Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo da semana,
em locais públicos e pela internet. A consulta, sem efeito legal, servirá para
reunir assinaturas para o projeto de lei.
“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana
sobre o sistema político?” A pergunta única do plebiscito poderá ser respondida
em locais públicos em votação organizada por movimentos sociais ou pela
internet.
Veja por que votar sim:
1 – A sociedade brasileira clama por mudanças na forma como
atuam as instituições políticas. As manifestações de junho de 2013 evidenciaram
a descrença – em especial da juventude – no atual modelo de representação
política no Brasil, mediante a palavra de ordem “não me representa”.
2 – As campanhas eleitorais hoje são demasiadamente
despolitizadas. Não se verifica que está em jogo um projeto de nação ou uma
perspectiva de transformação radical da sociedade. Além disso, quem hoje define
os resultados eleitorais são os representantes do poder econômico, por meio do
financiamento privado de campanha. A contrapartida dessa prerrogativa privada é
o compromisso selado entre os financiados e os seus financiadores – mesmo que
tácito – incluindo o favorecimento público de grupos privados, a corrupção e os
compromissos políticos com os grupos econômicos que financiam as campanhas
políticas.
3 – A composição do Congresso Nacional, das assembleias
estaduais e câmaras municipais não reflete a correlação de forças políticas e
sociais existentes na realidade brasileira. As mulheres e os negros, embora
maioria na sociedade brasileira, são minoria nos espaços de poder, corroborando
com a falta de políticas públicas afirmativas que enfrentem as desigualdades
estruturais na nossa sociedade. A comunidade LGBT, jovem, indígena, sem-terra e
trabalhadora também tem sido sub-representada nos espaços políticos, quando não
ausente.
4 – É preciso que a haja uma constituinte EXCLUSIVA para
debater uma reforma política, uma vez que não faz sentido que os próprios
representantes do poder político legislem sobre si próprios, já que eles são os
maiores beneficiados pela reprodução da política como ela está.
5 – A sociedade brasileira já constatou a impossibilidade de
ver as suas demandas imediatas atendidas nesse Congresso Nacional (como
transporte público de qualidade, mais verbas para a educação, reforma agrária,
democratização dos meios de comunicação) uma vez que as grandes corporações
privadas que hegemonizam esses serviços são os mesmos agentes financiadores
desses parlamentares, e com eles mantêm um “compromisso” político. No linguajar
popular: “Quem paga a banda escolhe a música”.
6 – É uma forma de mostrar a necessidade de aprofundar os
mecanismos de consulta popular, permitindo que a sociedade civil organizada,
mediante seus mecanismos, organize plebiscitos, consultas públicas e
referendos, contribuindo para aprimorar os mecanismos que impulsionam a
participação política.
7 – Realizar uma Constituinte significa aprimorar a
democracia brasileira. Significa construir um caminho que avance na
concretização das chamas reformas estruturais, ou seja, um conjunto de reformas
nacionais, democráticas e populares, que nesse período histórico e na condição
de subdesenvolvimento do Brasil, adquirem caráter revolucionário! A reforma
política é condição primeira e imprescindível para o desenvolvimento
brasileiro, conjugado com participação pública e mobilização da sociedade.
Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall
Grato.
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