Câmara de Vereadores de Búzios não cumpre suas próprias resoluções 2

Resolução 911, de 29/12/2016

Em 27 de abril de 2017, publiquei o post "Câmara de Vereadores de Búzios não cumpre suas próprias resoluções" (ver "ipbuzios") que determinava que "as sessões da Câmara de Vereadores fossem "transmitidas ao vivo" pelo Facebook". O Presidente Cacalho prontamente atendeu ao apelo do blog e, hoje, as transmissões fazem grande sucesso na rede social. 

Uma outra resolução, a de nº 911, de 29/12/2016, também de autoria do ex-vereador Gugu de Nair, até hoje não foi cumprida. O site da "Câmara de Buzios" publicou um histórico da tramitação do projeto de resolução na Casa Legislativa: 

• 21/09/2015 - Inclusa no Expediente - Sessão de 22/09/2015
• 21/09/2015 - Entrada no Protocolo Geral
• 21/09/2015 - Lido no Expediente - Sessão de Terça - feira, 22 de Setembro de 2015
• 22/09/2015 - Encaminhado a Comissão Constituição e Justiça
• 28/09/2015 - Recebido pela Comissão em 28/09/2015
• 07/10/2015 - Definido relator da comissão - FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
• 03/12/2015 - Parecer Favorável definido pelo relator Felipe Lopes
• 03/12/2015 - Relatório do Parecer 0142/2015 da Comissão CCJR
• 03/12/2015 - Ata da Reunião da Comissão CCJR - Parecer nº. 0142/2015
• 29/12/2016 - Aprovado - Votação única - Sessão de Quinta - feira, 29 de Dezembro de 2016
• 30/12/2016 - Encaminhado ao setor Setor de Expediente
• 30/12/2016 - Recebido pelo setor
• 26/01/2017 - Enviado ao Executivo Municipal - Ofício nº. 0449/2017

Segundo Gugu, o projeto visava "garantir que toda a população do Município de Armação dos Búzios tenha o pleno acesso as leis, bem como todos os documentos públicos da Câmara Municipal, para assim acompanhar os trabalhos realizados por esta Casa". Acrescento: O cumprimento da resolução impedirá que vereador monopolize informações públicas obtidas por meio de requerimentos. 

O projeto, como mostra o histórico acima, foi aprovado em 29/12/2016, mas não encontramos no site institucional da Câmara os links que nos permitam acessar as leis e as respostas aos requerimentos dos vereadores. Ou seja, os vereadores não estão cumprindo as suas próprias resoluções, não garantindo, como pretendia a legislação, o acesso da população aos documentos públicos. A Resolução, em seu parágrafo único, estabelece que "O Poder Legislativo disponibilizará esse link direto na Página da internet desta Casa legislativa".

Perdeu, truculência

Ajuizamento de ações de Cunha contra jornalistas era hábito. Não importava consumação do dano moral

Chico Otavio, O Globo

Blog do Noblat

 Quando Eduardo Cunha, tentando recuperar a impavidez, reclamou de uma perseguição implacável na entrevista logo após a cassação, a cena vivida há tantos anos voltou à minha mente. Na sala de audiências da Justiça Federal do Rio, em mais uma das sessões em que o ex-deputado tentava me condenar, seu advogado virou-se para a juíza e lamentou: “Pena que não exista mais o duelo no Brasil. Caso contrário, já estaria tudo resolvido entre os dois”. Custei a acreditar.

Não bastava a sentença condenatória. Nas palavras da acusação, o mais apropriado era mesmo a eliminação física. Eu fiquei chocado com a bravata. Não observei a reação da outra colega processada e também presente. A magistrada, porém, não demonstrou surpresa alguma. Logo depois, mandaria o processo ao arquivo. Pelas minhas contas, em mais de uma década de reportagens que procuraram mostrar o estilo Cunha de fazer política, foram seis ações judiciais, entre cíveis e criminais.

Não fui o alvo preferido. Outros tantos jornalistas sofreram perseguição mais implacável. Nem tampouco temi um revés judicial, pois estava munido de provas sólidas de cada linha que havia escrito. Mas, sem dúvida, os processos alteraram a minha rotina. Muitos deles foram ajuizados em Duque de Caxias, sob o argumento de que a gráfica do jornal em que trabalho lá ficava. As audiências, para conforto do então deputado, aconteciam sempre na segunda ou sexta-feira, quando ele estava no Rio e podia comparecer, não importando se eu tinha aula, como professor universitário, e era obrigado a abandonar os meus alunos em sala para correr para a Baixada.

Audiências, reuniões com advogados, argumentos de defesa. E isso sem falar nas notificações. Já sofri outras ações judiciais, movidas por outros personagens de minhas reportagens. É do jogo. Mas, no caso do autor Eduardo Cunha, eram as únicas em que o oficial de Justiça comparecia à minha residência nos fins de semana. Se anunciava na portaria como um entregador ou coisa parecida, como se eu quisesse me esconder dele. Os vizinhos olhavam, curiosos.

O mais surpreendente é que o ajuizamento de ações contra jornalistas era um hábito. Não importava a consumação do dano moral. Não se tem notícia de que o deputado sofrera a dor da vergonha da exposição pública. A prática era automática e impessoal, como se fizesse parte de uma estratégia maior, de neutralizar o que pudesse representar uma ameaça ao seu projeto político. Ainda que onerasse o Judiciário já tão demandado.

O ex-deputado dizia-se vítima de perseguição pessoal. As minhas reportagens, como as de tantos outros que buscaram desbravar o submundo político de Cunha, nada tinham de pessoal. Como repórter de política, era uma obrigação, ainda mais se tratando de um político da minha cidade.

Depois da votação de anteontem, senti vontade de perguntar sobre o andamento dos processos. Um ou outro, talvez, ainda esteja vigente, como resíduo de um tempo que espero ter sido encerrado com 450 votos.

Chico Otavio é jornalista

Fonte: http://noblat.oglobo.globo.com/geral/noticia/2016/09/perdeu-truculencia.html

Resposta do secretário Claudio Mendonça ao meu post anterior "Quem é...?"

Recebido por e-mail em 27/02/2013

"Professor, sensata a ideia de ir por partes. Vamos a elas:

1 – Em momento algum questiono faculdade do Blog em prestar quaisquer informações relevantes e essas, sem dúvida, sem encaixam perfeitamente nessa qualificação. Em momento algum as escondi. São públicas.

2 – Questionei a parcialidade das informações, e o fato de eu não ter sido ouvido para apresentar meu ponto de vista. O bom jornalismo, a correta prestação de informações ao público, determina tal prática. Ë direito elementar. Enfim, na minha opinião elas  omitem as tais informações que reputo valiosas.

Aqui estão elas, dentre outras que posso vir a aduzir depois:

a)    Não há qualquer condenação e que há que valer o princípio constitucional e da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão da presunção de inocência. Tenho comigo TODAS as certidões que comprovam minha ficha absolutamente limpa e gostaria de publicá-las em seu blog. A decisão por Tomada de Contas, por exemplo, não tem qualquer caráter condenatório, mas, ai você tem razão, existe no sentido de uma apuração técnica mais aprofundada para buscar POSSÍVEL dano ao erário público. Ela ocorre em regime de contraditório este ainda encontram-se em curso. Se não há condenação, se a legislação brasileira me considera apto a ocupar qualquer cargo eletivo, o texto do blog tenta,  maliciosamente a meu ver, induzir o leitor propondo juízos a respeito da minha honra ou mesmo habilitação para ocupar o presente cargo público. Registro que sou ordenador de despesa pública há 23 nos.

b)   As contratações da Fundação José Pelúcio Ferreira, da UFRJ, estão sendo objeto de investigação pelo MP e pelo TCE em razão de supostas irregularidades praticadas entre esta instituição e a prefeitura de Campos que gerou inclusive prisões naquele município e que não tem nada a ver comigo. Todavia, nem todos os contratos praticados por aquela estão eivados de ilegalidade, ainda que mereçam investigação, e nossa linha de defesa apresenta contratos com a mesma fundamentação jurídica e para trabalho similar entre aquela instituição universitária e o próprio MP e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, além de outros órgão e que foram aprovados pelo TCE. Tenho as decisões digitalizadas e gostaria de publicá-las em seu blog.

c)    No que se refere ao processo de Merenda Escolar, tive de esperar quase 14 anos pela minha ABSOLIVIÇÀO. Sim, fui absolvido em primeira instância, ora veja. Tenho a cópia da DECISÃO JUDICIAL e do andamento do mesmo para publicá-la em seu blog.

d)   Os processos da FAETEC não possuem decisão definitiva porque me foram negados acesso aos processos administrativos imprescindíveis à minha defesa. Ingressei com Mandado de Segurança e tive decisão favorável no processo. Tenho a cópia da decisão e do andamento do processo em meu poder para publicá-la no seu blog.

e)    Na ação civil do Supletivo esta acostado nos autos a listagem extraída do Diário Oficial do Estado com a listagem dos aprovados!!! Como se discutir quanto a lesão ao erário ou inexecução? O judiciário por certo fará justiça.

f)     As duas matéria de O Globo Niterói: No que se refere à compra de livros para a educação para o trânsito, não há até o presente momento qualquer decisão do TCE ou procedimento do MP sobre o tema. Educação para o trânsito é mandamento Constitucional .  A escola pública não precisa valer-se de materiais gratuitos, pode e deve buscar qualidade no material didático, ainda que isso importe em custo. Como dizia o Professor Darcy Ribeiro, quanto mais pobre é o aluno mais rica deve ser a escola. E livro tem licitação inexigível, basta verificar no site do MEC.

No caso dos brinquedos, caro Luiz, o informação é absurdamente equivocada. Como Presidente da FME entrei com ação contra a empresa assim que soube do fato e consegui o bloqueio do dinheiro na conta da empresa. A medida foi bastante elogiada pelo MP local e não há qualquer ação do TCE ou do MP sobre a matéria.  Aliás o link mostra que é a educação que investiga a compra!!!! O leitor mais atento percebeu. Se desejar tenho a documentação comprobatória para lhe apresentar e gostaria muito de a publicar no seu blog.

É para isso, meu caro Luiz, que serve o princípio da presunção de inocência e lembro que um filósofo que defende a libertação através da verdade foi Sócrates, condenado injustamente em um tribunal de exceção.

Finalmente, professor não desejo ser mais ou menos Buziano, em especial no que você considera ( e injustamente generaliza) como um defeito das pessoas da cidade. Sou brasileiro como você e tenho muito orgulho de minha trajetória profissional que, tenho convicção, contribuiu para a educação do meu país."

Claudio Mendonça
Secretário de Educação de Búzios

Quem é o nosso novo secretário de educação?

Claudio Mendonça, foto do blog sovotonulo

Na era da informação só não sabe das coisas quem não quer. E não se precisa de muito esforço. Basta pegar o nome da pessoa- de preferência o nome completo- colocar no Google e pronto, aparece uma série de informações sobre o sujeito. Depois de receber dos leitores do blog por e-mail uma série de links do caderno Niterói do jornal O Globo resolvi fazer pesquisas nos sites do TJ-RJ e do TCE-RJ a respeito do nosso secretário de educação Claudio Roberto Mendonça Schiphorst. E não gostei nem um pouco do que vi. Claro que as coisas não são conclusivas mas o que já foi investigado pelo MP e TCE-RJ preocupa. Como o senhor Claudio ocupa cargo público importantíssimo, como   secretário municipal de Educação de Búzios, resolvi fazer este post. Registre-se, como é prática corrente do blog, que o IPBUZIOS concederá espaço à vontade para o secretário fazer os seus esclarecimentos, se assim o desejar.

No TCE-RJ constam três Tomadas de Contas Especiais contra atos administrativos do senhor Claudio Mendonça em diversos órgãos pelo qual passou. Estas Tomadas só são aprovadas pelo Tribunal quando os conselheiros da Corte concluem pela existência de alguma irregularidade praticada pelo gestor. 

1ª) Tomada de Contas Especial - Processo 100.801-7/06

Dispensa de licitação pela Secretaria Estadual de Educação em 29/11/2005 na contratação da Fundação José Lúcio Ferreira.

Objeto: realização de exames supletivos em 2005 em nível de ensino fundamental e médio no valor de R$ 3.982.000,00.

O TCE-RJ concluiu pela ilegalidade do ato de dispensa e do contrato dele decorrente e pela aplicação de multa ao senhor Claudio Mendonça, á época presidente da FESP- Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. 

Irregularidades observadas no ato, segundo o TCE-RJ: 

I - Não comprovação da execução dos serviços pelo Corpo Técnico da Fundação José Pelúcio Ferreira, conforme o disposto na Proposta da Fundação, à fl. 99;

II – Não acompanhamento e fiscalização por representantes do Estado, contrariando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93;

III – Comprovação da correta execução dos serviços, de acordo com a documentação exigida pelos artigos 2º e 3º da Deliberação TCE/RJ nº 49/82. 

Esta questão já foi judicializada na Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo nº 0090698-64.2011.8.19.0001) de autoria do MPE-RJ e outros, em 228/3/2011. 

2ª) Tomada de Contas Especial - Processo 107.107-8/2010

Dispensa de licitação pela FAETEC na contratação da FUNCEFET. O senhor Claudio Mendonça era presidente da FAETEC á época.

Processo ainda em fase de Comunicação e Ciência ao Plenário.  

3ª) Tomada de Contas Especial - Processo 107.403-8/05

Dispensa de licitação pela Secretaria Estadual de Educação em 3/6/2005 na contratação da Fundação Euclides da Cunha;  

Objeto: ampliação do programa estadual de informática com a execução dos serviços de implantação de 254 laboratórios de informática aplicada à educação, pelo período de 6 meses, no valor de R$ 7.181.200,40. 

Conclusão do TCE-RJ: pela ilegalidade do ato de dispensa de licitação e do contrato decorrente e multa de 4.000 UFIR-RJ.

Esta questão já foi judicializada na Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo nº 000654-42.2010.8.19.0001, de autoria do MPE-RJ em 12/01/2010.   

4ª) Processo Especial de Cobrança Executiva - Processo 105.427-6/2003

Dispensa de licitação pela FAETEC na contratação do IDORT - Instituto de Organização do Trabalho do Rio de Janeiro

Objeto: a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, visando a análise e elaboração de projetos técnicos-educacionais e a prestação de suporte administrativo, técnico e operacional, com alocação de recursos humanos e materiais especiais vinculados à implantação de projetos nos termos especificados na proposta no valor de R$ 12.051.300,00.  

Esta questão já foi judicializada na Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo 0017501-81.2008.8.19.0001) de autoria do MPE-RJ em 23/01/2008. 

Outros processos com dispensa de licitação ainda estão sendo analisados pelo TCE-RJ. São eles:

Processo 115.692-9/05 - Fundação para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro. Valor: R$ 682.312,00

Processo 110.086-7/04 - Fundação Darcy Ribeiro. Valor: R$ 10.449.060,00.

Processo 112.014-0/05 - Webcaster Serviço de Softtware Ltda. Valor: R$ 299.420,00.

Nas Varas de Fazenda Pública do Rio de Janeiro e Niterói ainda encontramos os processos seguintes em que Claudio Mendonça é réu junto com outros:

Processo: 0125920-40.2004.8.19.0001

Autor: Alessandro Molon

Distribuição: 29/10/2004

Assunto: kit escolares

Processo:0030191-84.2004.8.19.0001

Autor: Alessandro Molon

Distribuição: 18/03/2004

Assunto: Contratação da Fundação CESGRANRIO com dispensa de licitação.

Neste processo, o Juiz  Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, em sua decisão em  29 de setembro de 2009, afirmou que:            

"a Fundação Cesgranrio não poderia ser contratada com dispensa de licitação se lhe falta a inquestionável reputação ético-profissional que está na raiz do art.24, XIII, da Lei 8666, conforme atestado por relatório da UNESCO. Mas há outras questões levantadas, sendo uma delas o elevado valor da contratação, que não se justificaria contabilmente vez que nos custos do orçamento foram incluídos servidores que seriam remunerados na verdade através de gratificações da própria Secretaria de Educação (fls.08). Por fim, sustenta-se desvio de finalidade, ofensa ao Princípio da Isonomia, inexistência de justificativa e ausência de interesse público. 

...Antes de decidir o julgamento da causa, todavia, é necessário que os réus esclareçam três questões: a) por que conceber gasto de R$ 2.600.000,00 para os agentes certificadores (fls.376) se esta certificação deveria ser feita por servidores públicos, remunerados mediante Gratificação de Encargos Especiais pleiteada pelo então Secretário de Educação (fls.202/206)?; b) onde está a justificação da contratação da ré? e c) como incluir despesas com computadores, impressoras, automóveis e celulares, tudo montando quase 1/3 do valor da contratação (fls.376), que, sendo estranhos aos estatutos da Fundação Cesgranrio, não poderiam ser por ela fornecidos diretamente, se a dispensa de licitação limita-se ao objeto estatutário da contratada, salvo objetos auxiliares de menor vulto no contexto da obra, o que não é a hipótese dos autos? 

Processo 0050704-29.2011.8.19.0001

Autor: Ministério Público

Distribuição: 17/02/2011

Assunto: contratação por ato de dispensa de licitação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento (IBDT)

Afora isso, as reportagens referidas acima do jornal O Globo que resumimos a seguir:

Segundo o blog "sovotonulo" o secretário de educação de Búzios teria "envolvimento com o escândalo de compra de merenda na época que respondia pela educação no estado do Rio de Janeiro".

Compras de livros para a"Educação para o trânsito". 

Segundo o jornal O Globo, "a FME contratou a editora Alphabeto por R$ 562,600,50. Porém, outras editoras vendem livros similares, o que torna necessário a compra pelo critério do menor preço. Além disso, o DETRAN disponibiliza de graça cartilhas voltadas para o mesmo tema".

Fonte:  http://sovotonulo.blogspot.com.br/2012/03/mais-um-ilustre-candidato-vereador-em.html

Compra de brinquedos pela Fundação Municipal de Educação (FME). 

Reportagem de O Globo/Niterói mostrou que a Prefeitura "poderia ter economizado R$ 715.000,00 na aquisição de 910 brinquedos para parques das unidades municipais de educação infantil (UMEIS), pelos quais pagou R$ 1.352.000,00, porque os valores que serviram como referência no pregão, vencido por 6 empresas, são até 582,5% maiores do que os melhores  preços encontrados no mercado".

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2010/07/03/educacao-cria-comissao-para-investigar-licitacao-305225.asp

Comentários:

1. 
   Claudio Mendonça26 de fevereiro de 2013 22:18

   O blog informa abrir espaço para esclarecimentos, mas não informa como. Não me procurou para oferecer direito de defesa, como determina a boa prática do jornalismo. Como sabem fui candidato nas´eleições do ano passo sem nenhuma impugnação do MP eleitoral. Por óbvio, estou perfeitamente em conformidade com a lei da ficha limpa. A Constituição Brasileira assegura a presunção de inocência (DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO)e somente os regimes fascistas ignoram esse princípio. Tenho farto materila para postar nesse blog para trazer valiosas informações sobre o tema, inclusive as certidões que comprovam que eu não possuo NENHUMA condenação! Fico admirado em ver uma pessoa que se diz graduada em filosofia preticar um ato dessa natureza.

Meu comentário:

Como dizia Jack, o estripador, vamos por partes secretário. 1) Como o senhor é inteligente descobriu por si mesmo como encontrar espaços para esclarecimentos. Ou seja, o esclarecimento é feito da mesma forma que o senhor fez. Logo, não preciso informar nada. 2) Direito de defesa o senhor teve no TCE-RJ e está tendo no TJ-RJ. Em todos os processos de tomada de contas especiais, exceto um ainda em curso, o senhor teve direito a recurso e a embargos de declaração, mas perdeu todos. Se quiser publico eles aqui. Por isso, não precisei procurá-lo. 3) Em nenhum momento afirmei que o senhor é ficha suja. 4) O senhor também não pode me negar o direito de informar aos leitores do meu blog os processos que tramitam no TCE-RJ e no TJ-RJ contra o senhor. Alguns juízes, e eu concordo com eles, defendem que se seja muito mais rigoroso com quem ocupa cargo público do que com cidadãos "comuns". Infelizmente é o seu caso. 5) Em nenhum momento disse que o senhor tem condenação. Só informei os processos. O senhor há de concordar que a população de Búzios precisava ficar ciente deles. Afinal é ela quem paga o seu salário. 6) Por ser graduado em Filosofia é que defendo a transparência absoluta. Nada de ficar escondendo as coisas. Já dizia um grande filósofo que só a VERDADE é revolucionária! 7) Já que aprendeu o caminho, pode usá-lo de novo para "valiosas informações". 

Observação:
O senhor merece elogios. Vê-se que o senhor ainda não se "buziou". Por aqui ninguém responde a essas coisas, porque o cinismo impera. Faz-se de conta que não se viu nada pra ver se o povo esquece. E ele esquece mesmo. Espero que continue assim! Boa sorte!

Comentários no Facebook:

Monica Werkhauser Parabnes Luiz , é isto mesmo seu blog é para informar a população , é lamentavel ver que um secretário tem tantas irregularidades. Mas quem sabe não vai as cometer aqui em nosso município. Vamos aguardar e ficar de olho vivo no dinheiro público., É por isto que precisamos urgente do Portal da Trasnparencia .

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Luiz Carlos Gomes, eu dei uma lida. ( meus ex-alunos já tinha comentado )

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  Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes, eu acho que todo começo de Governo pode acontecer umas coisinhas aqui outras coisinhas acolá, mais o Prefeito André eu acredito que vai dar um jeitinho né. Eu acho ou melhor eu tenho certeza que até Julho/Agosto tem mudanças , vai aparecer mais umas coisinhas e né , eu acredito que o Prefeito manda ver.

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  Jose Figueiredo Sena Sena Afinal Búzios é uma cidade " INTELIGENTÍSSIMA " , e ainda mais recebendo tanta gente fora , com muita inteligencia para ajudar né.

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  Maria Do Horto Moriconi A época da farra de licitações e de dispensa de licitações está chegando, finalmente, ao fim. Só conseguiremos uma gestão pública séria, se a população participar de tudo, e contar o que sabe e princiopalmente os colegas de partido não exigirem cargos. Essas descobertas de brinquedos super-faturados, merenda , livros que não interessam ... Luiz vc esqueceu da Editora Holos..parece que foi o escândalo mais alto... em milhões. E aconselho a investigar uma curiosidade no TCE... Tem diversos processos antigos que ficaram parados por anos. Não foi julgado por alguma falha administrativa grave. Vc notou que os processos só começaram a andar recentemente? Pois me falaram que tem uma "gracinha" no TCE que ajudava o Mirinho e muitas figuras bem colocadas nos degraus de poder do Estado do Rio de Janeiro. Mas, como tudo acaba um dia... os processos finalmente andaram... vc poderia dar uma olhada e descobrir pra nós.. a cidade agradece... quem viver verá...
  

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Maria Do Horto Moriconi, tútambémheimmmmmmmmmmmmm ? sabe das coisinhas heimmm ?

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  Maria Do Horto Moriconi Mas não se fala outra coisa nesta cidade por demais pequena... o que é bom, mas as vezes muito ruim...

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  Jose Figueiredo Sena Sena Ou Maria Do Horto Moriconi, me lembra muito la pelas bandas de 1963/64, quando a gente com toda humildade fabricava o "cordãozinho cheiroso" e quando a gente botava fogo, e ai né com todo respeito , como o cordãozinho " FEDIA" né. Hoje felizmente com a " NET " tem muito cordãozinho cheiroso no já famosos " QI " ( quem indicou ) no mercado se botar um foguinho ai né vai feder muito.
  
  

Cristina Pimentel27 de fevereiro de 2013 20:08

Luiz, parabéns!! Não deu pra contar, é muita coisa. Se fosse uma coisinha aqui, outra ali, ainda poderíamos pensar na irrelevância, afinal... quem tem cargo público, é fogo! Mas é uma enormidade. Alguma coisa está errada. Esta ficha é o quê? Limpa?