quarta-feira, 25 de abril de 2018

MPF recomenda controle de ponto eletrônico de servidores do SUS em Búzios



Informações sobre local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos deverão ser amplamente divulgados

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) recomendou ao município de Armação dos Búzios que providencie, no prazo de 120 dias, a instalação e o regular funcionamento de controle de frequência por meio de registro eletrônico de ponto dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a Prefeitura deverá determinar, no mesmo prazo, a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade no dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.

A Prefeitura de Búzios terá, ainda, que determinar às unidades públicas de saúde que seja disponibilizado, para consulta de qualquer cidadão, o registro de frequência dos profissionais que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde. Em 120 dias, deverá ser disponibilizado, na Internet, o local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao Sistema Único de Saúde.

A medida faz parte de um procedimento mais amplo de verificação da eficiência da aplicação dos recursos do SUS na região”, afirma o procurador da República Leandro Mitidieri, autor da recomendação.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels: (21) 3971-9460 / 9488
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Fonte: "mpf"

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