A especulação imobiliária tentou mas não conseguiu reverter a nomeação de Morel para a chefia do Parque Estadual da Costa do Sol

O blog da Berenice Seara do jornal "extra" noticiou que "políticos da Região dos Lagos tentaram, em vão, fazer com que o governador Wilson Witzel (PSC) anulasse o ato que nomeou Marcelo Morel, ex-chefe da Guarda Ambiental de Búzios, para o comando do Parque Estadual da Costa do Sol, unidade de preservação fragmentada que vai de Saquarema a Búzios". 

Ou seja, os representantes políticos da especulação imobiliária da Região dos Lagos tentaram reverter a nomeação de Morel, mas não conseguiram. Witzel manteve a nomeação. 

O medo de encarar Morel na Chefia do parque era tanta que vereadores e representantes de prefeitos chegaram a vir ao Rio pedir a anulação do ato. 

Para quem não conhece nosso Rambo, Berenice o apresenta: Marcelo Morel é conhecido como “Rambo” por ter comandado várias ações, com apoio da Justiça e do Ministério Público, para derrubar construções de bacanas e de vereadores em áreas do parque. Também atuou, convocado pelo Tribunal Regional Eleitoral, como duro fiscal nas eleições municipais.

De acordo com blogueira,"o moço assumiu na última terça-feira com a promessa de criminalizar os responsáveis por incêndios criminosos, que abrem espaço para a especulação imobiliária na Região dos Lagos, e contra a pesca predatória: “Pescador artesanal é o que usa bote e puçá”, sentenciou.

MPRJ ajuíza ações para demolição de pelo menos 98 construções irregulares em Arraial do Cabo

Arraial do Cabo, ACPs invasões

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ajuizou três ações civis públicas com pedido de desocupação imediata de três grandes invasões, ocorridas nos bairros de Monte Alto, Figueira e Parque das Garças, no interior do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), em Arraial do Cabo. O objetivo das ações é combater as invasões clandestinas e criminosas que dizimam a flora e a fauna do PECS.

As áreas ocupadas foram nitidamente identificadas em relatórios elaborados pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), pela chefia do PECS e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Arraial do Cabo. Só na Figueira foram detectadas pelo menos 18 construções, entre setembro e dezembro de 2018. Na área de Parque das Garças, foram 20 casas irregulares entre julho e dezembro do ano passado. Em Monte Alto, a situação foi ainda mais grave: imagens de satélite enviadas pela SEA, a pedido do MPRJ, demonstram que 60 construções foram erguidas entre julho e dezembro de 2018.

As ações alertam que a Unidade de Conservação está “enormemente ameaçada por um movimento planejado, organizado e criminoso de ocupações irregulares, precedidas de incêndios criminosos, mantidas por meio de ameaças à integridade física de fiscais ambientais”. Chama atenção o modus operandi dos invasores, que prejudica muito o trabalho da fiscalização. Isso porque as casas, em geral, têm tamanho inferior a 16 metros quadrados e sem qualquer instalação de água, energia e esgoto, são construídas no período noturno e em finais de semana, ficando prontas e habitadas em menos de 24 horas, “impedindo assim a ação demolitória dos agentes ambientais, ante a jurisprudência consolidada de nossos Tribunais Superiores no sentido de que residências habitadas só podem ser demolidas com ordem judicial”.

O MPRJ ressalta que a permanência dessas ocupações também é extremamente nociva ao ecossistema local. Isso porque as residências são desprovidas de todo e qualquer rede de saneamento básico e diariamente ocorrem despejos de inúmeros dejetos no Parque. Fora isso, também não há coleta de lixo no local, já sendo possível perceber a acumulação de resíduos sólidos ao redor das ocupações. Vale alertar para o fato de as casas terem promovido ligações clandestinas de água  e energia no local, o que além de caracterizar o crime de furto, põe em risco a segurança dos sistemas de luz e energia, bem como a própria integridade física dos invasores.

Nas ações, o MPRJ pede que os invasores sejam intimados a desocupar suas residências no prazo de 20 dias e, após o termino do prazo, pede que INEA, Prefeitura de Arraial do Cabo e Estado do Rio de Janeiro sejam autorizados a promover a desocupação forçada das residências, a demolição e posterior recuperação ambiental da área. As ações estão relacionadas ao esforço conjunto do MPRJ, Prefeitura de Arraial, INEA e Secretaria Estadual do Ambiente para combater invasões e queimadas que vêm dizimando a restinga de Massambaba.

Acesse aqui as ações relativas às invasões em Figueira, Monte Alto e Parque das Garças.

Fonte: "mprj"

Área devastada por queimadas no Parque Costa do Sol é equivalente a cinco Maracanãs

Equipes sobrevoaram a área para apurar incidência de ocupação irregular e desmatamento na Região dos Lagos. Um foi detido na ação desta quinta-feira (24).

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgou nesta quinta-feira (24) que a área devastada no Parque Estadual da Costa do Sol, entre Arraial do Cabo e Araruama, é equivalente a cinco Maracanãs.

O levantamento foi feito durante um sobrevoo na área para apurar a incidência de desmatamento e ocupação irregular na Região dos Lagos do Rio. De acordo com o Inea, além de uma área de 36 mil metros quadrados devastada por queimadas, uma área onde havia Mata Atlântica perdeu espaço após a construção de 120 casas, todas habitadas.

Imagens áreas mostram a transformação na área de Massambaba entre julho e dezembro de 2018, onde a vegetação perde lugar para casas.

A equipe da Inter TV acompanhou a operação que contou com pelo menos 30 agentes da Secretaria Estadual de Ambiente Sustentabilidade, com apoio da Polícia Militar. Um homem foi detido na ação por crime ambiental e furto de energia.

O homem preso durante a ação foi levado para a 132ªDP, em Arraial do Cabo.

As investigações por crimes ambientais serão feitas pela corregedoria do Inea e a Polícia Civil. Várias propriedades foram demolidas.

Além da construção irregular, o número de registros de fogo em vegetação em 11 cidades da Região dos Lagos e Baixada Litorânea já chegou a 471 apenas em 2019, enquanto em todo o mês de janeiro de 2018 foram 72 ocorrências.

Esta foi a primeira ação do novo governo para fiscalizar e demolir construções irregulares. Fiscais vão continuar no local para garantir que novas construções não sejam feitas, além de realizar uma ação para recuperar o que já foi destruído.

Fonte: "g1"

Reunião do Conselho do Parque Estadual da Costa do Sol

Às 15h desta terça-feira (6), em Búzios, acontece a Reunião do Conselho do Parque Estadual Costa Sol sobre o plano de manejo, núcleo Pau Brasil. A reunião acontecerá no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, em frente à Praça Santos Dumont, centro. A reunião é aberta ao público.

Fonte: "Prefeitura de Búzios"

MPRJ ajuíza ação para que Estado crie plano de manejo do Parque da Costa do Sol

MPRJ ajuíza ação para que Estado crie plano de manejo do Parque da Costa do Sol, Foto Reprodução/ Internet

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, ajuizou ação civil pública com objetivo de que o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Estado sejam condenados a elaborar, no prazo de oito meses, o plano de manejo do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), unidade de conservação que abrange parte dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. A ação também requer que o Inea se abstenha de emitir qualquer parecer favorável à diminuição ou alteração nos limites do PECS até a finalização e publicação do Plano de Manejo.

 
A ACP adverte que tanto a Lei 9985/2000 quanto o decreto que  criou o PECS fixam o prazo de 5 anos, contados da data de criação da UC, para que o Plano de Manejo seja finalizado. Contudo, passados mais de 7 anos desde sua criação, o Inea ainda não concluiu o plano de manejo do parque.   Na ação, o MPRJ destaca que “o plano de manejo é o instrumento fundamental de planejamento e de gestão ambiental de uma unidade de conservação. A falta de plano de manejo implica, por óbvio, na carência do principal instrumento de planejamento e de gestão ambiental, o que inviabiliza o atingimento dos objetivos propostos quando da criação da unidade de conservação e implica em uma atuação funcional limitada, parcial e insuficiente do órgão gestor.”
 
Dentre os objetivos que orientaram a criação do parque, em 2011, o MPRJ destaca a importância da unidade de conservação estadual de proteção integral para a preservação de remanescentes de Mata Atlântica e de ecossistemas associados como restingas, mangues e lagoas, além  da proteção de populações de animais, plantas nativas e comunidades tradicionais. O Parque Estadual também busca oferecer oportunidades de visitação e recreação, assim como desenvolvimento do turismo no seu interior - uma vocação natural dessa região do Estado -  de forma a estimular maior consciência ambiental na população.
 
Além do pedido de condenação em elaborar o Plano de Manejo no prazo de 8 meses, o MPRJ também requer, por meio da ação, que todas as discussões sobre desafetação (supressão) de áreas do Parque Estadual da Costa do Sol sejam conduzidas no processo de criação do Plano de Manejo do Parque Estadual da Costa do Sol, Isso porque, argumenta o MPRJ, nesse processo há maior participação popular, com fases que envolvem consulta às comunidades e lideranças locais. Para tanto, pede que o INEA se abstenha de se manifestar favoravelmente em projetos de lei em tramitação na Alerj que tem por objetivo a desafetação de áreas do PECS.
 
 O processo foi distribuído na 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, sob o nº 0008156-12.2018.8.19.0011.

Fonte: "mprj"

Ambientalistas denunciam possível exclusão de áreas protegidas do Parque Estadual da Costa do Sol

Deputados querem retirar trechos de carona em projeto de lei que beneficia Monte Alto

Trecho que se pretende retirar, foto jornal Folha dos Lagos 

"Duas emendas ao projeto de lei 1.546/16, que retira o distrito cabista de Monte Alto dos limi­tes do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS), estão causando polêmica entre os ambientalis­tas. Segundo eles, as modifica­ções alteram o texto original do deputado estadual Janio Men­des (PDT), com o único intui­to de deixar uma grande área disponível para loteamentos e a construção de empreendimen­tos imobiliários.

Sem que haja qualquer liga­ção com a finalidade original do projeto – de garantir a mo­radia às famílias que já viviam em Monte Alto antes da criação do Parque – as modificações foram propostas pelos deputa­dos Rosenverg Reis (PMDB) e Marcos Abrahão (PT do B). Entre as áreas que tiveram a ex­clusão pedida estão trechos do Morro do Mico (Cabo Frio), en­tre o Jacaré e o Porto do Carro, e trechos que atingem as lagoas da Jacarepiá e Vermelha, em Sa­quarema.

Membro do Conselho do PECS e dirigente do Movimen­to Ecoar, Roberto Noronha es­tima que, no total, seriam des­membrados mais de 16 milhões de metros quadrados de área de grande relevância ambiental para a região. Ele criticou dura­mente a intenção dos parlamen­tares.

– Está claro que os deputa­dos Rosenverg Reis e Marcos Abrahão estão atendendo a in­teresses dos proprietários das terras. Mas será que eles conhe­cem essas áreas? Isso é o míni­mo que eles precisam antes de propor qualquer alteração nos limites de uma unidade de con­servação – argumentou.

Noronha prossegue, dizen­do que o Plano de Manejo do parque, inciado em 2015, ain­da não está pronto. Segundo o ambientalista, em novembro do ano passado, o conselho apro­vou que a discussão dos limites do parque só poderia ser feita após a conclusão do plano. A diretriz, contudo, não vale para o caso da lei que beneficia Mon­te Alto.

– A desafetação da área ocu­pada de Monte Alto não atende a essa premissa. E esse projeto de lei acabou dando brecha para o oportunismo – diz ele, que de­fende a inclusão de áreas como as Dunas do Peró e o Mangue de Pedra.

A opinião do ativista é com­partilhada pelo biólogo e con­sultor ambiental Mário Flávio Moreira.

– Não há cogitação de se abrir mão dessas áreas. Em Cabo Frio, ela é um ‘pulmão verde’ de Mata Atlântica espremida entre a ocupação no Jacaré, de um lado, e o Monte Alegre, crescen­do, do outro. Foi feito um estu­do e em cada município foi feito um levantamento – explica.

A importância do Morro do Mico é reconhecida há décadas. A lei municipal 229, de 1984, transformou o local, que possui uma reserva de pau-brasil, em parque ecológico.

Cumprindo agenda externa, os deputados não foram localizados pela reportagem para comentar as acusações dos ambientalistas. Por sua vez, o chefe do parque, André Cavalcanti, disse que não há prazo para que o Plano de Manejo seja concluído.

Segunda votação em até um mês

Autor do projeto que re­tira o distrito de Monte Alto dos limites do Parque Cos­ta do Sol, deputado Janio Mendes (PDT), espera que as emendas sejam derruba­das antes da segunda vota­ção no plenário da Alerj, que deve acontecer em até um mês. A exclusão da área foi aprovada em primeira discussão há uma semana.

Janio fez questão de en­fatizar que a natureza do seu projeto é diferente das emendas propostas pelos colegas.

– As quatro emendas in­cluindo outras áreas não de­vem ser acatadas. O proces­so de Monte Alto envolveu ampla discussão. Foram mais de 20 audiências pú­blicas. Matérias estranhas a esse exercício devem ser rejeitadas – disse Janio.

O parlamentar estima que 560 famílias serão benefi­ciadas se a lei ser aprovada e o risco de demolição dos imóveis for afastado de vez.

– São 560 famílias que vivem a agonia de estar em suas casas com liminar, que caiu e depois voltou duas vezes – finaliza".

RODRIGO BRANCO

Fonte: "folhadoslagos"

Reunião do Conselho do Parque Estadual da Costa do Sol.

Informação do "Jornal do Totonho"

Reunião do Conselho do Parque da Costa do Sol.

Na próxima quinta-feira, 23, a partir das 14 horas, acontece à reunião do Conselho do Parque da Costa do Sol, na Associação Comercial, Turística, Industrial e Agrícola (ACIASPA), na Rua Gloria Lobo, nº 360, no Centro de São Pedro da Aldeia. A sua presença é muito importante.

PECSOL, foto INEA

MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE:

PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL

Criação: Decreto Estadual nº 42.929 de 18 de abril de 2011  

Área: aproximadamente 9.841 hectares 

Localização: Região dos Lagos

Abrangência: dividida em quatro setores, em partes dos municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia.

OBJETIVOS BÁSICOS

Assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica e ecossistemas associados da região das baixadas litorâneas (restingas, mangues, lagoas, brejos, lagunas, entre outros), possibilitando a recuperação das áreas degradadas ali existentes; manter populações de animais e plantas nativas, servindo como refúgio para espécies migratórias raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas; oferecer oportunidades de visitação, recreação, interpretação, educação e pesquisa científica; possibilitar o desenvolvimento do turismo no seu interior - uma vocação natural dessa região do Estado - além de atividades econômicas sustentáveis no seu entorno.

CONSELHO CONSULTIVO

Conheça a composição do Conselho, estabelecido pela Portaria Inea/Dibap nº 21 de 15/02/2012. Publicação (D.O.): 23/02/2012.

Grifados em vermelho as associações e a Prefeitura de Búzios. 

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS ATO DO DIRETOR PORTARIA INEA/DIBAP Nº 21 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012 ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, CONSIDERANDO: - a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ, RESOLVE: Art. 1º- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação. Art. 2º- O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil: I. AMACONCHAS- Associação dos Comerciantes e Amigos da Praia das Conchas; II. Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos – ASAERLA; III. Associação de Vela da Costa do Sol – AVECSOL; IV. Associação dos Empresários da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil – ASSEMP; V. Consórcio Intermunicipal Lagos São João – CILSJ; VI. Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-RJ; VII. Grupo de Educação para o Meio Ambiente – GEMA; VIII. Instituto de Pesquisas e Educação para o Desenvolvimento Sustentável – IPEDS; IX. Instituto Ecológico Búzios Mata Atlântica – IBEMA; X. Instituto Federal Fluminense - Campus Cabo Frio; XI. Movimento Ressurgência; XII. Núcleo Ecológico José Gonçalves; XIII. Organização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável- OADS ; XIV. Ordem dos Advogados do Brasil - 22ª Subseção; XV. Prefeitura de Araruama; XVI. Prefeitura de Armação de Búzios; XVII. Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo; XVIII. Prefeitura Municipal de Cabo Frio; XIX. Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia; XX. Prefeitura Municipal de Saquarema; XXI. União das Associações dos Moradores e Amigos de Cabo Frio; XXII. Universidade Estácio de Sá; XXIII. Universidade Veiga de Almeida; XXIV. VIVA LAGOA. Parágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do Parque Estadual da Costa do Sol e seu vice-presidente será o titular da Superintendência Regional - Lagos São João (SUPLAJ). Art. 3º- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período. Parágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. Art. 4º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Costa do Sol serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria. Art. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012. ANDRÉ ILHA Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas Publicada no D.O. em 23 de fevereiro de 2012

Gestão Participativa nas unidades de conservação estaduais

O Programa de Fortalecimento de Conselhos promove a criação e a renovação dos conselhos gestores das unidades de conservação administradas pelo Inea. As ações previstas no programa, como a realização de diagnósticos rápidos participativos (DRP) e reuniões periódicas, vêm sendo desenvolvidas com bastante empenho objetivando o fortalecimento da gestão participativa em 28 conselhos de unidades de conservação, sejam elas de proteção integral ou de uso sustentável.

Para a formação dos conselhos gestores são utilizadas metodologias participativas adequadas ao perfil de cada conselho, dentre elas os DRPs. Até a publicação da Portaria que legitima cada Conselho são realizadas pelo menos oito reuniões. Os representantes das instituições manifestam seu interesse em participar dos conselhos por meio do documento denominado carta de intenção.

Tais conselhos reúnem órgãos públicos, instituições de pesquisa, sociedade civil e mesmo empresas privadas, interessados na adequada implantação e gestão das unidades de conservação. São espaços de diálogo, consultivos ou deliberativos, compostos por diferentes atores sociais e o órgão ambiental estadual. Além da legitimação dos conselhos por meio da publicação de suas respectivas portarias, o programa também atua na capacitação dos conselheiros por meio da realização de oficinas, elaboração de vídeos e cadernos temáticos. Após dois anos, a contar da posse dos conselhos, é iniciado o processo de renovação do mesmo.

PESQUISAS CIENTÍFICAS

Um dos principais objetivos de todas as categorias de UCs é possibilitar a realização de pesquisas científicas. Isto porque esses estudos expandem o conhecimento sobre os diversos ecossistemas, os saberes tradicionais e as relações sociais, associados às áreas protegidas. De acordo com a Lei n° 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a execução de pesquisa científica em UC depende de autorização prévia do órgão responsável pela unidade e está sujeita às condições e restrições por ele estabelecidas.

O Inea, por meio de seu Serviço de Planejamento e Pesquisa (Sepes), apoia e incentiva a realização de pesquisas científicas nas unidades de conservação sob sua administração. 

PLANO DE MANEJO

O que é o Plano de Manejo?

O Plano de Manejo é um documento elaborado a partir de diversos estudos (do meio físico, biológico e social), que estabelece as normas, as restrições para o uso, as ações a serem desenvolvidas no manejo dos recursos naturais da UC e seu entorno, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais. 

O zoneamento da UC, as medidas para promover a sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas e as regras para visitação também devem constar nesse documento.

A elaboração do Plano de Manejo do PECS encontra-se em curso no âmbito do projeto "Ações prioritárias para a implantação do Parque Estadual da Costa do Sol ".

ENDEREÇO

O parque ainda não possui sede definitiva.

Endereço (provisório): posto avançado da Superintendência Regional Lagos de São João (Suplaj), do Inea, Rua José Antonio Sampaio, nº 6 - Parque Riviera - Cabo Frio

CEP 28.905-340 

Tel.: (022) 2647-3466; (22) 2661-2720

Horário de funcionamento: (administrativo) de segunda a sexta, de 8 a 17h

GUIAS E CONDUTORES

Condutor	Telefone	E-mail	Idioma(s)
1. Aline Rodrigues R. Lima	(22) 98833 3853	alinerrlima@hotmail.com	Português
2. Antônia Graciele de M. Silva	(22) 98128 1285	cielly.buzios@hotmail.com	Português e Espanhol
3. Attila Mostério Balbino	(22) 2648 3545 99936 1011	attilabalbino@gmail.com	Português e Inglês
4. Cid Soares	(22) 99716 0323	cidsoaresp@gmail.com	Português
5. Douglas da S. Barbosa		dmlv08@hotmail.com	Português
6. Elizabeth S. A. C. Franco	(22) 98109 7845	elizabeth_franco2009@hotmail.com	Espanhol
7. Fabiano Miguel da Silva	(21) 99532 1914	fabi13bam@gmail.com	Português
8. Felipe Vieira de Abreu		lipecondutor@hotmail.com	Português
9. Franclin l. A. Franco	(22)981217187	franclinfranco@gmail.com	Português
10. Heitor Augusto B. Leal	(22) 99881 7227	habl@hotmail.com	Português e Espanhol
11. Juciane Mello das Neves	(22) 97402 4226	nevesjuciane@gmail.com	Português, Inglês e Espanhol
12. Katia Barbosa Amaral	(22) 981348373	kattydosantos@hotmail.com	Português
13. Leonardo de M. Rosa	(22) 99981 5042	guetoafrica@hotmail.com	Português
14. Lucas de Mattos Firmino	(22) 998309225	lucas_.mattos@hotmail.com	Português e Inglês
15. Luis Carlos Palencia	(22) 99848 8238	cacaupalencia@gmail.com	Português e Espanhol
16. Marco Antonio M. P. Correa	(22) 97400 8034	marcoantonio_4.7@hotmail.com	Português
17. Natalia da Silva Hofmann	(22) 99923 7352	nattyhofmann@hotmail.com	Português, Inglês e Espanhol
18. Nathalia Laryssa do Amaral Santos	(22) 98818 7531	nathalia.laryssa@hotmail.com	Português, Inglês e Espanhol
19. Nilza Aparecida T. Borges	(22) 99990 8634	cristianrapel@hotmail.com	Português
20. Philipe Lima T. Barros	(22) 99705 9757	phtxbr@gmail.com	Português e Inglês
21. Rafael Marendino	(22)988167324	rafaelmarendino17@hotmail.com	Português e Inglês
22. Regina P. Cler	(22) 99880 0497	reginacler@hotmail.com	Português e Inglês
23. Tatiane Rodrigues da Silva	(22) 992513715	tatianeers@gmail.com	Português
24. Thales de Barros Pinheiro	(22) 97405 7471	thalesbr@hotmail.com	Português e Inglês
25. Vinícius Santo Pereira		vinicius132surf@yahoo.com.br	Português

FONTE: "INEA"

Inea deflagra megaoperação para reprimir construções irregulares na Região dos Lagos

Foto divulgação INEA

A ação contou com agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente; da Coordenadoria Geral de Fiscalização e de guarda-parques do Inea, com apoio do Comando de Polícia Ambiental (CPAM) e do Grupamento Aero Móvel (GAM) da Polícia Militar. Foram mobilizados 30 policiais militares, além de oito viaturas da PM e um helicóptero em auxílio às equipes em terra, através de permanente comunicação com o Posto de Comando Móvel que serviu como ponto base para a coordenação da operação.

Na localidade do caiçara foram identificadas edificações irregulares. Foram emitidas 13 notificações para que as pessoas encontradas no interior realizem o desfazimento das construções no prazo de cinco dias. Uma casa em edificação e um cômodo sem indícios de habilitação (sem móveis, sem abastecimento de água e energia, e sem banheiro) foram demolidos.

Além disso, construções sem habitantes, mas com indícios de uso como moradia também foram alvo de vistoria visando estabelecer elementos para futura demolição, tendo sido afixada notificação para desfazimento.

A região tem sido alvo de invasões irregulares que contam com estratégia de manter pessoas ocupando cômodos sem condições de habitabilidade, o que torna o processo demolição somente viável pela via judicial.

“Em fiscalizações anteriores foi possível detectar que existe na região uma estratégia fraudulenta que visa instalar as pessoas em condições de vulnerabilidade social nos cômodos, e assim ganhar tempo e promover a venda de lotes por valores que chegam até R$ 20.000,00 reais. A ação realizada é mais uma das várias já promovidas e o Inea, buscando máxima integração com outros atores da área de proteção ambiental, promoverá tantas ações quantas forem necessárias para proteger esta unidade de conservação”, disse o coordenador geral de fiscalização do Inea, tenente coronel Emerson Barros.

O Parque Estadual da Costa do Sol possui cerca de 9.840 hectares e abrange partes dos municípios de Araruama, Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Saquarema e São Pedro da Aldeia. São áreas segmentadas na Região dos Lagos que exercem um papel importante na proteção de ecossistemas, como sambaquis, dunas, restingas, lagoas e florestas.​

Fonte: "INEA"

SOS Parque Estadual da Costa do Sol

#SOSPECSOLBUZIOS

Mangue de Pedra sendo destruído pelas queimadas

"Amanhã, sexta, dia 1/9, as 14:00hs, acontece a Assembleia do Conselho Consultivo do PECSOL com a presença do diretor da DIBAP, Paulo Schiavo. Será entregue o estudo do Grupo de Trabalho (GT) do Plano de Manejo, um dos pré-requisitos para finalizar o Plano de Manejo até o final do ano. A tentativa é de facilitar exclusões de áreas do parque. 

Buzios tem apenas 20% da cobertura vegetal original e as áreas que integram o Parque são para proteger o pouco que sobrou. Fundamental Búzios ir em bando porque o que vem sendo discutido é a sobrevivência do Parque da Costa do Sol. Todos os que representam pescadores, quilombolas, cidadãos devem comparecer. 

Vamos organizar as caronas! 

Vamos todos! Precisamos da Mídial Local. Ip Buzios, Lucas Müller, Folha de Búzios, Monica Balcaldi.

Dia 1/9, às 14h na sede da APA Estadual da Massambaba. Rodovia RJ 102. Km 9,5. Praia Seca em Araruama."

Fonte: https://www.facebook.com/search/top/?q=anna%20roberta%20mehdi

Es­peculação imobiliária ameaça desfigurar o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS).

Inea tem 14 pedidos para desmembrar áreas do Parque da Costa do Sol

Alguns dos trechos solicitados ​abrigam espécies em extinção e mata nativa

Área de preservação ambiental sofre com as frequentes queimadas 

"A indústria do turismo e a es­peculação imobiliária ameaçam desfigurar o Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) e, por ta­bela, contribuir para a extinção de diversas espécies, como o mi­co-leão dourado e o formigueiro-do-litoral, ave símbolo daquela unidade de conservação.

Isso por­que, na esteira de um projeto do deputado estadual Janio Mendes (PDT) para a retirada do distrito cabista de Monte Alto da área do PECS e da própria indefinição quanto ao seu Plano de Manejo, foram feitos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) outros 14 pe­didos para o desmembramento de trechos do parque.

Contudo, muitas deles, diferentemente de Monte Alto, não são habitadas e tampouco são áreas desmatadas. Pelo contrário, são áreas densas de vegetação nati­va, que possui grande importân­cia para o equilíbrio ambiental da região. Entre as áreas para as quais foi feito pedido de desmem­bramento estão Praia Seca, em Araruama; Praia do Forno e Praia das Caravelas, ambas em Búzios. O presidente da Associação dos Guarda-Parques do Rio de Janei­ro, Leonardo Sandre, garantiu que os pedidos não foram levados para a apreciação do Conselho Consul­tivo do parque. Sandre reclamou ainda do atraso na conclusão do Plano de Manejo. 

– O plano está atrasado há cin­co anos. Se não há um conjunto de regras aprovadas vira uma ba­gunça. Foram feitas reuniões, uma empresa fez o estudo, mas faltou a aprovação do Inea. No começo de agosto, o Conselho Consultivo do parque vai pegar o documento elaborado por essa empresa e tra­balhar em cima disso para criar o plano de manejo – planeja Sandre.

O presidente do Movimento Ecoar, Roberto Noronha, engros­sa as cobranças de Sandre e acres­centa que também existe a pressão de ambientalistas para inclusão de áreas como as Dunas do Peró.

–Teve uma audiência na Câma­ra de Arraial onde o próprio Inea apresentou um parecer sobre as inclusões e retiradas. Nesse pro­cesso existem pressões internas dentro do próprio órgão. Existe todo tipo de interferência nessas decisões.

Procurado, o deputado Janio Mendes tratou de diferenciar sua iniciativa de retirar Monte Alto do parque dos demais pedidos de desmembramento. O parlamentar comentou ainda que o projeto de lei tramita na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legisla­tiva (Alerj) e deve ir ao plenário na volta do recesso, em agosto.

– Aquela área já estava ali antes da edição do parque (em 2011). Os moradores fizeram a sua par­te, ao fazerem o cercamento. Eles pactuaram junto ao Ministério Pú­blico o compromisso de preservar aquela área – afirma Janio.

Em nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que o Conselho Consultivo do parque participou ativamente das oficinas de planejamento sobre o assunto em questão, onde foram sugeridas áreas a serem incluídas e outras a serem desafetadas dos limites da unidade. O órgão diz ainda que foi feito o mapeamento das modifica­ções sugeridas, a equipe técnica do Inea está avaliando cada uma delas a fim de definir os novos li­mites do Parque Estadual da Costa do Sol. Por fim, o Inea afirma que a conclusão do Plano de Manejo está prevista para novembro e será devidamente apresentado ao Con­selho Consultivo".

Rodrigo Branco

Fonte: "folhadoslagos"

Meu Comentário:
A área da Praia do Forno em Búzios para a qual foi pedido desmembramento interessa a Otavinho e Clemente Magalhães. Não se sabe se o ex-vereador Felipe Lopes, hoje assessor do secretário estadual de Meio Ambiente André Corrêa, está intercedendo junto ao INEA para que o pleito dos dois seja atendido. Com a palavra, Felipe. Gostaríamos muito de saber.

As raposas da especulação imobiliária de Búzios são insaciáveis

!

Plenário da Câmara de Vereadores

Otavinho presente à Consulta Pública

Elas não vão sossegar enquanto não devorarem por completo nossa galinha dos ovos de ouro. Agora querem acabar com a parte do  Parque Estadual da Costa do Sol (PECS) localizada em Búzios. Tentam seduzir os moradores com o velho e falacioso argumento de que é preciso "ocupar pra preservar". Caso contrário, bradam eles, a favelização será inevitável, pois o Estado não toma conta adequadamente de suas galinhas dos ovos de ouro. A nossa joia da coroa- praia da Azeda- está aí para desmenti-los. Prainha e Grumari, no Rio de Janeiro, são outros dois exemplos.

O representante máximo da grande especulação imobiliária de Búzios, Otavinho, partiu com a nata dos grandes proprietários de terra para o INEA, levando a tiracolo o Presidente da Comissão de Meio Ambiente de Búzios, vereador Felipe Lopes. Acreditando ainda ser o xerife da cidade apresentou sua proposta que consiste em simplesmente acabar com o Parque Estadual da Costa do Sol em Búzios.

Como a reunião vazou- providencialmente os deuses do meio ambiente enviaram um ambientalista ao local da reunião-, o vereador Felipe Lopes, para aliviar a sua barra, pois ficou parecendo mais um despachante do que um vereador,  viu-se compelido a organizar uma Consulta Pública no dia de ontem (16), chamada erroneamente de Audiência Pública, estendendo a discussão para toda a sociedade buziana.

Tayrone, o ambientalista que denunciou a reunião no INEA 

Nela, Otavinho, apresentou sua proposta de por fim ao Parque, que ele chama sarcasticamente de Parque DE COSTAS PARA O SOL. Pela alta valorização das terras buzianas incluídas no Parque, prometeu trazer os ricos de volta para Búzios seduzindo-os com nossos ovos para degustação exclusiva em bandejas de ouro. O xerife tenta nos engabelar como engabelou  nossos vereadores em 2003, levando-os a alterar a Lei de ZCVS- Lei Valmir-, que ampliou a taxa de ocupação de 3 para 6%. O alvo, na ocasião, era a nossa joia da coroa: a praia da Azeda/Azedinha. Agora, propõe que toda área do Parque- que não permite construção alguma- torne-se APA Estadual- com taxa de ocupação de  6%- acrescentando-se a ela todas as demais ZCVS estabelecidas pelo Plano Diretor de Búzios. Interessante, Otavinho foi o todo poderoso do desgoverno Toninho Branco, acumulando as secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, e não criou uma apazinha sequer. Depois do leite derramado, defende a criação de uma APA com mais de 6 milhões de metros quadrados!

Se não bastasse a pequena especulação imobiliária construtora de pombais (casas geminadas) ter deitado e rolado nos governos Mirinho- basta ver o horroroso bairro do Canto Direito de Geribá- agora vem a grande especulação imobiliária querendo ocupar o que sobrou de nossos topos de morros e costões rochosos, ambos preservados pelo Parque. Por sinal, coisa pouco vista, mas em tempos de eleições eles sempre aparecem. Também estavam presentes no plenário da Câmara de Vereadores o candidato da pequena especulação imobiliária Alexandre Martins e o ex-Prefeito Mirinho Braga que loteou seu último governo pra ela. Só faltou Ruy Borba, seu representante político máximo dos construtores de pombais da Península.

A maioria dos presentes- inclusive o Vereador Felipe Lopes- manifestou-se favorável à manutenção do Parque Estadual DE FRENTE PRO SOL. Muitos pediram a inclusão no Parque de duas novas áreas de fundamental importância ambiental-ecológica-científica: o Mangue de Pedra e o campo de Dunas do Peró.

Telefones úteis:

Telefones úteis do INEA

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Comentários

Costões Lagunas Vejam as imagens anexas

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Costões Lagunas

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Costões Lagunas

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Costões Lagunas

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Costões Lagunas O que eles querem mais???

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Costões Lagunas E sabemos que desde 2005 muitas outras áreas foram ocupadas!

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Oswaldo Vilas Vamos dar um CHEGA nisso tudo! Pronto não se constrói, destruindo a natureza ! CHEGA DISSO!

Curtir · Responder · 53 min

Oswaldo Vilas Existe tratamento de esgoto eficaz na região? Então como podem aprovar um projeto de expansão urbana? Só inglês não vê os indícios de corrupção que sempre ou quase sempre norteou a administração pública !!!

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Tayrone Floresta Parabéns cidadão Ambientalista Luis Carlos Gomes pela sua fala e coragem !

Descurtir · Responder · 1 · 17 de março às 14:45 · Editado

Jorge Buzios Brilhante professor Luiz Carlos Gomes.
Uma indagação.
O site da câmara de vereadores, no que diz respeito a publicidade do boletim oficial está atrasada a mais de 15 dias!
Não é lei eles, câmara dar publicidade?

Curtir · Responder · 17 de março às 14:49

Luiz Carlos Gomes Não sei se tem Lei. Ou foi uma iniciativa própria deles. Vou verificar

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Tayrone Floresta Sucesso Luis Carlos Luiz Carlos Gomes , precisamos manter o BASTIÃO DA RESISTÊNCIA em ORDEM para os Vereadores que viram no lugar de candidatos ao Executivo, nada mais justo começar com a Casa do Legislativo em dia.