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quarta-feira, 5 de abril de 2017
sexta-feira, 31 de março de 2017
Estão querendo destruir nosso Mangue de Pedra
"Mangue de pedras sob ataque
especulativo".
"Há quarenta dias consecutivos o Mangue de
Pedras, localizado entre a praia da Rasa e Praia de Manguinhos ,
Armação dos Búzios, RJ, Brasil, está sob ataque da especulação
imobiliária.
Todo o entorno do morro coberto de vegetação de
mata atlântica que protege e circunda o bioma vem sendo desmatado e
incendiado para construção de loteamentos. Em alguns trechos foram
registrados inclusive terraplanagem mecanizada com tratores de
empreiteiras.
Moradores e militantes ambientais denunciaram
inicialmente ao poder executivo, mas não obtiveram registro, nem
procedimentos! Denunciaram em seguida ao Ministério Público.
Nesta
semana por decisão judicial foram contidas as invasões,
desmatamentos e instaurado um inquérito policial para apurar
responsabilidades de todos os envolvidos.
O Ministério Público
está centralizando as investigações.
Todos os órgãos de
governo das esferas municipal, estadual e federal foram oficiados a
exercerem seu poder de polícia para conter imediatamente a
degradação provocada pela especulação imobiliária.
Não
importa o tamanho ou porte, qualquer construção e loteamento no
entorno do Mangue serão criminalizados pela legislação
ambiental, porque a área é de proteção
permanente APP, constituído de vegetação endêmica e ameaçada de
extinção, além do aquífero subterrâneo. Portanto TODA A
GEOGRAFIA É PROTEGIDA POR LEI, NÃO SE PODE CONSTRUIR NADA. Qualquer
empreendimento no entorno do local está sujeito a severas
restrições, pelo menos deveria ser.
Não podemos deixar
acontecer com o Mangue de Pedras o que está acontecendo com as
Falésias da Rasa.
Os ambientalistas estão propondo a criação
de uma unidade de conservação estadual.
Mobilizem-se".
Observação: texto enviado por ambientalistas buzianos.
Ver link: "rjintertv-2edicao"
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Janio Zeferino
1 hora atrás - Compartilhada publicamente
A ganância não tem limites.
Todos ganhariam muito mais com a preservação do que com a ocupação desordenada
Todos ganhariam muito mais com a preservação do que com a ocupação desordenada
Maria Elena Olivares maldade pura, não entendem que deve ser preservado, as pessoas que estão cercado o Arpoador da Rasa , Mangue e outros são quadrilhas organizadas
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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014
Barafunda jurídica em Búzios
Quando o Prefeito de Búzios Dr. André viajou para o exterior do país com autorização de um esdrúxulo Decreto Legislativo aprovado pela Câmara de Vereadores que impedia o Vice-Prefeito de assumir o seu posto, gerando um imenso quiproquó jurídico, nas poucas horas em que conseguiu judicialmente o direito de ocupar o cargo, o Vice, Carlos Alberto Muniz, publicou no jornal O Peru Molhado os Decretos de números 174,175,176 e 177.
Consultando os Boletins Oficiais (BO) verificamos que a numeração dos Decretos pula do número 173 (BO 640, de 5/6/2014) para o número 176 (BO 641, de 12/6/2014). Ou seja, os Decretos de nº 174 que "revoga os descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores do município, principalmente os profissionais da secretaria de educação, gerados pela paralisação nos dias 25 de março de 2014 e 28 de abril de 2014" e de nº 175 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área para a construção do Centro de Vela de Búzios, estão em vigor. Vejam abaixo o teor dos dois.
Consultando os Boletins Oficiais (BO) verificamos que a numeração dos Decretos pula do número 173 (BO 640, de 5/6/2014) para o número 176 (BO 641, de 12/6/2014). Ou seja, os Decretos de nº 174 que "revoga os descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores do município, principalmente os profissionais da secretaria de educação, gerados pela paralisação nos dias 25 de março de 2014 e 28 de abril de 2014" e de nº 175 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área para a construção do Centro de Vela de Búzios, estão em vigor. Vejam abaixo o teor dos dois.
Decreto nº 174
Jornal O Peru Molhado, 6 de junho de 2014 |
Decreto 175
Jornal O Peru Molhado, 6/6/2014 |
No BO nº 641, de 12/06/2014, o Prefeito Dr. André publicou outro Decreto com o mesmo número do Decreto 176 publicado pelo Vice Muniz quando no exercício do cargo. O Decreto deste "institui Comissão de Estudos para implantação do processo de eleição direta dos diretores das unidades escolares públicas do Município" enquanto o decreto do primeiro "delega ao Secretário Adjunto de Saúde Administrativo a competência para gerir e administrar o Fundo Municipal de Saúde". Vejam o Decreto do Muniz.
Decreto 176:
Jornal O Peru Molhado, 6/6/2014 |
Qual dos dois Decretos está valendo? Vale o publicado primeiro? A barafunda jurídica fica mais complicada quanto ao Decreto nº 177 publicado pelo Vice-Prefeito Muniz que "dispõe sobre a criação do Monumento natural do Mangue de Pedra" pois, segundo se sabe, a Lei 9.985, de 18/07/2000, mais conhecida como Lei do SNUC, passou a exigir um Decreto específico aprovado pelo Legislativo para revogar a criação de unidades de conservação. No BO 641, de 12/06/2014, o Prefeito André publicou um outro Decreto, que não tem nada a ver com este, mas com o mesmo número 177, que "declara regime especial de trabalho no expediente
dos Órgãos Públicos Municipais nas datas e horários que menciona". Vejam o Decreto nº 177 do Muniz.
dos Órgãos Públicos Municipais nas datas e horários que menciona". Vejam o Decreto nº 177 do Muniz.
Decreto 177
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domingo, 30 de novembro de 2014
Vamos salvar o Mangue de Pedra e as Dunas do Peró da especulação imobiliária
Foto do perfil do facebook "Vamos salvar o Pero da especulação imobiliária!' |
Foto 2 do perfil do facebook ""Vamos salvar o Pero da especulação imobiliária!" |
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sábado, 8 de novembro de 2014
Queimada próxima ao Mangue de Pedra
Queimada Mangue de Pedra, foto 1 |
Queimada Mangue de Pedra, foto 2 |
Queimada Mangue de Pedra, foto 3 |
Queimada Mangue de Pedra, foto 4 |
Observação: as fotos são do dia 6/11/2014.
Meu comentário:
Muito provavelmente queimada de origem criminosa. Em Búzios, bota-se fogo em qualquer coisa a hora que se quiser, e não acontece absolutamente nada. E nenhum dos incendiários são punidos. Esse governo, como os anteriores, não fiscaliza nada (queimadas, construções irregulares, etc). É mais um desgoverno que será sucedido por outro desgoverno, até que o povo buziano aprenda a votar em Prefeito e Vereadores que o represente. Apenas quando isso acontecer, uma Búzios melhor será possível!
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domingo, 21 de setembro de 2014
Pela criação imediata da Unidade de Conservação do Mangue de Pedra 3
Ciclistas na Ponte da Marina dirigem-se para o Mangue de Pedra |
Placa na entrada do Mangue de Pedra |
Mangue de pedra - barco |
Mangue de Pedra |
Praia Gorda - barcos |
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sábado, 20 de setembro de 2014
Quando? Amanhã, Domingo (21); Onde? Pórtico; Horário? 8:30; Trajeto? Do Pórtico ao Mangue de Pedra
Na Luta pela Preservação do Mangue de Pedra.
Neste domingo, dia 21 de setembro, estaremos fazendo uma pedalada do Pórtico ao Mangue de Pedra, em comemoração ao dia Mundial Sem Carro, que irá ocorrer no dia 22, e pela Preservação do Mangue de Pedra.
No momento que o Governo Municipal discute o Plano de Mobilidade Urbana, chamamos a atenção de todos para a necessidade de unificar as lutas por uma cidade mais justa e sustentável, pois a implantação da malha ciclo viária e a Preservação do Mangue de Pedra compõem o mesmo cenário da cidade real que queremos.
O caminho para se chegar a estas duas aspirações da sociedade Buziana é único e deve ser asfaltado com muita luta, persistência e objetividade, pois é nosso dever de cidadãos, nos apropriarmos da cidade que vivemos e molda-la ao interesse coletivo, ao invés de deixa-la a própria sorte e ser gerida apenas sob o olhar dos poderes constituídos.
Assim como o Dia Mundial Sem Carro, tem como reflexão a necessidade de se buscar alternativas de locomoção que não seja somente a motorizada, busquemos esta mesma reflexão para a preservação de nossos ativos ambientais que compõem a base de nossa economia voltada para o turismo.
Participe deste evento, concentração no Pórtico as 8:30, com saída as 9:00, neste domingo, dia 21 de setembro.
Transito pesado e meio ambiente não combinam, ciclovia e preservação se completam".
Texto: Hamber Carvalho
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terça-feira, 16 de setembro de 2014
Pela criação imediata da Unidade de Conservação do Mangue de Pedra 2
Na Luta pela Preservação do Mangue de Pedra.
Neste domingo, dia 21 de setembro, estaremos fazendo uma
pedalada do Pórtico ao Mangue de Pedra, em comemoração ao dia Mundial Sem
Carro, que irá ocorrer no dia 22, e pela Preservação do Mangue de Pedra.
No momento que o Governo Municipal discute o Plano de
Mobilidade Urbana, chamamos a atenção de todos para a necessidade de unificar
as lutas por uma cidade mais justa e sustentável, pois a implantação da malha
ciclo viária e a Preservação do Mangue de Pedra compõem o mesmo cenário da
cidade real que queremos.
O caminho para se chegar a estas duas aspirações da
sociedade Buziana é único e deve ser asfaltado com muita luta, persistência e
objetividade, pois é nosso dever de cidadãos, nos apropriarmos da cidade que
vivemos e molda-la ao interesse coletivo, ao invés de deixa-la a própria sorte
e ser gerida apenas sob o olhar dos poderes constituídos.
Assim como o Dia Mundial Sem Carro, tem como reflexão a
necessidade de se buscar alternativas de locomoção que não seja somente a
motorizada, busquemos esta mesma reflexão para a preservação de nossos ativos
ambientais que compõem a base de nossa economia voltada para o turismo.
Participe deste evento, concentração no Pórtico as 8:30, com
saída as 9:00, neste domingo, dia 21 de setembro.
Transito pesado e meio ambiente não combinam, ciclovia e
preservação se completam".
Texto: Hamber Carvalho
quarta-feira, 10 de setembro de 2014
Pela criação imediata da Unidade de Conservação do Mangue de Pedra
Helena, ambientalista de Búzios, limpando o Mangue de Pedra. Foto divulgação Facebook |
Quem puder, leve sacos de lixo de 100 / 200 litros
para o mutirão e para quem for de carro, é legal q leve garrafas de água (da
torneira) para regar as mudas que foram plantadas pela secretaria de meio
ambiente".
Comentários no Facebook:
- Cris Anila Paramita Guarani Kaiowá Corrigindo os horários:
Os ciclistas se concentrarão no Pórtico às 8:30. Saída prevista para às 9:00, pontualmente.
Retorno previsto para às 11:00 escoltados pela Guarda Municipal para a segurança de todos (o horário de retorno pode sofrer alguma alteração). Sugerimos levarem água e e saco de lixo.
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sexta-feira, 30 de maio de 2014
Muniz assume a Prefeitura pela 3ª vez, por um dia!!!
Vice-Prefeito Carlos Alberto Muniz chegando ao Fórum acompanhado de Dona Uia, liderança Quilombola |
Já empossado, Muniz Prefeito em seu Gabinete |
O Vice-Prefeito de Búzios tomou posse como Prefeito em exercício com base em sentença favorável do Juiz Marcelo Villas da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios no julgamento do mérito do Mandato de Segurança (processo 0002041-07.2014.8.19.0078) e em liminar concedida pelo mesmo Juiz na Ação Civil Pública processo (02231-67.2014.8.19.0078) ajuizada pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro.
Como Prefeito em exercício mandou publicar quatro Decretos:
- Decreto 174, de 22/05/2014 - que revoga os descontos efetuados na folha de pagamento dos servidores do município, principalmente os profissionais da Secretaria de Educação, gerados pela paralisação nos dias 25 de março e 28 de abril de 2014.
- Decreto 175, de 22/05/2014 - declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras medindo 17.714,25 m², constituída de parte alodial e os direitos relativos ao domínio útil da parte foreira à União Federal que será desapropriada pelo Município afim de abrigar a construção de um Centro Municipal de Treinamento de Iatismo e obras complementares de apoio à atividade de iatismo n aforma que menciona.
- Decreto 176, de 22/05/2014 - institui a Comissão de Estudos para implantação do processo de eleição direta dos diretores das unidades escolares públicas do município, na forma que menciona.
-Decreto 177, de 22/05/2014 - dispõe sobre a criação do Monumento Natural do Mangue de Pedra no Município de Armação dos Búzios do Estado do Rio de janeiro, e dá outras providências.
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quinta-feira, 15 de maio de 2014
Fórum de Diálogo com o Mangue de Pedra de Búzios
Mesa do Forum, foto fo facebook de annaroberta.mehdi |
"Fórum de Diálogo com o Mangue de Pedra de Búzios no Cine Bardot. Aula imperdível dos professores Katia Mansur (Costões Lagunas) e Arthur Soffiati, apresentando a Geologia, a História e importância do geossítio Mangue de Pedra. Agradecimento aos Seres do Mangue, ao povo indígena e quilombola. Gratidão pela fala emocionante de Lene Pereira, moradora tradicional da Rasa, que tem o mangue que pulsa nas veias e nos ensina a possibilidade de uma relação sustentável entre comunidade e manguezal. Agradecimentos à presença da sociedade civil, das escolas, da administração pública, à secretaria de Meio Ambiente; ao FECAB, à Ativa Búzios, à Brena Almeida/UFF, à UFRJ, à Hélio Coelho Filho, à AHB, ao NEABC, à Daniel da Suécia, à Gil Granier, à Licuri Pataxó, ao movimento Mangue de Pedra de Búzios, ao Cine Bardot (Roberta, Naldinho, Xandi), à Lele de Luca, Luiz Carlos Gomes e à Tom Lourenço. O nosso agradecimento aos personagens “invisíveis”, verdadeiras formigas, que trabalharam em silêncio e uníssono. Agradecimento às professoras Marcia Werneck e Cassia Lopes, à Alexandre Alvariz, à Niltinho de Beloca, à Aide Ramos e Enice Souza Guerrelhas. E ainda ao Hortifrut Central que ofereceu às frutas q fizeram mais bonita a mesa dos professores e à Buzios Papelaria com seu incansável trabalho. E à Fabio Dantas e ao prefeito André que assinaram a carta de adesão da prefeitura à Unesco para incluir o geossítio Mangue de Pedra ao Programa Geoparque Costões e Lagunas do estado do RJ. #Somos Mangue de Pedra de Búzios#Salve Wesak! Salve Ancestrais!" (do facebook de annaroberta.mehdi) .
Vejam a carta de adesão de apoio da Prefeitura de Búzios à Unesco para incluir o geossítio Mangue de Pedra no Programa Geoparque dos Costões e Lagunas do Estado do Rio de Janeiro:
Carta de adesão à UNESCO assinada pelo Prefeito e Secretário de Meio Ambiente |
sexta-feira, 9 de maio de 2014
Fórum de Diálogo com o Mangue de Pedra
Foto convite aula professora Kátia Mansur |
"Uma iniciativa popular com o intuito de informar à
comunidade e à administração pública sobre a importância do raro bioma Mangue
de Pedra de Búzios e a necessidade de realizar a efetiva proteção deste
geo sítio, muito ameaçado pela especulação imobiliária. Participação da
professora e geóloga Katia Mansur, UFRJ, do historiador ambiental Arthur
Soffiatti e demais pesquisadores. Exposição de fotos na Praça Santos Dumont" (Bina).
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quarta-feira, 25 de dezembro de 2013
quinta-feira, 4 de julho de 2013
VOCÊ SABIA?
Que Armação dos Búzios:
- Foi incluída no Geoparque Costões e Lagunas (UNESCO) pelo seu patrimônio geológico.
- Faz parte de um dos 14 mais importantes Centros de Diversidade Vegetal do Brasil.
- Está incluída como hotspot ecológico como uma das 34 áreas de grande riqueza biológica do mundo.
- Tem no Turismo de “sol e praia” a principal atividade econômica e que a manutenção de seus atrativos turísticos interessa ao país ( recebeu em 2012 o prêmio de Melhor Destino de Sol e Praia do Mundo).
Que a Rasa:
- Possui um Mangue de Pedra com a maior riqueza em espécies de macroalgas marinhas pardas do Estado do Rio de Janeiro.
- Abriga a quarta ave mais ameaçada de extinção no planeta, o Formicivora littoralis, além de espécies ameaçadas de tartarugas marinhas, cetáceos marinhos e baleias, segundo estudos do Biólogo Salvatore Siciliano, Fiocruz/RJ.
Que:
- A Bacia do Una está incluída como uma das 900 Áreas Prioritárias Para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade Brasileira, do Projeto PROBIO (Ministério do Meio Ambiente).
- Que os rios Frecheira(efluentes de Iguaba) e Papicú(efluentes de SPA) são afluentes do Rio Una.
- A empresa SERENCO está elaborando o Plano Municipal de Saneamento Básico, contratada pelo Consórcio Lagos São João e apresenta como uma das alternativas para o abastecimento de água a utilização do Rio Una.
- O estudo "Modelagem da qualidade das águas da Bacia do Rio Una após a reversão dos efluentes tratados de Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio" (Marc Von Sperling - fev/08) não incluiu a produção de algas, nem a dispersão longitudinal e a influência das marés, não estudou a biodiversidade da bacia do Una e seus arredores e alerta que estudos mais detalhados podem ser feitos no futuro.
- O Prof. Arthur Soffiati, historiador ambiental e pesquisador do Núcleo de Estudos Socioambientais da UFF/Campos, recomenda que mesmo restando, após o tratamento do esgoto, apenas água pura e doce, será preciso dimensionar o impacto sobre o mangue.
- Segundo o Prof. Arthur Lindberg, Eng°Civil e Sanitarista e Prof. da UFRJ, cerca de 40 milhões de litros de efluentes de esgotos serão lançados diariamente no mar da Rasa.
- Contrariando a ideia dos técnicos do CILSJ e do INEA: Não existe "área desértica" no Estado do Rio de Janeiro (IBGE).
- Em 1969 foram criados pelo governo do antigo Estado do Rio de Janeiro o Parque Estadual das Nascentes dos Rios São João e Macaé e a Reserva Florestal do Pau-Brasil, abarcando terras nas bacias do rio São João e Una, ambos jamais implantados.
- Não foram feitas as pesquisas necessárias para avaliar a qualidade da água dos corpos receptores nem sua influencia sobre os índices de incidência de doenças transmissíveis pela água, incluindo a Hepatite A que é doença epidêmica na região.
- Nota-se que a pressão política sobre os técnicos encarregados de dar pareceres e avaliar os projetos potencialmente poluidores resulta em documentos equivocados.
Por isso, solicitamos:
- Interrupção do lançamento de efluentes de esgotos na Bacia do Rio Una.
- Revogação da Lei 6460/13 de 05/06/13.
- Elaboração do Plano de Recuperação da Bacia do Una.
- Implementação de medidas emergenciais para recuperação da área degradada (PRAD).
- Elaboração dos estudos necessários (EIA-RIMA) para realização dos projetos propostos pelo CLSJ.
Denise Morand
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terça-feira, 28 de maio de 2013
"Búzios livre do esgoto!"
Foto www.cstpsol.com - |
NOTA À SOCIEDADE CIVIL DE BÚZIOS E À IMPRENSA
Sobre a Audiência Pública "Búzios livre do
esgoto!" promovida pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia
Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (27/05), na Câmara de Vereadores de
Búzios, para tratar do Projeto de Lei 2158/2013, do Governo do Estado, aprovado
pela Alerj dia 23/05, que concedeu subsídio de R$ 11,5 milhões para a Prolagos
realizar obras de transposição de esgotos para o rio Una e melhoria do
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Armação dos Búzios,
Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, cujos efluentes são lançados na
Lagoa de Araruma, da qual participaram os deputados Aspásia Camargo e Janio
Mendes, a deputada JANIRA ROCHA (PSOL) declara que:
1- Votou contra o PL na ALERJ e intercedeu ativamente para
que fosse aprovada emenda de sua autoria, semelhante a de outros deputados, que
impede que o custo das obras seja repassado para a tarifa cobrada pela Prolagos
dos consumidores da Região dos Lagos. Também conseguiu aprovar outra emenda de
sua autoria, obrigando que o projeto de transposição dos efluentes seja
avaliado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos-São João e pelos Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos (CERHI) e de Meio Ambiente (CONEMA).
2- É autora com os deputados Wagner Montes e André Lazaroni,
do PL 1625/2012 que cria o Parque Estadual do Mangue de Pedra, elaborado
juntamente com os movimentos sociais e ecológicos de Búzios. Como parlamentar,
tem lutado junto com os movimentos sociais de Búzios para proteger este raro
ecossistema e os direitos das populações tradicionais que encontram-se
ameaçados pela especulação imobiliária e a poluição. Preocupa-nos muito o fato
do projeto de transposição de esgotos para o rio Una prever o lançamento destes
efluentes próximo ao Mangue de Pedra, sem que tenha sido avaliado adequadamente
o eventual impacto desta obra.
3 - Em discurso na Alerj (transmitido pela TV ALERJ),
alertou, juntamente com outros parlamentares, para as inconsistências técnicas
e econômico-financeiras do projeto do governo, chamando atenção para o fato de
que essa obra, que será subsidiada com recursos públicos, por um lado parece
boa para a população por prever tratamento de esgoto, mas, por outro, ataca
diretamente um ecossistema (Mangue de Pedra) que deve ser preservado.
4 – Estranha o fato de que, na audiência realizada em
Búzios, ter sido vetada a fala do assessor técnico do mandato, Fábio Fabiano,
que só conseguiu fazer sua fala após ter se retirado da mesa dos convidados e
por apelo da população local que queria conhecer nossa posição crítica sobre o
projeto de transposição.
A deputada lamenta profundamente este desrespeito às regras
da Democracia e do Parlamento e comunica que fará todos os esforços para que
sejam realizadas novas audiências públicas em todos os municípios concedidos à
PROLAGOS, para que a população local, vereadores e os parlamentares da ALERJ
possam de forma livre e soberana exercer plenamente seus Direitos de Cidadania
garantidos pela Constituição Federal e na Lei Federal de Acesso à Informação.
Por isso, exigimos que sejam garantidas novas audiências
públicas nos municípios envolvidos no projeto, como Cabo Frio, Arraial do Cabo
e Iguaba Grande, assim como em Búzios cuja audiência pública desta
segunda-feira foi suspensa diante dos protestos dos moradores, pescadores,
ecologistas e de alguns vereadores.
Em diversas ocasiões na ALERJ a deputada tem se posicionado
contra à transferência ilegal de recursos públicos (do FECAM e outras fontes)
para empresas privadas, o que configura flagrante desvio de função de dinheiro
público, por entender que a privatização de serviços essenciais em diversos
municípios do país foI promovida por governos neoliberais contra os interesses
da sociedade e em muitos casos as concessionárias não tem cumprido os
prometidos planos de ampliação dos serviços, além de terem gerado aumento
abusivo de tarifas para os consumidores.
JANIRA ROCHA
quinta-feira, 4 de abril de 2013
Má fé
Foto do grupo Mangue de Pedra do Facebook |
Constituição
Federal de 1988, capítulo IV, Dos municípios, artigo 30: “Compete aos
municípios, VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo
urbano”. IX: “promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local,
observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual”.
Isso
basta para que o poder público municipal, se de fato estiver interessado em
proteger Zona de Preservação Ambiental, negar a licença de construção de um
barraco de papelão na Zona. O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal,
pode até autorizar que certo percentual da área da Zona seja ocupado. Pode
estabelecer que seja 1%, 5%, 27%, 83%. Não importa. O Plano Diretor pode ser
alterado e se nele consta que 5% da área da Zona podem ser ocupados esse
percentual pode ser reduzido para zero num caso excepcional como é o Mangue de
Pedra.
Tem
razão um leitor que preferiu não se identificar quando, em comentário feito em
um blog que discute a questão do empreendimento próximo ao Mangue de Pedra, em
Búzios, que a suspensão da licença para a construção não passa de jogo de cena.
A
administração do governo do Sr. Mirinho Braga, e o Poder Legislativo, poderiam
ter feito uso da legislação estadual, por exemplo, para no caso específico do
Mangue de Pedra negar a licença, mesmo que o Plano Diretor permita, como se
alega, que 5% da Zona de Preservação Ambiental onde está o mangue possam ser
ocupados. Se os tais 5% da área já estão degradados, poderiam adotar medidas
para recuperá-los.
O
que se configura no caso do empreendimento Gran Reserva 95 é uma subserviência
dos poderes público municipal, executivo e legislativo, ao setor imobiliário.
Agiram e agem de má fé.
Ernesto Lindgren
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Gran Riserva 95,
LUOS,
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Plano Diretor
terça-feira, 19 de março de 2013
Valeu, Muniz!
Secretário Muniz entregando a notificação ao dono da Península Imobiliária |
A notificação |
A suspensão da licença |
"Conforme indiquei ontem - a GRANDE e
BOA notícia - estou postando a NOTIFICAÇÃO da Península Consultoria Imobiliária
e a Suspensão da Licença para o empreendimento no Mangue de Pedra. Peço que
visitem o Facebook da Secretaria de Meio Ambiente, onde postarei fotografias da
intervenção da SEMAPS (O Secretário Muniz, a Chefe de Fiscalização Silvia, o
Fiscal Audrey e o Dr. Allan, advogado e funcionário da SEMAPS), e que
compartilhem a postagem, para que a população de Búzios fique ciente de que
movimentos como o Mangue de Pedra PODEM SIM influir e alterar de maneira
proativa e decisiva empreendimentos que venham a modificar negativamente o
nosso Meio Ambiente. Parabéns ao Grupo e parabéns a todos nós buzianos!" (Fernando Naxcimento)
Meu comentário;
Parabéns Muniz. Nossos filhos e netos te agradecem desde já por permitir que no futuro eles possam usufruir daquela dádiva da Natureza que é o nosso raro Mangue de Pedra. Muniz, você é o que de melhor existe no governo do Dr. André! Parabéns prefeito pela escolha do secretário Muniz e por provar, com este gesto, que o senhor não é prefeito da Península apenas, como o anterior. O MANGUE DE PEDRA É NOSSO!
Bom trabalho Fernando Naxcimento. Transparência é isso!
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Viva a coerência e a coragem para defender nosso meio ambiente das pessoas que ainda não perceberam que os homens não sobreviverão sem um equilíbrio entre o meio ambiente preservado e a grana, ambos beneficiando todas as pessoas.
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