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| Foto extraída do site da Câmara de Vereadores |
sábado, 17 de maio de 2014
sexta-feira, 16 de maio de 2014
Entrevista na Cabo Frio TV
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| Logo da Cabo Frio TV |
Hoje estarei no programa da Monica Lima na Cabo Frio TV às 17:30 horas falando de Educação, de Política...da nossa região dos Lagos.
quinta-feira, 15 de maio de 2014
Fórum de Diálogo com o Mangue de Pedra de Búzios
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| Mesa do Forum, foto fo facebook de annaroberta.mehdi |
"Fórum de Diálogo com o Mangue de Pedra de Búzios no Cine Bardot. Aula imperdível dos professores Katia Mansur (Costões Lagunas) e Arthur Soffiati, apresentando a Geologia, a História e importância do geossítio Mangue de Pedra. Agradecimento aos Seres do Mangue, ao povo indígena e quilombola. Gratidão pela fala emocionante de Lene Pereira, moradora tradicional da Rasa, que tem o mangue que pulsa nas veias e nos ensina a possibilidade de uma relação sustentável entre comunidade e manguezal. Agradecimentos à presença da sociedade civil, das escolas, da administração pública, à secretaria de Meio Ambiente; ao FECAB, à Ativa Búzios, à Brena Almeida/UFF, à UFRJ, à Hélio Coelho Filho, à AHB, ao NEABC, à Daniel da Suécia, à Gil Granier, à Licuri Pataxó, ao movimento Mangue de Pedra de Búzios, ao Cine Bardot (Roberta, Naldinho, Xandi), à Lele de Luca, Luiz Carlos Gomes e à Tom Lourenço. O nosso agradecimento aos personagens “invisíveis”, verdadeiras formigas, que trabalharam em silêncio e uníssono. Agradecimento às professoras Marcia Werneck e Cassia Lopes, à Alexandre Alvariz, à Niltinho de Beloca, à Aide Ramos e Enice Souza Guerrelhas. E ainda ao Hortifrut Central que ofereceu às frutas q fizeram mais bonita a mesa dos professores e à Buzios Papelaria com seu incansável trabalho. E à Fabio Dantas e ao prefeito André que assinaram a carta de adesão da prefeitura à Unesco para incluir o geossítio Mangue de Pedra ao Programa Geoparque Costões e Lagunas do estado do RJ. #Somos Mangue de Pedra de Búzios#Salve Wesak! Salve Ancestrais!" (do facebook de annaroberta.mehdi) .
Vejam a carta de adesão de apoio da Prefeitura de Búzios à Unesco para incluir o geossítio Mangue de Pedra no Programa Geoparque dos Costões e Lagunas do Estado do Rio de Janeiro:
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| Carta de adesão à UNESCO assinada pelo Prefeito e Secretário de Meio Ambiente |
quarta-feira, 14 de maio de 2014
Com medo do Vice-Prefeito Prefeito de Búzios quer alterar a Lei Orgânica
O Prefeito de Búzios Dr. André quer viajar mas não quer que o seu vice Carlos Alberto Muniz assuma o seu posto nesse período. Rompido com ele, depois que Muniz, no exercício do cargo, devido a uma outra viagem do Prefeito, enviou para a Câmara de Vereadores os BOs fraudados requisitados pela CPI do BO, o Prefeito não quer que ele sente nunca mais em sua cadeira. Não quer porque não quer. Dane-se a Lei.
Como tem coisas que só acontecem em Búzios- e essa é mais uma digna do FEBEAPÁ do Stanilaw Ponte Petra- a Procuradoria de Búzios- sempre ela- resolveu aconselhá-lo a enviar para o Legislativo uma proposta de alteração da Lei Orgânica com o acréscimo de um terceiro parágrafo ao artigo 75 de nossa Lei Orgânica Municipal (LOM) que trata da substituição do Prefeito. Uma verdadeira pérola jurídica!
&3º - "Não se caracteriza licenciamento do Prefeito as hipóteses de afastamento do território nacional, por prazo de até 15 dias desde que para tratar de assuntos de interesse da Prefeitura ou do Município e que não haja prejuízo à sua comunicação com os órgãos municipais".
O artigo 75 de nossa Lei Orgânica em nenhum momento fala em "licenciamento" mas em "impedimento", coisa completamente distinta.
Art. 75 - Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento, e
suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Prefeito.
§ 1º - O Vice-Prefeito, além de
outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o
Prefeito sempre que for por ele convocado para missões especiais.
§ 2º - É
livre o exercício do cargo de Secretário Municipal pelo Vice-Prefeito, que
optará pela remuneração de um dos cargos.
A linha de substituição do Prefeito, à qual a LOM se refere, é chamada "impedimento". Impedimento significa que o Prefeito não pode exercer temporariamente o governo municipal. Isso
acontece quando o Prefeito viaja para fora do
território nacional, quando é submetido a cirurgia ou quando, de qualquer outra
forma, está impossibilitado de exercer sua vontade de forma livre (por exemplo, se
ele for sequestrado por terroristas). No caso de impedimento, o Prefeito é
substituído por seu vice, e se esse também estiver impedido, pelo presidente da
Câmara (direito.folha.uol.com.br).
Portanto, o cargo de Vice-Governador, como o de Vice-Presidente e de
Vice-Prefeito, tem sua necessidade para a imediata substituição, no caso de
impedimento, ou sucessão do titular, no caso de vaga, sem que se busque, na
chefia do Poder Legislativo ou do Judiciário, quem deva assumir o Governo na
eventualidade da falta do Governador ("Eleições 1998", de autoria do
renomado jurista MAYR GODOY).
Não se tem notícia de que o fato tenha ocorrido em qualquer município brasileiro. Não acredito que os vereadores da base (os assumidos e os envergonhados) votem em uma excrecência jurídica dessas.
terça-feira, 13 de maio de 2014
Para entender a CPI do BO
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| Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 1 |
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| Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 2 |
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| Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 3 |
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| Entenda o funcionamento da CPI do BO, página 4 |
segunda-feira, 12 de maio de 2014
Milionários, mas sem Saúde de qualidade
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| Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2013 Armação dos Búzios, TCE-RJ |
Os DADOS
Na Região dos Lagos alguns governos municipais oferecem serviços públicos de Saúde que não condizem com a realidade econômica dos seus municípios. Como explicar o fato de municípios muito ricos terem um sistema público de Saúde de terceira categoria? Má gestão ou corrupção? Ou os dois ao mesmo tempo?
Cabo Frio e Rio das Ostras têm PIBs de quase 10 bi de reais (dados de 2011). O primeiro, 9,36 bilhões de reais e o segundo, 9,22. Em terceiro lugar vem Armação dos Búzios, com 1,79 bi. Os outros PIBs são: Araruama, 1,38 bi; São Pedro da Aldeia, 1,04 bi; Arraial do Cabo 445 milhões e Iguaba Grande 288.
Rio das Ostras é o município mais rico entre os citados, com renda per capita de R$ 83.103,00. Seguido de Armação dos Búzios com R$ 63.461,00. Em terceiro, vem Cabo Frio com R$ 49.087,00, em seguida Arraial do Cabo, R$ 15.905,00, Araruama R$ 12.148,00, São Pedro da Aldeia R$ 11.614,00 e Iguaba Grande R$ 11.422,00.
Com o dinheiro dos royalties caindo no colo dos Prefeitos da Região sem que eles precisem fazer qualquer coisa para isso e sem que a aplicação desses recursos passem pelo crivo de um Conselho dos Royalties, observa-se em quase todos os municípios da Região que eles não são empregados na melhoria das condições de vida da população. Investe-se mal e/ou desviam-se recursos que deveriam ser aplicados na Saúde, Educação, geração de trabalho e renda, mobilidade, saneamento, regularização fundiária, segurança, etc.
Se não bastassem, ou por isso mesmo, serem detentores de PIBs milionários, também têm receitas totais anuais vultosas. Em 2012, Cabo Frio teve receita total R$ 737 milhões. Rio das Ostras, em seguida, teve R$ 733 milhões. Araruama, R$ 211 milhões; Armação dos Búzios, R$ 193 milhões; São Pedro da Aldeia, R$ 138 milhões; Arraial do Cabo, R$ 117 milhões;e Iguaba Grande, R$ 67 milhões.
Como explicar que Armação de Búzios tenha IDSUS igual a 5,14, se o município tem a 6ª melhor receita per capita do estado, R$ 6.659,00? E Rio das Ostras, IDSUS de 4,06, e a 8ª melhor receita per capita, R$ 6.307,62? Arraial do Cabo IDSUS igual a 4,93, e receita per capita de R$ 4.132,87, a 22ª melhor do estado? Cabo Frio, IDSUS 5,77 e R$ 3.777,77 de receita per capita a 30ª melhor do estado?
O SUS
"O Índice de Desempenho do SUS – IDSUS é um indicador síntese elaborado pelo Ministério da Saúde que faz uma aferição contextualizada do SUS quanto ao acesso (potencial ou obtido) e à efetividade da atenção básica, da atenção ambulatorial e hospitalar e das urgências e emergências. Pretende subsidiar ações, presentes e futuras, dos gestores municipais, estaduais e federais, a fim de melhorar a qualidade dos sistemas de serviços e a saúde dos brasileiros. O índice varia de 0 a 10, e quanto mais alto, melhor. De acordo com o Ministério da Saúde, o serviço do SUS pode ser considerado bom com nota superior a 7,00. A pesquisa, divulgada em março de 2012, atribuiu ao SUS no Brasil a nota 5,47, ficando o estado do Rio de Janeiro com 4,58 e a cidade do Rio de Janeiro com 4,33. Dentre os municípios fluminenses, o principal destaque foi Piraí, com nota 7,30".
"A área de saúde foi apontada, em 2011, como tema de maior
significância na programação das auditorias do TCE-RJ. O tribunal avaliou a
atenção básica (Programa Saúde da Família – PSF), as centrais de regulação (que
administram o fluxo de pacientes entre os postos de saúde, ambulatórios e
hospitais de urgência e emergência), as unidades de pronto atendimento (UPAs) e
o planejamento municipal em saúde. Após o exame da matéria, o Plenário
determinou a 88 municípios que elaborem planos de ação para sanar as falhas no
PSF. Os resultados do trabalho permanecem na Vitrine de Auditorias implantada
no portal do TCE-RJ.
"Todos os municípios do estado, com exceção da Capital,
tiveram suas estratégias de saúde da família avaliadas. Cerca de 300 unidades
de saúde foram visitadas. Nas 44 UPAs em funcionamento à época da auditoria –
23 sob responsabilidade somente do estado, 20 sob responsabilidade conjunta do
estado e dos municípios, e uma federal – o TCE-RJ constatou que 80% dos
atendimentos fugiam ao objetivo inicial, que era cobrir casos de urgência e
emergência para reduzir a lotação da rede hospitalar. As UPAs apresentavam
ainda problemas no processo de admissão dos profissionais, na localização, na
acessibilidade dos pacientes e no cumprimento das normas técnicas. Em seguida, o
TCE-RJ analisou o planejamento em três das nove regiões de saúde do estado –
Norte, Médio Paraíba e Baía da Ilha Grande – no total de 23 municípios. Desses,
apenas nove tinham planejamento na área de saúde. Quanto à presença de
especialistas, eles eram suficientes em 9% dos municípios, insuficientes em 52%
e não existiam em 39%. A estrutura física era adequada em 17% dos
jurisdicionados, razoável em 14% e inadequada nos demais. São Fidélis, Campos e
Niterói não contavam com Saúde da Família (Niterói tinha um programa
semelhante). Nos outros 88 municípios, havia problemas com as equipes
(admissões irregulares, não cumprimento da carga horária, baixa remuneração),
na infraestrutura das unidades (má localização e má conservação, dimensões
erradas das salas e consultórios, falta de equipamentos) e na assistência
farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento
e entrega irregulares). Em 68 municípios não existia comissão de farmácia e
terapêutica e em 73 não havia relação de medicamentos essenciais".
A AUDITORIA
A auditoria do TCE-RJ constatou que em todos os municípios da Região dos Lagos havia problemas com a composição das equipes de Saúde (admissão irregular de pessoal e descumprimento de jornada de trabalho), na estrutura física e equipamentos das Unidades de Saúde da Família (dimensões erradas das salas e consultórios, falta de mobiliários ou equipamentos mínimos, má localização e má conservação) e na assistência farmacêutica (aquisição inadequada de medicamentos, distribuição, armazenamento e entrega irregulares). Em Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Arraial do Cabo ainda se constatou que as equipes da saúde foram constituídas de forma irregular.
Observação: a maior prova de que o problema na Saúde dos municípios é de gestão e/ou corrupção está no fato de que recursos não faltam. Em 2011, Armação dos Búzios gastou R$ 1.535,34 por habitante com a Saúde municipal. Não seria melhor pegar esse dinheiro e fazer um plano de saúde privado para cada morador do município? Com certeza, ainda sobraria dinheiro. Outros gastos per capita com a Saúde: Cabo Frio= R$ 699,23; Rio das Ostras= R$ 660,98; Iguaba Grande= 542,58; Arraial do Cabo= R$ 527,87; São Pedro da Aldeia= 299,79 e Araruama= R$ 287,21.
Observação: a maior prova de que o problema na Saúde dos municípios é de gestão e/ou corrupção está no fato de que recursos não faltam. Em 2011, Armação dos Búzios gastou R$ 1.535,34 por habitante com a Saúde municipal. Não seria melhor pegar esse dinheiro e fazer um plano de saúde privado para cada morador do município? Com certeza, ainda sobraria dinheiro. Outros gastos per capita com a Saúde: Cabo Frio= R$ 699,23; Rio das Ostras= R$ 660,98; Iguaba Grande= 542,58; Arraial do Cabo= R$ 527,87; São Pedro da Aldeia= 299,79 e Araruama= R$ 287,21.
sexta-feira, 9 de maio de 2014
Como pinto no lixo!
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| foto do blog cuspindoproalto |
"O TCE-RJ elegeu o tema “resíduos sólidos” como o tema de maior significância em 2012. Em consequência, foram realizadas inspeções nos municípios tendo por objetivo verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no que se refere ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final' (http://www.tce.rj.gov.br/70).
A Comissão Especial do Lixo, presidida pelo deputado José Bonifácio, criada em 2005 para analisar irregularidades nos contratos de coleta lixo terceirizada dos municípios do Estado, apontou como uma das principais irregularidades a pesagem do lixo. "Dos 22 municípios do Estado sorteados, para
apresentar a documentação referente aos contratos, a maioria paga às empresas
por tonelada de lixo recolhido, mas os lixões não possuem balança para que o
lixo seja pesado. A comissão tem recebido muitas denúncias sobre a coleta de
lixo do município de Cabo Frio, do qual o deputado foi prefeito por dois
mandatos. O parlamentar afirmou que, durante seus mandatos, a coleta era feita
por funcionários e equipamentos da própria prefeitura" (Deputado José Bonifácio, Jornal Primeira Hora, 21/10/2005).
O custo mensal para cada habitante dos municípios da Região dos Lagos pelos serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos urbanos e disposição final desses resíduos em 2011, estranhamente, é muito variável. Vai de R$ 5,66 mensal/habitante- o mais barato- em São Pedro da Aldeia (gestão Carlindo), até R$ 37,37- o mais caro- em Armação dos Búzios (gestão Mirinho). Em segundo lugar temos Cabo Frio (gestão Marquinhos Mendes) com R$ 31,38, seguido de Rio das Ostras (gestão Carlos Augusto) com R$ 20,22, Arraial do Cabo (gestão Andinho) R$ 10,66, Araruama (gestão André Mônica) R$ 6,92 e Iguaba Grande (gestão Oscar Magalhães) R$ 6,62.
Estranhamente os municípios que mais recebem royalties de petróleo são os que apresentam os custos mensais/habitante mais altos pelos serviços de limpeza urbana: Armação dos Búzios (43% de sua receita total de 2012 provieram das receitas vinculadas ao petróleo), Cabo Frio (44%) e Rio das Ostras (49%). Por outro lado, os que recebem menos royalties são os que têm os menores custos: São Pedro da Aldeia (8% de sua receita total de 2012 provieram das receitas vinculadas ao petróleo), Iguaba Grande (12%) e Araruama (6%).
Também causa estranheza que estes municípios que mais recebem royalties de petróleo- verdadeiros emirados da Região dos Lagos- sejam aqueles que apresentam custos mensais superiores à média mensal custo/habitante para a Região Sudeste que foi de R$ 11,95 nesse ano (ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 2011).
Muito mais estranho é a diferença entre a quantidade média /dia de lixo gerado por habitantes dos municípios da Região dos Lagos, confirmando a conclusão da Comissão Especial do Lixo da ALERJ de que a principal irregularidade nos contratos de coleta lixo terceirizada dos municípios do Estado é a pesagem do lixo. Enquanto cada habitante de São Pedro da Aldeia produz em média 0,613 kg por dia o habitante de Armação dos Búzios produz 1,855. Como explicar essa enorme diferença? Da mesma forma como explicar que o habitante de Rio das Ostras produza 1,368 kg/dia enquanto o de Iguaba Grande produza 0,779 kg/dia? Cabo Frio produz mesmo 0,816 kg/hab/dia?
Nas inspeções feitas pelo TCE-RJ se constatou que a maioria dos municípios da Região não realizavam coleta seletiva. Não realizavam: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Os dois últimos nem mesmo realizavam a coleta de resíduos da construção civil.
Apesar de gastarem uma fortuna com as terceirizações dos serviços de limpeza pública a auditoria realizada pelo TCE-RJ constatou que, na ampla maioria dos municípios, eles são prestados sem controle e de forma inadequada. Vejam abaixo os gastos por município com o serviço de limpeza pública no ano de 2011:
1º) Cabo Frio: R$ 70.127.390,12
2º) Rio das Ostras: R$ 25.639.158,76
3º) Armação dos Búzios: R$ 12.390.842,15
4º) Araruama: R$ 9.303.425,70
5º) São Pedro da Aldeia: R$ 5.968.695,80
6º) Arraial do Cabo: R$ 3.543.727,17
7º) Iguaba Grande: R$ 1.815.866,40.
A seguir, vejam as principais falhas dos gestores municipais no trato de seus resíduos sólidos apontadas pela auditoria realizada pelo TCE-RJ em 2012:
Armação dos Búzios -
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município;
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Araruama
Planejamento inadequado da gestão de resíduos
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Arraial do Cabo
Planejamento inadequado da gestão de resíduos
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Descumprimento de contrato.
Cabo Frio
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços.
Iguaba Grande
Planejamento inadequado da gestão de resíduos
Uso irregular de recursos estaduais destinados à gestão de resíduos sólidos
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Licenciamento ambiental irregular
Rio das Ostras
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Licenciamento ambiental irregular
Infraestrutura inadequada de local de destinação final de resíduos sólidos urbano.
São Pedro da Aldeia
Uso irregular de recursos estaduais destinados à gestão de resíduos sólidos
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviço
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TÁ EXPLICADA A FALTA DE GRANA PARA INVESTIR NA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA...
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Fórum de Diálogo com o Mangue de Pedra
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| Foto convite aula professora Kátia Mansur |
"Uma iniciativa popular com o intuito de informar à
comunidade e à administração pública sobre a importância do raro bioma Mangue
de Pedra de Búzios e a necessidade de realizar a efetiva proteção deste
geo sítio, muito ameaçado pela especulação imobiliária. Participação da
professora e geóloga Katia Mansur, UFRJ, do historiador ambiental Arthur
Soffiatti e demais pesquisadores. Exposição de fotos na Praça Santos Dumont" (Bina).
quinta-feira, 8 de maio de 2014
Currais eleitorais da Região dos Lagos 4: Cabo Frio
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais
divulgada pelo IBGE em julho de 2013,
a estrutura administrativa municipal de CABO FRIO dispunha de 11.400 servidores, o que resulta em uma
média de 58 funcionários por mil habitantes, a 44ª maior no estado" (Estudos Socieconômicos TCE-RJ 2013).
Em Cabo Frio, em 2012, houve redução no número de
funcionários na administração direta, especialmente da categoria “outros”, que
reúne somente comissionados, estagiários e trabalhadores sem vínculo.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais –
RAIS, do Ministério do Trabalho, o município de CABO FRIO participou
do mercado de trabalho em 2012 com 30.175 empregos formais.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013 1 |
Reparem como o curral cresce segundo a lógica eleitoral. Nos anos em que ocorreram eleições, 2004 e 2008, o número de funcionários públicos cresce para, no ano imediatamente seguinte, decrescer (2009) ou permanecer inalterado (2005). O ano de 2012 foge a esse figurino. O que teria acontecido?
Uma coisa é certa. Se em 31/12/2012 a Prefeitura tinha 11.400 funcionários e hoje tem mais de 14.000, segundo declarações do prefeito Alair Corrêa, o único responsável por isso é ele próprio. De lá pra cá, o senhor Alair Corrêa entupiu a prefeitura com mais 2.600 funcionários. Com certeza, em sua ampla maioria constituída de pessoas de sua base eleitoral.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013 2 |
Reparem que o número de funcionários concursados passou de 4.158 em 2009 para 5.231 em 2011, número que se manteve em 2012. Mesmo assim, como é de praxe nas gestões do atraso da Região dos Lagos, o número de concursados é inferior ao de "outros" (comissionados, estagiários e trabalhadores sem vínculo, os contratados). Ao mesmo tempo, observamos, com estranheza, uma redução ao longo dos últimos três anos da gestão passada no número de funcionários desta categoria. O prefeito atual, senhor Alair Corrêa, fez a balança pender ainda mais para o lado dos não concursados admitindo nos quadros da administração pública de Cabo Frio mais 2.600 funcionários arregimentados de sua turminha de cabos eleitorais, amigos e parentes, quase todos incompetentes. Depois finge que não sabe porque está estourando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E diz que não tem recursos para pagar o Plano de Cargos e Salários dos servidores concursados.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013 3 |
quarta-feira, 7 de maio de 2014
Currais eleitorais da Região dos Lagos 3: Araruama
“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais
divulgada pelo IBGE em julho de 2013,
a estrutura administrativa municipal ARARUAMA dispunha de 7.717 servidores, o que resulta em uma média
de 66 funcionários por mil habitantes, a 35ª maior no estado”. (Estudos Socieconômicos TCE-RJ 2013).
Em Araruama, na administração direta, a partir de 2009,
nota-se o aumento de funcionários somente comissionados, estagiários ou sem vínculo
permanente, reunidos na categoria “outros”. Em 2012, na administração indireta,
não houve registro de funcionários.
Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais –
RAIS, do Ministério do Trabalho, o município de ARARUAMA participou do mercado de trabalho em 2012 com 15.119
empregos formais. Em 2010 tinha 10.860.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 1
Não temos os dados de 2000. Obedecendo à lógica dos currais eleitorais cresceu o número de funcionários públicos em 2004 em relação aos anos imediatamente anteriores. Estranhamente, o mesmo não aconteceu em 2008. Mas a lógica voltou a repetir-se em 2012. Reparem que o número de funcionários em 2012 triplicou em relação a 2008.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 2 |
De acordo com a lógica dos currais eleitorais menos da metade dos funcionários públicos de Araruama são concursados.
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| Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013 3 |
Araruama teve receitas totais de R$ 211 milhões em 2012, a 28ª do estado
(em comparação que não inclui a capital), apresentando equilíbrio orçamentário.
Suas receitas correntes estão comprometidas em 91% com o custeio da máquina
administrativa. Devido a isso, e assim como Búzios e Arraial do Cabo, Araruama investiu apenas 6% de suas receitas em obras e melhoria dos serviços públicos prestados à população. Ficou em 58º lugar no ranking do grau de investimento.
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