atraso politico dos governantes dos municípios da Região dos Lagos. Os indicadores financeiros relatados nos "Estudos" nos mostram que não temos gestores públicos dignos desse nome  nos seis municípios que compõem a região. O que temos nas cadeiras de prefeito são políticos atrasados, clientelistas e patrimonialistas, que torram orçamentos milionários ao seu bel prazer,  sem a menor cerimônia, se lixando para os anseios das populações desses municípios.

Em nenhum dos seis municípios da nossa região o povo participa da elaboração do orçamento anual, estabelecendo prioridades para a aplicação dos recursos públicos que, em última instância, são seus. Não se fala mais em orçamento participativo por estas bandas. Os prefeitos, seus financiadores de campanha e aliados políticos, apossam-se desses recursos, como se seus fossem, e decidem, a revelia do povo, o que fazer com eles. Não se sabe a que horas, onde e como o orçamento anual é elaborado. Também não se sabe quem participa desse processo mas, calcula-se, que os participantes-privilegiados são muito poucos. Uma minoria, que não chega a 1% da população municipal. Por isso podemos qualificar esses (des)governos, sem medo de errar, de GOVERNO DO 1%. CONTRA OS 99%.

Na maior cara de pau, esses desgovernantes comprometeram as receitas municipais do jeito que quiseram. E ficou por isso mesmo! Alguns vereadores protestaram, mas nenhum Câmara de Vereadores, como Poder Fiscalizador, pôs fim a esses descalabros financeiros. Cabo Frio, por exemplo, em 2015, bateu recorde, comprometendo 116% de sua receita com a máquina administrativa. Ficou em primeiro lugar entre os 91 municípios do estado do Rio de Janeiro no quesito "comprometimento da receita corrente com a máquina administrativa". Ou seja, o Prefeito Alair Corrêa gastou o que tinha e o que não tinha, para empregar seus correligionários na Prefeitura e contratar empresas terceirizadas amigas, entre elas, muitas que, provavelmente, financiaram sua campanha eleitoral. Não se importou nem um pouco em empurrar com a barriga as dívidas (16% a mais de gasto do que a receita que dispunha em 2015) acumuladas ano a ano de seu mandato, até repassá-las impunemente para seu sucessor. E não só Cabo Frio: Arraial do Cabo comprometeu 108%; Armação dos Búzios, 98%. 

Esses desgovernantes sustentam seus currais eleitorais com dinheiro público na maior cara de pau. Armação dos Búzios terminou o ano de 2015 com absurdos 3.311 funcionários públicos, e apenas 1.914 concursados. Pelo pequeno tamanho do município, a taxa de funcionários por mil habitantes bateu recorde (107). É a quinta maior taxa do estado. Arraial do Cabo não fica muito atrás, em 7º lugar, com taxa 104. Dos seus 3.036 funcionários, apenas 1.322 são concursados. E Cabo Frio, com 14.539 funcionários, dos quais apenas 4.940 são estatutários.

Traduzindo esses dados em numerários pode-se avaliar melhor o prejuízo que o povo toma com esses gestores. Búzios, em 2015, comprometeu 58% (o que é é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal) de suas receitas com a folha de pagamento, o que equivale a gasto de mais de 110 milhões de reais. Em Cabo Frio, esses gastos superaram mais de 400 milhões de reais, onde quase 10 mil funcionários não são concursados, de livre nomeação do prefeito.

Sustenta-se também a patota amiga dos contratos terceirizados. É o pessoal do lixo, dos remédios, da merenda escolar, dos uniformes, dos carros alugados, etc. Na Região dos Lagos quase tudo é terceirizado a preços absurdos. Em geral, com preços superiores ao que se gastaria se a própria prefeitura realizasse os serviços. Para se ter a ideia de quanto essa farra das terceirizações monta basta fazer algumas continhas. Vamos lá.

Segundo o "Estudo", em 2015, Búzios comprometeu 98% de sua receita com a máquina administrativa (folha de pessoal mais manutenção da máquina). Se gastou 58% com a folha de pagamento, restam 40% dos 98% para a manutenção da máquina. Como quase todos os serviços de manutenção da prefeitura estão terceirizados, podemos dizer que, de um orçamento de 200 milhões de reais, estamos gastando 80 milhões com serviços terceirizados e compras de produtos. 

É óbvio que nesse modelo falido, de falta de gestão, o grande prejudicado é o povo. Essa gastança desenfreada para sustentar os membros do curral político-eleitoral e os terceirizados amigos faz com que os prefeitos disponham de muito pouco para investir na solução dos problemas fundamentais das populações dos municípios que administram. A milionária Búzios, depois da farra com o dinheiro público perpetrada pelo Prefeito André em 2015, investiu apenas 6% em obras novas ou politicas públicas no município. Mesmo assim, porque recorreu a convênios com o Governo Federal, pois dispunha de apenas 2% depois de haver comprometido 98% de sua receita total com a máquina pública.  

As taxas de investimentos dos outros municípios da região não são muito diferentes. Araruama e Arraial do Cabo, investiram apenas 3%. Iguaba Grande, 4%. 

É possível mudar esse quadro? Claro que sim. O "Estudo" nos informa que Miracema investiu 25%, Itaboraí 23%  e Maricá 19%. Se Búzios tivesse investido a taxa de Miracema, teríamos 50 milhões de dinheiro limpinho para investir na melhoria da qualidade de vida da população. Afinal é para isso que se destina um governo municipal. Já pensou 50 milhões em vez dos parcos 12 milhões, mesmo assim porque conveniamos 8 milhões com o governo federal. 

     

Más administrações por toda Região dos Lagos

Estudos socioeconômicos de Búzios 2013 TCE-RJ 1 

Estudos socioeconômicos de Búzios 2013 TCE-RJ  2 

Estes dois gráficos revelam em toda sua inteireza a realidade das administrações públicas do município de Armação dos Búzios. Reparem que a estrutura administrativa da Prefeitura de Búzios vai inchando ano a ano, passando de 616 funcionários públicos em 1999 para 3.149 em 2012. Um absurdo. A formação do curral eleitoral é tão explícita que os administradores municipais nem se importam com o fato de que esse inchaço aumenta muito mais nos anos em que ocorrem eleições, como em 2004, 2008 e 2012. Verifiquem no gráfico.

Quando se analisa que funcionários públicos são esses, verifica-se que, na sua ampla maioria, não são concursados. Muito pelo contrário. Enquanto o número destes decresce, o de não-concursados cresce exponencialmente. Em 2012, a gestão Mirinho Braga deixou a  Prefeitura de Búzios com 2.119 funcionários não concursados (comissionados e contratados) contra apenas 1.003 concursados. Outro grande absurdo. 

A realidade encontrada em Búzios não é muito diferente da realidade dos outros municípios da Região dos Lagos. Cabo Frio, por exemplo, tinha, em 1999, 3.431 funcionários na Administração Direta. Em 2012, 10.545. (Alair Corrêa mente quando fala que pegou a Prefeitura com 14 mil). Destes, menos da metade, 5.231 eram funcionários concursados. Os 422 da administração indireta em 1999 passaram a ser 855 em 2012. 

O inchaço da máquina pública para a formação do grande curral eleitoral somado à terceirização desenfreada, em geral, fraudada e com sobrepreço, faz com que aos municípios não restem quase nada para capital de investimento. Quase todos os municípios da Região dos Lagos comprometeram mais de 90% de suas receitas correntes com o custeio em 2012. (Por custeio entenda-se os gastos com a folha de pagamento, incluindo os encargos, e manutenção da máquina pública). Arraial do Cabo foi o que mais gastou: 94%. Seguido de Araruama com 91%, Iguaba Grande com 90%, Búzios e São Pedro da Aldeia com 89%, e Cabo Frio com 82%. 

Gastos dessa ordem fizeram com que os municípios tivessem um investimento pífio. Iguaba Grande investiu em 2012 apenas 4% de suas receitas, ficando em 76º no ranking estadual de investimento. Araruama, Arraial do Cabo  e Búzios apenas 6%.  Cabo Frio mesmo investindo o dobro, 12%, investiu pouco.  

Como eu venho dizendo há um bom tempo, essa realidade pode ser mudada. Basta que o povo que elege esses maus gestores e que os sustenta com seus impostos, tome em suas mãos a rédea de seus destinos. Não é possível que nossos municípios fiquem nos primeiros lugares entre os municípios do Estado do Rio de Janeiro nos rankings da carga tributária e nos últimos lugares quando se trata do grau de investimentos. Búzios por exemplo foi detentora da 4ª maior carga tributária em 2012, do 3º maior quanto ao IPTU e do 8º quanto ao ISS per capita, mas ficou em 48º no ranking do grau de investimentos. Até mesmo a pobre Iguaba se assanha. Seu IPTU per capita é o 9º mais caro do Estado.

Além disso, tem um município bem pertinho da gente que pode servir de modelo para mudar esse paradigma do atraso. Rio das Ostras foi o município do Estado que apresentou o maior grau de investimento em 2012: 31%. Enquanto Cabo Frio- o que mais investiu na Região dos Lagos- investiu 12%, Rio das Ostras investiu mais do que o dobro. Já imaginaram o que é isso? São mais de 180 milhões em investimentos de um orçamento de 600 milhões. Enquanto Cabo Frio investiu R$ 449,15 per capita, Rio das Ostras investiu quatro vezes mais, R$ 1.935,35. Para custear a máquina pública de Alair Corrêa- Marquinhos Mendes cada cabo-friense gastou R$ 3.112,87 e recebeu como investimento apenas 449,15, enquanto cada rio ostrense gastou R$ 4.750,95 para receber 1.935,35. Façam as contas. 

Fonte: Estudos Socioeconômicos de 2013 do TCE-RJ

Comentários no Facebook:

Santa Peixoto Agora eu lhes pergunto: A responsabilidade também não é dos eleitores? Muitos que fazem vistas grossas “por interesse” para a situação desse ou daquele candidato ter antecedentes de má gestão de dinheiro público como para os problemas de sua comunidade em troca de uma empreguinho por 4 anos, muitas vezes nem isso, pelo simples fato do candidato lhe fazer promessas pessoais, na maioria das vezes não cumpridas. Deus é justo! Quando o povo deixar de vender, alugar e lotear seu voto por interesse pessoal e egoísta trabalhando em prol da cidade e de sua comunidade no município como um todo e para o bem comum poderemos mudar isso, até lá é utopia...

Ontem às 15:53 · Curtir

Luiz Carlos Gomes Santa não é utopia não. Rio das Ostras aqui pertinho de nós investiu 31% de suas receitas em coisas novas como obras e melhoria de serviços públicos. Isso dá mais de 200 milhões por ano. É por isso que a Educação deles é a 4ª melhor do estado, o salário médio do trabalhador é o maior das Baixadas Litorâneas, a Saúde deles é melhor, o saneamento é melhor e por aí vai. Em Búzios, 31% daria mais de 60 milhões de reais pra investimento. Mas só investimos 12 milhões (6%).