Prefeitura de Búzios cobra o 2º IPTU mais caro do Estado do Rio de Janeiro

Estudos Socioeconômicos de Armação dos Búzios 2019

Búzios só perde para Niterói. 

Os Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ (2019) publicados recentemente revelam que em 2018 a carga tributária per capita de Búzios foi de R$ 1.766,11- a 3ª maior do estado. Búzios só perdeu para Macaé (1º, R$ 2.870,15) e São João da Barra (2º, R$ 1.839,49).

O iptu/capita que até 2015- antes do aumento abusivo decretado pelo prefeito André Granado no ano seguinte, com o beneplácito da Turma do Amém- também ocupava a 3ª colocação, passou, a partir de então, para a 2ª posição. Em 2018, o iptu/capita de Búzios foi de 526,52, perdendo apenas para Niterói, com 741,52.

O aumento abusivo de 2016- em alguns casos chegando a 400%- parece que não deu muito certo, só contribuindo, na verdade, para o aumento da inadimplência. Se em 2015 a prefeitura arrecadou 11,424 milhões de reais, no ano seguinte, com o aumento abusivo, arrecadou 17,111 milhões- uma aumento de "apenas" 49,7%. No ano seguinte (2017), saltou para 21.963 milhões, mas em 2018 caiu para 17,501 milhões de reais, retornando ao patamar do que foi arrecadado em 2016.

Os outros municípios da Região dos Lagos, apesar de não apresentarem um iptu/capita tão alto quanto o de Búzios, cobram pelo IPTU um valor não muito condizente com os serviços públicos oferecidos pelas prefeituras. O iptu/capita de Iguaba Grande, em 2018, foi de R$ 238,81 (10º maior do estado); o de Araruama foi o 15º (R$ 198,33); o de Cabo Frio, o 16º (R$ 196,58); o de Arraial do Cabo, o 18º (R$ 159,61); e o de São Pedro da Aldeia, o 23º (R$ 126,11). 

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Como pinto no lixo!

foto do blog cuspindoproalto

"O TCE-RJ elegeu o tema “resíduos sólidos” como o tema de maior significância em 2012. Em consequência, foram realizadas inspeções nos municípios tendo por objetivo verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no que se refere ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final' (http://www.tce.rj.gov.br/70).

A Comissão Especial do Lixo, presidida pelo deputado José Bonifácio, criada em 2005 para analisar irregularidades nos contratos de coleta lixo terceirizada dos municípios do Estado, apontou como uma das principais irregularidades a pesagem do lixo. "Dos 22 municípios do Estado sorteados, para apresentar a documentação referente aos contratos, a maioria paga às empresas por tonelada de lixo recolhido, mas os lixões não possuem balança para que o lixo seja pesado. A comissão tem recebido muitas denúncias sobre a coleta de lixo do município de Cabo Frio, do qual o deputado foi prefeito por dois mandatos. O parlamentar afirmou que, durante seus mandatos, a coleta era feita por funcionários e equipamentos da própria prefeitura" (Deputado José Bonifácio, Jornal Primeira Hora, 21/10/2005). 

O custo mensal para cada habitante dos municípios da Região dos Lagos pelos serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos urbanos e disposição final desses resíduos em 2011, estranhamente, é muito variável. Vai de R$ 5,66 mensal/habitante- o mais barato- em São Pedro da Aldeia (gestão Carlindo), até R$ 37,37- o mais caro- em Armação dos Búzios (gestão Mirinho). Em segundo lugar temos Cabo Frio (gestão Marquinhos Mendes) com R$ 31,38, seguido de Rio das Ostras (gestão Carlos Augusto) com R$ 20,22, Arraial do Cabo (gestão Andinho) R$ 10,66, Araruama (gestão André Mônica) R$ 6,92 e Iguaba Grande (gestão Oscar Magalhães)  R$ 6,62. 

Estranhamente os municípios que mais recebem royalties de petróleo são os que apresentam os custos mensais/habitante mais altos pelos serviços de limpeza urbana: Armação dos Búzios (43% de sua receita total de 2012 provieram das receitas vinculadas ao petróleo), Cabo Frio (44%) e Rio das Ostras (49%). Por outro lado, os que recebem menos royalties são os que têm os menores custos: São Pedro da Aldeia (8% de sua receita total de 2012 provieram das receitas vinculadas ao petróleo), Iguaba Grande (12%) e Araruama (6%).    

Também causa estranheza que estes municípios que mais recebem royalties de petróleo- verdadeiros emirados da Região dos Lagos- sejam aqueles que apresentam custos mensais superiores à média mensal custo/habitante para a Região Sudeste que foi de R$ 11,95 nesse ano (ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 2011). 

Muito mais estranho é a diferença entre a quantidade média /dia de lixo gerado por habitantes dos municípios da Região dos Lagos, confirmando a conclusão da Comissão Especial do Lixo da ALERJ de que a principal irregularidade nos contratos de coleta lixo terceirizada dos municípios do Estado é a pesagem do lixo. Enquanto cada habitante de São Pedro da Aldeia produz em média 0,613 kg por dia o habitante de Armação dos Búzios produz 1,855. Como explicar essa enorme diferença? Da mesma forma como explicar que o habitante de Rio das Ostras produza 1,368 kg/dia enquanto o de Iguaba Grande produza 0,779 kg/dia? Cabo Frio produz mesmo 0,816 kg/hab/dia?  

Nas inspeções feitas pelo TCE-RJ se constatou que a maioria dos municípios da Região não realizavam coleta seletiva. Não realizavam: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Os dois últimos nem mesmo realizavam a coleta de resíduos da construção civil. 

Apesar de gastarem uma fortuna com as terceirizações dos serviços de limpeza pública a auditoria realizada pelo TCE-RJ constatou que, na ampla maioria dos municípios, eles são prestados sem controle e de forma inadequada. Vejam abaixo os gastos por município com o serviço de limpeza pública no ano de 2011: 

1º) Cabo Frio: R$ 70.127.390,12 

2º) Rio das Ostras: R$ 25.639.158,76

3º) Armação dos Búzios: R$ 12.390.842,15

4º) Araruama: R$ 9.303.425,70

5º) São Pedro da Aldeia: R$ 5.968.695,80

6º) Arraial do Cabo: R$ 3.543.727,17

7º) Iguaba Grande: R$ 1.815.866,40.   

A seguir,  vejam as principais falhas dos gestores municipais no trato de seus resíduos sólidos apontadas pela auditoria realizada pelo TCE-RJ em 2012:

Armação dos Búzios - 

Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município; 

Controle inadequado dos serviços prestados

Prestação inadequada de serviços

Araruama

Planejamento inadequado da gestão de resíduos 

Controle inadequado dos serviços prestados

Prestação inadequada de serviços

Arraial do Cabo

Planejamento inadequado da gestão de resíduos

Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município

Controle inadequado dos serviços prestados

Prestação inadequada de serviços

Descumprimento de contrato.

Cabo Frio

 Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município

Controle inadequado dos serviços prestados

Prestação inadequada de serviços.

Iguaba Grande  

Planejamento inadequado da gestão de resíduos

Uso irregular de recursos estaduais destinados à gestão de resíduos sólidos

Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município

Controle inadequado dos serviços prestados 

Prestação inadequada de serviços

Licenciamento ambiental irregular

Rio das Ostras

Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município

Licenciamento ambiental irregular

Infraestrutura inadequada de local de destinação final de resíduos sólidos urbano.

São Pedro da Aldeia

Uso irregular de recursos estaduais destinados à gestão de resíduos sólidos

Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município

Controle inadequado dos serviços prestados

Prestação inadequada de serviço

Comentários no Facebook:

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  Tayrone Floresta LAMENTÁVEL NOSSA POPULAÇÃO DESCONHECER A LEI DO SANEAMENTO BÁSICO, COMO PINTOS ATRÁS DE COMIDA MUITOS BUZIANOS SEGUEM SURDOS...MUDOS ...E IGNORANTES POIS NÃO ESTUDAM O TEMA LIXO . PARA MELHOR EXIGIR E FISCALIZAR, AINDA BEM QUE TEMOS PESSOAS COMO O SR. LUIZ PARA BATER NESTA TECLA E ALERTAR !

Carlos Alberto Guidini via Luiz Carlos Gomes

1 h · 

TÁ EXPLICADA A FALTA DE GRANA PARA INVESTIR NA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA...

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  Maria Cristina G Pimentel Ótima matéria. Quem governa as cidades são os empresários, financiadores de campanha. Tudo dominado. Todos os governantes poderiam ser cassados, presos e punidos pelos mesmos motivos. Só linchando.

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Maria Cristina Guimarães Pimentel

11 minutos atrás  -  Compartilhada publicamente

Qualquer governo pode ser pego pelos mesmos motivos. Quem governa as cidades são essas empresas que financiam campanhas. Tão horrível quanto este gasto ridículo com coleta de resíduos, é a absoluta falta de política em relação à coleta seletiva e à educação ambiental. Só linchando!

Currais eleitorais da Região dos Lagos 4: Cabo Frio

“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal de CABO FRIO dispunha de 11.400 servidores, o que resulta em uma média de 58 funcionários por mil habitantes, a 44ª maior no estado" (Estudos Socieconômicos TCE-RJ 2013).

Em Cabo Frio, em 2012, houve redução no número de funcionários na administração direta, especialmente da categoria “outros”, que reúne somente comissionados, estagiários e trabalhadores sem vínculo.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município de CABO FRIO  participou do mercado de trabalho em 2012 com 30.175 empregos formais.

Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013  1

Reparem como o curral cresce segundo a lógica eleitoral. Nos anos em que ocorreram eleições, 2004 e 2008, o número de funcionários públicos cresce para, no ano imediatamente seguinte, decrescer (2009) ou permanecer inalterado (2005). O ano de 2012 foge a esse figurino. O que teria acontecido? 

Uma coisa é certa. Se em 31/12/2012 a Prefeitura tinha 11.400 funcionários e hoje tem mais de 14.000, segundo declarações do prefeito Alair Corrêa, o único responsável por isso é ele próprio. De lá pra cá, o senhor Alair Corrêa entupiu a prefeitura com mais 2.600 funcionários. Com certeza, em sua ampla maioria constituída de pessoas de sua base eleitoral. 

Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013  2

Reparem que o número de funcionários concursados passou de 4.158 em 2009 para 5.231 em 2011, número que se manteve em 2012. Mesmo assim, como é de praxe nas gestões do atraso da Região dos Lagos, o número de concursados é inferior ao de "outros" (comissionados, estagiários e trabalhadores sem vínculo, os contratados). Ao mesmo tempo, observamos, com estranheza, uma redução ao longo dos últimos três anos da gestão passada no número de funcionários desta categoria. O prefeito atual, senhor Alair Corrêa, fez a balança pender ainda mais para o lado dos não concursados admitindo nos quadros da administração pública de Cabo Frio mais 2.600 funcionários arregimentados de sua turminha de cabos eleitorais, amigos e parentes, quase todos incompetentes. Depois finge que não sabe porque está estourando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. E diz que não tem recursos para pagar o Plano de Cargos e Salários dos servidores concursados.   

Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Cabo Frio 2013  3

  

Currais eleitorais da Região dos Lagos 3: Araruama

“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal ARARUAMA dispunha de 7.717 servidores, o que resulta em uma média de 66 funcionários por mil habitantes, a 35ª maior no estado”.  (Estudos Socieconômicos TCE-RJ 2013).

Em Araruama, na administração direta, a partir de 2009, nota-se o aumento de funcionários somente comissionados, estagiários ou sem vínculo permanente, reunidos na categoria “outros”. Em 2012, na administração indireta, não houve registro de funcionários.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município de ARARUAMA   participou do mercado de trabalho em 2012 com 15.119 empregos formais. Em 2010 tinha 10.860. 

Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013  1

Não temos os dados de 2000. Obedecendo à lógica dos currais eleitorais cresceu o número de funcionários públicos em 2004 em relação aos anos imediatamente anteriores. Estranhamente, o mesmo não aconteceu em 2008. Mas a lógica voltou a repetir-se em 2012.  Reparem que o número de funcionários em 2012 triplicou em relação a 2008.

Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013  2

De acordo com a lógica dos currais eleitorais menos da metade dos funcionários públicos de Araruama são concursados.

Estudos socioeconômicos do TCE-RJ Araruama 2013  3

Araruama teve receitas totais de R$ 211 milhões  em 2012, a 28ª do estado (em comparação que não inclui a capital), apresentando equilíbrio orçamentário. Suas receitas correntes estão comprometidas em 91% com o custeio da máquina administrativa. Devido a isso, e assim como Búzios e Arraial do Cabo, Araruama investiu apenas 6% de suas receitas em obras e melhoria dos serviços públicos prestados à população. Ficou em 58º lugar no ranking do grau de investimento.  

Currais eleitorais da Região dos Lagos 2: Iguaba Grande

“De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais divulgada pelo IBGE em julho de 2013, a estrutura administrativa municipal IGUABA GRANDE dispunha de 1.861 servidores, o que resulta em uma média de 77 funcionários por mil habitantes, a 26ª maior no estado" (Estudos Socioeconômicos do TCE-RJ 2013). Como aconteceu em Arraial, em Iguaba Grande também encontramos mais empregos na Prefeitura do que no mercado de trabalho formal. São 504 empregos a menos do que na empresa Grande Mãe Prefeitura.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do Ministério do Trabalho, o município fechou o ano de 2012 com 1.365 empregos formais. Em 2010 tinha 2.331. Ou seja, o município também está na contramão da economia brasileira. Enquanto no Brasil aumenta o número de contratações no mercado de trabalho formal, em Iguaba Grande se dá o inverso. 

Estudos Socieconômicos do TCE-RJ 2013 Iguaba Grande 1

O TCE-RJ não disponibilizou os dados de 2000. Mas a lógica eleitoral é a mesma dos outros municípios da Região dos Lagos: cresce o número de funcionários públicos em 2004, 2008 e 2012, anos em que ocorrem eleições locais. 

Estudos Socieconômicos do TCE-RJ 2013 Iguaba Grande 2

Menos da metade dos funcionários públicos são concursados. O Prefeito terminou seu mandato com 795 contratados e 223 comissionados. O que só confirma a assertiva de Prefeito atrasado de cidade do interior não gosta de funcionário concursado.