Favorecimento
às empresas de transporte
público.
Superfaturamento em obras
do Maracanã. Acordos
espúrios entre autoridades e empresários. Todas essas denúncias,
vindas à tona com investigações da Lava Jato no Rio a partir de
2016, não são novas. Um levantamento exclusivo feito pelo G1 mostra
que dez denúncias confirmadas pela força-tarefa já pairavam sobre
o governo há 15 anos.
Todas
elas foram alvo de pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito
(CPIs) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde
deputados da oposição dizem que foram "engavetadas".
Foram
solicitadas investigações sobre a crise na Saúde, quentinhas
superfaturadas, desvios nos transportes, obras do Maracanã e
Pan-Americano, negócios com o empresário Eike Batista e com a
empreiteira Delta, viagens do ex-governador Sérgio Cabral e sobre a
Fecomércio. Todas elas, transformadas, anos depois, em investigações
ou denúncias do Ministério Público Federal (MPF).
Em
uma das operações mais recentes da força-tarefa no Rio, o MPF
aponta que os dois últimos presidentes da Casa — Jorge Picciani e
Paulo Melo, ambos do MDB, antigo PMDB — formaram
uma organização criminosa com
Sérgio Cabral, do mesmo partido.
Parlamentares,
por sua vez, afirmam que, à frente da Assembleia, eles "sentaram"
sobre os pedidos de CPIs a fim de preservar o ex-governador. É a
opinião de Alessandro Molon (PSB), ex-deputado estadual, por
exemplo. Atualmente, ele ocupa uma cadeira no Câmara dos Deputados.
"Evidentemente,
o PMDB na Alerj protegia o PMDB no Executivo. Era um grupo só. A
presidência da Alerj e os órgãos da Alerj eram usados para blindar
o PMDB no Executivo, que desviava dinheiro do Estado e levou o Estado
do Rio à falência" , opina.
"Crise
esta provocada também por essa corrupção desenfreada e muito tempo
acobertada pela Alerj", conclui Molon.
O G1 entrou
em contato com o escritório de advocacia de Jorge Picciani, mas não
obteve resposta. A assessoria de imprensa de Paulo Melo informou que,
enquanto presidente, ele cumpriu com seus deveres.
"Muitas
ações, tal como a da instalação de uma CPI, por exemplo, não são
única e exclusivamente de responsabilidade da presidência. Cabe,
também, à Mesa Diretora decidir se dará ou não continuidade".
Como
uma CPI é criada?
Projeto
de resolução: A
proposta é votada no plenário, composto por 70 deputados. A
aprovação é por maioria simples.
Assinaturas: O
requerimento é apresentado em um documento por escrito, onde os
deputados devem colocar suas assinaturas. Basta que 1/3 deles (ou
seja, 24 ) aprove.
Caso
não haja 7 CPIs em andamento, a investigação deveria começar
automaticamente. O problema, diz a oposição, é que as CPIs sequer
saíam do papel.
"O
que o [então presidente, hoje preso] Paulo Melo fazia era o
seguinte: ele nem publicava a CPI no Diário Oficial, depois da
aprovação", diz Clarissa Garotinho (PRB).
"Havia
votos suficientes, e o regimento determina a publicação no Diário
Oficial confirmando que foi aprovada. Depois, são escolhidos os
membros pela Mesa Diretora e marcada a primeira reunião. Mas como a
publicação não acontecia, não começava", relembra a
ex-deputada estadual.
'Jogo
dos sete erros'
Em
nota, a Alerj diz que cabe ao presidente avaliar se todos os
requisitos foram preenchidos para publicar. No caso da CPI do
Maracanã, diz, já havia 7 CPIs em processo de instalação. A
oposição rebate e afirma que comissões menos polêmicas foram
publicadas às pressas.
"Outro
caso ocorrido no atual mandato foi o pedido de CPI sobre a Saúde,
protocolado como projeto de resolução e por requerimento em
fevereiro de 2016. Na ocasião, a presidência entendeu que o objeto
não estava devidamente caracterizado, além de já estar ocorrendo
ao mesmo tempo uma auditoria na saúde feita pelas comissões de
Tributação e Orçamento da Casa", diz a Alerj.
Uma
artimanha utilizada pelos governistas, segundo deputados ouvidos
pelo G1,
é semelhante a um "jogo dos sete erros". Funciona assim:
as assinaturas são recolhidas diante da pressão pública em meio
aos escândalos políticos. No dia seguinte, as rubricas são
apagadas com corretor líquido até que o número de assinaturas seja
insuficiente.
Recentemente,
a Justiça derrubou este método. Na CPI dos Transportes, iniciada
em 2018,
o pedido obteve assinaturas suficientes, mas seis deputados voltaram
atrás e rasuraram seus nomes. O Tribunal de Justiça, no entanto,
entendeu que a retirada
de assinaturas era ilegal. O G1 pediu
posicionamento aos seis parlamentares em questão, mas obteve
resposta apenas de um: Zaqueu Teixeira (PSD).
"A
retirada da assinatura da CPI dos Transportes, à época, foi
intempestiva, mas na sequência a Justiça a validou, o que significa
que se eu não fosse um dos que assinaram a CPI, ela não estaria
instalada e em pleno funcionamento. Como disse na ocasião, acredito
que a CPI seja excelente instrumento para apurar irregularidades
quando não há qualquer procedimento investigativo em curso, mas a
Justiça já estava agindo, havia apreensões de documentos e
equipamentos, já havia presos e as ações investigativas estavam em
curso e havia denunciados, então a CPI não faria melhor que isso",
justificou Zaqueu.
Investigações:
o que diz o MPF na Lava Jato
1.
Saúde
Delator,
Cesar Romero admite cobrança de propina no Into e na Saúde desde
2002
Remédios
comprados tinham 10% de propina embutidos no valor. Grupo
chefiado pelo secretário Sérgio Côrtes desviou até R$ 300
milhões
2.
Quentinhas
Propinas
pagas entre 2007 e 2016; mesadas continuaram após renúncia de
Cabral
Marco
Antônio de Luca, do ramo de alimentação, pagou R$
16,7 milhões em
propina a Cabral
3.
Transportes
Fetranspor
pagou R$ 131 milhões a Jorge Picciani e Paulo Melo
Desvio
chegou a R$ 500 milhões e começou na décadade 1990
4.
Concentração de Terceirizações:
Empresário
apelidado de Rei Arthur, ligado à Facility, recebeu R$ 3 bilhões
na Era Cabral
Facility
é suspeita de ganhar licitações fraudadas em várias pastas
5.
Maracanã
6.
Negócios com Eike Batista
Empresário
pagou R$ 1 milhão em contrato de fachada à ex-primeira dama
Eike
tinha ‘diversas questões' a serem resolvidas pelo Governo, como
Porto Sudeste
7.
Viagens do Cabral
'Laranja'
se passava por dono da lancha utilizada por Sérgio Cabral e família
em Mangaratiba
8.
Delta
Sérgio
Cabral determinou que a Delta participasse das obras do Maracanã
Escolha
do consórcio foi feita antes da licitação; com 5% de propina no
valor das obras
Esquema
se repetiu em obras do Estado, como no Alemão
9.
Pan-Americano
Obra
do Maracanã foi para pagar ‘dívida’ do governo com empreiteira
10.
Fecomércio
Por
Gabriel Barreira
