Arraial do Cabo
quinta-feira, 7 de agosto de 2014
quarta-feira, 6 de agosto de 2014
Secretário de Meio Ambiente de Búzios desdiz o que disse
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| Fábio Dantas, secretário de Meio Ambiente de Búzios, sentado à esquerda do Vereador Gugu |
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| Lounge do Hotel Insólito construído sobre a areia, foto insolitobeachlounge no Facebook |
Em depoimento à Câmara de Vereadores, o secretário de Meio Ambiente de Búzios, Fábio Dantas, ao responder a uma pergunta do vereador Felipe, disse que a sua fala, em evento na Rasa, a respeito da demolição do lounge construído pelo Hotel Insólito, foi "distorcida". Antes, em palestra realizada no Bakanas Club ( ver "Secretario de Meio Ambiente de Búzios garante que vai demolir área pública ocupada pelo Hotel Insólito na praia da Ferradura"), em um arroubo ambientalista, e tentando mostrar que não derruba apenas quiosques de pobre, respondendo a uma indagação minha, garantiu que iria demolir também o lounge construído pelo Hotel sobre a areia da praia da Ferradura. Em nenhum momento, na sua fala, ele citou a ação do MPF.
A ação do MPF- citada pelo secretário-, na verdade, diz respeito unicamente à construção do Hotel em costão rochoso a partir da denúncia da ONG APARLI, presidida pelo ex-vereador Marreco. O lounge foi construído recentemente, e dois governos- este e o anterior- não fizeram absolutamente nada. Esta extensão do Hotel não é objeto de nenhuma investigação por parte do MPF. Logo, não há nenhum "conflito" de uma possível ação da Prefeitura com o órgão. O que falta mesmo é CORAGEM! E resta clara a OPÇÃO POLÍTICA preferencial pelos ricos empresários buzianos.
Vejam a gravação do trecho do depoimento aos vereadores no link abaixo:
terça-feira, 5 de agosto de 2014
Governo André denunciou MIrinho ao TCE por uso político das bolsas-estágio
Trata o presente (Processo TCE-RJ nº 227.448-4/13) de
Comunicação apresentada pelo Município de Armação dos Búzios, por meio do
Ofício nº 307/2013, subscrito pelo Procurador-Geral do Município, Sr. Sérgio
Luiz Costa Azevedo Filho (fls. 02).
Pelo ofício, o órgão jurídico municipal suscita dúvidas
quanto à utilização indevida de verbas públicas através do “Programa de Estágio de Estudantes”,
no exercício de 2012, quando teriam sido distribuídas bolsas de estágio sem
critérios objetivos, o que afrontaria os princípios da impessoalidade e legalidade.
Para tanto, remete cópia do Processo
Administrativo nº 426/12.
A origem da presente Comunicação está em ofício do Sr.
Claudio Mendonça (fls. 277), Secretário Municipal de Educação, no qual repassa
ao Procurador-Geral do Município informações de que os estagiários
participantes do programa não estariam sendo recrutados mediante processo
seletivo, na forma exigida pela Lei Municipal nº 731/2009.
Ressalta o Secretário que efetuou buscas por editais,
publicações ou outros elementos que apontassem a existência de processo que
garantisse a igualdade de oportunidades para os interessados em participar do
programa. No entanto, não obteve sucesso.
Acrescenta que os estagiários estariam sendo enviados pela
Secretaria Municipal de Assistência Social, comandada pela então Primeira- Dama
do Município.
Ao consultar cópia da referida lei, o Conselheiro-Relator encontrou no § 6º do
artigo 2º que o processo seletivo
deveria ser organizado pelo órgão central do sistema de pessoal,
considerando o melhor desempenho
escolar comprovado e o currículo (fls. 06).
Ainda na referida lei, em seu artigo 4º, verificou ser um dos requisitos para o estágio a
adesão ao Termo de Compromisso firmado entre o educando, o Município e a
instituição de ensino.
Diante do exposto, concordou com o encaminhamento proposto,
no sentido de solicitar à Administração Municipal que dê continuidade ao presente processo, cuidando
para que esse siga o rito das tomadas
de contas, conforme Deliberação TCE-RJ nº 200/96. Acrescento, apenas,
que seja apresentada a esta Corte modelo
do Termo de Compromisso celebrado entre o educando, a municipalidade e a
instituição de ensino, mencionado no art. 4º da Lei Municipal nº
731/2009.
Em Sessão de 04/02/2014, esta Corte decidiu pela Comunicação
ao Sr. André Granado Nogueira da Gama, Prefeito Municipal de Armação dos Búzios,
para que prestasse Esclarecimento e cumprisse Determinação.
1 - Pela COMUNICAÇÃO
ao atual Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, com base no disposto no art.
6º, § 1º, da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º
da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterada pela Deliberação TCE-RJ nº
241/2007, ou, na impossibilidade, na ordem sequencial do art. 26, do Regimento
Interno desta Corte, para que preste ESCLARECIMENTO e cumpra DETERMINAÇÃO, a seguir
descritas:
a) Mediante apreciação pelo órgão de Controle interno
municipal, informe a efetiva ocorrência de impropriedades suscitadas pela
Procuradoria Geral do Município, discriminando a capitulação afrontada; a
identificação dos responsáveis; a quantificação do dano ao erário; e, se for o
caso, remeta cópia do processo administrativo em obediência ao rito das tomadas
de contas, conforme capítulos III e IV, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96;
b) Encaminhe a esta Corte modelo do Termo de Compromisso
celebrado entre o educando, a municipalidade e a instituição de ensino,
mencionado no art. 4º da Lei Municipal nº 731/2009.
Em razão da ausência de manifestação do responsável, o Corpo
Instrutivo, às fls. 290/291v, sugere a Notificação do Sr. André Granado
Nogueira da Gama.
DECISÃO: 17/7/2014
1 - Pela NOTIFICAÇÃO
ao Sr. André Granado Nogueira da Gama, Prefeito Municipal de Armação dos
Búzios, com base no disposto no art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ n.º
204/96, a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006,
alterada pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, na ordem
sequencial do art. 26, do Regimento Interno desta Corte, para que apresente razões de defesa pelo não atendimento à decisão
de 04/02/2014, a seguir transcrita, sem prejuízo do seu
cumprimento:
2 - Por DETERMINAÇÃO à Secretaria Geral das Sessões –SSE,
para que, ao materializar a presente decisão, remeta cópia da instrução (fls.
279/279v, 290/291), do Voto de 04/02/2014 (fls. 282/284), bem como do inteiro
teor deste Voto.
MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR
Relator
Fonte: Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/arquivos/Votos/MABA/140715/22744813.pdf
Observação: os grifos são meus
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Fonte: Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/arquivos/Votos/MABA/140715/22744813.pdf
Observação: os grifos são meus
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segunda-feira, 4 de agosto de 2014
A Saúde na casa da mãe Joana em Cabo Frio
"Trata o presente processo (nº 234.341-1/13) do Relatório de
Auditoria Governamental – Inspeção – Ordinária, realizada na Prefeitura
Municipal de Cabo Frio, no período de 12 a 16.08.2013, objetivando verificar a contratação de serviços de saúde
segundo modelo proposto pelo Ministério da Saúde.
Após visitas realizadas à sede da Secretaria Municipal de
Saúde, e com base no exame de dados e documentos fornecidos pelo
jurisdicionado, chegou-se aos seguintes Achados:
Lista 1. Achados
da fiscalização
Os mecanismos de identificação da relação entre demanda
das necessidades de saúde e oferta de serviços de saúde não subsidiam a necessidade
de complementação de serviços de saúde no SUS.
As relações intergestores preconizadas pelo SUS são
incipientes e/ou as instituídas não são cumpridas.
A formalização da
complementação dos serviços de saúde com prestadores privados (lucrativos ou não)
não atende ao proposto pelo Ministério da Saúde e pela legislação vigente.
Não existe estrutura definida de Controle e Avaliação no
município para acompanhar possíveis contratações de serviços de saúde.
Diante do exposto,
considerando que foram constatadas situações que divergem dos critérios
estabelecidos pela legislação do SUS, resultando na necessidade de melhorias na
contratação dos serviços de saúde, no Município de Cabo Frio, manifesto-me de
acordo com as medidas propostas pelo Corpo Instrutivo e corroboradas pelo Douto
Ministério Público Especial.
Decisão: 18/03/2014
I – Pela COMUNICAÇÃO ao atual Prefeito Municipal de Cabo
Frio, na forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio
de Janeiro em vigor, cientificando-lhe dos fatos apontados na Instrução e, para
que:
I.1 – remeta, a este Tribunal, no prazo de 60 (sessenta)
dias, Plano de Ação com as informações constantes do modelo a seguir, cujo
prazo máximo de implementação das ações não poderá exceder a 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da ciência deste Voto, alertando-o de que, em caso de
não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, estará sujeito às
sanções previstas no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;
I.1.1 – quando da elaboração do referido Plano de Ação,
atentar para as
observações constantes do item 3.1.1 do Relatório de
Inspeção, fls. 570v.
PLANO DE AÇÃO
ACHADO 1
OS MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE DEMANDA DAS NECESSIDADES DE
SAÚDE E OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE NÃO SUBSIDIAM A NECESSIDADE DE
COMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO SUS.
a) Problema a ser resolvido
Situação 1
Deficiência no diagnóstico da demanda de saúde no município.
A análise do PMS indicou que o diagnóstico de necessidade de saúde não
apresenta dados que possibilitem uma visão completa da situação de saúde da
população.
Situação 2
Deficiência no diagnóstico da oferta de serviços de saúde no
município. A descrição da rede de serviços não apresenta a totalidade da
capacidade física instalada do município e os serviços ofertados.
Situação 3
Não utilização de diagnósticos existentes da demanda de
saúde e da oferta de serviços de saúde para identificar a necessidade de sua
complementação. Os diagnósticos da demanda e da oferta, além de incompletos,
não foram correlacionados de forma a identificar a necessidade de
complementação.
Situação 4
Não realização da programação físico-orçamentária das
unidades. Não foi apresentada a FPO das unidades e foi respondido no
Questionário de Auditoria que esta não é realizada.
b) Recomendação
Adotar ações para o aprimoramento do diagnóstico da
demanda de necessidade de saúde. (Situação 1) (Situação 3)
Adotar ações para o aprimoramento do diagnóstico da oferta
de serviços de saúde. (Situação 2) (Situação 3)
Dotar a Secretaria Municipal de Saúde de estrutura
administrativa para a realização de diagnósticos de demanda de necessidades de
saúde ou oferta de serviços de saúde. (Situação 1) (Situação 2) (Situação
3)
Evidenciar a relação da oferta com a demanda nos
instrumentos de planejamento, de forma a subsidiar a gestão. (Situação 3)
c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor)
d) COMO será feito (elaborado pelo gestor)
e) QUEM fará (elaborado pelo gestor)
f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo
gestor)
ACHADO 2
AS RELAÇÕES INTERGESTORES PRECONIZADAS PELO SUS SÃO INCIPIENTES E/OU AS
INSTITUÍDAS NÃO SÃO CUMPRIDAS.
a) Problema a ser resolvido
Situação 5
Não atendimento às relações estabelecidas na PPI. O
município não consegue atender toda a demanda pactuada na região por falta de
capacidade instalada.
Situação 6
Ausência de efetivação de algumas pactuações estabelecidas.
Foi relatado que muitos procedimentos foram pactuados para realização em
grandes centros em detrimento da região.
Situação 7
Utilização de mecanismos de pactuações concorrentes com os
preconizados pelo SUS. Foi relatado que o município faz troca de procedimentos
com outros municípios da região para atender a demanda.
b) Recomendação
Elaborar diagnóstico que identifique os problemas de
acesso aos serviços pactuados por meio da PPI. (Situação 5) (Situação 6)
Sinalizar às instâncias intergestores as dificuldades na
utilização/oferta dos serviços pactuados na PPI. (Situação 5) (Situação 6)
(Situação 7)
c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor)
d) COMO será feito (elaborado pelo gestor)
e) QUEM fará (elaborado pelo gestor)
f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo
gestor)
ACHADO 3 A
FORMALIZAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM PRESTADORES PRIVADOS
(LUCRATIVOS OU NÃO) NÃO ATENDE AO PROPOSTO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E PELA
LEGISLAÇÃO VIGENTE.
a) Problema a ser resolvido
Situação 9
O Plano Municipal de Saúde vigente ou suas revisões não
contemplam a necessidade de complementação de serviços de saúde. O PMS não
descreve a relação entre oferta e demanda e, com isso, não aponta a necessidade
de complementação dos serviços municipais de saúde.
Situação 10
Ausência de justificativa formal para a quantidade de
procedimentos a serem contratados. Os processos administrativos apresentados
não constam de justificativa do quantitativo a ser contratado.
Situação 11
Ausência de aprovação no Conselho Municipal de Saúde da
necessidade de complementação dos serviços de saúde com prestadores privados. O
chamamento público realizado não teve aprovação prévia no Conselho Municipal de
Saúde.
b) Recomendação
Fazer constar no Plano Municipal de Saúde um diagnóstico
de demanda e oferta de serviços de saúde de forma que fique evidenciada a
necessidade de complementação ou não com a iniciativa privada. (Situação
9)
Enviar a necessidade de complementação de serviços de
saúde com a iniciativa privada para ser aprovada no Conselho Municipal de Saúde
e só firmar contratos/convênios após a sua aprovação. (Situação 11)
Fundamentar o quantitativo de serviços a serem contratados
de acordo com as necessidades de saúde e serviços. (Situação 10)
c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor)
d) COMO será feito (elaborado pelo gestor)
e) QUEM fará (elaborado pelo gestor)
f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo
gestor)
ACHADO 4
NÃO EXISTE ESTRUTURA DEFINIDA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO NO MUNICÍPIO PARA
ACOMPANHAR POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
a) Problema a ser resolvido
Situação 12
Inexistência do serviço de Controle e Avaliação. Não havia
setor formal ou informal, estrutura administrativa, área física, pessoal
capacitado ou equipamentos para o desenvolvimento de ações de Controle e
Avaliação.
b) Recomendação
Formalizar o serviço de Controle e Avaliação. (Situação
12)
Instituir protocolos clínicos e operacionais, mecanismos
de controle, indicadores ou outro(s) instrumento(s) que estruturem
administrativamente o Controle e Avaliação. (Situação 12)
Levantar a necessidade de área física para o serviço de
Controle e Avaliação e providenciá-la para que o serviço possa ser realizado
com eficiência, eficácia e efetividade. (Situação 12)
Realizar capacitação do pessoal do serviço de Controle e
Avaliação, concurso para seleção de tais profissionais ou outro mecanismo que
dote o serviço de Controle e Avaliação de pessoal capacitado. (Situação
12)
Levantar a necessidade de equipamentos para o serviço de
Controle e Avaliação e providenciá-los para que o serviço possa ser realizado
com eficiência, eficácia e efetividade. (Situação 12)
c) O QUE será feito (elaborado pelo gestor)
d) COMO será feito (elaborado pelo gestor)
e) QUEM fará (elaborado pelo gestor)
f) DATA de início da ação corretiva (elaborado pelo gestor)
g) DATA de conclusão da ação corretiva (elaborado pelo
gestor)
DADOS DO SERVIDOR DESIGNADO PARA CONTROLAR O CUMPRIMENTO DAS
AÇÕES
Preencha e encaminhe ao TCE-RJ juntamente com o Plano de
Ação
Nome
Cargo/Função
Lotação
Telefone
E-mail
II – Pela
COMUNICAÇÃO ao atual Secretário Municipal de Saúde de Cabo Frio, na
forma prevista na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro em vigor, para que tome ciência do inteiro teor da Instrução de fls.
557/574v e deste Voto, e para que cumpra as Determinações especificadas no
Relatório deste Voto;
III – Pela
COMUNICAÇÃO ao atual Secretário de Estado de Saúde, na forma prevista na
Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, para
que tome ciência do inteiro teor da Instrução de fls. 557/574v e deste Voto, e
para que observe as Recomendações especificadas no Relatório deste Voto.
JOSÉ GOMES GRACIOSA
Conselheiro-Relator
A mãe Joana também tem casa em Cabo Frio
Depois que publiquei o post "A casa da Mãe Joana 3" a partir da auditoria governamental feita pelos técnicos do TCE-RJ em Búzios que constatou total descontrole dos órgãos de fiscalização interno da Prefeitura de Búzios, descobri que outros municípios da nossa região também vivem a mesma situação de descalabro. A quem interessa este quadro em Cabo Frio? Respondo o mesmo a respeito de Búzios: Ao que se propõe, quanto mais bagunçado melhor!
"Trata este processo (nº 234.230-6/13) de Relatório de
Auditoria Governamental (Inspeção Ordinária) realizada na Prefeitura Municipal
de Cabo Frio, entre os dias 29.07 e 02.08.2013, em cumprimento ao Plano Anual
de Auditoria Governamental – PAAG, aprovado pelo Exmo. Presidente deste
Tribunal de Contas no processo TCE-RJ n.º 303.761-3/12. O objetivo geral da auditoria, levada a
termo pela equipe da Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG
foi verificar as condições de
organização e funcionamento do sistema de controle interno da entidade, bem
como sua atuação sobre a execução de contratos.
Após visitas realizadas à sede da Prefeitura Municipal de
Cabo Frio e com base no exame de dados e documentos fornecidos pelo
jurisdicionado, a equipe da CMG chegou aos seguintes achados de auditoria:
Precariedade da estruturação e funcionamento do órgão
central de controle interno.
Fiscalização
contratual irregular.
Liquidação
irregular da despesa.
Inconsistências no controle dos bens permanentes.
Inconsistências no
controle dos bens de consumo.
No intuito de promover o saneamento dos achados de
auditoria, a Equipe da CMG sugeriu a elaboração de um Plano de Ação pela Administração Municipal. Releva destacar
que, uma vez implantado, esse Plano proporcionará benefícios como os
apresentados a seguir:
Benefícios
esperados com a fiscalização
2.1 Melhoria nos controles internos
Possibilidade de atingimento dos seus objetivos
institucionais, visando um melhor controle quanto à legalidade dos atos e fatos
administrativos e apoio ao Controle Externo. Contribui ainda para reduzir o
risco de ocorrência de despesas irregulares, indevidas ou fraudulentas e, por consequência,
de impropriedades e irregularidades (erros ou fraudes) nas prestações de contas
encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
2.2. Melhoria na forma
de atuação
Implementação do acompanhamento da execução contratual com
a designação formal de fiscais, a conferência do objeto no momento do seu
recebimento, a comparação com o solicitado e o registro de todas estas
atividades, permitindo a avaliação da sua eficiência, eficácia e efetividade.
Adoção de atividade
de controle, com os requisitos previstos na norma geral de Direito Financeiro,
de forma a reduzir o risco de despesas indevidas, ampliar a capacidade de
avaliação da eficácia da execução orçamentária, fundamentando prestações de
contas contendo demonstrativos contábeis que evidenciem despesas compatíveis
com o executado fisicamente.
Fortalecimento dos
controles de bens permanentes, de forma a reduzir o risco de uso indevido ou
desvio de bens e ampliar a capacidade de avaliação da eficácia da execução
orçamentária, fundamentando prestações de contas com demonstrativos contábeis
que evidenciem patrimônio compatível com o existente fisicamente.
Fortalecimento dos controles de bens de consumo, de forma a reduzir o risco de
uso indevido ou desvio de bens e ampliar a capacidade de avaliação da eficácia
da execução orçamentária, fundamentando prestações de contas com demonstrativos
contábeis que evidenciem patrimônio compatível com o existente
fisicamente.”
3.1. Para que, na Prestação de Contas do Ordenador de
Despesas da Prefeitura Municipal de Cabo Frio referente ao exercício financeiro
(ano-base) em que se consumar o vencimento do prazo para cumprimento do Plano
de Ação, considere na análise das contas, o saneamento ou não das
irregularidades apontadas neste relatório, conforme apresentado no respectivo
parecer que acompanhará o Certificado de Auditoria, nos termos do item 2.2.”
DECISÃO (15/04/2014):
I- Pela COMUNICAÇÃO
ao atual Prefeito do Município de Cabo Frio, na forma estabelecida na Lei
Complementar Estadual n.º 63/90, para que tome ciência da presente decisão e
adote as medidas necessárias ao atendimento da DETERMINAÇÃO e das RECOMENDAÇÕES
propostas pela Instrução, informando-as a este Tribunal no prazo de 60
(sessenta) dias, nos exatos moldes indicados no Plano de Ação, às fls.
218-verso/223;
II- Pela COMUNICAÇÃO, na forma estabelecida na Lei
Complementar Estadual n.º 63/90, ao atual responsável pelo Órgão Central de
Controle Interno da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, para ciência do teor do
Relatório de Auditoria constante destes autos e adoção da medida proposta no
subitem 2.2 do Relatório da SUM, à fl. 225-verso;
III- Por DETERMINAÇÃO para que a 3ª Coordenadoria de
Controle Municipal – 3ª CCM adote a medida proposta no subitem 3.1 do Relatório
da SUM, à fl. 225-verso;
IV- Por DETERMINAÇÃO à SSE para que, ao efetuar as
Comunicações indicadas nos itens I e II acima, faça acompanhar cópia do
Relatório de Auditoria, às fls. 198/218, da informação da SUM às fls. 224/226,
assim como do Plano de Ação acostado às
fls. 218-verso/223.
JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO
CONSELHEIRO-RELATOR
Audiência Pública, Orçamento 2014, Hoje, 04/08, 18:00 horas, Câmara de Vereadores
domingo, 3 de agosto de 2014
Refazendo Búzios
É preciso qualificar a oposição
Concluído os trabalhos da CPI do BO- que apurou a maior
fraude da história do município- e
aguardando as medidas judiciais que serão tomadas pelo Judiciário a partir do
que foi apurado pela Comissão, cabe agora pensar nos rumos que a oposição buziana
deve tomar. A questão que se coloca é “O que fazer?” daqui pra frente para passar Búzios a limpo?
Para dar suporte à CPI do BO uniram-se grupos políticos os
mais diversos. Praticamente todas as correntes políticas de Búzios derrotadas
na ultima eleição engrossaram as fileiras do movimento pró-CPI. Exceto, os
partidários de Evandro, e uma parcela que pertencia ao grupo político de
Toninho. Parcela que não está participando do governo André.
Para passar, definitivamente, Búzios a limpo, é preciso que
se faça uma análise dos interesses que movem estas correntes, para que se possa
separar o joio do trigo e traçar um caminho para construirmos um governo democrático,
honesto, participativo e que resolva de uma vez por todas os problemas
estruturais de Búzios (saúde, educação, trabalho e renda, regularização fundiária,
mobilidade urbana, segurança).
Nas eleições de 2012, basicamente três forças políticas convencionais- não se fala em partidos, porque eles não existem em Búzios- foram
derrotadas: a corrente pró-Mirinho, a pró-
Evandro e a pró-Toninho. Estas duas
últimas, por inconsistência, praticamente esfacelaram-se. Do lado vencedor, as
forças pró-André e pró-João Carrilho. O petismo- as eleições provaram- praticamente inexiste em Búzios, apesar de ter
eleito o Vice-Prefeito que, por sinal, encontra-se
em minoria no partido.
Em Búzios- onde a terra vale ouro- precisamos analisar também a participação das
correntes políticas representativas dos interesses da especulação imobiliária.
Da grande especulação e da pequena especulação dos pombais. Ambas derrotadas em 2012: a grande especulação
aliada a Evandro; e a pequena especulação, aliada a Mirinho.
Os mirinetes, como não poderia deixar de ser , constituíam a
maior força neste movimento pró-CPI. Ávidos pela volta ao Poder, sem a mínima
autocrítica, passaram a criticar o
governo atual por não dar a devida publicidade aos processos licitatórios,
realizar licitações fracionadas e dirigidas, como se todos estes mal feitos não
ocorressem no governo anterior. Bradavam contra os preços superfaturados de terceirização
de serviços como se isso não acontecesse no governo anterior. Reproduziam prática
corriqueira em Búzios: os que estão na oposição criticam os mal feitos do
governo, não por serem contra eles por princípio, mas simplesmente porque
não são eles que estão se beneficiando deles. Anseiam voltar ao Poder para
fazerem a mesma coisa: praticar um seriado de mal feitos como sempre fizeram em
Búzios e enriquecerem.
Estes mirinetes faziam muito barulho, mas não questionavam em nenhum momento
o mutismo do seu líder máximo Mirinho, talvez por não perceberem o maquiavelismo de sua escolha atual. O que ele pretende é repetir a tática de 2008: deixar o
prefeito sangrar por longos dois anos e meio para- se a Justiça
Eleitoral assim o permitir, já que é atualmente um ficha-suja- voltar nos braços
do povo como o salvador da pátria buziana. Não é a toa que “seus vereadores”
foram orientados a dar sustentação ao atual governo. Nada de participação em
CPI.
Claro que fora do Poder, Mirinho perde poder de agregação
política. Afinal não tem ideologia alguma. Alguns Mirinetes, depois da derrota
de 2012, passaram a se apresentar como independentes,
mas sem a devida autocrítica não tem moral alguma pra criticar mal feitos do governo
atual. Muitos só romperam com o ex-Prefeito porque, de alguma forma, tiveram alguns de seus interesses não atendidos pelo
governo anterior.
Enfraquecidos com a derrota de Mirinho, e afastados dele, os
representantes políticos da pequena especulação imobiliária do pombais entraram
de corpo e alma no movimento pró-CPI, tendo em vista não terem seus interesses atendidos
pelo novo governo. Logo no inicio do novo governo sofreram uma grande derrota
com a cassação da licença do Gran (pombal) Riserva 95. Gran preju financeiro! Aproximaram-se dos
vereadores da CPI para utilizarem-nos como ponta de lança de sua volta ao
poder.
Os vereadores Felipe Lopes e Gugu de Nair – responsáveis pela
CPI do BO – precisam vir a público e se posicionarem. O vereador Felipe que já foi
da base de apoio de Mirinho- fechando os olhos para uma série de mal feitos de
seu último governo- precisa vir a público
e esclarecer este e outros assuntos, como seu posicionamento em relação aos "pombais" construído na Península de Búzios. Caso contrário, perde credibilidade. Gugu de Nair, eleito pela coligação eleitoral de Mirinho,
precisa se posicionar em relação aos mal feitos do governo dele. Não dá pra passar por cima e fingir- coisa muito comum em Búzios- que não é comigo!
Finalizando, uma oposição que se preze, uma oposição que
queira realmente passar Búzios a limpo, uma oposição consequente, precisa criticar todos os mal feitos deste
governo e dos anteriores, e não tolerar mais mal feito algum. Nas fileiras daqueles que pretendem refazer Búzios,
não podemos ter processados por crimes de improbidade administrativa e de enriquecimento ilícito, visitante contumaz da Vara de Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Armação dos Búzios, muito menos ex-presidiários.
sábado, 2 de agosto de 2014
O Lulo-Petismo é isso!
Os salários que o Sesi paga aos apadrinhados do PT
As remunerações a indicados por Lula e pelo partido chegam a R$ 36 mil –
e alguns deles nem precisam aparecer para trabalhar
 |
COMPANHEIROS
Jair Meneguelli e o ex-presidente Lula. Nomeado por Lula,
ele está há 11 anos no Sesi e ganha até R$ 60 mil mensais (Foto Ricardo
Benichio, divulgação)
|
"Um espectro ronda a casa 787 da Rua José Bonifácio, numa esquina do
centro de São Bernardo do Campo, em São Paulo – o espectro do empreguismo. De
longe, vê-se apenas uma casa amarela, simples e estreita como as demais da
região. De perto, subitamente, tudo o que é sólido se desmancha no ar e – buuu!
– sobram somente os fantasmas. Naquele endereço, na cidade paulista onde o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mora e fez sua carreira, funciona o
“escritório de representação”, em São Paulo, do Conselho Nacional do Serviço
Social da Indústria, o Sesi. A casa amarela mal-assombrada fica a 40 metros do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em que Lula se projetou como um dos maiores
líderes políticos do Brasil. O sindicato mais famoso do país continua sob o
comando de Lula e seus aliados. A casa amarela foi criada por esses aliados no
governo de Lula. Quem a banca são as indústrias do país. Todo ano, elas são
obrigadas a financiar as atividades do Sesi, cuja principal finalidade é
qualificar os trabalhadores das indústrias. A casa amarela é um dos melhores
lugares do Brasil para (não) trabalhar. O escritório é modesto, mas os salários
são inimagináveis – e as jornadas de trabalho, imaginárias. Difícil é entrar. É
preciso ser amigo de petistas poderosos.
Na manhã da última quarta-feira, ÉPOCA reuniu coragem para bater à porta
da casa amarela. Estava em busca de Marlene Araújo Lula da Silva, uma das noras
do ex-presidente Lula. No papel e na conta bancária, ela trabalha ali. A
reportagem encontrou apenas dois sindicalistas, além da copeira Maria e da
secretária Silvana. Dona Maria parece ser a mais produtiva do lugar. Faz um
ótimo café. Talvez por medo, não fala sobre as aparições. Assim que ÉPOCA
perguntou pela nora de Lula, a secretária Silvana tratou de alertá-la por
telefone. Cerca de 45 minutos depois, Marlene finalmente estacionava seu
Hyundai Tucson preto na garagem.
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APARIÇÕES
Marlene (à esq.), nora de Lula, só apareceu no trabalho depois de ÉPOCA perguntar por ela. Márcia (à dir.), mulher do mensaleiro João Paulo Cunha, estava em casa (Foto: Rogério Cassimiro/ÉPOCA) |
Casada com o quarto filho de Lula, Sandro Luís Lula da Silva, Marlene
raramente aparece no serviço, apesar de ter um salário de R$ 13.500 mensais.
Diz ser “formada em eventos”. Questionada sobre o que faz no Sesi, onde está
empregada desde 2007, Marlene foi vaga. Disse trabalhar em programas do Sesi na
capital paulista e na região do ABC. “Trabalho com relações institucionais.
Fico muito tempo fora do escritório. Tenho uma jornada flexível. Quem me
contratou foi o Jair Meneguelli”, afirmou. Meneguelli é o presidente do Sesi.
Sindicalista e amigo de Lula, ocupa o cargo desde que o PT chegou ao Planalto,
em 2003. “Mas por que está fazendo essas perguntas? Se você está me procurando,
deve ser pela ligação que tenho de sobrenome”, disse.
Marlene é apenas um dos fantasmas vermelhos que, segundo descobriu a
Controladoria-Geral da União, a CGU, habitam a casa amarela. No começo do ano,
funcionários do Sesi procuraram a CGU para denunciar a existência de fantasmas
nos quadros da entidade. Todos indicados por Lula e outros próceres do PT. Os
auditores da CGU, como caça-fantasmas, foram a campo. Encontraram apenas
ectoplasmas. Estiveram na casa amarela e jamais flagraram a nora de Lula
trabalhando. Experimentaram ligar em horários alternados, na tentativa de
achá-la na labuta. Nenhum vestígio. Por fim, decidiram perguntar ao Sesi que
atividades Marlene exercera nos últimos tempos. A resposta foi evasiva. Agora,
a CGU trabalha num relatório sobre a caça aos fantasmas.
A rotina tranquila permitiu que Marlene se lançasse ao mundo
corporativo. Em 2009, ela se tornou sócia do marido e de um cunhado, Marcos
Luís, numa empresa de tecnologia que se diz especializada na produção de
software, a FlexBr. Até hoje a empresa não tem site. Antes escanteada num
imóvel da família do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, em São
Bernardo do Campo, a FlexBr mudou-se para um
belo prédio no bairro dos Jardins, em São Paulo. ÉPOCA também esteve lá
na semana passada. As atendentes do prédio disseram que a empresa não funciona
mais lá há pelo menos um ano. Nunca
viram Marlene ali.
Por que o emprego de Marlene no Sesi nunca veio à tona? Um servidor do
Sesi afirmou que se deve à dificuldade de associar o nome de solteira de
Marlene ao sobrenome Lula da Silva. Na relação de funcionários do Sesi, o nome
dela é Marlene de Araújo. Sobram fantasmas na família Lula. Em 2005, o jornal
Folha de S.Paulo revelou que Sandro Luís, o marido de Marlene, tinha sido
registrado como funcionário do PT paulista, com salário de R$ 1.500. Sandro nem
sequer aparecia no partido.
O assessor Rogério Aurélio Pimentel deveria ser colega de Marlene na
casa amarela. Até há pouco, estava lá
apenas em espírito. Aurélio foi contratado no começo de 2011, para ser gerente
de serviços sociais. Ganha R$ 10 mil por mês. O emprego no Sesi foi arranjado
depois que a presidente Dilma Rousseff chegou ao Planalto e o dispensou.
Aurélio, amigo de Lula, trabalhou no gabinete pessoal dele nos oito anos de
mandato. No Planalto, dividia sala com Freud Godoy, ex-segurança de Lula. Godoy
e Aurélio eram conhecidos no Planalto como “dupla dinâmica”. Freud se consagrou
com o escândalo dos Aloprados, na campanha de Lula em 2006. Foi acusado de usar
dinheiro sujo para comprar um dossiê fajuto com denúncias contra o tucano José
Serra. ÉPOCA encontrou Aurélio na casa amarela. Ele disse não ter sido indicado
por Lula. “Trabalho com Marlene assessorando projetos e também ajudo aqui no
escritório”, disse. Não quis dar mais explicações. Desde as visitas dos
caça-fantasmas da CGU, Aurélio passou a se apresentar no escritório do Sesi com
mais regularidade.
O emprego da nora de Lula demorou a ser descoberto porque ela usava o
sobrenome de solteira.
Na sede do Sesi, em Brasília, os caçafantasmas entrevistaram
funcionários (de verdade) e vasculharam os computadores dos fantasmas em busca
de vestígios de que trabalhavam. Nada. Uma das que não entravam no próprio
computador chama-se Márcia Regina Cunha. Ela é casada com o ex-deputado João
Paulo Cunha, do PT de São Paulo, condenado no processo do mensalão. Foi Márcia
quem buscou os R$ 50 mil, em dinheiro vivo, que João Paulo recebeu de Marcos
Valério – ele dizia que ela fora ao banco pagar a conta de TV a cabo. No Sesi,
Márcia está empregada como gerente de marketing desde 2003. Recebe R$ 22 mil
por mês.
>> Ascensão e queda de João Paulo Cunha
Sou gerente de marketing. Trabalho lá (em Brasília) e aqui em São
Paulo"
MÁRCIA CUNHA, MULHER DO MENSALEIRO JOÃO PAULO CUNHA, EM SUA CASA
Na tarde da mesma quarta-feira em que procurou Marlene na casinha
amarela, ÉPOCA flagrou Márcia a 1.000 quilômetros da sede do Sesi em Brasília,
onde ela deveria estar. Márcia estava em sua casa, na cidade de Osasco, região
metropolitana de São Paulo. A casa de Márcia e do ex-deputado João Paulo Cunha
está em reforma. Márcia parecia acompanhar as obras. ÉPOCA quis saber por que
ela não estava em Brasília. “Sou gerente de marketing. Trabalho lá (Brasília) e
aqui em São Paulo. Tem uma unidade do Sesi aqui”, disse – e logo desapareceu.
Os caça-fantasmas tiveram dificuldade para encontrar também o advogado e
jornalista Douglas Martins de Souza no Sesi em Brasília. Contratado para ser
consultor jurídico, ganha R$ 36 mil. Filiado ao PT desde 2000, foi secretário adjunto
da Secretaria de Igualdade Racial no início do governo Lula. Marlene disse que
Douglas “fica entre Brasília e São Paulo”.
Além de atender a pedido de amigos, Meneguelli, o presidente do Sesi,
também emprega os seus. Um deles é o petista Osvaldo Bargas. No período em que
Meneguelli presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT,
Bargas era seu número dois. No Sesi, recebe salário de R$ 33 mil. A
sindicalista Sandra Cabral, amiga do ex-tesoureiro petista Delúbio Soares,
também conseguiu emprego lá. Recebe R$ 36 mil por mês.
Se alguém ganha bem no Sesi, é o próprio Meneguelli. Há meses em que
ganha quase R$ 60 mil – somando ao salário uma “verba de representação”. Hoje,
ocupa uma sala espaçosa num dos prédios mais luxuosos da capital federal.
Meneguelli desfila num impecável Ford Fusion preto, modelo 2014, com motorista.
Para não ficar a pé no ABC paulista, deu ordens para que um Toyota Corolla
zerinho fosse transportado de Brasília a São Bernardo do Campo. Fica a sua
disposição, com motorista. As despesas com esses e outros três bólidos do Sesi
somam mais de R$ 150 mil por ano.
Meneguelli tem uma mania incorrigível de confundir o patrimônio do Sesi
com o dele. Todos os finais de semana, recebia passagens pagas pelo Sesi para
ir a sua casa em São Caetano do Sul, em São Paulo. Isso acabou quando uma
auditoria do Tribunal de Contas da União, o TCU, vetou o procedimento. Outra
auditoria da CGU também achou estranho que Meneguelli tenha criado uma
representação do Sesi em São Bernardo do Campo – e não na capital paulista.
Silvana Aguiar, secretária de Meneguelli em São Bernardo, disse que a casa
amarela, antes de ser o escritório do Sesi, já abrigava o escritório político
de seu patrão.
Por meio de sua assessoria, Meneguelli afirmou que Marlene, Márcia,
Aurélio, Sandra e Douglas cumprem suas jornadas de trabalho normalmente, que os
cargos são de livre provimento e que os carros usados por ele são compatíveis
com “padrão executivo, adotado pela instituição desde antes da atual gestão, e
a despeito de quem seja gestor”. Afirmou não enxergar conflito de interesses na
contratação do amigo Bargas. Lula não quis comentar".
MURILO RAMOS
Convênios (de Búzios) em vigor com o governo federal
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| Logo do Portal da Transparência do Governo Federal |
Temos em vigor apenas três convênios da Prefeitura de Búzios com o Governo Federal. Sinalização turística não se vê. Implantação de complexo esportivo? Onde? Conclusão do Mercado do Artesão? Quando? Já se passaram 13 anos- e três governos- desde o início das obras e até agora o Mercado não foi concluído. Tem caroço nesse angu! Na verdade, o convênio abaixo tem por objeto a conclusão de obras de paisagismo no entorno do Mercado do Artesão. Nada mais vago o termo "entorno", "contorno", etc. Pode ir até a estrada da Usina ou 1 m a frente!
1)
1)
Número do Convênio SIAFI: 792495
(Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em
Execução
Nº Original: 75846/2013
Orgão Superior: MINISTERIO
DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO
DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado*: 0,00
Publicação: 10/01/2014
Início da Vigência: 30/12/2013
Fim da Vigência: 01/11/2015
Valor Contrapartida: 12.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
2)
Número do Convênio SIAFI: 799003
(Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação: Em
Execução
Nº Original: 92530/2013
Orgão Superior: MINISTERIO
DO ESPORTE
Concedente: CEF/MINISTERIO
DO ESPORTE
Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado*: 0,00
Publicação: 10/01/2014
Início da Vigência: 31/12/2013
Fim da Vigência: 01/11/2015
Valor Contrapartida: 10.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
3)
Número do Convênio SIAFI: 609955
Situação: Adimplente
Nº Original: CR.NR.0241138-33
(Redireciona para o site da CEF)
Orgão Superior: MINISTERIO
DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO
DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.418.750,00
Valor Liberado*: 2.418.750,00
Publicação: 09/01/2008
Início da Vigência: 31/12/2007
Fim da Vigência: 01/08/2014
Valor Contrapartida: 75.000,00
Data Última Liberação: 15/09/2009
Valor Última Liberação: 566.250,00
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