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NOTA À SOCIEDADE CIVIL DE BÚZIOS E À IMPRENSA
Sobre a Audiência Pública "Búzios livre do
esgoto!" promovida pela Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia
Legislativa (Alerj), nesta segunda-feira (27/05), na Câmara de Vereadores de
Búzios, para tratar do Projeto de Lei 2158/2013, do Governo do Estado, aprovado
pela Alerj dia 23/05, que concedeu subsídio de R$ 11,5 milhões para a Prolagos
realizar obras de transposição de esgotos para o rio Una e melhoria do
abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Armação dos Búzios,
Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, cujos efluentes são lançados na
Lagoa de Araruma, da qual participaram os deputados Aspásia Camargo e Janio
Mendes, a deputada JANIRA ROCHA (PSOL) declara que:
1- Votou contra o PL na ALERJ e intercedeu ativamente para
que fosse aprovada emenda de sua autoria, semelhante a de outros deputados, que
impede que o custo das obras seja repassado para a tarifa cobrada pela Prolagos
dos consumidores da Região dos Lagos. Também conseguiu aprovar outra emenda de
sua autoria, obrigando que o projeto de transposição dos efluentes seja
avaliado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos-São João e pelos Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos (CERHI) e de Meio Ambiente (CONEMA).
2- É autora com os deputados Wagner Montes e André Lazaroni,
do PL 1625/2012 que cria o Parque Estadual do Mangue de Pedra, elaborado
juntamente com os movimentos sociais e ecológicos de Búzios. Como parlamentar,
tem lutado junto com os movimentos sociais de Búzios para proteger este raro
ecossistema e os direitos das populações tradicionais que encontram-se
ameaçados pela especulação imobiliária e a poluição. Preocupa-nos muito o fato
do projeto de transposição de esgotos para o rio Una prever o lançamento destes
efluentes próximo ao Mangue de Pedra, sem que tenha sido avaliado adequadamente
o eventual impacto desta obra.
3 - Em discurso na Alerj (transmitido pela TV ALERJ),
alertou, juntamente com outros parlamentares, para as inconsistências técnicas
e econômico-financeiras do projeto do governo, chamando atenção para o fato de
que essa obra, que será subsidiada com recursos públicos, por um lado parece
boa para a população por prever tratamento de esgoto, mas, por outro, ataca
diretamente um ecossistema (Mangue de Pedra) que deve ser preservado.
4 – Estranha o fato de que, na audiência realizada em
Búzios, ter sido vetada a fala do assessor técnico do mandato, Fábio Fabiano,
que só conseguiu fazer sua fala após ter se retirado da mesa dos convidados e
por apelo da população local que queria conhecer nossa posição crítica sobre o
projeto de transposição.
A deputada lamenta profundamente este desrespeito às regras
da Democracia e do Parlamento e comunica que fará todos os esforços para que
sejam realizadas novas audiências públicas em todos os municípios concedidos à
PROLAGOS, para que a população local, vereadores e os parlamentares da ALERJ
possam de forma livre e soberana exercer plenamente seus Direitos de Cidadania
garantidos pela Constituição Federal e na Lei Federal de Acesso à Informação.
Por isso, exigimos que sejam garantidas novas audiências
públicas nos municípios envolvidos no projeto, como Cabo Frio, Arraial do Cabo
e Iguaba Grande, assim como em Búzios cuja audiência pública desta
segunda-feira foi suspensa diante dos protestos dos moradores, pescadores,
ecologistas e de alguns vereadores.
Em diversas ocasiões na ALERJ a deputada tem se posicionado
contra à transferência ilegal de recursos públicos (do FECAM e outras fontes)
para empresas privadas, o que configura flagrante desvio de função de dinheiro
público, por entender que a privatização de serviços essenciais em diversos
municípios do país foI promovida por governos neoliberais contra os interesses
da sociedade e em muitos casos as concessionárias não tem cumprido os
prometidos planos de ampliação dos serviços, além de terem gerado aumento
abusivo de tarifas para os consumidores.
JANIRA ROCHA