A postura que se espera do novo governo

Cachorro cagando na Rua das Pedras

Se o novo governo do Dr. André pretende realmente dar um choque de ordem permanente na cidade basta que faça cumprir o que está estabelecido no Código de Postura (Lei Complementar nº 6, de 10/09/2003).

 Pode começar apreendendo todos os animais (cães, gatos, bois e cavalos) soltos em logradouros públicos (artigo 10, V) ou presentes nas praias do município, mesmo que acompanhados de seu dono, porque nelas é proibido o trânsito, a permanência e o banho de qualquer espécie animal (artigo 56, I). Cobrar dos proprietários desses animais o pagamento de valores relacionados à apreensão, ao transporte e à guarda em depósito.     

Intimar todo proprietário ou inquilino de imóvel que:

1) não mantiver a sua calçada em estado de conservação e limpeza adequados (artigo 12).

2) despejar sobre logradouros públicos as águas de lavagem, de piscinas ou quaisquer outras águas servidas das residências (artigo 10, IV).

3) despejar ou atirar detritos, impurezas e objetos diretamente sobre passeios (artigo 10, I).

4) não limpar e conservar os passeios e sarjetas fronteiriços aos seus imóveis (artigo 11). 

Caso eles não cumpram a notificação, o Poder Público deverá providenciar os serviços de limpeza e conservação, correndo as despesas, acrescidas de 20%, por conta do proprietário. E a critério do órgão competente, imposição de multa diária , com o valor atribuído às infrações previstas no artigo 141 do Código.

Obrigar todo proprietário ou inquilino a: 

1) conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos (artigo 16).

2) manter limpos e capinados seus terrenos (artigo 21).

3) vedar, executar passeio e manter limpo e drenado seu terreno edificado ou não (artigo 22).

Caso não sejam tomadas as providências devidas, dentro do prazo de 10 dias a partir da data da intimação da fiscalização, a limpeza e a drenagem do terreno poderão ser realizadas pelo órgão público competente, correndo as despesas por conta do proprietário, acrescidas de 20% a título de administração.

Não permitir o estabelecimento de ambulantes em locais que prejudiquem, de qualquer forma, o comércio estabelecido e a estética da cidade (artigo 44, II) e a menos de 100 m de estabelecimentos que vendam, exclusivamente, os mesmos artigos (artigo 44, IV).  

Demolir imediatamente qualquer obra de caráter permanente que caracterize a invasão ou usurpação de logradouro público, inclusive calçada (artigo 61, § 1º). 

No passeio público só será permitido a colocação de jardineira com plantas desde que não o obstrua,  dependendo ainda da prévia autorização do Poder Público (artigo 61, § 6º) 

Não permitir a instalação de mesas ou cadeiras fixas que interrompam ou dificultem o trânsito de pedestres (artigo 73, § 3º). Que todas as mesas sejam forradas por material descartável no momento de sua ocupação (artigo 73, § 5º); 

Não permitir a instalação de toldos ou cobertura que possuam suporte fixo sobre a calçada (artigo 74).

Obrigar o funcionamento noturno (das 22:00 às 6:00 horas), em escala de plantão, de pelo menos um estabelecimento de comercialização de medicamentos, como farmácia e drogarias. Obrigar também que seja afixada nas portas dos estabelecimentos citados, quando fechados, uma placa com a indicação dos estabelecimentos análogos que estiverem de plantão (artigo 94).

Que só se renove as licenças sanitárias anuais das casas e locais de diversão pública após a apresentação de todos os laudos de vistorias técnicas (artigo 98).    

Cumpra-se o Código. Feito isso, com certeza a cidade ficará muito mais aprazível para seus moradores e turistas.  

Comentários:

1. 
   Reporter Cidadão7 de março de 2013 17:56

   Talvez não impliquem com isto, porque terão que retirar as da calçada do bar no cinema. Dizem que o homem tem influencia no governo, inclusive indicou alguem para assumir pasta lá! Rs ... .

A postura do novo governo!

Restaurante ocupando calçada na Orla 1

Restaurante ocupando calçada na Orla 2

Em Búzios, todo novo governo começa com um choque de ordem. Todos eles duram muito pouco. A gente nem sabe quando o choque de ordem vai acabar, mas tudo termina voltando ao status anterior, quando não pior. A coisa poderia ser permanente com tudo funcionando sem prejudicar ninguém, mas prefeitos (todos) e vereadores (nem todos) são os primeiros a descumprir a legislação, seduzidos pelos argumentos dos ilegais em troca do voto futuro. Não é sem propósito que a cidade nunca teve fiscais. Falo em fiscais mesmo, aqueles concursados. Porque só eles têm, constitucionalmente, o poder de multar. Fiscais comissionados ou contratados, como tínhamos nos governos Mirinho e Toninho, é brincadeira, Só servia pra fiscalizar adversários políticos dos prefeitos. 

Se tiver coragem e vontade política, basta que o novo Prefeito, Dr. André, tenha como "Postura" fazer cumprir a Lei Complementar (LC) 006, de 10/09/2003. A Lei é o nosso tão pouco aplicado Código de Postura. 

Tirar os artesãos da Orla e colocá-los na Travessa do Colégio é uma tentativa válida de organizar a bagunça em que se encontrava a Orla Bardot. Mas, quando se permite que se juntem aos 14 artesãos mais de 20 ambulantes, fica claro que o interesse principal não é ordenar, mas agradar aos vereadores responsáveis pelas licenças desses ambulantes no governo passado. Como não se têm políticas públicas de trabalho e renda, a cidade carece de empregos para todos. Isso é fato. Mas, os 34 trabalhadores que ocupam aquele espaço acabarão no abraço dos afogados, antes que o novo "mercado dos artesãos e ambulantes" seja conhecido pelos turistas. Por sinal, a Prefeitura poderia ajudar, fazendo divulgação do "novo ponto comercial" com faixas e cartazes nas proximidades.  

Se quiser mesmo ordenar a cidade o prefeito tem que mostrar que o Código de Postura vale pra todos, pobres e ricos. sem distinção. Se ele regula as relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes, e estes têm os mesmos direitos, a Lei tem que valer pra todos. Se não se desmoraliza e o ordenamento vai pras cucuias. Foi o que aconteceu na Praia de Geribá. Foram derrubados os quiosques fixos, mas nada foi feito em relação às mansões que invadem 15 metros da faixa de areia. Pau que bate em Chico, tem que bater também em Francisco! Nesse caso, o Prefeito poderia começar desocupando todas as calçadas ocupadas pelos comércios e pousadas da Orla Bardot. Afinal, o Código de Postura proíbe. Não fazer nada pode ser prevaricação.

Capítulo III - Da utilização dos logradouros públicos

Artigo 61 - A invasão dos logradouros públicos será punida de acordo com a legislação vigente. 

§ 1º - Verificada, mediante vistoria administrativa, a invasão ou usurpação dos logradouros públicos, inclusive calçadas em consequência de obras de caráter permanente, o Poder Público poderá promover imediatamente sua demolição.

§ 4º - Em qualquer caso, não será permitida a utilização ou obstrução do passeio público por obstáculos, de qualquer natureza, ressalvados os casos previstos em regulamento. (a única exceção é jardinagem com plantas desde que não obstrua o passeio). 

Rabiscos locais 5

Genilson

Henrique Gomes disse, na semana passada, da Tribuna da Câmara,  imitando o ex-vereador Adilson da Rasa, que sonhou que Genilson estava pra deixar a secretaria de obras. O secretário me informou, por telefone, que o sonho do Henrique não tinha nada de premonitório.

Por falar em troca de secretários, divulgou-se na cidade que o secretários de educação e de esportes devem deixar o governo em breve, porque o prefeito estaria insatisfeito com as atuações dos dois. Muniz, da secretaria de meio ambiente, também pode deixar o governo. Neste caso, é ele que estaria insatisfeito por não obter apoio em suas ações. Uma pena, porque Muniz está fazendo um excelente trabalho em sua pasta. Mesmo que deixe a secretaria continua no governo porque tem mandato eletivo como vice-prefeito.   

João Carrilho 

Comenta-se pelos corredores da Câmara de Vereadores que João Carrilho tirou a sorte grande. Pegou os contratos de varrição e capina, limpeza de praias, escolas e hospital. A conferir. Isso sem falar nas três secretarias que abiscoutou: Desenvolvimento Social; Ciência e Tecnologia;  e Serviços Públicos.

Boletim Oficial (BO)

O último BO, o de número 571, de 22 a 28 de fevereiro, trás 19 extratos de contrato, sendo 18 com dispensa de licitação e 1 com inexigibilidade de licitação- o extrato de prorrogação do contrato com a "Dois Arcos" de coleta de lixo. Parece até que existe um acordo entre o prefeito que sai e o que entra para que o primeiro , assim que perde a eleição, deixe a cidade um caos em termos de limpeza e de abastecimento dos órgãos públicos em geral, para que o segundo possa justificar as dispensas de licitação. Não é possível que o novo governo do Dr. André não teve feito, em dois meses de governo, uma única contratação de serviços pela modalidade concorrência pública!  

A data de confecção do BO tem que passar pra segunda-feira. O fechamento do BO na quinta-feira, com impressão na sexta, faz com que ele seja distribuído até mesmo na quarta-feira. Perde-se o sábado e o domingo, vai-se buscá-lo na segunda, pra começar a distribuí-lo na terça. Parece de propósito! Já essa assim nos governos dos Inhos. O novo governo do Dr. André, que é governo da mudança, bem que poderia fazer essa alteração!     

Ordenamento turístico?

Vendedores de passeio de escuna na Câmara dia 21

Taxista maritimos e terrestres na Câmara dia 26

Nestes últimos dias a Câmara de Vereadores de Búzios foi palco de protestos de diversas categorias  profissionais do segmento turístico da cidade. Na quinta (21),  os vendedores de passeios de escuna reivindicavam o direito de trabalhar depois que foram proibidos de vender passeios nas ruas próximas ao Pier do Centro. Na terça (26), os taxistas maritimos defendiam justamente o contrário: que o governo mantivesse os vendedores fora das ruas, principalmente das próximas ao Pier. Juntaram-se a eles outra categoria de taxistas- os terrestres- pedindo que se coibisse a atuação dos taxis piratas no munícipio.

Nunca conseguiremos o ordenamento desejado da cidade enquanto prefeitos e vereadores praticarem a atual política clientelista herdada dos Inhos. Sempre se usa o argumento de que "eles precisam trabalhar", são pais de família. A política clientelista sempre dá um jeitinho de se burlar a legislação. Para não perder voto, danem-se as leis. O que o Prefeito municipal precisa fazer é criar um mini-distrito industrial atraindo empresas e um polo universitário como fez Rio das Ostras. O turismo sozinho, em uma cidade com mais de 30 mil habitantes, não consegue mais gerar empregos pra todos.  A quantidade de empregos formais gerados no mini-distrito permitiria desafogar as pressões pela ilegalidade dos que hoje vivem na informalidade. Os prefeitos anteriores, os dos Inhos, nunca tentaram a empreitada, apesar de defender a ideia em palanque- por sinal, proposta presente também em nosso Plano Diretor em vigor- por incompetência e necessidade de manter o povo no atraso. Não interessava a eles que o povo entrasse na legalidade e tivesse independência econômica, não necessitando mais dos empregos públicos de favor ou que se fizesse vista grossa em relação às atividades informais. Iam se eleger como? 

Acidente grave na reta da Marina

O acidente ocorreu por volta de 19:00 horas na reta da Marina, entre a entrada do campo de golfe e a sede da Cooper Búzios, próximo à casa do Ninil. O filho do motorista de um dos carros me disse que seu pai foi levado para o hospital com muitas dores no peito. O outro acidentado foi atendido no próprio local pelos bombeiros. Um deles me informou que o motorista sofreu forte pancada na cabeça. 

Não sou de fazer postagens policiais, muito menos de acidente de trânsito. Mas este acidente precisa ser levado em consideração pelo novo governo. Recentemente a leitora do blog Zilma Cabral postou um comentário no seu Facebook sobre a falta de iluminação e de acostamento no trecho perto de sua casa, que não é muito distante dali. Dezesete anos de emancipação e nenhum dos dois Inhos se preocupou com o risco que corriam as pessoas que trafegavam com seus carros por aquele local, pela falta de acostamento, calçada e iluminação. Certos trechos têm ressaltos de quase 20 cm de altura da parte asfaltada para o que deveria ser o acostamento, inexistente. Com chuva, como hoje, o risco de acidente é muito maior. Deu no que deu!

Comentários no Facebook:

• 

  Zilma Cabral É Professor Luiz Carlos Gomes eu já cansei de alertar sobre essa estrada... Mais tá difícil, parece que ninguém nos houve. É acidentes atrás de acidentes nessa estrada e ninguém faz nada... Tá realmente difícil essa situação pois eu acho que eles só irão fazer alguma coisa em respeito a essa estrada quando acontecer um acidente com algum desses grandões que tem a caneta na mão.

Concurso Público Prefeitura de Armação dos Búzios 2012

Como tenho recebido muitos e-mails e telefonemas com reclamações em relação à convocação dos aprovados nos concursos públicos da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios informo que foi criado o Grupo Concurso Público Prefeitura de Armação dos Búzios 20""12
no Facebook. O link é:

https://www.facebook.com/groups/195129237251031/

A ASFAB- Sindicato dos Funcionários Públicos de Armação dos Búzios participa do Grupo. Eu também estarei lá.

Resposta do secretário Claudio Mendonça ao meu post anterior "Quem é...?"

Recebido por e-mail em 27/02/2013

"Professor, sensata a ideia de ir por partes. Vamos a elas:

1 – Em momento algum questiono faculdade do Blog em prestar quaisquer informações relevantes e essas, sem dúvida, sem encaixam perfeitamente nessa qualificação. Em momento algum as escondi. São públicas.

2 – Questionei a parcialidade das informações, e o fato de eu não ter sido ouvido para apresentar meu ponto de vista. O bom jornalismo, a correta prestação de informações ao público, determina tal prática. Ë direito elementar. Enfim, na minha opinião elas  omitem as tais informações que reputo valiosas.

Aqui estão elas, dentre outras que posso vir a aduzir depois:

a)    Não há qualquer condenação e que há que valer o princípio constitucional e da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da presunção de inocência. Tenho comigo TODAS as certidões que comprovam minha ficha absolutamente limpa e gostaria de publicá-las em seu blog. A decisão por Tomada de Contas, por exemplo, não tem qualquer caráter condenatório, mas, ai você tem razão, existe no sentido de uma apuração técnica mais aprofundada para buscar POSSÍVEL dano ao erário público. Ela ocorre em regime de contraditório este ainda encontram-se em curso. Se não há condenação, se a legislação brasileira me considera apto a ocupar qualquer cargo eletivo, o texto do blog tenta,  maliciosamente a meu ver, induzir o leitor propondo juízos a respeito da minha honra ou mesmo habilitação para ocupar o presente cargo público. Registro que sou ordenador de despesa pública há 23 nos.

b)   As contratações da Fundação José Pelúcio Ferreira, da UFRJ, estão sendo objeto de investigação pelo MP e pelo TCE em razão de supostas irregularidades praticadas entre esta instituição e a prefeitura de Campos que gerou inclusive prisões naquele município e que não tem nada a ver comigo. Todavia, nem todos os contratos praticados por aquela estão eivados de ilegalidade, ainda que mereçam investigação, e nossa linha de defesa apresenta contratos com a mesma fundamentação jurídica e para trabalho similar entre aquela instituição universitária e o próprio MP e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, além de outros órgão e que foram aprovados pelo TCE. Tenho as decisões digitalizadas e gostaria de publicá-las em seu blog.

c)    No que se refere ao processo de Merenda Escolar, tive de esperar quase 14 anos pela minha ABSOLIVIÇÀO. Sim, fui absolvido em primeira instância, ora veja. Tenho a cópia da DECISÃO JUDICIAL e do andamento do mesmo para publicá-la em seu blog.

d)   Os processos da FAETEC não possuem decisão definitiva porque me foram negados acesso aos processos administrativos imprescindíveis à minha defesa. Ingressei com Mandado de Segurança e tive decisão favorável no processo. Tenho a cópia da decisão e do andamento do processo em meu poder para publicá-la no seu blog.

e)    Na ação civil do Supletivo esta acostado nos autos a listagem extraída do Diário Oficial do Estado com a listagem dos aprovados!!! Como se discutir quanto a lesão ao erário ou inexecução? O judiciário por certo fará justiça.

f)     As duas matéria de O Globo Niterói: No que se refere à compra de livros para a educação para o trânsito, não há até o presente momento qualquer decisão do TCE ou procedimento do MP sobre o tema. Educação para o trânsito é mandamento Constitucional .  A escola pública não precisa valer-se de materiais gratuitos, pode e deve buscar qualidade no material didático, ainda que isso importe em custo. Como dizia o Professor Darcy Ribeiro, quanto mais pobre é o aluno mais rica deve ser a escola. E livro tem licitação inexigível, basta verificar no site do MEC.

No caso dos brinquedos, caro Luiz, o informação é absurdamente equivocada. Como Presidente da FME entrei com ação contra a empresa assim que soube do fato e consegui o bloqueio do dinheiro na conta da empresa. A medida foi bastante elogiada pelo MP local e não há qualquer ação do TCE ou do MP sobre a matéria.  Aliás o link mostra que é a educação que investiga a compra!!!! O leitor mais atento percebeu. Se desejar tenho a documentação comprobatória para lhe apresentar e gostaria muito de a publicar no seu blog.

É para isso, meu caro Luiz, que serve o princípio da presunção de inocência e lembro que um filósofo que defende a libertação através da verdade foi Sócrates, condenado injustamente em um tribunal de exceção.

Finalmente, professor não desejo ser mais ou menos Buziano, em especial no que você considera ( e injustamente generaliza) como um defeito das pessoas da cidade. Sou brasileiro como você e tenho muito orgulho de minha trajetória profissional que, tenho convicção, contribuiu para a educação do meu país."

Claudio Mendonça
Secretário de Educação de Búzios

Quem é o nosso novo secretário de educação?

Claudio Mendonça, foto do blog sovotonulo

Na era da informação só não sabe das coisas quem não quer. E não se precisa de muito esforço. Basta pegar o nome da pessoa- de preferência o nome completo- colocar no Google e pronto, aparece uma série de informações sobre o sujeito. Depois de receber dos leitores do blog por e-mail uma série de links do caderno Niterói do jornal O Globo resolvi fazer pesquisas nos sites do TJ-RJ e do TCE-RJ a respeito do nosso secretário de educação Claudio Roberto Mendonça Schiphorst. E não gostei nem um pouco do que vi. Claro que as coisas não são conclusivas mas o que já foi investigado pelo MP e TCE-RJ preocupa. Como o senhor Claudio ocupa cargo público importantíssimo, como   secretário municipal de Educação de Búzios, resolvi fazer este post. Registre-se, como é prática corrente do blog, que o IPBUZIOS concederá espaço à vontade para o secretário fazer os seus esclarecimentos, se assim o desejar.

No TCE-RJ constam três Tomadas de Contas Especiais contra atos administrativos do senhor Claudio Mendonça em diversos órgãos pelo qual passou. Estas Tomadas só são aprovadas pelo Tribunal quando os conselheiros da Corte concluem pela existência de alguma irregularidade praticada pelo gestor. 

1ª) Tomada de Contas Especial - Processo 100.801-7/06

Dispensa de licitação pela Secretaria Estadual de Educação em 29/11/2005 na contratação da Fundação José Lúcio Ferreira.

Objeto: realização de exames supletivos em 2005 em nível de ensino fundamental e médio no valor de R$ 3.982.000,00.

O TCE-RJ concluiu pela ilegalidade do ato de dispensa e do contrato dele decorrente e pela aplicação de multa ao senhor Claudio Mendonça, á época presidente da FESP- Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. 

Irregularidades observadas no ato, segundo o TCE-RJ: 

I - Não comprovação da execução dos serviços pelo Corpo Técnico da Fundação José Pelúcio Ferreira, conforme o disposto na Proposta da Fundação, à fl. 99;

II – Não acompanhamento e fiscalização por representantes do Estado, contrariando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93;

III – Comprovação da correta execução dos serviços, de acordo com a documentação exigida pelos artigos 2º e 3º da Deliberação TCE/RJ nº 49/82. 

Esta questão já foi judicializada na Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo nº 0090698-64.2011.8.19.0001) de autoria do MPE-RJ e outros, em 228/3/2011. 

2ª) Tomada de Contas Especial - Processo 107.107-8/2010

Dispensa de licitação pela FAETEC na contratação da FUNCEFET. O senhor Claudio Mendonça era presidente da FAETEC á época.

Processo ainda em fase de Comunicação e Ciência ao Plenário.  

3ª) Tomada de Contas Especial - Processo 107.403-8/05

Dispensa de licitação pela Secretaria Estadual de Educação em 3/6/2005 na contratação da Fundação Euclides da Cunha;  

Objeto: ampliação do programa estadual de informática com a execução dos serviços de implantação de 254 laboratórios de informática aplicada à educação, pelo período de 6 meses, no valor de R$ 7.181.200,40. 

Conclusão do TCE-RJ: pela ilegalidade do ato de dispensa de licitação e do contrato decorrente e multa de 4.000 UFIR-RJ.

Esta questão já foi judicializada na Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo nº 000654-42.2010.8.19.0001, de autoria do MPE-RJ em 12/01/2010.   

4ª) Processo Especial de Cobrança Executiva - Processo 105.427-6/2003

Dispensa de licitação pela FAETEC na contratação do IDORT - Instituto de Organização do Trabalho do Rio de Janeiro

Objeto: a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, visando a análise e elaboração de projetos técnicos-educacionais e a prestação de suporte administrativo, técnico e operacional, com alocação de recursos humanos e materiais especiais vinculados à implantação de projetos nos termos especificados na proposta no valor de R$ 12.051.300,00.  

Esta questão já foi judicializada na Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo 0017501-81.2008.8.19.0001) de autoria do MPE-RJ em 23/01/2008. 

Outros processos com dispensa de licitação ainda estão sendo analisados pelo TCE-RJ. São eles:

Processo 115.692-9/05 - Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro. Valor: R$ 682.312,00

Processo 110.086-7/04 - Fundação Darcy Ribeiro. Valor: R$ 10.449.060,00.

Processo 112.014-0/05 - Webcaster Serviço de Softtware Ltda. Valor: R$ 299.420,00.

Nas Varas de Fazenda Pública do Rio de Janeiro e Niterói ainda encontramos os processos seguintes em que Claudio Mendonça é réu junto com outros:

Processo: 0125920-40.2004.8.19.0001

Autor: Alessandro Molon

Distribuição: 29/10/2004

Assunto: kit escolares

Processo:0030191-84.2004.8.19.0001

Autor: Alessandro Molon

Distribuição: 18/03/2004

Assunto: Contratação da Fundação CESGRANRIO com dispensa de licitação.

Neste processo, o Juiz  Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, em sua decisão em  29 de setembro de 2009, afirmou que:            

"a Fundação Cesgranrio não poderia ser contratada com dispensa de licitação se lhe falta a inquestionável reputação ético-profissional que está na raiz do art.24, XIII, da Lei 8666, conforme atestado por relatório da UNESCO. Mas há outras questões levantadas, sendo uma delas o elevado valor da contratação, que não se justificaria contabilmente vez que nos custos do orçamento foram incluídos servidores que seriam remunerados na verdade através de gratificações da própria Secretaria de Educação (fls.08). Por fim, sustenta-se desvio de finalidade, ofensa ao Princípio da Isonomia, inexistência de justificativa e ausência de interesse público. 

...Antes de decidir o julgamento da causa, todavia, é necessário que os réus esclareçam três questões: a) por que conceber gasto de R$ 2.600.000,00 para os agentes certificadores (fls.376) se esta certificação deveria ser feita por servidores públicos, remunerados mediante Gratificação de Encargos Especiais pleiteada pelo então Secretário de Educação (fls.202/206)?; b) onde está a justificação da contratação da ré? e c) como incluir despesas com computadores, impressoras, automóveis e celulares, tudo montando quase 1/3 do valor da contratação (fls.376), que, sendo estranhos aos estatutos da Fundação Cesgranrio, não poderiam ser por ela fornecidos diretamente, se a dispensa de licitação limita-se ao objeto estatutário da contratada, salvo objetos auxiliares de menor vulto no contexto da obra, o que não é a hipótese dos autos? 

Processo 0050704-29.2011.8.19.0001

Autor: Ministério Público

Distribuição: 17/02/2011

Assunto: contratação por ato de dispensa de licitação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento (IBDT)

Afora isso, as reportagens referidas acima do jornal O Globo que resumimos a seguir:

Segundo o blog "sovotonulo" o secretário de educação de Búzios teria "envolvimento com o escândalo de compra de merenda na época que respondia pela educação no estado do Rio de Janeiro".

Compras de livros para a"Educação para o trânsito". 

Segundo o jornal O Globo, "a FME contratou a editora Alphabeto por R$ 562,600,50. Porém, outras editoras vendem livros similares, o que torna necessário a compra pelo critério do menor preço. Além disso, o DETRAN disponibiliza de graça cartilhas voltadas para o mesmo tema".

Fonte:  http://sovotonulo.blogspot.com.br/2012/03/mais-um-ilustre-candidato-vereador-em.html

Compra de brinquedos pela Fundação Municipal de Educação (FME). 

Reportagem de O Globo/Niterói mostrou que a Prefeitura "poderia ter economizado R$ 715.000,00 na aquisição de 910 brinquedos para parques das unidades municipais de educação infantil (UMEIS), pelos quais pagou R$ 1.352.000,00, porque os valores que serviram como referência no pregão, vencido por 6 empresas, são até 582,5% maiores do que os melhores  preços encontrados no mercado".

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2010/07/03/educacao-cria-comissao-para-investigar-licitacao-305225.asp

Comentários:

1. 
   Claudio Mendonça26 de fevereiro de 2013 22:18

   O blog informa abrir espaço para esclarecimentos, mas não informa como. Não me procurou para oferecer direito de defesa, como determina a boa prática do jornalismo. Como sabem fui candidato nas´eleições do ano passo sem nenhuma impugnação do MP eleitoral. Por óbvio, estou perfeitamente em conformidade com a lei da ficha limpa. A Constituição Brasileira assegura a presunção de inocência (DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO)e somente os regimes fascistas ignoram esse princípio. Tenho farto materila para postar nesse blog para trazer valiosas informações sobre o tema, inclusive as certidões que comprovam que eu não possuo NENHUMA condenação! Fico admirado em ver uma pessoa que se diz graduada em filosofia preticar um ato dessa natureza.

Meu comentário:

Como dizia Jack, o estripador, vamos por partes secretário. 1) Como o senhor é inteligente descobriu por si mesmo como encontrar espaços para esclarecimentos. Ou seja, o esclarecimento é feito da mesma forma que o senhor fez. Logo, não preciso informar nada. 2) Direito de defesa o senhor teve no TCE-RJ e está tendo no TJ-RJ. Em todos os processos de tomada de contas especiais, exceto um ainda em curso, o senhor teve direito a recurso e a embargos de declaração, mas perdeu todos. Se quiser publico eles aqui. Por isso, não precisei procurá-lo. 3) Em nenhum momento afirmei que o senhor é ficha suja. 4) O senhor também não pode me negar o direito de informar aos leitores do meu blog os processos que tramitam no TCE-RJ e no TJ-RJ contra o senhor. Alguns juízes, e eu concordo com eles, defendem que se seja muito mais rigoroso com quem ocupa cargo público do que com cidadãos "comuns". Infelizmente é o seu caso. 5) Em nenhum momento disse que o senhor tem condenação. Só informei os processos. O senhor há de concordar que a população de Búzios precisava ficar ciente deles. Afinal é ela quem paga o seu salário. 6) Por ser graduado em Filosofia é que defendo a transparência absoluta. Nada de ficar escondendo as coisas. Já dizia um grande filósofo que só a VERDADE é revolucionária! 7) Já que aprendeu o caminho, pode usá-lo de novo para "valiosas informações". 

Observação:
O senhor merece elogios. Vê-se que o senhor ainda não se "buziou". Por aqui ninguém responde a essas coisas, porque o cinismo impera. Faz-se de conta que não se viu nada pra ver se o povo esquece. E ele esquece mesmo. Espero que continue assim! Boa sorte!

Comentários no Facebook:

Monica Werkhauser Parabnes Luiz , é isto mesmo seu blog é para informar a população , é lamentavel ver que um secretário tem tantas irregularidades. Mas quem sabe não vai as cometer aqui em nosso município. Vamos aguardar e ficar de olho vivo no dinheiro público., É por isto que precisamos urgente do Portal da Trasnparencia .

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, eu dei uma lida. ( meus ex-alunos já tinha comentado )

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  Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes, eu acho que todo começo de Governo pode acontecer umas coisinhas aqui outras coisinhas acolá, mais o Prefeito André eu acredito que vai dar um jeitinho né. Eu acho ou melhor eu tenho certeza que até Julho/Agosto tem mudanças , vai aparecer mais umas coisinhas e né , eu acredito que o Prefeito manda ver.

  há 19 horas · Curtir
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  Jose Figueiredo Sena Sena Afinal Búzios é uma cidade " INTELIGENTÍSSIMA " , e ainda mais recebendo tanta gente fora , com muita inteligencia para ajudar né.

  há 19 horas · Curtir
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  Maria Do Horto Moriconi A época da farra de licitações e de dispensa de licitações está chegando, finalmente, ao fim. Só conseguiremos uma gestão pública séria, se a população participar de tudo, e contar o que sabe e princiopalmente os colegas de partido não exigirem cargos. Essas descobertas de brinquedos super-faturados, merenda , livros que não interessam ... Luiz vc esqueceu da Editora Holos..parece que foi o escândalo mais alto... em milhões. E aconselho a investigar uma curiosidade no TCE... Tem diversos processos antigos que ficaram parados por anos. Não foi julgado por alguma falha administrativa grave. Vc notou que os processos só começaram a andar recentemente? Pois me falaram que tem uma "gracinha" no TCE que ajudava o Mirinho e muitas figuras bem colocadas nos degraus de poder do Estado do Rio de Janeiro. Mas, como tudo acaba um dia... os processos finalmente andaram... vc poderia dar uma olhada e descobrir pra nós.. a cidade agradece... quem viver verá...
  

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Maria Do Horto Moriconi, tútambémheimmmmmmmmmmmmm ? sabe das coisinhas heimmm ?

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  Maria Do Horto Moriconi Mas não se fala outra coisa nesta cidade por demais pequena... o que é bom, mas as vezes muito ruim...

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Maria Do Horto Moriconi, me lembra muito la pelas bandas de 1963/64, quando a gente com toda humildade fabricava o "cordãozinho cheiroso" e quando a gente botava fogo, e ai né com todo respeito , como o cordãozinho " FEDIA" né. Hoje felizmente com a " NET " tem muito cordãozinho cheiroso no já famosos " QI " ( quem indicou ) no mercado se botar um foguinho ai né vai feder muito.
  
  

Cristina Pimentel27 de fevereiro de 2013 20:08

Luiz, parabéns!! Não deu pra contar, é muita coisa. Se fosse uma coisinha aqui, outra ali, ainda poderíamos pensar na irrelevância, afinal... quem tem cargo público, é fogo! Mas é uma enormidade. Alguma coisa está errada. Esta ficha é o quê? Limpa?

o asno 15

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