Atenção pré-candidatos a vereador de Búzios: você pode estar sendo usado de bucha para eleger figurão do seu partido

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Para evitar ser usado por figurões do seu partido você precisa saber como se calculam os votos para eleger vereador. O site "jusbrasil" traz um excelente artigo sobre o assunto do advogado do QBB Advocacia, Caio Vitor Barbosa, e o consultor contábil, Daniel Simonetti.

“O cálculo de votos para a eleição de vereador leva em consideração conceitos complexos como quociente eleitoral, quociente partidário, média, sobras…

Isso decorre do fato da eleição de vereadores ser baseada no sistema proporcional de votação, por meio do qual, nem sempre quem tem o maior número de votos é eleito. Por isso, um dos maiores problemas de planejar uma campanha eleitoral para vereador é calcular o número de votos necessários para eleger a maior quantidade de candidatos possível. Com o fim das coligações partidárias proporcionais para as eleições municipais de 2020, esse assunto tornou-se ainda mais relevante.

A mudança da regra eleitoral para evitar o “efeito Tiririca”.

Em 2015, para evitar o fenômeno de “puxadores de votos”, que resultava na eleição de vereadores com pouquíssimos votos, foi criada uma regra (art. 108 do Código Eleitoral), a qual determina que, para ser eleito, o vereador precisa ter, pelo menos 10% do quociente eleitoral.

Com essa norma, os vereadores precisam ter um número mínimo de votos para poder ter condições de ser eleito.

Possibilidade de partidos que não atingiram o quociente eleitoral disputarem as vagas de sobra.

A reforma eleitoral de 2017 também alterou o sistema de eleição proporcional, alterando o art. 109, § 2º, do Código Eleitoral, permitindo aos partidos que não alcançarem o número de votos do quociente eleitoral participarem da distribuição das vagas obtidas por meio da média.

Essa regra acaba favorecendo partidos com menor expressão ou com candidaturas alternativas, que tenham como estratégia a disputa da vaga de sobra.

Como se calcula o número de vagas por partido?

Conforme o art. 8º da Resolução do TSE n.º 23.611/2019, o quociente eleitoral é “determinado pela divisão da quantidade de votos válidos apurados pelo número de vagas a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5 (meio), ou arredondando-se para 1 (um), se superior (Código Eleitoral, art. 106)”. Isso significa que:

QE = nº de votos válidos da eleição/ nº de lugares a preencher

Nas eleições municipais, o número de votos válidos será dividido pelo número de cadeiras das respectivas Câmaras Municipais.

Nestas eleições de 2020, Búzios tem 30.600 eleitores. Considerando que 20% não compareça para votar, então teremos 24.480 votantes. Considerando que 10% destes votantes anulem seu voto ou votem em branco, teremos 22.032 votos válidos.

Como a Câmara de Búzios tem 9 cadeiras a preencher, neste caso, o cálculo será o seguinte:

Nº de votos válidos = 22.032 / nº de vagas a preencher = 9, então QE = 2.448.

Isso quer dizer que um partido para eleger pelo menos 1 vereador tem que conseguir 2.448 votos, que é a soma de todos os votos nominais dados aos candidatos do partido com os votos de legenda dado ao partido.

De posse do Quociente Eleitoral, é necessário calcular o chamado Quociente Partidário. Segundo o art. 9º da Resolução TSE nº 23.611/2019, o “quociente partidário é determinado pela divisão da quantidade de votos válidos dados sob o mesmo partido político pelo quociente eleitoral, desprezada a fração (Código Eleitoral, art. 107).”. Ou seja:

QP = nº votos válidos recebidos pelo partido / QE

Exemplo: se em Búzios o partido recebeu 2.449 votos válidos, o cálculo será o seguinte:

Nº de votos válidos recebidos pelo partido = 2.449 / QE = 2.448, então QP = 1

Após os dois cálculos, é possível concluir que o partido terá direito a uma vaga na Câmara Municipal, que deverá ser distribuída entre seu candidato mais bem colocado. Ou seja, no nosso exemplo, se o figurão do seu partido conseguir 600 votos, ele vai precisar que os outros 13 candidatos da sua nominata obtenham em média pelo menos 143 votos. E todos aqueles que obtiverem menos de 244 votos, no nosso exemplo, não se elegem de forma alguma porque essa votação representa menos de 10% do quociente eleitoral. Veja bem: você não se elege com essa votação mas, com certeza, vai ajudar muito os campeões de voto de seu partido.

Cálculo por quociente partidário

Em uma eleição proporcional, é possível que, após a distribuição das vagas entre os partidos, restem cadeiras para serem preenchidas, as chamadas “sobras”. Estas serão distribuídas por um cálculo conhecido como “Média”.

Veja o exemplo a seguir para a eleição de determinada Câmara Municipal, na qual existam 10 cadeiras para ser preenchidas e quatro partidos na disputa:

Partido 1 – obteve 200 votos – QP = (200/100) = 2,0 → ele terá direito a 2 vagas

Partido 2 – obteve 140 votos – QP = (140/100) = 1,4 → ele terá direito a 1 vaga

Partido 3 – obteve 350 votos – QP = (350/100) = 3,5 → ele terá direito a 3 vagas

Partido 4 – obteve 310 votos – QP = (310/100) = 3,1 → ele terá direito a 3 vagas

Total de vagas obtidas pelos partidos = 9

Conclusão: Sobrou 1 vaga que, por sua vez, deverá ser distribuída por média.

1 vaga pelo desprezo das frações no cálculo do QP

Cálculo das sobras

A distribuição destas vagas que sobraram será feita conforme o art. 10 da Resolução TSE nº 23.611/2019. Segundo o dispositivo, os lugares não preenchidos com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídos por média.

O cálculo será feito da seguinte forma: o número de votos válidos atribuídos a cada partido político será dividido pelo valor do quociente partidário somado às vagas obtidas por média mais um, cabendo à legenda “que apresentar a maior média (…), desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima (Código Eleitoral, art. 109, I)”. Isto é:

Média = votos válidos recebidos pelo partido /(vagas obtidas por QP + vagas obtidas por média) + 1

Então, seguindo com o nosso exemplo, vamos ao cálculo das médias:

Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66

Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas por média + 1= 70

Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 87,5

Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 77,5

A primeira vaga das sobras foi distribuída para o Partido 3, que obteve a maior média e possui candidato com votação mínima para ser eleito.

De acordo com a legislação, a primeira vaga das sobras será destinada ao partido que obtiver a maior média, conforme exemplo acima. Caso sobre uma segunda vaga, deverá ser feito novo cálculo, mantendo-se o mesmo dividendo e incluindo no divisor do partido que ganhou a primeira vaga mais uma vaga (a da primeira sobra). Em resumo, este novo cálculo será:

Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66

Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 70

Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por QP + 1 vaga obtida por média + 1= 70

Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 77,5

A segunda vaga das sobras seria distribuída para o Partido 4, que obteve a maior média na segunda execução do cálculo da média e possui candidato com votação mínima.

Esta operação será repetida quantas vezes forem necessárias até o preenchimento de todas as vagas.

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