Mostrando postagens com marcador governo Dr Adriano. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador governo Dr Adriano. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Uma concepção suis generis de Nepotismo


Ontem (30), o blog História Música e Sociedade (ver em "josefranciscoartigos"e o site RC24h (ver em "rc24h") noticiaram a prática de nepotismo no governo de Dr. Adriano em Cabo Frio. Em Nota Oficial, publicada no blog citado, a prefeitura de Cabo Frio se defende dizendo que as nomeações citadas não se enquadram em nepotismo pois os parentes empregados têm “o mesmo nível hierárquico” e foram “lotados em órgãos diferentes”.

Visto dessa forma, estamos diante de uma concepção sui generis de nepotismo. Ilustrando. Se eu fosse secretário de alguma pasta de Cabo Frio e quisesse nomear minha esposa para algum cargo comissionado na prefeitura, por essa concepção generosa de nepotismo, bastaria que eu pedisse ao prefeito que me fizesse o favor de nomeá-la para qualquer outra secretaria. Assim, como ela não estaria subordinada a mim, não seria nepotismo! Dr. Adriano, o prefeito, nesse caso, funcionaria como uma das pontas no nepotismo cruzado. Ele nomeia uma assessora para exercer determinado cargo em comissão em determinado órgão. Nada de ilícito. Contudo, no momento em que é apurada que a finalidade é me fazer um favor, portanto como uma finalidade contrária ao interesse público, o ato deve ser invalidado, por violação ao princípio da moralidade administrativa e por estar caracterizada a sua ilegalidade, por desvio de finalidade.

Dr. Adriano, apesar de eleito sob o signo da mudança, é um político tradicional. Como vereador, participou da base de sustentação parlamentar do último desgoverno Alair Corrêa. Como tal, de praxe, ganhou mais de 100 cargos de Alair (denúncia feita pelo próprio Alair). Como não achava problema algum, para dois deles nomeou parentes muito próximos. Portanto, Clientelista e Nepotista- um político bem atrasado politicamente.

Da mesma forma que Alair Corrêa, Dr. Adriano deve achar que os cargos em comissão da Prefeitura de Cabo Frio são dele, para os quais nomeia quem bem entender, pouco ligando para os princípios republicanos da impessoalidade, da eficiência, da igualdade e da moralidade, contidos no artigo 37 da Constituição federal. Sempre foi assim, por que seria diferente com ele?

O que Dr. Adriano não compreende é que há uma distinção entre cargos em comissão e cargos políticos. Estes útimos estariam fora do alcance da decisão da Súmula Vinculante nº 13, aquela que trata do nepotismo. Os cargos políticos, como por exemplo, os de Secretário Municipal, são cargos de agentes do Poder, fazem parte do Poder Executivo. O cargo não é em comissão, no sentido do art. 37.

Entretanto, isso não quer dizer que o Prefeito possa governar o município apenas com parentes, nomeando-os para todas as secretarias municipais. Para esses cargos políticos, para as secretarias municipais, ele não pode nomear pessoas sem qualificação técnica ou inidoneidade moral. Nesses casos, nas hipóteses que atinjam ocupantes de cargos políticos, a configuração do nepotismo deve ser analisada caso a caso, a fim de se verificar eventual “troca de favores”- o que comumente acontece- ou fraude a lei.

Ao editar a Súmula Vinculante nº 13, o STF não pretendeu esgotar todas as possibilidades de configuração de nepotismo na Administração Pública, dada a impossibilidade de se preverem e de se inserirem, na redação do enunciado, todas as molduras fático-jurídicas reveladas na pluralidade de entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e das esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), com as peculiaridades de organização em cada caso. Portanto, em cada caso concreto, deve-se proceder à avaliação das circunstâncias à luz do art. 37, caput, da Constituição de 1988. .

Relembrando, a Súmula Vinculante nº 13 qualifica como nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Marquinho Mendes, ex-prefeito de Cabo Frio, diz que não sabia da existência de fantasmas na Prefeitura de Cabo Frio


Foram encontrados 428 fantasmas na Prefeitura de Cabo Frio

Prefeitura de Cabo Frio corta parte de servidores comissionados e diz que já economizou mais de R$ 4 milhões. Auditoria encontrou mais de 400 funcionários 'fantasmas' da antiga gestão. Ex-prefeito afirma não ter conhecimento da situação.  

A nova administração da Prefeitura de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, comandada pelo prefeito Dr. Adriano (REDE) desde o dia 18 de julho de 2018, realizou um corte de funcionários e afirma já ter economizado mais de R$ 4 milhões na folha de pagamento no último mês. 

No total, foram demitidos 1.131 servidores em cargos comissionados de diversas secretarias da Prefeitura. De acordo com o município, uma auditoria realizada pela Secretaria de Administração indicou que 428 funcionários não foram localizados no trabalho, nem nos endereços cadastrados. Porém, todos estavam recebendo salários e, por isso, foram cortados.

A Prefeitura informou que, logo após o corte, cerca de 10% dos funcionários "fantasmas" se apresentaram e já estão regularizados e trabalhando novamente. A Secretaria de Administração disse que eles alegaram ter sido orientados pela gestão anterior, do ex-prefeito Marquinho Mendes (MDB), a ficarem em casa. Porém, Marquinho nega a informação.

"Fiz dois recadastramentos em um ano, só para verificar os cargos comissionados. É uma novidade isso para mim. Nunca dei essa orientação. É uma questão de justiça. Só recebe quem trabalha", defendeu-se o ex-prefeito Marquinho Mendes.

De acordo com a secretária de Administração, Elicéia da Silveira, só a Secretaria de Desenvolvimento contava com 909 servidores, que custavam aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão e 700 mil. Agora, são 174 servidores, que custam pouco mais de R$ 260 mil.

"Nesse momento inicial, fizemos uma análise geral e agora estamos estudando caso a caso. Queremos ser justos e fazer tudo dentro da lei. Cada centavo economizado já é alguma coisa", disse a secretária, que também informou que 800 funcionários serão contratados no lugar dos exonerados.

O prefeito Dr. Adriano, que assumiu no dia 18 de julho de 2018, acredita que a redução na folha de pagamento e outras medidas que estão sendo adotadas para economizar são fundamentais para um governo legal e transparente.

"Estamos apenas começando a desatar esse nó. Nosso governo será pautado pela legalidade e pela Justiça, além de estarmos trabalhando para dar o melhor destino aos recursos públicos", disse o atual prefeito.

Fonte: "g1"