Prefeitura e Inea iniciam ação de revitalização do Rio Gargoá, em Tamoios

Agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, da Secretaria de Meio Ambiente e do INEA no local da ação. Fonte: Prefeitura de Cabo Frio 

Uma operação conjunta, realizada na quarta-feira, dia 04, entre a Secretaria do Meio Ambiente, Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento e Instituto do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – Inea –, deu início aos trabalhos de revitalização do Rio Gargoá, verificando os locais onde manilhas foram instaladas para dar continuidade ao curso do rio e identificando pontos onde a ação de grileiros acelerou o assoreamento, causando grandes danos ao meio ambiente.

O Rio Gargoá tem importância ambiental e histórica para Tamoios, pois propiciou que indígenas se fixassem no local, no início da ocupação da Região dos Lagos e, hoje, por mais assoreado e ameaçado que esteja, ainda é o único curso d’água que liga os Rios Una e São João.

“O Rio Gargoá vem sendo vítima da ocupação criminosa. Um rio que já foi história e que vem sendo estrangulado com diversas ações danosas ao meio ambiente, como obstruções do curso do rio e construções ilegais. O Rio Gargoá não é um rio perene, ou seja, não tem um fluxo constante. Ele aflora sempre que há períodos chuvosos e, justamente por isso, precisa ter seu leito preservado, servindo como canal de ligação e irrigação do terreno, cortando todo o segundo distrito até o Rio São João. Foram diversas denúncias, dos próprios moradores e de ambientalistas que desencadearam esta ação conjunta”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

Cercas são arrancadas pelos agentes. Foto: Prefeitura de Cabo Frio 

Durante a operação, os agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários, que conhecem bem o local por conta das diversas diligências realizadas, guiaram os agentes ambientais e do Inea desde a foz do Rio Gargoá, na localidade de Aquárius, passando pela região conhecida como “Pinguela”, pelas Ruas das Pacas, dos Macacos, das lebres e Sinagoga, onde são mais intensas a ação de invasores de terra, observando a situação dos locais onde foram colocadas manilhas para a continuidade da fluidez do Rio, mas que acabaram sendo utilizadas por grileiros para realização de parcelamento irregular o que interrompeu o fluxo normal da água.

“Pudemos observar um parcelamento irregular do solo no Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, com instalação de cercas e mourões para fins comerciais, próximo ao rio, e o início de uma construção multifamiliar dentro do Parque. O cercamento foi totalmente removido. O início de construção foi embargado e foi aberto o trâmite administrativo para a devida retirada dos alicerces”, afirmou Ricardo Sampaio, coordenador-geral de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento.

Apesar de estar dentro do Parque Municipal Natural do Mico-Leão-Dourado, o Inea participou das ações pela importância do Rio Gargoá para todo o ecossistema que envolve a Região dos Lagos.

Fonte: "cabofrio"

O bairro Maria Joaquina é de Búzios?

Linha divisória Búzios-Cabo Frio

É. Provisoriamente. Mas pode, muito em breve, deixar de ser. Definitivamente. Se não bastasse a novela do prefeito que cai/não cai, agora temos a novela da Maria Joaquina que é/não é de Búzios.   

É o que constatamos analisando o processo nº 0010834-33.2018.8.19.0000, que trata de representação de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Estadual 7880/2018, que alterou a Lei Estadual 2498/1995, estabelecendo nova linha divisória entre os Municípios de Cabo Frio e Armação dos Búzios. 

O representante, prefeito de Cabo Frio,  afirma que, com a aludida alteração, o Município de Armação dos Búzios incorporou ao seu território o bairro de Maria Joaquina, até então pertencente a Cabo Frio. Sustenta que houve afronta ao devido processo legislativo, pois a mudança dependeria de prévia consulta às populações envolvidas (artigo 357 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro). Também inexistiria Lei Complementar Federal, determinando o período para a mencionada medida e estudo de viabilidade municipal (apresentado e tornado público). 

Pleiteou, assim, a concessão da medida cautelar com a suspensão da eficácia do artigo 1o da Lei Estadual nº 7.880/2018, alegando tal se fazer necessário, pois no próximo dia 24/06/2018 realizar-se-ão eleições suplementares no Município de Cabo Frio (Resolução nº 1029/2018 do TRERJ), e assim a população de Maria Joaquina poderá participar do pleito.

No dia 21 de junho de 2018, o Desembargador Relator JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA considerando que: 

1) não é razoável que uma Lei Estadual agregue a comunidade “Maria Joaquina” ao Município de Armação dos Búzios, extirpando-a do Município de Cabo Frio, sem que se realize um plebiscito consultando a população do bairro (artigo 357 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro).

2) a referida deliberação legislativa empareda o regular exercício do poder dos cidadãos do bairro de Maria Joaquina, os quais convocados para as eleições suplementares para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Cabo Frio, a serem realizadas no próximo dia 24 de junho de 2018, conforme Resolução no 1029/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, ficarão soçobrando neste emaranhado de diplomas. 

Decide suspender, por cautela e em razão do caráter excepcional do caso, o artigo 1o da Lei Estadual no 7.880/2018, até o julgamento final desta ação direta de inconstitucionalidade.

Considerando que após a realização das eleições suplementares de junho de 2018 em Cabo Frio, veio esboroar-se uma das exigências necessárias para a manutenção da liminar – o periculum in mora, o Desembargador decide, em 11/2/2019,  em juízo de retratação, dar provimento ao agravo interno da ALERJ para revogar a liminar anteriormente admitida. A demora em se retratar, segundo o Desembargador, se deveu ao fato de que apesar de "reiteradamente intimadas as partes, a Procuradoria do Estado deixou de apresentar manifestação". 

Concluindo. Não tem nada decidido. Não se pode dizer ainda que a Maria Joaquina é de Búzios, porque até o presente momento o tema foi avaliado apenas singularmente. Ele ainda será apreciado pelo órgão Colegiado.

Comentários no Facebook:

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  Joseph Mendes Cavalcante búzios nunca fez nada pela maria joaquina se pegar de volta vai fazer oque ? isso tudo é interesse no dinheiro mesmo pq eles já ganham votos de moradores da região como se fossem de búzios ainda

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  Ricardo Guterres É ou não é..... assim como a situação do nosso prefeito.....

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  Jorge Armação Buzios Se búzios não toma conta do território q tem, imagina incorporando a Maria Joaquina!
  
  Misericórdia!
  #pobrecidederica

Empresa espanhola vai instalar fazenda de maricultura no Peró em Cabo Frio

Mexilhao fêmea (acima) e macho (abaixo)

A empresa hispano-brasileira Mexilhões Sudeste do Brasil – MSB – especializada na produção e venda de moluscos bivalves (mexilhões e vieiras) está em negociações com a prefeitura de Cabo Frio para a implantação de uma fazenda de maricultura para o cultivo de mexilhões no canto esquerdo da Praia do Peró. O projeto já tem licenciamento ambiental do Inea e está em fase de final de tratativas com a Prefeitura de Cabo Frio e a Marinha do Brasil.

Junto com a MSB, a fazenda trará para a região a MSB Inovação Ambiental, braço do grupo que trata do desenvolvimento, importação e representação comercial exclusiva no Brasil de tecnologias relacionadas com a aquicultura, sustentabilidade, energia renovável, monitorização marinha e processo de resíduos. Sua instalação na região implica na criação total de um novo setor estratégico na economia brasileira, com a oportunidade de converter o Brasil em uma referência mundial na aquicultura ecológica, exportando a plataforma a outras áreas costeiras e outros tipos de espécies.

Segundo o coordenador de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, finalmente chegou-se a uma situação em que todos foram ouvidos. “Anteriormente, a intenção da empresa seria instalar a fazenda na região da Praia do Foguete, mas era complicado por se tratar de zona de transição de pescados e ficar ao lado da reserva extrativista de Arraial do Cabo. O Inea avaliou muito bem a questão dos impactos ambientais e não tivemos resistência por parte das colônias de pesca que atuam no local. O projeto é muito bem estruturado e pode alavancar a geração de empregos, com a capacitação de moradores locais tanto para o manejo quanto para o beneficiamento dos mexilhões”, afirmou.

A previsão da MSB é que sejam criados 500 empregos diretos e outros 1.500 indiretos, além do impacto direto sobre a economia local e fomento da indústria de turismo, com a formação de recursos humanos necessários para a implementação do plano tanto a nível técnico/universitário como em nível de operacional, com convênios com universidades e escolas.

A empresa intenciona a criação de um selo, o  “Mexilhão de Cabo Frio”, que certificará o mexilhão produzido, processado e elaborado em Cabo Frio com os controles de qualidade total mencionados, regulada na legislação brasileira sobre Denominações de Origem Protegida (DOP), e que permite ao consumidor identificar instantaneamente um produto seguro e de alta qualidade

Ciclo de produção

O ciclo inicia-se com a seleção de sementes tanto de produtores locais como da própria empresa, onde se incubam as larvas até que estão em condições de ser encordoadas no mar. O mexilhão adere-se a cordas “long-line” – uma rede de cordas de cultivo lastradas por blocos de concreto (2m x 2m x 1,5 m) e dispostas em um total de 36 “polígonos”.

A partir desse momento, o mexilhão cresce por vias totalmente naturais – alimentando-se dos nutrientes trazidos pelas correntes de ressurgência sem nenhum tipo de aditivo.  Quando atinge a idade comercial, os polígonos são colhidos e (crucialmente para a segurança alimentar) procede-se a depuração o mexilhão com água do mar, graças a suas próprias propriedades filtrantes. O mexilhão é, então, embalado e expedido para que chegue fresco (vivo) ao destino em ótimas condições de consumo. A MSB aguarda apenas as últimas licenças para iniciar a implantação da fazenda.

Fonte: "Prefeitura de Cabo Frio"

Praia do Peró, foto Ernesto galioto

Segundo o "Jornal folha dos Lagos" o anúncio do projeto pegou de surpresa moradores do Peró e participantes de grupos ambientais. A empresária Marta Rocha, por exemplo, acredita que o projeto deveria ter sido explicado antes aos moradores.

– Existe certa preocupação porque ainda não temos garantias de como será o impacto ambiental. Acho que a primeira coisa a ser avaliada é que tipo de impacto será gerado na praia. O Peró é um bairro carente de estrutura e estamos vendo muitos projetos sendo anunciados sem que as melhorias prometidas para o bairro sejam feitas. Com certeza vamos buscar especialistas para avaliar melhor esse impacto – disse ela.

Comentários no Facebook:

Paulo Bayer Não queremos a implantação do projeto aqui na praia do Pontal. Não vejo com bons olhos essa possibilidade. Isso ainda terá que ter uma ampla discussão e total aprovação por parte dos moradores daqui.

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Olívia Santos Desistiram de Búzios? Fui em uma reunião na praia das Caravelas onde estavam apresentando o projeto. Mencionaram que o empreendimento ficaria entre a praia do Peró e a praia das Caravelas e que pegariam os dois municípios.

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Luiz Carlos Gomes É preciso ver corretamente a localização. acho que é essa mesma. A Bina sabe

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Ricardo Guterres Ótima ideia... não poluente e ecológica.....

O que Dr. Adriano, Prefeito de Cabo Frio, tem a temer?

Os Portais da Transparência das prefeituras de Arraial do Cabo, Araruama e Cabo Frio são feitos pela mesma empresa: a TG Sistemas - Tecnologia Global Sistemas. Vejam abaixo: 

Portal da Transparência da Prefeitura de Arraial do Cabo

Portal da Transparência da Prefeitura de Araruama

Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio

Verifiquem que entre "Contas Públicas" e "Compras" temos a janela "SERVIDORES" nos Portais da Transparência de Arraial do Cabo e Araruama, para os quais chamei a atenção com a seta em vermelho. 

Reparem agora que no Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio a janela "SERVIDORES" foi suprimida. O que significa dizer que o Prefeito de Cabo Frio não quer que tenhamos conhecimento da relação de servidores da prefeitura. Logo ele que prometeu em campanha que seria transparente e que divulgaria a relação de funcionários públicos municipais. O que Dr. Adriano tem a esconder? A relação de fantasmas- calcula-se que apenas 5.000 dos 15.000 funcionários da prefeitura sejam concursados- que andou circulando pela internet antes da eleição suplementar? Será que o doutor ainda emprega parentes na prefeitura como fazia antes, no governo Alair, como denunciaram? O que Dr. Adriano tem a temer ou a esconder?