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quinta-feira, 4 de abril de 2019

Prefeita de Araruama é condenada por nomear mãe assessora

Lívia de Chiquinho, prefeita de Araruama. Foto da página do Facebook  "Fala Araruama"


A prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, foi condenada pela juíza Alessandra Araújo, da 1ª Vara Cível daquele município, na Região dos Lagos, por ter nomeado, em janeiro de 2017, a própria mãe, Geovania Bello, para o cargo comissionado de “assessora de assuntos estratégicos”. Elas terão de devolver aos cofres públicos o valor total recebido por Geovania enquanto ocupou a função.
Além disso, a magistrada confirmou a liminar anteriormente concedida e declarou nula a nomeação de Geovania. A prefeita deverá pagar, também, multa no valor de R$10 mil. A ação popular foi proposta por um advogado da cidade, que apontou nepotismo na nomeação e afirmou que Geovania Bello não possuía experiência ou qualificação técnica para exercer a função. Já a defesa de Lívia Bello alegou que a mãe dela é servidora pública municipal há mais de 20 anos.
As rés não especificam a experiência profissional da nomeada, não esclarecem a profissionalização compatível com cargos de relevância na administração, seu grau de escolaridade; não apresentam qualquer diploma. As rés também não especificam as atividades de fato exercidas pela segunda ré em prol do município, e não informam os valores vencimentais. O dano ao erário público é nítido, eis que é notório o fato que a remuneração nos cargos comissionados são bem superiores ao que a segunda ré vinha recebendo dos cofres municipais”, escreveu a magistrada em sua decisão.
Fonte: "tjrj"


HÁ NOVE ANOS NO BLOG – 4 de Abril de 2010
TÍTULO: Farinha do mesmo saco 1



Farinha do mesmo saco 1


Post 004 do blig

Data da publicação: 04/04/2010 20:16

Republicado em 27 de agosto de 2010


O texto abaixo foi publicado no Jornal Primeira Hora, na coluna Opinião do dia 13/03/2007. Republico-o na íntegra por sua atualidade. A emenda Ibsen Pinheiro, ao colocar na agenda nacional a discussão sobre a redistribuição dos recursos dos royalties, coloca também, para nós moradores do Rio de Janeiro, a necessidade de avaliarmos o que os nossos prefeitos estão fazendo com estes recursos.
"O prefeito anterior, Mirinho, e o prefeito atual, Toninho, apesar das diferenças pessoais- um fechado, tímido até, e o outro só sorrisos e expansivo- na essência, do ponto de vista político e administrativo são iguais. Listamos abaixo uma série de características que comprovam tal afirmação.
1- Os dois só veem duas atividades econômicas no município: o turismo e a construção civil. A pesca, a agricultura familiar, o artesanato e os trabalhadores do turismo não receberam a menor atenção do governo anterior assim como não recebem do governo atual.
2- O governo Mirinho fez uma série de concessões à construção civil sob o argumento falacioso de que o operário da construção civil não poderia ficar sem emprego. Toninho faz o mesmo.
3- Mirinho defendeu a vinda de hotéis 5 estrelas para a parte continental do município. Toninho, com o Hotel Breezers, está colocando em prática o projeto.
4- Mirinho implantou e Toninho segue a risca o modelo de desenvolvimento insustentável baseado no tripé turismo predatório, construção civil e royalties de petróleo. Mirinho não se preocupou em criar fontes alternativas de receitas para o município para quando os royalties de petróleo acabarem, apesar ter prometido criar um mini-distrito industrial na campanha eleitoral de 1996. Em seu programa vitorioso em 2004, Toninho prometeu criar uma Incubadora de empresas, incentivar a instalação de um pólo de produção cinematográfica e um pólo tecnológico. Até agora nada.
5- Mirinho não se preocupou com a formação profissional sistemática dos trabalhadores buzianos. Da mesma forma, Toninho não implantou ainda uma Escola Técnica na cidade como prometera na campanha.
6- Mirinho não planejou o desenvolvimento da cidade como um todo. A Secretaria de Planejamento, tanto no governo anterior como no atual, só trata de urbanismo.
7- Mirinho estabeleceu um cabide de empregos na prefeitura. Toninho continua criando cargos de confiança e contratando funcionários por prazo determinado. Empregos de parentes (nepotismo) e cabos eleitorais, na sua maioria incompetentes, ferindo o príncipio constitucional da impessoalidade e da eficiência na gestão da coisa pública, é uma constante nas duas administrações.
8- Mirinho dispendia em torno de 85% do orçamento municipal com folha de pagamento e manutenção da máquina municipal . Toninho continua na mesma faixa. Resultado: nas duas administrações sempre sobrou muito pouco para investimento.
9- Mirinho gastava entre 41% e 45% do orçamento com a folha de pagamento. Toninho segue na mesma linha.
10- A função do orçamento que mais dispendia recursos do orçamento no governo Mirinho era urbanismo, mais até que saúde e educação (ver orçamento de 2002 e 2003). No governo Toninho continuamos privilegiando o urbanismo (Via Azul).
11- Depois de criar o cabide de empregos na prefeitura Mirinho resolveu criar o cabide de estágios em 2004 – ano eleitoral.- pomposamente chamado de iniciação do jovem ao trabalho. Esse programa caiu como uma luva nas mãos de Toninho que o rebatizou de “fomento ao trabalho”. O que prova que não existe muita diferença em termos de gestão administrativa entre os dois.
12- Mirinho alocava migalhas do orçamento para programas de geração de trabalho e renda. Toninho faz o mesmo. Para este ano estão previsto gastos de míseros R$ 31.295,00 no programa “Modelando o presente e costurando o futuro”.
13- Mirinho gastou em torno de R$ 1,2 milhões com assistência social em 2002 e 2004. Como o governo anterior que não fazia investimentos na geração de trabalho e renda, achando que o turismo de qualidade resolveria tudo, o governo Toninho prevê gastar este ano R$ 2,4 milhões com assistencialismo. Claro que quando não se dá dignidade ao trabalhador buziano através do emprego e de alternativas para o aumento de sua renda , cria-se uma grande demanda pele assistência social, ao mesmo tempo em que se mantém o povo pobre dependente dos favores dos político no poder.
14- Mirinho alocou no orçamento de 2004 R$ 3.190.000,00 para gastos com publicidade e R$ 1.040.000,00 para eventos. Toninho, na mesma linha, prevê gastar R$ 1.613.000,00 com publicidade e R$ 900.000,00 com eventos. É a República dos Eventos em ação, passando de um governo para o outro".Réplica:

No dia 09/08/2008, na mesma coluna Opinião, o Sr  Carlos Gonçalves dos Santos foi escalado pelo grupo do Mirinho para a réplica, sob o título abaixo.

Propostas realizadas

Gostei e admirei a coragem senhor Luiz Carlos Gomes da Silva, conhecido como Luiz do PT, ao se manifestar, comparando as propostas de governo de Mirinho Braga (1996-2000) com as de Toninho Branco (2004). Relevo o fato de o senhor Luiz Carlos viver ainda um período recente na Cidade, sem ter
nem sequer participado da luta pela emancipação político-administrativa, menos ainda por não ter participado da luta, que foi iniciar a vida de uma cidade, construindo-a, mais do que isso, organizando-a.

COMPARA as propostas apresentadas nos planos de governo de Mirinho Braga (1996 e 2000), com as de Toninho Branco (2004). Pena que ele fez uma
comparação sem base explicativa que deixa o leitor e eleitor, com a impressão de que se trata de uma manifestação meramente política, mas partidária, de um recém chegado, sem conhecer a verdade.

COMPARAR as ações de um administrador com as do outro é tudo que queremos, afinal de contas,
a qualidade e a quantidade das obras realizadas pelos dois primeiros governos de Mirinho Braga devem ser, sim, comparadas. E quem as compara é o povo buziano, que viveu e sentiu os efeitos, com os seus ônus e bônus, das duas administrações, e, certamente o fará de forma mais sensata do que a apresentada pelo professor aposentado nas bases do PT do José Dirceu - o mesmo PT que com bandeiras esteve à frente da campanha do atual prefeito, e que deixa pegadas ainda na atual administração, já que tem o seu atual presidente nos quadros da atual administração.
Algumas das propostas, que não foram realizadas no governo Mirinho Braga, assim aconteceu, porque foram conseqüências da
responsabilidade administrativa e da participação popular, por exemplo, durante as reuniões do Governo Itinerante e das Assembléias do Orçamento Participativo, onde se rastreavam as demandas e os anseios do cidadão num livre e direto exercício da Democracia. O governo Mirinho Braga foi ajustando algumas de suas propostas às realidades encardas ao longo de sua administração, sempre como uma conseqüência do contato com o povo, numa permanente e continua interação com esse mesmo povo.

Não só a
criação da APA Azeda/Azedinha, mas a fiscalização firme e atuante, pôde contribuir para a preservação ambiental e inibir, ao contrário do que hoje acontece, a degradação, causada por licenciamentos de obras em costões rochosos e em áreas de interesses ecológicos. Apenas para citar uma das ações.

Sem dúvida, o professor chegou tarde para ver de perto
um dos maiores crescimentos administrativos que o Estado do Rio de Janeiro já teve. A Cidade de Búzios, com a seriedade e o respeito que poucos governantes ousam administrar, viu Mirinho Braga dar a largada em 96 com um orçamento de apenas R$ 6,6 milhões por ano, e entregar a Cidade 80% pavimentada e com uma rede pública de ensino premiada por renomados institutos e órgãos do setor. Sem contar a implantação de uma Saúde Pública, que atendia o cidadão com respeito e dignidade, sem excluir nenhum segmento.

O professor,
aposentado pelas bases do PT de Latour e de Hamber, também omite o que prometeu Mirinho no seu plano de governo, quando falava em trazer para a Cidade uma política no setor do Turismo, nossa principal fonte de renda, que era a de um turismo de qualidade.

Pouco sabe ele, que em 96 a Cidade ocupava apenas o
36° lugar no ‘ranking’ de cidades que recebem turistas estrangeiros e que ao finalizar a sua participação no governo em 2004, Mirinho deixou Búzios no 6° lugar, à frente inclusive de grandes capitais do Nordeste brasileiro.

Compara mesmo senhor Luiz Carlos, pois o atual governo desfazendo tudo aquilo que foi sucesso administrativo, já regrediu o ‘status’ e a posição de nossa cidade para o
16° lugar.

Só comparando mesmo para ver que respeito ao cidadão não se dá com
artigos tendenciosos nem com provas de desconhecimento de causa. Mirinho Braga sempre pautou seu governo na promoção da qualidade de vida para os buzianos e visitantes. Por isso, nunca transgrediu as Leis e muito menos chegou a admitir que as leis existem, mas que nem todas merecem cumprimento, como se manifestou o atual governante. Mirinho sempre esteve atento ‘as necessidades de sua gente e a qualquer hora, do dia ou da noite, desempenhava o seu papel de homem público e de um exemplar chefe de família. A omissão de socorro quer seja na área da Saúde, ou das ações sociais nunca pontuaram negativamente contra Mirinho Braga, por ser ele um homem que respeita o cidadão e os valores que suportam a Constituição desse País.

Mas tenho certeza que não só o atento professor Luiz, como outros recém chegados, poderá comparar e verificar que as
promessas não cumpridas fazem parte da cartilha do então candidato em 2004, que hoje finaliza um governo totalmente desmoralizado e deixa uma cidade depenada em todos os sentidos.

Mas respeito as críticas e parabenizo a
coragem do nobre professor que, mesmo sem conhecer a realidade, pontua as falhas e nos abre os olhos para acertar ainda mais. Mirinho, como sempre, pautado na honestidade, seriedade e amor a Búzios, agora mais amadurecido, vai estar atento a essas críticas e trabalhar dobrado para garantir a todos os buzianos um futuro melhor.Tréplica:

Na seção Teclado do Leitor, escrevi uma carta respondendo ao artigo do Sr Carlos Gonçalves.

Resposta ao artigo “Propostas realizadas”.

Me desculpe a franqueza, Carlos Gonçalves, mas o senhor não entendeu o que escrevi. Em nenhum momento comparei as “propostas do governo de Mirinho Braga com as de Toninho”. O que eu fiz, foi simples. Peguei os três programas de governo (1996,2000 e 2004) e, em seguida, listei o que não foi cumprido nos respectivos governos. Mas essas promessas não cumpridas eu não citei, porque não me interessou neste estudo específico. O que eu quis fazer e fiz, foi mostrar
as semelhanças entre eles até naquilo que não cumpriram. Isso para mim é bastante revelador para se entender a política em Búzios. Não foi à toa que ambos vieram da mesma escola do PDT de José Bonifácio, lembra-se?

Tendo ficado clara essa premissa, não faz o mínimo sentido o senhor dizer que a comparação não tem “base explicativa”, que “se trata de uma manifestação meramente política, mas (sic) partidária”, que meu artigo foi “tendencioso” e que o povo vai fazer a comparação de forma “mais sensata” que eu.

Também é preciso ficar claro que para ler três programas de governo, verificar o que não foi cumprido e listar o que tem de comum neles, eu não preciso ter muito tempo na cidade, posso ser um “recém chegado”, não preciso ter “participado da luta pela emancipação” e do primeiro governo Mirinho, como o senhor. Eu só preciso saber ler e entender o que leio. Existe uma ciência chamada História, feita a partir do estudo de documentos (antigos e recentes), que nos permite compreender determinada sociedade ou época sem que necessariamente a gente precise ter vivido nela. Às vezes, compreendendo até melhor do que aqueles que nela viveram.

Feito esses esclarecimentos, seria muito bom que essas promessas fossem realizadas no próximo governo que a cidade tiver, seja ele quem for. Sabe por quê? Porque elas são bastante atuais e necessárias para o desenvolvimento econômico-social sustentável de Búzios.
O programa de governo defendido por Mirinho em 1996 era excelente. Falo isso sem nenhuma intenção de fazer pilhéria. Basta ver que a maioria de suas propostas não realizadas (1997-2000) está no Plano Diretor de Búzios, votado com a mais ampla participação popular.

Para que seu grupo político possa abrir “os olhos para acertar ainda mais”, seria bom que, além de analisar os reais motivos que impediram que essas propostas fossem implementadas, o senhor e o seu grupo parassem com o
ufanismo. A sua empolgação ufanista o leva a afirmar coisas sem pé nem cabeça quando diz que com o governo Mirinho se viu “um dos maiores crescimento administrativo (sic) que o Estado do Rio de Janeiro já teve”. O senhor está falando do Estado ou de Búzios? E o que é crescimento administrativo? O mesmo ufanismo o leva a falar em “rede pública de ensino” premiada na época de Mirinho. A Educação do governo Toninho também foi premiada. Na verdade, essas premiações valem muito pouco. O que vale mesmo é a avaliação feita pelo MEC - o Enem e a Prova Brasil. O desempenho de Búzios nessas avaliações prova que Búzios nunca teve educação de qualidade.

Para abrir “os olhos para acertar ainda mais” é preciso parar de pintar o seu candidato com a
aura de santo, como se ele fosse o único representante do bem na cidade. É como se o senhor dissesse: Mirinho e seu grupo representam o bem, os outros são o mal. Esse maniqueísmo infantil não contribui em nada para o pensamento, que é dialético, para a cidade e muito menos para o seu candidato, que o senhor diz estar hoje “mais amadurecido”. É esse maniqueísmo que o leva a uma análise superficial dos motivos que fizeram Mirinho não implementar suas propostas. Vejamos. O senhor dá dois motivos principais: 1)a responsabilidade administrativa; 2)a participação popular (Governo Itinerante e Orçamento Participativo). A sua explicação por si só diz tudo: “O governo Mirinho foi ajustando algumas de suas propostas às realidades encontradas (é isso?) ao longo de sua administração, sempre como uma conseqüência do contato com o povo, numa permanente e continua interação com esse mesmo povo”. Para ficar claro vamos pegar uma proposta concreta, a construção de um hotel-escola, por exemplo. Deixa eu ver se entendi o raciocínio lógico: 1) tem uma proposta de construir um hotel-escola; 2) Mirinho vai ajustando essa proposta; 3) Mirinho interage com o povo; 4) a proposta some (não se constrói o hotel-escola).

Para acertar “ainda mais” também é preciso utilizar
dados corretos. Não sei de onde o senhor tirou que, em 1996, Búzios encontrava-se em 36º lugar no ranking de cidades que mais recebem turistas estrangeiros. Segundo os “Estudos de Demanda Turística Internacional” da Embratur, nesse ano, Búzios encontrava-se em 11º lugar. Nos anos anteriores, estava em 10º lugar em 94 e em 11º lugar em 95. Nos anos seguintes, as colocações foram: 98 (8º); 99 (10º); 00 (10º); 01 (10º); 02(10º); 03 (7º); 04 (8º) e 05 (9º). Analisando-se friamente os dados parece que a existência ou não do governo Mirinho em nada influenciou a colocação. Parece-me que a colocação independe dos governos. De onde o senhor tirou, também, que Búzios, hoje, está em 16º lugar? Também está incorreto dizer que Mirinho Braga deu a “largada em 96 com um orçamento de apenas R$ 6,6 milhões”. Esse valor era a receita prevista. O que foi gasto (receita realizada) foram R$ 9,3 milhões. Nos anos seguintes foram gastos (em milhões de reais): 98 (15,5); 99 (22,3); 00 (31,9); 01 (42); 02 (56,2); 03 (74,3); 04 (77,3). Total da receita nos 8 anos de governo Mirinho (1997-2004): R$328,8 milhões. Não dá mais para ficar dizendo que Mirinho nos seus 8 anos de governo não teve nem R$200 milhões de receita, a metade do que Toninho teve nos 4 anos. O importante é saber o que foi feito com essas receitas. Como Toninho, pelo menos a metade (um pouco menos) foi gasta com folha de pagamento dos funcionários da prefeitura. Entre eles os amigos, os parentes e os cabos eleitorais do seu grupo político. E a responsabilidade administrativa a que o senhor se referiu antes como justificativa para não cumprir as promessas? Entre as promessas e os cargos, optou-se pelos cargos, não?

Luiz do PT
Comentário à época: 

Foi um raro momento da pré-campanha eleitoral em que se debateu idéias. Por isso publico aqui esses textos.
Meu comentário atual: 
Pode ser incluído no saco o governo André Granado. Ele foi candidato a vereador pela coligação de Mirinho e secretário de saúde do governo toninho Branco. É farinha do mesmo saco porque também é clientelista e patrimonialista. Também não rompe com o modelo de desenvolvimento insustentável de Búzios. Nenhuma alternativa econômica ao modelo baseado no tripé  turismo predatório-royalties de petróleo- construção civil. 
000013 (4)

segunda-feira, 25 de março de 2019

MPRJ ajuíza ação contra nepotismo em Macaé. E o nepotismo em Búzios?




O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, ajuizou no dia de hoje (25) ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Macaé, Aluízio Júnioro vereador Nilton Cesar Moreira e o secretário municipal adjunto de saneamento Ricardo Moreira.   A ação expõe que o prefeito violou a Súmula 13 do STF (que trata de nepotismo) e princípios Constitucionais da Administração Pública ao nomear Ricardo Pereira Moreira, irmão de Nilton Cesar Pereira Moreira, vereador do município, para o exercício de cargo comissionado junto à municipalidade.

Em Búzios, a prática do nepotismo é muito maior. O prefeito André Granado nomeou o irmão do vereador NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA, PAULO SERGIO ALVES DE ALMEIDA, como Secretário de Esporte e Lazer; o filho do vereador VALMIR MARTINS DE CARVALHO, JUNIOR DA CONCEICÃO CARVALHO, como Secretário de Serviços Públicos; os dois filhos do vereador MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Vereador), GABRIEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA e RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA, para cargos comissionados; e o irmão do Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda JOAO DE MELO CARRILHO, MARCUS VINICIUS DE MELO CARRILHO, para cargo comissionado. 

Nos períodos para os quais Cesar Pereira foi eleito vereador em Macaé, seu irmão, Ricardo Pereira Moreira, servidor público municipal, foi nomeado para ocupar diversos cargos comissionados na administração municipal.

A ação ressalta que o fato de Ricardo ser servidos público concursado não afasta a aplicação da Súmula 13 do STF, uma vez que ele é servidor público efetivo no cargo de Técnico de Enfermagem, mas exerce cargos comissionados que não se relacionam com sua formação técnica.  “Impossível não se indagar que tipo de conhecimento técnico possui, o terceiro réu, por sua formação de técnico em enfermagem, para atuar como Secretário Municipal de Saneamento ou mesmo como Assessor do Gabinete do Prefeito. Resta claro, portanto, que suas nomeações se deram exclusivamente por ser irmão de um Vereador do Município”, destaca a ação.

Os funcionários públicos de Búzios nominados nem mesmo concursados são. Sabe-se muito bem que nenhum deles possui o conhecimento técnico necessário para ocupar os cargos que estão ocupando atualmente na estrutura administrativa da Prefeitura de Búzios. Não resta dúvida que foram nomeados pelo fato de serem parentes dos vereadores ou do secretário citados. 

Diante dos fatos em Macaé, o MPRJ requer o afastamento liminar de Ricardo Moreira do cargo comissionado no Município de Macaé; além da condenação dos réus a perda das suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa.

Da mesma forma, diante dos fatos relatados em Búzios, o MPRJ poderia agir da mesma forma requererendo o afastamento de PAULO SERGIO ALVES DE ALMEIDA, JUNIOR DA CONCEIÇÃO CARVALHO, GABRIEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA,  RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA e MARCUS VINICIUS DE MELO CARRILHO dos cargos comissionados que ocupam atualmente na Prefeitura de Búzios, além da condenação deles, dos vereadores e do secretário citados, e do prefeito de Búzios André Granado, a perda das suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa. 
  


Fonte: "mprj"

terça-feira, 27 de novembro de 2018

O blog errou parcialmente



No post “Prefeito emprega em Búzios irmão de vereador que já "trabalha" na ALERJ” abordou dois temas: o nepotismo e o acúmulo ilegal de cargo público.

Quanto ao primeiro tema reafirmo o teor do que foi publicado e lanço a questão: a que interesse público o prefeito de Búzios atende ao nomear o irmão de um vereador para um cargo público na prefeitura de Búzios? Não seria troca de favores, de cargo por voto? 

PORTARIA MUNICIPAL 
PORTARIA Nº 731, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, I, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
NOMEAR, com efeito desde 1° de novembro de 2018, AZIEL DA SILVA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, constante da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Armação dos Búzios, criada pela Lei nº 708, de 9 de janeiro de 2009 e suas alterações posteriores, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
Armação dos Búzios, 7 de novembro de 2018.
ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA Prefeito
BO 923, de 15/11/2018

O Sr. AZIEL DA SILVA VIEIRA foi nomeado pelo prefeito de Búzios André Granado no dia 15 último para o bem remunerado cargo de "Coordenador". São  polpudos 3.905,56 reais por mês. A coisa cheira a nepotismo porque o referido cidadão é irmão do vereador Adiel da Silva Vieira, ex-membro do G-5 de oposição ao governo. Nada como ser situação não é vereador Dida? Dá até para empregar o irmão! “

Quanto ao segundo tema de acúmulo de cargos, não se pode afirmar ainda que o Sr. Aziel, irmão do vereador Dida, estaria acumulando o novo cargo de Coordenador Administrativo da prefeitura de Búzios com o cargo anterior de Assistente VIII da Alerj, porque a última folha de pagamento disponível no site da Assembleia Legislativa é a de setembro de 2018. A desatualização do site da transparência pode ter nos induzido a erro.  Como o Sr. Aziel foi admitido em Búzios no dia 7 de novembro de 2018 teremos que aguardar a atualização do site, ou seja, a publicação no site da ALERJ da folha de pagamento de novembro de 2018.

Isso não quer dizer que o Sr. Aziel não estaria possivelmente acumulando cargos. Mas como não temos ainda a confirmação do acúmulo de cargos, na dúvida, manda o bom jornalismo que a postagem seja retirada do blog- e foi feito-, que poderá ser republicada se o seu nome constar da folha de pagamento da ALERJ de novembro de 2018.

Folha da ALERJ de Setembro de 2018: (a última disponível no site da ALERJ)
AZIEL DA SILVA VIEIRA
FUNÇÃO: ASSISTENTE VIII
COMISSÃO: 562,04
REPRESENTAÇÃO/ QUALIFICAÇÃO/GRAT. SEGURANÇA / S. FAM. : 1.405,10
PREVIDÊNCIA : 177,04
TOTAL LÍQUIDO : 1.790,10

Observação: como sempre o blog está à disposição dos citados para quaisquer esclarecimentos que queiram fazer.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Câmara de Vereadores de Búzios: Casa de Leis ou Agência de Emprego


No post "Os currais eleitorais da Câmara de Vereadores de Búzios têm que acabar!" (ver em "ipbuzios"), eu comentei que a Câmara possui atualmente 81 cargos cargos comissionados e que cada vereador do ex-G-5 deve ter 13 cargos, o que dá um total de 65 cargos. Sobram 16 cargos pra distribuir entre os outros 4 vereadores. Cada um deve ficar com 4 cargos".

Mas os vereadores não empregam seus parentes, amigos e cabos eleitorais apenas na Câmara. Muitos empregos também são obtidos na prefeitura a partir de "negociações" com o prefeito. Obviamente deste rateio de cargos não participam os dois vereadores da oposição. O loteamento é feito apenas com a turma do prefeito, com os vereadores mais chegados, claro! 

Recebi hoje a informação de que o ex-prefeito quando em exercício negociara com a turma do amém a distribuição imediata de 17 cargos para cada vereador da turma e mais 3 cargos a serem distribuídos em março do ano que vem. Com a volta do prefeito eleito ao cargo, os vereadores o pressionaram para a manutenção do acordo. Acordo mantido, menos com um vereador, não se sabe o porquê, que por receber três cargos a menos, fez birra fazendo de conta que virara oposição.   

Não é muito fácil checar essas informações, mas em cidade pequena tudo se descobre. Basta confrontar todas as nomeações e demissões recentes tanto na Câmara de Vereadores como na Prefeitura, pois muitos cargos de um poder migraram para o outro. No final dá pra saber quem é indicação de quem. 

O Ministério Público que ajuizou três ações judiciais para a imediata convocação dos concursados precisa investigar esta informação. Se ela for verdadeira, significa que o prefeito não está respeitando a justiça, pois são mais 85 cargos, muito provavelmente de comissionados com altos salários e mais 15 prometidos em março de 2019. As decisões judiciais nestas ações estão sendo completamente descumpridas. 

Nossa Câmara de Vereadores está mais parecida com uma agência de empregos do que com uma Casa de Leis. Nossos legisladores não respeitam nem mesmo a lei contra o nepotismo. Nem se preocupam em esconder que estão empregando parente. Sem o menor pudor indicam para o prefeito nomear maridos, esposas, irmãos, irmãs, filhos e filhas. Uma questão crucial: a que interesse público atende o prefeito de Búzios ao nomear parentes de vereadores para cargos públicos na Prefeitura de Búzios?   

É preciso dar um basta nisso!

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Uma concepção suis generis de Nepotismo


Ontem (30), o blog História Música e Sociedade (ver em "josefranciscoartigos"e o site RC24h (ver em "rc24h") noticiaram a prática de nepotismo no governo de Dr. Adriano em Cabo Frio. Em Nota Oficial, publicada no blog citado, a prefeitura de Cabo Frio se defende dizendo que as nomeações citadas não se enquadram em nepotismo pois os parentes empregados têm “o mesmo nível hierárquico” e foram “lotados em órgãos diferentes”.

Visto dessa forma, estamos diante de uma concepção sui generis de nepotismo. Ilustrando. Se eu fosse secretário de alguma pasta de Cabo Frio e quisesse nomear minha esposa para algum cargo comissionado na prefeitura, por essa concepção generosa de nepotismo, bastaria que eu pedisse ao prefeito que me fizesse o favor de nomeá-la para qualquer outra secretaria. Assim, como ela não estaria subordinada a mim, não seria nepotismo! Dr. Adriano, o prefeito, nesse caso, funcionaria como uma das pontas no nepotismo cruzado. Ele nomeia uma assessora para exercer determinado cargo em comissão em determinado órgão. Nada de ilícito. Contudo, no momento em que é apurada que a finalidade é me fazer um favor, portanto como uma finalidade contrária ao interesse público, o ato deve ser invalidado, por violação ao princípio da moralidade administrativa e por estar caracterizada a sua ilegalidade, por desvio de finalidade.

Dr. Adriano, apesar de eleito sob o signo da mudança, é um político tradicional. Como vereador, participou da base de sustentação parlamentar do último desgoverno Alair Corrêa. Como tal, de praxe, ganhou mais de 100 cargos de Alair (denúncia feita pelo próprio Alair). Como não achava problema algum, para dois deles nomeou parentes muito próximos. Portanto, Clientelista e Nepotista- um político bem atrasado politicamente.

Da mesma forma que Alair Corrêa, Dr. Adriano deve achar que os cargos em comissão da Prefeitura de Cabo Frio são dele, para os quais nomeia quem bem entender, pouco ligando para os princípios republicanos da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade, contidos no artigo 37 da Constituição federal. Sempre foi assim, por que seria diferente com ele?

O que Dr. Adriano não compreende é que há uma distinção entre cargos em comissão e cargos políticos. Estes útimos estariam fora do alcance da decisão da Súmula Vinculante nº 13, aquela que trata do nepotismo. Os cargos políticos, como por exemplo, os de Secretário Municipal, são cargos de agentes do Poder, fazem parte do Poder Executivo. O cargo não é em comissão, no sentido do art. 37.

Entretanto, isso não quer dizer que o Prefeito possa governar o município apenas com parentes, nomeando-os para todas as secretarias municipais. Para esses cargos políticos, para as secretarias municipais, ele não pode nomear pessoas sem qualificação técnica ou inidoneidade moral. Nesses casos, nas hipóteses que atinjam ocupantes de cargos políticos, a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de se verificar eventual “troca de favores”- o que comumente acontece- ou fraude a lei.

Ao editar a Súmula Vinculante nº 13, o STF não pretendeu esgotar todas as possibilidades de configuração de nepotismo na Administração Pública, dada a impossibilidade de se preverem e de se inserirem, na redação do enunciado, todas as molduras fático-jurídicas reveladas na pluralidade de entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e das esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), com as peculiaridades de organização em cada caso. Portanto, em cada caso concreto, deve-se proceder à avaliação das circunstâncias à luz do art. 37, caput, da Constituição de 1988. .

Relembrando, a Súmula Vinculante nº 13 qualifica como nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Governo André: Nepotismo em várias secretarias

Antes:

Carta a Pero Vaz de Caminha  El-Rei D. Manuel:

"E pois que, Senhor, é certo que tanto neste cargo que levo como em outra qualquer coisa que de Vosso serviço for, Vossa Alteza há de ser de mim muito bem servida, a Ela peço que, por me fazer singular mercê, mande vir da ilha de São Tomé a Jorge de Osório, meu genro—o que d'Ela receberei em muita mercê. Beijo as mãos de Vossa Alteza. Deste Porto Seguro, da vossa Ilha da Vera Cruz, hoje, sexta-feira, 1º dia de maio de 1500."

Fonte: "wikipedia"

Hoje:
  • STF, Súmula Vinculante nº 13. A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal.


Depois não sabe porque falta dinheiro para manter o EJA (Educação de Jovem e Adultos). 

Cito abaixo três casos que já são objeto de inquérito cível no MPRJ. Existem dezenas de outros.  

IC 79/17 do MPRJ

IC 55/17 do MPRJ

MPRJ

Observação:

Não custa repetir: O blog é radicalmente democrático. Como tal, seu espaço está aberto para quaisquer manifestação dos citados. 

segunda-feira, 19 de junho de 2017

Nepotismo à rodo no curral político do TCE-RJ

Logo do site Bastidor-TCERJ

O site "bastidor-TCERJ", "após muita colaboração e checagem de fontes com vários servidores" recebeu "uma lista enorme de exclusivamente comissionados do TCE RJ, que deixa claro que os cargos de livre nomeação (os exclusivos) são usados em negociatas na cara de toda a sociedade carioca. Parece que no TCE RJ tem sempre um cabide para alguém da família pendurar o paletó. Uma pena".
O site acredita "que os últimos eventos na corte (prisão dos 5 conselheiros e 1 conselheiro aposentado, e a delação do Jonas Lopes) e a divulgação aqui de alguns casos de engorda da renda familiar e sua repercussão, motivou os servidores sérios da casa a se revoltar quanto essa farra familiar que é feita dentro da corte de contas. Além de politicagem, também existe os casos onde o servidor da casa (concursado) mau caráter arranja uma boquinha para as crias ou esposas (as vezes não iam sobreviver  mundo afora) e assim podem deixar de pagar mesada, passando essa responsabilidade para o débil Estado do RJ".
"E para quem ainda acha que isso não é errado, podem consultar a Súmula Vinculante 13 do STF sobre o assunto: 
Esperamos que a Presidente / Corregedora Marianna arrume a casa e aproveite o momento de assepsia e apague esse legado sujo, mesquinho e tacanho, colocando à disposição esses exclusivamente comissionados que não estão ai por mérito ou por notoriedade, mas sim por serem bem nascidos. Como disse uma vez o Boechat, aposto que a sociedade carioca tem ótimos profissionais com curriculos muito superiores do que essa trupe, e está ansiosa para apresentá-los para preencher essas posições importantes no governo estadual.
Que a mudança comece!!"

IURY MOTTA MELLO DE SÁ - Gabinete da Presidência, filho de Paulo Melo - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
GIORGIO PIERSON OLIBONI - Gabinete da Presidência. Pai envolvido na lavajato e ainda conseguiu uma boquinha para a esposa no gabinete do Jonas.
ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior,  
esposa de GIORGIO PIERSON OLIBONI.

CLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO
duplo teto 

GLAUCO SILVA MENEZES - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes
Duplo teto

RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior
Duplo teto

LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior  
e MARIANA DE V TAVARES NACIF - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior, filhas do ex deputado envolvido em corrupção.
MARCELLA COTTA BUHATEM - Gabinete da Presidência,
filha do desembargador

MARIA EDUARDA GUERRA P MARTINS - Gabinete da Presidência, filha do coronel Fernando Príncipe Martins. 

ANA CECILIA DE A PEDERNEIRAS - Gab. do Cons. José Maurício de L Nolasco
Filha do superintendente do Trabalho no Rio Janeiro, Antonio Henrique de Albuquerque Filho. 

RICARDO HOLT PEREIRA - Assessoria Desenvolvimento de Sistemas, filho da comissionada RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO.

PIERRE CANTELMO ARREAS  - Secretaria-Geral de Administração,  
filho de PIERRE BAPTISTA AREAS, subsecretário de Habitação, e envolvido na lavajato e com lavagem de dinheiro do Cabral. 
DARA AISHA FERREIRA DE OLIVEIRA - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, filha do Secretário-Geral da Mesa Diretora da Alerj, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

LUCIENE MARIA BARBOZA - Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, Irma deputado Duilio Calmon

LIZANDRA DA SILVA OLIVEIRA -  Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, Cunhada do Picciani, ex-presidente da ALERJ.

NELSON OLIVEIRA PICCIANI - Gabinete da Presidência,     
Parente do Picciani

ALEXANDRE FRIAS L DE FREITAS - Coord Segurança e Prev e Comb a Incêndio, filho do coronel RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS.                

FLAVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior , Comissionada casada com sub procurador do TCE WILLIAM MACIEL ANDRADE.
BERNARDETTE PASSIDOMO - Secretaria-Geral de Administração,  
PRIMA de Rogério Lace Aranha, coordenador-geral do setor de Serviços Médico-Assistenciais do órgão.

ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA - Coord Segurança e Prev e Comb a Incêndio, esposa do comissionado MARCELO DE MELO SILVA - e filha do Coronel Acacio.

SUZANA DA S LINHARES BARBOSA - Coord Segurança e Prev e Comb a Incêndio. marido (LAURIANO BARBOSA DA COSTA) envolvido com  mensalão do Detran 

BEATRIZ F DE SOUZA BASTOS - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, filha do ex tesoureiro do PMDB.

MARLY OAKIM ACLE - Coordenadoria Setorial de Finanças, ex vice presidente da astcerj.
ANTONIO AFONSO VALVA - Gabinete da Presidência, esposo da servidora CELIA MARIA DE PAULA
ANDRE MONTEIRO VALVA - Gabinete da Presidência,              

filho da servidora CELIA MARIA DE PAULA.

MARIA STELLA DE A TEIXEIRA - Secretaria da Presidência, filha do ex governador Garotinho.
CAMILA COSTA DE ARRUDA - Gabinete da Presidência, filha da Secretaria-Geral de Sessões GARDENIA DE ANDRADE COSTA.
BEATRIZ F DE SOUZA BASTOS   - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes. Filha da comissionada LUCIANA FERREIRA DE SOUZA - Subsecretaria de Administração e Finança.
GABRIEL ALEXANDRE RICHAID JUNIOR - Diretoria Geral de Informática, marido da servidora WALKIRIA DA COSTA OLIVEIRA.    

SUZANE FATIMA DA COSTA SILVA - Coord de Serviços Médico-Assistenciais, esposa de servidor - SERGIO BARBOSA DA SILVA.      

ESTHER SIMAO M. DE SOUZA LAGE - Coordenadoria Setorial de Contabilidade, esposa do servidor - PAULO ROBERTO F DE SOUZA LAGE.

DEBORAH AURICHIO RODRIGUES DA COSTA NUNES  - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, esposa do comissionado ALEXANDRE DE SOUZA NUNES  - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes. 
VIVIANE AREAL - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, esposa do comissionado CARLOS RENATO R CARDOSO - Gabinete da Presidência.
LEVY PINTO DE CASTRO FILHO - Secretaria-Geral de Administração, Ex presidente da AAPARJ.
MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO -  Gab. do  Cons. Jonas Lopes de C Junior, filho do Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro. 
ERICA PINTO BRUM - Subsecretaria de Administração e Finança. Filha do Ex Deputado Ary Brum
ANNE  SANTAREM MALVÃO -  Coordenadoria  de Atividades Gerais, esposa do Pregoeiro ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, trabalham juntos nos processos de licitação, servindo de fiscal.
RICARDO MONTELLO AMARAL - Gab. do Cons. José Gomes Graciosa. Filho do Assessor- Especial HORACIO DE ALMEIDA AMARAL - Gab. do Cons. José Gomes Graciosa. 

O site Bastidor-TCERJ conclui com dois post-scriptum:
PS.: aposto que se o MPE pedir o registro da catraca e a frequência de login nos sistemas do TCE de todos os citados, podemos ter outras surpresas em relação a esses exclusivos, hein?
PS2.: Caso tenham alguma discordância com a lista, favor entrar em contato pelo email anonybr@scryptmail.com . Ou seja, lista sujeita a alterações".