Fiscais do TRE acham remédios e receitas queimadas em Búzios

Remédios e receitas queimadas foram encontradas nesta segunda-feira (25) em uma área de proteção ambiental em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio. De acordo com os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), foram encontrados antibióticos, anestésicos, além de papéis do Fundo Municipal de Saúde de Búzios. Parte do material foi queimada dentro do parque, de acordo com o tribunal.

Os fiscais do TRE foram até o local após receberem uma denúncia do vereador Gugu de Nair, dando conta de que o material seria uma distribuição irregular de remédios por algum político. No entanto, os agentes verificaram que não se tratava de crime eleitoral, mas ambiental, já que o descarte de produtos químicos em área de proteção ambiental é considerado crime.

A Polícia Civil fará a perícia na tarde de terça-feira (26) no local para analisar os códisod e barras dos medicamentos, dos pacotes de vacinas, seringas e vidros quebrados.

A produção da Inter TV Alto Litoral entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura da Búzios, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

Fonte: http://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2016/07/fiscais-do-tre-acham-remedios-e-receitas-queimadas-em-buzios-rj.html

Atletas realizavam uma trilha no bairro de Baía Formosa e se assustaram quando encontraram em meio um matagal os restos e a quantidade do produto em meio cinzas .  De imediato acionaram o Vereador Gugu de Nair que informou ao Fórum o acontecido. Acompanhado por um Oficial de Justiça  e sua equipe, a veracidade da denúncia foi constatada.  Dado o tamanho do local com a quantidade de remédios encontrado, acredita-se que um caminhão foi usado para levar os produtos . “ Em Búzios a falta de remédio em todos os módulos de família é evidente e notório. Quando me informaram sobre o fato fiquei indignado pois muitas famílias já chegaram com reclamações que não conseguem adquirir o que precisam e aí vem uma notícia dessa.  Estive no local e fiquei revoltado.  Entrei em contato com o juiz denunciando. No local encontramos documentos com o brasão da prefeitura e isso nos chamou a atenção. Dois crimes foram cometidos, um crime ambiental  e má administração da distribuição de remédios da rede pública . Explica isso para as famílias que perderam seus parentes por falta de atenção da Saúde. Explica isso para o morador humilde que não consegue o seu remédio.  E olha que o prefeito ´doutor,  hein. ” Declarou o Vereador Gugu de Nair.

Fonte: http://reportereduandersilva.blogspot.com.br/2016/07/crime-remedios-processo-e-receituario.html

Foto do blog do reportereduandersilva

Comentários no Facebook:

Manoel Eduardo da Silva VEREADORES NÃO FISCALIZAM E REMÉDIOS PUBLICOS SÃO QUEIMADO EM BÚZIOS.

Bandidos, sim! Pois, tais medicamentos mesmo vencidos, poderiam ser trocados pelos laboratórios farmacêuticos e sem custos, basta examinar os contratos realizados entre o poder publico (Município/Estado) com poder privado. É norma, segundo o TCE, se o laboratório entregar o remédio depois de decorridos 15% do tempo de fabricação, ele é obrigado a trocar quando vencer. A queima de medicamento está proibida no Estado do Rio de Janeiro pelo TCE. Aqui em Armação dos Búzios vereadores não fazem uma sindicância, não fiscalizam, pois, eles usam medicamentos públicos para fazer políticas em troca de votos, pois, se não atuasse desta forma já teriam denunciados ao TCE este ato praticado contra o erário público. MANOEL EDUARDO DA SILVA – MARRECO –Ex-vereador de Búzios.

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Luiz Carlos Gomes Correto Marreco. Você apenas esqueceu de relatar que o vereador Gugu de Nair esteve in loco atendendo a chamado dos denunciantes.

Governo atualiza receita no Portal da Transparência, mas despesa permanece desatualizada em 33 dias

Receitas no Portal da Transparência atualizada até 2/12/2015

Fonte: http://buzios.rj.gov.br/transparencia/receitas.aspx

Despesas no Portal da Transparência atualizada até 31/10/2015

Fonte: http://buzios.rj.gov.br/transparencia/despesas.aspx


Governo atualiza "RECEITA" no seu Portal da Transparência até ontem, dia 2 de dezembro, mas não atualiza a DESPESA da mesma forma. Os dados mais recentes publicados referentes às despesas são de 31 de outubro de 2015. Estão, portanto, desatualizados em 33 dias. Não há nenhuma justificativa técnica para tal disparidade temporal entre as informações das receitas e despesas. Por que podem mostrar as receitas atuais e não podem fazer o mesmo com as despesas? O que se pretende esconder? Só querem publicar a despesa de determinado contrato depois que o fato deixar de causar impacto? É isso, Kleber?       

UMA BÚZIOS DIFERENTE É POSSÍVEL 1

Av JBRDantas, projeto Índio da Costa

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

A Prefeitura de Búzios conta atualmente com 3.331 funcionários, segundo informações recebidas por mim do Secretário Municipal de Administração Carlos Alberto Nogueira da Silva. O que significa dizer que mais de 10% da população do município está empregada na Prefeitura, já que na última estimativa feita pelo IBGE, em 2014, Búzios contaria com 30.439 moradores. Um verdadeiro absurdo. Considerando a média de funcionários por 1.000 habitantes, Búzios estaria, entre todos os municípios do estado do Rio de Janeiro, na 7ª colocação, em 2012, com média igual a 109. Um município bem próximo a nós- Rio das Ostras- com uma população 3,7 vezes maior, no mesmo ano, contava com apenas 6.408 funcionários, alcançando a média de 55 funcionários por mil habitantes- a 47ª do estado. O que significa dizer que, para termos uma estrutura administrativa enxuta como a de Rio das Ostras, teríamos que reduzir o número de funcionários públicos de Búzios a metade, ou seja, a 1.665. 

Nem esse número poderíamos alcançar porque temos hoje 1.974 funcionários concursados que, como tais, possuem estabilidade no emprego. O que vem corroborar o que já afirmei aqui no blog: o número de vagas estabelecidas no último concurso público foi afixada sem o mínimo estudo técnico. Foi puro chute. O secretário de Planejamento, à época, pegou o número de funcionários contratados, sem considerar que ele estava superdimensionado e estabeleceu o quantitativo de vagas do concurso. 

Mas podemos reduzir muito bem o número de comissionados- atualmente em 357- para 100. Acho que este número é o suficiente para que o Prefeito, um agente político, possa ter, em cargos de Chefia, Direção e  Assessoramento, pessoas afinadas politicamente com seu programa de governo.

Como acredito que já temos funcionários concursados em excesso, não há necessidade de tantos funcionários contratados temporariamente para substituir efetivos que entrem em férias, licenças prêmios, licença saúde, ou, casos de professores e médicos, que assumam funções administrativas. Rio das Ostras, em 2013,contava com apenas 91 funcionários contratados. Por que temos 1.000 atualmente? Nada justifica este número, a não ser o clientelismo político moribundo após a realização do último concurso público. Portanto, consideramos que se deva reduzir este número drasticamente. Talvez, ainda a ser estudado a dimensão do corte, suponho que deva ser reduzido também para 100 contratos. 

Mas o mais importante é estabelecer uma meta para o gasto com pessoal. Mais uma vez cito o exemplo de nosso município vizinho Rio das Ostras. Em 2012, ficou em primeiro lugar, no estado, no ranking do grau de investimento. Pode investir 31% (224,760 milhões de reais limpinhos) de suas receitas (733,529 milhões de reais) em obras e projetos novos, porque gastou apenas 31,72% (224,870 milhões de reais) com a folha de pagamento. Reparem que Rio das Ostras investiu em apenas um ano mais do que nossas receitas anuais totais! Nesse mesmo ano, último da desastrosa gestão de Mirinho Braga, Búzios ficou na 48ª posição no ranking do grau de investimento no estado. Investiu apenas 6,43% (12,382 milhões de reais) de suas receitas totais porque torrou 49,60% (94,134 milhões de reais) com a folha. 

Se tivéssemos adotado um modelo político-administrativo semelhante ao de Rio das Ostras, ao invés de termos investidos míseros 12,382 milhões de reais, o que convenhamos não dá para nada em um município que até hoje não resolveu nenhum de seus problemas estruturais, poderíamos ter feito um investimento de quase 60 milhões em um orçamento total de 192,691 milhões de reais em 2012. 

Não tem saída. Ou se faz este enxugamento da máquina pública ou vamos ficar patinando no feijão com arroz dos nossos desgovernos atuais, com os problemas estruturais se agravando na Educação, Saúde, Trabalho e Renda, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Saneamento, Turismo, Segurança, etc.  Qualquer gestor público responsável sabe que esta mudança na estrutura administrativa é condição sine qua non para começar o processo de solução das questões fundamentais da Cidade e, na sequência, melhorar as condições de vida da população de Búzios. Sem a reforma administrativa nada poderá ser feito porque não sobrarão recursos municipais. Reduzir o número de funcionários comissionados, assim como o de contratados, para 100, resultando uma estrutura administrativa com 2.134 funcionários (1.974 concursados, 100 comissionados e 100 contratados), é o ponto de partida para começar a grande transformação social do município.

Para se conseguir atingir a meta de 30% (60 milhões de reais por ano) das receitas municipais como Capital de Investimento não basta apenas enxugar a folha de pagamento. Temos também que reduzir os gastos com a manutenção da máquina pública reavaliando os contratos de compra de produtos e de terceirização de serviços. Muitas destas contratações são desnecessárias ou estão com sobrepreços. O superfaturamento dos valores dos contratos não é muito difícil de ser provado, bastando para tal comparar os valores pagos atualmente com os pagos em gestões anteriores ou em outros municípios.

Portanto, se qualquer prefeitável passar ao largo desta questão, não acredite nele. Sem a mudança do atual modelo político-administrativo, nenhum Prefeito terá recursos para realizar grandes obras e projetos. Nenhum Plano de Carreiras, Cargos e Salários será implantado porque a ação pressupõe a existência de recursos financeiros.

Veja abaixo as promessas mentirosas feitas pelos prefeitos em campanhas eleitorais anteriores:

- Simplificar a Estrutura Administrativa da Prefeitura. (TONINHO 2004)

- Descentralizar a atuação do Executivo para dar maior agilidade nas áreas estratégicas. (TONINHO 2004).

-Tornar a máquina administrativa da Prefeitura rápida e eficiente, com áreas de atuação bem definida, para que todas as ações sejam planejadas de acordo com as reais necessidades das comunidades e da população. (MIRINHO 2008)  

- Estimular a participação da sociedade nos processos de formulação e execução de políticas públicas. através dos diversos Conselhos Municipais previstos em lei. (TONINHO 2004)

- Orçamento Participativo. (TONINHO 2004)

- Com a retomada do Orçamento Participativo, identificar as principais prioridades de cada comunidade nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público. (MIRINHO 2008)

- Trazer para o município um Núcleo da Justiça do Trabalho. (MIRINHO 2008)     

- Implantar sistema de Ouvidoria Municipal com o objetivo de estabelecer um canal de comunicação independente, eficaz e de fácil acesso para toda a população. (TONINHO 2004)

- Implantar Plano de Carreira, Cargos e Salários para o funcionalismo Municipal. (TONINHO 2004)

- Criar política de capacitação e de seleção de pessoal, com o objetivo de melhorar o atendimento ao público e valorizar o servidor. (TONINHO 2004)

O POVO DE BÚZIOS MERECE RESPEITO

Gastam mal e arrecadam mal - 2

Mapa da Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro

Os gestores públicos dos municípios da Região dos Lagos, sem exceção, gastam mal, muito mal. E pior: também arrecadam mal. Por adotarem um modelo de gestão que privilegia gastos com os seus currais eleitorais  e remuneração de empreiteiros amigos através de terceirizações massivas- isso sem considerar possíveis desvios de dinheiro público pelo ralo da corrupção-, sobram pouquíssimos recursos para que se possa fazer investimentos na melhoria das condições de vida dos moradores desses municípios, investimentos que, verdadeiramente, tragam benefícios diretos e indiretos para a maioria da população dessas cidades. Resultado: por falta de investimentos nenhum dos problemas estruturais dos moradores dos municípios da Região dos Lagos são resolvidos. Pelo contrário, perduram há décadas, e ampliam-se ano após ano. Não se consegue oferecer uma Educação e Saúde de qualidade, políticas públicas eficazes de Trabalho e Renda, de Regularização Fundiária, de Mobilidade Urbana, de Segurança, resolver o problema do Déficit Habitacional, do Saneamento, e preservar nossas riquezas naturais, etc. Simplesmente porque faltam recursos para isso. Gastam mal. Muito mal. E arrecadam mal. Muito mal. 

Rio das Ostras foi o município que mais aumentou suas receitas tributárias próprias no período em exame (1997-2012). Em 1997, arrecadava apenas 2,818 milhões de reais. Em 2012, saltou para 89,179 milhões de reais, 31 vezes mais. Foi recolhido de ISS, em 2012, 94 vezes mais do que em 1997. Nesse ano, recolhia míseros 427 mil reais. Passou para 40,312 milhões de reais em 2012. Em geral, a arrecadação de ISS cresceu em todos os municípios da Região dos Lagos. Em Arraial do Cabo cresceu 30 vezes, passando de 252 mil em 1997 para 7,767 milhões de reais em 2012. Búzios vem em seguida com crescimento igual a 24 vezes. O pior crescimento se deu em Cabo Frio.

Cabo Frio é o município mais "lerdo, molóide e preguiçoso" quanto a empreender esforços para a geração de recursos públicos. Enquanto suas despesas cresceram 15 vezes nesses 15 anos, suas receitas tributárias próprias cresceram apenas 7 vezes. A sua arrecadação de ISS cresceu apenas 10 vezes. Passou de 2,457 (1997) para 26,890 milhões de reais em 2012. Valor bem inferior ao que é arrecadado pela menos populosa Rio das Ostras. E pouco mais do que o dobro do arrecadado pela pequena Armação dos Búzios.

Cabo Frio também foi lerdo quanto à arrecadação de outros tributos municipais. Enquanto o I.T.B.I. em Rio das Ostras, em 2012, contribuiu com 14,900 milhões de reais para a receita municipal, rendendo 51 vezes mais recursos do que o de 1997 (291 mil reais), em Cabo Frio o tributo gerou 9,491 milhões de reais, crescendo apenas 10 vezes em relação a 1997.

Enquanto a arrecadação de IPTU em Rio das Ostras cresceu 7 vezes no período, nos demais municípios o crescimento foi bem inferior: Iguaba Grande, 2 vezes; São Pedro da Aldeia, Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, 3 vezes; e Cabo Frio, 4 vezes.

Finalmente, as taxas municipais. Enquanto elas cresceram mais de 15 vezes em Armação dos Búzios, mais de 8 vezes em Rio das Ostras e mais de 5 vezes em Iguaba Grande e Arraial do Cabo, em Cabo Frio cresceram apenas 4 vezes, superando apenas o crescimento das taxas de Araruama e São Pedro da Aldeia.

Para se ter a noção da ordem de grandeza do que foi dito acima basta comparar estes impostos per capita. Enquanto a carga tributária per capita de Armação dos Búzios em 2012 foi de R$ 1.375,49, e a de Rio das Ostras de R$ 837,57, a de Cabo Frio foi de apenas R$ 461,22, inferior à carga tributária de Arraial do Cabo, que foi de R$ 590,67. Vejam abaixo a comparação dos valores do IPTU e do ISS per CAPITA de alguns municípios:

IPTU/CAPITA - 2012

1º) Armação dos Búzios - R$ 284,37 - 3º maior do Estado do RJ.

2º) Iguaba Grande - R$ 154,23 - 9º do Estado do RJ

3º) Araruama - R$ 149,23 - 12º do Estado do RJ

4º) Cabo Frio - R$ 131,89 - 13º do Estado do RJ.
5º) Arraial do Cabo - R$ 123,09 - 15º do Estado do RJ
6º) Rio das Ostras - R$ 100,83 - 18º do Estado do RJ
7º) São Pedro da Aldeia - R$ 89,54 - 21º do estado do RJ

Como se pode ver até mesmo municípios mais pobres como Araruama e Iguaba Grande têm IPTU per capita maior do que o de Cabo Frio. É muita lerdeza tributária.

 ISS/CAPITA - 2012

1º) Armação dos Búzios - R$ 434,63 - 8º maior do Estado do RJ

2º) Rio das Ostras - R$ 351,42 - 13º do RJ

3º) Arraial do Cabo - R$ 274,49 - 18º 

4º) Cabo Frio - R$ 137,76 - 30º
5º) Iguaba Grande - R$ 77,90 - 55º
6º) Araruama - R$ 76,37 - 56º
7º) São Pedro ad Aldeia - R$ 57,01 - 67º 

Qual a explicação para que o ISS/per capita de Arraial do Cabo seja superior ao de Cabo Frio? Moloidismo?

Fonte: "Estudos Socioeconômicos" do TCE-RJ 

Gastam mal e arrecadam mal - 1

Baixada Litorânea

Os gestores públicos dos municípios da Região dos Lagos, sem exceção, gastam mal, muito mal. E pior: também arrecadam mal. Por adotarem um modelo de gestão que privilegia gastos com os seus currais eleitorais  e remuneração de empreiteiros amigos através de terceirizações massivas- isso sem considerar possíveis desvios de recursos públicos pelo ralo da corrupção-, sobram pouquíssimos recursos para que se possa fazer investimentos na melhoria das condições de vida dos moradores desses municípios, investimentos que, verdadeiramente, tragam benefícios diretos e indiretos para a maioria da população dessas cidades. Resultado: por falta de investimentos nenhum dos problemas estruturais dos moradores dos municípios da Região dos Lagos são resolvidos. Pelo contrário, perduram, e ampliam-se, há décadas. Não se consegue oferecer uma Educação e Saúde de qualidade, políticas públicas eficazes de Trabalho e Renda, de Regularização Fundiária, de Mobilidade Urbana, de Segurança, não se consegue resolver o problema do Déficit Habitacional, do Saneamento, e preservar nossas raras riquezas naturais, etc. Simplesmente porque faltam recursos para isso.

Em 1997, Arraial do Cabo teve receita total 10,203 milhões de reais. Quinze anos depois, em 2012, essa receita foi multiplicada 11,46 vezes, alcançando o valor de  116.940 milhões de reais. Não precisou fazer praticamente nada para isso. Bastou entrar para o Clube dos Municípios Ricos da Região dos Lagos, aquilo que chamo de Principado (aqueles que recebem repasses de royalties de petróleo), para ver sua receita saltar de 48,148 em 2009 para 116,940 milhões de reais em 2012.

Sua receita tributária própria, em 2012, foi de apenas 15,241 milhões de reais, 13,5% das receitas totais. Apesar de ter crescido 10,24 vezes desde 1997, quando era de 1,488 milhões de reais, ela inferior ao das receitas totais. Os outros municípios da Região dos Lagos tiveram desempenho pior ainda.

A receita total de Armação dos Búzios no período (1997-2012) cresceu 20,68 vezes (de 9,314 para 192,691 milhões de reais), enquanto sua receita tributária própria cresceu apenas 10,91 vezes (de 3,329 para 36,338 milhões de reais).

Em Araruama, as receitas totais cresceram 10,70 vezes enquanto as tributárias apenas 5,24 vezes. Em Cabo Frio, 17,32 contra 7,71 vezes, respectivamente. Finalmente, na pobre Iguaba Grande, o crescimento foi menor ainda: 11,37 versus 4,45 vezes.

Estes dados nos permitem concluir que os municípios da Região dos Lagos, por má gestão, são incapazes de aumentar a arrecadação de suas receitas próprias, pelo menos, na mesma proporção do aumento das receitas das transferências da União, do Estado e dos repasses dos royalties. Em vez de buscarem alternativas para se tornarem auto-suficientes, cada vez mais tornam-se dependentes das transferências intergovernamentais. Cabo Frio, o mais dependente, arrecada de tributos próprios apenas 11,2% de suas receitas totais.

Vale destacar o esforço recente de Arraial do Cabo que quase dobra a sua receita tributária de 2011 no ano seguinte: de 9,304 para 15,241 milhões de reais. Rio das Ostras, também merece destaque, pois multiplicou suas receitas tributárias por 31,64 vezes no período. Mesmo assim não conseguiu superar a dependência externa, porque suas receitas totais aumentaram 45,61 vezes.

Milionários, mas sem Saúde de qualidade

Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2013 Armação dos Búzios, TCE-RJ

Os DADOS

Na Região dos Lagos alguns governos municipais oferecem serviços públicos de Saúde que não condizem com a realidade econômica dos seus municípios. Como explicar o fato de municípios muito ricos terem um sistema público de Saúde de terceira categoria? Má gestão ou corrupção? Ou os dois ao mesmo tempo? 

Cabo Frio e Rio das Ostras têm PIBs de quase 10 bi de reais (dados de 2011). O primeiro,  9,36 bilhões de reais e o segundo, 9,22. Em terceiro lugar vem Armação dos Búzios, com 1,79 bi. Os outros PIBs são: Araruama, 1,38 bi; São Pedro da Aldeia, 1,04 bi; Arraial do Cabo 445 milhões e Iguaba Grande 288.

Rio das Ostras é o município mais rico entre os citados, com renda per capita  de R$ 83.103,00. Seguido de Armação dos Búzios com R$ 63.461,00. Em terceiro, vem Cabo Frio com R$ 49.087,00, em seguida  Arraial do Cabo, R$ 15.905,00, Araruama R$ 12.148,00, São Pedro da Aldeia R$ 11.614,00 e Iguaba Grande R$ 11.422,00.

Com o dinheiro dos royalties caindo no colo dos Prefeitos da Região sem que eles precisem fazer qualquer coisa para isso e sem que a aplicação desses recursos passem pelo crivo de um Conselho dos Royalties, observa-se em quase todos os municípios da Região que eles não  são empregados na melhoria das condições de vida da população. Investe-se mal e/ou desviam-se recursos que deveriam ser aplicados na Saúde, Educação, geração de trabalho e renda, mobilidade, saneamento, regularização fundiária, segurança, etc.     

Se não bastassem, ou por isso mesmo, serem detentores de PIBs milionários, também têm receitas totais anuais vultosas. Em 2012, Cabo Frio teve receita total R$ 737 milhões. Rio das Ostras, em seguida, teve R$ 733 milhões. Araruama, R$ 211 milhões; Armação dos Búzios, R$ 193 milhões; São Pedro da Aldeia,  R$ 138 milhões; Arraial do Cabo, R$ 117 milhões;e  Iguaba Grande, R$ 67 milhões.

Como explicar que Armação de Búzios tenha IDSUS igual a 5,14, se o município tem a 6ª melhor receita per capita do estado, R$ 6.659,00? E Rio das Ostras,  IDSUS de 4,06, e a 8ª melhor receita per capita, R$ 6.307,62? Arraial do Cabo IDSUS igual a 4,93, e receita per capita de R$ 4.132,87, a 22ª melhor do estado? Cabo Frio, IDSUS 5,77 e R$ 3.777,77 de receita per capita a 30ª melhor do estado?

O SUS  

"O Índice de Desempenho do SUS – IDSUS é um indicador síntese elaborado pelo Ministério da Saúde que faz uma aferição contextualizada do SUS quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade da atenção básica, da atenção ambulatorial e hospitalar e das urgências e emergências. Pretende subsidiar ações, presentes e futuras, dos  gestores municipais, estaduais e federais, a fim de melhorar a qualidade dos sistemas de serviços e a saúde dos brasileiros. O índice varia de 0 a 10, e quanto mais alto, melhor. De acordo com o Ministério da Saúde, o serviço do SUS pode ser considerado bom com nota superior a 7,00. A pesquisa, divulgada em março de 2012, atribuiu ao SUS no Brasil a nota 5,47, ficando o estado do Rio de Janeiro com 4,58 e a cidade do Rio de Janeiro com 4,33. Dentre os municípios fluminenses, o principal destaque foi Piraí, com nota 7,30".

"A área de saúde foi apontada, em 2011, como tema de maior significância na programação das auditorias do TCE-RJ. O tribunal avaliou a atenção básica (Programa Saúde da Família – PSF), as centrais de regulação (que administram o fluxo de pacientes entre os postos de saúde, ambulatórios e hospitais de urgência e emergência), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e o planejamento municipal em saúde. Após o exame da matéria, o Plenário determinou a 88 municípios que elaborem planos de ação para sanar as falhas no PSF. Os resultados do trabalho permanecem na Vitrine de Auditorias implantada no portal do TCE-RJ.

"Todos os municípios do estado, com exceção da Capital, tiveram suas estratégias de saúde da família avaliadas. Cerca de 300 unidades de saúde foram visitadas. Nas 44 UPAs em funcionamento à época da auditoria – 23 sob responsabilidade somente do estado, 20 sob responsabilidade conjunta do estado e dos municípios, e uma federal – o TCE-RJ constatou que 80% dos atendimentos fugiam ao objetivo inicial, que era cobrir casos de urgência e emergência para reduzir a lotação da rede hospitalar. As UPAs apresentavam ainda problemas no processo de admissão dos profissionais, na localização, na acessibilidade dos pacientes e no cumprimento das normas técnicas. Em seguida, o TCE-RJ analisou o planejamento em três das nove regiões de saúde do estado – Norte, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – no total de 23 municípios. Desses, apenas nove tinham planejamento na área de saúde. Quanto à presença de especialistas, eles eram suficientes em 9% dos municípios, insuficientes em 52% e não existiam em 39%. A estrutura física era adequada em 17% dos jurisdicionados, razoável em 14% e inadequada nos demais. São Fidélis, Campos e Niterói não contavam com Saúde da Família (Niterói tinha um programa semelhante). Nos outros 88 municípios, havia problemas com as equipes (admissões irregulares, não cumprimento da carga horária, baixa remuneração), na infraestrutura das unidades (má localização e má conservação, dimensões erradas das salas e consultórios, falta de equipamentos) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em 68 municípios não existia comissão de farmácia e terapêutica e em 73 não havia relação de medicamentos essenciais".

A AUDITORIA

A auditoria do TCE-RJ constatou que em todos os municípios da Região dos Lagos havia problemas com a composição das equipes de Saúde (admissão irregular de pessoal e descumprimento de jornada de trabalho), na estrutura física e equipamentos das Unidades de Saúde da Família (dimensões erradas das salas e consultórios, falta de mobiliários ou equipamentos mínimos, má localização e má conservação) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo ainda se constatou que as equipes da saúde foram constituídas de forma irregular.

Observação: a maior prova de que o problema na Saúde dos municípios é de gestão e/ou corrupção está no fato de que recursos não faltam. Em 2011, Armação dos Búzios gastou R$ 1.535,34 por habitante com a Saúde municipal. Não seria melhor pegar esse dinheiro e fazer um plano de saúde privado para cada morador do município? Com certeza, ainda sobraria dinheiro. Outros gastos per capita com a Saúde: Cabo Frio= R$ 699,23; Rio das Ostras= R$ 660,98; Iguaba Grande= 542,58; Arraial do Cabo= R$ 527,87; São Pedro da Aldeia= 299,79 e Araruama= R$ 287,21.

                 

Em defesa dos funcionários públicos cabofrienses

Prefeito Alair Corrêa, foto do site da prefeitura de Cabo Frio

O Prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa tem utilizado as mídias sociais para justificar a sua retrógrada política de pessoal. Argumenta que não pode chamar todos os concursados aprovados no último concurso e conceder aumento salarial real aos atuais funcionários públicos de Cabo Frio porque o percentual gasto com a folha de pagamento em relação à receita líquida teria superado o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano de 2013, segundo ele, este percentual teria sido  de 67% quando a LRF estabelece como limite 54%. Aponta como um dos possíveis vilões do estouro das despesas salariais o Plano de Cargos e Carreiras (PCCR).

Os números apresentados em seu blog  a respeito da a execução orçamentária de 2013 não podem ser verificados simplesmente porque o Portal da Transparência providencialmente (para o Prefeito) não mostra nada. Mesmo no site do Tesouro Nacional, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF)  não estão sendo publicados regularmente. Desde o 6º bimestre de 2012 o Poder Executivo de Cabo Frio não publica nada! É bom lembrar que o fato de o Prefeito não enviar estes relatórios dentro do prazo pode levar o município para o cadastro dos inadimplentes, o que é um impeditivo para receber verbas federais resultantes de convênios .  O atraso é tão grande, que o TCE-RJ através do processo nº 216.782.9/2013 cobrou de Alair Corrêa o envio do RGF do Poder Executivo referente ao 1º quadrimestre de 2013!

Na verdade, o Prefeito Alair Corrêa, assim como a maioria dos Prefeitos da Região dos Lagos, detesta funcionário público... concursado! Ele gosta mesmo é de sua turminha de incompetentes cabos eleitorais. Gente, em sua maioria, que nunca passaria em concurso público algum. Gente que não tem condições de ganhar 700 reais no mercado de trabalho e que, por “trabalhar” por Alair, passa a ganhar 3, 4 mil reais por mês! Por gratidão, viram alairzistas roxos.  Alair Corrêa sabe muito bem que sem seu curral eleitoral não consegue se eleger de jeito nenhum. É por isso que não admite de forma alguma que “mexam” com eles. Mexeu com eles, mexeu com Alair! Foi principalmente por isso que rompeu com Marquinhos Mendes e com Toninho Branco em Búzios.

Em seu blog, além de mostrar dados que não podem ser comprovados porque ele mesmo providencialmente não os publicou, Alair faz afirmações que demonstram que ele conhece muito pouco de orçamento. Confunde manutenção da máquina pública com investimento, quando diz que “se a prefeitura tivesse cumprido a LRF gastando apenas  54%, o município teria 46% para investimento”. Na verdade, descontado os gastos com “manutenção”, não sobrariam nem 10% de “despesa de capital “, ou “investimento real”.

Cabo Frio historicamente nunca teve percentuais altos de comprometimento das receitas com a folha de pagamento. De 2005 até hoje, o único ano em que ultrapassou 50% foi no ano de 2009: 50,59%.

Vejamos a série histórica:

2005 – Receita Corrente (RC) = 319 milhões de reais; Pessoal e encargos (PE)=138 milhões de reais; % RC/PE = 43,26%

2006 – Receita Corrente Líquida (RCL) = 395; Despesa Total com Pessoal (DTP) = 173; %= 44,00

2007 – RCL= 389; DTP= 147; % = 41,42

2008 – RCL= 437; DTP= 206; %= 47,28

2009 – RCL= 366; DTP= 185; %= 50,59

2010 – RCL= 485; DTP= 232; %=47,91

2011 – RCL= 589; DTP= 279; %= 47,38

2012 (2º quadrimestre) – RCL= 682; DTP= 310; %= 45,45

Estes dados nos levam a crer que o Prefeito Alair Corrêa está faltando com a verdade ao apresentar aqueles números catastróficos para justificar o não atendimento das reivindicações dos funcionários públicos municipais de Cabo Frio. Ainda mais porque o Prefeito demitiu cerca de 2.000 comissionados no primeiro semestre do ano passado (não demitiu concursados porque não podia, era o que queria) e o orçamento deste ano aumentou, estando previstas receitas de 814 milhões de reais.  Raciocínio matemático elementar: se você diminui o numerador (redução do gasto com a folha por diminuição do número de funcionários) e aumenta o denominador (aumento da receita), o resultado da divisão é menor (percentual da folha).

Em relação aos dados de 2013 nada encontrei no site do Tesouro Nacional. Os dados deveriam estar lá. Encontrei alguma coisa no blog do professor Hamilton. Dados obtidos por ele no TCE-RJ. Por estar de acordo com o raciocínio acima, acredito em sua veracidade. São eles:

2013 (1º quadrimestre) – RCL= 746; DTP= 300; %= 40,22

2013(2º quadrimestre)  - RCL= 746; DTP= 306; % = 41,04

Espero que os dados desta pesquisa contribuam para a luta dos funcionários públicos (concursados)  de 

Cabo Frio por melhores salários e condições de trabalho. Boa luta!

Fonte: https://www.contaspublicas.caixa.gov.br/sistncon_internet/index.jsp

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/consulta-a-processos/-/processo/216782-9/2013/visualizar?p_auth=cRgBFA2y

Fonte: http://blogprofessorhamilton.blogspot.com.br/2014/02/bomba-pccr-nao-e-o-vilao-das-despesas.html

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  PauloVictor Guerreiro Ele "ta serto", se chamar os concursados não sobrará verba para a campanha eleitora dele

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A barafunda orçamentária do governo André

O prefeito André enviou o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 para a Câmara de Vereadores repleto de incorreções apesar de, em sua mensagem aos vereadores, garantir terem sido “observadas todas as disposições legais pertinentes, com especial destaque para as normas Constitucionais e os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Do lado das receitas, inflou a "receita de capital" com "transferências de capital" de convênios da União e do Estado, em R$ 17,703 milhões de reais no primeiro caso e R$ 6,333 milhões de reais no segundo caso. Em qualquer manual de contabilidade pública fica-se sabendo que as receitas de "transferência de capital" são "recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados para atender despesas em investimentos ou inversões financeiras, a fim de satisfazer finalidade pública específica; sem corresponder, entretanto, a contraprestação direta ao ente transferidor" ("tesouro.fazenda"). A manobra contábil fica ainda mais evidente quando se verifica que o valor das "transferências de convênios do estado" é uma dízima periódica 6.333.333,33...

 Sem a manobra, as receitas totais montariam a 210,800 milhões de reais, muito próximas das receitas totais deste ano, de 204,000 milhões de reais, o que convenhamos é vexatório, tendo em vista que não passamos por nenhuma crise financeira nacional. Registre-se ainda que as receitas a serem realizadas em 2013, 204 milhões de reais,  devem ficar bem abaixo deste valor inicialmente previsto.

  

Mesmo assim fica claro a incompetência do sistema de arrecadação tributária do governo André. As receitas tributárias próprias previstas em 33,145 milhões de reais são inferiores à receita realizada pelo governo Mirinho em 2012, de 35,859 milhões de reais. A arrecadação de IPTU deve ficar um pouco maior, 8,474 contra 8,239; a do ISS inferior, 11.640 a 12,592; e a do ITBI, também inferior, de 4,779 a 5,470 milhões de reais.

Do lado das despesas, estão previstos gastos com "pessoal e encargos pessoais" no valor de R$ 135,990 milhões de reais, o que corresponde a 60,20% da receita corrente líquida de R$ 225,881 milhões de reais, o que é ilegal de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), que estabelece limite de 54% de gasto nesta rubrica. Da mesma forma, tendo a obrigação de convocar e dar posse a todos os concursados, não faz sentido a dotação de R$ 31,350 milhões de reais para contratação por tempo determinado. 

Logo, do afirmado depreende-se que não passa de um sonho de uma noite de verão na Armação "sobrarem" R$ 45,742 milhões de reais para investimentos. O único ano que tivemos mais de 20% para investimentos foi em 2004, quando o prefeito Mirinho arrebentou suas contas para tentar eleger sua candidata Maria Alice. Tudo indica, se tudo correr bem, que não alcançaremos, nem mesmo a marca histórica dos sofríveis 7%. Este ano devemos chegar a míseros 3%.

Analisando-se os programas de trabalho das diversas secretarias verificamos que muitos só estão ali, como sempre estiveram nos orçamentos dos governos anteriores, para constar, como recheio de bolo. Por exemplo, dotar, no programa "Nossa Pesca" do Fundo Municipal da Pesca Ambiental, R$ 60.000,00 para "entreposto de pesca" é o mesmo que dizer que passaremos mais um ano sem o entreposto. Alocar R$ 221.000,00 para o fundo dos pescadores é o mesmo que dizer que não se vai fazer nada para a categoria, ou que a categoria vai pro fundo do poço de uma vez por todas.

Na área de meio ambiente, a coisa ainda é pior. Apenas 109 mil reais de dotação pro ano todo! Logo, nenhuma "unidade de conservação" será criada com 20 mil reais. Talvez se gaste 50 mil reais com manutenção de parques e jardins para agradar a algum vereador "muito preocupado" com o estado de abandono deles.

Não se deve construir nenhuma Casa de Passagem, nem o Centro de Convivência da Criança e do Adolescente, com 90 mil reais de dotação para cada um  no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Continuaremos a assistir o desenvolvimento de políticas públicas pobres para o povo pobre. Ano após ano, essas políticas só agravam os problemas da nossa juventude. Depois reclamam, do uso e tráfico de drogas, e da violência que daí advém.

  

Na área de Saúde, deve ser alugado mais um prédio para implantação do PSF no bairro Boa Vista. Continuaremos com a política sem-vergonha de gastar fortunas com aluguéis pros amigos e cabos eleitorais. 

Na secretaria do PC do B, que de comunista não tem mais nada, a habitação, continuaremos sem fazer a regularização fundiária. Dotação de risíveis 290 mil reais revela mais uma vez a falta de intenção de resolver um dos problemas estruturais do município. Mexer em casa de maribondo pra quê? Falta vontade política. 

Pelo visto continuaremos sem o tão sonhado  teatro do nosso maradona Mário Paz. Cento e cinquenta mil reais não paga nem o projeto. A cultura mais um ano continuará no relento, sem teto. Também não teremos Museu Municipal com 60 mil reais e Biblioteca Pública Municipal,  com 50 mil reais. Nossa Cultura, com 1,262 milhões de reais, não se limitará, mais um ano, a Circo e Escola, com a "oficina de arte circense" (220 mil reais) e com a Escola Vila Lobos (120 mil reais), porque teremos o Cine Teatro Rasa com 273 mil reais.

A mobilidade urbana deverá permanecer imóvel com apenas cem mil reais na Secretaria de Infraestrutura.

O turismo será estranhamente presenteado com um orçamento milionário de 14,855 milhões de reais este ano. Metade desta dotação será destinada à "implantação do Centro de Informações Turísticas do bairro da" não se sabe qual. No projeto de Lei o nome do bairro é omitido. Não se sabe porque o valor de implantação deste Centro neste desconhecido bairro é tão superior ao da construção de dois outros em outros bairros. No bairro da Armação será implantado um mesmo Centro por 1,599 milhões de reais e na Baía Formosa por 1,175. O Plano Diretor de Turismo, tão sonhado pelos hoteleiros de Búzios, finalmente deverá sair. Estão previstos gastos de 2,051 milhões de reais nesta rubrica. E só.

Na área de esportes continuaremos sem o tão sonhado Ginásio Poliesportivo. Quanto a subvenções a entidades esportivas, estranha-se que apenas a Associação de Artes Marciais de Armação dos Búzios seja agraciada com 20 mil reais.

Tudo indica que continuaremos sem calçadas. Duzentos mil reais de dotação na secretaria de Obras para "construção de calçadas de ruas" não dá nem pra saída. 

No orçamento da desprestigiada secretaria de meio ambiente, do PT, nem mesmo a descrição da maioria dos programas foram feitos. Apenas 230 mil reais de dotação é brincar com o meio ambiente de Búzios. Um partido sério entregaria a secretaria imediatamente por absoluta falta de condições de trabalho. Mas para um partido que se tornou partido da boquinha, isso não tem importância. O que importa são as bocas pra alimentar! E não são poucas! 

Finalmente, a Secretaria de Serviços Públicos. Suas dotações revelam a quem serve o governo municipal. São 16, 681 milhões de reais para os bolsos dos empreiteiros de toda ordem, para todos os amigos do Rei que o ajudaram a subir ao trono. Só no programa "Cidade Limpa" serão consumidos 12,257 milhões de reais assim distribuídos: 

1) coleta de lixo - 4,950 milhões de reais.

2) roçada, capina e varrição - 4,800

3) destinação do lixo - 1,260.

4) praias limpas - 1,000

5) aterro sanitário - 157 mil reais

6) operação com caçambas - 90 mil reais.

Isso sem contar, limpeza de escolas, higienização das unidades de saúde, aluguel de máquinas e equipamentos para o serviço de limpeza, etc.

Os ciclistas de Búzios amargarão mais um ano sem ciclovias correndo o risco de perderem a vida no trânsito da cidade, a cada dia mais caótico. Duzentos mil de dotação na Secretaria de Serviços Públicos para "construção das ciclovias e passeio" é zombar da cara deles.  

É na Educação que está prevista a maior parte dos gastos, provavelmente irregulares, com contratações por prazo determinado. São 11,187 milhões de reais apenas para o Ensino Fundamental. É possível que a Escola José Bento ganhe área de Convivência e Lazer . Estão alocados para essa finalidade 255 mil reais no programa Rede Escolar da Secretaria de Educação. Gastaremos 568 mil reais para a criação de uma TV Escola no Programa Canal Educa Búzios. 

Robinho, sub-chefe de Gabinete,  deverá usar todo seu know-how para fazer festas em 2014. Estão previstos 400 mil reais para "eventos da prefeitura"  na Chefia de Gabinete. Uma festa!               

Revelando que o Projeto de Lei Orçamentária de 2014 pode ter sido feito às pressas e por pessoas incompetentes, até mesmo algumas secretarias receberam denominações incorretas, o que em uma Lei não pode ocorrer:

1) Secretaria Municipal de Cultura em vez de Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico.

2) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em vez de Secretaria de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda.

3) Secretaria Municipal de Meio Ambiente em vez de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca.

Observação

O vereador Lorram, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, informa em seu Facebook que:

"Bom dia amigos, junto com o vereador Henrique Gomes iniciamos analise do PL de autoria do Prefeito, que "Estima Receita e Fixa Despesas para o Exercício Financeiro de 2014".
A estimativa de receita para o próximo é de R$ 225.881.040,87 (Duzentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quarenta reais e oitenta e sete centavos).
A proposta é fazermos reuniões nos Bairros e audiências públicas na Câmara Búzios.

Gostaria de pedir, para quem participa de alguma associação que me deixasse telefone para contato, pois estaremos por Bairro, convidando a população para essa importante discussão."  

Comentários no Facebook:

Ulisses Martins É sempre pior do que se sabe ou pensa... mais um ano perdido em todos os sentidos!

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  Edmilson Satyro E ds Vereadores tbm Prof. Luiz Carlos Gomes que contribuem p/ este desgoverno total.

  
  
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  Francisco Queiroz kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  
  
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  Francisco Queiroz é muito triste trabalhar acreditar e no final .....................

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Francisco De Assis Linhares Dos Santos

 comentou em uma postagem do Blogger.

Compartilhada publicamente  -  16:00

NINGUEM FALOU NADA SOBRE O PPA...JA FOI VOTADO..SERIA  O PPA DOS PROXIMOS 5
ANOS

Incompetência administrativa

Na audiência pública realizada ontem na Câmara de Vereadores o governo municipal apresentou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 4º bimestre de 2013. Como já era de se esperar, o quadro econômico-financeiro apresentado no relatório não é nada bom. Houve queda geral das receitas, mas chama atenção a queda na arrecadação de IPTU e ISS, dois dos principais impostos constituintes de nossas receitas próprias. Dos R$ 23.299.399,63 previstos de arrecadação de IPTU, foram arrecadados apenas R$ 20.059.729,74. O tombo na arrecadação de ISS foi muito maior. Só foram arrecadados R$ 371.574,81 dos R$ 1.123.180,12 previstos. 

Todos os municípios da Região dos Lagos procuram alternativas ao modelo econômico baseado no tripé royalties-construção civil- turismo predatório. Rio das Ostras criou a Zona Especial de Negócios (ZEN); São Pedro da Aldeia, o Polo de Distribuição; Cabo Frio, a Moda Praia; e Saquarema, o Distrito Industrial. Búzios continua insistindo no turismo como única atividade econômica do município, como se fosse possível que a "indústria" do turismo ainda pudesse gerar trabalho e renda para todos os trabalhadores em uma Cidade com 30 mil habitantes. Essa busca pela ampliação da arrecadação de recursos próprios se faz necessária para sairmos da dependência dos royalties do petróleo, recurso do qual não disporemos por muito tempo por ser finito. 

Búzios, além de não criar uma alternativa, ainda diminui a sua arrecadação de recursos próprios. É muita incompetência administrativa!

Essa é uma ponta. A da receita. Na outra ponta, a da despesa, também há muita incompetência. Incompetência não, melhor dizendo, irresponsabilidade. O governo da mudança não mudou nada e continua irresponsavelmente pondo em prática a velha política do empreguismo. Já gastamos até agosto R$ 104.619.211,50 (56,08%) com a folha de pagamento, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal só permite 54%. A Lei fala em limite de alerta em R$ 89.214.987,50. Alerta para o qual o governo não deu a mínima. Reage Búzios não reagiu.

Conclusão: o governo "Reage Búzios" André arrecada mal e gasta mal. Corremos o risco de até o final do ano não termos dinheiro disponível para fazer frente a despesas essenciais, tal como o 13º do funcionalismo. Como o cobertor ficou mais curto, pode ser que o governo tenha que, para cobrir o rombo com a folha,  remanejar vebas da saúde e/ou da educação, precarizando ainda mais o serviço público nessas áreas essenciais. Não é a toa que estão faltando medicamentos básicos, uniformes escolares , etc...

É triste, muito triste, constatar mais uma vez que teremos muito pouco recurso para "investimento" na Cidade. Historicamente, nossos incompetentes desgovernos anteriores, adeptos dessa mesma política atual, dispunham de míseros 7% da receita total municipal para "investimentos". Agora, o governo André conseguiu a proeza de reduzir pela metade o que já era miserável. Em um orçamento de 200 milhões, esses 3% representam apenas 6 milhões de reais. Menos do que isso, porque temos que considerar também como "despesa de capital' possíveis amortizações de dívidas. É a falência municipal.

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes , como você sabe quando humildemente a gente vai ministrar a nossa querida "Matemática" para os alunos logo dizemos que 2+2 = 4 e 2 x 2 = 4 , até ai muito bem agora 4 + 4 = 8 , agora o poder publico geralmente esquece que 4 x 4 = 16 , deu pra entender Luiz ?

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  Zilma Cabral Muito triste isso, não mudou infelizmente nada e quem paga o pato somos nós professor Luiz 

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  Zilma Cabral Sinceramente que frustração coitada de Búzios 

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