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| Este blogueiro pedindo o afastamento de Renan na Praça Santos Dumont, foto Márcia de Búzios |
Ministro
do STF afasta Renan da presidência do Senado
Em decisão liminar,
Marco Aurélio Mello argumentou que, por ser réu, Renan Calheiros
não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República.
O Ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu
liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar
Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém,
mantém o mandato de senador.
"Defiro
a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do
mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de
Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o
caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a
esta decisão", afirma o ministro no despacho.
Renan
Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a
ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo
sem o recurso do peemedebista, mas isso ainda não tem data para
ocorrer.
O
afastamento efetivo de Renan Calheiros só ocorrerá após a entrega
de uma notificação, assinada pelo ministro Marco Aurélio, no
Senado. Até o início da noite desta segunda, o documento ainda
estava sendo produzido pela secretaria judiciária do STF. Segundo
apurou o G1,
Marco Aurélio estaria disposto a assinar o documento ainda nesta
noite, para enviá-lo ao Senado.
Com
o afastamento do peemedebista da presidência, o senador
oposicionista Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente do
Senado, assumirá o comando da Casa.
Réu
no STF
Segundo
o STF, há indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos
de uma locadora de veículos para justificar movimentação
financeira suficiente para pagar pensão à filha que teve com a
jornalista Mônica Veloso.
A
Corte também entendeu que há indícios de que Renan Calheiros usou
dinheiro da verba indenizatória que deveria ser usada no exercício
do cargo de Senador para pagar a locadora, embora não haja nenhum
indício de que o serviço foi realmente prestado.
Além
da ação penal por peculato, Renan Calheiros é alvo de outros 12
inquéritos no STF, sendo oito no âmbito da Operação Lava Jato. Em
um dos inquéritos, ele já foi denunciado pelo Ministério Público.
O STF, porém, ainda não analisou a denúncia.
Réu
na linha de sucessão
Em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede
sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.
O
julgamento, porém, não foi concluído porque o ministro Dias
Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Apesar
de o julgamento não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido
de afastamento de Renan que isso não impedia Marco Aurélio Mello de
analisar a liminar. O partido lembrou que isso já aconteceu em
outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema e outro
conceder liminar sobre o mesmo tema.
Decisão
O
ministro Marco Aurélio destacou, em sua decisão, que a permanência
de Renan Calheiros na presidência do Senado após virar réu
compromete a segurança jurídica. Ele lembrou que seis ministros do
Supremo já decidiram que um réu não pode ocupar cargo que esteja
na linha sucessória, mas frisou que o julgamento ainda não foi
retomado.
"O
que não havia antes veio a surgir: o hoje Presidente do Senado da
República, senador Renan Calheiros, por oito votos a três,
tornou-se réu [...]. Mesmo diante da maioria absoluta já formada na
arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o
Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando
manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança
jurídica", disse o ministro.
Segundo
ele, a decisão liminar de afastamento visa implementar
provisoriamente decisão já tomada pela maioria do Supremo.
"Urge
providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição
do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas
premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou
seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de
continuar, na linha de substituição do Presidente da República,
réu, assim qualificado por decisão do Supremo", argumenta
Marco Aurélio Mello.
Inquéritos
no STF
1) INQ
4326 - investiga
se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes atuaram e se
beneficiaram do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Esse
é o principal inquérito da Lava Jato e envolve dezenas de políticos
(INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
2) INQ
3993 - investiga
se Renan e Aníbal Gomes atuaram para manter Paulo Roberto Costa como
diretor da Petrobras e em troca receberam propina (INQUÉRITO EM
ANDAMENTO).
3) INQ
4172 - investiga
se Renan, o senador Jader Barbalho e Aníbal Gomes receberam propina
no esquema da Petrobras, conforme delação do ex-diretor da estatal
Nestor Cerveró (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
4) INQ
4215 - investiga
se Renan e Aníbal Gomes receberam propina de contratos da Transpetro
(INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
5) INQ
4216 -
investiga se
Renan e Aníbal Gomes atuaram em suposto conluio para contratação
de uma empresa terceirizada da Petrobras (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
6) INQ
4213 - investiga
se Renan recebeu dinheiro de um dos delatores, o "Ceará",
enviado pelo doleiro Alberto Youssef (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
7) INQ
4171 - investiga
se Renan, Jader e o senador Delcídio do Amaral receberam US$ 5
milhões para manter Nestor Cerveró na diretoria Internacional da
Petrobras (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
8) INQ
4075 - investiga
se Renan recebeu dinheiro desviado das obas da Usina de Angra 3
(INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
9) INQ
4267 - investiga
se Renan recebeu dinheiro desviado das obras de Belo Monte. A
investigação foi retirada do âmbito da Lava Jato (INQUÉRITO EM
ANDAMENTO).
10) INQ
4211 - investiga
se Renan foi beneficiado com esquema investigado na Operação
Zelotes (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
11) INQ
4202 - investiga
movimentação financeira suspeita de R$ 6 milhões nas contas de
Renan (INQUÉRITO EM ANDAMENTO).
12) INQ
2593 - investiga
se Renan teve despesas pessoais de uma filha paga pela empreiteira
Mendes Júnior. O inquérito está sob relatoria do ministro Luiz
Edson Fachin, já teve denúncia oferecida, mas ainda não tem
previsão de julgamento. O STF recebeu a denúncia mas ainda não
abriu formalmente a ação penal contra Renan.
Fonte: G1
