| O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro se reunirá nesta quarta-feira (12/02), às 15h, para iniciar o julgamento do processo de cassação do mandato da deputada Janira Rocha (PSol). A parlamentar é acusada de supostas cobranças de parte do salário de funcionários de seu gabinete. O caso será o primeiro a ser analisado pelo novo presidente do Conselho de Ética, Jânio Mendes (PDT). Ao ser eleito para o cargo, no último dia 6, o deputado resumiu o foco de seu trabalho: "Fazer justiça". "O Conselho de Ética é o que torna esta Casa mais transparente e firme", completou o vice-presidente do grupo, Bernardo Rossi (PMDB). Os demais membros do Conselho de Ética são André Ceciliano (PT), André Corrêa (PSD), Luiz Martins (PDT) e Marcelo Simão (PMDB) como membros efetivos, além de Aspásia Camargo (PV), Claise Maria (PSD), Coronel Jairo (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP), Rosângela Gomes (PRB) e Zaqueu Teixeira (PT) como suplentes. A reunião acontecerá na sala 316, no Palácio Tiradentes. Fonte: http://www.alerj.rj.gov.br/Busca/OpenPage.asp?CodigoURL=46509&Fonte=Dados |
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terça-feira, 11 de fevereiro de 2014
CONSELHO DE ÉTICA INICIA JULGAMENTO DE JANIRA ROCHA
terça-feira, 28 de maio de 2013
"Búzios livre do esgoto!"
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| Foto www.cstpsol.com - |
NOTA À SOCIEDADE CIVIL DE BÚZIOS E À IMPRENSA
Sobre a Audiência Pública "Búzios livre do
esgoto!" promovida pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia
Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (27/05), na Câmara de Vereadores de
Búzios, para tratar do Projeto de Lei 2158/2013, do Governo do Estado, aprovado
pela Alerj dia 23/05, que concedeu subsídio de R$ 11,5 milhões para a Prolagos
realizar obras de transposição de esgotos para o rio Una e melhoria do
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Armação dos Búzios,
Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, cujos efluentes são lançados na
Lagoa de Araruma, da qual participaram os deputados Aspásia Camargo e Janio
Mendes, a deputada JANIRA ROCHA (PSOL) declara que:
1- Votou contra o PL na ALERJ e intercedeu ativamente para
que fosse aprovada emenda de sua autoria, semelhante a de outros deputados, que
impede que o custo das obras seja repassado para a tarifa cobrada pela Prolagos
dos consumidores da Região dos Lagos. Também conseguiu aprovar outra emenda de
sua autoria, obrigando que o projeto de transposição dos efluentes seja
avaliado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos-São João e pelos Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos (CERHI) e de Meio Ambiente (CONEMA).
2- É autora com os deputados Wagner Montes e André Lazaroni,
do PL 1625/2012 que cria o Parque Estadual do Mangue de Pedra, elaborado
juntamente com os movimentos sociais e ecológicos de Búzios. Como parlamentar,
tem lutado junto com os movimentos sociais de Búzios para proteger este raro
ecossistema e os direitos das populações tradicionais que encontram-se
ameaçados pela especulação imobiliária e a poluição. Preocupa-nos muito o fato
do projeto de transposição de esgotos para o rio Una prever o lançamento destes
efluentes próximo ao Mangue de Pedra, sem que tenha sido avaliado adequadamente
o eventual impacto desta obra.
3 - Em discurso na Alerj (transmitido pela TV ALERJ),
alertou, juntamente com outros parlamentares, para as inconsistências técnicas
e econômico-financeiras do projeto do governo, chamando atenção para o fato de
que essa obra, que será subsidiada com recursos públicos, por um lado parece
boa para a população por prever tratamento de esgoto, mas, por outro, ataca
diretamente um ecossistema (Mangue de Pedra) que deve ser preservado.
4 – Estranha o fato de que, na audiência realizada em
Búzios, ter sido vetada a fala do assessor técnico do mandato, Fábio Fabiano,
que só conseguiu fazer sua fala após ter se retirado da mesa dos convidados e
por apelo da população local que queria conhecer nossa posição crítica sobre o
projeto de transposição.
A deputada lamenta profundamente este desrespeito às regras
da Democracia e do Parlamento e comunica que fará todos os esforços para que
sejam realizadas novas audiências públicas em todos os municípios concedidos à
PROLAGOS, para que a população local, vereadores e os parlamentares da ALERJ
possam de forma livre e soberana exercer plenamente seus Direitos de Cidadania
garantidos pela Constituição Federal e na Lei Federal de Acesso à Informação.
Por isso, exigimos que sejam garantidas novas audiências
públicas nos municípios envolvidos no projeto, como Cabo Frio, Arraial do Cabo
e Iguaba Grande, assim como em Búzios cuja audiência pública desta
segunda-feira foi suspensa diante dos protestos dos moradores, pescadores,
ecologistas e de alguns vereadores.
Em diversas ocasiões na ALERJ a deputada tem se posicionado
contra à transferência ilegal de recursos públicos (do FECAM e outras fontes)
para empresas privadas, o que configura flagrante desvio de função de dinheiro
público, por entender que a privatização de serviços essenciais em diversos
municípios do país foI promovida por governos neoliberais contra os interesses
da sociedade e em muitos casos as concessionárias não tem cumprido os
prometidos planos de ampliação dos serviços, além de terem gerado aumento
abusivo de tarifas para os consumidores.
JANIRA ROCHA
terça-feira, 21 de agosto de 2012
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Tem deputada...e tem deputado...
Discurso da deputada Janira Rocha no dia 24 de maio de 2012
Nesse mesmo dia, o deputado Jânio Mendes também discursou sobre o mesmo tema- Mangue de Pedra- revelando o deputado que é. Como não consegui o vídeo transcrevo trechos do seu discurso publicado no site da ALERJ (http://www.alerj.rj.gov.br/assuntos2.htm) para comentá-lo a seguir:
Discurso de Jânio Mendes
...“o Prefeito
Mirinho Braga, de quem sou amigo e irmão com muita honra, com muita alegria,
governo do qual tive oportunidade fazer parte, exercendo o cargo de secretário
municipal”...
Deputado, o prefeito deve ser mesmo muito seu amigo e um grande irmão, porque depois que o senhor não se elegeu prefeito em Cabo Frio, Mirinho o agasalhou em seu governo na secretaria de finanças, secretaria na qual o senhor se empenhou para instituir a Taxa de Iluminação Pública (TIP), revogada na gestão anterior, inclusive com os votos dos vereadores da bancada de Mirinho e do PDT. Mas essa incoerência do partido já é coisa comum na Região dos Lagos, pois o senhor mesmo quando vereador votou a favor da revogação da taxa em Cabo Frio. O princípio vale em Cabo Frio mas não vale em Búzios?
Na verdade, o prefeito de Búzios não é só seu amigo. É amigo também
dos filiados do PDT de Cabo Frio, muitos deles também agasalhados pela mãezona Búzios. Mesmo que alguns deles não deem as caras na cidade como Gilson Peres e Sérgio Luiz. É amigo também dos seus cabos eleitorais. Até gente do PT de Cabo Frio ele empregou em Búzios!
...Búzios é uma
cidade jovem, adolescente, de 15 anos de fundação político-administrativa, que
tem hoje o privilégio de ser a oitava cidade no país em destino de turistas
estrangeiros, uma porta de entrada para o país...
Deputado, o senhor está mal informado. Há muito tempo que Búzios já é o 5º destino
turístico internacional. Não fica bem para um deputado estar mal informado. O que Mirinho, que tanto se orgulha de estar em 5º, vai dizer do seu deputado que rebaixa o município para 8º? Ele acha que o município está em 5º por causa dele.
Por só ter o turismo como atividade econômica é que temos um
desemprego altíssimo, principalmente entre os jovens. Está mais do que claro que
uma cidade com aproximadamente 30 mil
moradores não consegue viver só do Turismo. Não consegue gerar emprego e renda para todos só com o turismo. Quase todos os municípios da Região dos Lagos procuraram modelos alternativos ao modelo vigente de
turismo predatório-contrução civil-royalties. Rio das Ostras criou a ZEN (Zona
Especial de Negócios). Cabo Frio, um polo têxtil com a moda praia. Muitos veem a necessidade de se criar um distrito industrial na cidade. São Pedro da Aldeia, o Pólo de Distribuição. Saquarema, um distrito industrial.
O senhor como secretário de finanças poderia ter pensado no assunto. Mas o senhor não estava no cargo para pensar em nada para Búzios. O cargo era só para que o senhor se sustentasse até a eleição para deputado, não era, Jânio Mendes?
Tem um conjunto de legislação própria que visa
à preservação do meio ambiente e do ecossistema, e que traz nessa luta de
preservação uma dualidade entre a preservação das comunidades extrativistas e
da comunidade ambiental, diríamos até o interesse especulativo da indústria
imobiliária própria da atividade de turismo.
Linguagem muito confusa deputado. É o mesmo que não dizer nada. Puro blá, blá, blá deputado! Bem característico de quem quer defender o indefensável. Ficar em cima do muro. A especulação imobiliária deita e rola no município de Armação dos Búzios e o governo Mirinho é seu representante politico. Basta dar uma passadinha na cidade e verificar quantos pombais (casas geminadas) foram construídos recentemente.
...A função de
Governo é ser mediador nessa relação entre o interesse preservacionista pelas comunidades extrativistas e
quilombolas e o interesse especulativo da atividade imobiliária...
Necessário é o
desenvolvimento da cidade, do ponto de vista turístico, que tenha bons hotéis,
boas moradias, uma boa gastronomia, porque é isso que gera emprego para as
comunidades extrativistas, quilombolas e comunidade de pescadores
Só faltava isso. O deputado diz com todas as letras que a
especulação imobiliária gera empregos para pescadores e quilombolas. Seria bom
que o deputado se informasse sobre quantos buzianos (pescadores e quilombolas) trabalham no
Breezers. Outra questão: construção civil é uma coisa, especulação imobiliária é
outra. A construção civil fiscalizada gera empregos. A especulação imobiliária traz a sua própria construtora para comer a galinha dos ovos de ouro.
Nesse período,
Búzios ganhou uma legislação própria: o novo Código de Zoneamento, uma nova lei
de zoneamento, o novo Código de Obras, um novo Código de Posturas.
Búzios até hoje não tem um Código de Obras próprio porque não interessa à especulação imobiliária que o município tenha. Mirinho faz a vontade deles. O município ainda
usa o de Cabo Frio. Sem um código de obras, deputado, se pode impermeabilizar um terreno inteiro que a taxa de ocupação vai ser zero.
Sabemos que naquela área há uma decisão judicial que reconhece o
direito e propriedade e reconhece o direito de edificar. É preciso que haja uma
mediação.
Essa é a mentira que o prefeito lhe contou. Há uma decisão
judicial para que o secretário de planejamento de então, Sr. Otavinho, se
manifestasse a respeito do projeto aprovado no apagar das luzes do governo Mirinho em 2004. Deputado, depois de derrotado em 2004, Mirinho abriu aquele saco de maldades para tentar inviabilizar o governo do seu sucessor, Toninho Branco. Chamou todos os concursados e liberou até condomínio na Azeda. O projeto de condomínio nas proximidades do Mangue era tão ruim que Otavinho resolveu sentar em cima da licença. Sabe como é Otavinho, ele não gosta de coisa de pobre, casinhas e mais casinhas, umas perto das outras. Se fosse um empreendimento do Orient Express, a conversa seria outra. Procure se informar melhor deputado.
Nós queremos
defender aquilo que a comunidade defende, a preservação do Mangue de Pedra. Nós
queremos defender que a prefeitura municipal, mediadora do desenvolvimento,
possa articular com a comunidade local a melhor maneira de se interagir e de se
permitir que o desenvolvimento venha
Em nenhum momento a prefeitura discutiu com a comunidade o
que se faria no entorno do Mangue, apesar do prefeito ter prometido na campanha discutir todos os projetos importantes com a comunidade buziana. Depois de eleito, nada.
O senhor, deputado, parece defender a tese do governo e da especulação imobiliária de que é preciso ocupar para preservar. Desde quando a especulação imobiliária
traz desenvolvimento?
...no momento
político-eleitoral se abstraiam as vaidades, as lutas políticas para que
possamos conseguir construir aquela que é a virtude que está no meio, entre o
interesse da comunidade e o interesse público...
Deputado ninguém agüenta a ladainha do governo municipal de que
qualquer manifestação popular tenha conteúdo político eleitoral. É o que a
secretária Carolina, da educação, vem reafirmando a respeito de manifestação
de pais e alunos preocupados com a possibilidade da escola Nicomedes desabar.
Antes, era o interesse da comunidade versus interesse da especulação imobiliária. Agora, deputado, o senhor associa o interesse da especulação imobiliária ao interesse
público?
Ficar em cima do muro é feio, deputado!
o Prefeito Mirinho
Braga, filho de comunidade extrativista, filho de pescador, sempre foi e é um
exemplo de quem ama, respeita e preserva Búzios.
(Manifestação nas
galerias)
Talvez o prefeito tivesse amado Búzios no seu primeiro
governo. De lá pra cá, deputado, o que Mirinho ama mesmo é o poder pelo poder. Pra se eleger loteou a prefeitura de Búzios. Em
relação a um destes aquinhoados com fração do poder municipal, o senhor mesmo confidenciou a uma quilombola presente na ALERJ, que ele como secretário estaria sendo muito
maléfico para o governo Mirinho. Verdade, deputado, quem mandou Mirinho dar uma de Fausto de Goethe!
sexta-feira, 25 de maio de 2012
Pela criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra 2
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| Deputada Janira Rocha, do PSOL, com os vereadores de Búzios na ALERJ |
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| Representantes das entidades civis de Búzios chegando na ALERJ
Entidades civis de Búzios (Quilombolas, Somunear, Cineclube Desperta Búzios e Ativa Búzios), associadas ao FECAB, estiveram, representadas na reunião, ontem (24), com o presidente da ALERJ, deputado Paulo Melo, para tratar da criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra. Representantes do INCRA, IBAMA, Movimento Negro do Rio de Janeiro e todos os vereadores de oposição ao governo municipal também se fizeram presentes. O deputado Paulo Melo se comprometeu com os presentes que vai discutir o projeto com o governador Sérgio Cabral. Disse para a deputada Janira Rocha do PSOL, autora do projeto de lei, que vai publicá-lo nas mídias da Casa para que se abra a discussão entre os deputados. Ficou claro para as entidades civis presentes que esse posicionamento do deputado Paulo Melo só reforça o movimento pela defesa do Mangue de Pedra de Búzios. Pedimos a todos os leitores do blog que enviem mensagens para o deputado estadual de sua preferência para que ele apoie e vote a favor do projeto de lei pela criação do Parque Estadual do Mangue de Pedra. O MANGUE DE PEDRA É DOS QUILOMBOLAS! O MANGUE DE PEDRA É NOSSO!
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terça-feira, 22 de maio de 2012
O Mangue de Pedra é Nosso 2 !
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| Foto do grupo "Mangue de Pedra" do Facebook |
Quinta-feira, dia 24, às 11 horas, concentração em frente à Câmara de Vereadores de onde partiremos de ônibus para a ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Lá teremos encontro com o deputado Paulo Melo, às 14 horas, para pedir seu apoio ao projeto de lei de criação do Parque Mangue de Pedra de autoria da deputada Janira Rocha do PSOL. O projeto já está pronto, já foi protocolado, e passará em breve pelas comissões da casa legislativa.
Toda população de Búzios está convidada!
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É este cérebro de ervilha que nos representa na ALERJ? Então estamos mal!!!
O sonho de consumo dele é não ver mais pescadores artesanais, nem conhecer as tradições quilombolas.
Ele quer mesmo todos vestidos de serviçais atendendo os turistas, como nos filmes da seção da tarde. Valeu deputado!
No Estacionamento, o oposto: pode em Búzios mas não pode em Cabro Frio;
Sobre o Mangue de Pedra ele já se manifestou; vamos ver o que ele diz sobre o impacto da construção de um shopping em Cabo Frio.