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quarta-feira, 3 de junho de 2020

Depois das postagens do blog, prefeitura de Búzios registra a segunda morte por Covid-19

Painel do Covid-19 de Búzios. Em 02//06/2020



Veja abaixo as postagens do blog em que cobrava o registro da morte por Covid-19 de João Maurício, morador de Búzios, proprietário da Academia do Bosque, de 47 anos. Ele morreu no dia 4 de Maio. Seu teste, divulgado no dia 16 de Maio, deu positivo para Covid-19. Entretanto, não sabe por qual motivo, a prefeitura relutava em contabilizar esta morte como a segunda ocorrida no município por Covid-19. Levou 17 dias para alterar o Painel do Coronavírus! 

Post "Incrível, fantástico, extraordinário: Búzios tem apenas 1 morte por Covid-19 em 99 casos confirmados", de 31/05/2020 (ver em "IPBUZIOS").

Post "A prefeitura de Búzios não está contabilizando como óbitos por Covid-19 as mortes que estão ocorrendo em casa?" de 02/06/2020 (ver em "IPBUZIOS").


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domingo, 31 de maio de 2020

Incrível, fantástico, extraordinário: Búzios tem apenas 1 morte por Covid-19 em 99 casos confirmados



Búzios tem, de acordo com a Prefeitura, apenas uma morte por Covid-19. Essa morte- a primeira e única por Covid no município- foi confirmada em nota oficial pela prefeitura de Búzios em 29 de Abril. O paciente, um morador da cidade de 60 anos de idade, foi admitido no hospital municipal no dia 28 de Abril e faleceu no dia seguinte (29) com suspeita da doença. A confirmação da doença foi feita pela Vigilância Epidemiológica Estadual após receber o resultado do seu exame (Teste RT-PCR) em 12 de Maio. O resultado demorou 14 dias para sair porque ele é feito em um único laboratório no Rio. Supõe-se que o paciente tenha morrido no hospital.

É sabido que um outro morador de Búzios também morreu de Covid-19. Falo de João Maurício, proprietário da Academia do Bosque, de 47 anos, que procurou o hospital no dia 3 de Maio ao sentir forte dor de garganta, falta de ar e suspeitar de estar com Covid-19. Depois de fazer alguns exames, foi para casa- não se sabe se por iniciativa própria ou por orientação médica- onde morreu no dia seguinte (4). Seu teste, que andou circulando pela internet, deu positivo para Covid-19. Este óbito deveria ser contabilizado pela prefeitura de Búzios como o segundo ocorrido no município por covid-19. Por que então não foi? Será que a prefeitura de Búzios não contabilizou o óbito do João Maurício só porque ele se deu em sua residência? Será que a prefeitura só conta os óbitos ocorridos no hospital municipal Rodolfo Perissé?


Teste de João Maurício positivo para Covid19. Fonte: site prensadebabel


Se for realmente isso, está explicado porque o município diz que tem apenas um único óbito por Covid-19 decorridos 48 dias desde que o primeiro caso foi confirmado no município em 13 de abril. As mortes que estariam acontecendo por covid-19 fora do hospital não estariam sendo computadas. E a prefeitura adotou um protocolo terapêutico para tratamento do Covid-19 sob medida para afastar os doentes do hospital, isolando-os em suas casas.

Esse protocolo é adotado pela prefeitura de Búzios desde o primeiro caso confirmado no município. Consiste na administração de Hidroxicloroquina, Cloroquina, Azotrimicina e Sulfato de Zinco nos casos graves, como admitia o Ministério da Saúde, e também nos casos leves, o que não era permitido pelo Ministério da Saúde até a saída do Ministro Teich. Ou seja, todos que chegam ao hospital de Búzios com grandes suspeitas de Covid-19, seja em casos leves ou graves, são enviados de volta para casa junto com um coquetel de cloroquina e outros remédios já citados.

Em entrevista ao site RC24h, o prefeito André Granado confirmou que todos os pacientes que chegam ao hospital são orientados a fazer isolamento domiciliar. “Ao chegar ao posto de saúde o paciente é avaliado. Dependendo do estado em que ele se encontra- nível de saturação de oxigênio, frequência respiratória, sintomas- ele é orientado a fazer isolamento domiciliar, além de ter o material para exame colhido", relatou o prefeito.

Ou seja, todos os pacientes são mandados pra casa com o protocolo da cloroquina. Todos os pacientes que passam pelo serviço de saúde são monitorados pela nossa equipe de vigilância epidemiológica, que fará contatos, que se colocará à disposição para qualquer evolução que surja a esses sintomas da fase inicial (ou fase 1). Ou seja, se a pessoa apresentar qualquer coisa diferente, alguma dificuldade respiratória, ela automaticamente irá procurar o serviço de saúde”.

Portanto, os medicamentos do protocolo são prescritos antes da confirmação da doença, já que o laboratório do estado às vezes tarda 7 dias pra dar o resultado do PCR. “Quando o médico avalia que o paciente tem sintomas bastante sugestivos de Covid-19, ele já prescreve os medicamentos do protocolo (Hidroxicloroquina, Cloroquina, Azotrimicina e Sulfato de Zinco).

O protocolo cai como uma luva para se economizar com teste rápidos. Conforme relatado pelo prefeito na entrevista citada, como ele “é usado desde o nosso primeiro paciente, e deve ser utilizado nos primeiros dias”, não faz sentido aplicar testes rápidos que só começam a positivar a partir do 7º dia, mais seguramente a partir do 10º dia , visto que a indicação é que você entre com a medicação o quanto antes, precocemente".

Resultado, pouquíssimos pacientes ficam em isolamento hospitalar em Búzios. Verificando todos os Boletins Coronavírus publicados pela prefeitura “os casos confirmados em isolamento hospitalar” é ZERO na maior parte deles. Nesse período só tivemos internados no hospital de Búzios, em isolamento hospitalar, 1 paciente nos dias 15, 16 e 17 de Abril e 3 pacientes ontem (30) e hoje (31 de maio). Em quase 50 dias de pandemia foram internados no hospital de Búzios apenas 4 pacientes!!! E temos hoje (dia 31) 52 “casos de isolamento domiciliar”. Ou seja, hoje (31), o município tem 3 pacientes internados no hospital e 52 “internados” em casa, tomando o protocolo cloroquina, sem qualquer acompanhamento médico in loco.


Boletim Coronavírus do dia de hoje (31/05/2020)


Mesmo no dia em que o paciente de 60 anos, que se supõe estava internado no hospital, e que morreu de Covid-19, e que a prefeitura contabilizou como o único óbito ocorrido na cidade, no Boletim do Coronavírus desse dia, 28 de Abril, consta como Zero paciente em isolamento hospitalar. Isso se deve ao fato de que o paciente internado ser considerado apenas como caso suspeito, ainda não confirmado, porque a confirmação só viria mais ou menos 10 dias depois, com o resultado do Laboratório do Rio (LACEN). O que significa dizer que esse paciente não “passou” por Búzios. Foi internado no Hospital no dia 28, mas não contou como caso confirmado porque não se tinha ainda o resultado do exame. E quando chegou o resultado do exame, também não foi contado como caso em isolamento hospitalar porque ele não estava mais internado. Estava morto.

Portanto, 10 dias depois, tem-se o resultado, e o paciente não está mais no hospital, mas em casa tomando os remédios do Protocolo ou morto. Se se curar, contabiliza-se a cura. E se o paciente morrer, o que se faz? Depende onde o paciente morrer. Se morrer no hospital, a morte entra no Boletim Coronavírus da prefeitura. Agora, se morrer em casa, é como se ela não existisse para o município, como foi o caso do João Maurício da Academia do Bosque.

Ataualização:
Depois que escrevi o texto tomei conhecimento de que a vereadora Gladys falou na penúltima sessão da Câmara de Vereadores, que uma pessoa com suspeita de estar com a COVID-19 foi enviada para casa com o Protocolo receitado para que ela o comprasse na farmácia, pois a prefeitura não tinha os remédios na farmácia do hospital. Como a pessoa não dispunha de recursos (50,00) para comprar o remédio, a vereadora conseguiu que uma farmácia fizesse a doação. Um absurdo, entre outros absurdos, tal como o fato da "paciente" tomar o remédio, que pode ter efeitos colaterais graves, sem o devido acompanhamento médico com os exames clínicos necessários.    

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quarta-feira, 22 de abril de 2020

MP usa postagem do blog no Inquérito Civil das cestas básicas

Promotor do MP da Tutela Coletiva de Cabo Frio, tendo em vista a participação de agente com prerrogativa de foro,  envia ao MP do Rio o link de postagem do blog sobre a contratação da empresa Comercial Milano pela Prefeitura de Búzios em 2016. 



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quinta-feira, 16 de abril de 2020

Após pressão popular prefeitura de Búzios abre a caixa-preta da compra de 19 mil cestas básicas


Após pressão popular prefeitura de Búzios publica no Portal da Transparência o preço item por item dos 24 produtos contidos na cesta básica da empresa vencedora Suncoast. 
(ver em "TRANSPARENCIA")

Extrato do contrato nº 3.369/2020

Proposta da Suncoast - parte 1
Proposta da Suncoast - parte 2
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segunda-feira, 13 de abril de 2020

A farra dos aditivos dos contratos terceirizados em Búzios em plena pandemia do coronavírus

Contrato de limpeza e jardinagem 

A maioria das prefeituras dos municípios brasileiros reduziu salários de comissionados e contratos terceirizados. Com a queda das receitas, os gestores providenciaram cortes de despesas. Em geral, os salários estão sendo diminuídos em 20%. O prefeito de Búzios seguindo o mesmo caminho, reduziu seu salário e os salários dos secretários municipais e funcionários comissionados. O que André Granado não faz de modo algum foi mexer nos contratos terceirizados. Nem mesmo licitação não essencial ele está suspendendo. Chegou a demitir 400 professores contratados, alegando necessidade de contenção de gastos mas, contraditoriamente, e na contramão do caminho seguido por outros prefeitos, aumentou alguns contratos com aditivos inexplicáveis. O que demonstra que sua prioridade não é o povo de Búzios, mas os amigos e financiadores de campanha detentores de contratos terceirizados. 

Obras: almoxarifado e lavanderia

O prefeito de Viana (ES) Gilson Daniel em entrevista ao jornal Gazeta do Espirito Santo (ver em "AGAZETA") disse que “estamos fazendo redução de contratos... Estamos devolvendo veículos locados. Todos os contratos terceirizados estão sendo reduzidos ou paralisados. Todos os municípios estão fazendo redução”. Em Búzios, o prefeito aumentou a quantidade de veículos locados e, ainda por cima, aditivou o contrato.

Serviço de jardinagem 

Em Cariacica, o prefeito informou que houve suspensão parcial ou total dos contratos nos quais é possível adotar a medida. Também publicou decreto suspendendo todas as licitações que não se referiam a serviços essenciais. Em Búzios nenhuma licitação foi suspensa devido à crise que vive a cidade. À despeito da pandemia, todas estão sendo realizadas religiosamente no dia marcado.

Locação de veículos

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terça-feira, 7 de abril de 2020

ONIX: a empresa faz-tudo que papa todas as licitações em Búzios

Logo do blog ipbuzios


Sócios e administradores:
ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA
GENECI CARVALHO DE MIRANDA

Faturamento presumido: R$ 360.001 a 4.800.000 por ano
Capital social: R$ 4.900.000,00
Endereço: RUA LUIZ GOMES , 168, SEGUNDO ANDAR , Silva Jardim, RJ

A empresa milionária ganhou inúmeras licitações em Búzios. É uma empresa faz tudo.
1- Presta serviço de limpeza urbana, que compreende as atividades de limpeza de praias, ruas, vielas, avenidas, capina, roçada e varrição, e transporte até o destino bota-fora dos resíduos sólidos urbanos (Contrato 54).
2- Faz limpeza da secretaria de saúde, unidades de saúde e módulos hospitalares (Contrato 67).
3- Constrói unidade básica de saúde no bairro de Manguinhos.
4- Reforma a Policlínica Municipal.
5- Pavimenta ruas na Vila Verde.
6- Constrói quadra poliesportiva

Em apenas três meses deste ano já faturou R$ 5.567.401,01
Sendo R$1.458.135,91 no mês de janeiro
Mês de fevereiro: R$1.375.817,57
Mês de março: R$1.780.804,23
Mês de abril: 952.643,30

1) CONTRATO Nº. 054/2019 DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA QUE COMPREENDE AS ATIVIDADES DE LIMPEZA EM PRAIAS, RUAS, VIELAS, AVENIDAS, TAIS COMO CAPINA MANUAL, MECÂNICA E BIOLÓ GICA, ROÇADA MANUAL E MECÂNICA E VARRIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E TRANSPORTE ATÉ O DESTINO DE BOTA-FORA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS REF. AO PERÍODO DE 03/12/19 A 02/01/2020.

Empenho: 565
Valor do pagamento: R$ 1.017.929,57
Data Liquidação: 10/01/2020

Empenho: 138
Valor Real: R$ 987.357,88
Data Liquidação: 11/02/2020

Empenho: 138
Valor do pagamento: R$ 858.296,14
Data Liquidação: 04/03/2020

Empenho: 138
Valor Real: R$ 952.643,30
Data Liquidação: 03/04/2020

2) PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 67/2014 DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE E MÓDULOS HOSPITALARES, REFERENTE O PERÍODO DE 16/11/2019 A 15/12/2019

Empenho: 406
Valor do pagamento: R$ 60.148,08
Data Liquidação: 10/01/2020

Empenho: 374
Valor do pagamento: R$ 18.925,96
Data Liquidação: 10/01/2020

Empenho: 319
Valor do pagamento: R$ 179.634,50
Data Liquidação: 10/01/2020

Empenho: 318
Valor do pagamento: R$ 2.000,62
Data Liquidação: 04/02/2020

Empenho: 406
Valor do pagamento: R$ 72.851,92
Data Liquidação: 04/02/2020

Empenho: 320
Valor do pagamento: R$ 4.197,00
Data Liquidação: 04/02/2020

Empenho: 319
Valor Real: R$ 179.659,00
Data Liquidação: 04/02/2020

Empenho: 135
Valor do pagamento: R$ 258.708,54
Data Liquidação: 19/03/2020

Empenho: 95
Valor do pagamento: R$ 258.708,54
Data Liquidação: 04/03/2020

3) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO DE MANGUINHOS, CONFORME PROPOSTA 11962.7940001/15-004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REF . AO PERÍODO 29/06/19 A 28/11/19 (3ª MEDIÇÃO)

Empenho: 201
Valor do pagamento: R$ 181.497,80
Data Liquidação: 10/01/2020

Empenho: 201
Valor do pagamento: 101.148,78
Data Liquidação: 10/03/2020

4) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA POLICLÍNICA MUNICIPAL NO BAIRRO MANGUINHOS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 0/2016/MS/CAIXA - PROCESSO Nº. 2593.1035465-25/20 16, REFERENTE AO PERIODO DE 17/09/2019 A 16/11/2019 (2ª MEDIÇÃO)

Empenho: 167
Valor do pagamento: 129.751,15
Data Liquidação: 28/02/2020

5) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DA VILA VERDE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº. 0/2017/MCIDADES/CAIXA - PROCESSO Nº. 2593.103821 2-90/2017 REF. 01/10/2019 A 01/11/2019 (2ª MEDIÇÃO)

Empenho: 582
Valor do pagamento: R$ 5.699,96
Data Liquidação: 25/03/2020

Empenho: 581
Valor do pagamento: R$ 110.343,93
Data Liquidação: 25/03/2020 OP:384

Empenho: 581
Valor do pagamento: R$ 23.136,65
Data Liquidação: 19/03/2020

6) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTUÁRIO NA E. M. PROFESSORA REGINA DA SILVEIRA R. VIEIRA NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ REF. A 19/11/2019 A 31/01/2020 (4ª MEDIÇÃO)

Empenho: 640
Valor do pagamento: 102.943,99
Data Liquidação: 18/03/2020

Empenho: 426
Valor do pagamento: 61.817,70
Data Liquidação: 18/03/2020

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segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Jogando luz nas despesas da prefeitura de Búzios


... e a transparência se fez depois de 20 dias com as contas nas trevas

O site da Transparência da Prefeitura estava fora do ar desde o início do ano. Entrou no ar hoje (20).
Listo abaixo as principais despesas feitas este ano, para que o povo buziano tome ciência do que está sendo feito com o seu dinheiro. Foram empenhados e liquidados R$2.756.262,50. O que se queria esconder?

I) ONIX SERVIÇOS LTDA - EPP
Total: R$1.458.135,91 por mês. 

1) CONTRATO Nº. 054/2019 DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA QUE COMPREENDE AS ATIVIDADES DE LIMPEZA EM PRAIAS, RUAS, VIELAS, AVENIDAS, TAIS COMO CAPINA MANUAL, MECÂNICA E BI OLÓGICA, ROÇADA MANUAL E MECÂNICA E VARRIÇÃO, TRANSFERÊNCIAS E TRANSPORTE ATÉ O DESTINO DE BOTA-FORA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS REF. AO PERÍODO DE 03/12/19 A 02/01/2020 CO NF. NF. 201900000000139 À FL. 858. Empenho: 565. Data da Liquidação: 10/01/2020 - 1.017.929,57 por mês. Anual: 12.215.154,80

2) PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 67/2014 DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE E MÓDULOS HOSPITALARES, REFERENTE E O PERÍODO DE 16/11/2019 A 15/12/2019 CONFORME NFS 2019133 E 2019134 AS FOLHAS 2129 E 2133 Empenho: 406. Data da Liquidação: 10/01/2020- 60.148,08.

3) PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 67/2014 DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE E MÓDULOS HOSPITALARES, REFERENT E O PERÍODO DE 16/11/2019 A 15/12/2019 CONFORME NFS 2019133 E 2019134 AS FOLHAS 2129 E 2133 Empenho: 374. Data da Liquidação: 10/01/2020- 18.925,96

4) PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 67/2014 DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES DE SAÚDE E MÓDULOS HOSPITALARES, REFERENT E O PERÍODO DE 16/11/2019 A 15/12/2019 CONFORME NFS 2019133 E 2019134 AS FOLHAS 2129 E 2133 Empenho: 319. Data da Liquidação: 10/01/2020- 179.634,50

Total da limpeza hospitalar: R$ 3.104.502,48

5) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO BAIRRO DE MANGUINHOS, CONFORME PROPOSTA 11962.7940001/15-004 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE REF. AO PERÍODO 29/06/19 A 28/11/19 (3ª MEDIÇÃO) CONF. NF. 2019000000000130 À FL. 367 Empenho: 201. Data da Liquidação: 10/01/2020 - 181.497,80.

II) ALIMENTAÇÃO GLOBAL SERVICE LTDA ME
Total: R$149.222,42

1) CONTRATO Nº. 004/2018 DOS SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DIETAS NORMAIS E MODIFICADAS, FÓRMULAS LÁCTEAS, DIETAS ENTERAIS E PARENTERAIS DE SISTEMA FECHADO DESTINADAS AOS PACIENTES, ACOMPANHANTES E SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL RODOLPHO PERISSÉ, PU DA RASA E CAPS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL REF. A 21/11/19 A 20/12/19 CONF. NF. 84 À FL. 665. Empenho: 370. Data da Liquidação: 10/01/2020- 149.222,42. Total anual: R$ 1.790.669,04

III) REVEST COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME
Total: R$204.570,50

1) AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONFORME NF 615 A FOLHA 221 EMITIDA EM 20/12/2019 Empenho: 854. Data da liquidação: 10/01/2020 – 204.570,50

IV) SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR - SEPM
Total: R$120.022,96

1) TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. E-09/082/23/2017 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUA L DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA (PROEIS) REFERENTE A NOVEMBRO/19 CONFORME RELATÓRIO MENSAL DO PROGRAMA À FL. 699 E RELATÓRIO FISCAL À FL. 702.- R$120.022,96

V) PORTO & PORTO LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA ME
Total: R$84.900,00

1) ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 050/2018 DA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERENTE AO PERÍODO DE 19/11/19 A 18/12/19 CONF. FATURA 597 À FL. 124.- 18.000,00

2) CONTRATO Nº. 067/2018 DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) VEÍCULOS MODELO VAN TIPO UTI PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,REFERENTE AO PERÍODO DE 10/11/19 A 09/1 2/19 CONF. FATURA 014 À FL. 160.- 66.900,00

VI) NOVA BUZIOS EDIFICAÇÕES LTDA
Total: R$78.926,84

1) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADES ADMINISTRA TIVAS E DO HOSPITAL MUNICIPAL, ENVOLVENDO CONSERTOS, RECUPERAÇÃO E REPAROS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, REF.A 21/11/19 A 20/12/19 CO NF. NF. 20191 À FL. 04. VALOR NF:R$ 79.754,95- VALOR GLOSA CONF. RELATÓRIO À FL. 03:R$ 828,11- VALOR PAGAR:R$ 78.926,84 – 6.339,85

2) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADES ADMINISTRA TIVAS E DO HOSPITAL MUNICIPAL, ENVOLVENDO CONSERTOS, RECUPERAÇÃO E REPAROS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, REF.A 21/11/19 A 20/12/19 CO NF. NF. 20191 À FL. 04. VALOR NF:R$ 79.754,95- VALOR GLOSA CONF. RELATÓRIO À FL. 03:R$ 828,11- VALOR PAGAR:R$ 78.926,84 – 37.586,99

3) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, UNIDADES ADMINISTRA TIVAS E DO HOSPITAL MUNICIPAL, ENVOLVENDO CONSERTOS, RECUPERAÇÃO E REPAROS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, REF.A 21/11/19 A 20/12/19 CO NF. NF. 20191 À FL. 04. VALOR NF:R$ 79.754,95- VALOR GLOSA CONF. RELATÓRIO À FL. 03:R$ 828,11- VALOR PAGAR:R$ 78.926,84 - 35.000,00

VII) FJR CONTILDES PRODUÇÕES EIRELI
Total: R$75.430,00

1)ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/SECTUR/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 007/CPL/2019- PROCESSO 1512/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA DE P ARACAMBI PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS (ITENS 06,10,12,13,18,23,25,26,28) PARA ATENDER EVENTOS REALIZADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 CONF. NFS. 140 E 141 ÀS FLS. 35 E 36.- 47.319,50

2) ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/SECTUR/2019 - PREGÃO PRESENCIAL 007/CPL/2019- PROCESSO 1512/2019 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA DE P ARACAMBI PARA A LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS (ITENS 06,10,12,13,18,23,25,26,28) PARA ATENDER EVENTOS REALIZADOS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019 CONF. NFS. 140 E 141 ÀS FLS. 35 E 36- 28.110,50

VIII) BEMPNET PROVEDOR DE INTERNET LTDA
Total: R$59.885,00

1) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIDE REDE DE COMP E LINK DE INTERNET COM EXPERTISE TÉCNICA PARA EFETUAR O SERV.DE INTERC TODAS AS UNIDADES DA ADM.PÚBLICA, AL ÉM DE OFERECER MANUT E GER DA INFR DE REDE NO QUE SE REFERE A INTERNET E COMUNICAÇÃO COM AS UNIDADES, VISANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DA PMAB, INC A SEC DE EDUC, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A DE DES SOCIAL, TRABALHO E RENDA E O FUNDO REF. 04/10/19 A 03/12/19 CONF. NFS. 2080 E 2252 AS FLS 21 E 30- 59.885,00

IX) SOL BUZIOS COMERCIO DISTRIBUICAO LTDA.
Total: R$56.083,64

1) AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PMAB, COM EXCEÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DE AS SISTÊNCIA SOCIAL REF. AO PERÍODO DE 16/12/19 A 31/12/19 CONF. FATURA 61-2975319 À FL. 29.- 29.753,19

2) AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REF. AO PERÍODO DE 16/12/19 A 31/12/19 CONF. FATURA 61-1377923 À FL. 33.- 3.000,00

3) AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REF. AO PERÍODO DE 16/12/19 A 31/12/19 CONF. FATURA 61-1377923 À FL. 33.- 4.494,63

4) AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REF. AO PERÍODO DE 16/12/19 A 31/12/19 CONF. FATURA 61-1377923 À FL. 33.- 2.784,60

5) AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REF. AO PERÍODO DE 16/12/19 A 31/12/19 CONF. FATURA 61-1377923 À FL. 33- 500,00

6) AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALREF. AO PERÍODODE 16/12/19 A 31/12/19 CONF. FATURA 61-374784 À FL. 32.- 3.747,84

7) AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2019 (REEMPENHO TENDO EM VISTA A ANULAÇÃO PARCIAL DO EE 789/2019) REF. AO PERÍODO DE 01/12/19 A 15/12/19 CONF. FATURA 61-880338 À FL. 27- 8.803,38

X) ASSOCIAÇÃO BEM QUERER
Total: R$54.963,75

1) ADITIVO DO CONTRATO Nº. 019/2017 DOS SERVIÇOS DE OFICINAS DE CIRCO OBJETIVANDO PROMOVER A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE A DIFERENTES ATOS SOCIAIS, CULTURAIS E EDUCACIONAI S ATRAVÉS DE TÉCNICAS CIRCENSES E EVENTOS DE APRESENTAÇÃO DAS TÉCNICAS DESENVOLVIDAS, REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO/19 CONF. NF. 20201 À FL. 159- 54.963,75

XI) PACIFICO E CARDOSO LTDA
Total: R$44.429,06

1) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, FREEZERS, BEBEDOUROS E REFRIGERADORES DAS UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE APOIO E SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REF. AOS PERÍODOS DE 08/10/19 A 07/11/19 08/11/19 A 07/12/19 CONF. NFS. 2019224 E 202030 ÀS FLS. 112 E 190.- 19.784,36

2) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, FREEZERS, BEBEDOUROS E REFRIGERADORES DAS UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE APOIO E SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REF. AOS PERÍODOS DE 08/10/19 A 07/11/19 08/11/19 A 07/12/19 CONF. NFS. 2019224 E 202030 ÀS FLS. 112 E 190.- 2.144,70

3) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, FREEZERS, BEBEDOUROS E REFRIGERADORES DAS UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE APOIO E SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REF. AOS PERÍODOS DE 08/10/19 A 07/11/19 08/11/19 A 07/12/19 CONF. NFS. 2019224 E 202030 ÀS FLS. 112 E 190.- 15.000,00

4) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS, FREEZERS, BEBEDOUROS E REFRIGERADORES DAS UNIDADES ESCOLARES, UNIDADES DE APOIO E SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REF. AOS PERÍODOS DE 08/10/19 A 07/11/19 08/11/19 A 07/12/19 CONF. NFS. 2019224- 7.500,00

XII) ASSOCIAÇÃO BÚZIOS CONVENTION & VISITORS BUREAU
Total: R$39.030,00

1) CO-PATROCÍNIO DA AÇÃO COMERCIAL DA FAM TOUR BÚZIOS MELHOR TEMPORADA COM AGÊNCIAS DE VIAGENS E NEGÓCIOS NO PERÍODO DE 24/10 A 27/10 E 28/11 Á 01/12 NO HOTEL FERRADUR A RESORT CONFORME NF. 20191 À FL. 179- 39.030,00

XIII) MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA - EPP
Total: R$33.000,00

1) CONTRATO Nº 041/2017 DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA E SAÚDE, REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO/19 CONF. NF. 20203 À FL. 548.- 15.500,00

2) CONTRATO Nº 041/2017 DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA E SAÚDE, REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO/19 CONF. NF. 20203 À FL. 548.- 17.500,00

XIV) ATIVA LICITAÇÕES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
Total: R$32.390,00

1) AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (ITEM 77) PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PMAB, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUND O MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME NFS. 1918 E 1920 ÀS FLS. 45 E 50- 32.390,00

XV) MOSAICO ROSA COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI - ME
Total: R$24.996,79

1) AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA A MANUTENÇÃO DA REDE E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM DIVERSOS SETORES DA PMAB CONFORME NF. 72 À FL. 91.- 9,012,00

2) AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA A MANUTENÇÃO DA REDE E REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM DIVERSOS SETORES DA PMAB CONFORME NF. 72 À FL. 91.- 6.754,79

3) AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL GALÃO DE 20 LTS PARA ATENDER A SEDE DA PMAB, COM EXCEÇÃO DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, DESENV. SOCIAL, TRABALHO E RENDA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS NO CONFORME NF. 83 À FL. 17.- 9,230,00

Observação: a Mosaico fornece material de informática e água mineral!!!

XVI) AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTD
Total: R$21.127,60

1) CONTRATO N. 15/2016 DOS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO DE ROUPA HOSPITALAR, COMPREENDENDO A COLETA, LAVAGEM, DESINFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LOCAÇÃO DE ROUPA/ENXOVAL, RECUPE RAÇÃO E REPOSIÇÃO DE ROUPAS NO HMRP REFRENTE AO PERÍODO DE 21/09/19 A 20/10/19 CONF. NF. 797 À FL. 205.- 21.127,60

XVII) GERAÇÃO PRODUTORA LTDA
Total: R$15.000,00
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO CANTOR GERALDO AZEVEDO PARA ATENDER O FESTIVAL BÚZIOS YOGA FEST, NO DIA 06/12/2019 NA PRAÇA SANTOS DUMONT REFERENTE A 2ª PARCELA CONFOR ME ATESTADO DE EXECUÇÃO À FL. 137 E NF. 1066 À FL. 138.- 15.000,00

Observação:
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segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

Novo lixão na Rasa

Mais uma realização da administração André Granado. Não se sabe quando foi inaugurado. Mas os convidados por lá permanecem. Local: na reta da Marina, entre a entrada do Arpoador e o Cruzeiro, próximo à Hípica. Pobre cidade rica.  
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sábado, 5 de outubro de 2019

E nada de Alvará eletrônico!!!

Alvará falsificado, segundo a prefeitura de Búzios. Foto: prefeitura de Búzios



A obtenção de Alvará sempre foi um grande problema para o empresário buziano. Eletrônico então! 

Em 2009, o prefeito Mirinho Braga publicou o Decreto nº 142 (de 2/12/2009) garantindo que visava facilitar a legalização de microempresas no município. Para tanto o Decreto criava o "Alvará Simplificado", que seria concedido no prazo de 72 horas, em caráter provisório, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias. Nesse período, cumprida todas as exigências estabelecidas pela administração municipal, a autoridade fazendária liberaria o alvará definitivo para quaisquer atividades econômicas, desde que não apresentassem riscos ao meio ambiente.

Como as exigências eram muitas, poucos conseguiram os alvarás.

Em seguida, a prefeitura veio com a enganação do sistema eletrônico de alvará. Até mesmo uma reunião foi realizada em Búzios, em 13/07/2015, para tratar de um convênio entre a Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, através da Secretaria de Fazenda, o SEBRAE e a JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro). Nessa reunião dizia-se que se pretendia ampliar as utilidades do sistema REGIN (sistema integrado on line), para facilitar o procedimento de alvará no município. Um convênio com o SEBRAE foi assinado (Site "buzios.com.br").

Nada de Alvará simplificado! Muito menos Alvarás por meio eletrônico. Na verdade, em abril de 2018, apenas 345 dos mais de 800 meios de hospedagem em atividade no município, possuiam alvará de funcionamento. Os dados dão da própria prefeitura. ("diariodepetropolis").

Em vez de facilitar a vida do empresariado buziano, a prefeitura criava mais dificuldades Em agosto desse ano, a prefeitura deixou de emitir A
lvarás para empresas que estivessem com IPTU em atraso. A resolução, gestada na secretaria da fazenda do Sr. Kleber Ferreira, pode ser considerada como a origem dos malfeitos que agora foram revelados. Fiscais concursados teriam sido providencialmente deslocados na secretaria para outras funções e todo trabalho de fiscalização teria passado para servidores contratados. A vereadora Gladis à época levantou a suspeita de que poderia estar havendo corrupção na secretaria porque os não concursados, teoricamente, por terem um cargo instável, seriam obrigados a atender a todos os pedidos (republicanos ou não) de seus superiores ("prensadebabel").

Em outubro volta-se novamente com a cantilena do Alvará online. Informe da prefeitura diz que a Secretaria de Fazenda de Búzios iniciou a emissão de Alvarás online pelo Sistema de Registro Integrado (Regin) da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Segundo a Prefeitura, com a medida, a emissão do alvará aconteceria em até 72 horas para atividade considerada de baixo risco. Se a atividade da empresa fosse de alto risco, o empresário deveria obter o laudo positivo do Corpo de Bombeiros para instalação do negócio. A velocidade para obtenção do alvará dependeria da emissão deste laudo (
Iniciou nada! Tanto que no dia 13/02/2019, a Prefeitura de Búzios anunciou que lançaria no dia 15, em evento no Cine Teatro Rasa, o Alvará online, agilizando o processo de abertura e legalização de empresas. Segundo a prefeitura, a partir dessa data os processos seriam totalmente informatizados e poderiam ser concluídos em até cinco dias úteis, dependendo do ramo de atividade da empresa ("agenciasebrae").

E nada de Alvará online! Novamente novo anúncio: Em junho deste ano, a Secretaria de Fazenda de Búzios anuncia mudanças que vão agilizar o serviço para o contribuinte (28 de junho de 2019). “Em curso diversas mudanças na secretaria de Fazenda de Búzios vão tornar o serviço mais ágil e fácil para o contribuinte. Entre estas mudanças, a adoção do sistema eletrônico para a tramitação de processos, bem como para a emissão de alvará, e parcelamento de tributos, entre outros serviços do setor”("Prefeitura de Búzios").

Números são apresentados: 219 Alvarás emitidos nos últimos setenta dias. No mesmo período do ano passado, foram emitidos somente 16 Alvarás. Durante todo o ano de 2018 foram emitidos 474 Alvarás. De janeiro a julho de 2019, ou seja, somente no primeiro semestre deste ano, já foram emitidos 424 Alvarás.
Mais uma vez se informa que a prefeitura começou a implementar um sistema para retirada online de Alvarás, a fim de acelerar o processo de abertura de empresas na cidade ("Prefeitura de Búzios") .
E nada de Alvará eletrônico! Em 19 de agosto de 2019, a própria prefeitura reconheceu que Alvarás foram falsificados. Não eletronicamente. Fora falsificados, com assinaturas do secretário e do fiscal falsificadas. Assinaturas não digitais falsificadas!
De acordo com o secretário adjunto de Segurança, Alan Machado, está sendo realizada uma investigação especial no sistema de emissão.
Até o momento, a investigação já apontou a existência de dois Alvarás falsificados, após os processos administrativos terem sido indeferidos pela Prefeitura. Não sabemos ainda quem emitiu estes documentos, mas podemos dizer que não foram emitidos dentro do sistema da Prefeitura, e que as assinaturas do secretário e do fiscal, responsáveis pelo setor de emissão, são falsas (ver foto) – explicou ("Prefeitura de Búzios").