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"O TCE-RJ elegeu o tema “resíduos sólidos” como o tema de maior significância em 2012. Em consequência, foram realizadas inspeções nos municípios tendo por objetivo verificar as condições de organização e funcionamento dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos no que se refere ao planejamento e organização da gestão, coleta de resíduos sólidos (urbanos e de serviços de saúde) e sua destinação final' (http://www.tce.rj.gov.br/70).
A Comissão Especial do Lixo, presidida pelo deputado José Bonifácio, criada em 2005 para analisar irregularidades nos contratos de coleta lixo terceirizada dos municípios do Estado, apontou como uma das principais irregularidades a pesagem do lixo. "Dos 22 municípios do Estado sorteados, para
apresentar a documentação referente aos contratos, a maioria paga às empresas
por tonelada de lixo recolhido, mas os lixões não possuem balança para que o
lixo seja pesado. A comissão tem recebido muitas denúncias sobre a coleta de
lixo do município de Cabo Frio, do qual o deputado foi prefeito por dois
mandatos. O parlamentar afirmou que, durante seus mandatos, a coleta era feita
por funcionários e equipamentos da própria prefeitura" (Deputado José Bonifácio, Jornal Primeira Hora, 21/10/2005).
O custo mensal para cada habitante dos municípios da Região dos Lagos pelos serviços de limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos urbanos e disposição final desses resíduos em 2011, estranhamente, é muito variável. Vai de R$ 5,66 mensal/habitante- o mais barato- em São Pedro da Aldeia (gestão Carlindo), até R$ 37,37- o mais caro- em Armação dos Búzios (gestão Mirinho). Em segundo lugar temos Cabo Frio (gestão Marquinhos Mendes) com R$ 31,38, seguido de Rio das Ostras (gestão Carlos Augusto) com R$ 20,22, Arraial do Cabo (gestão Andinho) R$ 10,66, Araruama (gestão André Mônica) R$ 6,92 e Iguaba Grande (gestão Oscar Magalhães) R$ 6,62.
Estranhamente os municípios que mais recebem royalties de petróleo são os que apresentam os custos mensais/habitante mais altos pelos serviços de limpeza urbana: Armação dos Búzios (43% de sua receita total de 2012 provieram das receitas vinculadas ao petróleo), Cabo Frio (44%) e Rio das Ostras (49%). Por outro lado, os que recebem menos royalties são os que têm os menores custos: São Pedro da Aldeia (8% de sua receita total de 2012 provieram das receitas vinculadas ao petróleo), Iguaba Grande (12%) e Araruama (6%).
Também causa estranheza que estes municípios que mais recebem royalties de petróleo- verdadeiros emirados da Região dos Lagos- sejam aqueles que apresentam custos mensais superiores à média mensal custo/habitante para a Região Sudeste que foi de R$ 11,95 nesse ano (ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, 2011).
Muito mais estranho é a diferença entre a quantidade média /dia de lixo gerado por habitantes dos municípios da Região dos Lagos, confirmando a conclusão da Comissão Especial do Lixo da ALERJ de que a principal irregularidade nos contratos de coleta lixo terceirizada dos municípios do Estado é a pesagem do lixo. Enquanto cada habitante de São Pedro da Aldeia produz em média 0,613 kg por dia o habitante de Armação dos Búzios produz 1,855. Como explicar essa enorme diferença? Da mesma forma como explicar que o habitante de Rio das Ostras produza 1,368 kg/dia enquanto o de Iguaba Grande produza 0,779 kg/dia? Cabo Frio produz mesmo 0,816 kg/hab/dia?
Nas inspeções feitas pelo TCE-RJ se constatou que a maioria dos municípios da Região não realizavam coleta seletiva. Não realizavam: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Os dois últimos nem mesmo realizavam a coleta de resíduos da construção civil.
Apesar de gastarem uma fortuna com as terceirizações dos serviços de limpeza pública a auditoria realizada pelo TCE-RJ constatou que, na ampla maioria dos municípios, eles são prestados sem controle e de forma inadequada. Vejam abaixo os gastos por município com o serviço de limpeza pública no ano de 2011:
1º) Cabo Frio: R$ 70.127.390,12
2º) Rio das Ostras: R$ 25.639.158,76
3º) Armação dos Búzios: R$ 12.390.842,15
4º) Araruama: R$ 9.303.425,70
5º) São Pedro da Aldeia: R$ 5.968.695,80
6º) Arraial do Cabo: R$ 3.543.727,17
7º) Iguaba Grande: R$ 1.815.866,40.
A seguir, vejam as principais falhas dos gestores municipais no trato de seus resíduos sólidos apontadas pela auditoria realizada pelo TCE-RJ em 2012:
Armação dos Búzios -
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município;
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Araruama
Planejamento inadequado da gestão de resíduos
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Arraial do Cabo
Planejamento inadequado da gestão de resíduos
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Descumprimento de contrato.
Cabo Frio
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços.
Iguaba Grande
Planejamento inadequado da gestão de resíduos
Uso irregular de recursos estaduais destinados à gestão de resíduos sólidos
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviços
Licenciamento ambiental irregular
Rio das Ostras
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Licenciamento ambiental irregular
Infraestrutura inadequada de local de destinação final de resíduos sólidos urbano.
São Pedro da Aldeia
Uso irregular de recursos estaduais destinados à gestão de resíduos sólidos
Ausência de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde para unidades administradas pelo município
Controle inadequado dos serviços prestados
Prestação inadequada de serviço
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TÁ EXPLICADA A FALTA DE GRANA PARA INVESTIR NA SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA...
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