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| Presidente da Câmara de Vereadores. Foto: print do Youtube |
24/03/2021 – Câmara de Vereadores suspende as sessões das quintas-feiras para diminuir os riscos de contaminação da Covid-19. As sessões serão realizadas apenas às terças-feiras às 10:00 horas.
20/04/2021 - A Câmara Municipal de Búzios estabelece que a eleição do segundo biênio da Mesa Diretora deverá ser realizada de 15 de abril até 1º de maio do primeiro ano do primeiro biênio.
A proposição da emenda, aprovada em segundo turno por unanimidade, foi assinada pelos vereadores do antigo G-7 do Prefeito Alexandre Martins: Lorram, Aurélio Barros, Gugu de Nair, Josué Pereira, Niltinho de Beloca, Rafael Aguiar e Victor Santos. O que demonstra que a proposta era proveniente da base parlamentar do prefeito. Apenas os vereadores Dom e Rafael Braga, dito “oposicionistas”, não assinaram a proposta, apesar de votarem favoravelmente à sua aprovação.
Como a eleição deveria ocorrer antes do dia 1º de maio e as sessões das quintas-feiras estavam suspensas, ela teria que ser marcada no máximo até o dia 27 de Abril de 2021 (uma terça-feira).
27/04/2021 – A eleição não é colocada em pauta. Questionado pelo Vereador Lorram- na última sessão da Câmara da qual ele participou- o Presidente Rafael Aguiar disse que convocaria a eleição para o dia 29, justamente em uma quinta-feira, dia em que as sessões estavam suspensas, desde o mês anterior (24/03/2021), por causa da Covid-19.
Nesse mesmo dia, o vereador Lorram, em sua última postagem no Facebook, antes da decretação de sua prisão, agradece a confiança nele depositada pelos novos vereadores "oposicionistas" do G-5 (Gugu de Nair, Aurélio, Rafael Braga e Niltinho). A postagem é ilustrada com foto dos cinco vereadores.
28/04/2021 – Justiça de Búzios decreta prisão do vereador Lorram.
29/04/2021 – Cumprindo a promessa feita na sessão anterior o Presidente Rafael Aguiar convoca Sessão extraordinária para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO (2023 A 2024) DA 7º LEGISLATURA com pauta única. Registre-se que toda eleição da Mesa Diretora sempre foi realizada com PAUTA ÚNICA.
Vereador Lorram é considerado foragido pela Justiça. Todos os outros quatro vereadores "oposicionistas" do G-5 não comparecem à sessão. O não-comparecimento dos quatro vereadores sugere que eles estariam:
1) apostando que o vereador Lorram obtivesse Habeas-Corpus ou
2) discutindo a possibilidade de descarregar seus votos em algum vereador da base governista. A monobra era o canto da sereia para tentar seduzir algum vereador da situação.
No primeiro caso- Lorram com HC na eleição-, poderia ser considerado um tiro no pé, pois os quatro elegeriam um presidente que, apesar de livre (não-preso), se tornara réu em processo criminal por associação criminosa. Mas isso não deveria ser levado em consideração pois o atual presidente Rafael Aguiar, apesar de não ter sido preso, também é réu em ação criminal na Justiça de Búzios “por causar poluição de qualquer natureza” (Processo No 0000291-91.2019.8.19.0078). A ação penal pública foi movida pelo MP-RJ em face de CONDOMÍNIO DAS AMARRAS, ADÃO AZEVEDO VIANA, MEGA CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA e RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA por infração (em tese) aos artigos 54, §2º, III e V, e 60, ambos da Lei 9605/1998 e art. 163 do Código Penal. Ainda tramita em primeira instância
No segundo caso, seria escolhido um dos três vereadores situacionistas que estavam fechados com Rafael Aguiar para descarregar os votos. Vitinho foi descartado de pronto, por ser considerado muito fiel, por ser sido eleito pelo grupo político do prefeito. Josué, pela experiência obtida em outro G-5 da legislatura passada (2017-2020) preferiu o aconchego confortável da base do governo. Restava o vereador Dom, desprezado no início do governo Alexandre Martins mas não muito confiável, por ter votado contrariamente ao impeachment do prefeito André Granado apesar de ter admitido o processo. Mas Dom, apesar de quase governista, poderia ser a cereja no bolo do G-5 pois começou a atual legislatura na oposição ao prefeito Alexandre Martins. Não por sua opção, mas simplesmente porque o prefeito não precisava dele, porque já dispunha de maioria substantiva de 7 vereadores.
A alternativa de votar em um dos 4 vereadores "oposicionistas" do G-5 não era viável- já que Lorram não estaria presente- porque, em caso de empate (4x4) com os vereadores governistas, o atual presidente Rafael Aguiar ganharia por ter sido o vereador mais votado.
30/04/2021 – Nova Sessão extraordinária é convocada com pauta única: ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO (2023 A 2024) DA 7º LEGISLATURA.
Os quatro vereadores do G-5 novamente faltam à sessão para não dar quórum para a eleição.
Depois da sessão da Câmara, Vereador Lorram se entrega na Delegacia da Barra da Tijuca.
1/05/2021 - Nova Sessão extraordinária é convocada com pauta única: ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO (2023 A 2024) DA 7º LEGISLATURA.
Mesmo depois do vereador Lorram ter se entregado, os quatro vereadores "oposicionistas" do G-5 faltam novamente à sessão para não dar quórum para a eleição. Motivo presumido para a falta: as negociações para a redução de danos ainda estava em curso. Era preciso ceder os dedos para não perder a mão!
2/5/2021 - Nova Sessão extraordinária é convocada com pauta ampliada: além da ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 2º BIÊNIO (2023 A 2024) DA 7º LEGISLATURA introduzem a votação de Projetos de Leis enviados pelo Prefeito Alexandre Martins instituindo o “Auxílio Emergencial Pecuniário para Estudantes de Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Armação dos Búzios”.
Ficava claro que a inclusão do auxílio emergencial era resultado de um acordo entre o prefeito e o presidente da Câmara forçar os quatro vereadores do G-5 a comparecerem à sessão, pois o prefeito Alexandre Martins sempre sinalizou que não renovaria o auxílio devido, segundo ele, ao seu alto custo. Ou seja, a votação do auxílio foi colocada como um Jabuti na pauta, contrariando o que determina a Lei Orgânica Municipal. Nela está estabelecido que as sessões extraordinárias somente serão convocadas pelo presidente da Câmara em “caso de urgência ou interesse público relevante” e “para apreciação de matéria determinada”. O que não foi o caso de todas as convocações das sessões extraordinárias até a sessão do dia 2 de Maio. A eleição para o 2º biênio de 2023 e 2024 não era urgente e muito menos era de interesse público relevante. Além do mais, todas as eleições de presidente foram realizadas em pauta única. No dia 2 de Maio, quando se consumou a eleição de Rafael Aguiar haviam duas matérias em pauta: a eleição e o auxílio, o que não era “matéria determinada”.Podem ser matérias determinadas no plural. O que não e o caso.
Também a eleição é realizada fora do prazo determinado na emenda, dia 1º de Maio. A base governista elege Rafael Aguiar para presidente para o 2º biênio. Três dos 4 vereadores "oposicionistas" do ex-G-5, atual G-7 votam em Rafael Aguiar. O outro Rafael, o Braga, se abstém. E Lorram está preso.
A votação "oposicionista" em Rafael Aguiar indica que algum tipo de acordo foi feito com o governo. Soube-se que, antes da votação, eles (Gugu, Aurélio e Niltinho) participaram de uma reunião com o vice-prefeito Miguel Pereira. O que os vereadores de oposição, momentos antes da votação, foram fazer em reunião com o vice-prefeito da cidade, justamente aquele que é pai do presidente que eles queriam derrotar na eleição? O ex-oposicionista Gugu disse na sessão que a reunião foi "excelente". Não se sabe o que foi tratado na reunião mas supõe-se que foram discutidos o futuro dos cargos que os três vereadores "oposicionistas" do ex-G-5, detinham na Casa Legislativa. Quem sabe, também os que detinham na prefeitura? O oposicionista Rafael Braga, por ter se abstido, deve permanecer com os dois cargos que possui atualmente. O que é certo é que os cargos do vereador Lorram vão migrar para o prestativo e "leal", nas palavras de Rafael Aguiar, vereador Dom. Primeiro vereador que, na sessão do dia 2, declarou que não era candidato a presidente, colocando uma pá de cal definitiva em possível manobra dos vereadores "oposicionistas" que ainda alimentavam os sonho de endereçar seus votos para ele. Daí o elogio do presidente. E a recompensa por cargos na Câmara e Prefeitura. O que é uma grande "vitória" para quem detinha apenas dois cargos no início da legislatura.
A confirmar nos próximos boletins oficiais.