quinta-feira, 4 de abril de 2019

Prefeita de Araruama é condenada por nomear mãe assessora

Lívia de Chiquinho, prefeita de Araruama. Foto da página do Facebook  "Fala Araruama"


A prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, foi condenada pela juíza Alessandra Araújo, da 1ª Vara Cível daquele município, na Região dos Lagos, por ter nomeado, em janeiro de 2017, a própria mãe, Geovania Bello, para o cargo comissionado de “assessora de assuntos estratégicos”. Elas terão de devolver aos cofres públicos o valor total recebido por Geovania enquanto ocupou a função.
Além disso, a magistrada confirmou a liminar anteriormente concedida e declarou nula a nomeação de Geovania. A prefeita deverá pagar, também, multa no valor de R$10 mil. A ação popular foi proposta por um advogado da cidade, que apontou nepotismo na nomeação e afirmou que Geovania Bello não possuía experiência ou qualificação técnica para exercer a função. Já a defesa de Lívia Bello alegou que a mãe dela é servidora pública municipal há mais de 20 anos.
As rés não especificam a experiência profissional da nomeada, não esclarecem a profissionalização compatível com cargos de relevância na administração, seu grau de escolaridade; não apresentam qualquer diploma. As rés também não especificam as atividades de fato exercidas pela segunda ré em prol do município, e não informam os valores vencimentais. O dano ao erário público é nítido, eis que é notório o fato que a remuneração nos cargos comissionados são bem superiores ao que a segunda ré vinha recebendo dos cofres municipais”, escreveu a magistrada em sua decisão.
Fonte: "tjrj"


HÁ NOVE ANOS NO BLOG – 4 de Abril de 2010
TÍTULO: Farinha do mesmo saco 1



Farinha do mesmo saco 1


Post 004 do blig

Data da publicação: 04/04/2010 20:16

Republicado em 27 de agosto de 2010


O texto abaixo foi publicado no Jornal Primeira Hora, na coluna Opinião do dia 13/03/2007. Republico-o na íntegra por sua atualidade. A emenda Ibsen Pinheiro, ao colocar na agenda nacional a discussão sobre a redistribuição dos recursos dos royalties, coloca também, para nós moradores do Rio de Janeiro, a necessidade de avaliarmos o que os nossos prefeitos estão fazendo com estes recursos.
"O prefeito anterior, Mirinho, e o prefeito atual, Toninho, apesar das diferenças pessoais- um fechado, tímido até, e o outro só sorrisos e expansivo- na essência, do ponto de vista político e administrativo são iguais. Listamos abaixo uma série de características que comprovam tal afirmação.
1- Os dois só veem duas atividades econômicas no município: o turismo e a construção civil. A pesca, a agricultura familiar, o artesanato e os trabalhadores do turismo não receberam a menor atenção do governo anterior assim como não recebem do governo atual.
2- O governo Mirinho fez uma série de concessões à construção civil sob o argumento falacioso de que o operário da construção civil não poderia ficar sem emprego. Toninho faz o mesmo.
3- Mirinho defendeu a vinda de hotéis 5 estrelas para a parte continental do município. Toninho, com o Hotel Breezers, está colocando em prática o projeto.
4- Mirinho implantou e Toninho segue a risca o modelo de desenvolvimento insustentável baseado no tripé turismo predatório, construção civil e royalties de petróleo. Mirinho não se preocupou em criar fontes alternativas de receitas para o município para quando os royalties de petróleo acabarem, apesar ter prometido criar um mini-distrito industrial na campanha eleitoral de 1996. Em seu programa vitorioso em 2004, Toninho prometeu criar uma Incubadora de empresas, incentivar a instalação de um pólo de produção cinematográfica e um pólo tecnológico. Até agora nada.
5- Mirinho não se preocupou com a formação profissional sistemática dos trabalhadores buzianos. Da mesma forma, Toninho não implantou ainda uma Escola Técnica na cidade como prometera na campanha.
6- Mirinho não planejou o desenvolvimento da cidade como um todo. A Secretaria de Planejamento, tanto no governo anterior como no atual, só trata de urbanismo.
7- Mirinho estabeleceu um cabide de empregos na prefeitura. Toninho continua criando cargos de confiança e contratando funcionários por prazo determinado. Empregos de parentes (nepotismo) e cabos eleitorais, na sua maioria incompetentes, ferindo o príncipio constitucional da impessoalidade e da eficiência na gestão da coisa pública, é uma constante nas duas administrações.
8- Mirinho dispendia em torno de 85% do orçamento municipal com folha de pagamento e manutenção da máquina municipal . Toninho continua na mesma faixa. Resultado: nas duas administrações sempre sobrou muito pouco para investimento.
9- Mirinho gastava entre 41% e 45% do orçamento com a folha de pagamento. Toninho segue na mesma linha.
10- A função do orçamento que mais dispendia recursos do orçamento no governo Mirinho era urbanismo, mais até que saúde e educação (ver orçamento de 2002 e 2003). No governo Toninho continuamos privilegiando o urbanismo (Via Azul).
11- Depois de criar o cabide de empregos na prefeitura Mirinho resolveu criar o cabide de estágios em 2004 – ano eleitoral.- pomposamente chamado de iniciação do jovem ao trabalho. Esse programa caiu como uma luva nas mãos de Toninho que o rebatizou de “fomento ao trabalho”. O que prova que não existe muita diferença em termos de gestão administrativa entre os dois.
12- Mirinho alocava migalhas do orçamento para programas de geração de trabalho e renda. Toninho faz o mesmo. Para este ano estão previsto gastos de míseros R$ 31.295,00 no programa “Modelando o presente e costurando o futuro”.
13- Mirinho gastou em torno de R$ 1,2 milhões com assistência social em 2002 e 2004. Como o governo anterior que não fazia investimentos na geração de trabalho e renda, achando que o turismo de qualidade resolveria tudo, o governo Toninho prevê gastar este ano R$ 2,4 milhões com assistencialismo. Claro que quando não se dá dignidade ao trabalhador buziano através do emprego e de alternativas para o aumento de sua renda , cria-se uma grande demanda pele assistência social, ao mesmo tempo em que se mantém o povo pobre dependente dos favores dos político no poder.
14- Mirinho alocou no orçamento de 2004 R$ 3.190.000,00 para gastos com publicidade e R$ 1.040.000,00 para eventos. Toninho, na mesma linha, prevê gastar R$ 1.613.000,00 com publicidade e R$ 900.000,00 com eventos. É a República dos Eventos em ação, passando de um governo para o outro".Réplica:

No dia 09/08/2008, na mesma coluna Opinião, o Sr  Carlos Gonçalves dos Santos foi escalado pelo grupo do Mirinho para a réplica, sob o título abaixo.

Propostas realizadas

Gostei e admirei a coragem senhor Luiz Carlos Gomes da Silva, conhecido como Luiz do PT, ao se manifestar, comparando as propostas de governo de Mirinho Braga (1996-2000) com as de Toninho Branco (2004). Relevo o fato de o senhor Luiz Carlos viver ainda um período recente na Cidade, sem ter
nem sequer participado da luta pela emancipação político-administrativa, menos ainda por não ter participado da luta, que foi iniciar a vida de uma cidade, construindo-a, mais do que isso, organizando-a.

COMPARA as propostas apresentadas nos planos de governo de Mirinho Braga (1996 e 2000), com as de Toninho Branco (2004). Pena que ele fez uma
comparação sem base explicativa que deixa o leitor e eleitor, com a impressão de que se trata de uma manifestação meramente política, mas partidária, de um recém chegado, sem conhecer a verdade.

COMPARAR as ações de um administrador com as do outro é tudo que queremos, afinal de contas,
a qualidade e a quantidade das obras realizadas pelos dois primeiros governos de Mirinho Braga devem ser, sim, comparadas. E quem as compara é o povo buziano, que viveu e sentiu os efeitos, com os seus ônus e bônus, das duas administrações, e, certamente o fará de forma mais sensata do que a apresentada pelo professor aposentado nas bases do PT do José Dirceu - o mesmo PT que com bandeiras esteve à frente da campanha do atual prefeito, e que deixa pegadas ainda na atual administração, já que tem o seu atual presidente nos quadros da atual administração.
Algumas das propostas, que não foram realizadas no governo Mirinho Braga, assim aconteceu, porque foram conseqüências da
responsabilidade administrativa e da participação popular, por exemplo, durante as reuniões do Governo Itinerante e das Assembléias do Orçamento Participativo, onde se rastreavam as demandas e os anseios do cidadão num livre e direto exercício da Democracia. O governo Mirinho Braga foi ajustando algumas de suas propostas às realidades encardas ao longo de sua administração, sempre como uma conseqüência do contato com o povo, numa permanente e continua interação com esse mesmo povo.

Não só a
criação da APA Azeda/Azedinha, mas a fiscalização firme e atuante, pôde contribuir para a preservação ambiental e inibir, ao contrário do que hoje acontece, a degradação, causada por licenciamentos de obras em costões rochosos e em áreas de interesses ecológicos. Apenas para citar uma das ações.

Sem dúvida, o professor chegou tarde para ver de perto
um dos maiores crescimentos administrativos que o Estado do Rio de Janeiro já teve. A Cidade de Búzios, com a seriedade e o respeito que poucos governantes ousam administrar, viu Mirinho Braga dar a largada em 96 com um orçamento de apenas R$ 6,6 milhões por ano, e entregar a Cidade 80% pavimentada e com uma rede pública de ensino premiada por renomados institutos e órgãos do setor. Sem contar a implantação de uma Saúde Pública, que atendia o cidadão com respeito e dignidade, sem excluir nenhum segmento.

O professor,
aposentado pelas bases do PT de Latour e de Hamber, também omite o que prometeu Mirinho no seu plano de governo, quando falava em trazer para a Cidade uma política no setor do Turismo, nossa principal fonte de renda, que era a de um turismo de qualidade.

Pouco sabe ele, que em 96 a Cidade ocupava apenas o
36° lugar no ‘ranking’ de cidades que recebem turistas estrangeiros e que ao finalizar a sua participação no governo em 2004, Mirinho deixou Búzios no 6° lugar, à frente inclusive de grandes capitais do Nordeste brasileiro.

Compara mesmo senhor Luiz Carlos, pois o atual governo desfazendo tudo aquilo que foi sucesso administrativo, já regrediu o ‘status’ e a posição de nossa cidade para o
16° lugar.

Só comparando mesmo para ver que respeito ao cidadão não se dá com
artigos tendenciosos nem com provas de desconhecimento de causa. Mirinho Braga sempre pautou seu governo na promoção da qualidade de vida para os buzianos e visitantes. Por isso, nunca transgrediu as Leis e muito menos chegou a admitir que as leis existem, mas que nem todas merecem cumprimento, como se manifestou o atual governante. Mirinho sempre esteve atento ‘as necessidades de sua gente e a qualquer hora, do dia ou da noite, desempenhava o seu papel de homem público e de um exemplar chefe de família. A omissão de socorro quer seja na área da Saúde, ou das ações sociais nunca pontuaram negativamente contra Mirinho Braga, por ser ele um homem que respeita o cidadão e os valores que suportam a Constituição desse País.

Mas tenho certeza que não só o atento professor Luiz, como outros recém chegados, poderá comparar e verificar que as
promessas não cumpridas fazem parte da cartilha do então candidato em 2004, que hoje finaliza um governo totalmente desmoralizado e deixa uma cidade depenada em todos os sentidos.

Mas respeito as críticas e parabenizo a
coragem do nobre professor que, mesmo sem conhecer a realidade, pontua as falhas e nos abre os olhos para acertar ainda mais. Mirinho, como sempre, pautado na honestidade, seriedade e amor a Búzios, agora mais amadurecido, vai estar atento a essas críticas e trabalhar dobrado para garantir a todos os buzianos um futuro melhor.Tréplica:

Na seção Teclado do Leitor, escrevi uma carta respondendo ao artigo do Sr Carlos Gonçalves.

Resposta ao artigo “Propostas realizadas”.

Me desculpe a franqueza, Carlos Gonçalves, mas o senhor não entendeu o que escrevi. Em nenhum momento comparei as “propostas do governo de Mirinho Braga com as de Toninho”. O que eu fiz, foi simples. Peguei os três programas de governo (1996,2000 e 2004) e, em seguida, listei o que não foi cumprido nos respectivos governos. Mas essas promessas não cumpridas eu não citei, porque não me interessou neste estudo específico. O que eu quis fazer e fiz, foi mostrar
as semelhanças entre eles até naquilo que não cumpriram. Isso para mim é bastante revelador para se entender a política em Búzios. Não foi à toa que ambos vieram da mesma escola do PDT de José Bonifácio, lembra-se?

Tendo ficado clara essa premissa, não faz o mínimo sentido o senhor dizer que a comparação não tem “base explicativa”, que “se trata de uma manifestação meramente política, mas (sic) partidária”, que meu artigo foi “tendencioso” e que o povo vai fazer a comparação de forma “mais sensata” que eu.

Também é preciso ficar claro que para ler três programas de governo, verificar o que não foi cumprido e listar o que tem de comum neles, eu não preciso ter muito tempo na cidade, posso ser um “recém chegado”, não preciso ter “participado da luta pela emancipação” e do primeiro governo Mirinho, como o senhor. Eu só preciso saber ler e entender o que leio. Existe uma ciência chamada História, feita a partir do estudo de documentos (antigos e recentes), que nos permite compreender determinada sociedade ou época sem que necessariamente a gente precise ter vivido nela. Às vezes, compreendendo até melhor do que aqueles que nela viveram.

Feito esses esclarecimentos, seria muito bom que essas promessas fossem realizadas no próximo governo que a cidade tiver, seja ele quem for. Sabe por quê? Porque elas são bastante atuais e necessárias para o desenvolvimento econômico-social sustentável de Búzios.
O programa de governo defendido por Mirinho em 1996 era excelente. Falo isso sem nenhuma intenção de fazer pilhéria. Basta ver que a maioria de suas propostas não realizadas (1997-2000) está no Plano Diretor de Búzios, votado com a mais ampla participação popular.

Para que seu grupo político possa abrir “os olhos para acertar ainda mais”, seria bom que, além de analisar os reais motivos que impediram que essas propostas fossem implementadas, o senhor e o seu grupo parassem com o
ufanismo. A sua empolgação ufanista o leva a afirmar coisas sem pé nem cabeça quando diz que com o governo Mirinho se viu “um dos maiores crescimento administrativo (sic) que o Estado do Rio de Janeiro já teve”. O senhor está falando do Estado ou de Búzios? E o que é crescimento administrativo? O mesmo ufanismo o leva a falar em “rede pública de ensino” premiada na época de Mirinho. A Educação do governo Toninho também foi premiada. Na verdade, essas premiações valem muito pouco. O que vale mesmo é a avaliação feita pelo MEC - o Enem e a Prova Brasil. O desempenho de Búzios nessas avaliações prova que Búzios nunca teve educação de qualidade.

Para abrir “os olhos para acertar ainda mais” é preciso parar de pintar o seu candidato com a
aura de santo, como se ele fosse o único representante do bem na cidade. É como se o senhor dissesse: Mirinho e seu grupo representam o bem, os outros são o mal. Esse maniqueísmo infantil não contribui em nada para o pensamento, que é dialético, para a cidade e muito menos para o seu candidato, que o senhor diz estar hoje “mais amadurecido”. É esse maniqueísmo que o leva a uma análise superficial dos motivos que fizeram Mirinho não implementar suas propostas. Vejamos. O senhor dá dois motivos principais: 1)a responsabilidade administrativa; 2)a participação popular (Governo Itinerante e Orçamento Participativo). A sua explicação por si só diz tudo: “O governo Mirinho foi ajustando algumas de suas propostas às realidades encontradas (é isso?) ao longo de sua administração, sempre como uma conseqüência do contato com o povo, numa permanente e continua interação com esse mesmo povo”. Para ficar claro vamos pegar uma proposta concreta, a construção de um hotel-escola, por exemplo. Deixa eu ver se entendi o raciocínio lógico: 1) tem uma proposta de construir um hotel-escola; 2) Mirinho vai ajustando essa proposta; 3) Mirinho interage com o povo; 4) a proposta some (não se constrói o hotel-escola).

Para acertar “ainda mais” também é preciso utilizar
dados corretos. Não sei de onde o senhor tirou que, em 1996, Búzios encontrava-se em 36º lugar no ranking de cidades que mais recebem turistas estrangeiros. Segundo os “Estudos de Demanda Turística Internacional” da Embratur, nesse ano, Búzios encontrava-se em 11º lugar. Nos anos anteriores, estava em 10º lugar em 94 e em 11º lugar em 95. Nos anos seguintes, as colocações foram: 98 (8º); 99 (10º); 00 (10º); 01 (10º); 02(10º); 03 (7º); 04 (8º) e 05 (9º). Analisando-se friamente os dados parece que a existência ou não do governo Mirinho em nada influenciou a colocação. Parece-me que a colocação independe dos governos. De onde o senhor tirou, também, que Búzios, hoje, está em 16º lugar? Também está incorreto dizer que Mirinho Braga deu a “largada em 96 com um orçamento de apenas R$ 6,6 milhões”. Esse valor era a receita prevista. O que foi gasto (receita realizada) foram R$ 9,3 milhões. Nos anos seguintes foram gastos (em milhões de reais): 98 (15,5); 99 (22,3); 00 (31,9); 01 (42); 02 (56,2); 03 (74,3); 04 (77,3). Total da receita nos 8 anos de governo Mirinho (1997-2004): R$328,8 milhões. Não dá mais para ficar dizendo que Mirinho nos seus 8 anos de governo não teve nem R$200 milhões de receita, a metade do que Toninho teve nos 4 anos. O importante é saber o que foi feito com essas receitas. Como Toninho, pelo menos a metade (um pouco menos) foi gasta com folha de pagamento dos funcionários da prefeitura. Entre eles os amigos, os parentes e os cabos eleitorais do seu grupo político. E a responsabilidade administrativa a que o senhor se referiu antes como justificativa para não cumprir as promessas? Entre as promessas e os cargos, optou-se pelos cargos, não?

Luiz do PT
Comentário à época: 

Foi um raro momento da pré-campanha eleitoral em que se debateu idéias. Por isso publico aqui esses textos.
Meu comentário atual: 
Pode ser incluído no saco o governo André Granado. Ele foi candidato a vereador pela coligação de Mirinho e secretário de saúde do governo toninho Branco. É farinha do mesmo saco porque também é clientelista e patrimonialista. Também não rompe com o modelo de desenvolvimento insustentável de Búzios. Nenhuma alternativa econômica ao modelo baseado no tripé  turismo predatório-royalties de petróleo- construção civil. 
000013 (4)

E agora, José? O que fará a Câmara com as contas de Renatinho Viana em Arraial do Cabo?

Plenário da Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo


"O Tribunal de Contas do Estado do  Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou as contas do prefeito Renatinho Vianna referentes ao exercício de 2017.

Paizão está se coçando de inveja, o filhinho é um “geino”, superou o pai. Conseguiu, em um ano de governo, cometer 25 improbidades administrativas. Se uma improbidade já é suficiente para o prefeito ser cassado, ele tem 25 motivos para perder o mandato. Um “geino”!
O que fará a Câmara Municipal com as contas do prefeito? Vão aprová-las? Quando os vereadores reprovaram, em maio de 2018, as contas do ex-prefeito Andinho, justificaram-se dizendo que não tinham como votar contra o parecer do Tribunal de Contas. Era um parecer técnico, emitido por um órgão competente, e deveria ser respeitado.
E agora, José? O que dirão os vereadores sobre as contas de Renatinho? Além das irregularidades, existem 25 improbidades. Um luxo!
O que dirá Ayron Freixo? Ele arrotava durante a campanha que Renatinho era a competência encarnada nos Viannas. Ora, se filho de Renato é Renatinho, acreditar nessa tolice seria jogar no lixo a herança genética. Herança que o relatório do Tribunal de Contas comprovou: 25 improbidades. O filhinho de Paizão é um “geino” pelo avesso.
As contas serão enviadas para a Câmara Municipal. Cabe a ela analisar e aprovar ou não. Se reprovarem, Renatinho ficará inelegível.
O abacaxi não é fácil de descascar, no próximo ano tem eleição, e aprovação das contas poderá ser decisiva para a reeleição de alguns vereadores".
Fonte: "ashama"

AS 25 IMPROPRIEDADES DAS CONTAS DE RENATINHO VIANA DE 2017

IMPROPRIEDADE Nº 1 – o valor do orçamento final apurado (R$ 149.476.688,41), com base na movimentação de abertura de créditos adicionais, não guarda paridade com o registrado no Anexo 1 – Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 6º bimestre (R$ 149.235.188,50);

IMPROPRIEDADE Nº 2 – a receita arrecadada registrada nos demonstrativos contábeis (R$ 121.100.483,65) não confere com o montante consignado no Anexo 1 – Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre (R$ 120.798.077,50);

IMPROPRIEDADE Nº 3 – a despesa empenhada registrada nos demonstrativos contábeis (R$ 134.584.690,44) não confere com o montante consignado no Anexo 1 – Balanço Orçamentário do Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 6º bimestre (R$ 134.715.751,90);

IMPROPRIEDADE Nº 4 – o município inscreveu o montante de R$ 4.764.637,58 em restos a pagar não processados, sem a devida disponibilidade de caixa, contrariando o disposto no inciso III, itens 3 e 4, do artigo 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

IMPROPRIEDADE Nº 5 – impossibilidade de analisar o cumprimento dos parâmetros estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais, conforme prevê o inciso I do artigo 59 da Lei Complementar Federal nº 101/00, pois o referido anexo não integrou a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício sob exame;

IMPROPRIEDADE Nº 6 – o Executivo Municipal realizou audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016 e do 1º quadrimestre de 2017 no mês de setembro e do 2º quadrimestre de 2017 no mês de dezembro, portanto, fora do prazo estabelecido no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/00, que determina a realização dessas reuniões nos meses de fevereiro, maio e setembro;

IMPROPRIEDADE Nº 7 – quanto às inconsistências verificadas na elaboração do quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes e do Demonstrativo do Superavit/Deficit Financeiro, uma vez que os resultados registrados não guardam paridade entre si;

IMPROPRIEDADE Nº 8 – não foi atingido o equilíbrio financeiro no exercício, sendo apurado um deficit da ordem de R$ 57.604.751,07, em desacordo com o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 101/00;

IMPROPRIEDADE Nº 9 – divergência de R$ 164.417,96 entre o patrimônio líquido apurado na prestação de contas em tela (R$ 53.154.275,60) e o registrado no Balanço Patrimonial Consolidado (R$ 52.989.857,64);

IMPROPRIEDADE Nº 10 – ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos, uma vez que foi constatado um deficit previdenciário de R$ 2.780.088,80, em desacordo com a Lei Federal nº 9.717/98;

IMPROPRIEDADE Nº 11 – repasse parcial das contribuições previdenciárias, patronal e do servidor, ao RPPS, conforme observado no Demonstrativo elaborado pelo município, nos moldes do Modelo 23, em desacordo com o artigo 40 da Constituição Federal/88 c/c o inciso II do artigo 1º da Lei Federal 9.717/98;

IMPROPRIEDADE Nº 12 – o município não realizou o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, patronal e dos servidores, ao RGPS, não observando o disposto no artigo 22 e incisos c/c artigo 30, inciso I, alínea “b”, ambos da Lei Federal nº 8.212/91;

IMPROPRIEDADE Nº 13 – o Regime Próprio de Previdência Social do município não possuía Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP válido para o exercício, tendo em vista a não comprovação do cumprimento de critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/98;

IMPROPRIEDADE Nº 14 – inconsistências verificadas quando da auditoria remota realizada no RPPS do município e relacionadas na Ficha de Apuração de Inconsistências, identificadas conforme relatório de auditoria cadastrado sob o Processo TCE/RJ nº 225.720-4/17;

IMPROPRIEDADE Nº 15 – a Receita Corrente Líquida apurada de acordo com os demonstrativos contábeis (R$ 114.408.698,97) não confere com o montante consignado no Anexo 1 do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3°quadrimestre (R$ 114.106.292,80);

IMPROPRIEDADE Nº 16 – O município aplicou 25,57% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo de 30% estabelecido no artigo 230 da Lei Orgânica do Município – LOM;

IMPROPRIEDADE Nº 17 – a receita do FUNDEB registrada pela contabilidade do município não guarda paridade com o valor informado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, conforme demonstrado a seguir:

RECEITAS DO FUNDEB
Descrição Valor - R$
(A) Transferências recebidas contabilizadas pelo município 15.456.953,88
(B) Valor informado pela STN 15.475.573,67
(C) Diferença (A-B) -18.619,79

IMPROPRIEDADE Nº 18 – o município não procedeu à devida regularização dos débitos/créditos não contabilizados de exercícios anteriores, descumprindo orientações do MCASP, Portaria STN nº 840/16 e da NBC TSP – Estrutura Conceitual, que faz menção as características qualitativas, base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio público da entidade pública;

IMPROPRIEDADE Nº 19 – o valor do deficit financeiro para o exercício de 2018 apurado na prestação de contas em tela (R$ 2.495.524,07) é superior ao registrado pelo município no balancete do FUNDEB (R$ 854.750,91), resultando numa diferença de R$ 1.640.773,16;

IMPROPRIEDADE Nº 20 – quanto à não realização de audiência pública, a ser promovida pelo gestor do SUS, conforme disposto no § 5º e caput do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/12;

IMPROPRIEDADE Nº 21 – não foi encaminhado o parecer do Conselho Municipal de Assistência Social, em desacordo com o previsto no Anexo da Deliberação TCE-RJ nº 285/2018;

IMPROPRIEDADE Nº 22 – o município não cumpriu integralmente as obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública;

IMPROPRIEDADE Nº 23 – o Modelo 22 não foi encaminhado, bem como não foram informadas, no relatório do controle interno, as providências porventura adotadas para o cumprimento das determinações e recomendações do exercício anterior;

IMPROPRIEDADE Nº 24 – o certificado de auditoria, que emitiu parecer conclusivo quanto à irregularidade das contas, não especificou as medidas adotadas, no âmbito do controle interno, no sentido de alertar a administração municipal, quanto às providências a serem implementadas para melhoria da gestão governamental;

IMPROPRIEDADE Nº 25 – existência de sistema de tributação deficiente, que prejudica a efetiva arrecadação dos tributos instituídos pelo município, contrariando a norma do art. 11 da LRF; 

O bairro Maria Joaquina é de Búzios?


Linha divisória Búzios-Cabo Frio

É. Provisoriamente. Mas pode, muito em breve, deixar de ser. Definitivamente. Se não bastasse a novela do prefeito que cai/não cai, agora temos a novela da Maria Joaquina que é/não é de Búzios.   


É o que constatamos analisando o processo nº 0010834-33.2018.8.19.0000, que trata de representação de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Estadual 7880/2018, que alterou a Lei Estadual 2498/1995, estabelecendo nova linha divisória entre os Municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios

O representante, prefeito de Cabo Frio,  afirma que, com a aludida alteração, o Município de Armação dos Búzios incorporou ao seu território o bairro de Maria Joaquina, até então pertencente a Cabo Frio. Sustenta que houve afronta ao devido processo legislativo, pois a mudança dependeria de prévia consulta às populações envolvidas (artigo 357 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro). Também inexistiria Lei Complementar Federal, determinando o período para a mencionada medida e estudo de viabilidade municipal (apresentado e tornado público). 

Pleiteou, assim, a concessão da medida cautelar com a suspensão da eficácia do artigo 1o da Lei Estadual nº 7.880/2018, alegando tal se fazer necessário, pois no próximo dia 24/06/2018 realizar-se-ão eleições suplementares no Município de Cabo Frio (Resolução nº 1029/2018 do TRERJ), e assim a população de Maria Joaquina poderá participar do pleito.

No dia 21 de junho de 2018, o Desembargador Relator JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA considerando que: 
1) não é razoável que uma Lei Estadual agregue a comunidade “Maria Joaquina” ao Município de Armação dos Búzios, extirpando-a do Município de Cabo Frio, sem que se realize um plebiscito consultando a população do bairro (artigo 357 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro).
2) a referida deliberação legislativa empareda o regular exercício do poder dos cidadãos do bairro de Maria Joaquina, os quais convocados para as eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cabo Frio, a serem realizadas no próximo dia 24 de junho de 2018, conforme Resolução no 1029/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficarão soçobrando neste emaranhado de diplomas. 

Decide suspender, por cautela e em razão do caráter excepcional do caso, o artigo 1o da Lei Estadual no 7.880/2018, até o julgamento final desta ação direta de inconstitucionalidade.

Considerando que após a realização das eleições suplementares de junho de 2018 em Cabo Frio, veio esboroar-se uma das exigências necessárias para a manutenção da liminar – o periculum in mora, o Desembargador decide, em 11/2/2019,  em juízo de retratação, dar provimento ao agravo interno da ALERJ para revogar a liminar anteriormente admitida. A demora em se retratar, segundo o Desembargador, se deveu ao fato de que apesar de "reiteradamente intimadas as partes, a Procuradoria do Estado deixou de apresentar manifestação". 

Concluindo. Não tem nada decidido. Não se pode dizer ainda que a Maria Joaquina é de Búzios, porque até o presente momento o tema foi avaliado apenas singularmente. Ele ainda será apreciado pelo órgão Colegiado.

Comentários no Facebook:

  • Joseph Mendes Cavalcante búzios nunca fez nada pela maria joaquina se pegar de volta vai fazer oque ? isso tudo é interesse no dinheiro mesmo pq eles já ganham votos de moradores da região como se fossem de búzios ainda
    1
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  • Ricardo Guterres É ou não é..... assim como a situação do nosso prefeito.....
    1
  • Jorge Armação Buzios Se búzios não toma conta do território q tem, imagina incorporando a Maria Joaquina!

    Misericórdia!

    #pobrecidederica

Vazamento de óleo em praias de Arraial do Cabo

Manchas de óleo foram registradas na Prainha, em Arraial do Cabo, no RJ — Foto: Mateus Vanni/arquivo pessoal
"G1" de hoje (4) noticia que manchas de óleo foram avistadas por escadores  na Prainha e nas praias do Pontal do Atalaia, em Arraial do CaboA areia das praias ficou coberta por placas escuras.

A Prefeitura e alguns órgãos ambientais suspeitam que tenha havido vazamento de óleo nessas praias. Órgãos ambientais como INEA, ICMBio, IBAMA e o CAT da Marinha do Brasil tentam apurar a origem do material encontrado. No fim da manhã desta quinta-feira (5), está prevista uma vistoria do Ministério Público Federal com o auxílio de um barco nas duas praias do município.

De acordo com a Prefeitura, equipes da Secretaria de Serviços Públicos, representantes do Inea, da Guarda Ambiental e Fiscais da Secretaria Municipal de Ambiente estão realizando desde o início da manhã desta quinta uma limpeza nas areias. A área foi isolada e a previsão é de que a limpeza dure o dia inteiro.

Segundo o secretário municipal do ambiente, Arildo Mendes, o órgão trabalha com a hipótese de que o óleo encontrado nas praias seja de alguma plataforma móvel que operou ou esteja operando próximo à costa da região.

O secretário informou que o Ibama também irá recolher uma amostra do material para fazer uma análise.

Segundo o INEA, as praias afetadas não estão interditadas e impróprias para banho. Elas foram isoladas apenas para a limpeza, pois o material possui alta aderência e quando, em contato com a pele, tecido ou objetos, a remoção precisa ser feita com o auxílio de um óleo vegetal.

Arraial do Cabo recebe parecer prévio contrário do TCE-RJ à aprovação das contas de 2017 de Renatinho Viana



O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (03/04), parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2017 da cidade de Arraial do Cabo. A conselheira Marianna Montebello Willemam, relatora do processo, apontou duas irregularidades em seu voto: a abertura de R$ 2.845.049,27 de créditos adicionais sem a respectiva fonte de recurso e o descumprimento do limite de despesas com pessoal desde o 3º quadrimestre de 2015, desrespeitando a regra de retorno, que dá quatro quadrimestres para que o gestor volte a gastar no máximo 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com os salários. O parecer prévio será encaminhado para a Câmara de Vereadores local para a análise final.
Além das irregularidades, foram enumeradas 25 impropriedades nas contas sob responsabilidade do prefeito Renato Martins Vianna, entre elas: déficit financeiro de R$ 57.604.751,07; inscrição de R$ 4.764.637,58 em restos a pagar não processados sem a devida disponibilidade de caixa; e não cumprimento integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública.
O gestor, no entanto, realizou os investimentos mínimos em Educação e Saúde, tendo usado, respectivamente, 28,37% e 41,36% dos impostos e transferências - os mínimos são 25% e 15%. Já o gasto com pessoal chegou a 67,42% da RCL, bem acima do teto de 54% definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Fonte: "tce"

Meu comentário:
Renatinho transformou a prefeitura de Arraial em uma colossal agência de emprego. Gasta quase todo o orçamento (67,42%) do município com folha de pagamento. Um absurdo! Nessas condições, na verdade, não governo para o povo de Arraial mas para sua clientela política. Como assumiu em 1º de janeiro de 2017, está há 15 meses gastando mais do que a LRF permite com pessoal. E agora Renatinho? 

Será preciso conseguir 6 votos na câmara para derrubar o parecer do TCE-RJ. O que não deve ser difícil, né prefeito, pois entre a clientela empregada na prefeitura encontra-se também a clientela dos vereadores da base de apoio. Veja o paradoxo. O que leva à reprovação das contas pelo Tribunal é o mesmo que leva à aprovação das contas pela Câmara de Vereadores: o empreguismo. 

Será que a Renatinha vai publicar esta notícia?