Especulador imobiliário de Búzios perde 12 milhões de reais na Ilha do Urubu

"Após três anos de indefinição jurídica a respeito da posse de terra sobre a Ilha do Urubu, no litoral baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu como legítima a posse da terra para uma antiga moradora. Vandeíta de Jesus Martins dos Santos disputava o terreno com o o empresário espanhol naturalizado brasileiro Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do candidato a prefeito de São Paulo José Serra (PSDB).

O terreno era disputado há pelo menos três décadas pelos integrantes da família Martins e, em 2009, havia sido doado pelo então governador baiano Paulo Souto para cinco pessoas: Maria Antônia, Benedita Antônia, Ivete Antônia, Joel Antônio e Angelina.

Após esse processo apressado de doação, o imóvel foi repassado, quatro meses mais tarde, por apenas 1 milhão de reais para Preciado. De acordo com a legislação, a ilha só poderia ser vendida pelo quinteto da família Martins após cinco anos de uso.

Relembre o caso aqui:

Ilha do Urubu, o paraíso traído

Com a posse da ilha, Preciato usou o imóvel como garantia para obter um empréstimo de 5 milhões de dólares no Banco do Brasil. Um ano mais tarde, a ilha baiana foi revendida por 12 milhões de reais para o empresário belga Philippe Meeus.

Segundo o advogado da causa, César Oliveira, Preciado teria uma escritura fraudulenta da terra e desalojou os verdadeiros posseiros e herdeiros legítimos da propriedade, cuja escritura é de 1964.

Oliveira ainda informou que perícias realizadas na época comprovaram que o título de doação foi irregular. A disputa pela posse da Ilha do Urubu é um dos fatos narrados no livro A Privataria Tucana, que faz uma série de denúncias sobre a chamada “Era das Privatizações” no Brasil.

O advogado afirma que a “decisão do tribunal confirma a denúncia da Privataria Tucana”, e que, no seu entendimento, a justiça foi feita. “Não importa se as pessoas são humildes e se a área vale milhões. Foi isso que a Justiça reconheceu”, refletiu.

A decisão unânime das desembargadoras Heloísa Graddi, Telma Britto e Lisbeth César Santos assegurou os direitos sobre o uso da ilha para Vandeíta Martins dos Santos de forma quase definitiva, já que não cabe recurso à decisão.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/contra-primo-de-serra-justica-devolve-ilha-da-bahia-a-moradora/

Comentários:

1. 
   Flor12 de outubro de 2012 19:32

   Emoconante. Fiquei tão feliz com esse resultado... As mulheres na justiça estão dando um show... Lembra que eu ficava falando como tudo tende a ir para o lugar neste momento... estou muito feliz em comprovar que o mundo esteja mudando. Parabéns, Luiz, mais uma notícia boa...A Primavera Rosa está sendo muito gratificante!

Ministério Público: porque Ruy Borba foi preso

"O ex-Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Administração Municipal de Búzios, Ruy Ferreira Borba Filho, foi preso, na manhã desta quarta-feira (10/10), por descumprir decisão judicial que determinou, em julho deste ano, seu afastamento das funções públicas pela acusação de fraude em licitações. A decretação da prisão preventiva de Ruy foi requerida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), depois de ouvir depoimentos de testemunha afirmando que o réu continua trabalhando em gabinete, no prédio da Prefeitura, despachando documentos e atendendo a servidores. A prisão foi decretada pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Búzios. Ruy Borba foi preso em casa. A medida cautelar suspendendo exercício das funções públicas foi decidida pela Justiça há três meses após denúncia do MP em face de Ruy, do Secretário de Serviços Públicos da Administração Municipal, Carlos Henriques Pinto Gomes; do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sérgio Eduardo Batista Xavier de Paula; e dos integrantes da Comissão Faustino de Jesus Filho e Elizabete de Oliveira Braga. As investigações foram um trabalho conjunto entre o GAECO, o Grupo Especial de Atuação Integrada Regional (GEAIR) e os Promotores de Justiça locais. A Justiça determinou à época que a Prefeitura comprovasse o afastamento dos denunciados em 36 horas. Segundo a denúncia, de março a julho de 2009, na sede da Prefeitura de Armação dos Búzios, os denunciados fraudaram o caráter competitivo do procedimento licitatório, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de varrição manual, capina/roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos, provenientes das ruas e avenidas setorizadas. De acordo com a testemunha que prestou depoimento no MP, mesmo com o afastamento cautelar, Ruy Borba permanece nas dependências da Prefeitura com frequência, ocupando o gabinete da Secretaria da Ouvidoria. Segundo o relato, o ex-Secretário, às vezes, fica no prédio durante o expediente inteiro, saindo somente para almoçar, mantém contato com servidores e atende ligações telefônicas. Além do testemunho, no requerimento da prisão, Promotores de Justiça do GAECO citam outras ações que envolvem Ruy Borba. "Com efeito, dentre os inúmeros registros contra o seu nome constantes da inclusa Certidão do Cartório Distribuidor da Comarca de Armação dos Búzios, por crimes de lesão corporal, ameaça, dano, injúria racial, violação de domicílio, calúnia, injúria e difamação, coletam-se quatro ações penais, já recebidas, por violação ao artigo 10 da Lei 7347/85, que configura uma espécie de 'desobediência qualificada', consistente na "recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público", descreve o requerimento. A denúncia, subscrita em julho, explica que o edital de abertura do procedimento licitatório permitia que uma mesma empresa pudesse apresentar proposta a mais de um setor do Município, entretanto, caso vencesse a concorrência em uma das áreas, ficava automaticamente vedada a sua participação nas demais. Porém, de acordo com a denúncia, às vésperas da concretização da licitação, os denunciados alteraram substancialmente o conteúdo do edital, excluindo a cláusula que impedia uma mesma empresa de vencer a concorrência para mais de um setor disponibilizado na licitação. No início deste mês, Ruy Borba foi condenado pelo Juízo da 2ª Vara de Armação dos Búzios, que julgou parcialmente procedente a denúncia do MP. Jornalista e ex-sócio do jornal "Primeira Hora", daquele município, Ruy Borba foi condenado a uma penal total de seis anos, a ser cumprida em regime semiaberto, pelos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato; e Kauê Alessy Torres, à pena de um ano e 3 meses, substituída por prestação pecuniária de 20 salários mínimos, pelos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio e dano. Na denúncia, oferecida em fevereiro de 2011, o MP narra que "no interior da sede do jornal 'O Peru Molhado', os denunciados agrediram as vítimas Roberto Medina Neves e Marcelo Sebastian Lartigue, destruíram e inutilizaram coisa alheia (computadores e material de escritório), além de Ruy Borba ter ameaçado de morte e injuriado a vítima Marcelo, e ameaçou de morte a vítima Roberto Medina Neves, policial civil e cliente do jornal". Fonte: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet Observação: os grifos são meus. Monica Werkhauser já já ele já está saindo, se já não saiu, mas gostaria de um esclarecimento , se o Ruy estava na prefeitura ocupando a ouvidoria para despachar, quem deixou foi o prefeito, nada vai acontecer, deveria estar respondendo também por desobidiência, não? 12 de Outubro às 08:37 · Curtir · 5 Monica Werkhauser soube que quem denunciou o ruy foi o pedrosa, e parece que já foi exonerado, o ruy continuava na prefeitura na sala da ouvidoria,despachando com a virginia.Parabens raymundo pedrosa Sábado às 08:49 · Curtir Monica Werkhauser stranho todo mundo sabia que o ruy continuava lá dentro e ninguém falva nada, vergonha para o grupo do prefeito, realmente chego a conclusão que alí ninguém era do bem. KLamentavel é falar de Deus e ser um diabo neste Terra, tudio pelo poder, e dinheiro.

  

E agora, prefeito Mirinho Braga, o que tens a dizer?

O ex-secretário Ruy Borba, afastado de suas funções pela juíza de Búzios a bem do serviço público, continuava trabalhando normalmente. Essa, pelo menos, é a convicção do Ministério Público Estadual, que deve ter provas de que tal fato vinha ocorrendo. Talvez fotos, gravações de áudio, filmagens, etc. A juíza não teria decidido por sua prisão preventiva se as provas não fossem robustas. Se, de fato, o ex-secretário desrespeitava a decisão judicial indo trabalhar normalmente como se nada tivesse acontecido, uma pergunta não quer calar: o prefeito Mirinho Braga sabia disso?

Qualquer resposta que ele dê o compromete politicamente e/ou judicialmente. 

Primeira opção: o prefeito não sabia que o ex-secretário continuava trabalhando. Resposta que não convence. Um prefeito não pode dizer que não sabia o que acontecia próximo ao seu gabinete. Compromissos com o ex-secretário o impedia de impor sua vontade? Então, era um prefeito fantoche. 

Segunda  opção: o prefeito sabia. Como autoridade máxima do município, deve ter autorizado o ex-secretário continuar trabalhando. Neste caso, tem que ser responsabilizado judicialmente por também desrespeitar decisão judicial.

A única saída para o prefeito é negar, como fez em nota à TV INTERTV, que o secretário continuava trabalhando desde julho quando a Justiça o afastou de suas funções. Só lhe resta ganhar o confronto com as provas do MPE.  

Comentário:

1. 
   rafael moraes11 de outubro de 2012 10:05

   Diga-me com quem andas...

Ruy Borba foi transferido para Bangu 8

Ex-secretário de Búzios, RJ, é preso e e transferido para presídio no Rio.

Ruy Borba, ex-secretário de planejamento, foi preso por policiais do GAP.

Ele estava em casa e foi levado para a delegacia da cidade.

Do G1 Região dos Lagos

O ex-secretário de planejamento de Búzios, cidade da Região dos Lagos do Rio, Ruy Borba, foi preso no início da manhã desta quarta-feira (10) por policiais do Grupo de Apoio à Promotoria, o GAP.

Ele estava em casa e foi levado à delegacia da cidade para prestar esclarecimentos em uma ação movida por improbidade administrativa no período em que ocupou a pasta na Prefeitura de Búzios.

Segundo as investigações do Ministério Público, Ruy Borba e outros secretários do município teriam fraudado uma licitação realizada em 2009, no valor de R$ 2,4 milhões, para contratar uma empresa de limpeza e urbanização.

Depois de prestar depoimento na delegacia, o ex-secretário foi transferido para uma cela especial no presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Marcia Nascimentoontem

Já foi tarde!! Ditador, manipulava o prefeito, se achava o dono da cidade, arrogante, prepotente. Um Hitlerzinho. Por ser rico, achava que poderia fazer o que quizesse. ACABOU PRA VOCÊ RUYZINHO BORBA. E está falando que é ex sócio do Jornal Primeira Hora? Oi gente, ELE É O DONO E ESTÁ TIRANDO O DELE DA RETA!!

O asno 11

Dr. Asno: o terceiro melhor currículo do país 

Comentário:

1. 
   rafael moraes11 de outubro de 2012 09:53

   sabe com quem está falando?

Mirinho perdeu em todos os bairros

Centro

Dr. André 2.242 X 2.155 Mirinho

Manguinhos

Dr. André 2.809 X 2.571 Mirinho

Rasa

Dr. André 2.085 X 1.815 Mirinho

Cem Braças

Dr. André 1009 X 671 Mirinho

São José

Dr. André 866 X 669 Mirinho

Total:

Dr. André 9.011 (48,55%) X 7.881 (42,46%) Mirinho

Meu comentário:

Aquele que se achava invencível perdeu até mesmo no seu reduto eleitoral histórico: Manguinhos. 
Foi nos bairros além-pórtico que Mirinho perdeu mais feio, provando que ele só governava do pórtico pra dentro. Proporcionalmente, foi o valoroso povo da Cem Braças que lhe impingiu a maior derrota: 338 votos de diferença. Seguido de São José (197 votos) e Rasa (270). So fez alguma frente no Centro, mesmo assim perdeu por uma diferença de 87 votos. 

Ver: http://www.tre-rj.jus.br/eleicoes_2012/internet/index.jsp

Comentário no Facebook:

Luiz Braz Souza Filho acredito tbem pelo que eu vi no sabado a tarde o DR ANDRE fazendo campanha na avenida que vai para o centro,estava ali o sua vitoria o carisma com a população.A proximidade com o povo,teve todo este tempero e a rejeição pelo atual prefeito.

Neuzan Pereira Andrade è que nós da são josé fomos por mto tempo esquecidos

Celia Louro Rigueto Uma boa virada, uma boa campanha, e muitos moradores em Búzios. Já não é mais um balneário, o povo mostrou sua força. Reagiu.

Secretário de Planejamento de Búzios é preso por crimes licitatórios

Foto do Facebook

Atualizado:10/10/12 - 9h23

Segundo o MP, Ruy Borba e outras três pessoas teriam fraudado regras em 2009

Pablo Rebello

RIO — Mandado expedido pelo Juízo da 1ª Vara de Armação de Búzios resultou na prisão do secretário de Planejamento de Búzios, Ruy Borba, por crimes de licitação, na manhã desta quarta-feira. De acordo com o delegado titular da 127ª DP (Armação de Búzios), Mario Lamblet, o acusado alegou que o prenderam devido à denúncia de que continuava a exercer funções públicas, apesar de ter sido afastado do cargo em julho por fraude licitatória.

O afastamento diz respeito a fraude cometida entre 11 de março e 27 de julho de 2009. Além de Ruy Borba, o Ministério Público solicitou que o presidente e dois integrantes da Comissão Permanente de Solicitação, além de outro secretário municipal, fossem afastados dos cargos. O grupo teria fraudado regras de licitação com o objetivo de contratar uma empresa de engenharia para execução dos serviços de varrição manual, capina, roçada manual e mecânica, catação e remoção de resíduos sólidos.

Além dos crimes de licitação, Ruy Borba foi condenado recentemente pelo Juízo da 2ª Vara de Armação de Búzios pelos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato. Segundo denúncia do Ministério Público, o acusado adentrou na companhia de Kauê Alessy Torres a sede do jornal ‘O Peru Molhado’ e teria agredido as vítimas Roberto Medina Neves e Marcelo Sebastian Lartigue, assim como, destruído computadores e material de escritório. Os denunciados ainda ameaçaram de morte e injuriaram as vítimas.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/secretario-de-planejamento-de-buzios-preso-por-crimes-licitatorios-6357038#ixzz28trRvMwh

Comentários:

1. 
   Flor10 de outubro de 2012 12:39

   Processo nº:
   
   0001234-55.2012.8.19.0078
   Tipo do Movimento:
   
   Decisão
   Descrição:
   
   (...) Ante ainda os fundamentos acima expostos, bem como aqueles lançados na promoção do D Ministério Público, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO RUY FERREIRA BORBA FILHO, com lastro no art. 312 do Código de Processo Penal c.c. o Parágrafo único do mesmo art. 312 c.c. ainda com o art.282, §4° todos do mesmo Diploma Legal, sob a égide das três figuras referentes, quais sejam: a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para ser assegurada a aplicação da lei penal. Expeça-se o respectivo Mandado de Prisão incontinenti, ante a prisão cautelar que ora é decretada, em substituição, em relação, POR ORA, SOMENTE A ESTE ACUSADO, da cautelar de suspensão e/ou afastamento do exercício da função pública, nos termos do inciso VI do art. 319 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 12403/2011. Cientifique-se o Ministério Público.

Mirinho inelegível 2

Búzios: Prefeito é condenado por captação ilícita de sufrágio e fica inelegível por 8 anos.

Além da inelegibilidade, o político foi condenando ao pagamento de R$ 50 mil reais

Fonte | MPRJ - Terça Feira, 09 de Outubro de 2012 

A Justiça Eleitoral julgou procedente ação ajuizada pela 172ª Promotoria Eleitoral e condenou o atual Prefeito de Búzios, D.O.B., o "Mirinho Braga" (candidato derrotado à reeleição), ao pagamento de multa de R$ 50 mil, decretando, ainda, sua inelegibilidade por oito anos. A representação por captação ilícita de sufrágio e conduta vedada foi proposta pelo Promotor de Justiça Stephan Stamm, relatando que a Prefeitura, em atuação conjunta com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), estaria cadastrando moradores do bairro José Gonçalves para entrega de Título de Autorização para Ocupação Provisória e prometendo o mesmo benefício para a comunidade de Cem Braças.

Segundo a representação, causou estranheza o fato de os moradores estarem em situação irregular desde 1986 e, somente em ano eleitoral, Mirinho Braga, no poder desde 2008, mostrar interesse em resolver a situação da população das duas localidades. A Promotoria Eleitoral baseou-se em reportagens de jornais de Búzios que registraram reuniões entre as comunidades e representantes da Prefeitura. O Ministério Público Eleitoral sustentou violação ao art. 41-A, caput, e § 1º, e ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/97. "Inarredável a conclusão que tal providência para solucionar um problema que há anos afligia os moradores dos bairros citados é aquela caracterizadora de propaganda subliminar, de captação de votos e de conduta vedada, pois na vigência de ano eleitoral busca-se, teoricamente, suprir as necessidades da população, visando claramente angariar simpatia dos eleitores e influenciar o resultado destas eleições", narra trecho da ação.

Reportagem de jornal local, incluída na representação, informa que, em 4 de agosto deste ano, durante período eleitoral, ocorreu reunião com os moradores do bairro José Gonçalves, para tratar da distribuição de títulos de terra dentro de uma escola municipal, local de votação. O encontro foi fotografado e contou com a presença do Secretário Municipal de Obras, Saneamento e Habitação. Trecho da sentença destaca que não houve nenhuma situação de calamidade pública ou de urgência que justificasse tal reunião, invocando ainda a população do local para cadastro.

De acordo com a decisão judicial, a vida Pregressa do prefeito foi levada em consideração, já que foram aplicadas pela Justiça Eleitoral, neste ano, três multas por grave propaganda institucional, com abuso de poder declarado. O Ministério Público também requereu a suspensão liminar da distribuição dos títulos de propriedade e a cassação da candidatura do registro candidato, que, no entanto, perdeu a disputa eleitoral do último domingo.

Fonte: http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/buzios-prefeito-condenado-por-captacao-ilicita-sufragio-fica-inelegivel-por-8-anos

Ruy Borba acaba de ser preso

Foto do blog "reporterrenatacristiane"


0001234-55.2012.8.19.0078
Tipo do Movimento:

Decisão
Descrição:

(...) Ante ainda os fundamentos acima expostos, bem como aqueles lançados na promoção do D Ministério Público, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DO DENUNCIADO RUY FERREIRA BORBA FILHO, com lastro no art. 312 do Código de Processo Penal c.c. o Parágrafo único do mesmo art. 312 c.c. ainda com o art.282, §4° todos do mesmo Diploma Legal, sob a égide das três figuras referentes, quais sejam: a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e para ser assegurada a aplicação da lei penal. Expeça-se o respectivo Mandado de Prisão incontinenti, ante a prisão cautelar que ora é decretada, em substituição, em relação, POR ORA, SOMENTE A ESTE ACUSADO, da cautelar de suspensão e/ou afastamento do exercício da função pública, nos termos do inciso VI do art. 319 do Código de Processo Penal, com a redação da Lei 12403/2011. Cientifique-se o Ministério Público."

O ex-secretário de planejamento de Búzios acaba de ser detido. Foi levado por policiais militares e membros do GAPE do MP para prestar esclarecimentos na delegacia de Búzios. Trata-se de processo de improbidade administrativa. As informações me foram prestadas pela TV Globo local- INTERTV. Maiores informações no jornal RJTV da emissora, ao meio-dia.

Virou bagunça 11

O blog da prefeitura de Búzios- comunicabúzios- criado pela Coordenação de Comunicação da Prefeitura de Búzios, leia-se Alan Câmara, está vendendo anúncios como as fotos abaixo demonstram. O sujeito é inculto e esperto, ao mesmo tempo. Inculto, porque a sua subsecretaria de Comunicação Social e Cultura nada fez pela cultura de Búzios nestes quatro anos de desgoverno. Esperto, porque soube esconder muito bem os anúncios que só são vislumbrados quando se abrem os comentários. É caso claro de improbidade administrativa. Quanto se fatura com eles? Esse dinheiro vai pra quem, cara pálida? 

observação: os anúncios não são fixos e são postados pelo Google, que paga muito bem por eles. 

Ver link: http://comunicabuzios.wordpress.com/2012/09/19/apae-faz-manifestacao-pro-autistas-em-frente-a-prefeitura-de-buzios/#comments

Comentários:

1. 
   Flor10 de outubro de 2012 13:52

   Quem é muito espertinho as vezes se dá mal... Boa essa Luiz. Será que dá cadeia também???!!!?