O delator fala

Capa da Revista Veja desta semana

"Segundo a revista Veja, Paulo Roberto entregou, ao todo, os nomes de três governadores (considerando-se aí a atual governadora Roseana Sarney e os ex-governadores Sergio Cabral e Eduardo Campos), um ministro (Edison Lobão), um ex-ministro (Mário Negromonte), seis senadores e 25 deputados, além do secretário de finanças do PT. O ex-diretor da Petrobras também confirma que houve pagamento de propina no negócio que resultou na polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O prejuízo bilionário para a empresa brasileira com a compra da unidade norte-americana motivou a instalação da CPI da Petrobras.

O esquema partia de grandes empresas – a maior citada por ele é a Camargo Corrêa – que, para fechar contratos milionários com a Petrobras, transferiam parte do lucro a funcionários da estatal, a partidos da base do governo e a políticos. Estes, antes de receber, tinham o dinheiro lavado por doleiros.

De acordo com Paulo Roberto, relata Veja, algumas das maiores empreiteiras do país, como a Camargo Corrêa, participavam do esquema. Segundo o ex-diretor contou, elas transferiam parte do lucro a funcionários da estatal, a partidos e políticos da base aliada para fechar contratos milionários com a Petrobras. Antes de chegar ao destino final, o dinheiro era lavado por doleiro, diz a revista".

Edison Lobão (PMDB) – ministro das Minas e Energia

João Vaccari Neto (PT) – secretário nacional de finanças do partido

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado

Ciro Nogueira (PP-PI), senador e presidente nacional do partido

Romero Jucá (PMDB-RR), senador e ex-líder dos governos FHC, Lula e Dilma

Cândido Vaccarezza (PT-SP), deputado federal

João Pizzolatti (PP-SC), deputado federal

Mario Negromonte (PP), ex-ministro das Cidades, ex-deputado e atual conselheiro do TCM-BA

Sergio Cabral (PMDB), ex-governador do Rio de Janeiro

Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão

Eduardo Campos (PSB), ex-governador de Pernambuco e ex-candidato à Presidência, morto no dia 13 de agosto em um desastre aéreo

"Os números dos envolvidos pelo ex-diretor no esquema operado e, agora, delatado por ele variam conforme a apuração. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Paulo Roberto disse que 32 parlamentares, um governador e cinco partidos políticos recebiam 3% de comissão sobre o valor de cada contrato da estatal no período em que ele comandava a diretoria de Abastecimento. O único nome mencionado na reportagem do Estadão é o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

De acordo com a Folha de S. Paulo, 61 congressistas e pelo menos um governador receberam dinheiro desviado da empresa. A  exemplo de Veja, a Folha cita o envolvimento direto de três partidos da base de Dilma: PT, PMDB e PP.

Por envolverem parlamentares e ministro de Estado, os depoimentos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por andar andamento e julgar processos contra autoridades federais. Réu em duas ações penais – uma sobre ocultação e destruição de documentos e outra sobre corrupção –, o ex-diretor da Petrobras aceitou a delação premiada para escapar de uma pena que poderia chegar a 50 anos.

Um dos principais alvos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, Paulo Roberto é acusado de ter recebido propina e de participar de um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Ele está preso em Curitiba, mas, pelo acordo firmado, deverá ser posto em liberdade com uma tornozeleira assim que concluir a série de depoimentos".

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-lista-dos-politicos-delatados-por-ex-diretor-da-petrobras/

A Educação de Arraial do Cabo (8ª e 9ª séries) é a pior do Estado do Rio de Janeiro

Em 2013, os alunos dos anos finais (AF),( 8ª e 9ª séries), do ensino fundamental de Arraial do Cabo, obtiveram IDEB 2,9- a pio nota entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.  Os municípios de Japeri e Tanguá ficaram muito próximos a ele, com nota 3,1, em 90º lugar. 

Enquanto nos Anos Iniciais (AI), (4ª e 5ª séries), 49 municípios conseguiram nota igual ou superior a cinco primeiro, neste segmento (AF), apenas cinco: Italva (1º, 5,4), Itaocara (2º, 5,1), Santo Antônio de Pádua, Cambuci e Barra do Piraí (3º, 5,0). 

Como se vê da nossa Região nenhum município conseguiu nota superior ou igual a cinco nos AF. O menos pior foi Armação dos Búzios com nota 4,3 (32º do estado), seguido de Rio das Ostras, nota 4,1 (40º), Iguaba Grande e Araruama, notas 3,5 (65º), e Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, notas 3,4 (71º). 

Nos anos iniciais (AI), Rio das Ostras vem em primeiro com nota 5,7 (10ª do estado), seguido de Armação dos Búzios, nota 5,5 (15ª), Iguaba Grande, nota 5,4 (18ª), Cabo Frio, nota 4,7 (58ª), São Pedro da Aldeia, nota 4,6 (66ª), Arraial do Cabo, nota 4,5 (71ª) e Araruama, nota 4,4 (76ª). A pior educação do estado neste segmento é do município de Macuco, com nota 3,6.           

Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Grato.  

Nota IDEB 2013: um caso de calamidade pública na Região dos Lagos

O município da Região dos Lagos que mais avançou na avaliação dos anos iniciais (4ª e 5ª série) do ensino fundamental feita pelo MEC foi Armação dos Búzios. Cresceu 0,9 pontos, passando de 4,6 (em 2011) para 5,5 (em 2013) no IDEB. O mérito não deve ser creditado ao governo André, pois a Educação de Búzios estava a apenas seis meses sendo administrada pelo novo governo quando a avaliação do IDEB foi feita (julho de 2013). Todo mérito deve ser creditado à gestão da Secretária de Educação anterior,  Carolina Rodrigues, responsável pela educação do município nos 18 meses anteriores à prova, de julho de 2011 a dezembro de 2012. Da mesma forma não se pode responsabilizar o Prefeito Alair Corrêa pelo péssimo resultado obtido no IDEB por Cabo Frio. A secretária de Educação indicada por ele também estava a apenas seis meses no cargo quando a avaliação foi feita. Sabemos que os resultados na área da Educação levam certo tempo para acontecer.

O segundo município que mais cresceu na avaliação do IDEB de 2013 em relação ao ano de 2011 foi Iguaba Grande. Cresceu 0,8 pontos, passando de 4,6 (2011) para 5,4 (2013). 

Rio das Ostras continua sendo o município com o maior IDEB, 5,7, mesmo índice de 2011. É a melhor Educação nos anos iniciais do Ensino Fundamental, mas não avançou nada nos dois últimos anos. 

Os três municípios foram os únicos da Região que atingiram a meta prevista para o ano de 2013. A meta de Búzios era 5,0, e o município alcançou nota 5,5. Em Iguaba Grande, a meta de 4,9 foi amplamente superada com a nota 5,4. A meta de Rio das Ostras era 5,2 e o município conseguiu superá-la, repetindo o resultado de 2011, 5,7.

Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia não conseguiram atingir a meta prevista para 2013. O pior desempenho se verificou no município de Araruama: nota 4,4 para uma meta de 5,0. Em seguida vem Arraial do Cabo: meta 5,1, nota 4,5. São Pedro da Aldeia: nota 4,6 para uma meta de 4,6. Finalmente, Cabo Frio, que também não atingiu a meta: nota 4,7, meta 4,9.

Para os anos finais (8ª e 9ª séries), o quadro é ainda pior. O melhor desempenho foi o de Iguaba Grande: nota 4,5 para uma meta de 4,3. Em segundo lugar vem o município de Armação dos Búzios, com nota 4,3 para uma meta de 4,1. Rio das Ostras, em terceiro lugar, com nota 4,1, mas caindo 0,4 pontos em relação ao ano de 2011 quando obteve nota 4,5, a melhor da Região naquele ano. Este resultado também ficou bem distante da meta de 4,8.

Todos os outros municípios (Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia)  ficaram distantes da meta estabelecida para 2013 para os anos finais do ensino fundamental. O pior resultado se deu em Arraial do Cabo: caiu de 4,7 em 2011 para 2,9 em 2013, ficando bem distante da nota-meta 4,0. Araruama e Cabo Frio também tiveram em 2013 desempenhos piores do que os de 2011. Araruama caiu de 3,9 para 3,5 e Cabo Frio de 3,8 para 3.6. São Pedro da Aldeia ficou com nota 3,2, a segunda pior para os anos finais do Ensino Fundamental. 

Ou seja, além de não atingirem a meta estes municípios ainda pioraram seus desempenhos na avaliação dos anos finais do ensino fundamental.   

Conclusão: a educação da Região dos Lagos continua sendo um caso de calamidade pública.

Fonte: http://ideb.inep.gov.br/resultado/

Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Grato.
     

Prefeito de Arraial do Cabo é acusado de trocar esterilização por votos

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa na Vara Única de Arraial do Cabo contra o prefeito do município, Wanderson Brito, e outras seis pessoas acusadas de fazer uso político-eleitoral do Hospital Geral de Arraial do Cabo, em 2012, com o objetivo de favorecer a reeleição de Wanderson. Se condenados, os réus poderão perder cargo ou função pública que estiverem ocupando, ter os direitos políticos suspensos e ainda ficarão obrigados a pagamento de multa a ser fixada pelo juízo.

De acordo com o inquérito civil, instaurado pela Promotoria em 19 de julho de 2012, Wanderson Brito, o ex-secretário municipal, Romulo Leonardo Plácido, o vereador Taylor da Costa Jasmin Júnior e os médicos do Hospital Geral de Arraial do Cabo Paulo Roberto da Silva, Tania Lydia Matosinho Lowen Pires, Aldo Amendola e Luiz Eduardo Marques Neira valiam-se “dos cargos públicos ocupados para angariar votos, trocados por cesarianas desnecessárias e por laqueaduras que não eram precedidas das etapas determinadas por lei”.

As denúncias começaram a ser apuradas a partir de inspeção realizada pelo Grupo de Apoio Técnico (GATE) do MPRJ, em 4 de julho de 2012. Durante a vistoria, foi constatado que uma paciente fora submetida à cesariana e retornou do centro cirúrgico com o prontuário em branco. O documento reapareceu no fim do dia indicando a realização de cesariana, mas não apontava o procedimento de laqueadura. Ao procurar a família, a equipe do MPRJ confirmou que havia sido feita a ligadura de trompas pelo médico Paulo Roberto da Silva, após pedido do prefeito. 

Outras irregularidades encontradas foram a realização de cirurgias de esterilização sem notificar o Ministério da Saúde, enfermeiras praticando atos cirúrgicos, obstetras realizando partos cesários sem auxílio de pediatra e ausência de receita de medicação pós-operatória. Também foi constatado o procedimento de laqueadura em uma paciente com 17 anos e apenas um filho, sem qualquer aconselhamento prévio sobre o uso de contraceptivos.

A promotora titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, Marcela do Amaral, explicou que não foi possível apurar se os médicos que realizavam a laqueadura eram pagos pelas pacientes ou o faziam apenas para garantir o voto das famílias envolvidas.

“A realização de laqueaduras tubárias de forma ilegal revela-se de forma nítida como instrumento de barganha política e de tráfico de influência, pois pacientes encaminhadas pelos médicos dos postos de saúde da região, que se enquadravam nos parâmetros normativos para a cirurgia, tinham seu pedido negado, sob o argumento de que não havia recursos”, afirmou a promotora.

O número do processo é 002479-29.2012.8.19.0005

Processo No 0002479-29.2012.8.19.0005
TJ/RJ - 05/09/2014 11:13:12 - Primeira instância - Distribuído em 19/07/2012
Caso deseje visualizar os atos decisórios de processo que tramitam em segredo de justiça clique aqui.
Comarca de Arraial do Cabo	Vara Única
	Cartório da Vara Única
Endereço:	Rua Jose Pinto de Macedo   s/n
Bairro:	Prainha
Cidade:	Arraial do Cabo
Ação:	Busca e Apreensão / Obrigação de Entregar
Assunto:	Busca e Apreensão / Obrigação de Entregar
Classe:	Busca e Apreensão - CPC
Tipo do Movimento:	Remessa
Destinatário:	Ministério Público
Data da remessa:	22/08/2014
Prazo:	15 dia(s)

Fonte: http://www.mprj.mp.br/web/internet/home/-/detalhe-noticia/visualizar/4209;jsessionid=tS0HwSdYyr-BZg1OUbB7PoRQ.node2

Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Grato. 

Gaivotas reunidas

Gaivotas reunidas na praia de Manguinhos, Búzios, Rio de Janeiro, Brasil

Sete razões para votar sim no plebiscito da reforma política

Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo da semana, em locais públicos e pela internet. A consulta, sem efeito legal, servirá para reunir assinaturas para o projeto de lei.

“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” A pergunta única do plebiscito poderá ser respondida em locais públicos em votação organizada por movimentos sociais ou pela internet.

Veja por que votar sim:

1 – A sociedade brasileira clama por mudanças na forma como atuam as instituições políticas. As manifestações de junho de 2013 evidenciaram a descrença – em especial da juventude – no atual modelo de representação política no Brasil, mediante a palavra de ordem “não me representa”.

2 – As campanhas eleitorais hoje são demasiadamente despolitizadas. Não se verifica que está em jogo um projeto de nação ou uma perspectiva de transformação radical da sociedade. Além disso, quem hoje define os resultados eleitorais são os representantes do poder econômico, por meio do financiamento privado de campanha. A contrapartida dessa prerrogativa privada é o compromisso selado entre os financiados e os seus financiadores – mesmo que tácito – incluindo o favorecimento público de grupos privados, a corrupção e os compromissos políticos com os grupos econômicos que financiam as campanhas políticas.

3 – A composição do Congresso Nacional, das assembleias estaduais e câmaras municipais não reflete a correlação de forças políticas e sociais existentes na realidade brasileira. As mulheres e os negros, embora maioria na sociedade brasileira, são minoria nos espaços de poder, corroborando com a falta de políticas públicas afirmativas que enfrentem as desigualdades estruturais na nossa sociedade. A comunidade LGBT, jovem, indígena, sem-terra e trabalhadora também tem sido sub-representada nos espaços políticos, quando não ausente.

4 – É preciso que a haja uma constituinte EXCLUSIVA para debater uma reforma política, uma vez que não faz sentido que os próprios representantes do poder político legislem sobre si próprios, já que eles são os maiores beneficiados pela reprodução da política como ela está.

5 – A sociedade brasileira já constatou a impossibilidade de ver as suas demandas imediatas atendidas nesse Congresso Nacional (como transporte público de qualidade, mais verbas para a educação, reforma agrária, democratização dos meios de comunicação) uma vez que as grandes corporações privadas que hegemonizam esses serviços são os mesmos agentes financiadores desses parlamentares, e com eles mantêm um “compromisso” político. No linguajar popular: “Quem paga a banda escolhe a música”.

6 – É uma forma de mostrar a necessidade de aprofundar os mecanismos de consulta popular, permitindo que a sociedade civil organizada, mediante seus mecanismos, organize plebiscitos, consultas públicas e referendos, contribuindo para aprimorar os mecanismos que impulsionam a participação política.

7 – Realizar uma Constituinte significa aprimorar a democracia brasileira. Significa construir um caminho que avance na concretização das chamas reformas estruturais, ou seja, um conjunto de reformas nacionais, democráticas e populares, que nesse período histórico e na condição de subdesenvolvimento do Brasil, adquirem caráter revolucionário! A reforma política é condição primeira e imprescindível para o desenvolvimento brasileiro, conjugado com participação pública e mobilização da sociedade.

Fonte: http://galvomatheus.jusbrasil.com.br/artigos/137355414/7-razoes-para-votar-sim-no-plebiscito-da-reforma-politica?utm_campaign=newsletter-daily_20140904_67&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Participe em: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br/

Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Grato.   

Os Guardiões da Floresta em ação

Indígenas cercam homens que estavam em acampamento montado na Terra Indígena Alto Turiaçu, com a finalidade de desmatar a região (Foto: Lunaé Parracho/Reuters)

Guerreiro indígena tenta capturar madeireiro que fugiu durante operação independente feita pela tribo Ka'apor, no Maranhão (Foto: Lunaé Parracho/Reuters)

Eles desmontaram acampamentos instalados no interior da Terra Indígena Alto Turiaçu, que compreende seis cidades maranhenses (Foto: Lunaé Parracho/Reuters)

Durante a ação, os madeireiros tiveram as mãos amarradas e foram despidos de suas roupas (Foto: Lunaé Parracho/Reuters)

O fotógrafo Lunaé Parracho acompanhou um grupo de indígenas na operação, realizada em 7 de agosto. Segundo a Reuters, os índios agiram de maneira independente como forma de protesto à falta de assistência do governo para expulsar os madeireiros ilegais de suas terras.

As imagens mostram os indígenas correndo atrás dos madeireiros, que foram rendidos e tiveram as mãos amarradas. Alguns tiveram parte das roupas retiradas.

A TI Alto Turiaçu tem 5.305 km² de área e compreende seis cidades do Maranhão. A ação acabou com um caminhão queimado e a abordagem de não indígenas envolvidos no desflorestamento. Os guerreiros Ka’apor contaram com a ajuda de outras quatro tribos da região. Os acampamentos encontrados foram destruídos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou ao G1 que os indígenas, chamados de "guardiões da floresta", têm realizado naquela região ações de apreensão de madeireiros ilegais. Em nota, a Funai disse ainda que "tem conhecimento dessas ações e já solicitou apoio policial para evitar que ocorram excessos ou conflitos".

http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/09/indios-realizam-operacao-para-conter-desmatamento-em-area-do-maranhao.html

Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Grato.

Comentários no Facebook: 

Roberto Campolina Já que o governo não age, é o único jeito.

Não vote em Deputado que não cumpre promessas 1

Paulo Melo em campanha 2006, foto JPH, 7/2/2006 

PAULO MELO

PROMESSAS DE 2006

ESCOLA TÉCNICA DE TURISMO DE BÚZIOS

“Consegui com (o Governador Sérgio Cabral) a instalação da primeira escola técnica de turismo em Búzios...” (Paulo Melo, Jornal O Peru Molhado, 29/9/2006).

VIA AZUL (CONCLUSÃO)

“... Uma obra que me empenharei pessoalmente para que se realize. A conclusão da Via Azul será realizada com meu apoio” (Paulo Melo, Jornal O Peru Molhado, 29/9/2006).

POSTO DE COMBUSTÍVEL PARA OS PESCADORES

“Dentro de pouco tempo os pescadores  e os empresários do setor náutico vão deixar de transportar combustível nos ombros. A licença para a reforma dos tanques de combustível  do Porto Veleiro, que há mais de cinco anos estava para sir, eu consegui agilizar” ( Paulo Melo, Jornal O Peru Molhado, 8/9/2006).  

DELEGACIA DE TURISMO EM BÚZIOS

“Também pretendo levar para Búzios uma Delegacia de Turismo, como tem no Rio, para nossa Região” (Paulo Melo, Jornal O Peru Molhado, 8/9/2006).

PROMESSAS DE 2010

24 OBRAS EM CABO FRIO

 “Quero, nos dois anos de Marquinhos aqui, inaugurar uma obra por mês... Sou bom pagador. Nunca dei calote” (Paulo Melo, Jornal de Sábado, 22/05/2010).

Uma obra por mês em dois anos significam 24 obras.   

Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Grato.   

Comentários no Facebook:

• 

  Luiz Otavio Maia Esta foto era quando ele ainda era pobre. Ou seja, ainda não tinha enriquecido com a politica.

• 

  Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes , tu já viw a doideira que esta a " polítika " aqui em Búzios , tá mais pra "samba do crioulo doido de Stanislaw Ponte Preta , a 2 (dois ) anos atras estava apoiando o Prefeito Mirinho Braga hoje já não ta mais , eu acho que Paulo Melo deveria esquecer um pouco Búzios do jeito que tá andando vai ter muito pouco votos , e o mais engraçado que gente que acredita ainda , não se pode fazer nada .

  17 h · Curtir · 2
• 

  Renato Matos ou

PROLAGOS destrói ruas de Geribá

Rua no Largo do Ceceu

Rua de Geribá, foto 1

Rua de Geribá, foto 2

Rua de Geribá, foto 3 

Rua de Geribá, foto 4

Meu comentário:

É aquilo que venho dizendo: terceirizado faz o que quer em Búzios. É claro que tem que quebrar as ruas para colocar a rede de esgoto. Mas não podia deixar as ruas de Geribá nesse estado. Um horror. A Prefeitura não vai fazer nada contra a empresa? Ou vai arcar com os custos do conserto das ruas?

Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Grato.

ACP pede suspensão do Decreto Legislativo 14/2014

Processo No 0002231-67.2014.8.19.0078
TJ/RJ - 02/09/2014 21:21:57 - Primeira instância - Distribuído em 27/05/2014
Caso deseje acessar gravação audiovisual de audiências clique aqui.
Visualização dos Históricos dos Mandados
Comarca de Búzios	2ª Vara
	Cartório da 2ª Vara
Endereço:	Dois   S/N   Estrada da Usina
Bairro:	Centro
Cidade:	Armação dos Búzios
Assunto:	Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar
Classe:	Ação Civil Pública
Autor	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Réu	MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
Representante Legal	ANDRE GRANADO NOGUEIRA DA GAMA
Réu	ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA NDA GAMA
Procurador	PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS
	Réu MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS
Advogado(s):	TJ000001  -  MINISTÉRIO PÚBLICO
Tipo do Movimento:	Despacho em Audiência - Proferido despacho de mero expediente
Juiz:	MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS
Data do despacho:	02/09/2014
Descrição:	...DESPACHO: "O Juízo aguarda a manifestação da Municipalidade com referência a apresentação de provas. O Ministério Público requer a juntada como prova documental supervenitente da integralidade do mandamus impetrado pe... Ver íntegra do(a) Despacho
Tipo do Movimento:	Audiência Especial
Data da audiência:	02/09/2014
Resultado:	Realizada - Despacho em audiência
Descrição:	Ao(s) 02/09/2014, nesta cidade de Armação dos Búzios, na sala de audiências, perante o MM. Juiz Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, para a realização da audiência designada nestes autos. Presente a(o) i. Promotor(a) de Ju... Ver íntegra do(a) Audiência Especial

Ao(s) 02/09/2014, nesta cidade de Armação dos Búzios, na sala de audiências, perante o MM. Juiz Dr. MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, para a realização da audiência designada nestes autos. Presente a(o) i. Promotor(a) de Justiça, Drª Marcela do Amaral de J. Siciliana. Presentes os demandados, o Prefeito de Armação dos Búzios, o Procurador Geral do Município representando o Município, o Vice-Prefeito e seu advogado, o Presidente da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios e o Procurador da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios.

 Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (órgão da Tutela Coletiva) em face do Município de Armação dos Búzios, e em face do Prefeito do Município, Sr. André Granado Nogueira da Gama. O objeto mediato da ação civil pública é a suspensão dos efeitos do art. 2º do Decreto Legislativo nº14, deste Município que autorizou a viagem do Prefeito ao Exterior sem caracterização de seu impedimento para o exercício das funções de chefia do Poder Executivo. Destarte, tal pedido imediato foi requerido em antecipação dos efeitos da tutela que foi deferida conforme decisão de fls. 179/182 destes autos. Todavia o objeto da demanda coletiva intentada pelo Ministério Público também a nulidade da aludida espécie normativa acima descrita...

Em seguida forma colhidos os depoimentos das testemunhas: Prefeito André Granado, Presidente da Câmara dos Vereadores de Armação dos Búzios, Leandro Pereira dos Santos, Vice-prefeito de Armação dos Búzios Carlos Alberto Muniz, conforme termos em apartado.

Pelo MMº Juízo foi proferido o seguinte DESPACHO: ´O Juízo aguarda a manifestação da Municipalidade com referência a apresentação de provas. O Ministério Público requer a juntada como prova documental supervenitente da integralidade do mandamus impetrado pelo Vice-prefeito junto ao Juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios. Oficie-se à 1ª Vara desta Comarca solicitando cópia integral do mandamus. Após o decêndio venham os autos conclusos.´ Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente termo, às 16h05 que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, CDSM, mat.01/18.573, digitei e subscrevo.

Fonte: http://www4.tjrj.jus.br/consultaProcessoWebV2/consultaMov.do?v=2&numProcesso=2014.078.002139-3&acessoIP=internet&tipoUsuario=

Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall

Grato.